A Câmara de Mossoró realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (08), às 10h da manhã, para a votação de três Projetos de Lei do Executivo. Os primeiros, de nº 1127/2013 e 1128/2013, autorizam o Poder Executivo a renovar a doação de terrenos localizados no Conjunto Residencial Vingt Rosado, um para a Igreja Batista Regular da Fé e outro para o Sesc/Senac, e dá outras providências.
Lopes dará explicações antes de sessão
O terceiro Projeto de Lei, de nº 1128, autoriza o mesmo Poder a contratar financiamento, proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
O valor que buscará ser contraído pelo empréstimo municipal é de R$ 39.623.334,91, sendo R$ 2.085.433,68 de contrapartida do município, totalizando R$ 41.708.773,59.
O montante será aplicado no projeto de “requalificação” da Avenida Rio Branco, parte do Plano Geral de Mobilidade Urbana do Município de Mossoró.
A Sessão Extraordinária desta quinta será antecedida de uma reunião, às 9h, com o secretário do Desenvolvimento Urbanístico da cidade, Alexandre Lopes, que foi convocado para realizar esclarecimentos acerca do projeto da Rio Branco.
Preocupação
Na sessão de ontem, não houve consenso para votação “às pressas” do projeto, como queria a prefeitura. O líder governista, Manoel Bezerra de Maria (DEM), contestou a tese de pressa. Segundo ele, o projeto estava há dias na Casa.
Entretanto, o líder ignorou que o legislativo estava em recesso, apenas com uma comissão de plantão.
Durante a sessão desta quarta-feira (07), os parlamentares que não fazem parte do governismo voltaram a reforçar cobrança acerca de informações que estariam sido barradas pelos governistas, por orientação da prefeitura. Foi lembrado o empréstimo para pavimentação asfáltica de 159 ruas, anteriormente aprovado, no valor de quase R$ 40 milhões.
O vereador Tomaz Neto (PDT) apresentou requerimento oral solicitando que o poder Executivo detalhe a identificação das vias públicas que teriam recebido o benefício.
Para o vereador Lahyrinho Rosado (PSB), a situação é preocupante. “Não foi dado até hoje o direito à Câmara Municipal de saber quais teriam sido essas ruas. Há denúncias de que ruas que constam como pavimentadas e na verdade não estão”, destacou ele, lembrando que a bancada governista tem derrubado os requerimentos que solicitam tais informações.
E acrescentou: “Vale salientar que busquei no Plano de Mobilidade Urbana e não achei nada detalhado sobre essa tal de ‘requalificação”.
