Jornalismo com Opinião
Bom ficarmos de olho nas contas da Caern.
A minha chega com cobrança de multa, juros e atualização monetária de contas do ano passado.
“Isso pode, Arnaldo?”
Com essa “engorda”, a conta praticamente duplica de valor.
Pelo visto, o Governo Rosalba Ciarlini (DEM) quer tirar prejuízo, de novo, no lombo do cidadão comum, a qualquer preço e custo.
Na manhã desta sexta-feira (09), o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, representado pelo seu presidente-médico Jeancarlo Cavalcante, participou de uma audiência na Justiça Federal para tratar da Ação de Dano Moral Coletivo, que o Cremern move contra o Estado desde o ano passado.
Na audiência, o Estado se comprometeu em abrir novas vagas de UTI em um período pré-determinado de tempo. O acordo foi homologado pela Juíza Gisele Leite, da 4º Vara Federal, e tem força de Título Executivo, ou seja, se for descumprido o acordo, o Cremern pode executar o Estado para pagamento de multa e sequestro nas contas.
Estiveram presentes, além do presidente do CRM/RN Jeancarlo Fernandes Cavalcante, Miguel Josino (Procurador Geral do Estado), Luis Roberto Fonseca (Secretário de Saúde do Estado), Cipriano Maia (Secretario Municipal de Saúde) e representantes da PGM.
Para o presidente do Cremern, Jeancarlo Cavalcante, a audiência foi um avanço. “Considero um avanço na luta por mais leitos de UTI e agora resta o CRM fiscalizar o cumprimento do acordo”, garantiu.
Com informações do Cremern.
A Secretaria de Estado da Educação do Governo Rosalba Ciarlini (DEM) emite Nota de Esclarecimento, em resposta à denúncia do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), já protocolada no Ministério Público, apontando que a gestão estadual estaria maquiando números orçamentários no setor educacional.
Veja a nota abaixo, na íntegra:
Em relação às informações inverídicas de que o Governo Rosalba teria maquiado dados de investimentos em Educação, incluindo o pagamento da folha dos inativos e pensionistas na conta dos 25% da receita investidos na Educação, a Secretaria de Estado da Educação esclarece que:
Os governos passados descumpriram a legislação relativa ao financiamento da Educação, no que diz respeito ao pagamento dos inativos e pensionistas da Educação com recursos da receita dos 25%. Destaca-se que tal fato era do conhecimento dos órgãos de controle e tinham também a anuência daqueles que só agora expõem o assunto;
Esses governos se confiaram no conforto financeiro que representa pagar os encargos dos inativos com os recursos carimbados da Educação, quando deveriam pagar os encargos com os recursos da Previdência Estadual. Em um primeiro momento, muitos Estados também usaram dessa prerrogativa, mas se organizaram para cumprir a legislação em seguida;
No Rio Grande do Norte, somente no Governo Rosalba essa desoneração começou a ser feita, ainda em 2011, de forma planejada, em acordo com o Tribunal de Contas do Estado. Com isso, além da migração do pagamento de aposentados e pensionistas para a Previdência Estadual, todos os encargos financeiros com as novas aposentadorias também passaram a ser pagos pelo IPERN (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte);
Logo, a Secretaria de Estado da Educação entende que uma provocação que pretende ser danosa à imagem da gestão termina revelando a seriedade, a coragem e o respeito do Governo Rosalba para com o recurso da Educação em todas as suas dimensões. É mais uma ação importante que comprova o quanto o Governo Rosalba está empenhado em corrigir a Rota da Má Gestão Publica dos governos passados no âmbito da Educação.
Natal, 9 de agosto de 2013.
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Educação
Claudia é abraçada por Alexandre Confessor
Alexandre Confessor, presidente da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos (ANCOC), afirmou que “todas as palavras são poucas para agradecer a prefeita Cláudia Regina (DEM), por tudo que tem feito em favor da ovinocaprinocultura em Mossoró”.
Ele fez pronunciamento à noite dessa quinta-feira (8), no Parque Armando Buá, onde acontece mais uma edição da Festa do Bode, promovida pela Prefeitura de Mossoró.
“Quem dera que mais cidades do Rio Grande do Norte tivessem prefeitas como ela”, acrescentou Confessor.
Trabalho
“A ANCOC é um exército em defesa da prefeita Cláudia Regina e do seu trabalho”, disse ainda.
O dirigente da Ancoc ainda exaltou o trabalho do agrônomo e subsecretário do Desenvolvimento Rural do município, Betinho Segundo, “que tem conduzido com muita capacidade as ações voltadas para a zona rural.”
A prefeita visitou stands, cumprimentou populares e conversou com criadores durante sua estada no evento.
A Festa do Bode acontecerá até o próximo domingo (11).
O ex-chefe do Gabinete Civil do Governo Rosalba Ciarlini (DEM), ex-deputado estadual e jurista Paulo de Tarso Fernandes, está novamente defendendo os interesses políticos dela.
Paulo e Rosalba: depois de estilhaços, a demanda da "salvação"
As relações político-pessoais abaladas e estilhaçadas no final de 2011, primeiro ano da gestão, estão sanadas ou aparentemente minimizadas.
A prova cabal desse reatamento, é o fato de que Paulo de Tarso passou a ser um dos defensores de Rosalba em processos que a envolvem com as eleições/campanha de Mossoró no ano passado.
Advogados da prefeita e vice-prefeitos eleitos Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB) puxaram-na para o redemoinho processual, numa suposta estratégia de protelar (retardar) julgamento final. Daí, Rosalba passou a figurar como litisconsorte (pessoa que demanda juntamente com outra em juízo, figurando no processo como coautor ou corréu).
Manobra
A manobra – de altíssimo risco para a governante – pode levá-la à inelegibilidade, impossibilitando-a até de concorrer à reeleição no próximo ano.
Paulo de Tarso, reconhecido como jurista de escol, tem entre seus muitos créditos a garantia de mandato – ao Senado – de Rosalba (eleita em 2006). A demanda que chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), precisaria de um robusto livro para exprimir sobretudo os lances de bastidores do caso.
Até uma destacada autoridade eclesiástica brasileira foi acionada à tarefa da “salvação” política de Rosalba Ciarlini.
Mas o que deu maior notoriedade a Paulo de Tarso nos últimos anos, sem dúvidas foi sua saída do Governo Rosalba. Vociferou, soltando uma catilinária que desfigurou a imagem da governante e marido, ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado (DEM), com quem Paulo tinha amizade umbilical.
Governo em “frangalhos”
A propósito, Carlos está hoje justamente no cargo que confiou a Paulo.
Numa entrevista, Paulo identificou que o Governo Rosalba estava “em frangalhos”, era comandado de casa por Carlos Augusto, não tinha oposição partidária, mas “do povo nas ruas”.
Também afirmou que saía do Governo em solidariedade ao vice-governador Robinson Faria (PSD), que via como perseguido e injustiçado pelo casal.
“Foram 10 meses de governo onde todas as decisões do Estado foram do marido da governadora”, declarou Paulo de Tarso.
Leia AQUI o que Paulo de Tarso disse em outubro de 2011. Ficará fácil entender o porquê da crise que “hoje” o Governo Rosalba admite, mas já a classificando apenas como “dificuldade” passageira.
Foram protocoladas hoje no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), as alegações finais do procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, no Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED) que pede a cassação da prefeita e vice de Mossoró, respectivamente Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB).
Prefeita e vice já têm condenações em outros processos que tramitam em primeiro grau.
O RCED – nº 417.2013.620.0034 – tramita originariamente no TRE-RN (não há decisão de juiz de primeiro grau) e tem como relator na Corte o jurista Verlano Medeiros, com denúncias de abuso de poder econômico e político.
Verlano Medeiros dará seu voto em demanda na condição de relator no TRE-RN (Foto Canindé Soares)
O TRE-RN tem competência originária para decidir acerca de seu mérito.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) provocou a demanda diretamente no TRE-RN, através das promotoras Karine Crispim e Ana Ximenes, no dia 7 de janeiro deste ano, em ação reforçada pela coligação “Frente Popular Mossoró Mais Feliz”, que empinou a candidatura a prefeito da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).
Na verdade, o recurso foi uma estratégia diferente da inicialmente utilizada pelas promotoras. Em novembro do ano passado, entraram com sete representações contra Cláudia Regina-Wellington, pedindo a cassação do registro de candidatura e do diploma dela e do vice. Como nada tinha sido julgado, resolveram reunir todas essas ações em uma só.
Daí nasceu um RCED com 48 páginas (além dos anexos), sustentando as denúncias feitas – que podem cassar e tornar os réus inelegíveis por oito anos. Os desdobramentos (efeitos) de uma decisão desfavorável a ambos podem provocar afastamento dos cargos e eleições suplementares em Mossoró (com posse do presidente da Câmara Municipal, Francisco José Júnior (PSD), até realização do pleito em no máximo 90 dias.
As alegações finais (ou parecer) do procurador regional eleitoral, é a última peça que faltava desse processo, para que o relator Verlano Medeiros possa manifestar seu voto, levando-o à decisão de plenário. É provável que a matéria entre em pauta em no máximo 15 ou 20 dias.
Veja abaixo uma síntese das denúncias contidas nesse recurso:
Apoio em troca de emprego
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM), também foi citada no processo pela nomeação de Rafaela Nogueira da Rocha para um cargo comissionado no Detran. Ela é filha do vereador Chico da Prefeitura (DEM), que estaria insatisfeito com o fato do DEM não ter o escolhido como candidato do partido a Prefeitura e sim Cláudia Regina. Ao nomear a filha dele, que tinha até mais proximidade com a candidata adversária, Larissa Rosado (PSB), Rosalba conseguiria a garantia de apoio de Chico. Segundo o MP, a nomeação não considerou qualquer aspecto técnico para o cargo, visto que ela é formada em Direito e passou a ocupar o cargo de coordenadora financeira.
Voto por cimento
O primeiro fato aventado na campanha eleitoral dos recorridos diz respeito à troca dos votos dos eleitores por sacos de cimentos. A referida captação ilícita de sufrágio foi flagrada pelo Ministério Público Eleitoral, juntamente com a Polícia Federal, após recebimento de denúncia anônima de compras de votos no estabelecimento comercial intitulado como Akanaa Construções. Segundo o ato da prisão em flagrante revelador do esquema de compra de votos em prol dos recorridos, o eleitor apresentava-se na loja na posse de um cupom e recebia um comprovante de pagamento de cimento no valor de R$ 50. A entrega do bem “cimento” era ajustada com o eleitor para acontecer somente dois dias após a votação, de maneira a construir um elo psíquico com o eleitor portador do cupom/comprovante que garantia seu voto nos candidatos recorridos.
Voto por óculos
Também após recebimento de denúncia anônima, o Ministério Público tomou conhecimento de que a Ótica Boa Vista, localizada em Mossoró, também trocava cupons por comprovantes de pagamento que garantiam o recebimento de óculos de grau pelos eleitores também dois dias após a votação, como pagamento pelo voto dado aos representados. Para comprovar a acusação, o MPE recebeu três referidos cupons-senhas, os quais serviam para serem trocados por comprovantes de pagamento que garantiam fornecimento dos óculos.
Filantropia e apostas
Durante a campanha em Mossoró, houve a declaração pública de um dos financiadores da campanha eleitoral dos recorridos, o empresário Edvaldo Fagundes, quando, em entrevista a um jornal da cidade, asseverou dois dias antes da votação que, caso Cláudia Regina fosse eleita, efetuaria a doação de valores que seriam recebidos a titulo de apostas a quatro instituições filantrópicas da cidade de Mossoró: a APAE, o abrigo Amantino Câmara, o lar da Criança Pobre e a casa dos Doentes Renais. Segundo o MP, a promessa de doação em caso de vitória dos candidatos recorridos provocou forte impacto e, embora mascarada de ato filantrópico, consistiu em acintosa ofensa à legislação eleitoral e ao direito de sufrágio.
Reuniões em pleno expediente
O MP denunciou também a realização de uma reunião de servidores públicos municipais durante horário de expediente com o intento de organizar e adotar estratégias para a campanha eleitoral de Cláudia Regina e Wellington Filho. Após denúncia ofertada em setembro, foi lavrado pelos fiscais da Justiça Eleitoral auto de constatação de reunião político-eleitoral ocorrida numa residência localizada em Nova Betânia, em Mossoró, onde se observou a presença de servidores públicos em horário regular de expediente. Como o acesso era livre a qualquer pessoa, os fiscais adentraram no imóvel com o afã de colher fotografias e realizar filmagens que permitissem comprovar o ilícito eleitoral. O chefe do gabinete da Prefeitura, Gustavo Rosado, que hoje é secretário de Cultura de Mossoró, conduzia a reunião.
Uso de servidor público
Policiais rodoviários federais, em cooperação com o MPE, abordaram dois veículos que circulavam pelo bairro Castelo Branco com servidores municipais dentro. Materiais de campanha de Cláudia Regina e formulários a serem preenchidos com o nome da pessoa e endereço. Além disso, na denúncia do MP, o secretário de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, Alexandre Lopes, tinha reuniões diárias, em horário de expediente, com servidores municipais para discutir a campanha eleitoral.
Helicóptero, Hilux, prestação de contas
O Ministério Público Eleitoral também constatou irregularidades a respeito da prestação de contas da campanha de Cláudia Regina. Entre elas a omissão da prefeita eleita de apresentar perante a Justiça Eleitoral a prestação de contas quanto à utilização de helicóptero durante a campanha eleitoral (veja box com vídeo).
Segundo o MPE, há provas também que o helicóptero era integrado com o uso de mais 20 caminhonetas Hilux, de propriedade do empresário Edvaldo Fagundes (aquele mesmo da doação em dinheiro). Segundo Ana Ximenes, vale ressaltar que “o valor de R$ 1.341.814,20 consiste em dinheiro ilicitamente utilizado na campanha eleitoral dos recorridos, e que, desse montante, cerca de pelo menos R$ 1.200.000,00 sequer foi declarado na prestação de contas apresentada”.
Isso corresponde a 42,5% do valor total recebido pela chapa do DEM durante a campanha.
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) cumpriu agenda nesta sexta-feira (9), em Mossoró, visitando o Contorno Viário da Abolição, Centro Administrativo Integrado e a duplicação do acesso a Tibau. Acompanhada da secretária de Estado da Infraestrutura, Kátia Pinto, do diretor-geral do Detran-RN, Willy Saldanha, e dos engenheiros e técnicos que fiscalizam as obras, a Governadora se mostrou satisfeita com o andamento dos serviços.
Essa é a informação passada pela Secretária de Comunicação do Estado.
Rosalba e Kátia Pinto no que será o Centro Administrativo (Ivanízio Ramos)
No Centro Administrativo Integrado, onde ocorre a reforma e readequação do espaço onde funciona o Terminal rodoviário Diran do Amaral, a Governadora Rosalba Ciarlini gostou do andamento das obras, cujo projeto arquitetônico foi elaborado pela SIN. O Detran financia a obra, no valor de R$ 8.605.540,50.
Atualmente estão sendo executados os serviços de instalação de piso e revestimento em pastilhas no interior do prédio, e na área externa os trabalhos são concentrados na pavimentação e iluminação. Cerca de 70 homens trabalham na obra, que tem o prazo de conclusão previsto para o final deste ano.
Das obras do Centro Administrativo Integrado, a comitiva do Governo seguiu para as obras de duplicação do acesso à Tibau, retomadas na semana passada, e orçada em R$ 40 milhões.
A obra contempla 28 quilômetros, e tem a previsão de conclusão para dezembro deste ano.
Viadutos
No Contorno Viário da Abolição, a visita se deu no canteiro de obras do viaduto III, iniciado neste ano, e que já apresentam avanços nos serviços, onde ocorrem atualmente os serviços de fundações, a execução dos pilares e vigas transversais.
“Essa é uma importante obra para Rosalba, que enquanto prefeita de Mossoró já sonhava com a conclusão do projeto, e após eleita governadora pôde dar agilidade aos serviços. Em 2011, quando Rosalba assumiu o Governo do Estado, a obra estava paralisada com débito e sem dinheiro em conta.
A governadora deu toda agilidade necessária, e assim, os recursos foram assegurados e a obra foi retomada”, informa o governo.
Governadora também esteve na estrada de acesso a Tibau que se arrasta desde 2011
Outro ponto trabalhado pelo Governo do Estado na obra se refere à análise preliminar dos pontos necessários para a implantação de passarelas, e a sondagem do solo para viabilizar a execução do projeto pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transporte (DNIT).
“A construção das passarelas, antes não incluídas no projeto de 2009, é um pleito da Governadora ao DNIT”, lembra o governo.
Nota do Blog – As fotos, os gestos e os discursos não estão sendo renovados por acaso. Parecem coisas do passado recente, filme repetido, mas têm olhar para um futuro muito próximo.
Ouvido ao chão.
O Blog detalhará os bastidores dessa nova investida de marketing “político-eleitoral” do governo, centrada especialmente em Mossoró.
Caro amigo, Carlos Santos.
O Governo do RN e a secretária de Educação mentem descaradamente, quando afirmam que os dirigentes do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) não se apresentaram na referida secretaria.
No dia 25 de Julho de 2013, estava marcado uma audiência com a Secretária Betânia Ramalho. Na oportunidade iríamos nos apresentar. Mesmo sem nenhuma justificativa plausível, esta audiência foi cancelada, mas mesmo assim fomos nos apresentar. Para nossa surpresa e sem explicação o prédio da secretária de Educação estava sem energia e não tinha ninguém para nos receber.
Isto tudo está publicizado na imprensa e nas redes sociais, inclusive com fotos.
No dia 31, no momento em que tivemos uma audiência com o Secretário Adjunto o Senhor Joaquim Felício, novamente nos apresentamos e solicitamos que o mesmo nos encaminhasse para os locais de trabalho. Fato que até o momento não aconteceu.
Reforçamos a nossa repulsa em relação a essa atitude do Governo, de perseguir e tentar fechar o maior e mais importante SINDICATO DO RN, fato que não aconteceu nem época da ditadura e de governos reconhecidamente como carrascos da educação.
O governo se apega a uma lei morta ( pois, nunca foi aplicada), que existe desde 1994 e uma orientação do Ministério Público, órgão esse que já foi desrespeitado dezenas de vezes por este mesmo governo.
O Sinte representa 30 mil sócios, distribuídos em todos os municípios, temos 17 Regionais e representamos 87 núcleos municipais. Até mesmo este número (20) de dirigentes disponíveis, é insuficiente para atender à demanda sindical, para participarmos de conselhos e comissões formadas pelo próprio governo.
Por fim, reiteramos a nossa disposição de continuar defendendo os interesses de nossa categoria e uma escola pública de qualidade para o nosso povo.
Cordial abraço.
Rômulo Arnaud – Coordenador Geral do Sinte
Nota do Blog – Rômulo faz referência à matéria sob o título “Tribunal mantém decisão contra sindicalistas“.
Agentes fecharam BR: morte ronda categoria
Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte realizaram um ato de protesto, no final da manhã desta sexta-feira (9), após o agente Maxwell André Marcelino, de 44 anos, ter sido assassinado no exercício da profissão. Ele foi vítima de uma emboscada, durante a tentativa de resgate de um preso, na cidade de Parnamirim.
Na manhã de hoje, após saírem do velório de Maxwell, dezenas de agentes penitenciários foram até o trecho da BR 101 próximo ao Centro Administrativo do Estado, nas imediações da passarela de Potilândia. Eles fecharam a via por alguns minutos, formando uma espécie de corda humano.
Condições de trabalho
O objetivo da categoria, de acordo com Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN), é chamar atenção da sociedade para as condições em que esses profissionais têm que trabalhar. Além do baixo efetivo, a categoria sofre há vários anos com a falta de material e condições de trabalho.
“Para se ter uma ideia, nós temos 914 agentes em todo o Estado, porém, são disponibilizados apenas 100 coletes à prova de balas.
Eles vivem numa profissão de alto risco.
A greve dos agentes e escrivães da Polícia Civil do RN (Judiciária) entrará na sua segunda semana com um reforço importante: dos servidores do ITEP (Polícia Técnica), que paralisarão suas atividades também por tempo indeterminado.
Protesto com cruzes chegou "à casa" da governadora hoje
Desta maneira, o sindicato representante das categorias, o Sinpol/RN, agenda assembléia conjunta às 8h da segunda-feira (12), quando deverão deliberar sobre mobilizações.
Além de cortejos, passeatas e carreatas pelas ruas de Natal, mobilização na Assembleia Legislativa e expedição pelo interior do estado, os policiais civis também estão promovendo atos públicos de grande apelo popular, como o que foi realizado na manhã desta sexta-feira (09) na Governadoria, com ampla cobertura da imprensa.
Centro Administrativo
Após uma carreata partindo da sede do SINPOL, em Cidade Alta, com grande apoio de pedestres e motoristas (acenos e buzinaço), os agentes e escrivães fizeram um Ato de Repúdio ao descaso do Governo com a Segurança Pública (com direito a caixão simbólico) no Centro Administrativo – onde funciona a Governadoria.
Eles afixaram cruzes no gramado, em referência aos quase mil homicídios contabilizados no RN desde o início do ano.
Boa tarde, caríssimo webleitor.
Durante quase todo o dia de hoje está página ficou fora do ar. Segundo explicações da Zenitech, que hospeda “Nosso Blog” (como denomina afetuosamente a webleitora Naide Rosado), houve problema em todo seu sistema, só sanado ao final da tarde.
Tivemos um agravante: na área do “bunker” físico do Blog, também houve pane de energia elétrica por quase uma hora e meia.
Além de queda, coice.
Mesmo a gente informando o impasse através de endereço no Twitter (www.twitter.com/bcarlossantos) e Facebook (//www.facebook.com/carlos.santos.14019338?ref=tn_tnmn) centenas de pessoas ficaram sem saber o porquê do sumiço da página.
Pronto: tudo explicado.
Vamos trabalhar!
“Compreender que há outros pontos de vista é o início da sabedoria.”
Joseph Campbell
O secretário do Planejamento do Estado, engenheiro químico Obery Rodrigues Júnior, não esteve só e a descoberto hoje na sabatina a que foi submetido (veja postagem abaixo), na Assembleia Legislativa. Outros secretários o acompanharam, solidários na dor e tensão.
Entre os membros da equipe da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o maior de todos: seu marido e chefe de Gabinete Civil, mas tido como “governador de fato”, Carlos Augusto Rosado (DEM).
O ex-parlamentar estadual chegou bem ao seu estilo discreto e ocupou a sala da presidência, cedida gentilmente pelo presidente da Casa, deputado governista Ricardo Motta (PMN).
Pouca gente sabia de sua presença na AL, relata uma credenciada fonte do Blog.
Circunspecto, econômico nas palavras e atento ao bombardeio enfrentado por Obery no plenário, Carlos evitou entabular maiores diálogos.
Estava a maior parte do tempo fechado em si. Como seu governo.
O secretário do Planejamento do Estado, Obery Rodrigues Júnior, voltou atrás em recentes declarações sobre o quadro financeiro-orçamentário do Governo Estadual. Se antes era definido como “tecnicamente quebrado”, hoje foi suavizado em audiência pública na Assembléia Legislativa.
Obery: serenidade, mas recuo na definição da crise
“Existem dificuldades”, afirmou.
A presença de Obery foi um dos momentos mais tensos da atual legislatura, em seus bastidores e galerias, com protestos de categorias de servidores contra o Governo Rosalba Ciarlini (DEM). Sua sabatina, pelos deputados, também foi desgastante e, em determinados momentos, irritante para ele e parlamentares.
Revelou números importantes: segundo ele, a dívida do Estado com empréstimos chega a R$ 1,4 bilhão; com relação aos cargos comissionados, afirmou que esses servidores representam 2% do total do funcionalismo do Executivo.
Sobre o 13º salário, o secretário afirmou: “Não tenho informações”.
Dificuldades maiores
Obery também confirmou que, por falta de execução de projetos, o Estado devolveu ao Governo Federal recursos da área de Segurança, mas disse desconhecer que tal devolução tenha se estendido a outras áreas da administração.
Para ele, a reação negativa da população e da opinião pública sobre os cortes anunciados pelo Governo se deu pelo fato de o decreto ser uma iniciativa inédita no RN. “O Estado já esteve em outros momentos em dificuldades até maiores e pouco tempo atrás”, disse.
Em alguns momentos, o secretário ficava ao celular, paralelamente à indagação que lhe era feita por algum deputado. Compreensível, portanto, que vez por outra provocasse mal-estar com uma fleuma intangível: “Qual foi mesmo a sua pergunta?”
Nota do Blog – Ficou a sensação de que o Governo do Estado está perdido e assim continuará, economizando “palito em banquete”, ou seja, sem ter uma visão sistêmica do problema e muito menos a “cura”.
O Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) indeferiu a liminar impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE), que tratava da cessão de servidores do Estado para a organização sindical. Agora, além de recomendação do Ministério Público, o Sinte também tem uma decisão judicial desfavorável à manutenção das cessões irregulares de professores.
O Sinte havia solicitado a suspensão da determinação administrativa de apresentação à Secretaria de Estado da Educação dos servidores ocupantes dos cargos da estrutura do sindicato, com a manutenção da licença ou afastamento dos mesmos para atuação junto à entidade. O pedido foi indeferido.
Segundo a Lei Complementar Estadual Nº 122/94, “somente podem ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de 03 (três) por entidade”; e que “a licença tem duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por uma única vez”.
No último mês de julho, após prazo recomendado pelo Ministério Público, mais de 20 dirigentes sindicais deixaram de se apresentar à secretaria e tiveram suas faltas descontadas no salário. Além disso, estão sendo abertos processos administrativos contra eles por abandono de cargo.
Mesmo notificado, o Sinte não prestou qualquer tipo de informação à Secretaria de Estado da Educação sobre a apresentação desses profissionais.
Hoje, na Assembleia Legislativa e outros pontos do Natal, o sindicato fez protesto contra o governo, se definindo como “perseguido”.
A Comissão Eleitoral, que coordena o pleito para escolha da diretoria da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern) gestão 2013/2015, divulgou nesta quinta-feira (8) os resultados oficiais da eleição realizada durante o dia de ontem.
Com uma votação expressiva, a chapa “Autonomia e Valorização Docente” foi eleita e comandará a entidade pelos próximos dos anos. Era chapa única.
A chapa obteve 95,5% dos votos dos eleitores que compareceram às urnas em todo o Estado.
O resultado deverá ser apresentado em assembleia, marcada para a próxima terça-feira (13), para homologação.
A chapa eleita é encabeçada pelos professores Valdomiro Morais, do departamento de Física, como presidente; João Freire, do departamento de Ciências Sociais, como vice-presidente.
A posse da diretoria gestão 2013/2015 será realizada em Assembleia Geral Ordinária, no dia 11 de setembro, às 20h, na sede da Aduern em Mossoró. Logo após, será servido um coquetel para os presentes por ocasião da comemoração da posse e do aniversário de 33 anos da entidade.
Com informações da Aduern.
O deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM) e a ex-prefeita de direito de Mossoró Fafá Rosado (DEM) tiveram longa reunião nessa quinta-feira (8), em Brasília, com o senador-ministro Garibaldi Filho (PMDB) e o presidente da Câmara Federal Henrique Alves (PMDB).
Pelo que transpira do encontro, a ex-prefeita vai ter guarida no peemedebismo.
A partir daí, começa a costurar de verdade uma postulação à Câmara Federal, desatrelada do rosalbismo, esquema a que está subordinada desde o início dos anos 2000.
Anúncio
“Me sinto a vontade com Henrique e Garibaldi, temos uma história de parceria política juntos, mas pedi que eles aguardassem mais um pouco porque estamos analisando algumas questões e em breve faremos o anúncio desta escolha”, disse Fafá – conforme sua assessoria informa.
Na verdade, Fafá estará de volta “à sua casa”. Tinha saído do PMDB para ser candidata a prefeito pelo PFL (hoje DEM) no início dos anos 2000, deixando a liderança da deputada Sandra Rosado (hoje no PSB).
Em 2000, a propósito, Fafá foi candidata à prefeitura pela primeira vez, derrotada pela prefeita à época, Rosalba Ciarlini (DEM).
Atraída pela própria Rosalba e seu marido Carlos Augusto Rosado (DEM), acabou candidata duas vezes a prefeito, ganhando pleitos em 2004 e 2010 – contra Larissa Rosado (PSB), deputada estadual e filha de Sandra Rosado.
Num movimento que movimentos populares vão às ruas em protesto contra impunidade, corrupção e falta de prioridades sociais, o Governo do Estado poderia empinar a bandeira da moralidade, contra gastos exorbitantes nos poderes e órgãos de Estado, mas não tem respaldo algum.
Falta-lhe credibilidade.
Está desprovido de legitimidade e coerência.
Nem mesmo os barnabés que sempre trabalharam para sustentar uma minoria abastada, pode lhe oferecer aval.
Antes de bater de frente com Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJRN), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE), o Governo Rosalba Ciarlini (DEM) submeteu o servidor comum a provações do Inferno de Dante e lhe surrupiou quase tudo.
Por isso, que nenhuma voz se levanta para ajudá-lo, além de meia-dúzia de cupinchas remunerados e caudatários de sua incompetência.
Tudo que está sendo feito, que virou mero confronto institucional, caminha para a debacle.
Derrota humilhante.
Lamentável.
Nos dias 10 e 11 (sábado e domingo) deste mês será realizado a 13ª edição do “Simpósio Espírita de Mossoró”. O evento, que ocorrerá no auditório do Serviço Social da Indústria (Sesi), é promovido pela Sociedade Espírita Joanna de Ângelis.
O Simpósio tem como tema “Mediunidade e Família – Caminhos do Amor”, que será debatido pela conferencista Ana Guimarães, vice-presidente do Grupo Espírita Caminho da Esperança, no Rio de Janeiro (RJ).
Espírita de longa data, Ana destaca-se como expositora, proferindo conferências no Brasil e no exterior. É, ainda, autora de peças de teatro espírita.
Conforme o coordenador do Simpósio, Sérgio Sales, a abertura será no sábado, 10, com a palestra sobre o subtema “Mediunidade: Esperança e consolações”. Logo após terá um momento de perguntas e respostas, seguido com o momento de encerramento da programação do dia.
Família
As atividades seguem no domingo, 11, a partir das 8h30, onde será debatido o subtema “Contribuição da mediunidade para a harmonia da família”, também seguido por um momento de perguntas e respostas. Logo após, terá o encerramento que contará com apresentações culturais.
Sérgio Sales destaca que na sexta, dia 09, as 20h , será realizada uma mesa redonda com Ana e os dirigentes das casas espíritas da cidade, na União Espírita Cristã (UNEC). O coordenador destaca que o Simpósio tem como objetivo divulgar o conhecimento espírita, aprofundando o debate na questão da mediunidade.
Ele informa que as inscrições para participar do Simpósio já estão abertas e podem ser feitas nos Centros Espíritas de Mossoró. A taxa de inscrição é de R$ 15.
O Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta quinta-feira (08), em sessão extraordinária, os Projetos de Lei nº 1127/2013 e 1128/20133, que autorizam o Executivo mossoroense a renovar a doação de terrenos localizados no Conjunto Habitacional Vingt Rosado, para a Igreja Batista Regular da Fé e para o Sest/Senat.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1129/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento, proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias.
A autorização é no valor de R$ 39.623.334,91, com contrapartida do município de R$ 2.085.438,68, totalizando R$ 41.708.773,59, que serão aplicados no Projeto de Requalificação da Avenida Rio Branco, como parte do Plano Geral de Mobilidade Urbana do Município de Mossoró.
Na próxima semana, a Câmara realiza sessão ordinária na terça-feira (13) e audiência pública na quarta-feira (14) para discutir “Políticas e Orçamento Público para a Educação em 2014”.
A proposição é do vereador Francisco Carlos (PV).
Foram convidados para participar da audiência a Prefeitura de Mossoró, Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério Público, Conselho Municipal de Educação, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, representantes das Igrejas Católica e Evangélica, OAB, UERN, UFERSA, IFRN, UnP, entre outras. Toda a sociedade é convidada a participar da audiência, que tem início às 9h.
Com informações da Câmara Municipal de Mossoró.
O “Gabinete nos Bairros”, projeto do vereador Tomaz Neto que leva seu trabalho às comunidades mossoroenses, na discussão de problemas e busca por soluções, chegou à Barrinha, zona rural de Mossoró.
Tomaz ouviu reclamações e prometeu procurar organismos responsáveis
À noite dessa quarta-feira, dia 7, uma multidão atendeu à convocação do vereador. Populares manifestaram-se.
O vereador prometeu agir, sendo porta-voz dos pleitos. Os moradores solicitaram uma lombada eletrônica, pois as tartarugas que foram instaladas não estão dando certo e os caminhões passam em alta velocidade. Uma moradora reclama que a UBS só distribui somente 10 fichas diárias e apenas após às 10 horas da manhã, que é a hora que os funcionários chegam. Isso, quando os médicos não faltam.
Houve queixas quanto à própria estrutura da Unidade Básica de Saúde, que está com rachaduras e outras deficiências.
Falta água
Reclamaram que não tem água frequente, e a água que chega é através do caminhão-pipa que abastece a caixa de água central. Essa água é complementada com a água que vem da Penitenciaria Mário Negócio.
Também houve solicitação de uma área de lazer, que seria utilizada pelos moradores das comunidades circunvizinhas (Barrinha, Riacho Grande, Pau Branco, Morada Nova…).
Segundo dona Maria Nazaré, de 63 anos, “a Barrinha está entregue às baratas e os gabirus”. Lamentou que durante a campanha, a prefeita Cláudia Regina (DEM) tenha prometido água, educação, saúde, segurança… e após as eleições “não retornou nem para dizer obrigado”.
Na próxima terça-feira (13), representantes da comunidade estarão na Câmara Municipal, levados por Tomaz Neto. Eles vão usar a Tribuna Popular, para renovação de apelos, retratando a situação dessa comunidade.
– Nós vamos encaminhar todos os pleitos que ouvimos, falaremos diretamente com as autoridades responsáveis e ficaremos pressionando por soluções – avisa Tomaz Neto.
Fafá "entregou" UPA e depois mandou colocar tapumes, a fechando
UPA
O vereador anunciou hoje, através de sua assessoria, que vai provocar o Ministério Público a intervir no caso do fechamento da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Belo Horizonte. Esse equipamento de saúde foi “inaugurado” pela então prefeita Fafá Rosado (DEM) no dia 28 de dezembro do ano passado.
Quase oito meses depois, a UPA continua fechada e sofrendo desgastes naturais sob chuva, sol e ameaça de depredação.
“É uma vergonha”, diz Tomaz. “O que ouvi nas UPA´s do Santo Antônio e São Manoel, é que a UPA fechada no Belo Horizonte sobrecarrega o atendimento nessas duas unidades e torna muito precário o serviço prestado à população”, comenta ele.
– A população do Belo Horizonte e adjacências se sente enganada e humilhada – acrescenta.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2011, que permite a profissionais de saúde das Forças Armadas acumular outro cargo público, no âmbito civil. A proposta não teve nenhum voto contrário, tendo sido aprovada pela unanimidade de 69 votos, em primeiro turno, e 57, em segundo.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou a votação em Plenário. A proposta será agora analisada pela Câmara dos Deputados.
De autoria do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual ministro da Pesca, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 10 de julho. Foi relatada, na comissão, pelo suplente de Crivella no Senado, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). A aprovação do calendário especial de tramitação pelo Plenário, no dia anterior, permitiu sua votação em dois turnos sem a necessidade do interstício constitucional.
Na justificação da PEC, o autor afirma que ela pretende conter a “escalada de desligamentos” de médicos militares. O relator acrescenta que a modificação constitucional proposta também permite que os profissionais de saúde do Exército, Marinha e Aeronáutica aumentem sua remuneração, sem prejuízo de suas funções ordinárias nas Forças que integram; e atende também ao interesse da saúde pública, que contará com um acréscimo na qualidade no atendimento por tais profissionais.
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