Jornalismo com Opinião
Insustentável a situação de Michel Temer após denúncia acachapante de hoje (veja AQUI).
Tem que escolher entre renúncia e impeachment.
Renúncia fará menos mal ao país
Renuncia, Temer.
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Caminhamos à eleição indireta, com saída de mais um quasímodo moral da presidência.
A crise caminha assim.
Futuro obscuro.
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Do Jornal Nacional (Rede Globo de Televisão) e G1
O dono do frigorífico JBS Joesley Batista entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pedindo a ele R$ 2 milhões. No áudio, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato. A informação é do jornal “O Globo”.
Aécio indicou um primo dele para receber o dinheiro, e a entrega foi filmada pela Polícia Federal. A PF também rastreou o caminho do dinheiro, que depois foi depositado em uma empresa do também senador tucano Zeze Perrella.
A gravação faz parte do material da delação premiada de Joesley e de seu irmão, Wesley Batista, fecharam com a PGR na operação Lava Jato.
Nem Aécio nem Perrella se manifestaram sobre o assunto até o momento.
Em hotel
Segundo o jornal, Aécio e Joesley se encontraram em São Paulo, no Hotel Unique, em 24 de março. Antes, a irmã do senador, Andréa Neves, já havia abordado o empresário por telefone e WhatsApp sobre o pedido e afirmado que o criminalista Alberto Toron seria o defensor de Aécio. Os procuradores tiveram acesso às mensagens entre Joesley com Andréa.
No hotel, o empresário perguntou a Aécio quem pegaria o dinheiro, o senador respondeu: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred [primo de Aécio] com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do c*****”.
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Do Jornal Nacional (Rede Globo de Televisão)
Exatamente às 19h30, uma notícia bombástica abalou o Brasil. O colunista Lauro Jardim revelou, no site do jornal O Globo, que o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, entregou ao Ministério Público Federal uma gravação feita em março. Nela, Joesley Bastista conta ao presidente Michel Temer que está pagando pelo silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha.
Segundo o jornal O Globo, os irmãos Joesley e Wesley Batista e outras cinco pessoas estão tentando fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público e apresentaram várias gravações aos procuradores. Em uma conversa gravada, o presidente Michel Temer indica para Joesley o nome do deputado Rodrigo Rocha Loures, do PMDB do Paraná, para resolver, no governo, um assunto da empresa J&F.
Ainda segundo o jornal, em uma gravação feita logo depois, o deputado aparece recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados pelo empresário.
Nessa conversa, de acordo com a reportagem do O Globo, Joesley Batista aparece contando a Michel Temer que estava dando a Eduardo Cunha e a Lúcio Funaro, operador do PMDB no esquema da Lava Jato – os dois presos em Curitiba – uma mesada para ficarem calados. Nessa conversa, segundo o jornal, diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.
Provas
O jornal O Globo mostrou que, pela primeira vez na Operação Lava Jato, foram feitas ações controladas. Sete no total, para a obtenção de provas em flagrante.
Segundo o jornal, tudo foi combinado com a Polícia Federal. Os diálogos e as entregas de dinheiro foram filmadas pela PF. Além disso, a reportagem mostra que as cédulas tinham os números de série informados aos procuradores para ficar mais fácil o rastreamento. E as malas e as mochilas usadas para a entrega da propina estavam com chips.
Apenas nessas ações chamadas de controladas foram distribuídos R$ 3 milhões em propina durante o mês de abril. As primeiras conversas para o acordo da delação premiada começaram em março e os depoimentos terminaram na semana passada.
Os sete delatores acertaram o pagamento de R$ 225 milhões em multa. Eles não vão ficar presos nem vão usar tornozeleiras eletrônicas.
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A Loja Maçônica Jerônimo Rosado realizará no próximo domingo (21), seu tradicional “almoço maçônico”.
Ocorrerá entre 12 e 16 horas em sua sede à Rua Inácio do Vale, 90, bairro Planalto 13 de Maio, em Mossoró.
Senhas (R$ 50,00, com direito a cerveja, água mineral, refrigerante e self-service) podem ser obtidas através de contatos telefônicos:
(84)-99997-3440/98862-1000.
A atração musical será a Banda H.
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Mossoró chegou a mais dois homicídios no início da tarde desta quarta-feira (17). Assim, atinge o total de 100 homicídios este ano.
Um mototaxista de prenome Robenilson foi executado no bairro Quixabeirinha. Um jovem de 18 anos, apelidado por “Cupim”, morreu em confronto com a polícia no Loteamento Três Vinténs.
Também em outras ocorrências, duas pessoas foram feridas à bala pela madrugada e no início da manhã de hoje, respectivamente nos bairros Santo Antônio e Belo Horizonte. Nenhuma veio a óbito.
Rumo a novo recorde.
Ano passado foram 217 homicídios em Mossoró.
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O funcionalismo público do RN terá uma paralisação nesta quinta-feira (18), com um ato público a partir das 09h, em frente à Governadoria, em Natal.
O objetivo é cobrar do governo o atendimento de uma pauta unificada, que tem como principal ponto o pagamento em dia dos salários e retirada de projeto que propõe aumento de 3% na alíquota previdenciária do servidor.
Os sindicatos e entidades que compõem o Fórum dos Servidores Estaduais protocolaram um pedido de audiência e esperam ser recebidos pelo governador Robinson Faria (PSD).
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Conversas nos intramuros da Câmara Municipal de Mossoró apontam para hipótese, crescente, de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). Foco: a continuada contratação de empresas para limpeza urbana sem licitação e em valores irreais, governo após governo.
Não é querendo desanimar ninguém, mas só um lembrete: nunca, absolutamente nunca, a Câmara Municipal de Mossoró instalou uma Cei. Em tempo algum, reforçamos.
Se obtiver esse feito, parabéns.
Líder da bancada oposicionista, a vereadora em primeiro mandato Isolda Dantas (PT) pode entrar para a história pelo aval ao feito ou ser mais uma.
Aguardemos, pois.
Leia também: Prefeita mantém serviço milionário e ‘suspeito’ sem licitação (AQUI);
Leia também: Prefeitura protege grandes geradores de lixo; cidade paga a conta (AQUI).
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Da revista IstoÉ (On line)
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu nesta terça-feira, 16, que o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Dilermando Motta Pereira não cometeu falta disciplinar que justifique punição administrativa devido a desentendimento que teve com o garçom de uma padaria de Natal, em 29 de dezembro 2013. Motta Pereira teria exigido ser tratado de “excelência” e até ameaçado o garçom de agressão.
Cármen Lúcia se pronunciou lamentando que ainda exista o "sabe com quem você está falando?" no país (Foto: STF)
O processo foi aberto pelo Conselho para apurar se a conduta do magistrado violou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e se houve abuso de autoridade no episódio, mas os conselheiros presentes à 251ª sessão ordinária do colegiado seguiram o voto do relator do processo, Carlos Levenhagen, segundo o qual não foram comprovadas as faltas disciplinares atribuídas inicialmente ao desembargador.
Ressalvas
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, acompanhou o relator, segundo ela, devido ao fato de o episódio não tratar da atuação de Motta Pereira como juiz, mas fez ressalvas quanto à prudência exigida da conduta dos magistrados.
Dilermando: "Excelência" (Foto: arquivo)
“Reconheço que não há nada que possa comprometer nem nada que diga respeito à judicatura, mas todos nós que exercemos determinados cargos devemos ter cuidado. Acho que era para ser enterrado o Brasil do ‘sabe com quem você está falando? e do exigir ser tratado de Excelência numa padaria.”
“O que li do voto é que o entrevero com o garçom teria decorrido disso: (o desembargador) achar que teve um tratamento que não era condigno com sua condição. Ninguém vai à padaria em condição desigual. Você chegar a um lugar como consumidor e exigir ser tratado como excelência, Sua Excelência o consumidor vale igual para todos.”
Na fase de provas, o relator Levenhagen interrogou testemunhas indicadas pelo Ministério Público e pela defesa, em novembro do ano passado, e também assistiu ao vídeo da confusão.
No entanto, na avaliação do Conselho, o material audiovisual não permite inferir que as acusações imputadas ao desembargador ocorreram de fato, de acordo com o entendimento do relator e do Ministério Público, que também pediu a improcedência do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 0003017-15.2016.2.00.0000).
Na padaria
“Não vi qualquer ato disciplinar violador por parte do magistrado, com as provas produzidas, razão pela qual, além de reconhecer que não seria nem mesmo aplicável, conforme o próprio Ministério Público, pena de advertência ou pena de censura ao desembargador”, afirmou Levenhagen. “No caso, reconheço que não houve ainda qualquer fato que pudesse imputar este apenamento.”
No processo, o desembargador do Rio Grande do Norte afirmou ter sido mal atendido na padaria – a discussão teria começado quando o magistrado pediu para o garçom trocar um copo de vidro na mesa.
Por causa de um outro cliente da padaria que começou a discutir com o desembargador, Motta Pereira precisou chamar a Polícia local para conseguir sair do local.
O caso ficou conhecido nacionalmente por causa dos vídeos feitos por outros clientes presentes à padaria na hora da confusão e publicados nas redes sociais.
A reportagem fez contato, por telefone e por e-mail, com o gabinete do desembargador Dilermando Motta Pereira, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O espaço está aberto para manifestação do magistrado.
Nota do Blog – Triste, lamentável. Entendo que a maior punição para o desembargador já ocorreu, com a execração pública. Vejo que o CNJ agiu com equilíbrio, o que faltou ao judicante no incidente.
Espero que tenha aprendido a lição.
Pena que o excesso não seja raro. Lamentável que o “sabe com quem você está falando?” não ocorra pontualmente. Cotidianamente isso se repete com gente dos mais variados segmentos e não apenas do Judiciário.
Tudo passa… Muitos não sabem disso, até serem confrontados com a realidade.
Veja AQUI como foi o enfoque do caso à época e mais acima o vídeo que viralizou. Aconteceu na Padaria Mercatto em Natal. O cliente Alexandre Azevedo, que passou a ser conhecido como o “Gordinho da Padaria Mercatto”, tomou as dores do garçom insultado.
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Do blog Fim da Linha
Um ataque a tiros ocorrido na noite dessa terça feira (16 de maio de 2017), na Vila Pará em Serra do Mel, região Oeste do RN, deixou um saldo negativo de seis pessoas mortas e uma ferida. A maior chacina registrada no interior do Rio Grande do Norte.
De acordo com informações repassadas pela polícia Militar,um grupo de criminosos, invadiu um residência, onde oito pessoas realizavam uma bebedeira e começaram a atirar a queima roupas contra as vítimas, deixando seis mortos e um ferido. Uma oitava pessoa, que supostamente seria o alvo, conseguiu fugir ileso do local.
Vítimas foram alvejadas com vários tiros e corpos ficaram espalhados na casa
Ainda de acordo com levantamento feito pela Polícia Civil, as vítimas da chacina foram identificadas apenas como, Anderson Damião Lopes de 19 anos de idade, natural de São Paulo,a mulher dele Milena, tambem de 19 anos, e natural de São Paulo, Orlando,primo de Anderson e natural de Serra do Mel, Felipe Ferreira de Lima,natural e residente em de Natal, Diogo e Luigi, que segundo informações eram residentes na cidade de Major Sales.
Segundo a polícia,todos com exceção de Orlando, que morava em Serra do Mel,eram recém-chegados naquela cidade e estavam bebendo no interior da casa quando os atiradores chegaram e arrombaram a porta dos fundos e promoveram a matança.
Um adolescente de 16 anos,foi baleado e depois de se fingiu de morto conseguiu correr e procurou socorro médico no Hospital do município e depois foi transferido para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) em Mossoró.
A polícia recebeu informações de que o principal alvo dos atiradores conseguiu fugir sem ser atingido pelos disparos. Ele estava na frente da casa e iria no centro da cidade para comprar algo, quando houve a invasão e os disparos e o mesmo abandonou a moto e fugiu a pé saindo ileso da chacina.
Sem documentação
Ele é filho de um morador da vila Pará onde ocorreu a matança e segundo informações, é suspeito de ser o responsável por vários roubos naquela região.
Dois peritos criminais integraram a equipe do ITEP para realização dos trabalhos de perícia e remoção dos corpos para a sede do órgão em Mossoró. Os peritos não encontraram documentos de identificação das vítimas.
Os atiradores, segundo o perito criminal Eduardo Alexandre, usaram dois tipos de arma na chacina. Escopeta 12 e Pistola ponto 45.
A Polícia Civil sob o comando do delegado de Plantão Dr. Roberto Moura e a Polícia Militar sob o comando do Tenente Coronel Humberto Pimenta montaram um forte esquema de segurança no local. Ainda não há informações oficiais, sobre a motivação da chacina.
Nota do Blog Carlos Santos – A chacina anterior aconteceu em Mossoró, com cinco vítimas (veja AQUI e AQUI).
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O Governo do RN segue o pagamento do funcionalismo nesta sexta-feira (19), quando deposita uma parcela de R$ 4 mil a todos os 21.698 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil.
A soma do montante chega a R$ 88,7 milhões.
O complemento dos salários deste grupo será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de recursos.
É importante ressaltar que desde o dia 12 de maio, 80% dos servidores já receberam integralmente seus vencimentos.
Com informações do Governo do Estado.
“Ter escravos não é nada, mas o que se torna intolerável é ter escravos chamando-lhes cidadãos.”
Denis Diderot
Em discurso na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira, a vereadora Sandra Rosado (PSB) reafirmou não ter praticado irregularidades a ela atribuídas em recente decisão da 8ª Vara Federal de Mossoró (veja AQUI), a respeito de utilização de recursos públicos pela Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).
Ex-deputada federal lembrou nome do seu pai, o deputado federal Vingt Rosado, já falecido (Foto: Edilberto Braga)
“Provarei minha inocência na instância superior, porque é uma decisão judicial sem provas e fora da realidade, fundada no interesse político de chancelar a malfadada intervenção na Apamim e que, para tanto, necessita de um bode expiatório”, disse, em pronunciamento na tribuna do plenário.
Equívoco
A vereadora esclareceu não ter apresentado a emenda parlamentar, a qual baseia a decisão judicial. “A emenda a que se refere o juiz teria sido liberada em convênio celebrado aos 31 de dezembro de 2003. Eis aí o maior erro da decisão de primeiro grau, pelo simples fato de que a iniciativa jamais poderia ser atribuída a mim, que cheguei à Câmara dos Deputados em fevereiro daquele ano”, explica.
Disse que quem entende o mínimo do funcionamento de uma casa legislativa sabe que senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores só podem propor emendas para o exercício orçamentário do ano seguinte.
Acrescentou que não trabalhou na Apamim, nunca interferiu na administração nem tirou benefício econômico da entidade. “Nunca agi em relação à Apamim, a não ser em seu auxílio, quando pediram, por compreender a magnitude do papel social da maternidade onde nasceram os meus quatro filhos”, frisou.
Integridade
Sandra lembrou que nos 12 anos que exerceu o mandato de deputada federal, apresentei dezenas de emendas ao Orçamento Geral da União, que, levando-se em consideração a cota anual de R$ 15 milhões reservada ao parlamentar, alcançaram cerca de R$ 180 milhões, para municípios de todas as regiões do Estado.
“Se pretendia me beneficiar de emendas, por que apenas uma para a Apamim entre dezenas? Por que somente R$ 719 mil no universo de R$ 180 milhões? Por que eu, filha de Vingt Rosado, sujaria minhas mãos e desonraria a memória de meu pai por R$ 3 mil, se nem milhões me desviariam do bom caminho?”, referindo-de ao valor pelo qual foi condenada.
Lembrou ter trabalhado no Congresso Nacional entre 2003 e 2014 e, mesmo diante da enxurrada de delações premiadas, verdadeiras e falsas, o nome dela jamais foi associado a escândalos de corrupção.
“Trago as mãos limpas e asseguro: jamais recebi sequer propostas indecentes, porque todos me conhecem e ninguém teria a petulância de me oferecer vantagem indevida. Embora a injustiça seja uma arma dolorosa, tranquilizam-me a consciência de minha inocência e a certeza de que o erro será reparado na instância superior. Com fé em Deus e convicta de que a Justiça prevalecerá”, concluiu o pronunciamento.
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O líder do Governo Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa, deputado Dison Lisboa (PSD), emite Nota Oficial, com posição sua sobre notícia de que estaria na iminência de ser preso, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – veja AQUI.
Veja abaixo a Nota Oficial:
Surpreso com as interpretações jurídicas publicadas no dia de hoje, esclareço que não há nenhum risco de prisão ou mesmo decisão judicial que tenha determinado prisão imediata como começou a ser divulgado agora pela manhã. O que há é uma discussão ainda em andamento no Superior Tribunal de Justiça sobre a utilização de recursos arrecadados na feira livre de Goianinha, nos anos de 2001 e 2002, para manutenção do próprio projeto, bem como ajuda social a pessoas carentes.
A aplicação destes recursos já foi comprovada e mesmo assim eles foram repostos aos cofres públicos de forma voluntária, motivo pelo qual acredito na reforma da sentença, seja no Superior Tribunal de Justiça ou, depois, pelo Supremo Tribunal Federal.
Outra interpretação que precisa ser esclarecida é que o habeas corpus em tramitação no Supremo Tribunal Federal ainda não teve seu mérito julgado por aquela Corte e sequer ainda pautado.
Ele discute no seu mérito se o ressarcimento voluntário das taxas arrecadadas na feira livre serve para trancamento da ação penal. Lembro ainda que fui inocentado na mesma ação, só que na esfera cível, cujo processo já foi extinto.
Acredito que, esclarecidos os fatos, colaboro, de forma transparente, com a informação verdadeira sobre este caso.
Atenciosamente, Deputado estadual Dison Lisboa.
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O diretor do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Júlio César Câmara, vai aportar quinta-feira (18), em Mossoró.
Ele vai tratar de questões do órgão com o supervisor da 1ª Circunscrição do Trânsito (CIRETRAN), José Raimundo Nogueira Neto.
A visita à Ciretran acontecerá às 10 h.
Já na sexta-feira (19), Júlio estará em Areia Branca.
Mas amanhã (quarta-feira, 17), aportará em Caicó com igual finalidade.
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A família do empresário Milton Marques de Medeiros convida para a Missa de Trigésimo Dia da sua “Páscoa Definitiva”, que acontecerá domingo, dia 21 de maio, às 9h, na Catedral de Santa Luzia (Mossoró).
Milton Marques faleceu dia 22 de abril.
Veja também:
– “Eu acho que sou um homem simples… em paz!” (entrevista) – AQUI;
– Inesquecível “Milton” – AQUI;
– O menino do Poré – AQUI;
– Mossoró se despede de Milton Marques sob forte emoção – AQUI.
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Do Portal Noar
O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dison diz que ressarciu erário municipal (Foto: AL)
O STJ determinou ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) a adoção das medidas que se fizerem necessárias para a execução de pena de cinco anos de prisão por fatos que são imputados a Dison à época em que foi prefeito de Goianinha.
A decisão do STJ, de fevereiro deste ano, destaca que “a confirmação da decisão condenatória em segundo grau, autoriza o início do cumprimento da pena reclusiva pelos condenados, ainda que não tenha havido o transito em julgado”.
A defesa de Dison alega que não está sendo considerado o atenuante de que ele ressarciu os cofres públicos, o que poderia reduzir a pena de cinco anos. Assim, ingressou com habeas corpus pedindo, em liminar, suspensão da execução imediata da pena e, no mérito, a diminuição da pena.
Nota do Blog – Dison é líder da bancada governista na Assembleia Legislativa.
Se ele for preso, a política do RN viverá uma situação inusitada: nunca antes na história da Assembleia Legislativa um deputado foi preso no pleno exercício do seu mandato.
Paralelamente, essa determinação assusta muitos outros políticos, haja vista que é a punição a partir de decisão condenatória em segundo grau.
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Do jornal O Estado de São Paulo
Em depoimento do Ministério Público Federal, a empresária Mônica Moura declarou que, em 2002, acertou caixa 2 para a campanha de Henrique Eduardo Alves (PMDB) ao Governo do Rio Grande do Norte. A combinação, segundo a delatora e mulher do marqueteiro João Santana, se deu com o próprio Henrique Alves, ex-ministro do Turismo (Governo Temer).
Mônica Moura relatou que o peemedebista era o candidato de Garibaldi Alves Filho ao governo naquele ano. Segundo a empresária, Henrique Alves deixou a campanha no início, ‘antes de começar o horário gratuito’, e deu lugar a Fernando Freire.
Henrique terminou não sendo candidato a governador àquele ano e o nome foi Fernando Freire (Foto: Reuters/Ueslei Marcelino)
“Essa campanha foi mais ou menos uns 4 milhões, 4,5, 5 milhões o valor acho que do primeiro turno, que foi pago da mesma forma. Esse meu acerto de campanha foi feito com Henrique Alves, porque ele era o candidato, então acertei diretamente com ele e que receberia, e aí, ele pediu para pagar uma parte por fora e uma parte por dentro. Nós tivemos um contrato menor, nessa época, bem menor do que a parte paga em caixa 2. Ele mandou alguém pagar”, declarou.
A delatora disse que após a saída de Henrique Alves, ‘assumiu o Fernando Freire, que era o vice do Garibaldi’.
“Ele virou o candidato de repente e nós fizemos a campanha com ele”, afirmou. “Logo no início, eu não me lembro como foi, o que foi que a gente recebeu durante o pequeno período em que o Henrique Alves foi candidato. Mas logo depois assumiu Fernando Freire, que era o governador, e aí Fernando Freire assumiu o pagamento dessa parte não oficial. Ele mandava gente dele entregar dinheiro a gente no hotel em que a gente estava”, relatou.
O Ministério Público Federal perguntou Mônica Moura sobre o porquê de Henrique Eduardo Alves ter acertado o pagamento dos custos.
“Porque ele ia ser o candidato, ele era o candidato. Ele que ia resolver, ele tinha condições de resolver os pagamentos, né? Eu nunca falei de dinheiro com Garibaldi, foi sempre com Henrique Eduardo Alves”, narrou.
O outro lado
Henrique Alves e Fernando Freire manifestam-se sobre o assunto em pauta, através de suas assessorias:
Nota à Imprensa
Em relação ao trecho da delação de MÔNICA MOURA em que esta teria afirmado que HENRIQUE EDUARDO ALVES teria acertado pagamento de valores por fora para a campanha ao Governo do Rio Grande do Norte no ano de 2002, vimos esclarecer o que segue:
As afirmações da mencionada publicitária sobre fatos ocorridos há quase 15 anos não são verdadeiras.
HENRIQUE EDUARDO ALVES jamais discutiu contrato de propaganda para campanha ao cargo de Governador do Rio Grande do Norte com MÔNICA MOURA. Aliás, o candidato antecipadamente lançado naquele ano pela coligação sequer pertencia ao PMDB.
No ano de 2002 HENRIQUE já chegou à convenção do PMDB, realizada no mês de junho, como candidato a Deputado Federal e sua campanha foi realizada por publicitários do Rio Grande do Norte.
Por estas razões, a defesa repudia veementemente qualquer insinuação de sua participação nos atos ilícitos que lhe foram atribuídos.
Brasília, 16 de maio de 2017. Marcelo Leal de Lima Oliveira – OAB/DF 21.932
Advogado Flaviano Fernandes – que defende Fernando Freire:
“Adotaremos apenas a descrição de nos manifestarmos nos autos se existirem autos que venham apurar esse fato, visto que já se encontram prescritos – faz 15 anos.”
Veja matéria completa clicando AQUI.
Nota do Blog – A campanha eleitoral de 2002 foi vencida por Wilma de Faria (então no PSB). Ela foi para o segundo turno após vencer as chapas Fernando Bezerra (PTB)-Carlos Augusto Rosado (PFL) e Fernando Freire-Laíre Rosado (PMDB), também. Tinha como vice o deputado Antônio Jácome. Disputou o segundo turno contra Freire.
Henrique era nome “certo” para ser vice na chapa presidencial do senador José Serra (PSDB), mas reportagem da revista IstoÉ (veja AQUI e AQUI) implodiu sua postulação.
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Reunião na OAB servirá de base para sugestões (Foto: assessoria)
A convite da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), membros da Comissão Especial do Sistema Carcerário da Assembleia Legislativa – a qual ela faz parte – estiveram em Mossoró nesta segunda-feira, 15, com objetivo de colher informações e sugestões acerca do sistema prisional do município.
Ao lado de Larissa, os deputados Kelps Lima/SD (presidente) e Hermano Morais/PMDB (vice-presidente), iniciaram a agenda conversando com o promotor de Execuções Penais, Romero Marinho. Na visita, dados importantes sobre os estabelecimentos prisionais de Mossoró.
Dando sequência às visitas, os parlamentares estiveram reunidos com membros da diretoria da Ordem do Advogados do Brasil Subseccional Mossoró onde colheram sugestões para minimizar os problemas carcerários do Estado.
Larissa Rosado explica que os dados coletados serão inclusos em relatório que está sendo elaborado pela Comissão Especial e entregue ao Governo do Estado.
Com informações da Assessoria de Larissa Rosado.
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – veja AQUI, são considerados grandes geradores de lixo, aqueles que produzem diariamente, em média, mais de 120 litros de lixo não reciclável: papel higiênico, fralda descartável, absorvente íntimo e peças de louça, como estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, condomínios comerciais e mistos (empresariais e residenciais), entre outros.
Em Mossoró, a prefeitura ignora olimpicamente o que trata esse dispositivo. Não é por desconhecimento de causa, logicamente.
A decisão que passa de governo para governo é uma estratégia para escudar quem pode mais, punindo com contribuição compulsória o restante da população. Por isso é compreensível o altíssimo preço pago pela municipalidade em contratos, sem licitação, para coleta e transporte do lixo urbano.
Francisco e Rosalba – “parceria”
Em um ano, de maio do ano passado para maio deste ano, os governos Francisco José Júnior (PSD) e Rosalba Ciarlini (PP) se irmanaram nessa “parceria” prejudicial ao cidadão comum. Nesse espaço de tempo, três contratos sem licitação (repetimos) e um aditivo garantiram à empresa terceirizada/concessionária Vale Norte Construtora Ltda (CNPJ 09.528.940/0001-22) um faturamento com reajuste de 45,5%.
Nem com a venda de cocaína se conseguiria tamanha “engorda” financeira, principalmente num período recessivo.
O novo contrato é de R$ 13.900,123,44, fechado pelo governo Rosalba no inicio deste mês. No primeiro, no início de maio de 2016, não passava de R$ R$ 9.582.519,36. Contrato com R$ 4.317,604,08 a mais em relação à primeira dispensa de licitação realizada pelo ex-prefeito, há um ano.
Cidade suja e fétida
Paralelamente, os dois governos ignoraram e ignoram a PNRS. Órgãos de fiscalização como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do RN (MPRN) e Câmara Municipal não conseguem perceber essa aberração, que causa prejuízo superlativo ao contribuinte, além de comprometer o erário e limitar o próprio serviço de limpeza pública.
Pessoal, equipamentos e tempos consideráveis são destinados aos grandes geradores, faltando meios à melhoria do serviço nos domicílios. Normal, então, Mossoró ser uma cidade tão fétida e coberta por lixo.
Os grandes geradores, sendo cobrados, poderiam reduzir em até 35% o custo final de contrato com empresa terceirizada da limpeza pública ou até mais. Como isso não acontece, segue a farra do “lixo de luxo”, como denominou o Jornal de Fato ano passado (veja AQUI), denunciando o então prefeito Francisco José Júnior (PSD) por dispensa de licitações, aditivo e altos valores garantidos à Vale Norte.
Com Rosalba, o quadro é ainda pior e injustificável ou com justificativas que estariam embutidas sob tantos milhões.
Atualmente, Mossoró tem a iniciativa de pouquíssimas empresas tratando e transportando seu próprio lixo. Elas o fazem, não por pressão legal no âmbito da prefeitura, mas por consciência e temor de problemas que possam repercutir nacional e até internacionalmente. Assim ocorre nas cidades médias e grandes do país, que Mossoró se exclui inexplicavelmente.
São grupos como o Wall Mart (Maxxi e Hiper Bom Preço), Carrefour (Atakadão), Partage (Shopping) e A&C que tratam e transportam seu próprio lixo para o Aterro Sanitário, outra ponta desse problema que é bomba-relógio armada há anos, com prejuízos à população (veja AQUI).
Até quando essas distorções e malversação do dinheiro público vão prosseguir? Enquanto os donos do poder, inquilinos do Palácio da Resistência (sede da municipalidade), precisarem.
Outra indagação necessária: “Minha Mossoró, o que estão fazendo com você?”
Leia também: Prefeita mantém serviço milionário e ‘suspeito’ sem licitação (AQUI).
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A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) já pagou mais de R$ 16,5 milhões às empresas terceirizadas neste ano. Segundo a Procuradora Geral do Município, Karina Ferreira, desse volume de recursos, cerca de 50% foram para quitar faturas dos anos de 2015 e 2016, ou seja, da gestão passada.
As dívidas com as terceirizadas chegavam a quase R$ 17 milhões no início de 2017.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a PMM já pagou neste ano R$ 8.385.567,39 referentes a faturas de 2015 e 2016, que correspondem a 51% da dívida total desse período, de R$ 16.524.462,52. Ainda restam R$ 8.138.895,13 a pagar.
Ação Civil Pública
O município também pagou R$ 8.291.109,77 referentes às faturas de 2017. No total, as terceirizadas receberam R$ 16.676.677,16 neste ano.
Na última quinta-feira (11), houve acordo para o pagamento de débitos que somam quase R$ 6 milhões com as empresas Art Service e Vaga-Lume, que, juntamente com a Prime, fazem parte de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público.
Pelo acordo firmado com as empresas na 1ª Vara do Trabalho Mossoró, a PMM vai pagar a dívida de R$ 5.843.901,12 em 24 parcelas de R$ 243.495,88, divididas proporcionalmente em relação aos créditos das terceirizadas. Karina Ferreira observou que, até o dia da audiência, não haviam débitos para serem pagos a Prime.
Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró.
