2019

sexta-feira - 08/11/2019 - 18:42h

Operação Zero

Governo do Estado diz que chegou a acordo com policiais civis

O Governo do Estado anuncia oficialmente que chegou a um entendimento com a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SINPOL/RN) no fim da tarde desta sexta-feira (8).

Diretoria entregou proposta no dia 23 de julho e não estava tendo retorno do governo (Foto: arquivo)

Estaria definida nova reestruturação da carreira de agentes e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Dentre os pontos acordados foram considerados: verticalização da carreira e redução do tempo necessário para promoção, de cinco para três anos.

Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei que dispõe sobre reestruturação será encaminhado à Assembleia Legislativa.

O Sinpol ainda deverá realizar assembleia geral para apreciação da proposta. A categoria deverá se posicionar. Desde terça-feira (5) que policiais começaram o movimento “Operação Zero”, paralisando atividades (veja AQUI).

A governadora Fátima Bezerra recebeu na no dia 23 de julho deste ano a diretoria do Sinpol/RN, que lhe entregou proposta. Até aqui, o assunto vinha num encolhe-estica que irritou o segmento a ponto de ser deflagrada esse movimento.

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Categoria(s): Segurança Pública/Polícia

sexta-feira - 08/11/2019 - 16:38h

Curitiba

Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

Do G1

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Lula: soltura (Foto: Marlene Bérgamo/Folha Press)

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Segunda instância

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5 (veja AQUI), o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 08/11/2019 - 16:00h

Operação Zero

Paralisação da Polícia Civil ganha adesão e se espalha pelo RN

Recrudesce o movimento dos policiais civis do RN, iniciado na última terça-feira (5), denominado de Operação Zero.

Agora, a Associação dos Delegados da Polícia Civil do RN (ADEPOL/RN) emite Nota de Apoio aos Policiais Civis e anuncia apoio ao movimento.

"Operação Zero" tem maciça adesão da categoria e também apoio dos delegados (Foto: cedida)

Nota de Apoio aos Policiais Civis

Segurança é, ou ao menos deveria ser, prioridade de qualquer gestão. Oferecer condições dignas de trabalho, implantar o efetivo necessário às investigações e reestruturar todas as carreiras da Polícia Civil, equalizando as disparidades entre as classes de cada carreira, são medidas urgentes que se impõem, e que devem ser enfrentadas pelo Governo do Estado.

Os Delegados de Polícia estarão hoje reunidos em Assembleia para deliberar as medidas e ações que serão tomadas nos próximos dias, e, desde já, a ADEPOL/RN manifesta apoio aos agentes e escrivães da Polícia Civil, ao tempo em que conclama que os Delegados de Polícia não sejam voluntários para trabalhar de forma extraordinária, seguindo a postura do Sinpol, até que o governo do Estado dialogue com as categorias.

A mobilização luta pela reestruturação das carreiras e melhores condições de trabalho. Existe o termo de compromisso assinado pelo governo estadual, cujo prazo já se exauriu sem que houvesse um fechamento de projeto à endosso pela Assembleia Legislativa.

Cerca de 47 delegacias espalhadas por todo o estado paralisaram atividades. Em Natal, por exemplo, nenhuma está atendendo demandas normais.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED) tem buscado alternativas emergenciais para atendimentos a boletins de ocorrência e outros procedimentos.

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Categoria(s): Segurança Pública/Polícia

sexta-feira - 08/11/2019 - 14:56h

Crônica

Tá faltando um leiloeiro?

Por François Silvestre

Chico de Regina era o leiloeiro oficial da paróquia de Martins, nas festas da Padroeira. As barracas distribuídas na Praça Almino Afonso disputavam as preferências do Azul ou Encarnado.

Ele segurava um copo de cerveja quente e com o polegar prendia no copo um pedaço de linguiça enfiado num garfo. “Quanto me já dão por esse copo de cerveja do Aero Bar de seu Genaro e um pedaço da linguiça de Raimundo Baliza”?

Alguém gritou: “Um cruzeiro, pra Borreguim”. Chico repetia: “Um cruzeiro, pra Borreguim, dou-lhe uma”.

Luciano Nicotina, já bêbado, gritava: “Dois cruzeiros, pro cão”. O leiloeiro anunciava: “Dois cruzeiros, dou-lhe duas”. Nicotina gritava de pé: “Tem que dizer pro cão”. Chico corrigia “dois cruzeiros, pro cão”, mas dizia o “pro cão” bem baixinho.

Luciano cobrava: “Tem que dizer alto, ou eu não pago”.

Aí Chico de Regina, irado, gritava: “Dois cruzeiros, pro cão. Dou-lhe três, CÃO”.

Tá faltando um Chico de Regina nos leilões de Bolsonaro, que têm merecido o desprezo total dos seus decantados “aliados” internacionais, nessa história do pré-sal.

Cadê EEUU, Israel, Arábia Saudita, China…?

Talvez Guaidó seja um bom leiloeiro.

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Categoria(s): Crônica

sexta-feira - 08/11/2019 - 14:28h

Folha

Prefeitura paga quarta e última parcela do salário de outubro

Dando sequência ao pagamento do funcionalismo referente a outubro, que já havia tido continuidade no terceiro e quinto dia útil do mês subsequente, a Prefeitura conclui hoje os demais salários.

Realiza o repasse para os que ganham mais de R$ 4 mil, cerca de 10% dos servidores ativos.

Com os pagamentos de hoje – quarta parcela -, a Prefeitura conclui 100% dos salários, conforme anunciado anteriormente.

Teve início no dia 31 de outubro.

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Categoria(s): Administração Pública

quinta-feira - 07/11/2019 - 23:56h

Pensando bem…

“A atração mental é muito mais forte do que a física. De uma mente você não se liberta nem fechando os olhos”.

Sigmund Freud

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Categoria(s): Pensando bem...

quinta-feira - 07/11/2019 - 22:28h

Henrique Alves

“Bacurau, sempre bacurau!”

No Encontro Estadual do MDB e Encontro Estadual do MDB Mulher nesta quinta-feira (7), no Hotel Praiamar em Natal, o ex-deputado federal Henrique Alves até tentou ser, como disse há poucos dias, um “simples militante”.Não conseguiu.

Entre vários nomes assediados por filiados e militantes, ele foi disparadamente o campeão nos quesitos abraço e selfie.

Eclipsou gente da ativa.

Nem o atual presidente nacional emedebista, deputado federal Baleia Rossi (SP), foi páreo para ele.

A presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também não.

“Bacurau, sempre bacurau! Obrigado a todos! Matei a saudade”, postou Henrique Alves em suas redes sociais.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 07/11/2019 - 21:48h

STF

Acaba prisão em 2ª grau; defesa de Lula pedirá sua soltura

Do G1

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Defesa de Lula da Silva já avisou que entra com pedido de soltura nessa sexta-feira (Foto: Leonardo Benassatto)

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.

A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e cuja sentença ainda não transitou em julgado, e cerca de 5 mil presos, se não estiverem detidos preventivamente por outro motivo.

Após o julgamento, a defesa de Lula informou que levará à Justiça nesta sexta-feira um pedido de soltura com base no resultado do julgamento do STF

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quinta-feira - 07/11/2019 - 21:22h

Evento

Areia Branca sediará Festival do Atum do Rio Grande do Norte

O Largo do Cais Tertuliano Fernandes, no centro de Areia Branca, irá abrigar evento gastronômico, cientifico e social que promete atrair público expressivo. O Festival do Atum do Rio Grande do Norte acontece entre os dias 14 e 16 de novembro.

Deverá contar com 40 estandes, entre eles empresas da região com espaços institucionais e com artesanato.O Corredor Gastronômico será composto por 28 restaurantes de Areia Branca, Mossoró e Natal, proporcionando um leque de degustação de pratos e aperitivos feitos a partir do atum.

Haverá também praça de alimentação com capacidade para até 500 pessoas e o II Fórum sobre as Diretrizes da Pesca de Atuns e Afins, com duas oficinas temáticas, além de assistência social dirigida ao pessoal do setor pesqueiro e suas famílias.

Shows

Ao final, o largo do Cais será dedicado às apresentações musicais com artistas locais e nacionais, como Som da Ilha, Geraldo Azevedo, Sambloco, Léo Chaves (ex-dupla Victor e Léo), grupo Bota Pra Torar e Flávio José.

O Rio Grande do Norte é o maior produtor de atum do Nordeste, concentrando cerca de 70% do fornecimento regional da região — onde destes, 60% é produção de Areia Branca.

Nota do Blog – Excelente iniciativa da municipalidade. Mexe e fomenta vocação (não explorada) turística do município, amplificando o meio circulante.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 07/11/2019 - 20:08h

Parceria

Muito obrigado, Ezequiel Ferreira de Souza

Fátima e Ezequiel: parceria (Foto: Eduardo Maia)

A governadora Fátima Bezerra (PT) já ligou para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB)?

Ainda não?

Se não o fez, foi em face do corre-corre da agenda, mas o fará logo.

De novo, mais uma vez, novamente, num momento delicado do governo estadual, Ezequiel Ferreira age de forma decisiva.

A votação da emenda que instituiria o reajuste de salário de 16,38% para todos os servidores públicos do estado do Rio Grande do Norte, derrubada com 11 votos favoráveis e 13 abstenções, teve seu dedo.

Livrou a governadora de desgaste ainda maior se essa proposição fosse aprovada.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 07/11/2019 - 16:14h

Pleno

STF julga agora se prisão é após segunda instância ou não

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (7), o julgamento para definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: após condenação em segunda instância ou quando se esgotaram todas as possibilidades de recurso.

Cinco ministros votaram a favor da prisão em segunda instância; quatro, contra. Decisão pode impactar cerca de cinco mil presos, incluindo o ex-presidente Lula da Silva (PT).

Como eles se posicionaram em relação à prisão após 2ª instância:

– Ricardo Lewandowski: contra
– Luiz Fux: a favor
– Rosa Weber: contra
– Luís Roberto Barroso: a favor
– Edson Fachin: a favor
– Alexandre de Moraes: a favor
– Marco Aurélio Mello: contra
– Cármen Lúcia: a favor
– Gilmar Mendes: contra.

Faltam os votos de Celso de Mello e Dias Toffoli.

Acompanhe AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quinta-feira - 07/11/2019 - 15:32h

Servidores

“Abstenção” em massa derruba emenda de reajuste salarial

Após longa discussão em plenário, a Assembleia Legislativa do RN aprovou reajuste salarial para procuradores do Estado, no índice de 16,38%. Mas emenda para estender o ganho às demais categorias funcionais não passou.

A emenda que instituiria o reajuste de salário de 16,38% para todos os servidores públicos do estado do Rio Grande do Norte teve 11 votos favoráveis e 13 abstenções.

Votação final teve bancada governista optando pela abstenção em vez do "não" (Foto: redes sociais)

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) foi o autor da emenda. Já a proposição do projeto em favor dos procuradores foi do Executivo, ou seja, governadora Fátima Bezerra (PT).

Na área reservada ao público, separada do plenário por uma parede de vidro, dezenas de servidores e sindicalistas fizeram movimento com palavras de ordem, cartazes e outros tipos de manifestação.

Quanto à votação do projeto original, que atendia aos procuradores, apenas os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Eudiane Macedo (PL) e Sandro Pimentel (Psol) foram contra. Já José Dias (PSD) e Hermano Morais (sem partido), se abstiveram. Dezenove foram favoráveis.

A Casa também aprovou reajuste para procuradores desse próprio poder.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 07/11/2019 - 12:14h

Nesta quinta-feira

Prefeitura anuncia terceira parcela da folha de outubro

A Prefeitura Municipal de Mossoró anuncia a terceira parcela de pagamento da folha de pessoal, referente ao mês de outubro/2019.

Veja abaixo a informação oficial:

A municipalidade informa que dá continuidade ao pagamento dos salários de outubro dos servidores municipais.

Nesta quinta, 07, serão pagos para os que ganham até R$ 4 mil.

Com isso, cerca de 90% do funcionalismo recebeu os salários.

Nota do Blog – A primeira parte do pagamento aconteceu na última quinta-feira (31), com 60% da folha – veja AQUI; a segunda teve divulgação na terça-feira (5) – veja AQUI – e a terceira é essa agora.

A municipalidade tem até o quinto dia útil do mês subsequente para atualizar folha de pessoal. A data é hoje: 7 de novembro.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quinta-feira - 07/11/2019 - 11:02h

Hoje

Presidente nacional do MDB participa de eventos em Natal

Rossi: eventos em Natal (Foto: MDB)

É nesta quinta-feira (7), o Encontro Estadual do MDB-RN e MDB Mulher em Natal.

O evento está marcado para 17h, no auditório do hotel Praiamar. Será a primeira visita do presidente nacional do MDB ao RN e ao Nordeste, deputado federal paulista Baleia Rossi.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também confirmou presença.

A presidente do MDB Mulher no RN, advogada Kátia Nunes, e a presidente nacional do MDB Mulher, ex-deputada federal Fátima Pelaes, serão as palestrantes do evento.

Leia também: MDB fará evento com várias filiações de prefeitos.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 07/11/2019 - 10:26h

Operação Appius

Ex-presidente do STJ é alvo de operação por suposta propina

Do jornal O Globo Online

A Polícia Federal está realizando nesta quinta-feira a Operação Appius para investigar o pagamento de propina a agentes públicos por parte de uma empreiteira com o objetivo de anular a Operação Castelo de Areia. De acordo com o “G1”, o escritório do ex-presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, é um dos alvos da operação. O inquérito foi iniciado a partir de informações obtidas na delação do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Asfor: Palocci apontou dinheiro de propina (Foto: STJ)

São cumpridos 4 mandados de busca e apreensão em São Paulo e Fortaleza, expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A operação da PF ocorre em conjunto com o Ministério Público Federal.

A Operação Castelo de Areia foi deflagrada em 2009 e apurava os crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro, praticados por representantes da mesma empreiteira e agentes políticos, para obtenção de contratos públicos.

Operação barrada

Cezar Asfor Rocha foi o ministro que decidiu pela suspensão dos processos criminais e das investigações reveladas pela Castelo de Areia. A operação é considerada por investigadores como uma espécie de precursora da Lava-Jato, mas que terminou barrada na Justiça.

A ação penal decorrente desta operação foi suspensa por um habeas corpus concedido em 2010 pelo STJ. Em 2011, a Castelo de Areia foi anulada pelo mesmo tribunal.

Fatos investigados na Operação Castelo de Areia vieram à tona com a deflagração da Operação Lava Jato, como as irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 07/11/2019 - 09:38h

STJ

Governante que se apropriou de consignados é condenado

Do site Migalhas

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), por reter na folha de pagamento dos servidores públicos valores de empréstimos consignados, sem repassá-los às instituições financeiras conveniadas, utilizando-os para saldar outras dívidas públicas.

Waldez Góes é condenado na "Lei do Amapá", no STJ (Foto: reprodução)

O fato ocorreu em mandato anterior do político, há mais de dez anos, e Góes agora exerce novo período à frente do governo do Estado.

O colegiado decidiu decretar a perda do atual mandato, que deve ocorrer quando do trânsito em julgado da condenação.

“É um negócio realizado entre particulares – servidores e bancos – e o Estado é apenas intermediário do dinheiro. Os valores não podem ser alcançados pelo administrador para outras finalidades que não o pagamento do empréstimo”, argumentou o ministro João Otávio de Noronha, do STJ.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Nota do Blog – Já imaginou se essa “Lei do Amapá” vigorasse em Mossoró, por exemplo?

Milhares de servidores municipais sofreram e sofrem com essa apropriação indébita, de forma recorrente. Muitos foram “fichados” em órgãos de cadastramento de inadimplência, vetados a novos contratos ou cobrados por bancos credores porque tiveram desconto em folha, mas o gestor (gestora) desviou dinheiro para outro fim.

Mossoró é realmente “um país” à parte. Merece pagar o preço que paga por tanto sofrimento.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 06/11/2019 - 23:59h

Pensando bem…

“Se estiver tudo errado, comece novamente”.

Fernando Pessoa

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Categoria(s): Pensando bem...

quarta-feira - 06/11/2019 - 23:52h

Problemas

Governismo estadual tem semana de tensões e perdas

A semana tem sido tensa e de perdas consideráveis à imagem e até às finanças do Governo Fátima Bezerra (PT).

A queda do eventual repasse de recursos da cessão onerosa do pré-sal (veja AQUI) compromete pagamentos de folhas em atraso.

Fátima não tem conseguido ser clara e hábil para tratar de questões polêmicas e o pre-sal não ajuda (Foto: sem identificado)

O decreto que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) é aplaudido pelo empresariado, mas rechaçado por prefeitos que veem prejuízos ao erário municipal sem compensação à altura (veja AQUI).

O fechamento do Hospital Regional Deoclécio Marques, localizado em Parnamirim, causa outra confusão de vozes. O governismo não consegue fazer valer seus argumentos (veja AQUI) e não inspira confiança ao que promete.

Na Assembleia Legislativa, nas redes sociais e ruas, o governo perde também a guerra da informação nas discussões em torno do projeto reajuste de 16,38% para procuradores estaduais (veja AQUI). A matéria ganhou uma emenda “bomba” para beneficiar os servidores em geral – mesmo sendo vista como inconstitucional.

A situação está tão extremada que até parte do movimento sindical se volta contra a governadora, governo e sua bancada na Casa. A deputada Isolda Dantas (PT) que o diga.

Nesta quarta-feira (6), a parlamentar foi alvo preferencial de setores do sindicalismo (isso mesmo) e funcionalismo, com agressões verbais das galerias da AL e em redes sociais.

Em Mossoró, sua principal base politica, o episódio serve de munição para o rosalbismo (grupo da prefeita Rosalba Ciarlini-PP) cerrar ataques à ela e ao governo estadual. A tática na Câmara Municipal e redes sociais funciona como válvula de escape e cortina de fumaça à prefeita, num momento em que sua imagem está seriamente arranhada.

A semana ainda não terminou. Logo chega quinta-feira (7) e os sinalizadores apontam que não deverá arrefecer esse desgaste do governismo estadual.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 06/11/2019 - 23:34h

"Perda zero"

Prefeituras querem compensação ou vão judicializar Proedi

Uma delegação com 86 prefeitos do estado esteve mais uma vez na Assembleia Legislativa. Nessa quarta-feira (6), eles cobraram apoio dos deputados estaduais, para reversão de perdas que dizem enfrentar com o decreto estadual de instalação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI).

Reunião com quase 90 prefeitos e deputados é mais uma tentativa de entendimento (Foto: cedida)

“Nós estamos buscando uma solução que não traga insegurança jurídica para as empresas do RN e por outro lado, que não retire das prefeituras nenhum centavo. A Assembleia Legislativa tenta mediar, nesse momento, junto ao governo do Estado, alternativas compensatórias para essas perdas,” disse Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) pediu o apoio para uma última negociação com o Governo do Estado, antes da judicialização sobre as diminuições da cota parte dos municípios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), provocadas pelo Proedi. Cobram “perda zero”.

Os gestores municipais do RN pedem ao Governo do Estado uma medida compensatória para a diminuição na cota-parte dos municípios ocorrido com o decreto 29030/2019.

Perdas

As perdas para os municípios, se somados os valores para os próximos 12 meses, ultrapassarão R$ 85 milhões, informou a Femurn. Apesar disso, a proposta do Governo do Estado para a compensação financeira aos municípios seria de R$ 20 milhões, repassados aos municípios em formato de atualização da Atenção Básica da Saúde e do Programa Farmácia Básica.

A proposta não foi aceita pelos gestores municipais, que deliberaram sobre o tema em uma assembleia extraordinária no último dia 24 de outubro.

A reunião com o Governo do Estado, intermediada através da Assembleia Legislativa, deverá ocorrer até a próxima sexta-feira, dia 8 de novembro.

Participaram da reunião os deputados estaduais Ezequiel Ferreira (PSDB), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Vivaldo Costa (PSD), Galeno Torquato (PSD), Gustavo Carvalho (PSDB), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PL), George Soares (PL), Tomba Farias (PSDB), Hermano Morais, Nelter Queiroz (MDB), Isolda Dantas (PT), Sandro Pimentel (PSOL), Dr. Bernardo (AVANTE), Coronel Azevedo (PSC), Kleber Rodrigues (AVANTE), Allyson Bezerra (SDD) e Raimundo Fernandes (PSDB) e mais de cem prefeitos de todas as regiões do Estado, além de vereadores e políticos.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 06/11/2019 - 21:32h

Legislação eleitoral

Presidentes de TRE’s participam de encontro em Natal

Tarcísio: palestra (Foto: TSE)

Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todos os estados brasileiros estarão quinta e sexta-feira (07 e 08) em Natal/RN participando do 77° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL).

O TRE-RN foi indicado para sediar o evento, cujo objetivo é promover o debate entre os TREs, com temas voltados para os preparativos das Eleições 2020 e as novas ferramentas tecnológicas da Justiça Eleitoral.

A solenidade de abertura acontece às 18h, no Plenário do Regional potiguar.

Na ocasião, haverá uma conferência do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, sobre “Os desafios da Legislação Eleitoral”.

Antes da abertura, os presidentes farão o plantio de uma muda de ‘Oiti’ em frente à sede do TRE-RN como parte do projeto ‘Plante a Democracia’.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quarta-feira - 06/11/2019 - 20:54h

Hoje

Falece em Natal o professor e advogado Eider Furtado

Furtado: 96 anos (Foto: Web)

Faleceu nesta quarta-feira (6) em Natal, o advogado e professor Eider Furtado de Mendonça e Menezes, 96. O velório será realizado a partir das 23h na capela central do Morada da Paz, em Emaús-Parnamirim.

A missa de corpo presente acontecerá às 16h dessa quinta-feira (7) e em seguida haverá sepultamento no próprio Morada da Paz.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB) emitiu Nota de Pesar. Leia abaixo:

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB) expressa o seu profundo pesar pelo falecimento do ilustre advogado Eider Furtado de Mendonça e Menezes.

Detentor de extensa lista de serviços prestados não apenas à advocacia, mas ao Rio Grande do Norte, Eider Furtado presidiu com altivez e ar renovador esta instituição por oito anos, entre o fim dos anos 60 e quase toda a década de 70.

Como Membro Honorário Vitalício da nossa Ordem, era admirado por toda a classe. Sua partida deixa uma lacuna de dimensões incalculáveis no Direito.

A OAB/RN se solidariza com toda a família e os muitos amigos e admiradores de Eider Furtado, e comunica que, em respeito ao luto de toda a advocacia e dos seus familiares, a sessão do Conselho Seccional e a missa que estavam marcadas para esta quinta-feira (07) estão canceladas.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

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