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segunda-feira - 20/12/2021 - 06:38h
Mossoró

Juíza rejeita tentativa da oposição de barrar lei orçamentária

Magistrada plantonista não identificou qualquer justificativa para atender oposicionistas

A juíza plantonista da Região IV do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Luara Rosado, considerou descabido mandado de segurança sob o número 0804763-55.2021.8.20.5300, com pedido de liminar, que foi protocolado por quatro vereadores oposicionistas mossoroenses. Em decisão prolatada nesse domingo (19), a magistrada rejeitou esse instrumento jurídico que pretendia anular tramitação do projeto de lei orçamentária nº 05/2021, determinando a sua devolução para o Executivo.

Francisco Carlos, Pablo Aires, Zé Peixeiro e Larissa sustentaram argumentos frágeis, entendeu juíza (Fotomontagem: Canal BCS)

Francisco Carlos, Pablo Aires, Zé Peixeiro e Larissa sustentaram argumentos frágeis, entendeu juíza (Fotomontagem: Canal BCS)

O mandado de segurança foi desencadeado pelos vereadores Francisco Carlos (PP), Larissa Rosado (PSDB), José Domingos Gondim (PP) – o “Zé Peixeiro” e Pablo Aires (PSB). Caso a magistrada tivesse acolhido os argumentos do quarteto, compromissos diversos da municipalidade estariam amarrados, ameaçando até mesmo o pagamento da folha de servidores.

Os vereadores apresentaram o mandado de segurança contra o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Lawrence Amorim (Solidariedade); o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade desse poder, vereador Aislan Marckuty Vieira Freitas (Solidariedade) – “Marckuty da Maisa”; do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) e do Município de Mossoró.

Na provocação judicial, os impetrantes discorrem que no projeto de lei  que estima a receita e fixa despesas do Município de Mossoró para o exercício financeiro do ano de 2022, não foi reservado o percentual de 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente líquida para atender o art. 148-A da Lei Orgânica Municipal e o art. 166, §9º da Constituição Federal, “que trata de Emendas de execução obrigatória propostas pelos Vereadores”.

Tudo dentro da lei

Segundo os vereadores, na peça orçamentária em apreciação deveriam estar reservados nominalmente R$ 9.234.049,20 (nove milhões duzentos e trinta e quatro mil e quarenta e nove reais e vinte centavos) para as emendas, que contemplariam todos os 23 vereadores.

Atribuem responsabilidades pela suposta “abusividade” aos que são atingidos pelo mandado de segurança e pedem que a Justiça do RN conceda liminar, ou seja, determine suspensão do processo legislativo, para reparo dessa lacuna/falha que mostram.

A juíza Luara Rosado assinala, textualmente, que “inexiste” na Lei Orgânica do Município (LOM), determinação de que o valor deve ser reservado. Então, a execução obrigatória é apenas da programação incluída em lei orçamentária por Emendas parlamentares”.

Na mesma demanda, os quatro vereadores da oposição apontam irregularidade no fato da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mossoró ter inadmitido emendas parlamentares. A magistrada também não identifica incorreção nesse ponto. “Entendo inexistir ato ilegal da referida Comissão ou de seu Presidente quando, em parecer, opina pela rejeição das Emendas apresentadas, pois esse é exatamente o exercício de sua função no processo legislativo que determina o Regimento Interno”. Ou seja, está tudo dentro da lei.

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domingo - 19/12/2021 - 23:26h

Pensando bem…

“As únicas pessoas normais são aquelas que você não conhece bem.”

Alfred Adler

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  • Art&C - PMM - 12 de Abril de 2024 - Arte Nova - Autismo
domingo - 19/12/2021 - 18:48h
Turismo

Pavimentação de estrada abre caminho para serra de João do Vale

Obras do município de Jucurutu e Governo Federal são, de forma concreta, alento para futuro

Permeada por um passado que guarda registros indígenas, vestígios da colonização holandesa e messianismo no sertão, a serra de João do Vale situada entre os municípios de Jucurutu, Campo Grande e Triunfo Potiguar no Rio Grande do Norte, além de Belém do Brejo do Cruz na Paraíba, a 286km de Natal e 132km de Mossoró, projeta-se definitivamente para 2022 como novo destino serrano do RN. O fato mais evidente dessa perspectiva está no início das obras de pavimentação por paralelepípedo de 19km da estrada que liga a serra à cidade de Jucurutu.

Calçamento é um alento e iniciativa de suma importância para dar vida a vários projetos na serra (Foto: PMJ)

Calçamento é um alento e iniciativa de suma importância para dar vida a vários projetos na serra (Foto: PMJ)

Um sonho antigo dos moradores que perdura por cerca de 40 anos começa a ganhar vida, deixando de ser apenas uma esperança.

Neste mês de dezembro, a Prefeitura de Jucurutu começou os serviços que num primeiro momento vai atender a pavimentação de trechos considerados mais íngremes e acidentados da via. A largada dos trabalhos deixou a população local eufórica com as novas possibilidades que se vislumbram num futuro próximo. “A falta de infraestrutura de estrada foi o grande gargalo que travou ao longo de décadas o desenvolvimento da atividade turística por aqui”, comenta o Anelsino Silva, morador da serra.

Também foi anunciada para o próximo dia 27 de Dezembro a abertura de licitação de outra obra mais arrojada: a execução de 5 km de pavimentação por asfalto numa primeira etapa, partindo da cidade de Jucurutu em direção à serra. Segundo a Secretaria de Obras Públicas de Jucurutu, o projeto está orçado em R$ 9 milhões.

Natureza exuberante, clima e tranquilidade revelam potencial turístico do lugar (Fotos: Francinildo Silva)

Natureza exuberante, clima e tranquilidade revelam potencial turístico do lugar (Fotos: Francinildo Silva)

O montante é oriundo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e execução da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).

Com boas notícias, empreendedores acreditam que finalmente o turismo serrano em João do Vale se torne numa possibilidade concreta, a 747 metros de altitude. “É possível que agora possamos tocar nossos projetos com mais confiança de que as coisas realmente vão acontecer. O início desses serviços acende a nossa esperança no turismo”, anseia Janúncio Tavares, empreendedor local.

Hospedagem

Atualmente, a localidade dispõe de apenas 02 empreendimentos de hospedagem em funcionamento, mas com capacidade reduzida de 06 leitos. No entanto, cerca de 15 novos espaços entre mirantes, pousadas e restaurantes têm projetos em andamento para receber o turismo.

Esses empreendedores apostam nas paisagens naturais e nas condições de clima ameno em relação ao sertão, para atrair visitantes.

Ainda que não tenha uma estrutura de acesso e receptivo de organização para o turismo, o local atrai alguns grupos e excursões. Comumente são formados por famílias da região do Seridó, que já se aventuram em visitas à serra de João do Vale de forma esporádica.

Para o jornalista Tárcio Araújo, que pesquisa o potencial da serra de João do Vale há alguns anos, existem um elenco de atrativos no local ao fomento turístico sustentável. Ele cita a “Caverna do Mundo Novo” que teve a trilha aberta este ano e que já recebeu alguns visitantes, “Os tanques coloniais” que teriam sido construídos durante ocupação holandesa no Nordeste a “Chã do Cajueiro” – onde surgiu movimento messiânico do beato Joaquim Ramalho no final do século XIX e que reuniu milhares de seguidores.

Caverna tem trilha aberta para ser uma nova atração (Foto: Tárcio Araújo)

Caverna tem trilha aberta para ser uma nova atração (Foto: Tárcio Araújo)

“Outro ponto que descobrimos recentemente foi um conjunto arquitetônico de pedras em mármore que batizamos de “Vale da Lua”. É uma imensa extensão rochosa com cavidades naturais esculpidas pela ação do tempo. Além da contemplação natural, as torres de pedra serão aproveitadas para ecoturismo como rapel e escalada”, sugere Tárcio.

A população local vislumbra novas possibilidades de trabalho e renda com a inserção do turismo. Há um grupo de mulheres que confecciona a renda renascença e artesanato em palha. Alguns artesãos fabricam esculturas em cimento e ferro reciclável.  Quanto à culinária na serra de João do Vale, há grande potencial para exploração de comidas regionais e fruticultura.

Futuro

“O futuro serrano passa também pelo conceito de Turismo de Base Comunitária para fortalecimento do artesanato, culinária e da cultura do lugar”, avalia Araújo. Ele acrescenta que tem estudado o assunto e que as perspectivas que surgem para a serra de João do Vale ensejam uma nova organização social com vistas ao desenvolvimento do turismo, com apoio público e investimentos privados.

Vale da Lua, primeiros mirantes e turismo ainda primitivo marcam o local (Fotos: Tárcio Araújo e Francinildo Silva)

Vale da Lua, primeiros mirantes e turismo ainda primitivo marcam o local (Fotos: Tárcio Araújo e Francinildo Silva)

“É possível a criação de um comitê gestor que planeje e gerencie essas ações com participação de todos de agentes públicos, nativos e empreendedores. Nada avançará se for feito com amadorismo, por impulso ou intervenções esporádicas de oportunistas. Em qualquer lugar com experiências exitosas, a história de sucesso tem a o trabalho de profissionais qualificados e entidades de conceito, como Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte – SEBRAE/RN)”, defende.

Leia também série de reportagens especiais sobre a serra de João do Vale clicando AQUI.

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domingo - 19/12/2021 - 12:40h

Como acabar a fome

Por Inácio Augusto de Almeida 

“Não existe ilha de prosperidade num mar de miséria.” 

O fim desta miséria tem solução.

Evitar que qualquer auxílio seja distribuído via prefeitura.fome, miséria, prato vazio,

Usar as Forças Armadas para, num trabalho conjunto com as Cáritas e grupos religiosos, realizar o cadastramento dos miseráveis que estão morrendo de fome.

Vocês não sabem, mas até o MÉDICO SEM FRONTEIRAS os políticos usam para se promover. As cirurgias para correção dos lábios são marcadas nas secretarias municipais de saúde. E como são apenas 50 cirurgias, a seleção dos que serão operados é feita pelo critério político.

Os botijões de gás não vão chegar aos que mais necessitam. Eles não têm botijão nem fogão. Este vale gás será distribuído aos eleitores amigos.

A ABIN de tudo sabe e bem poderia informar ao presidente Bolsonaro o que acontece.

Até bolsa família é entregue a quem não precisa.

Fico sem entender os COMANDANTES DAS FORÇAS ARMADAS ainda não terem, juntos com o presidente BOLSONARO, montado uma estratégia para desmontar este esquema IMUNDO, troca de auxílio por votos, montado por políticos corruptos.

É TÃO FÁCIL ACABAR COM ESTA PATIFARIA.

É TÃO FÁCIL, COM OS RECURSOS DISPONÍVEIS, ERRADICAR DE VEZ A FOME NO BRASIL.

Nós somos um país rico!

Estou ao dispor das autoridades para mostrar como acabar com a fome.

Por que não me escutam?

Será que há interesse em que os currais eleitorais sejam mantidos através das verbas sociais?

Que a ABIN mostre este meu comentário a quem julgar conveniente.

Inácio Augusto de Almeida é Jornalista e escritor

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  • Art&C 25 anos - Institucional - 19-12-2023
domingo - 19/12/2021 - 11:50h

O furto famélico

furto famélicoPor Odemirton Filho 

O furto famélico acontece quando alguém, diante de uma necessidade urgente e relevante, buscando saciar a sua fome ou de sua família, subtrai coisa alheia móvel, nos termos do artigo 155 do Código Penal (CP).

Segundo o Dicionário, “famélico é aquele que está constantemente com fome; que tem fome em excesso; faminto”.

No Brasil atual, diante do atual quadro de fome que assola parcela considerável da população brasileira, é um crime que, aqui e ali, poderá ocorrer. Ante essa triste realidade, alguém poderá ser preso, por incorrer na prática desse delito previsto no CP.

Entretanto, qual o posicionamento da Justiça nesses casos?

“O princípio da insignificância em matéria penal deve ser aplicado excepcionalmente, nos casos em que, não obstante a conduta, a vítima não tenha sofrido prejuízo relevante em seu patrimônio, de maneira a não configurar ofensa expressiva ao bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora. Assim, para afastar a tipicidade pela aplicação do referido princípio, o desvalor do resultado ou o desvalor da ação, ou seja, a lesão ao bem jurídico ou a conduta do agente, devem ser ínfimos”. (Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Quinta Turma. STJ. Recurso Ordinário em Habeas Corpus 23376).

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso de furto famélico, para se aplicar o princípio da insignificância, exige-se quatro requisitos, de acordo com a sua jurisprudência: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada.

E mais: no entendimento do STJ, em alguns casos julgados, não se aplica o princípio da insignificância quando o montante do valor da coisa furtada superar o percentual de 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos”.

De se notar que, no caso de furto famélico, preenchidos os requisitos, diante da chamada excludente de ilicitude, ou seja, houve o fato (furto), mas diante das circunstâncias, analisadas caso a caso, afasta-se o crime.

É o que diz o Código Penal:

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se (Art. 24).

Ressalte-se: é imprescindível a análise do caso concreto para se aplicar o princípio da insignificância, afastando, ou não, o crime.

Assim, de acordo o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), “a aplicação do princípio da insignificância deve, contudo, ser precedida de criteriosa análise de cada caso, a fim de se evitar que sua adoção indiscriminada constitua verdadeiro incentivo à prática de pequenos delitos patrimoniais”.

Odemirton Filho é Bacharel em Direito e oficial de Justiça

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domingo - 19/12/2021 - 10:38h
Mossoró

Classes empresariais fecham ano com evento muito representativo

O Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDILOJAS Mossoró), Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL) e Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (SINDUSCON Mossoró) fecharam o ano de 2021 com confraternização conjunta de grande êxito. A Noite Empresarial ocorrida nessa sexta-feira (17), no Requinte Buffet, exaltou nomes representativos do setor produtivo do município.

Assis da Usibrás, reconhecimento e a surpresa musical do amigo Waldonys (Foto: Célio Duarte)

Assis da Usibrás, reconhecimento e a surpresa musical do amigo Waldonys (Foto: Célio Duarte)

O Mérito Jessé Pinto Freire ofertado pela Federação do Comércio de Bens, Turismo e Serviços (FECOMÉRCIO/RN) foi entregue a Elano Cantídio, que esse ano apostou, em plena crise, no Oitava Rosado Mall. Também foi lembrado (in memoriam) o empresário e filantropo Pedro Frederico Sobrinho, falecido em consequência da Covid-19.

“Além do exitoso trabalho que dedicou à economia local, através da liderança exercida no sindicato e nas empresas de sua propriedade, Pedro era ainda dirigente ativo de várias entidades do setor produtivo e filantrópicas, onde dedicou seu tempo e contribuiu efetivamente para melhorar o bem-estar da comunidade e ajudar aos necessitados”, apontou o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz.

Momentos marcantes

Lawrence, prefeito Allyson e dirigentes empresariais que promoveram evento (Foto: Célio Duarte)

Lawrence, prefeito Allyson e dirigentes empresariais que promoveram evento (Foto: Célio Duarte)

Ainda foram homenageados, pela CDL Mossoró com o troféu Porcino Costa – Projeto Memória Viva, o lojista Francisco Assis Neto; e pelo Sinduscon Mossoró, Ângelo Morestson Pinto da Nobréga e Marco Antônio de Paiva Limeira, com Honra ao Mérito.

Em especial, dois momentos foram muito marcantes da noite festiva: vídeo e manifestações em torno da imagem e lembrança de Pedro Frederico e a presença do músico Waldonys, que fez homenagem especial a Francisco de Assis Neto, o “Assis da Usibrás”, cantando duas músicas.

Os dois são amigos há muitos anos, ligados pela paixão aeronáutiva. Não estava na programação oficial a participação de Waldonys.

Várias autoridades prestigiaram o evento, como o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), presidente da Câmara Municipal Lawrence Amorim (Solidariedade), outros vereadores, bem como pessoas de outros segmentos e profissionais liberais. Os presidentes da CDL (Stênio Max), Sindilojas (Michelson Frota) e Sinduscon (Sérgio Freire Filho) foram os antifriões da noite.

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domingo - 19/12/2021 - 09:46h

Juristas balzaquianos

Por Marcelo Alves

Fiquem calmos: não vou relatar confidências de advogadas e advogados de mais de 30 anos. Embora adore essas fofocas (quem não gosta?), a conversa hoje é mais séria. Sou literal, digamos. Refiro-me aos profissionais do direito na obra de Honoré de Balzac (1799-1850).

“A Comédia humana”, herdeira do “Code Napoléon”, é pródiga em juristas.a comédia humana, balzac

Juristas de verdade, grandes nomes da França, alguns deles professores de Balzac na Faculdade de Direito de Paris, como Hyacinthe Blondeau (1784-1854), Louis-Barnabé Cotelle (1752-1827), Charles Toullier (1752-1835) e Raymond-Theodore Troplong (1795-1869) ou os famosos quatro “redatores” do Código, Jean-Étienne-Marie Portalis (1746-1807), François Denis Tronchet (1726-1806), Jacques de Maleville (1741-1824) e Bigot de Préameneu (1747-1825), que são citados ou aludidos pelo autor em seus romances.

E juristas imaginados pelo autor. Peirre-François Mourier, em “Balzac, L’injustice de la loi” (Michalon Editeur, 1996), teria contado mais de 50 “homens da lei”, todos com lugares especiais dentro da Comédia. Já em “Imaginar la ley: El derecho en la literatura” (Editorial Jusbaires, 2015), os organizadores Antoine Garapon e Denis Salas lembram: “Ali encontramos figuras de sujeitos de direito como os herdeiros de Ursule Mirouët, o ausente em O coronel Chabert, a falência em César Birotteau. O espelho que essa obra apresenta nos remete aos esplendores dos novos status da sociedade burguesa, como às suas sombras. O romance balzaquiano desvela um mundo de interesses e de crimes. (…). É o mundo de Esplendores e Misérias das Cortesãs, que celebra a mitologia romântica dos fora da lei”.

Por outro lado, Balzac muitas vezes abre “um espaço positivo para a lei”, como no procurador-geral Granville, que encarna a nobreza da profissão do direito. Balzac crê nas instituições. Para ele, o juiz é um centro da sociedade, esta cheia de contradições, é vero. E se temos o juiz Popinot de “A interdição”, “pleno de modéstia e grandeza, homem justo e humilhado”, também encontramos o “flexível Camusot”, o juiz de instrução “destinado a uma carreira brilhante”.

São personagens tiradas ou postas – depende de olharmos pelo ângulo da inspiração ou da criação – de/em fiéis “cenas da vida jurídica” (inclusive citando decisões reais de cortes francesas). Desses personagens e cenas, tomemos o caso do juiz Popinot, de “A interdição” (1839), talvez o mais “investigado” dos juristas balzaquianos. “A interdição” é um texto seminal. Um romance curto e denso, em que o autor retrata as realidades do quotidiano e do foro. Várias de suas personagens são achadas em outros romances da Comédia, como de estilo no “mundo” de Balzac. A trama gira em torno da busca da Marquesa d’Espard para interditar o seu marido, de quem vive separada há anos. Seria o Marquês um louco pródigo, que impede uma mãe de ver os filhos e desperdiça a fortuna? Ou seria a Marquesa uma mulher inescrupulosa, disposta a qualquer coisa? É para decidir isso que são encarregados o “íntegro” juiz Popinot e o “flexível” juiz Camusot. E, sem crise de consciência, digo mais nada.

Balzac teve o seu modelo de magistrado no juiz Popinot, que José Antônio Aguirre, em “Escritores y procesos: casos reales y ficcionales del proceso penal” (Ediciones Didot, 2012), poeticamente define como “a ficção de um juiz real”. O autor retratou “este magistrado como um homem de altíssimos valores, severo, equânime, fiel à sua função judicial e de uma decência inquebrantável”. Mas, embora possuidor de numerosas virtudes, o juiz Popinot tem também defeitos (quem não tem?). O principal, embora não venal, é a sua ingenuidade. E a intromissão desse defeito nas suas qualidades faz desse juiz “uma personagem real, verossímil e crível”.

É verdade que Balzac se apropriou de muitas coisas do direito: instituições (casamento, herança, falência, crime etc.), linguagem, cenas/dramaticidade, personagens e por aí vai. Mas também nos deu muito de volta. Basta lembrar a sua contribuição para a preservação de uma história contada do direito, que procuramos inutilmente nos códigos, como lembrou Henri Lévy-Bruhl em “Sociologie du Droit” (PUF, 1981). Ou para a fixação de um vocabulário da nossa ciência. E há, claro, o exemplo do juiz Popinot.

Assim, acredito ser “A comédia humana” um monumento da “ficção jurídica”, sem que dois séculos de mudanças prejudiquem a relevância das suas questões de direito. E parafraseio uma advertência constante de “Balzac, romancier du droit” (direção de Nicolas Dissaux, LexisNexis, 2012): “Todo jurista deveria ler Balzac”.

Marcelo Alves Dias de Souza é procurador Regional da República e doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL

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domingo - 19/12/2021 - 08:42h

A Princesa de Milton

Por Carlos Santos

Milton Marques de Medeiros, “Doutor Milton”, como solenemente muitos tratavam esse médico, empresário, bacharel em direito, professor, escritor, jornalista, tinha uma especial paixão pelo rádio. Algo atávico, não sei explicar. Entre as muitas conversas que tivemos, nunca veio à minha mente lhe perguntar onde e como nascera esse vínculo afetivo.

Milton Marques em 2011, lançamento do livro "Só Rindo - II", sob o olhar do autor dessa crônica e da publicação (Foto: Ricardo Lopes)

Milton Marques em 2011, lançamento do livro “Só Rindo – II”, sob o olhar do autor dessa crônica e da publicação (Foto: Ricardo Lopes)

Mas, de minha memória, não saem imagens dele agarrado a um rádio receptor nos salões, estúdios, salas e corredores da TV Cabo Mossoró (TCM-Telecom), acompanhando transmissões radiofônicas. Olhos atentos, ouvidos mais ainda.

Quanto à Princesa, sua Princesa, a relação sempre foi ainda mais intensa. Poderia ter-se separado e a deixado para trás. Porém, fez diferente. Sócio também em outras emissoras radiofônicas no RN, Milton Marques resolveu se desfazer desse vínculo empresarial de uma vez. Contudo, com uma exceção: a Rádio Princesa do Vale.

Perguntado sobre o porquê dessa decisão, era econômico nas palavras, mas enfático, sem deixar espaço para contraponto do interlocutor:

– É como um filho; filho não se vende.

A Princesa de “Milton”, era assim que eu o tratava, sem o “doutor”, chega aos 40 anos seguindo à risca o que estava planejado por ele. A morte o arrebatou de nós no dia 22 de abril de 2017, mas não o flagrou desprevenido ou alheio a nada do que lhe era importante, como essa rádio. E sua família, segue à risca os planos traçados, as aspirações manifestadas e o zelo de pai.

Costumo falar nas conversas com seu comandante-em-chefe Lucílio Filho, na emissora há 36 anos, sobre a força catalisadora dessa rádio, umas das mais representativas e paradigmáticas do universo radiofônico do RN. É tudo isso porque é exatamente isso.

Sobreviver à própria composição societária babélica lá do início, com 33 componentes, se manter inteira e íntegra num ambiente sempre conflagrado pela política paroquial, regional, estadual e nacional, além de ser autossustentável economicamente, não é para qualquer uma. É para a Princesa, antes AM, agora em Frequência Modulada (FM).

Com certeza, Milton, “Seu Milton”, “Doutor Milton”, como queira, deve sentir um orgulho enorme – mas discreto, quase imperceptível, como sempre foi seu perfil terreno -, do que legou para o Assu, o Vale e à sociedade alcançada pelo sinal de sua Princesa.

De minha parte, a gratidão pela amizade generosa, a capacidade de ouvir, os conselhos e alguns gestos demasiadamente largos e diluvianos, em afeto, que recebi por tanto tempo e em tantas ocasiões.

– Entre, camarada. Vamos conversar (diria ele à porta de sua sala na TCM, já vaquejando minha entrada até a cadeira à sua frente).

– Vamos, Milton. A gente tem muito ainda o que falar.

Carlos Santos é jornalista do Canal BCS – www.blogcarlossantos.com.br

*Texto originalmente publicado na revista Princesa – 40 Anos (veja AQUI), lançada no último dia 9, em Assu.

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domingo - 19/12/2021 - 07:50h

Legalização de jogos de azar – azar ou sorte nossa?

Por Roncalli Guimarães

Nessa última semana uma nova polêmica voltou ao debate no Congresso Nacional e na sociedade: a legalização dos jogos de azar. Os jogos de azar estão proibidos no Brasil há quase 80 anos, por decisão do então presidente Gaspar Dutra, que associava jogos e cassinos à degradação do ser humano.

Antes, precisamos entender por que a denominação “jogos de azar”. A palavra azar nesse contexto é entendida como aleatório. Um jogador é alguém que simplesmente aposta certo valor financeiro num evento futuro em que o resultado depende da sua intuição e previsão e é exatamente a sensação de ganhar tudo ou perder tudo que faz o jogo ser algo tão excitante e perigoso.jogos de azar, jogatina, jogo

Os jogos de azar não são algo novo na sociedade. Existem comprovações arqueológicas que mostram isso desde os babilônios até às civilizações romanas e da China Antiga. A ganância, a possibilidade de enriquecimento rápido e sem esforço acompanham a nossa espécie desde sempre.

No debate político, os que defendem a legalização “apostam suas fichas” ou argumentam que os jogos existem clandestinamente no país e sem fiscalização ou ganho, em impostos. O raciocínio é que o poder público deixa de arrecadar bilhões e ainda formalizar os empregos.

Dizem ainda, que a nossa Constituição não proíbe ou incentiva jogos de azar.

Na outra ponta há os conservadores, os extremistas religiosos que baseados não na Constituição e sim na Bíblia, afirmam que a legalização vai de encontro a princípios cristãos descritos em vários textos como em provérbios: “O fiel será ricamente abençoado, mas quem tenta enriquecer-se depressa não ficará sem castigo”.

Essa decisão do Congresso tem que levar em conta aspectos históricos, experiências anteriores e consequências psicológicas e de saúde pública que envolvem jogos de azar.

Las Vegas (EUA), encravada num deserto e chamada de “cidade do pecado”, recebe milhões de turistas anualmente em seus hotéis de altíssimo luxo, onde se divertem perdendo dinheiro em apostas. Contudo, existem leis próprias que amparam a jogatina e prostituição.

Assim como na Havana de Fulgêncio Batista, jogo e prostituição sempre andaram juntos. No Brasil, temos o jogo inventado pelo fundador do zoológico do Rio de Janeiro em 1892, com objetivo de financiar a sua propriedade e que se transformou no popular “jogo do bicho”. Ele está completamente enraizado e sem ser incomodado pelas autoridades públicas, não obstante ilegal.

Do ponto de vista de saúde pública, legalizar jogos de azar pode abrir um precedente desastroso que é a doença “transtorno do jogo”. Ela apresenta etiologia em que compartilha, conforme achados neuroquímicos e de neuroimagem, sinais semelhantes aos encontrados na dependência química como as projeções das vias dopaminérgicas e sistemas de recompensa cerebral para estruturas pré-frontais.

O transtorno do jogo causa em algumas pessoas um comportamento impulsivo e compulsivo. Elas deixam de priorizar cuidados, compromissos familiares e financeiros em detrimento do jogo. Quem passa ou passou por situações assim entende o que escrevo.

Nosso sistema de saúde é falho em acolher doentes dependentes de qualquer natureza, é falho em tratar essa demanda além do agravamento de que o doente não procura ajuda ou demora e reconhecer sua condição.

Quem joga compulsivamente só leva em conta o que ganha e nunca percebe a somatória do que perdeu e isso pode ter efeito social destruidor. Afinal, estamos falando de uma doença em que a prevalência apresentada em estudos mostra que 12% da população aposta pelo menos uma vez por mês e desses 1% tem transtorno do jogo. Isso, é bom frisarmos, com o jogo não liberado.

É preocupante quando se coloca uma decisão importante como essa em votação de urgência, não levando em consideração a preocupação do MP e da receita federal que argumentam que a legalização dos jogos de azar pode “legalizar” a lavagem de dinheiro, o que é bastante compreensível. O presidente do Congresso, um dos vários crimes que ele responde é exatamente lavagem de dinheiro e isso sendo feito dessa forma reforça o axioma popular, que diz: “A política é um jogo”.

Se a política é um jogo e o Congresso um grande cassino, então estamos mesmos condenados à desgraça individual e coletiva. Nossa dignidade, nosso presente e nosso futuro são os valores negociados nessa mesa. Com um grande agravante: as cartas são marcadas, a banca é claramente viciada e nós sempre seremos os perdedores desse jogo.

Roncalli Guimarães é psiquiatra

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domingo - 19/12/2021 - 06:42h

Cidades verdes, um mundo possível e necessário

“Primeiro moldamos as cidades, então, elas nos moldam”,  (GEHL, 2013) 

Por Zildenice Guedes

Segundo a ONU (2017), a expectativa é que até 2050 mais de 75% da população mundial estará nas cidades ocupando o espaço urbano. Essa projeção tem por base os dados das últimas décadas em que o processo de urbanização tem se intensificado, e em consequência disso, há um aumento direto por mais utilização de recursos naturais.  áreas verdes

Aqui no Brasil, os dados (Embrapa, 2017), apontam que mais de 80% da população tem migrado para as cidades nas últimas décadas. E como em outras cidades do mundo, o fenômeno da urbanização está associado ao aumento da densidade demográfica em que se percebe um inchaço nas cidades, maior demanda por energia, utilização de recursos de uma forma geral (água, empregos, espaços públicos, transporte, educação, saúde, etc.).

E percebemos ainda que, a migração para a cidade, está na maioria das vezes, associada a busca por melhores oportunidades, realização dos sonhos, acesso a melhores serviços públicos e privados, e para além dessas questões.

No Brasil, são 5.572 munícipios, ou seja, cidades em que percebe-se uma complexa diferenciação nos processos e dinâmicas da conformação desses espaços urbanos. E nesse sentido, estudos, reflexões e proposições vem sendo delineadas para pensar em formas mais sustentáveis de pensar as cidades. De modo que esses espaços pensem e definam seus processos considerando as demandas humanas em sintonia com o meio ambiente no qual estão inseridas.

E é olhando para a cidade que temos e pensando na cidade que queremos, que se propõe reconhecer o papel de áreas verdes como elementos fundamentais e que prestam serviços ecossistêmicos essenciais para a pessoa humana e outras espécies, em uma perspectiva sistêmica.  Segundo Mauricio Lamano Ferreira, Alessandro Zabotto e Fernando Periotto (2021, p. 16), as áreas verdes precisam ser consideradas nas cidades, pois:

Além de promoverem a manutenção da biodiversidade, estes espaços auxiliam na regulação do ciclo hidrológico e da temperatura do ar, além de atenuar a poluição atmosférica e sonora, trazendo benefícios para a saúde física e mental dos habitantes da região. Circundando as cidades, as áreas periurbanas formam, muitas vezes, cinturões verdes que ajudam a garantir a segurança hídrica e alimentar da população.

E pensar as cidades nessa perspectiva é importante? E sendo, com base em que fundamentamos essa argumentação? A questão embora complexa,  pode ser colocada de forma clara também. Se pensarmos nos problemas que temos hoje nas cidades (poluição atmosférica, contaminação dos recursos hídricos e sua escassez, crise sanitária, desigualdade social, etc.), identificamos nas cidades brasileiras, assim como em outros países, que esses desafios são agravados exatamente por não termos enquanto sociedade, considerado a sustentabilidade do meio como um elemento norteador para as políticas públicas e para o processo de urbanização como um todo.

Não é a por acaso que esse artigo tem como título essa afirmativa de Gehl (2013). Se queremos a garantia de permanência humana no espaço urbano, esse precisa ser pensado de forma conectada com a natureza e o meio que o circunda. A arborização é fundamental, pois, garantirá para as presentes e futuras gerações um equilíbrio ambiental de interação com o meio. Quando se promove políticas públicas repensando os modelos de ocupação urbana, os espaços urbanos se tornam inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Implica assim em reconhecer que a nossa qualidade de vida está totalmente relacionada a saúde dos ecossistemas urbanos. E Gehl (2013) tem razão. No Brasil, assim como em outros países em desenvolvimento, é para ontem repensar os modelos de ocupação urbana, bem como entender que um futuro sustentável está relacionado diretamente com o desenvolvimento verde das cidades.

Já parou para pensar o quanto vale respirar ar puro, usufruir gratuitamente da sombra de uma árvore, caminhar em áreas verdes? Esse artigo tem essa finalidade, nos inquietar para a reflexão de o quanto as nossas demandas humanas podem e precisam estar conectadas com o meio ao qual estamos inseridos.

Trata-se de não colocar a pessoa humana no centro das tomadas de decisões, mas colocá-la ao lado de questões que são muito relevantes para que todos possamos usufruir de uma cidade sustentável em que os recursos naturais são tão importantes quanto os recursos econômicos. Impossível? De modo algum! Muitas cidades estão considerando que o futuro é sustentável e chegou. Embora seja um desafio, ai também reside grandes oportunidades ambientais, sociais e econômicas.

Zildenice Guedes é professora-doutora em Ciências Sociais e gerente executiva de Educação Ambiental na Prefeitura de Mossoró

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Categoria(s): Artigo
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domingo - 19/12/2021 - 04:20h

Últimas notícias

Por Marcos Ferreira

Estamos a uma semana do Natal e o espírito natalino parece não ter penetrado nos corações de muita gente. As notícias dos últimos dias são pouco animadoras. Algumas, aliás, são repugnantes, como esse projeto que a deputada bolsonarista Carla Zambelli colocou em pauta com o propósito de liberar a caça esportiva no Brasil. Essa parlamentar não é somente irresponsável, é, sobretudo, perversa. Pois deseja contribuir para dizimar a já tão perseguida fauna brasileira.

Imaginem. Permitir, através de uma lei sanguinária, a desenfreada matança de animais silvestres por mero divertimento. O pretexto é a superpopulação de javalis em algumas regiões do País. Mas isso não ocorre no Brasil todo, muito menos no Nordeste. Ademais, a caça de javalis está liberada pelo Ibama desde 2019, por medida do então ministro contra o meio ambiente Ricardo Salles.pessoas lendo jornal, jornais, leitura, jornal impresso

As más notícias e péssimos exemplos vêm de diversas partes. Há poucos dias, infelizmente, o bolsonarista André Mendonça tomou posse no Superior Tribunal Federal (STF). Agora fará uma dupla dinâmica com o ministro Kassio Nunes Marques, também apaniguado de Bolsonaro. Quinta-feira, na cúpula da Polícia Federal, durante cerimônia de formatura, o senhor Paulo Maiurino, diretor-geral da PF, sugeriu que os novos agentes retirassem as máscaras. E o pior: foi aplaudido.

Presente à solenidade de formatura dos novos agentes federais, o falso messias Jair Bolsonaro não conteve um sorriso vitorioso, ficou de peito e alma lavados com a proposta de Maiurino. Negacionista mórbido, inimigo da ciência e aliado do coronavírus, Bolsonaro afirmou na segunda-feira (13), por meio de suas redes sociais, que o uso de máscara estava proibido no Palácio do Planalto.

O chefão da PF também comentou sobre uma medida provisória assinada por Bolsonaro com o propósito de criar um plano de saúde dos servidores da Polícia Federal por meio do Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da PF). O diretor-geral destacou ainda que a criação do referido plano era uma reivindicação de décadas, e foi mais uma vez aplaudido ao agradecer a Bolsonaro por este haver se empenhado na conquista daquele preito.

“É um anseio de décadas do nosso corpo funcional que beneficiará nossos servidores, policiais e administrativo, além de seus dependentes. Já tivemos aqui presidentes da República que prometeram e que nunca cumpriram”, salientou Paulo Maiurino. Estufando o peito de vaidade, mas com razão, Bolsonaro alfinetou: “Isso é normal”, enquanto grande parte dos novos agentes gritava “mito”.

Feito metástase, Bolsonaro apodreceu as principais instituições e autarquias do Brasil. Seu dedo podre (mãos, na verdade) está em tudo: na Câmara, no Senado, nas Forças Armadas, nas polícias civil, militar e federal, no charco das igrejas evangélicas e até em alguns setores da Católica, no judiciário, na Petrobras e em tantos outros segmentos sociais e coorporativos. Dessa forma, como se sabe, barrou investigações contra si próprio e sua família de ladrões e quadrilheiros.

Bolsonaro trocou mais de ministros do que escovou os dentes. Traiu e queimou até comparsas relevantes, como o ex-juiz Sérgio Moro, falso paladino da honra e da moral. Após tantas sandices, impondo às famílias mais carentes deste país desemprego e fome, fez com que o Partido dos Trabalhadores ressurgisse das cinzas tendo Luiz Inácio liderando todas as pesquisas com larga vantagem.

De olho na façanha de chegar à Presidência da República pela terceira vez, Lula agora está de conchavo com Geraldo Alckmin, velho rival cujas diferenças políticas não valem muita coisa quando o que está em jogo é atingir o pináculo do poder. Alckmin, assim como Lula, não é nenhum santo. Os dois, entretanto, estão bem longe de ser um espírito de porco como Bolsonaro. A aliança entre o ex-tucano e o petista é do agrado de partidos de esquerda quanto de centro-direita.

A chamada terceira via, com candidatos nanicos como Sérgio Moro, João Dória e Ciro Gomes, morrerá de inanição. E Bolsonaro, em queda vertiginosa nas intenções de voto e sem o apoio dos militares para um golpe de Estado, pagará um preço alto por ter brincado e judiado da população pobre deste país. Já a possibilidade do torneiro mecânico vencer no primeiro turno é cada vez maior.

Voltando os olhos para Mossoró, onde de tudo acontece um pouco, há certos fatos dignos de nota. Lamentavelmente, devo dizer, pelo lado negativo. Como o recente destempero do vereador Raério Araújo, firme aliado do prefeito Alysson Bezerra. Raério Araújo, que acredito ser um parlamentar comprometido com os seus eleitores e com a sociedade em geral, perdeu o rebolado durante uma sessão na Câmara e saiu-se com um linguajar de caráter misógino e homofóbico.

— Mulher ruim e baitola! — exclamou.

Tais palavras repercutiram mal durante toda a semana. A bancada de oposição não deixou barato. Cobrou ao presidente da Câmara a instalação de uma Comissão de Ética. Notas de repúdio pipocaram em blogues, sites e redes sociais. Sentindo-se ofendida, a comunidade LGBT também se manifestou contra o rompante do edil mossoroense. Não foi a primeira vez que Raério aloprou.

Alguns meses antes, novamente de cabeça quente, pavio curto, ele teve um lamentável atrito com a vereadora petista Marleide Cunha. Disse, entre outras coisas, que a colega parlamentar podia latir que ele não tinha medo. Claro que a senhora Marleide não latiu. Contudo, como era de se esperar, a repercussão foi péssima para o vereador enfezado. Curiosamente, Raério é presidente da Comissão de Redação, Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Mossoró.

Pelo que percebo, o senhor Raério é um tipo atuante, está no segundo mandato, se não me engano, e é um bom marqueteiro de suas ações nas redes sociais. Deu uma bola fora, sim, quando tentou, junto com vereadores palacianos, cortar verba para a cultura. Tem apoio do Menino Pobrezinho (alcunha que a ex-prefeita Rosalba Ciarlini gravou na biografia do midiático Allyson Bezerra).

Talvez Raério Araújo não seja esse vilão todo, esse homem das cavernas que tem demonstrado ser. Quem sabe esteja apenas passando por uma fase difícil, de grande tensão, estresse. Pode estar sofrendo, por exemplo, devido às incessantes cobranças do cronista Inácio Augusto de Almeida, que exige explicação dos edis mossoroenses acerca de verba de cento e trinta mil reais que a Câmara supostamente empregou na compra de alho, coentro, cebola, tomate e pimentão.

O que os caros (caríssimos) vereadores pretendem fazer com toda essa verdura? Alguém, por gentileza, poderia me responder? Acaso eles estão planejando realizar um mega-sopão e distribuí-lo aos mendigos da terra de Santa Luzia? Tomara. Do contrário, senhoras e senhores, mesmo levando-se em conta o voraz apetite de alguns edis, o mais provável é que essas hortaliças se estraguem.

Bom, nem só de coisas desagradáveis foi esta semana. Há pouco caiu uma chuvinha e eu me já me senti com o espírito mais arejado. Outra coisa boa é que ontem, por intermédio do escritor Clauder Arcanjo, recebi um exemplar de Rasgos nas Lembranças, versos da poetisa cearense-potiguar Rizeuda da Silva, que hoje reside no município de Monte Negro, Rondônia. Vamos à leitura.

Marcos Ferreira é escritor

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Categoria(s): Crônica
sábado - 18/12/2021 - 23:56h

Pensando bem…

“Amigo é aquele diante de quem podemos pensar em voz alta.”

Ellen G. White

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  • Art&C 25 anos - Institucional - 19-12-2023
sábado - 18/12/2021 - 20:20h
Política

Henrique despista sobre 2022, optando por agradecer advogados

Rodrigo ouviu Henrique nesse sábado (Foto: cedida)

Rodrigo ouviu Henrique nesse sábado (Foto: cedida)

Em entrevista a Rádio Cabugi do Seridó à manhã desde sábado (18), o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (MDB) falou sobre vários assuntos. Porém, Rodrigo Fernandes do programa “Cabugi Verdade”, não conseguiu tirar dele uma declaração clara sobre  2022.

Henrique Alves não deu nenhuma pista quanto a projetos políticos em gestação para o próximo ano.

Preferiu despistar. Exaltou, por exemplo, o trabalho decisivo dos advogados Ezequias Pegado, Alexandre Pereira e Marcelo Leal para garantia – também – de seus direitos políticos (veja AQUI).

Alves teve 11 mandatos consecutivos na Câmara Federal, vale lembrar.

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Categoria(s): Política
sábado - 18/12/2021 - 19:10h
Humor

“Zé Lezin” levará seus causos para Tibau na terça-feira

Personagem Zé Lezin ganha vida com Nairon Barreto (Foto: divulgação)

Personagem Zé Lezin ganha vida com Nairon Barreto (Foto: divulgação)

Para comemorar os 26 anos de emancipação política do município, a Prefeitura de Tibau trará na próxima terça-feira, 21, às 19h, na Avenida Tereza Patrício, o melhor show de humor do Brasil: o paraibano Nairon Barreto.

Ele encarna o divertido personagem Zé Lezin, que tem mais de 35 anos de carreira, e muitas piadas e causos para contar.

O humorista promete fazer o público dar muitas gargalhadas com suas piadas e “causos” que sempre são contextualizados com os acontecimentos, como os do velho Miro e seu filho Vicente.

“Será um momento de muita diversão e entretenimento para os presentes com o humorista que conta suas piadas e causos com muita sagacidade de temas atuais. Com certeza vai ser uma grande apresentação e convido a todos para prestigiar e rir muito”, sugeriu a prefeita Lidiane Marques (PSDB).

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sábado - 18/12/2021 - 11:38h
Curso Lidera+

Zildenice Guedes é selecionada para curso de formação política

Zildenice: formação política (Foto: redes sociais)

Zildenice: formação política (Foto: redes sociais)

Gerente Executiva de Educação Ambiental de Mossoró, a professora-doutora Zildenice Guedes foi aprovada para participar do Curso Lidera+. Ele foca na formação política exclusiva para mulheres, idealizado pela Secretaria Nacional da Mulher do Solidariedade com o apoio da Fundação 1º de Maio. O curso é dividido em quatro módulos, e será realizado entre os meses de fevereiro e abril de 2022, havendo aulas presenciais em São Paulo e Brasília.

Programas como o Lidera+, são muito importantes no combate à desigualdade de gênero na política brasileira. O curso contará com palestras, oficinas, debates que fortalecerão o engajamento da mulher na política.

Ressalte-se, que a professora Zildenice Guedes também é integrante da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), uma “Líder Raps”. Trata-se de uma organização apartidária criada em 2012, com a missão de contribuir para a melhoria da democracia e do processo político brasileiro e de disseminar o compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável na política institucional.

Zildenice integra o elenco de colaboradores dominicais do Canal BCS (Blog Carlos Santos).

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sábado - 18/12/2021 - 09:50h
TRE/RN

Reforma do Fórum Eleitoral de Mossoró é concluída

As atuais instalações do Fórum Eleitoral Celina Guimarães, em Mossoró, acabam de ser revitalizadas com o propósito de melhorar a estrutura física do prédio. Construído em 2010, inicialmente para abrigar apenas duas Zonas Eleitorais – 33ª ZE e a 34ªZE – atualmente, por ocasião do rezoneamento, outras duas Zonas Eleitorais – 49ªZE e a 58ªZE – também funcionam no Fórum Eleitoral.

O Celina Guimarães está fisicamente pronto para a rotina do processo eleitoral 2022 (Foto: TRE/RN)

O Celina Guimarães está fisicamente pronto para a rotina do processo eleitoral 2022 (Foto: TRE/RN)

A obra teve início, oficialmente, em 08 de novembro e foi acompanhada pela Seção de Engenharia do TRE-RN. O edifício passou por recuperação estrutural da cobertura, além de uma revisão completa em sua parte física e instalações prediais internas e externas. O servidor Artur Nascimento, lotado na Seção de Engenharia e fiscal do contrato, acompanhou a obra, verificando, no último dia 10 de dezembro, a medição final dos serviços contratados a empresa IL Azevedo.

Em outubro, o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, esteve em Mossoró conversando com as juízes eleitorais e servidores do Fórum Eleitoral Celina Guimarães.

Novo 

“Na ocasião, nos foram feitas algumas solicitações de melhorias estruturais que foram atendidas com essa revitalização realizada no Fórum. Também vêm sendo envidados esforços no sentido de regularizar a doação de terreno para a construção de um novo Fórum Eleitoral para o segundo maior colégio eleitoral do Estado”, ressalta o desembargador Gilson Barbosa.

A partir do esforço conjunto das zonas eleitorais instaladas em Mossoró, foram organizados e encaminhados à Sede do TRE-RN diversos materiais e itens inservíveis, para fins de desfazimento, liberando mais espaço no Fórum Eleitoral de Mossoró.

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sexta-feira - 17/12/2021 - 23:56h

Pensando bem…

“Ninguém será grande líder se quiser fazer tudo sozinho, ou ter todos os louros por o ter feito.”

Andrew Carnegie

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sexta-feira - 17/12/2021 - 23:46h
Pagamento

Prefeito informa antecipação do 13º salário para servidores

Recursos irrigam o meio circulante no fim de semana (Foto: reprodução)

Recursos irrigam o meio circulante no fim de semana que antecede o Natal (Foto: reprodução)

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), anunciou nesta sexta-feira (17/12) o pagamento antecipado do 13º salário de todos os servidores municipais. Assim, há uma injeção no meio circulante da ordem de R$ 20 milhões, antes do Natal.

A gestão começou em janeiro desse ano com salário em atraso advindo do governo antecessor, mas tem conseguido pagar folha integral (incluindo outros ganhos) em dia, até dentro do próprio mês trabalhado.

“Com muita dedicação, esforço e gestão, temos honrado os servidores do município de Mossoró pagando em dia”, exaltou o prefeito em vídeo veiculado em suas redes sociais.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
  • San Valle Rodape GIF
sexta-feira - 17/12/2021 - 23:34h
Votação

Congresso derruba veto e pode ter até R$ 5,7 bilhões para eleições

Do G1

O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (18) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantendo a previsão de R$ 5,7 bilhões em recursos públicos para o fundo eleitoral em 2022.

Com a decisão dos deputados e senadores, o trecho da LDO será promulgado e entrará em vigor. A aprovação do novo valor do fundo eleitoral foi respaldada por parlamentares da base e da oposição.

Na Câmara, foram 317 votos a favor da derrubada e 146 contra. No Senado, foram 53 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto.

Durante a sessão, parlamentares afirmaram que, apesar da derrubada do veto, ainda não está definido qual será o valor do fundo eleitoral para 2022.

Bancada do RN

O voto “sim” era pela manutenção do veto, enquanto o voto “não” era pela derrubada. Veja como votou a bancada do RN.

Deputados

Benes Leocádio (Republicano-RN) – Sim
Beto Rosado (PP-RN) – Não
Carla Dickson (PROS-RN) – Sim
General Girão (PSL-RN) – Sim
João Maia (PL-RN) – Não
Natália Bonavides (PT-RN) – Ausente
Rafael Motta (PSB-RN) – Não
Walter Alves (MDB-RN) – Não

Senadores

Jean-Paul Prates (PT-RN) – Não
Styvenson Valentim (Podemos-RN) – Sim
Zenaide Maia (Pros-RN) – Não

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 17/12/2021 - 21:20h
Mossoró

Procuradoria faz intercâmbio para aprimorar suas atividades

Uma comitiva da Procuradoria-Geral do Município de Mossoró (PGM) visitou a PGM de Natal e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) nesta quarta-feira (15). O objetivo das visitas é intercâmbio de informações e experiências das duas Procuradorias para aprimorar a atuação da PGM de Mossoró.

Em Natal, reuniões do procurador-geral e equipe ensejaram coleta de informações importantes (Foto: PGM)

Em Natal, reuniões do procurador-geral e equipe ensejaram coleta de informações importantes (Foto: PGM)

O procurador-geral do Município, Raul Santos, e uma equipe da PGM de Mossoró, se reuniram com representantes desses dois órgãos congêneres, “com o objetivo de coletar informações que possam preparar uma reestruturação da Procuradoria-Geral do Município”, disse o procurador-geral do município de Mossoró, Raul Santos.

“Toda a gestão marcha à modernização e a PGM também está nesse propósito, de modo a garantir maior eficiência e transparência no trato dos interesses municipais”, acrescentou.

A PGM de Mossoró assessora e orienta jurídica e normativamente o Município de Mossoró, possuindo competências para exercer a sua representação judicial e extrajudicial e das suas entidades de direito público interno, bem como prestar apoio em assuntos jurídicos e legislativos ao prefeito. Ao mesmo tempo, presta serviços de consultoria jurídica aos órgãos e entidades da administração pública municipal, além de normatizar e promover a uniformização de jurisprudência administrativa no âmbito do Município e zelar pela observância da legalidade e da finalidade dos atos administrativos e das atividades governamentais, observando-se as disposições contidas na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Mossoró.

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sexta-feira - 17/12/2021 - 18:30h
Justiça

Três vereadores escapam de pedido de cassação

Edson Carlos (Cidadania), Gideon Ismaias (Cidadania) e Omar Nogueira (Patriota): mandato (Foto: BSV)

Edson Carlos (Cidadania), Gideon Ismaias (Cidadania) e Omar Nogueira (Patriota): mandato (Foto: BSV)

Do Blog Saulo Vale

A juíza Giuliana Silveira de Souza, da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, julgou improcedente o pedido para cassação dos mandatos dos vereadores Edson Carlos (Cidadania), Gideon Ismaias (Cidadania) e Omar Nogueira (Patriota).

O pedido, feito por ex-candidatos, era extensivo à cassação de toda a chapa desses partidos à Câmara Municipal nas eleições de 2020.

Apesar de serem duas ações diferentes, a alegação era praticamente a mesma: candidaturas laranjas [falsas candidaturas femininas para fraudar o sistema eleitoral].

A juíza não viu elementos para cassação.

A defesa do Cidadania foi feita pelo advogado Fábio Bento e a do Patriota pelo advogado Canindé Maia.

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 17/12/2021 - 17:52h
Mossoró

Entidades empresariais realizam evento e homenageiam destaques

CDL, Sindilojas e Sinduscon realizam evento de confraternização e homenagens 17-12-21Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Varejista (SINDILOJAS) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON) de Mossoró realizam evento conjunto à noite dessa sexta-feira (17).

Começará às 20 horas no Requinte Buffet.

Serão homenageados nomes de destaque na atividade produtiva mossoroense.

Também será momento de confraternização de fim de ano.

O acesso exige apresentação de cartão de vacinação contra a Covid-19.

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