Na segunda quinzena de novembro de 2014, portanto há mais de seis anos, o Blog Carlos Santos postou uma série de matérias sobre auditoria realizada na folha de pessoal/contratos terceirizados da Prefeitura Municipal de Mossoró. A iniciativa foi o cumprimento de uma promessa de campanha do então prefeito Francisco José Júnior.
Ele era governante interino, com a cassação da prefeita Cláudia Regina (DEM) em 2013. E antes das eleições suplementares para escolha de novo governante, Francisco José Júnior tomou essa decisão. Saiu vitorioso nas urnas em pleito no dia 5 de maio de 2014 e apresentou a sociedade, já como prefeito efetivo, parte do esgoto da máquina municipal.
A auditoria foi realizada Universidade do Estado do RN (UERN) e seu resultado acabou repassado ao Ministério Público do RN ( MPRN). Apesar da ruidosa repercussão das reportagens e densidade das informações, mostrando como os recursos públicos na municipalidade são drenados para atendimento a interesses politiqueiros e negócios de grupos – há décadas incrustado no poder, praticamente nada aconteceu.
Impunidade
Cópia da auditoria na folha de pagamento da Prefeitura de Mossoró foi entregue no dia 3 de setembro de 2014 ao promotor do Patrimônio Público – Fábio de Weimar Thé. Porém, o prefeito teve em mãos o calhamaço com cerca de 250 páginas e anexos, no dia 13 de junho daquele ano.
Com início de nova gestão municipal no dia passado, com o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) á frente, vem à tona esse assunto que talvez pouca gente lembre. Mudou alguma coisa do período auditado (2013 – há sete anos) para cá? Provavelmente, não. Até porque, a impunidade é o principal estímulo para que tudo continue do mesmo jeito ou muito pior.
Mesmo assim, vamos recapitular parte do seu conteúdo? Veja no boxe abaixo síntese e links para ver postagem original da época:
– Terceirização em prefeitura exala odor de desvios milionários – Foi constatada a presença de 12 (doze) empresas prestadoras de serviços com cessão de mão-de-obra, havendo empresas com mais de um contrato, alguns dos quais não apresentam numeração nas folhas do processo, bem como a identificação de fiscal de contratos.
A Marga Empreendimentos e Serviços Ltda., por exemplo, teve reajustes que elevaram seu contrato em 190%. A Sanepav, que era responsável pela limpeza urbana, tinha contrato inicial de R$ 88.899.549,00, com 351 empregados, mas municipalidade não conseguiu entregar documentações exigidas pelos auditores. De 12 meses cobrados, só apresentou um. E ficou por isso mesmo.
– Plantão fantasioso e distorções em contratos quebram a saúde – Diversos servidores da Saúde “recebiam remuneração muito superior ao estabelecido pelo plano de cargos e salário, e superior à média dos servidores em geral que ocupavam os mesmos cargos ou funções”, localizou a auditoria.
Saúde é um dos setores mais delicados, segundo auditoria da época, com desvios milionários (Foto: Cézar Alves/Arquivo)
“No mês de Junho de 2013 tinham 10 (dez) servidores contratados da área da Saúde, mais especificamente médicos, que excediam o número máximo destes plantões. Na média, os médicos faziam 25,6 plantões no período”.
Um caso inusitado encontrado foi um contratado que recebeu por 33 plantões. Foram 23 diurnos e 10 noturnos, ou seja, 106% além do permitido. Contudo, as aberrações iam bem mais além.
– Folha mostra privilégios para contratados em vez de efetivos – Verificou-se que havia servidores que recebiam dois salários base, ou seja, possuía dois salários-base com o mesmo ente da federação e com a mesma instituição, apesar de terem apenas uma única matrícula. Um exemplo é de determinada servidora, (Chefe de Departamento), com dois salários base, um de R$ 1.095,04 e outro de R$ 12.587,67.
Viu-se que 72 (setenta e dois) servidores não constavam no cadastro geral, mas constavam na folha de pagamento, enquanto 52 (cinquenta e dois) servidores constavam na folha de pagamento, mas não constavam no cadastro geral.
– Prefeitura procura 622 servidores que têm o “destino ignorado” – Os auditores chegam a identificar existência de “622 servidores” que se encontram com “destino ignorado”. O salário dessa gente representa R$ 1,2 milhão/mês.
Dinheiro para manter, com sobras o funcionamento de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) ou diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS´s) funcionando muito bem.
A auditoria elenca também uma série de recomendações para aperfeiçoamento dos serviços organizacionais, de informação e de melhoria à fiscalização.
Leia também: Cópia de auditoria, ‘secreta’, será distribuída à sociedade;
Leia também: Juízes estranham ‘silêncio’ de imprensa sobre auditoria.
INSCREVA-SE em nosso canal no Youtube (AQUI) para avançarmos projeto jornalístico.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.
Não se engana o povo o tempo todo, nem o tempo todo a todo mundo, além da roda do tempo continuar girando e parar em algum momento, como aconteceu no dia 15.11 do ano pretérito. Que lastima! Nossa adorada Mossoró não merecia, e nem merece. Que Deus abençoe o governo de Allysson e sua equipe de auxiliares e os demais que querem ver e praticar o bem em prol da sofrida Mossoró do povo. Quem ama não maltrata.
O mesmo levantamento será feito na CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ?
O caso de funcionários nomeados sem concurso com salários de mais de 21 mil reais será esclarecido?
Vereadores falam que NUNCA viram estes funcionários.
Nem mesmo o MPRN sabe o nome destes funcionários. Quando perguntei à promotora se sabia o nome destes servidores el me respondeu que não porque o Portal da Transparência da CMM só informa se for colocado o nome completo e o CPF.
Continuaremos a pagar estes altos salários a funcionários que sequer concluíram o nível médio e exercem funções desconhecidas de alguns vereadores?
O trabalho que está sendo feito na prefeitura tem que ser feito na CMM.
Tudo tem que ser passado a limpo.
O povo tem o direito de saber o que foi e é feito com o dinheiro dos impostos que paga.
Carlos Santos, algumas perguntas para você. 01 – por que o ministério publico não conclui essa auditoria e a presenta uma queixa crime a justiça? 02 – a quem o ministério público quer proteger?
O novo prefeito deve cobrar um levantamento desses servidores de cargos comissionados para saber se eles realmente assinavam o ponto todos os dias e trabalhavam realmente na Prefeitura de Mossoró, ou se só recebiam os salários.