O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) reforça costura política na Câmara de Vereadores. Pede apoio para remanejamento de recursos visando o início do pagamento do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores que ingressaram na prefeitura de Mossoró entre 1988 e 2003.
Os vereadores Genivan Vale (PR), Jório Nogueira (PDT) e Lahyre Rosado Neto (PSB) estão sugerindo emendas ao Orçamento do próximo ano que totalizam R$ 10 milhões.
A ação ganha na Justiça pelos servidores, patrocinada pelo sindicato, é estimada, em valores de hoje, em R$ 50 milhões.
De acordo com o presidente do Sindiserpum, Gilberto Diógenes, na conversa com os vereadores, foi discutido sobre o valor a ser alocado em cada exercício financeiro de modo a não criar dificuldades para a Prefeitura de Mossoró.
“A previsão orçamentária da prefeitura para o próximo ano é de mais de R$ 410 milhões. Estamos lutando para que sejam aprovados, para o pagamento dos precatórios, R$ 10 milhões, o que corresponde a pouco mais de 2% da receita prevista”, destaca Gilberto Diógenes.
Além disso, explica ele, foi tomado o cuidado para que o remanejamento da verba seja de diferentes rubricas, de modo a não prejudicar nenhuma das atividades desenvolvidas pela administração pública municipal.
“Sugerimos que o dinheiro fosse alocado de áreas não essenciais”, destaca.
Para a vice-presidente do Sindiserpum, Marilda Sousa, a proposta de pagamento do FGTS é não apenas moral mas, e principalmente, legal. “Não fomos nós que criamos o problema, mas a ex-prefeita Rosalba Ciarlini (DEM). Estamos apresentando sugestões de como resolvê-lo de modo a não sacrificar os serviços prestados pela prefeitura”, explica.
HistóricoA luta pelo pagamento do FGTS vem sendo encampada pelo sindicato desde 2003, e foi motivada pelo fato de a prefeitura ter mudado o regime dos servidores de celetistas para estatutários e não ter feito a publicação no Diário Oficial da lei que estabeleceu a modificação.
Com a lei 311/91, o Executivo deixou de recolher o FGTS, alegando que os servidores públicos municipais passaram do regime celetista para estatutários.
O Sindiserpum impetrou ação na Justiça em desfavor da prefeitura. Teve ganho de causa em Mossoró, Natal e Recife e no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Com a decisão do TST, 3.273 servidores efetivos, que ingressaram no serviço público municipal até 2003, terão direito ao FGTS.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Sindiserpum.
