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Do Congresso em Foco

A executiva nacional do PDT aprovou em reunião realizada nesta sexta-feira (6), a adesão da sigla à Federação Solidariedade (SDD)-Avante-PRD. Juntos, os quatro partidos passam a reunir o número necessário de votos e de cadeiras na Câmara para cumprir a cláusula de desempenho, ficando aptos a preservar o pleno recebimento dos fundos Partidário e Eleitoral.

As quatro siglas somam 18 deputados eleitos para 2027, uma cadeira no Senado e 58 deputados estaduais, além de 427 prefeituras conquistadas em 2024 e 6.693 vereadores. Com a decisão referendada internamente, os partidos encaminharão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de ampliação da federação.

È pretensão das legendas convidar o PSB a compor o bloco. Com 15 deputados eleitos, o partido alcançou os requisitos da cláusula de desempenho, não sendo obrigado a aderir a uma federação para preservar seus instrumentos de divulgação eleitoral.

Cláusula de desempenho

O PDT, o Avante e a Federação Solidariedade-PRD não alcançaram individualmente os requisitos da cláusula de desempenho nas eleições de 2026.

Para assegurar o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão a partir de 2027, precisavam obter pelo menos 2,5% dos votos válidos para a Câmara, com votação mínima de 1,5% em nove Estados, ou eleger 13 deputados distribuídos por pelo menos nove unidades da Federação.

Sem cumprir esses critérios, as legendas perderiam os recursos destinados à manutenção de suas estruturas administrativas e atividades permanentes, além do direito à propaganda partidária gratuita. A restrição não impede a continuidade dos partidos nem a posse de seus parlamentares eleitos. Por outro lado, após empossados, os parlamentares ficam aptos a trocar de partido sem perder o mandato.

A federação permite somar os votos e as bancadas de seus integrantes para o cumprimento da cláusula, preservando a identidade e a autonomia de cada sigla. Em contrapartida, os partidos devem atuar conjuntamente no Congresso e nas eleições, permanecendo reunidos por pelo menos quatro anos.

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