Dino tomou decisão (Foto: Fellipe Sampaio/STF/Arquivo do BCS)

O 5×2 tem data.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para 16 de dezembro o início da escala 5×2 e autorizou que, na transição, as 42 horas semanais sejam divididas em cinco dias de até 8h24, sem hora extra pelos minutos a mais.

A regra vale mesmo sem acordo coletivo e segue até dezembro de 2027.

Decisão é decorrente do fim da escala 6×1 pela Emenda Constitucional nº 141/2026.

Em 16 de dezembro de 2027 (2ª fase) haverá início da redução definitiva da carga horária para 40 horas semanais.

Acordos e convenções coletivas podem modular o período de gozo dos dois dias de descanso (atendendo setores sazonais como comércio, turismo e agronegócio), desde que a integralidade dos repousos seja respeitada.

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