Advogado e ex-vereador em Mossoró o também músico e blogueiro Herbert Mota sabe como "desmanchar" o nó à promulgação de projeto que dá à Praça da Convivência de Mossoró o nome de "Governador Wilma de Faria".

Lendo postagem mais abaixo sobre o assunto (AQUI), ele envia comentário norteando o autor da matéria, vereador Jório Nogueira (PDT):

Carlos Santos, 

No caso específico da homenagem da CMM para a ex-governadora Wilma de Faria (PSB), de autoria do vereador Jório Nogueira e por duas vezes aprovada pela maioria dos edis (uma em tramitação legal e outra na derrubada do veto da prefeita), em face da omissão do presidente, que não levou a efeito a obrigatória Promulgação, basta, neste caso, observar e seguir o Regimento Interno da Casa:

Nas ausências e omissões do presidente, o seu vice é o substituto legal. Seguindo a ordem hierárquica, o segundo vice-presidente; o Primeiro Secretário; o Segundo Secretário.

Esgotado o prazo para a promulgação pelo presidente, caso o vice presidente não o faça, qualquer deles pode exercer a prerrogativa exclusiva da Mesa do Legislativo.

Herbert Mota – Advogado e webleitor.

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