Série de débitos constitucionais retidos pelo Governo do RN, relata PMM (Reprodução BCS)

A Prefeitura de Mossoró enviou ofícios nesta terça-feira (25), ao Governo do Estado solicitando o pagamento de dívidas acumuladas pela gestão estadual junto ao Município. Ao todo, são mais de R$ 90 milhões e 880 mil, correspondentes a débitos relacionados a tributos e repasses voltados à área da saúde.

Segundo a Prefeitura de Mossoró, a dívida no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é de R$ 67.249.245,32.

Referente ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), a dívida chega a R$ 11.052.250,07.

Já no âmbito da saúde, o total é de R$ 11.867.781,38, referente a repasses voltados a prestadores de serviços hospitalares (Apamim, Cardiodiagnóstico e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer). Também na área da saúde, o Estado deve ao Município de Mossoró o valor de e R$ 715.687,70 referente a repasses da Farmácia Básica.

Manifestação

O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) participou na manhã de hoje de ato em Natal juntamente aos demais prefeitos (veja AQUI) pela cobrança da dívida, que também se estende a outros municípios. Uma comitiva de prefeitos vinculados à Federação dos Municípios do RN (FEMURN) pediu para ser recebida pela governadora Fátima Bezerra (PT), mas não houve aceitação.

“Estamos junto com mais de 120 prefeitos hoje cobrando ao Governo do Estado repasses constitucionais para o municípios. Estamos aqui cobrando o que é obrigatório dos nossos municípios. Nada mais”, pontuou o gestor.

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