Problema se arrasta há tempos, sem que o Governo do Estado resolva (Foto ilustrativa)

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. restabeleça o fornecimento de combustíveis para veículos oficiais do Estado nos postos credenciados de Caicó e Patu. A decisão foi proferida durante o plantão judiciário na noite do sábado
(24).

O pedido foi apresentado pelo Governo do Estado após relatos de recusa no abastecimento de viaturas da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros desde a sexta-feira (23), véspera do segundo turno das eleições gerais. Segundo o Estado, os postos atribuíram a interrupção à falta de repasses financeiros por parte da empresa responsável pelo gerenciamento do contrato.

Na decisão, o juiz determinou que a Prime Consultoria restabeleça e mantenha o fornecimento de gasolina comum e diesel S-500 e S-10 no prazo máximo de uma hora após a intimação. A empresa também deverá liberar as autorizações no sistema, utilizar procedimentos alternativos, se necessário, e credenciar emergencialmente outros estabelecimentos.

Os postos envolvidos foram igualmente obrigados a abastecer imediatamente os veículos oficiais, com os valores das operações registrados para cobrança exclusiva à empresa gerenciadora.

Em caso de descumprimento, a Prime Consultoria estará sujeita a uma multa de R$ 50 mil por hora, contada a partir da ciência da decisão, sem prejuízo de eventual aumento da penalidade.

O magistrado destacou que a continuidade do abastecimento é essencial para o funcionamento dos órgãos de segurança pública, especialmente durante o período eleitoral. O processo será encaminhado a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal para reavaliação dos pedidos e demais providências.

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