O MP acha estranho que o governismo tenha enviado projeto orçamentário de 2011 para a Câmara de Vereadores e, quando a matéria estava em tramitação, resolveu apresentar outro.

O projeto original, aprovado em comissão técnica e ontem no plenário, em primeira votação, estimou sua receita em R$ 383,8 milhões, já deduzidas as cotas para o FUNDEB e para a Reserva de Contigência.

O substutito "Mandrake" apareceu com receita para R$ 493 milhões. São quase R$ 110 milhões a mais num comparativo com o projeto original. Fabricou-se rubricas com receitas descabidas.

O projeto original tinha previsão orçamentária reprimida, ou seja, com numerários que  estão abaixo de reais expectativas. O outro projeto já faz o contrário, pois superdimensiona números.

Vontade

Essa manobra do governo é algo inédito em Mossoró. Não se tem notícia de algo sequer parecido, espécie de jogo de números, que leva a opinião pública a acreditar que tudo é feito sem estudo técnico e, sim, ao sabor da vontade política.

Para os vereadores da oposição, tudo tem explicação de fácil entendimento. E parece que o MP tem o mesmo raciocínio.

O governo apavorou-se com emendas da oposição, que reduzem de 25% para 10% o direito de remanejamento orçamentário sem consulta a Câmara, e outra que obriga o município a submeter à Casa o que for excedente na arrecadação posta no orçamento.

A diferença de um projeto para o outro, em cerca de R$ 110 milhões, é uma maquiagem para que no próximo ano, caso realmente as emendas sejam confirmadas, a prefeitura manobre tudo sem ser importunada pela legislativo.

* Outra postagem adiante dá mais explicações sobre excedente orçamentário e revela como é fácil gerenciar milhões sem que a Câmara cumpra seu papel fiscalizador.