Por François Silvestre
Todos os que viveram, nas épocas do Direito como referência da segurança jurídica, lembram do Código de Napoleão. Não que fosse obra intelectiva de Napoleão Bonaparte, mas por ter estabelecido as regras da vida civil, no Código Civil francês, exatamente no período napoleônico.
Há uma afirmação do general corso de que fora esse código sua única obra imortal. Mesmo sem prova concreta dessa afirmação, ela guarda uma verdade histórica. E não está posta no Arco do Triunfo, onde se expõem os feitos heroicos de Napoleão.
Qual código rege hoje o orgulho jurídico do Brasil? Escrito, código nenhum.
Mas há um Código Atual Brasileiro, não escrito, que paira sobre todos os códigos escritos. Sobre e acima da Constituição da cidadania avacalhada.
Constituição nascida no frevo da demagogia e mãe generosa das castas empanzinadas de privilégios. E no esgoto do privilégio escorreu e escorre a corrupção.
Até os seus combatentes precisam dela, corrupção, para justificar seus privilégios.
Estamos sob a égide do Código de Mussolini. Esse bufão não codificou a vida civil do seu país, mas fez escola na mais memorável desgraça da condição humana.
É esse o nosso Código vigente.
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