Blog Carlos Santos

As entidades e mandatos eletivos que compõem o Fórum Permanente em Defesa da Previdência e da Cidadania vão realizar outro evento de mobilização contra a PEC 287 (Reforma da Previdência). No próximo dia 20 de abril (quinta-feira), a professora Rivânia Moura fará uma palestra aberta ao público.

O tema será ‘Desmonte da Previdência Social e as consequências da PEC 287 para os trabalhadores’, às 8h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró.

Professora Rivânia Moura da Uern vai dissecar projeto de reforma (Foto: cedida)

Rivânia Moura é professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), com estudos e pesquisas na área de política social, com ênfase na previdência social, financeirização e crédito. Possui doutorado pela Universidade Federal do RJ (UFRJ) cujo tema da sua tese de doutorado foi sobre a Previdência Social. Sua palestra explica de forma clara e didática as razões que estão por trás da PEC 287 e os prejuízos para trabalhadores de todos os segmentos da sociedade brasileira.

Dez motivos para lutarmos CONTRA a Reforma da Previdência:

1 – A idade mínima de aposentadoria passará para 65 anos, para homens e mulheres.

2 – O prazo mínimo de contribuição será elevado de 15 para 25 anos.

3 – O tempo de contribuição para aposentadoria integral, que corresponde a 100% do benefício de direito de cada trabalhador, será de 49 anos.

4 – Com a nova regra, o tempo para ter direito à aposentadoria integral aumentará em quase 20 anos.

5 – Para se aposentar integralmente na idade mínima de 65 anos, o trabalhador terá de ter começado a trabalhar formalmente, aos 16 anos.

6 – Já aqueles que ficaram longos períodos sem trabalho formal só poderão receber a aposentadoria integral se trabalharem até os 80 anos de idade ou mais.

7 – Cada vez que os dados do IBGE mostrarem aumento de um ano na expectativa de sobrevida do brasileiro a partir dos 65 anos, a idade mínima de aposentadoria subirá um ano.

8 – A regra também valerá para o trabalhador rural, que normalmente tem jornadas mais extenuantes e pesadas que o trabalhador urbano.

9 – A nova regra, ao igualar o tempo de aposentadoria para homens e mulheres, desconsidera a realidade das trabalhadoras brasileiras, que geralmente assumem as tarefas de casa, ainda na adolescência e acumulam duplas ou triplas jornadas de trabalho.

10 – Nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu, com um adicional de 10% para cada dependente do casal.

Todo o evento será transmitido ao vivo, pela Rádio Rural de Mossoró.

O evento é organizado pelo Fórum em Defesa da Previdência e da Cidadania que atualmente reúne representações de várias entidades entre elas, a OAB Subseção de Mossoró, Diocese de Mossoró, Direção Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN), Direção Regional do Sindicato dos Servidores da Administração Direta e Indireta (SINAI/RN), Associação dos Ministros Evangélicos (AMÉM), Frente Brasil Popular (FBP), Federação dos Trabalhadores da Administração nos Municípios do RN (FETAM) e representantes da política legislativa local, estadual e federal (mandatos da vereadora Isolda Dantas, Deputado Mineiro e da senadora Fátima Bezerra).

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