Por Marcos Araújo
Jorge Messias retratado com IA em estilo impressionista para o BCS
“Julgar os seus semelhantes ou pronunciar-se entre os seus pares. Condenar ou absolver, exercer a severidade e praticar a indulgência, dispor da fazenda, da vida ou da honra dos outros — não há responsabilidade mais grave. Ela exige a clareza da inteligência e a firmeza do espírito, a competência e o caráter, o respeito que a si próprio se deve e o que aos outros impõe.”
— Louis Barthou, Ministro da Justiça da França (1862–1934)
Na noite de 29 de abril de 2026, o Senado Federal escreveu uma página inédita — e preocupante — na história constitucional brasileira. Por 42 votos a 34, os senadores rejeitaram a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Foi a primeira recusa de uma indicação ao STF em 132 anos. O fato, em si, não seria necessariamente ruim. O problema é o porquê — e o que o porquê revela sobre o estado das nossas instituições.
Para ser Ministro do STF, a Constituição exige dois requisitos, além da idade de 35 anos: notável saber jurídico e reputação ilibada. Em mais de um século de constitucionalismo republicano, o Brasil construiu um padrão: o Senado existe para verificar se o indicado preenche esses requisitos, não para corrigi-los à luz dos humores políticos do momento.
Pela recusa de Messias, O Senado Federal criou o quarto requisito: aceitabilidade e afinação política perante o parlamento. Pelos critérios constitucionais de habilitação para o cargo, Jorge Messias passou no teste. A Constituição diria sim. O Plenário do Senado disse não.
Os defensores da rejeição invocaram equivocadamente um precedente histórico de 1894. Não se aplica ao caso. No governo do Marechal Floriano Peixoto, cinco indicados ao STF foram recusados pelo Senado. O país vivia seus primeiros anos de República, sacudido pela Revolta da Armada e pela Revolução Federalista. O caso mais emblemático foi o de Cândido Barata Ribeiro, médico, abolicionista, ex-prefeito do Rio de Janeiro — indicado a um cargo que a Constituição de 1891 destinava a pessoas de “notável saber e reputação”.
O Senado, ao recusar Barata Ribeiro e outros nomes sem trajetória jurídica — como o general Ewerton Quadros e o coronel Demosthenes da Silveira Lobo —, afirmou uma interpretação histórica fundamental: o Supremo Tribunal Federal deveria ser composto por juristas. Era uma rejeição de mérito constitucional. Bem diferente do que ocorreu agora.
O precedente de 1894, portanto, não autoriza qualquer rejeição. Ele autoriza, e exige, rejeições fundadas em insuficiência constitucional objetiva. É precisamente o inverso do que ocorreu em 2026.
As cinco rejeições de 1894 afirmaram que o Supremo deveria ser composto por juristas. O precedente que se abre em 2026 afirma algo qualitativamente diferente e muito mais grave: que o Supremo deveria ser composto apenas pelos juristas que a maioria parlamentar do momento considerar politicamente convenientes.
Louis Barthou afirmou que “a civilização de um país se mede pela opinião que tem de sua Magistratura”. João Mangabeira, ministro e jurista brasileiro, escreveu que “o órgão que, desde 92 até 1937, mais falhou à República, não foi o Congresso. Foi o Supremo Tribunal Federal”. Dois retratos, dois alertas. Um sobre o que uma Corte deve ser. Outro sobre o que ela pode se tornar quando as instituições falham.
Quando o Senado rejeita um indicado ao STF por cálculos eleitoreiros, e não por critérios constitucionais, ele não fortalece a República. Ele a fragiliza. E o faz justamente no momento em que o Brasil mais precisa de instituições robustas e confiáveis.
Criou-se um precedente perigoso. E ainda assisti, com tristeza, os Senadores comemorando, tornando o vexame constitucional ainda mais ridículo. Pela mensagem, o Supremo, doravante, somente deve ser ocupado somente pelos “queridinhos” do Senado. Aquele(s) jurista(s) que a maioria parlamentar do momento considerar politicamente convenientes. Com certeza, essa não é a República que a Constituição de 1988 prometeu. Não é a República que Ruy Barbosa ajudou a construir. E não é a República que o Brasil precisa ser.
Marcos Araújo é professor e advogado
Brilhante sua explanação com relação ao vexatório episódio que, mais uma vez, expõe os meandros por onde caminham os pilares da República chamada Brasil. E o que mais me chamou atenção, no seu texto, foi a questão da política acima do maior pré-requisito para a investidura no cargo de ministro do supremo: notável saber e reputação ilibada. Por outro lado fiquei pensando: como resolver esse que será, sem sombra de dúvida – a partir desse “novo” precedente -, a carta na manga que mais será usada pelo Congresso Nacional aos novos postulantes do cargo? Acredito que, se indicado perlo atual governo, não passa (a não ser o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco). Então, e quem sabe, se o ano que vem com o Congresso renovado, uma nova postura não seja o equilíbrio para essa indicação. Ah, poderia ser uma votação entre candidatos, sem a indicação do Executivo, mas aí o “lobby” político certamente se faria presente. É, a porteira foi aberta… e para mais coisas.
Pois é
O atual presidente da República queria impor o seu queridinho esquerdista.
Derrota consumada
Não se trata de uma imposição mas uma prerrogativa que a Constituição lhe confere. Quem sai derrotado não é o presidente da ocasião mas o Brasil, abre-se o precedente para que o Senado cobre o seu “preço”em qualquer indicação da presidência seja ela de direita ou esquerda.
Parabéns Marcos pela clareza e profundidade do texto, briga política definindo vaga para o STF, que País é este?
Prezado xará Marcos Araújo,
Que texto luminoso, certeiro e oportuno. Particularmente, enquanto operário das letras, como me autoproclamo, destaco não só a qualidade e relevância dos pontos de vista que você traz à tona, mas também essa sua expertise na gestação de uma escritura ao mesmo tempo didática e de alto nível. Parabéns!
Forte abraço.
O STF não é um órgão sério, pois ninguém alí chega por merecimento, mas sim, por indicação bajulativa e política.
É uma vergonha e desprezo para com àqueles profissionais do direito que rala anos a fios para poder usar uma toga construída com o seu próprio esforço pessoal. O critério para se chegar ao STF é tão cênico que mesmo um político com apenas a quinta série primária, tem autoridade e competência para indicar os intocáveis para um tribunal aonde seus componentes realmente deveriam ser supremo.
Eita Brasil velho aonde a seriedade já não mais existe.
Amigo/irmão Marcos Araújo, seu artigo em tela estar supimpa. Parabéns!!