quarta-feira - 30/10/2013 - 22:23h
Escândalo

Nova sentença do “Foliaduto” inocenta Carlos Faria

D’O Jornal de Hoje

Considerado um dos maiores “escândalos” da administração da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), o “Foliaduto” vai tendo seu desfecho na Justiça. Melhor para Carlos Faria, irmão da ex-gestora, que está conseguindo provar a inocência dele em cada decisão.

Nesta terça-feira, por exemplo, foi divulgada a sentença do juiz Cleanto Alves Pantaleão Filho, referente à ação penal do caso. E, mais uma vez, Carlos Faria foi inocentado.

Em abril, o irmão de Wilma já havia ficado livre do outro processo proveniente do “Foliaduto”, que tratava da irregularidade “administrativa”, ou seja, da improbidade administrativa constatada no caso.

Carlos Faria, como secretário-chefe do Gabinete Civil, foi um dos denunciados pelo Ministério Público do RN, mas foi considerado inocente em decisão do Tribunal de Justiça do RN, já passada a fase de recuso.

“Foram dois processos provenientes desse caso, um na Fazenda Pública, que tratava do ressarcimento aos cofres públicos, e outro penal. Carlos Faria foi absolvido nos dois. Sempre acreditei na postura proba e honesta dele. Agora a Justiça confirma isso com essas decisões”, ressaltou o advogado Erick Pereira, que fez a defesa de Carlos Faria nas duas ações.

Segundo o juiz Cleanto Alves Pantaleão Filho, “em que pese todo o esforço do Ministério Público Estadual, não encontro, nestes autos, elementos probatórios que sejam suficientes para que se possa condenar o acusado Carlos Faria” e, ressalta o magistrado, é preciso provas para se condenar alguém.

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quarta-feira - 30/10/2013 - 21:46h
RN

Programa do Leite vai encolher drasticamente

O Programa do Leite, que o Governo do Estado anuncia em sua página oficial na Web, com uma distribuição de mais de 150 mil litros/dia, vai encolher drasticamente.

A expectativa é que fique em torno de 65 mil litros/dia, informa uma credenciada fonte do setor produtivo.

Em todo o Governo Rosalba (DEM), a distribuição sempre esteve muito aquém do anunciado, além de sequentes atrasos. No máximo, alcançou 105 mil litros/dia.

Depois trago mais detalhes sobre o assunto.

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quarta-feira - 30/10/2013 - 15:59h
Secretariado

Governo Cláudia Regina tem perda séria

Antoneide Pereira Lima, titular da pasta de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Mossoró, é nome fora da equipe da prefeita Cláudia Regina (DEM).

A substituição emergencial é com Fátima Marques, titular da Controladoria Municipal. Ela acumulará os cargos, provisoriamente.

Antoneide passou em concurso do Tribunal Regional Federal (TRF) em Tocantins, para ficar lotado em Palmas, capital desse estado.

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Tocantins, ele possui pós-graduação em Marketing (PUC/RJ) e Administração Geral pela Fundação Dom Cabral.

Funcionário aposentado do Banco do Brasil (BB), onde exerceu os cargos de gerente nos estados do Piauí, Pernambuco, Tocantins e Rio Grande do Norte, e superintendente substituto no estado do Tocantins, Antoneide foi ainda o procurador-geral do município de Porto do Mangue.

Sai num momento delicado para o governo. A Administração é epicentro de muitos problemas.

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quarta-feira - 30/10/2013 - 15:34h
Estado

Tribunal decide que repasse para MP deve ser integral

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou ilegal nesta quarta-feira (30) o decreto do Poder Executivo, que reduziu em 10,74% o orçamento do Ministério Público (MPRN) Estadual. Com isso, o Governo terá que repassar integralmente o valor do duodécimo (finanças mensais dos Poderes) do MPRN. A decisão dos magistrados ocorreu em consonância com entendimento da relatora, desembargadora Maria Zeneide Bezerra.

O Pleno julgou o mérito do feito. Isto quer dizer que a liminar (decisão provisória) concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de suspender decisão anterior do Tribunal de Justiça do RN em favor do MPRN, perde o efeito.

Ao se manifestar, o Executivo alegou que o Poder Judiciário potiguar é suspeito no julgamento da matéria porque é parte de ação idêntica no STF. E argumentou haver a falta de interesse processual, uma vez que os repasses estariam sendo realizados conforme determinações judiciais. As alegações não foram acolhidas pelos desembargadores.

À unanimidade, eles entenderam que as considerações interpostas pelo Ministério Público eram coerentes e plenamente justificáveis.

O MPRN destacou, entre outras coisas, que as alegações do Governo para os cortes não procedem. E mostrou que não há frustração de receita no Estado e que, prova disso, foram os créditos suplementares no valor de R$ 14,3 milhões editados este ano por excesso de arrecadação. Os promotores também destacaram que o duodécimo da Assembleia Legislativa, em 2012, foi integralmente repassado, ao contrário dos demais Poderes.

A ilegalidade do decreto, segundo a desembargadora Zeneide Bezerra, tem um motivador. É que no entendimento da magistrada, o Executivo não poderia impor cortes no orçamento do Ministério Público sem ouvi-lo antes, considerar os percentuais da instituição e onde poderiam ser feitas tais reduções.

“Não acolher o pedido seria o mesmo que admitir o não funcionamento de uma instituição de tamanha importância como o Ministério Público”, destacou a desembargadora, tendo sido acompanhada pelos demais magistrados presentes no Pleno.

Do site do TJRN.

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quarta-feira - 30/10/2013 - 09:55h
RN Sem Sorte

Apesar da arenga, poderosos seguem com privilégios

Crise entre poderes no RN é caricata.

Dá dimensão da indigência a que chegamos em termos institucionais.

Falta ação e menos lero-lero.

Apesar da briga entre os poderes, a indústria do nepotismo cruzado não para.

Funciona como uma “Cruz Vermelha” em tempos de guerra, salvando vidas.

No caso do Rio Grande do Norte, apesar de toda essa arenga, alguns afortunados com sobrenomes bacanas e padrinhos fortes continuam se dando bem.

Não vejo Ministério Público, Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Assembleia Legislativa e Governo do Estado reagindo a isso com o mesmo vigor com que falam de números, salários, recursos, dotações orçamentárias etc.

 

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quarta-feira - 30/10/2013 - 09:38h
Crise institucional

Tribunal aconselha Governo a deixar de gastar com publicidade

O juiz Fábio Filgueira, representando o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) se disse perplexo com as declarações do secretário estadual do Planejamento, Obery Rodrigues Júnior, sobre as finanças turbinadas do TJ/RN.

“Parece que ele quer excluir os demais Poderes, que quer isolar o Executivo para fazer tudo sozinho”, assinalou o juiz. Ele comentou que o Poder Judiciário, assim como as demais instituições, são prestadores de serviços da sociedade, que necessitam cumprir as obrigações e que para isso necessitam de recursos, cada um com sua peculiaridade. De acordo com o magistrado, a “incapacidade de gerenciamento de R$ 7,1 bilhões” deixa claro que de posse dos R$ 760 milhões cabíveis ao TJ/RN não  seria possível uma guinada no âmbito do Executivo. “Mesmo se fechassem o Judiciário”, ironizou.

Publicidade

“Quer que fechem todos os Poderes e coloque dinheiro na Saúde? Melhor pegar os R$ 7,1 bilhões, deixar de gastar em publicidade, conceder isenções fiscais, e fazer o dever de casa”, criticou Fábio Filgueira. Segundo ele, a tática de impor aos Poderes a culpa pela aflição nas contas do Governo é inconcebível. E lembrou que somente este ano foram devolvidos R$ 3 milhões da Secretaria de Segurança, motivados pela falta de projetos da gestão estadual. “Isso demonstra uma falta de planejamento”, frisou ele (veja reportagem completa AQUI).

Veja abaixo, um resumo do que disse Obery:

“E eu digo sempre o seguinte: os estados da federação têm obrigação de aplicar o mínimo de 25% na educação, de 12% na saúde; têm as obrigações compulsórias de pagamento da dívida; 1% no Pasep; tem um conjunto de obrigações das quais o estado não pode fugir. Pois bem: essa despesa com os Poderes ela está chegando a 20%. Ela está competindo com a Educação. Isso no Rio Grande do Norte porque nos outros estados não é assim. A despesa com os Poderes tem sido maior que a da Saúde onde estamos aplicando 18%. Então está se travando uma discussão em cima dessas questões e é preciso espírito público, compreensão para se debruçar de forma desarmada sobre essa questão, para ver que o estado não suporta esse nível de crescimento das suas despesas. O valor repassado por mês em 2013 foi de R$ 36,4 milhões na Paraíba, aqui R$ 62 milhões. Eles têm uma população maior, mais municípios e um número maior de desembargadores. É evidente que isto tem que ser posto à mesa. E explicado à população do Rio Grande do Norte. O TJRN é mais caro por causa disso e disso e disso. Vamos abrir todos, de uma forma transparente”, destacou.

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quarta-feira - 30/10/2013 - 07:59h
Desabafo

Rosalba diz que querem “botar para baixo” o RN/Governo

Em entrevista coletiva nessa terça-feira (29), em Natal, após lançamento do “RN Sustentável”, programa de investimento com recursos do Banco Mundial, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) acusou – sem citar nomes – que existe gente que só aparece para “botar para baixo” a gestão pública e o Rio Grande do Norte.

– A senhora fez um desabafo no final do evento do RN Sustentável. Para quem foi: para a oposição, para os aliados que deixaram o Governo recentemente?

– É difícil a gente querer fazer alguma coisa séria e honesta neste Estado e só ter gente para botar para baixo. Não entendem como é que a gente está fazendo e as dificuldades que estamos enfrentando. [É como se dissessem:] “Nós vamos criar mais dificuldades”. Eu sinto isso no dia a dia. As notícias positivas neste Estado não saem, só saem as negativas. Quantas notícias saíram daqui para denegrir a Copa? Quantas positivas saíram depois que [a Arena] está para concluir? Se a gente não amar e não defender o que é nosso, quem é que vai? De fora, quem vai? Vem não… – reagiu.

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quarta-feira - 30/10/2013 - 07:26h
Realidade

Dores de corno no futebol brasileiro

Brasil precisa ser reinventado em quase tudo.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) está irritada e promete represália porque atacante Diego Costa quer jogar por Espanha.

O jogador tem dupla nacionalidade e é um dos destaques do Campeonato de Futebol da Espanha na temporada, pelo Atlético de Madrid.

Diego tem direito de jogar pela Seleção da Espanha e é com ela que tem maior identidade. Chilique da CBF parece coisa de garanhão corneado.

Outro ângulo desse caso, é a fácil observação da falta de identidade de muitos atletas com seu país e seleção, devido a migração muito jovem. Crescem e vivem longe da realidade nacional, sem maior apego cívico, sem amor telúrico.

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quarta-feira - 30/10/2013 - 07:15h
RN Sem Sorte

Culpados e sócios de uma crise anunciada

Fácil constatação: se cada um dos poderes/organismos técnicos de Estado cumprisse sua obrigação basilar, o Rio Grande do Norte não estaria no fundo do poço.

Culpar apenas a incompetência de Rosalba Ciarlini (DEM) e seus cabras da peste, por tudo, é fácil e cômodo.

Entre omissões, egoísmos, servilismos, compadrio e conivências testemunhamos o ocaso do “RN sem sorte”.

Todos são culpados e sócios.

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terça-feira - 29/10/2013 - 23:57h

Pensando bem…

“A natureza dos homens é ávida por novidade.”

Plínio, O Velho

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terça-feira - 29/10/2013 - 21:52h
RN "Insustentável"

Após suspense, pagamento é anunciado com igual atraso

Durante os últimos dias, declarações desencontradas de fontes do Governo do Estado avisavam que iria ser anunciado formato de calendário de pagamento dos servidores para o mês de outubro. Governadora e alguns secretários criaram expectativas diversas, como até mesmo atraso maior do que mês anterior.

Hoje, “pariram um rato.”

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), no início da tarde de hoje (29), em entrevista coletiva na Escola de Governo, em Lagoa Nova, disse como será o pagamento.

Tan, tan, tan… tan. Será igual ao mês passado, com mesma metodologia de atraso. Nenhuma novidade melhor.

13º Salário

Nos dias 30 e 31 vão receber os funcionários que estão lotados nas secretarias de Saúde, Educação e Segurança, além dos que trabalham nos órgãos com arrecadação própria como Detran e Idema.

Os servidores que trabalham nas demais secretarias e órgãos da administração estadual, e que recebem até R$3 mil, também vão receber nos dias 30 e 31.

Já os funcionários que recebem acima desse valor vão esperar até dia 8 de novembro para que tenham os salários do mês de outubro depositados.

Ainda não há informações sobre os próximos calendários com os meses de novembro e dezembro, além do 13º. Porém, a governadora assegurou que o 13º será pago ainda em 2013.

Na solenidade que ocorreu nesta terça-feira (29), a governadora também lançou o programa RN Sustentável.

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terça-feira - 29/10/2013 - 21:45h
Hoje

TRE vive forte tensão devido processos de Cláudia Regina

Do Blog de Thaísa Galvão

Sessão tensa no Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE) nesta terça-feira (29).

Na pauta dos debates, o mandato da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina.

O juiz federal Eduardo Guimarães tentou reformar a decisão do desembargador Virgílio Macedo, que no período em que substituiu o desembargador João Batista Rebouças, decidiu pelo retorno de Cláudia à Prefeitura.

Lembrando que ela foi afastada por decisão da juíza Ana Clarisse Arruda.

Na defesa de sua tese, Guimarães foi duro com a prefeita…

No final, os juízes Carlo Virgílio, Nilson Cavalcanti e Verlano Medeiros votaram pela manutenção da decisão de Virgílio Macedo.

Ou seja: pela permanência da prefeita no cargo, via cautelar, e não via mérito da questão.

Nos bastidores…o clima foi ainda mais tenso.

Relator do mérito da ação de cassação da prefeita Cláudia Regina, o juiz Eduardo Guimarães levará seu voto a Plenário no dia 7 de novembro.

Avaliando o que ele disse hoje em relação ao caso, a sessão é transimitida ao vivo pela internet, o juiz federal deverá entrar cassando o mandato da prefeita e do vice-prefeito de Mossoró.

Caso o voto do relator seja seguido pela maioria do Pleno, Mossoró terá nova eleição.

Nota do Blog Carlos Santos – Se todos os bastidores desse caso fossem publicados… sei não.

Tem de tudo, menos o Direito.

Patético!


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terça-feira - 29/10/2013 - 21:28h
Estado

Deputados aprovam fim de propaganda personalista


Kelps: matéria importante

A Lei do Deputado Kelps Lima (Solidariedade) que proíbe governadores de gastarem dinheiro público para criarem marcas e slogans Governos, foi aprovada, em primeiro turno, na sessão de hoje, 29 de outubro, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Na mesma votação, os deputados também aprovaram o fim de fotografias de governadores em todas as repartições do Rio Grande do Norte.

Todos os 17 deputados que estavam no plenário no momento da sessão votaram a favor das Propostas de Emenda Constitucional, dando uma votação unânime aos projetos.

Como são projetos que mudam o texto da Constituição Estadual, as propostas serão votadas, de novo, na próxima semana, em segundo turno, para serem ratificadas e virarem regra jurídica definitiva.

Eficiência

O outro projeto aprovado à unanimidade, de autoria do deputado Kelps Lima, é o que inclui o Princípio da Eficiência na Gestão Pública no RN.

A Lei de Kelps que proíbe Governadores de Estado de criarem marcas e slogans de seus governos também vai valer para as Prefeituras do Rio Grande do Norte, proibindo prefeitos de usarem logomarcas e jingles de suas gestões, e de colocarem suas fotos nos prédios públicos pertencentes aos municípios.

A extensão dos efeitos da Lei de Kelps aos municípios foi estabelecida por uma emenda ao projeto original apresentada pelo deputado estadual Fábio Dantas, durante a votação de hoje, terça-feira, 29 de outubro, na Assembleia Legislativa. Com informações

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terça-feira - 29/10/2013 - 21:15h
Femurn

Prefeituras fecharão porta em mobilização contra crise

As prefeituras do Rio Grande do Norte promoverão nos próximos dias 5 e 6 de novembro (terça e quarta-feira da próxima semana) um protesto coletivo e simbólico contra a crise financeira. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 29, em assembleia convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

No protesto, que faz parte do movimento SOS Municípios, lançado no último dia 21, as Prefeituras terão suas sedes administrativas fechadas e sinalizadas com uma faixa preta e uma mensagem à população.

Os serviços públicos essenciais serão preservados.

Também nos dias 5 e 6, uma comissão de prefeitos, liderada pelo presidente da Femurn, Benes Leocádio, estará em Brasília onde pretende visitar todos os parlamentares federais do Estado. Os prefeitos pretendem solicitar que deputados e senadores se comprometam em votar de acordo com os interesses dos municípios. As estratégias estabelecidas pela assembleia extraordinária da Femurn não param por aí.

Todos os prefeitos se comprometeram em telefonar para os deputados e senadores para exigir que votem a favor de medidas de socorro às gestões municipais. Os gestores também pretendem procurar os veículos de comunicação locais para prestar esclarecimentos à população e conscientizar a respeito dos problemas decorrentes da falta de recursos financeiros.

Uma das medidas solicitadas ao Congresso Nacional é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 39 que aumenta em 2 por cento a destinação dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produção Industrial (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Movimento SOS Municípios vai continuar e ser ampliado. Nos dias 11 e 12 de novembro, a Confederação Nacional dos Municípios promoverá, conjuntamente com as Federações Estaduais, uma grande mobilização junto ao Congresso Nacional dos Municípios.

Com informações da Femurn.

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terça-feira - 29/10/2013 - 21:06h
Mossoró do presente

Guarda Civil e PM´s passam fome e vereadores evitam solução

A bancada da prefeita mossoroense Cláudia Regina (DEM) parece ter atingido nível de servilismo pior do que era regular na legislatura passada, com a prefeita Fafá Rosado (DEM). Hoje, mais uma demonstração dessa relação nociva à sociedade.

Jadson teve pedido de informação derrubado

A bancada do governo derrubou requerimento de interesse popular, que afeta diretamente a segurança pública e diz respeito a tratamento humanitário.

Na sessão desta terça-feira (29), os vereadores de situação (com exceção de José Heronildes, o “Heró” (PROS) derrubaram por noves votos à oito (9×8) requerimento do vereador Soldado Jadson (Solidariedade) que solicitava informações à prefeitura sobre os motivos da suspensão da alimentação para a Base Integrada Cidadã (BIC) do Santo Antônio.

No mesmo requerimento, o parlamentar ainda perguntava qual o prazo para solução do problema.

Há cerca de dez dias Guardas Civis e Policiais Militares não recebem alimentação na base e o policiamento é afetado. As equipes têm que se deslocar pra fora do bairro nas horas das refeições, deixando a BIC fechada.

A atual fase desse programa é um contraste com seu início, quando a propaganda oficial falava em excelência de serviços e o patético registro de “fim” da criminalidade no bairro.

“Estou abismado com esse comportamento da bancada da prefeita. O que eles estão fazendo é uma agressão à sociedade e a esses policiais que estão trabalhando, arriscando a vida e servindo de escudo à população, numas das áreas mais violentas de Mossoró”, protestou o Soldado Jadson.

Nota do Blog – Na prática, os vereadores governistas evitam solução para o problema e de longe revelam que os interesses politiqueiros estão acima das necessidades da população.

Lamentável. Triste. Além de ridículo.

Há poucos meses, o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) garantiu que os vereadores eram sempre atendidos nos seus pleitos quanto à informação e que a prefeitura nunca tinha recebido nenhum pleito dessa natureza.

Quanta desfaçatez.

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terça-feira - 29/10/2013 - 20:41h
Sinpol/RN

Polícia Civil terá mais uma reunião com Governo

O Sindicato da Polícia Civil (SINPOL) convocou os servidores do ITEP e policiais civis para Assembleia Geral nesta quarta-feira (30), às 18 na sua sede, para discutir o resultado de reunião que acontecerá pela manhã com representantes do Governo. A audiência, marcada para às 10h na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, deverá trazer respostas com relação a pontos ainda pendentes.

O Governo, por exemplo, ficou de fazer levantamento do impacto financeiro quanto à atualização da tabela salarial dos agentes e escrivães e apresentar uma resposta de quando seria possível fazer a implantação. O SINPOL cobrará ainda resposta sobre a retirada total de presos das delegacias, implantação do serviço de limpeza terceirizada nas unidades, assim como melhoria das condições de trabalho, com estruturação dos prédios e aquisição de armamentos e equipamentos.

No caso do Itep, buscará saber quando o projeto para criação da Lei Orgânica e Estatuto seguirá para a votação na Assembleia Legislativa, já que o Grupo de Trabalho que vem fazendo levantamentos no órgão deverá concluir isso até esta quinta-feira, 31, segundo cronograma informado pelo Estado.

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terça-feira - 29/10/2013 - 13:46h
Rotina

Tribunal de Justiça recebe corregedoria do CNJ

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) recebeu, nesta terça-feira (29), equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandada pelo juiz corregedor auxiliar, Friedmann Wendpap, para a realização de um trabalho de inspeção na atividade meio (função administrativa) do Poder Judiciário estadual.

Durante os próximos três dias, a equipe fará a análise de dados, números e informações gerais referentes a contratos administrativos, recursos humanos, parte orçamentária e financeira do Tribunal Potiguar.

“Pretendemos deixar um legado de valorização do Judiciário e esperamos que a vinda do CNJ contribua para este projeto”, frisou o desembargador Aderson Silvino.

Disse ao juiz Friedmann Wendpap que o TJRN vêm melhorando a atividade que presta ao jurisdicionado e está apresentando uma produtividade sempre crescente, apesar de algumas dificuldades recentes, como o déficit de servidores e juízes.

Apesar de registrar número menor de servidores do que o ideal, o TJ potiguar apresenta a melhor produtividade dos Tribunais do Nordeste, segundo dados do próprio Conselho.

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terça-feira - 29/10/2013 - 13:28h
Rinaldo Reis

Servidores do Ministério Público criticam procurador

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (SINDSEMP/RN) emitiu nota contra o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis. A nota é dilacerante.

Veja abaixo:

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (SINDSEMP/RN), vem, por intermédio do presente, REPUDIAR as declarações do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, quando da abertura da 6ª Jornada de Capacitação dos Servidores do MP, realizado em comemoração ao Dia do Servidor, na última sexta-feira, 25/10, no auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo.

O SINDSEMP/RN considera no mínimo desrespeitosa a maneira com que o representante maior do Ministério Público Estadual tratou o Presidente Sindical, ao abrir referido evento e tentar explicar aos servidores e demais integrantes da Instituição os motivos pelos quais quebrou sua palavra, voltou atrás e não mais iria enviar para a Assembleia Legislativa projetos de lei que dispõem sobre a reposição na data-base e altera o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), discutido e tratado em todos os seus termos com a Administração Superior.

Toda a negociação e tratativas referentes a melhorias e correções de disparidades para com os servidores foi apresentada ao atual Procurador-Geral de Justiça do MPRN antes mesmo de sua eleição, quando ainda candidato. O SINDSEMP/RN apresentou antecipadamente aos possíveis PGJs, ofícios com toda a pauta de reivindicações da categoria, entre elas a data-base e as alterações no plano de cargos.

Com o resultado do pleito ministerial, do qual ainda encontram-se excluídos de eleger seu chefe, o SINDSEMP-RN iniciou a campanha de negociação referente a Data Base 2013, prevista na Constituição Federal, em Lei Complementar Estadual e em Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na oportunidade, mais uma vez a pauta de reivindicações foi trazida à tona. Os mesmos termos apresentados ao então candidato à PGJ foi rememorado. E o compromisso foi o de tratar os servidores com zelo e respeito.

Durante os meses de junho a setembro, o SINDSEMP/RN discutiu por diversas vezes os pontos possíveis de serem implementados, tendo o Procurador-Geral de Justiça, inclusive, abertos as portas da Instituição para o Sindicato, disponibilizando setores e servidores para que todos os dados orçamentários e financeiros fossem levados em consideração. Junto à Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (DOFC), da PGJ, foram feitos todos os impactos relativos a implementação da data base (já prevista no orçamento de 2013) e das alterações do PCCR, este negociado para implementação a partir de maio de 2014, como bem mostram as planilhas de impacto exaradas pelo pessoal técnico do MP e apresentadas ao Procurador-Geral de Justiça no dia 13/08/2013 através de ofício nº 121/2013-SINDSEMP/RN.

Toda negociação, com o SINDSEMP/RN, compreendendo a situação de dificuldade orçamentária do Estado, estava tão bem solidificada que para o orçamento de 2014, o próprio Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) foi informado das propostas sindicais, e aprovou, inclusive com voto favorável do próprio Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça Rinaldo Reis Lima, previsão para implementação das melhorias no PCCR. Tal informação pode ser confirmada na ata da Sessão do CPJ realizada em 14/08/2013.

Diferente do que o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça quis insinuar em evento alusivo ao próprio servidor, toda negociação a então se deu com total transparência em várias instâncias institucionais. Como anexo a esta nota, o SINDSEMP/RN junta documentos que comprovam ser de conhecimento do PGJ, as alterações no PCCR, o que veementemente foi negado pelo Gestor Maior do MPRN perante centenas de servidores, de maneira deselegante, distante da racionalidade e da verdade.

Por todas essas considerações é que o SINDSEMP/RN se viu jungido a traçar algumas linhas de repúdio, aí sim, para a infeliz e lamentável declaração do Procurador-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Rinaldo Reis de Lima. E mais uma vez, aproveita, o ensejo para parabenizar o servidor pelo seu dia.

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terça-feira - 29/10/2013 - 13:13h
Neuremberg Fernandes

Justiça Federal condena ex-prefeito potiguar

Do site da Justiça Federal do RN

A ausência na execução de uma obra para construção de 15 casas populares custeadas pelo Governo Federal no valor de R$ 70 mil. Esse foi o crime pelo qual o ex-prefeito de Itaú Francisco Neuremberg Fernandes e o empresário Antonio Carneiro Filho, da Terramoto Construções Ltda., foram condenados. A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, da 12ª Vara Federal, Subseção de Pau dos Ferros.

Francisco Neuremberg foi condenado a perda dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e proibição de contratar com o Poder Público por dez anos.

Antônio Carneiro Filho está condenado a ressarcir integralmente o valor de R$ 128.651,88 (referente ao valor do convênio corrigido), a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ainda pagará multa no valor de R$ 10 mil.

Na sentença, o Juiz Federal ressaltou que está comprovada a inexecução da construção das casas populares. “As obras não foram concretizadas de acordo com projetos, planilha orçamentária e memorial descritivo aprovados, o que foi reconhecido, inclusive, pelo ex-gestor em sua defesa. Tal fato restou devidamente comprovado no Relatório de Avaliação Final – RAF/MI, confeccionado pela Caixa Econômica Federal, após visita realizada no local”, destacou, frisando que o relatório elaborado constatou que o percentual de execução do convênio foi 0%, inclusive informação ratificada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.

O Juiz Federal observou ainda que em Tomada de Contas Especial o Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas do então prefeito de Itaú.

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terça-feira - 29/10/2013 - 09:16h
Hoje

Assembleia vota PEC´s que visam “impessoalidade” no poder

A Assembleia Legislativa terá sessão histórica nesta terça-feira, 29 de outubro de 2013. A sessão será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia, Canal 9 da TV a Cabo em Natal e 14 na TV Cabo Mossoró (TCM).

Estão programadas votações de Propostas de Emenda à Constituição (PEC´s) que podem extinguir algumas mazelas que atrapalham, materialmente e subjetivamente, a divisão democrática dos serviços prestados pela máquina pública no Rio Grande do Norte.

Duas dessas propostas são de autoria do Deputado Estadual Kelps Lima:

(1) fim de afixação de foto de governador em repartição pública e da utilização do dinheiro do caixa do Governo para criação de marca e slogan de governos de ocasião, para fazer propaganda.

(2) Inclusão no texto da Constituição do Estado do princípio da eficiência, criando o caminho para a máquina pública ter metas a serem cumpridas em benefício da população. Hoje, o Estado não é obrigado atingir metas e nem de prestar um serviço eficiente.

Com informações da Assessoria de Imprensa de Kelps Lima.

Nota do Blog – Na prática, as duas propostas apenas reiteram o que já está escrito na Constituição como princípios de impessoalidade, mas que os governantes não cumprem e todos assinam embaixo de forma omissa.

Pelo visto, no Brasil, algumas situações precisam mesmo ser “desenhadas” para que possam ser entendidas e cumpridas.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
  • Art&C - PMM - Abril de 2026
terça-feira - 29/10/2013 - 08:58h
Senado como prioridade

PT precisa de forte aliança para amparar Fátima

Pura balela esse redemoinho promovido pelo PT do Rio Grande do Norte, para supostamente marchar em faixa própria, desgarrado de outras forças com grande musculatura político-eleitoral.

A prioridade no partido é arrumar condições de praticamente “nomear” a deputada federal Fátima Bezerra (PT) ao Senado, numa ampla aliança que precisa incluir o PMDB e possivelmente o PSB.

A hipótese de uma candidatura a governador é praticamente zero.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), nome sempre lembrado, teve experiência dessa natureza em 1994, ficando em terceiro lugar, atrás do vencedor Garibaldi Filho e do segundo colocado, Lavoisier Maia. Mas pode cantar em prosa e verso que deixou Wilma de Faria em último lugar.

Volto a afirmar sem medo de estar exagerando ou me desviando da verdade: a prioridade é Fátima ao Senado.

Não deve ser esquecido, que em caso de uma candidatura de Wilma de Faria ao Senado, com apoio do PMDB, o quadro terá enormes complicadores. O PT e Fátima sabem disso.

Por isso que se costura um “chapão” para que todos possam ser acomodados.

Volto ao tema, com enfoque sob outros ângulos.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog
terça-feira - 29/10/2013 - 08:45h
Campanha eleitoral

Ricardo Motta aponta caminhos do PROS em 2014

Em entrevista à FM 94 (Natal) hoje pela manhã, o presidente da Assembleia Legislativa – Ricardo Motta (PROS), deu indicativos quanto ao futuro do seu partido recém-criado. Nenhuma novidade.

“Qualquer decisão sobre 2014 será tomada em conjunto pelos deputados, prefeitos e vereadores do PROS”, afirmou Ricardo Motta.

“O primeiro ponto de convergência é o apoio à candidatura à reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT)”, complementou.

E complementou com algumas análises sobre a posição de Rosalba Ciarlini (DEM) e o DEM nesse contexto: “Se tiver da governadora disputar à reeleição, acho que ela não disputaria hoje. Mas, isso é um ponto de debate. Outro é se o DEM faz parte do arco da aliança com Dilma. Isso é um ponto. Temos convergência com o PMDB”.

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Categoria(s): Política
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