Jornalismo com Opinião
A Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte (ADPERN) deverá ingressar com pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
Além do impeachment, será encaminhada representação junto ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pedindo o afastamento da governadora ou uma intervenção federal no Estado.
A informação foi confirmada pelo presidente da entidade, Francisco de Paula Leite Sobrinho, ao Blog do Marcos Dantas.
Foi por pouco.
A “Operação Ponto Final”, que ocupou o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) ao final da manhã de ontem (AQUI), coletando documentos para apuração de denúncias de irregularidades que desviam milhões de reais da Saúde, por pouco não termina em “cana” para algumas figuras.
A Polícia Civil chegou a ensaiar pedido de prisão.
Mas o avanço das investigações, com suporte do Ministério Público, não descarta a hipótese.
Conversei longamente ontem com um delegado da Polícia Civil. “Estou me sentindo humilhado, tratado por certo político como preguiçoso”, disse ele, com ar de revolta.
Protesto chega às ruas com maior força e apoio popular
A Polícia Civil segue em greve e no Governo do Estado, o nível de radicalização nas relações só tem aumentado.
Os trabalhadores da Segurança Pública, Saúde, Educação e bancários do Rio Grande do Norte fizeram um ato conjunto na tarde desta sexta-feira (27) na Avenida Rio Branco, Centro de Natal, para repudiar as recentes medidas governamentais contra o funcionalismo estadual, além de decisões judiciais que afrontariam as conquistas trabalhistas no estado.
Denominada “Marcha da Mordaça” em referência às proibições de protestos em prédios públicos por parte dos servidores em greve, a mobilização chamou a atenção de comerciantes, vendedores, consumidores, além de motoristas. Muitos se solidarizaram com o ato demonstrando sua insatisfação com a administração estadual.
Os grevistas da Polícia Civil e Itep se reúnem em assembleia novamente a partir das 8h da próxima segunda-feira (30) na sede do Sindicato da Polícia Civil (SINPOL), para definir as ações da semana.
O vice-governador dissidente Robinson Faria (PSD) deu uma demonstração de força e representatividade nessa sexta-feira (27), em Natal, em evento de filiação do seu partido. Cerca de 300 lideranças políticas estiveram presentes num hotel da capital do Estado.
Evento teve presença numerosa de lideranças
O evento de filiação contou com a participação de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, dos deputados estaduais Gesane Marinho (PSD), José Dias (PSD), do deputado federal Fábio Faria (PSD) além do vice-governador da Paraíba, Romulo Gouveia (PSD) e do prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT).
Em um discurso emocionado, Robinson Faria (PSD) agradeceu o apoio do prefeito Carlos Eduardo e ressaltou a importância de construir um projeto para o Estado. “O prefeito Carlos Eduardo está recuperando Natal e com o apoio dele e de todos vocês vamos retomar o desenvolvimento e a autoestima do povo do Rio Grande do Norte que está esquecido”, destacou.
Galeno Torquato
O foco do encontro do partido foi a filiação dos novos integrantes, incluindo o ex-prefeito de São Miguel, Galeno Torquato que disputará uma vaga na Assembleia Legislativa em 2014. “Represento aqui todos os novos integrantes do partido que assim como eu acreditam na proposta do PSD, um partido novo que nasce com a confiança do povo e tem grandes líderes”, disse.
Robinson mexe-se num intrincado labirinto. Desde que rompeu com o Governo Rosalba Ciarlini (DEM) em 2011, antes mesmo de ambos completarem o primeiro ano de gestão, é naturalmente um nome posto à sucessão estadual.
Tem trânsito livre entre as mais diversas correntes e partidos de oposição e tem conseguido se manter em evidência, mesmo alijado do poder e sem maiores instrumentos de projeção.
As conversas quanto à sucessão sempre o incluem no tabuleiro. Mas é precipitado se afirmar que será realmente candidato.
O novo Centro Integrado de Comando e Controle para Copa do Mundo de 2014 (CICC) foi apresentado nessa sexta-feira (27) pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) à imprensa potiguar. Montado na Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal, o CICC vai concentrar todas as forças de segurança pública (Polícias Federal, Militar, Civil, Guarda Municipal, Samu e Corpo de Bombeiros).
Estrutura foi apresentada ontem (Elisa Elsie)
Começará a funcionar antes mesmo do início do mundial, com a transferência do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp) para o local.
Segundo o secretário de Segurança, Aldair da Rocha, o Ministério da Justiça já autorizou a transferência da unidade.
Para operar o Centro, 32 servidores das forças citadas, especialistas em engenharia civil e elétrica e brigada de incêndio, serão treinados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro para esta atuação específica.
Ouvidoria
A Governadora Rosalba Ciarlini recebeu em audiência na tarde desta sexta-feira (27), o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, que esteve acompanhado dos ouvidores do estado do Rio Grande do Norte, George Luiz Bonifácio e do Rio Grande do Sul, Patrícia Lucy Machado Couto.
Os representantes das ouvidorias estão no Estado para participar do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, que está sendo realizado em Natal.
Durante a audiência foi debatido o fortalecimento da ouvidoria no âmbito estadual, inclusive para contemplar ações do programa Brasil Mais Seguro, pactuado recentemente pelo Governo do Estado com o Governo Federal. De acordo com as informações apresentadas, o prédio em que funciona atualmente o setor, não oferece boas condições físicas, nem é de fácil acesso à população.
Na ocasião, a governadora Rosalba Ciarlini determinou que a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) viabilize um novo espaço para funcionar a ouvidoria, em um prédio da Fundação Estadual da Criança e Adolescente (Fundac), fundação vinculada a esta pasta. O pleito foi passado para a titular da Sethas, Shirley Targino, que irá agendar uma visita à provável nova sede.
“Tempos tristíssimos nos quais quem tem um pouco de coração e inteligência é necessariamente um mártir quotidiano”
Giovanni Papini
O professor Paulo Bonavides, considerado um dos maiores constitucionalistas do país, confirmou presença na Quinta Jurídica, evento que acontecerá dia 10 de outubro, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN).
O tema desta edição será “25 anos da Constituição Brasileira”.
O professor, reconhecido internacionalmente, foi homenageado, recentemente, em Lisboa, onde recebeu a medalha Jorge Miranda da Faculdade de Direito de Lisboa.
Além do professor Paulo Bonavides, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Federal Edilson Nobre, e o professor Ivo Dantas, titular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), também ministrarão palestra.
A Quinta Jurídica é promovida pelo núcleo do Rio Grande do Norte da Escola de Magistratura Federal.
O Estado de São Paulo
Numa decisão que está sendo considerada como um marco na história da imprensa, o jornal mais antigo do mundo ainda em circulação, o Lloyd’s List, anunciou que vai abolir sua versão impressa e passará a existir apenas na web a partir de 20 de dezembro.
O jornal foi criado há 279 anos em Londres, servindo à indústria naval no centro do que era então a maior potência comercial mundial. Em seus primeiros dias, os interessados em vender algo ou anunciar alguma notícia colocavam papéis escritos em um das paredes de um café. O jornal foi fundado por Edward Lloyd, que fixava em seu café também notícias sobre a chegada de embarcações à cidade, despedidas, contratações e mortes.
Segundo a direção do jornal, a decisão de se dedicar ao mundo online veio após uma pesquisa com os assinantes mostrar que apenas 25 clientes ainda esperavam para ler a versão impressa. “Isso é apenas uma parte natural de nossa evolução”, disse o editor Richard Meade. A pesquisa também apontou que 97% dos entrevistados disseram usar mais a versão online.
Com circulação de 1,2 mil exemplares e mais de 16 mil assinaturas online, Meade confessou que não via a hora de acabar com a edição impressa.
Phil Smith, diretor do grupo Informa – atual dono do jornal – divulgou comunicado informando que, nos últimos anos, a expansão na web havia sido relevante, enquanto o número de cópias físicas do jornal havia sido drasticamente reduzido.
O Lloyds não é o primeiro a abandonar sua versão impressa. Outros, como o Christian Science Monitor e a revista Newsweek também optaram pela web como forma de sobrevivência.
A “Operação Ponto Final” – desencadeada hoje pela Polícia Civil (com suporte do Ministério Público), nasceu documentalmente de um trabalho de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas já existiam indícios e denúncias de irregularidades funcionais na Saúde Pública do Estado, perscrutadas pelo MP.
Carlos Thompson: apuração de muitos danos
A ocupação hoje pela manhã do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em trabalho comandado pelos delegados da Polícia Civil Fábio Montanha e José Vieira (veja postagem mais abaixo), é reflexo de apurações preliminares.
Só com o pagamento de adicionais de insalubridade na Saúde, o Governo do Estado pagou o total de R$ 32.688.453,85 no exercício de 2011.
O HRTM é uma ponta desse iceberg. A busca e apreensão não visa só essa unidade hospitalar. Outros endereços são visitados.
A rapinagem no sistema de saúde é caso antigo, sistêmico e endêmico.
À semana passada, o TCE publicou matéria oficial atestando o escândalo na Secretaria de Saúde Pública do Estado (SESAP).
Identificou que pelo menos 600 servidores estão espalhados sem que a Sesap saiba onde estão lotados e sequer se realmente trabalham.
Pagamentos de adicional de insalubridade, plantões eventuais e acumulação ilícita de cargos não faltam no rastro de investigações.
Veja, abaixo, resumo do que o TCE noticiou à semana passada, para entender melhor a Operação Ponto Final:
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado acatou, na manhã desta quinta-feira (19), voto do conselheiro Carlos Thompson pela realização de inspeção especial na Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESAP, mais precisamente para apurar irregularidades nos pagamentos de adicional de insalubridade, plantões eventuais e analisar a situação de quase 600 servidores em área de transferência ou sem lotação definida, além da possível acumulação ilícita de cargos públicos.
O conselheiro concedeu um prazo de 45 dias para a diretoria de Pessoal do TCE apresentar diagnóstico da situação.
A decisão de Carlos Thompson foi baseada em relatório elaborado pelos Inspetores de Controle Externo do TCE, José Monteiro Coelho Filho, Anne Emília Costa Carvalho e Vilmar Crisanto do Nascimento, que ao analisarem o Relatório de Execução Orçamentária da Secretaria de Saúde, detectaram as possíveis irregularidades. A auditoria da Inspetoria do TCE encontrou no ano 2011, na SESAP, um dispêndio de R$ 32.688.453,85 com o pagamento dos adicionais.
Adicional
Na época, a secretaria alegou existirem servidores na própria sede da Secretária e em outros órgãos administrativos que receberiam o pagamento do adicional. Além disso, trabalhadores afastados e sem lotação identificada também recebiam o adicional.
“Como se não bastasse, há suspeita de que a Secretaria de Saúde realizaria o pagamento do adicional de insalubridade até mesmo para servidores que estão cedidos a outros órgãos e diversos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, contrariando o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 333/2006, em seu artigo 26, §2º, in verbis:”, relatou o conselheiro. Ainda, consta nos autos a notícia de possíveis pagamentos indevidos de plantões eventuais concedidos a servidores em setores como as Farmácias Populares, APAMI Mossoró, APAMI São José de Mipibu, Setor de radiologia, centro cirúrgico, alojamento conjunto e centro obstétrico do Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho.
O Relatório do TCE aponta que durante a auditoria pode-se observar o uso indevido e indiscriminado de plantões eventuais, servindo entre outras práticas como forma de recompensar servidores pelo exercício de funções de chefias ou coordenadorias sem gratificações ou com gratificações inexpressivas ante a importância e as responsabilidades assumidas pelo titular das coordenações.
No mês de maio/2012, para se ter uma ideia, a SESAP gastou R$ 4.256.745,40 com o pagamento dos referidos plantões eventuais.
Ruth, a fantasminha
Ruth: até hora-extra sem trabalhar
Em seu voto, o conselheiro destacou: “Considerando as possíveis irregularidades apontadas pela Inspetoria de Controle Externo, bem como a que foi suscitada por este Conselheiro Relator, determino que a representação aqui formulada seja investigada por meio de inspeção especial, nos termos do dispositivo antecedente, com intuito de apurar a legalidade e legitimidade das despesas com o adicional de insalubridade e os plantões eventuais, sem olvidar da análise dos servidores em área de transferência e/ou sem lotação definida, e da possível acumulação ilícita de cargos”.
O voto foi aprovado à unanimidade dos conselheiros.
Antes disso, em maio, o HRTM foi abalado por denúncia de que a irmã da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), ex-deputada estadual e ex-vice-prefeita mossoroense Ruth Ciarlini (DEM), receberia até hora-extra no hospital sem trabalhar.
A irmã da governadora era uma ilustre “fantasminha”.
No dia 22 de maio, há mais de quatro meses, o secretário de Saúde do Estado, Luiz Roberto Fonseca, anunciou que estava abrindo sindicância para apurar a situação.
A denúncia foi repercutida por este Blog AQUI.
Hospital da Mulher
Mas de lá para cá, o que de mais notório ocorreu foi outra denúncia envolvendo o mesmo sobrenome Ciarlini.
Um filho da ex-deputada – André Ciarlini – ganhou emprego no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), sem concurso, depois de se transferir de outro que tinha na Assembleia Legislativa. Veja AQUI.
Ano passado, a bomba da vez foi o Hospital da Mulher. O Ministério Público tentou impedir o esquema de sua criação em regime terceirizado.
Em funcionamento, o Hospital da Mulher teria sido vítima de desvio de mais de R$ 8,4 milhões em pouco menos de seis meses de funcionamento, conforme o próprio Governo Rosalba admitiu.
Uma auditoria especial foi constituída, com prazo de 30 dias para apresentar resultados. Contudo como era ano político-eleitoral, a situação só veio à tona no início de 2013. Mesmo assim, o Hospital da Mulher vive sob intervenção judicial há quase 180 dias (seis meses).
Em parte, essa roubalheira – sempre sem punição de culpados – explica um pouco a escassez de recursos à Saúde Pública.
Após mais de 16 horas ininterruptas de trabalho, chegou ao final, às 23h desta quinta-feira (26), o Mutirão DPVAT de Mossoró. Os resultados foram comemorados por todas as partes envolvidas.
As vinte mesas de conciliação, instaladas no antigo Fórum Dr. Silveira Martins, analisaram cerca de 450 processos de Mossoró e região. O número de acordos alcançou 74,73%, envolvendo valores da ordem de R$ 1.465.057,27 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos), conforme dados fornecidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Região Oeste – CEJUSC/OESTE.
“Superamos todas as expectativas. Estamos mais que satisfeitos e agradecidos ao empenho de todos. As partes vieram para este dia com desejo de conciliar. Os números dizem do sucesso de mais essa iniciativa do Tribunal de Justiça”, afirmou o coordenador do CEJUSC/OESTE, Juiz de Direito José Herval Sampaio Júnior.
Um dos destaques do Mutirão DPVAT em Mossoró foi o agendamento de processos que estão em grau de recurso, no âmbito do Tribunal de Justiça. Audiências foram realizadas pelo desembargador aposentado Cristóvam Praxedes e pela juíza aposentada Lindalva Medeiros, que compõem o Centro de Conciliação do 2º grau.
Nota do Blog – Aplausos, por favor.
Esse é o real papel da Justiça e não promover eventos em praça pública para distribuir carteira de identidade e cortar cabelo etc.
Justiça é aquela que consegue ser ágil e justa, sem agilidade, não há justiça.
Do Blog Panorama Político
O Juiz de Direito Guilherme Newton do Monte Pinto, da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, condenou seis acusados, na ação penal n° 0029964-91.2009.8.20.0001, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que denunciou esquema criminoso referente a desvios de recursos da Secretaria Estadual de Turismo (SETUR), conhecido como “Foliatur” (Foliaduto).
O Magistrado condenou os réus Armando José e Silva, Arnaldo Saint-Brisson Assunção Ramos, Belkiss Nascimento de Medeiros, Fernando Antônio Amâncio da Silva, Roberto Batista de Paula e Fabiano César Lima da Mota pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal) em concurso (art. 69 do CP) com formação de quadrilha (art. 288 do CP).
Em sua sentença, o Juiz de Direito Guilherme Pinto reconheceu a existência de causa de diminuição da pena em atenção ao benefício da delação premiada e reduziu pela metade a pena do réu Fabiano César Lima da Mota, que firmou termo de colaboração com o Ministério Público e ajudou a elucidar todo o esquema criminoso denunciado, que consistia em dispensa de licitação e pagamentos por serviços não realizados.
Condenados
O Magistrado condenou Armando José e Silva, Arnaldo Saint-Brisson Assunção e Belkiss Nascimento de Medeiros, cada um, à pena final, definitiva e unificada de quatro anos e 11 meses de reclusão e 80 dias multa; Fernando Antônio Amâncio da Silva à pena final, definitiva e unificada de cinco anos e um mês de reclusão e 120 dias multa; Roberto Batista de Paula à pena final, definitiva e unificada de cinco anos e dois meses de reclusão e 140 dias multa; e o réu Fabiano César Lima da Mota à pena final, definitiva e unificada de um ano e 10 meses de reclusão e 35 dias multa.
Fabiano César teve a pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direito, sendo uma delas a prestação pecuniária no valor de três salários mínimos a uma entidade com destinação social, e a outra a prestação de serviços à comunidade.
Os réus Armando José, Arnaldo Saint-Brisson, Belkiss Nascimento, Fernando Antônio e Roberto Batista devem inicialmente cumprir a pena de reclusão em regime semi-aberto.
Nota do Blog Carlos Santos – Esse rumoroso caso pipocou dentro do Governo Wilma de Faria (PSB).
Um grupo de policiais civis está neste momento no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Recolhem documentos. Levantam dados importantes…
Os delegados civis Fábio Montanha e José Vieira comandam operação no HRTM, denominada de “Ponto Final”.
Mas outros endereços são visitados também.
Duplo contra-cheque, hora-extra e gratificações viciadas, servidor fantasma, pagamento de insalubridade fantasiosa e outros “deslizes” estão em pauta.
O Ministério Público já vinha coletando informações e depoimentos há vários meses.
Aguarde mais detalhes de bastidores e a origem dessa ação.
Acompanhe também por nosso Twitter AQUI.
Plantões e adicionais de insalubridade no Estado podem gerar o quê?
Fique atento! Ouvido ao chão como bom índio Sioux, Apache, Cherokee, Comanche ou Navajo.
Decifra-me ou te devoro…
P.S – Dê uma olhadinha em nossa página no Twitter, vai. É AQUI.
Do Blog de Honório de Medeiros
Art. 28. No âmbito de sua competência, o Estado e os Municípios devem instituir regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
(…)
§ 5º Os vencimentos dos servidores públicos estaduais e municipais, da administração direta, indireta, autárquica, fundacional, de empresa pública e de sociedade de economia mista, são pagos até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os seus valores, se o pagamento se der além desse prazo.
*ADIN nº 144-2 suspendeu a eficácia das palavras “municipais, (…) de empresas públicas e de sociedade de economia mista”.
Por François Silvestre
Patético.
Essa é a única palavra que me chega para definir a reunião de parte do Governo (será que há parte onde não existe o todo?), sobre o atraso de pagamento do funcionalismo.
Foi a mais escrachada declaração pública de incompetência administrativa. E ainda há aliados com a cara de peroba a dizer que esse é um governo sem escândalos.
Quer escândalo maior do que declarar-se inexistente?
“Nós somos um governo sem governo”. Foi o que declararam os senhores secretários do Executivo.
Qualquer adversário do “governo” habilita-se no pleito do próximo ano.
A oposição não perderá nem querendo.
O “governo” descandidatou-se definitivamente.
Se havia o anarquismo pela negação de governos, nasce um anarquismo novo, da constatação do não-governo.
Acompanhe mais informações por nosso Twitter AQUI.
Do Congresso em Foco
Nunca tantos congressistas estiveram sob a mira da Justiça. De cada dez parlamentares, quatro estão pendurados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de participação em crimes.
É o que revela levantamento exclusivo, que ocupa 20 páginas da sétima edição da Revista Congresso em Foco, à venda nas principais bancas (veja onde comprar a revista em Brasília) e também disponível em versão digital (acesso gratuito para assinantes do UOL). São 224 deputados e senadores que respondem a 542 inquéritos e ações penais. Um recorde, desde que o Congresso em Foco começou a fazer, de maneira pioneira, esse tipo de pesquisa, em março de 2004.
Veja a lista de deputados e senadores pendurados no Supremo
O número supera em 17% o total de congressistas apurado em nosso levantamento anterior, publicado na terceira edição da revista, em junho do ano passado. Na época, 191 parlamentares estavam sob investigação no Supremo, único foro competente para julgar crimes cometidos por deputados, senadores e outras autoridades.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e os deputados Paulo César Quartiero (DEM-RR) e Lira Maia (DEM-PA) são os parlamentares com mais pendências no STF atualmente. Cada um deles é alvo de 13 acusações, considerando ações penais e inquéritos.
Veja reportagem completa AQUI.
Por Eliana Lima (Tribuna do Norte
Prego batido, ponta virada, o deputado Betinho Rosado vai se filiar ao PP, com o aval do presidente do partido, senador Ciro Nogueira. Ontem, o ex-democrata conversou com o deputado Ricardo Motta, presidente da AL, e reafirmou suas intenções de ter voz de comando nos holofotes da legenda.
Como a coluna informou ontem, o PP não pode abrir mão de um deputado federal, pois, com a soma de mais dois outros prováveis adesistas, formará a terceira maior bancada na Câmara Federal. Terá mais poder de articulação (votos), mais tempo de tevê e, o melhor, fundo partidário.
A pergunta que não quer calar: Ricardo Motta e o seu grupo vão se filiar ao PP, como já anunciado?
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró divulga, nas redes sociais (Internet), um vídeo da prefeita Cláudia Regina (DEM), com balanço sintético feito por ela, quanto aos nove primeiros meses de sua gestão.
Em sua fala, gravada no gabinete de trabalho no Palácio da Resistência (sede da municipalidade), Cláudia admite dificuldades para gestão de crescentes despesas (como aumento na folha de pessoal).
Assinala, entretanto, que existe um elenco de motivos para exaltar esse período como profícuo.
Afirma que está “arrumando a casa” e diz que “há muito a fazer”. Pondera – na mesma fala – que o momento é de se “apertar o cinto”.
Segundo o secretário de Comunicação da Prefeitura de Mossoró, jornalista Julierme Torres, o vídeo é mais uma forma de “prestação de contas” do governo, que aproveita a Web como canal de contato amplo com os munícipes.
O vídeo (contido nesta postagem) tem três minutos e quatro segundos.
O Governo Rosalba Ciarlini (DEM) notabiliza-se por uso de eufemismos, para atenuar impacto de palavras duras no cotidiano dos cidadãos potiguares.
A nova é “fracionado”.
Risível.
“Fracionado” substitui “atrasado”, numa referência à folha de pessoal do Estado que – como previsto, vai sofrer atraso oficial. Há alguns meses vinham ocorrendo “problemas técnicos”, como o ocorrido para aposentados e pensionistas no mês anterior.
Outro eufemismo de “Rosalba e seus cabras da peste” é “readequação”.
Usam-no para explicar atraso no cronograma de obras, em que não pagam construtoras.
Em Mossoró, por exemplo, a obra da Escola Técnica está parada há um ano e 10 meses por causa de “readequação” do projeto.
Fala sério, vai!!
Segundo o Governo do Estado, “em dois anos o Estado acumula queda de R$ 500 milhões”, apenas no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essa, em parte, é a justificativa para que haja atraso na pagamento da folha de pessoal deste mês – que teve calendário divulgado AQUI.
Nessa quinta-feira, uma equipe de secretários do Governo Rosalba Ciarlini (DEM) reuniu a imprensa e fez balanço desse quadro, adiantando como será feito o pagamento deste mês.
No balanço, foi detalhada a frustração de receita vivenciada pelo RN, que em dois anos acumula queda de R$ 500 milhões apenas do Fundo de Participação dos Estados, composto basicamente por tributos federais como Imposto de Renda e IPI. Em cerca de 20 estados da federação, o cenário é o mesmo. Em alguns, já foram tomadas medidas mais radicais, como extinção de secretarias e demissão de cerca de 4 mil pessoas.
Folha de pagamento
“A estimativa média de arrecadação no ano passado foi de R$ 239,5 milhões, e o valor realizado foi de R$ 215 milhões”, explicou Anselmo Carvalho, titular da Controladoria do Estado.
Em 2013, o comportamento esperado e a arrecadação ficaram abaixo do que estava projetado. “Isso foi provocado pela desoneração da energia elétrica e outros tributos incidentes, além da queda do IPI para a linha branca e automóveis”. A média de estimativa de arrecadação de 2013 era de R$ 253 milhões, e foi arrecadado até agora R$ 229 milhões.
Outro dado apresentado na coletiva foi a média da folha de pagamento de 2012, de mais de R$ 273 milhões, que aumenta para R$ 311 milhões em 2013. Isso ocorreu por causa de progressão funcional, aumento de despesa salarial, implantações salariais por decisões judiciais, convocações de professores e pagamento retroativo do aumento da Polícia Militar.
A despesa de pessoal cresceu R$ 225 milhões e a transferência de recursos para os demais poderes aumentou de maneira geral. No balanço do mês de setembro, entre as receitas e despesas, com a arrecadação de ICMS, IPVA, ITCD, IRR, FPE, royalties e outras, foi fechada na receita de R$ 586 milhões contra uma despesa de mais R$ 636 milhões.
Com informações do Governo do Estado.
Depois do “Agosto da agonia”, Rosalba Ciarlini (DEM) reservou para o RN o “Setembro da histeria”.
Pior é que depois poderemos ter o “Outubro do sepulcro”.
Pobre RN Sem Sorte!
O diretório mossoroense do Partido Comunista do Brasil (PC do B) realiza neste sábado, 28 de setembro, a Conferência Municipal de Mossoró com filiados da sigla, que acontece a partir das 8h30 no auditório do Hotel VillaOeste.
Na oportunidade, serão feitas as apresentações das teses a serem debatidas no 13º Congresso Nacional do PC do B, agendado para acontecer nos dias 13, 14, 15 e 16 de novembro, em São Paulo-SP.
O primeiro tema abordado no Congresso Nacional e apresentado na Conferência Municipal deste fim de semana, trata do ‘Balanço dos governos Lula e Dilma, atualização da perspectiva para o Brasil. A construção do Partido nesta realidade inédita e as diretrizes para seu fortalecimento’.
A pauta também tratará, logo em seguida, o segundo tema, com abordagem no ‘Balanço e tendências da crise estrutural e sistêmica do capitalismo, do mundo em transição, e da nova luta pelo socialismo’.
A Conferência Municipal do PC do B também reserva pauta para que seja analisado o balanço da atual direção do partido, que trabalha no biênio 2012/2013.
A oportunidade do encontro servirá, inclusive, para que seja feita a renovação da direção municipal do PC do B mossoroense.
