segunda-feira - 16/09/2013 - 22:44h
Segurança Pública

Base Integrada freia crimes em bairro mossoroense

Presença ostensiva da polícia derruba tese estúpida de que violência seria culpa de Presídio Federal

Há exatos 30 dias a Prefeitura Municipal de Mossoró assinava convênio com o Governo do Estado para criar um dos maiores projetos de segurança pública já vistos no Estado. A assinatura do convênio permitiu a criação da Base Integrada Cidadã (BIC), que une a Polícia Militar e Guarda Civil Municipal no enfrentamento à violência.

Posto policial ganha nova roupagem e dinâmica: fórmula testada

Em um mês, os resultados obtidos superaram as expectativas.

A primeira BIC está instalada na área mais crítica do município, a Estrada da Raiz, no bairro Santo Antônio, onde os índices de criminalidade eram altos. Após a instalação da base no bairro, que tem suporte de câmeras de segurança, os índices foram reduzidos. De acordo com dados da Polícia Militar os números demonstram o sucesso da BIC no Santo Antônio.

Vítimas

Um dado que revela o sucesso da BIC são os números de homicídios que antecedem a instalação da BIC e a redução após o trabalho em conjunto da PM com a Guarda Civil Municipal. Durante o mês de junho 4 pessoas foram assassinadas no Santo Antônio. Em julho esse número subiu pra 6. Em agosto, até o dia 16 mais 4 pessoas foram vítimas de homicídio.

Desde a criação da BIC a Guarda Civil Municipal não registrou nenhuma morte de forma violenta.

Nos primeiros 10 dias de atuação da BIC no bairro, 16 armas de fogo, entre revólveres de calibre 22, 32 e 38, foram tiradas de circulação. De acordo com o comandante da Guarda Civil Municipal, Edward Smith, o recolhimento dessas armas significa que assaltos e crimes de homicídios deixaram de ser realizados.

O comandante da Guarda Civil Municipal enfatiza o empenho dos guarda civis no desenvolvimento do trabalho. De acordo com o comandante a força de vontade dos guardas é reconhecida pela através de cursos de capacitação dos mesmos. Nesta segunda-feira, 16, a Guarda Municipal participou de capacitação no auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte.

Com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró.

Nota do Blog – Fica provado que a presença do aparelho policial intimida, afugenta e dificulta a ação criminosa.

Provado, ainda, que o fechamento de incontáveis postos policiais na cidade e a drástica redução no quantitativo policial em Mossoró (déficit é de cerca de 700 militares) comprometem seriamente a segurança do cidadão comum.

O que a prefeita Cláudia Regina (DEM) resolveu assumir, bancando parte da segurança que deveria ser tocada pelo Estado, não tem nada de “revolucionário”. É a repetição de uma fórmula já testada e aprovada.

Mas claro que merece muitos aplausos, visto que surge num momento em que o Governo do Estado simplesmente tinha lavado as mãos.

Ao mesmo tempo, derruba a tese quixotesca e ridícula levantada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), de que a culpa da violência em Mossoró seria do “Presídio Federal”, uma versão que chegou a ser densamente divulgada por setores da imprensa que prestam serviço, cegamente, ao esquema da governante.

Claro que o trabalho ostensivo dá resultados, mas é parte de algo mais complexo.

Gradualmente, a bandidagem pode migrar para outras áreas, com o crime mudando de lado, se não tivermos um trabalho continuado e de crescimento geométrico.

 

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segunda-feira - 16/09/2013 - 22:25h
Itep e Polícia Civil

Grevistas recuam esperando nova reunião

Os policiais civis e servidores do Itep saíram da frente da Governadoria, no Centro Administrativo, onde estavam desde o inicio da manhã, já no início desta tarde. O desmonte de acampamento ocorreu diante de novo compromisso do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha.

A promessa é de que o Governo apresentaria propostas para as categorias.

O gestor garantiu que o chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado (DEM), os receberia às 16h de amanhã (17).

Esse compromisso, aliás, foi fator determinante para os grevistas aprovarem a retirada do local, dando mais uma vez crédito à administração, visto que contraditoriamente o Estado que vem declarando que quer negociar adotou medidas intimidatórias desde o início desta segunda.

Além de fechar os portões do Centro Administrativo (como este Blog divulgou de forma quase isolada), com a presença de policiais militares da Rocam e BP Choque, tentando impedir, a princípio, a entrada dos grevistas, o Governo tentou impossibilitar até a chegada de mesas e cadeiras para que os servidores se acomodassem à espera de resposta do poder executivo.

O Governo do Estado também emitiu nota em que ameaça não apenas com corte de ponto, mas abertura de processo administrativo de abandono de cargos.

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segunda-feira - 16/09/2013 - 22:09h
Pressão no RN

Processo sobre o “Mais Médicos” vai para Brasília

A Juíza Federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou o envio para a 22ª Vara Federal do Distrito Federal do processo em que o Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) pede para ser desobrigado a efetuar o registro provisório de médicos intercambistas do Programa Mais Médicos.

Ao analisar o pedido de liminar feito pelo Conselho local, após ouvir a União Federal e colher o parecer do Ministério Público Federal, a magistrada reconheceu a “conexão” da ação ajuizada pelo Cremern com a Ação Civil Pública 0038673-28.2013.4.01.3400, que tramita em Brasília e foi anteriormente proposta pelo Conselho Federal de Medidina, reconhecendo “a incompetência deste Juízo da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte para processar e julgar o feito”.

A Juíza Federal Gisele Leite afirmou na decisão que ambas as ações possuíam o mesmo objeto:

“De fato, ali, buscou o Conselho Federal, no âmbito nacional, autorizar a mesma conduta que, na presente ação, almeja o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, restando indubitável a identidade de propósitos de ambas as ações e a maior abrangência da primeira, a ensejar a sua reunião num mesmo Juízo, o prevento, a fim de se evitar decisões conflitantes”.

Ela chamou atenção também para o fato de que a ação impetrada pelo Conselho Federal de Medicina no Distrito Federal foi anterior ao processo iniciado na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A ação do Conselho Federal foi distribuída em 22 de julho de 2013 e despachada em 23 de julho.

Já o processo do Cremern foi distribuído no dia 22 de  agosto, “quando, inclusive, já havia sido proferida decisão interlocutória na primeira, com o indeferimento do pedido liminar formulado (30 de julho de 2013)”, ressaltou a magistrada na decisão.

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segunda-feira - 16/09/2013 - 17:48h
Definido

Geraldo Melo coordenará projeto para governo

O ex-governador e ex-senador Geraldo Melo (PMDB) está à frente de equipe que produzirá um projeto de governo do PMDB para o RN.

Geraldo volta ao passado.

Já trabalhou em coordenações parecidas, como a que gerou a vitória de Garibaldi Filho (PMDB) à Prefeitura do Natal em 1985, superando Wilma de Faria (PSB) – Wilma “Maia”, à época.

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segunda-feira - 16/09/2013 - 17:38h
Polícia Civil e Itep

Governo dá ultimato a grevistas

O Governo do Estado emitiu nota à tarde de hoje garantindo que vai abrir processo administrativo contra os grevistas da Polícia Civil e servidores do Itep.

Caixão virou símbolo (Márlio Forte)

A justa causa seria por abandono de cargo. O ultimato é para retorno ao trabalho em um prazo de 15 dias.

O poder executivo salienta que a reunião da última sexta-feira (13) “não foi realizada porque o Sinpol (sindicato dos grevistas) levou para a frente do prédio da Governadoria dois veículos equipados com “paredões de som”, além de cruzes e caixões, numa clara demonstração de desrespeito aos canais democráticos abertos pelo Governo do Estado desde o início da greve para a negociação”.

Hoje – veja em postagem mais abaixo – o Governo dificultou acesso dos grevistas ao Centro Administrativo. A tentativa de frear protesto foi em vão e os caixões novamente dominaram o cenário.

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segunda-feira - 16/09/2013 - 17:22h
Governo do Estado

PMDB caminha para campanha ainda sem nome

Do Blog Panorama Político

O presidente estadual do PMDB, Henrique Eduardo Alves, afirmou hoje que a prioridade do partido passa a ser a elaboração de um projeto, de uma ideia, que se contraponha às notórias dificuldades com que o Estado se defronta.

Ele confirmou que o partido irá discutir o projeto de Governo com toda sociedade civil e os partidos políticos.

O deputado disse ainda: “Seria muito fácil dizer: queremos uma melhor educação; isso todos dizem. Queremos uma melhor segurança, estamos cansados de ouvir. Queremos uma melhor saúde, que trate das doenças do povo. Quem já não ouviu essa frase tantas vezes? Nós não queremos a mesmice. Nós queremos aquilo que o povo acredite e confie”.

Henrique Eduardo Alves destacou que é preciso aliados.

“Portanto, não me perguntem por inimigos do passado. Perguntem-me por aqueles amigos que querem se unir para fazer o Rio Grande do Norte melhor e cheio de esperança.”

Nota do Blog – Dezenas de prefeitos, vereadores, deputados e lideranças do PMDB participaram da reunião no hotel Praiamar, em Natal.

O partido deve costurar uma ampla aliança de oposição. O nome a governador?

Depois o Blog posta material analítico.

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segunda-feira - 16/09/2013 - 16:42h
Centro Administrativo

Grevistas tem acesso dificultado em Natal

Dia de muitos embaraços hoje no Centro Administrativo, em Natal.

Grevistas da Polícia Civil e do Itep tiveram dificuldade de acesso à área. Ordem foi fechar/dificultar protestos deles no local.

O problema virou uma grande dificuldade para acesso dos servidores que trabalham no local. Muitos, simplesmente desistiram do expediente.

Mesmo assim, os grevistas cumpriram a promessa de protestarem no Centro Administrativo do Estado.

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segunda-feira - 16/09/2013 - 10:31h
Mossoró

Seminário Santa Teresinha terá programação festiva

De 21 de setembro a 1ª de outubro haverá celebração com os seminaristas da festa em honra à Santa Teresinha.

O tema central do Novenário é: “Que ele faça Cristo habitar em vossos corações pela fé.”(Ef 3,17).

A abertura da festa acontecerá dia 21 de setembro, às 19h30, com Celebração Eucarística na Capela de Santa Teresinha na Rua Melo Franco (Mossoró), onde se encontra o seminário.

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segunda-feira - 16/09/2013 - 09:24h
Senado

O suplente de Fátima Bezerra

Do Blog Território Livre (Laurita Arruda)

A candidatura da deputada federal Fátima Bezerra (PT) ao Senado é algo posto e não negado.

Tanto que ela já articula quem será o seu primeiro suplente.

O empresário e presidente da Fecomércio Marcelo Queiroz (foto) foi sondado para a garupa senatorial, mas ainda não respondeu.

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segunda-feira - 16/09/2013 - 08:02h
Mossoró

Mutirão DPVAT estima cerca de 70% de acordos

A cidade de Mossoró contará mais uma vez com o Mutirão DPVAT, iniciativa que busca solucionar, pela conciliação, ações de cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT.

A edição deste ano, confirmada para 26 de setembro, terá pouco mais de 460 audiências de processos que tramitam nas comarcas de Mossoró, de Apodi e Angicos.

Os trabalhos serão realizados no prédio do antigo Fórum Dr. Silveira Martins, na Avenida Rio Branco, Centro da cidade, começando às 8h. Vinte e duas bancas serão formadas com participação de conciliadores, representantes de vítimas de acidentes e das seguradoras. O mutirão foi preparado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Região Oeste – Centro de Conciliação (CEJUSC/OESTE), coordenado pelo Juiz de Direito José Herval Sampaio Júnior.

Foram designadas audiências de conciliação em 465 processos judiciais que tramitam em uma das Varas Cíveis não especializadas das Comarcas de Mossoró, Apodi e Angicos. Foram pautados também processos do 3º Juizado Especial Cível de Mossoró e, ainda, 14 demandas que se acham em grau de recurso no Tribunal de Justiça. As audiências dos processos que se encontram no TJ serão presididas por magistrados aposentados, que atuam junto ao Centro de Conciliação do 2º grau, com sede em Natal.

Participarão do Mutirão dois desembargadores, dois juízes, dois promotores de justiça, além de um defensor público e 25 advogados da Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT. Também estarão presentes advogados dos autores, seis médicos peritos ortopedistas, quize servidores do Poder Judiciário Estadual lotados nas Comarcas da Região, além de vários outros servidores públicos efetivos, cedidos e terceirizados, bem como integrantes do Núcleo de Projetos, da Engenharia do TJ-RN e do Núcleo de Conciliação do TJ-RN.

A previsão é de que sejam atendidas em torno de mil pessoas, injetando mais de um milhão de reais na economia regional, com estimativa de 70% de acordos.

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segunda-feira - 16/09/2013 - 07:21h
Domingo

Rosalba tem agenda política no interior do RN

A Governadora Rosalba Ciarlini (DEM) deu início neste domingo (15) a uma agenda de “fiscalização e prestação de contas das obras realizadas pelo Governo do Estado no interior do Rio Grande do Norte”, segundo informa seu setor de Comunicação.

A visita começou pela região do Alto Oeste, onde a Chefe do Executivo visitou os municípios de Almino Afonso, Lucrécia e Itaú. Hoje, o Alto Oeste é uma das regiões do estado que mais sofrem os efeitos da maior seca registrada no RN nos últimos 50 anos, já contando com nove municípios em iminência do colapso de abastecimento.

Obras

“Estamos construindo aqui obras estruturantes que vão permitir aos moradores o convívio com esse efeito climático que tanto castiga todo o Nordeste”, disse Rosalba Ciarlini, falando para um pool de emissoras de rádio para os municípios de Almino Afonso, Lucrécia, Mesias Targino, Frutuoso Gomes, Serrinha dos Pintos, Portalegre, Caraúbas e Pau dos Ferros.

“O Governo do Estado mantém desde março de 2012 um comitê para discutir medidas de combate aos efeitos da seca e agora os resultados vão começar a aparecer. Estou aqui para cobrar isso dos prefeitos”.

A Governadora estava acompanhada dos prefeitos Laurence Amorim (Almino Afonso), Abel Filho (Rafael Godeiro), Olga Fernandes (Martins) e Mara Cavalcanti (Riachuelo), do deputado federal Betinho Rosado, do deputado estadual Getúlio Rego, da secretária da Sethas, Shyrley Targino, do secretário de comunicação Paulo Araújo, além de lideranças comunitárias e vereadores da região.

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segunda-feira - 16/09/2013 - 04:33h
Fábio Dantas

PCdoB ganhará seu primeiro deputado estadual

O deputado estadual Fábio Dantas (ex-PHS) assinará nova ficha de filiação. Uma nova opção partidária, após se desligar do PHS, em processo acatado sem maiores sobressaltos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O evento ocorre às 10 horas no salão de eventos da Assembleia Legislativa do RN e contará com a presença de militantes e filiados do partido.

A principal atração será o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que endossará o ingresso de Dantas em seu partido.

É o primeiro deputado estadual do partido na Assembleia Legislativa.

 

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domingo - 15/09/2013 - 23:43h

Pensando bem…

“As ditaduras fomentam a opressão, as ditaduras fomentam o servilismo, as ditaduras fomentam a crueldade; mas o mais abominável é que elas fomentam a idiotia”

Jorge Luis Borges

 

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domingo - 15/09/2013 - 23:05h
Beth Carvalho/Cartola

Letra e Música – 203

Uma ótima letra – de Cartola –, na voz impecável de Beth Carvalho. Queres mais o quê? Para finalizarmos a noitinha e aguardarmos a segunda-feira, com força total, eis O mundo é um moinho.

Essa canção é um patrimônio de nossa Música Popular Brasileira.

Cartola fez a letra em tom de conselho para uma enteada, adolescente. Capricho que não tem idade.

Aproveite.

Ainda é cedo, amor
Mal começaste a conhecer a vida
Já anuncias a hora de partida
Sem saber mesmo o rumo que irás tomar

Preste atenção, querida
Embora eu saiba que estás resolvida
Em cada esquina cai um pouco a tua vida
E em pouco tempo não serás mais o que és

Ouça-me bem, amor
Preste atenção, o mundo é um moinho
Vai triturar teus sonhos tão mesquinhos
Vai reduzir as ilusões a pó

Preste atenção, querida
De cada amor tu herdarás só o cinismo
Quando notares estás à beira do abismo
Abismo que cavaste com teus pés.

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domingo - 15/09/2013 - 15:49h

Nós e os 40 anos do golpe que derrubou e matou Allende

Por Rubens Lemos Filho

Tinha acabado de completar três anos de idade e de voltar ao Brasil quando um golpe sangrento derrubou e assassinou o presidente do Chile, Salvador Allende (na foto, de capacete, tentando resistir no Palácio de La Moneda).

Não lembro de nada.

Moramos em Santiago, meus pais e eu, de 1971 a 1973. Papai era monitor de jornalismo numa faculdade comunitária. Residíamos numa vila de exilados de vários países.

Nosso vizinho era o futuro famoso cineasta Sílvio Tendler, autor de documentários consagrados como os Anos JK e Jango.

Tendler está muito doente e paraplégico.

Ano passado, minha mãe lançou um livro baseado em cartas escritas para minha irmã, gerada no Chile e que estava em sua barrigona, quando voltamos. Na fila do lançamento, alguém que folheava seu exemplar antes do autógrafo me perguntou, espantado:

– Rapaz, você nunca me disse que esteve à beira da morte no Chile e até recebeu a extrema unção. Respondi com a sinceridade que escrevo agora:

– Nunca tive interesse de propagandear doença dos outros, que dirá doença minha. Não sou de fazer merchandising de desgraça. Fui curado por um médico do tipo sacerdote, Otto Baker, à base de medicação caseira e muito afeto.

Otto falou comigo por telefone a última vez há 25 anos, ele em Goiânia, sua terra. Choramos os dois. Salvou a minha vida.

Quando surgiram os sinais da radicalização política e da conspiração comandada pelo general Augusto Pinochet, ministro e então homem de confiança de Allende, a perseguição aos estrangeiros esquentou. Até comida negavam a gente. Quando queríamos comprar.

Papai então me mandou e a mamãe de volta a Natal. No Rio de Janeiro, fomos sequestrados por agentes da Ditadura brasileira. Queriam que ela delatasse a atuação do marido.

Papai conseguiu escapar pelo Uruguai clandestinamente. Ela negou, firme, comigo nos braços apertando a minha irmã confinada no seu ventre.

Disseram à minha mãe que ela seria presa, eu levado para a Febem e transformado em marginal perigoso. Mamãe ameaçou se jogar da sacada do Galeão.

Fomos salvos pelo ex-deputado federal potiguar Erivan França, que fora nos esperar e desconfiara por não ter nos visto.

Erivan França, cassado e trabalhando com o ex-governador Aluizio Alves numa editora, invadiu o covil onde os lacaios nos aterrorizavam e ameaçou denunciar tudo à liderança do MDB no Congresso Nacional. Erivan salvou nossas vidas. Meu segundo Otto Baker.

Erivan França, ex-marido de minha saudosa tia Marilda. Pai dos meus primos Cláudio(falecido), Cristina e João Café.

Erivan França que partiu para sempre em maio de 1988 e hoje me emociona de forma especial.

Os 40 anos da derrubada de Allende, da implantação da tirania de Pinochet, que matou centenas e centenas por fuzilamento no Estádio Nacional, torturou tanto ou mais que Médici no Brasil e Vidella na Argentina,  Fidel Castro em Cuba, servem para aumentar meu nojo por ditaduras(sejam de Direita, Esquerda, de Diagonal, Transversal)  e por quem as defende.

Quem apoia ditadura não passou pelo que nós passamos. Nem  gostamos de recordar.

Mamãe certa vez respondeu de forma exemplar a uma pergunta se gostaria de voltar ao Chile:

– Fui bem criada pelos meus avós e pais que me ensinaram:

– Nunca volte a um lugar do qual você tenha sido expulsa.

Eu sigo a lição à risca.

Rubens Lemos Filho é jornalista

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domingo - 15/09/2013 - 13:31h

A PEC 4.330 e a terceirização do Estado

Por Mauro Santayana

O recente escândalo envolvendo o Ministério do Trabalho, com o uso e a criação de ONGs e OSCIPS, como instrumentos de aplicação da política social do governo na área de educação profissional, mostra a que ponto o Estado se rebaixou, com relação às suas responsabilidades precípuas e a uma parcela da imprensa majoritariamente avessa a qualquer iniciativa “estatizante”, que não aceita e não entende que o Estado, com todos os seus defeitos, é o agente executor da vontade do cidadão.

Respeitadas uma ou outra circunstância, como uma contratação emergencial, normalmente a terceirização de uma tarefa pelo Estado para uma ONG ou uma empresa privada nada mais é que, por um lado, a transferência, legal (e às vezes ilegal), de dinheiro público para particulares; ou a institucionalização da mais valia, sob beneplácito oficial, da  exploração de mão de obra por particulares; ou, na melhor das hipóteses, uma confissão de  incompetência do Estado com relação a um determinado tema, programa ou projeto.

Isso é válido tanto para a realização de um concurso quanto para a prestação de serviços de segurança, com a contratação de empresas que podem até mesmo possuir laços com empresas estrangeiras, o que — como vimos no recente escândalo de espionagem da cúpula do governo pelos Estados Unidos — equivale a chamar a raposa para tomar conta do galinheiro.

Interessado em ampliar a terceirização do Estado, o lobby do setor luta, no Congresso Nacional — e ali enfrenta a resistência das centrais sindicais — para aprovar a PEC 4.330, que abre caminho para banalizar, em todo o país, a subcontratação e a terceirização de mão de obra pelo setor público.

Com certeza, não vai ser tornando mais precárias as relações de trabalho — e institucionalizando o aluguel de escravos, prática comum no Brasil pré-abolição da escravatura — com fabulosos lucros para os intermediários, que o setor público vai cumprir melhor suas funções.

O que precisamos fazer é modernizar o Estado — o que não se resolve simplesmente desmontando-o — e retirar os entraves que o impedem de trabalhar com a mesma agilidade e facilidades da iniciativa privada. E isso é verdade tanto para a seleção, o treinamento e a contratação de mão de obra quanto para a realização de projetos de infra-estrutura, por exemplo.

Há países como a China, em que o Estado — associado à iniciativa privada e ao setor financeiro — é o elemento indutivo e catalisador de um projeto de desenvolvimento que está assegurando as mais altas taxas de crescimento do mundo e a transformação daquela nação na maior economia do planeta.

O que não podemos deixar que ocorra — como vem ocorrendo — é que, no Brasil, o discurso de enfraquecimento e terceirização do Estado venha a facilitar a vida de quem está, na verdade, interessado em colocar a mão, espertamente, no dinheiro do contribuinte, como temos visto em tantas ocasiões.

Mauro Santayana é jornalista

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  • Art&C - PMM - Refis - Agosto de 2026 - 06-08-2026
domingo - 15/09/2013 - 12:45h

Se eu soubesse brincar

Por Pedro Nava

Si eu tivesse seis anos si soubesse brincar
pedia ao Menino Jesus que viesse me dar
seus brinquedos coloridos

E ele dava mesmo dava tudo
dava brinquedos variados de todas as cores
brinquedos sortidos
dava bolas lustrosas pra eu soltar de noite e
mandar todas pro céu com minha reza

Dava bolas dava quitanda dava balas
e havia de ficar melado, todo doce de minha baba.

E dava homenzinhos, arvinhas, bichinhos, casinhas e
em minhas mãos ingênuas eu tirava o mundo novinho,
cheiroso de cola e verniz, das caixas nurembergue
pra recomeçar deslumbrando a brincadeira da
vida

O Menino Jesus dava tudo si eu fosse menino
si soubesse brincar pra brincar com ele.

Pedro Nava (1903-1984) – Médico mineiro que se inclinou para a pintura e a literatura com rara maestria

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domingo - 15/09/2013 - 10:51h

Do juiz enquanto intérprete da norma jurídica

Por Honório de Medeiros

Há cinco tipos de juízes-intérpretes da norma jurídica: o onisciente, o populista, o técnico, o cortesão, e o camaleão.

O onisciente se pretende intermediário entre uma verdade absoluta – o Justo, o Certo, o Bom, etc. – e os reles mortais, que a ela não têm acesso. Deles escutamos afirmações tais quais: a norma jurídica (a Constituição Federal) é o que nós dissermos que ela é.

O populista se pretende intermediário entre os anseios da Sociedade e os reles mortais. Deles escutamos afirmações tais quais: a norma jurídica (o Direito, a Constituição Federal) deve, concretamente, ser instrumento de transformação social.

O técnico se pretende intermediário entre o universo das normas jurídicas positivas e a realidade dos fatos, inatingíveis pelos reles mortais. É o rei da subsunção, da filigrana jurídica. Supõe que somente é possível o todo pelo conhecimento minucioso de cada parte; desconhece que o todo é algo além da soma de todas as partes. Deles escutamos afirmações tais quais: uma coisa é minha vontade, outra é a disposição da norma jurídica.

O cortesão anseia ser o intermediário entre a vontade da elite governante e os reles mortais. É o rei do sofisma, da omissão consciente, da deturpação, da manipulação dos fatos e normas jurídicas. Deles escutamos afirmações tais quais:  a interpretação da norma jurídica deve levar em consideração os princípios da Sociedade.

O camaleão não se pretende. Pretende. Busca, sempre, a zona de maior conforto. Adequa-se à circunstância. Cambiante, pode encarnar qualquer dos tipos acima, dependendo da necessidade. Deles escutamos afirmações tais quais: as circunstâncias exigem de nós, intérpretes da norma jurídica, que…

É claro que podem existir outros tipos.

Toda classificação é cavilosa. Não se esgota em si mesma. Sofre sempre nas mãos da realidade, que vive lhe destroçando sua arrogância. E, claro, existe o bom juiz…

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Estado do RN

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Categoria(s): Artigo
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domingo - 15/09/2013 - 10:34h

Prazer de escrever

Por Marcos Araújo

Cada doido tem sua mania. Alguns colecionam selos, borboletas, discos de vinil, tampinhas de refrigerante, e por ai vai.  Não sendo eu normal, tenho também uma mania: a de escrever.

Rabisco palavras até quando estou sozinho. Não digito, escrevo. A maioria das vezes, somente para mim. Guardo textos inteiros. Funciona como se fosse uma catarse, ou uma terapia, não sei.

Comecei a escrever externamente tinha oito anos de idade. Aluno pobre em uma escola pública, quis pedir uma bolsa de estudos ao Presidente da República, na época o general Ernesto Geisel. Redigi, sem qualquer ajuda, uma pequena carta. Foi respondida em seguida pelo Gabinete Civil com a promessa de que o “meu pleito seria atendido” pela Secretaria de Educação do Estado.

Foi o meu primeiro contato com as promessas do Estado…

No Ensino Médio, com alguns amigos, criamos um informativo no Colégio Eliseu Viana, experiência repetida no Diretório Acadêmico de Direito nos anos 80. Depois de formado, tornei-me articulista por um período do jornal O Mossoroense, e depois escrevi alguns artigos que foram publicados na Gazeta do Oeste.

É essa a minha experiência de imberbe e mal sucedido “escritor”.

Ultimamente, uma vez ou outra, escrevo – por generosidade de Carlos Santos – neste Blog. Mas, quem me dera saber escrever!

Perguntaram ao poeta francês Saint-John Perse, prêmio Nobel de literatura em 1960:

– Por que escreveis?

A resposta:

– “Para viver melhor!”

Em correspondência a Manuel Bandeira, o conhecido escritor Mário de Andrade justificou as razões de escrever:

“Se escrevo é primeiro porque amo os homens. Tudo vem disso pra mim. Amo e por isso é que sinto esta vontade de escrever, me importo com os casos dos homens, me importo com os problemas deles e necessidades.”

Alguns mais capacitados do que eu escrevem pelo belo triunfo de fazer pensar os que podem pensar. Existem também os sábios que deixaram de escrever por não suportarem as críticas. O filósofo Baruch Espinosa foi um deles.

Ao publicar o texto “O Homem e a Moral”, Espinosa abordou a questão da moral, da consciência, da liberdade humana e de Deus. Foi bastante criticado por todos os cristãos por tratar o conhecimento como nível de salvação. A partir daí, resolveu não publicar mais nada em vida, pois considerava que sua Filosofia não era compreendida.

Talvez o desejo de quem escreve publicamente seja o de transmitir, irradiar, comunicar, aquilo que ele sabe. Não no meu caso, que sou um profundo ignorante. Rabelais em Pantagruel, já advertia: “ciência sem consciência não passa de ruína da alma.”

Sou consciente que nada sei.

Escrevo por teimosia.

Nada posso fazer pois sou escravo da palavra.

A escravidão avilta o escravo e barbariza o senhor.  E o faço ainda quando posso, antes do Alzheimer.

Coitado do poeta nova-iorquino Jack Agueros. Autor de vários livros ele está com Alzheimer. Nada se recorda. Foi feito um documentário no New York Times sobre ele, com o título “without words” (sem palavras). Nada mais triste do que um poeta sem palavras.

Ultimamente tenho sentido a ausência dos excepcionais escritos dos professores Honório Medeiros e Edilson Leite Júnior (colaboradores deste Blog). Sem eles, o domingo fica triste. Não sei se é por falta de tempo ou acanhamento pelos comentários impróprios e imerecidos que por vezes são postados. É o risco de escrever.

Carlos Drummond de Andrade já dizia que não há vida literária plenamente virtuosa na visão do leitor.

Hoje, virou costume na comunidade virtual dos blogs (neste ou no de maior acesso no país) a formação de um grupo de leitores, acolitados no anonimato, comentarem pessoas, fatos ou os escritos apenas com achincalhes. São os black brocs da comunicação virtual. São como “vivandeiras rondando os bivaques”.

Agridem gratuita e desmotivadamente. Por vezes, defendem interesses políticos e pessoais inconfessáveis. Contribuem para a desinformação, desqualificam o debate.

Esse grupo, ainda bem, é minoria.

Existem os que contribuem para a formação civilizatória e democrática. Esses, por coerência de caráter e cordialidade, colocam os nomes verdadeiros. Dão face e título aos seus comentários.

Um exemplo particular: outro dia, fui chamado por aqui de pseudo-intelectual. E eu achei um elogio, pois nem “pseudo” eu me acho, que dirá intelectual. Gostei! Já o meu fraterno irmão Sebastião Almeida postou que eu “escrevia muito”. Foi de uma generosidade mentirosa. Não gostei!

Outro, apenas pelas críticas genéricas que fiz à gestão pública na história brasileira, envergou a sua “metralhadora palavrória” para me tachar de todo e inimaginável adjetivo negativo. É a liberdade de expressão.

Mário da Silva Brito em Desaforismos disse que cada escritor tem os leitores que merece.

Às vezes, sou mal interpretado. Assim como Horácio, tento ser conciso, e resulto obscuro. E uma vez lançada, a palavra voa irrevogável. Justificando aos que perguntam: por que escrevo?

Respondo: apenas por prazer.

Marcos Araújo é professor e advogado

 

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Categoria(s): Crônica
sábado - 14/09/2013 - 23:59h

Pensando bem…

“Os maus queixam-se de todos, os bons de poucos, os melhores de ninguém ou de si próprios”.

Marquês de Maricá

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Categoria(s): Pensando bem...
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sábado - 14/09/2013 - 10:52h
Descaso

Governo do Estado dificulta doação de órgãos em Mossoró

Carlos Santos,

Por um longo período, o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) dispunha de um serviço para atestar morte cerebral, no comando da Dra. Elizabeth López Carrilho.

Inclusive fui a São Paulo-SP, onde ela, uma enfermeira e eu realizamos no Albert Einstein um curso sobre morte encefálica.

Foi montado um serviço com voluntários e por algum tempo fez inúmeros exames com retirada de órgãos que serviram a pessoas que precisavam.

De repente, foi solicitado por Natal (Secretaria de Saúde Pública do Estado-SESAP) o aparelho de EEG, conseguido com muito esforço, devido o do Walfredo Gurgel estar quebrado. Logo que chegasse do conserto, retornaria o de Mossoró.

Ledo engano.

O serviço hoje inexiste.

Esta semana mesmo fui fazer voluntariamente e sem pagamento um exame. Teve que vir um técnico de EEG – de Natal – no carro com motorista para realização do exame.

Pode?

Pode. É o que está acontecendo!!!!

Paiva Lopes – Médico neurologista

Nota do Blog – Mossoró e o interior do estado continuam como rebotalho da capital. Mudou o comando do Governo do Estado, mas a mentalidade é a mesma, inclusive com descaso em relação à vida humana.

Pobre Mossoró!

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Categoria(s): E-mail do Webleitor
sábado - 14/09/2013 - 10:22h
Segurança Pública

Rosalba e Carlos mandam trancar portas e evitam grevistas

Após terem paralisado o funcionamento das delegacias de plantão da zona Norte e zona Sul e o Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep-RN)  das 18h até a meia noite desta sexta-feira (13), por não terem tido – como prometido , um retorno do Governo sobre a pauta flexibilizada das categorias, os policias civis e servidores do Itep acamparão novamente na frente da Governadoria a partir das 8h da próxima segunda-feira (16).

Vão cobrar resposta do poder executivo.

Os servidores se sentiram desrespeitados mais uma vez diante do cancelamento de duas reuniões que aconteceriam hoje com o secretário estadual de Segurança Pública (SESED), Aldair da Rocha  (às 9h e 15h). O gestor disse que não obteve respostas da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e do chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado (DEM), assim como dos demais titulares de pastas relacionadas com relação à análise das reivindicações.

Acampados na frente do prédio da Sesed desde o início da manhã, os grevistas seguiram para a Governadoria, mas nenhum representante do governo se dispôs a conversar com a categoria.

As portas principais da Governadoria foram, inclusive, trancadas com correntes, bloqueando a entrada.

Nota do Blog – Às vezes fico a me perguntar o que alguém com a boa biografia de Aldair da Rocha espera, seguindo no cargo, para não ter autonomia para coisa alguma, não mandar em patavina e não ter moral para sequer sustentar horário para realizar reunião.

Francamente.

Meu sentimento é de compaixão, tamanho papelão.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia
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