Blog Carlos Santos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou instrução que trata dos prazos e regras para as representações, reclamações e pedidos de respostas referentes às eleições 2010.

A novidade ressaltada pelo relator das instruções, ministro Arnaldo Versiani,  foi a alteração do prazo para apresentação de recursos oriundos de representação. Passou de 24 horas para três dias.

O direito de resposta tem regras bem definidas. Veja abaixo:

Imprensa escrita

No caso da imprensa escrita, a proposta de resolução estabelece que o pedido de resposta deve ser feito até 72 horas a contar da data da edição em que foi veiculada a ofensa. Se o pedido for aceito, a resposta deverá ser publicada no veículo impresso até 48 horas após a decisão judicial, ocupando igual espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa.

Se o jornal ou revista não for diário, a resposta deverá ser divulgada na primeira edição que circular.

Rádio e TV

Em relação ao rádio e a televisão, o pedido de resposta deverá ocorrer em até 48 horas a partir da veiculação da ofensa. O pedido precisará vir acompanhado da transcrição do trecho considerado ofensivo ou inverídico.

Se o pedido for aceito pela Justiça Eleitoral, a resposta deverá ir ao ar até 48 horas após a decisão em tempo igual ao da ofensa, nunca inferior a um minuto. Já no caso do horário eleitoral gratuito, o pedido deverá ocorrer no prazo de 24 horas, contado a partir da veiculação do programa.

O pedido deverá especificar o trecho considerado ofensivo ou inverídico e conter a mídia da gravação do programa, acompanhada da respectiva degravação. Se o pedido for aceito, o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto.

A resposta será divulgada no horário destinado ao partido político ou coligação responsável pela ofensa, devendo se restringir aos fatos nela veiculados. Se o tempo reservado ao partido político ou à coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas forem necessárias para a sua complementação.

Mas, no caso de o ofendido ser candidato, partido político ou coligação que tenha usado o tempo concedido sem responder aos fatos veiculados na ofensa, terá subtraído do respectivo programa eleitoral tempo idêntico.

Em caso de terceiros, ficarão sujeitos à suspensão de igual tempo em eventuais novos pedidos de resposta e à multa de R$ 2.128,20 a R$ 5.320,50.

Internet

Uma das inovações para a próxima eleição, a campanha eleitoral pela internet, também terá direito de resposta. No caso de a Justiça Eleitoral concordar com o pedido, a resposta será divulgada no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica e tamanho usados na ofensa.

O prazo para a resposta é de até 48 horas após a entrega da mídia com a resposta do ofendido. Essa reposta ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.

Os custos de veiculação da resposta correrão por conta do responsável pela propaganda original.

A valorosa imprensa convencional do Rio Grande do Norte que abra o olho. Ela deve ser acertada em cheio pelos efeitos colaterais da votação do Projeto de Orçamento Geral do Estado-2010.

A articulação do presidente da Casa, deputado Robinson Faria (PMN), para aprovar o projeto com consideráveis alterações, pega sobremodo a rubrica que trata da Comunicação Social.

Simplificando: a propaganda institucional do governo nos meios de comunicação, para o próximo ano, terá grandes restrições. 

O temor é de que o vice-governador Iberê Ferreira (PSB), assumindo o governo em abril e depois candidato a governador, possa ser catapultado a índices consideráveis de intenção de voto, a partir da potencialização de sua imagem (associada a realizações governamentais).

Portanto é bom ir fazendo e revendo contas.

O Blog como até aqui não foi agraciado pela mídia do Estado, continua no lucro.

Amém!

Centenas de vereadores do Rio Grande do Norte se reuniram na manhã desta quinta (16) para discutir a “Gestão Responsável”. Foi durante o 6º Encontro dos Vereadores do Estado.

O evento acontece no Hotel Praiamar organizado pela Federação das Câmaras Municipais (FECAM).

Ao participar do evento, o vice-governador Iberê Ferreira (PSB) defendeu e prometeu maior afinação com os vereadores, na relação entre Estado e câmaras.

– Sem dúvida são os vereadores os mais próximos da população, os que mais conhecem os anseios e os problemas nas suas cidades. Por isso é tão importante que haja essa troca de informações também com o Governo do Estado para um trabalho em parceria disse.

Apesar de adversário político do governo da prefeita de direito Fátima Rosado (DEM), o vereador Genivan Vale (PR) não radicaliza. Para ele, "falta humildade e respeito aos contrários" no núcleo dirigente da prefeitura.

O vereador elogia o deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM), marido de Fátima. Advoga que ele participe de decisões do governo, imprimindo estilo moderado.

– Deputado Leonardo, sua intervenção foi importante pela serenidade e respeito. Passe isso para os que fazem o governismo e a imprensa palaciana – sugere o vereador em primeiro mandato.

Genivan refere-se à presença de Leonardo ao final da reunião de quarta (16) – AQUI – no gabinete do secretário estadual da Saúde, George Antunes. O parlamentar chegou a pedir desculpas por eventuais excessos de componentes da prefeitura.

Para Genivan, a administração de Fafá, personificada por seu irmão e chefe de Gabinete Gustavo Rosado (PV), precisa se reciclar. Caso ainda do secretário da Cidadania, Chico Carlos (PV), espécie de lugar-tenente de Gustavo, prefeito de fato. 

– A humildade cabe em todo lugar. Sei que a arrogância e a agressão são elementos muito característicos desta gestão.

Ele também elogia a ex-gerente da Saúde Dorinha Burlamaqui. Afirma que ouviu ontem após reunião bipartite da Saúde em Natal, aplauso uníssono a ex-auxiliar da prefeita Fátima Rosado. "Ao mesmo tempo, todos apontaram a inabilidade da atual gerente Jacqueline Amaral. Cabe a ela também mudar isso", diz.

Foto – Leonardo Nogueira (Acervo do Blog do Carlos Santos)

Como a mentira e a desfaçatez tornaram-se regra na política de Mossoró, sobretudo quando é tratado algum caso da gestão municipal, agora tem muita gente incorporando "Mário Juruna". Vou explicar.

Na reunião de quarta (16) em Natal, entre o secretário estadual da Saúde, George Antunes, além de oito vereadores mossoroenses, gerente executiva da Saúde Jacqueline Amaral e ao final o deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM), tudo foi gravado em áudio. Precaução necessária e útil.

Um dos participantes resolveu tomar a medida, para que depois segmentos da imprensa azul-turquesa e setores do próprio Governo "Da Gente" (deles) não apresentassem outra versão. Medida sábia.

Na reunião em si, por exemplo, ficou provado e admitido pela prefeitura, que nunca existiu dívida de R$ 20 milhões do Estado em relação à prefeitura, no encontro de contas do Sistema Ùnico de Saúde (SUS).

O secretário municipal da Cidadania, Chico Carlos (PV), e o prefeito de fato Gustavo Rosado (PV), há meses divulgavam essa informação e induziam bancada de vereadores a fazer o mesmo. Sem pestanejar, a grande maioria da mídia só reproduzia a versão – sem o mínimo de questionamento.

A ordem era satanizar o governo estadual pura e simplesmente.

Saiba mais AQUI sobre a reunião.

Nota do Blog – Sobre o comparativo com Mário Juruna, é necessário esclarecer.

Esse personagem era um cacique Xavante. Transformou-se no primeiro deputado federal dessa etnia no Brasil, no início dos anos 80. Foi eleito pelo PDT.

Desconfiado de promessas da classe política e burocratas do poder no trato de questões do interesse do seu povo, ele passou a levar sempre um enorme gravador a tiracolo. Tudo era gravado.

Conheça AQUI.  

O plenário do Senado aprovou nessa quinta (17) projeto de anistia proposto pelo senador Garibaldi Filho (PMDB). Beneficiará mais de 5 mil policiais e bombeiros em todos o País.

Originalmente, o projeto visava alcançar 1.300 policiais potiguares (aproximadamente) que participaram de movimento reivindicatório por melhores salários, em 2007. Parte desses policiais foi excluída da corporação. O restante enfrenta ainda hoje processo que visa sua expulsão.

Agora, com a aprovação do projeto, a anistia vai a sanção presidencial.

Durante a tramitação, na Câmara Federal, parlamentares de outros estados onde a greve também tinha ocorrido aproveitaram para ampliar o benefício da anistia proposto pelo senador Garibaldi Filho. O substitutivo, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, estendeu a anistia aos estados da Bahia, de Roraima, de Tocantins, de Pernambuco, do Mato Grosso, do Ceará e de Santa Catarina. Os policiais do Distrito Federal também estão incluídos no projeto.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Jeoás Nascimento dos Santos, explicou que sem essa anistia, pessoas como o vice-presidente da Associação dos Praças de Santa Catarina, João da Costa, ficariam sem qualquer renda.

Segundo Jeoás dos Santos, o vice-presidente já estava na reserva e mesmo assim, semana passada, foi excluído da corporação mesmo tendo servido à polícia por 33 anos. Há outros casos nos quais policiais foram excluídos e estão há mais de um ano sem poder exercer suas funções.

Com a anistia, eles serão reincorporados e receberão de forma retroativa todos os proventos que deixaram de perceber enquanto estavam fora da polícia. Além disso, todos os processos administrativos contra os grevistas serão extintos.

* Com informações da Assessoria de Imprensa do senador Garibaldi Filho.

A programação natalina organizada pela Prefeitura de Mossoró, iniciada ontem, deu mais uma mostra do desprezo pela cultural e à própria sociedade. Nem Papai Noel escapa do Governo "Da Gente" (deles).

Num ambiente com pouca iluminação e escassa presença de público (sobretudo crianças), a "chegada" do Papai Noel deixou até mesmo o locutor oficial do evento embaraçado. Faltavam-lhe palavras. 

A Estação das Artes Elizeu Ventania, onde a prefeitura exaltou a figura emblemática do Papai Noel, viveu uma de suas noitadas mais melancólicas, desde que foi inaugurada.

Outro esforço sobre-humano foi do elenco de fotógrafos da prefeitura e de órgãos de imprensa da cidade, escalados para o superdimensionamento da iniciativa. Merecem prêmio pelo contorcionismo com as lentes, de modo a tentar aglomerar crianças e outros circunstantes.

O episódio se junta ao cancelamento da ornamentação natalina para este ano. Dois atos de uma ópera de horrores.

Nossa solidariedade ao "bom velhinho" e às crianças.

Caicó vai sediar o 12º Seminário de Formação e Atualização Política do PSB. O evento será neste sábado (19), às 8h30, na Câmara Municipal.

Está anunciada a presença do vice-presidente do partido, Iberê Ferreira de Souza, do deputado estadual Vivaldo Costa (PR), prefeitos, vereadores e dirigentes do PSB da região do Seridó.

Na programação do seminário estão palestras, inscrições de novos filiados e discussões sobre as diretrizes do PSB nas eleições do próximo.

Atendendo a uma instrução da Fundação João Mangabeira, o PSB-RN está promovendo o ciclo de seminários em todas as regiões do estado. Após o de Caicó, o encerramento será em Natal, com a participação de dirigentes nacionais do partido.