Do Canal Meio e outras fontes
Apesar da pressão das big techs e da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (25), por 238 votos a favor e 192 contra, a urgência na tramitação do PL das Fake News. Com isso, o projeto não precisará passar por comissões, sendo levado diretamente ao plenário.
A aprovação da urgência só foi possível porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), recorreu ao regimento interno, diminuindo o total de votos necessários para aprovação para maioria simples dos 431 presentes. Ele pode usar essa prerrogativa em dois projetos em tramitação, que não podem ser votados de imediato. Sem isso, seriam necessários 257 votos a favor — metade mais um dos 513 deputados.
Antes da votação, Lira se reuniu com líderes partidários por três horas na sua residência oficial e fechou um acordo.
Apesar disso, houve confusão no momento da votação e ele teve de pressionar os líderes, descartando a necessidade de votação nominal como pediam alguns, caso de Altineu Côrtes (PL-RJ). O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), vai ouvir todas as bancadas para apresentar uma nova versão ajustada do parecer amanhã, para ampliar o apoio. Já a votação do mérito do texto está prevista para terça-feira. (Metrópoles)
Reação
Enquanto os líderes partidários alinhavam o acordo, representantes das gigantes de tecnologia — como Google, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e TikTok — participavam de um almoço promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, no Lago Sul, em Brasília. As big techs queriam mais tempo para discussão do projeto. Uma das críticas é à responsabilização solidária das plataformas quando houver danos causados por conteúdos pagos, pois cria problemas para a publicidade digital.
“Não faz sentido, com esse nível de consequência, a gente aprovar na correria, aos 48 do segundo tempo, uma proposta que tem tanta novidade e que tem tanta consequência para o ecossistema digital no Brasil”, disse a chefe de Políticas Públicas da Meta, Monica Guise. (Estadão)
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, entregou ontem aos presidentes da Câmara, Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) cinco sugestões de mudanças no PL das Fake News. Entre elas estão a responsabilização solidária das plataformas digitais por conteúdos “direcionados por algoritmos”, impulsionados com pagamentos e disparados por robô, assim como quando não houver retirada do ar imediata, sem notificação prévia, em caso de “dúvida fundada de risco”.
Ele incluiu multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento de determinação da Justiça Eleitoral para remoção de links. (Poder360)
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