Jornalismo com Opinião
A Estação Natal na Estação das Artes Elizeu Ventania, em Mossoró, é um ambiente cativante para adultos e crianças.
Tudo fica ainda mais lindo nas lentes do fotógrafo Alexandre Pinto.
Você arrebentou, de novo, meu caro.
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Kelly foi deputado em três mandatos (Foto: redes sociais)
Por Laurita Arruda (Blog Território Livre)
Faleceu à noite de sábado (17) em Natal, o ex-deputado estadual Magnus Kelly.
Desde 2020, ele tentava se recuperar de um AVC e nos últimos meses teve o quadro agravado.
Magnus Kelly foi deputado estadual por três legislaturas e era conhecido por ser um dos líderes do chamado Jardim de Infância do MDB.
Fez parte da Cruzada da Esperança , sempre ao lado dos bacuraus liderados por Aluízio Alves.
O sepultamento do ex-deputado ocorreu na tarde deste domingo no cemitério Morada da Paz em cerimônia íntima apenas para família, assim como era desejo dele também a cremação.
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“Você conseguirá tudo o que deseja na vida se ajudar outras pessoas a conseguirem o que desejam.”
Zig Ziglar
Por Ney Lopes
Escrevi um artigo com trechos do discurso que proferi, em 8 de dezembro de 1967, como orador oficial da chamada Turma da Liberdade, da Faculdade de Direito de Natal, de 1967, que completou 55 anos de conclusão do curso.
Os trechos do discurso refletiam posições contrárias aos atos institucionais e medidas autoritárias da Revolução de 1964 (veja AQUI).
Cortez Pereira enfrentou forças da própria Arena, seu partido, no governo e política (Foto: reprodução)
Um internauta enviou-me mensagem e entendendo que o fato de anos depois ter sido eleito deputado federal pela ARENA e PFL, caracterizou incoerência política, comparado com o discurso da Turma da Liberdade. Ou seja, teria me afastado dos valores democráticos que proclamei na formatura da Turma da Liberdade
Devo, portanto, uma explicação sobre a minha vida pública.
Deus me deu a vocação política e cultivei essa tendência, desde os bancos escolares nos movimentos estudantis.
Sem ter tradição política era quase impossível ser candidato sem legenda.
A estrutura dos partidos “pertencia” às oligarquias locais (ainda pertence).
Abriu-se uma janela, quando o deputado Ulysses Guimarães fundou o MDB, em oposição ao regime de 1964.
Fui um dos fundadores no RN.
Disputei a minha primeira eleição, em 1966.
Dizia-se que o MDB era tão pequeno que “cabia num fusca”.
Tive expressiva votação, mas não foi atingido o quociente eleitoral.
A linguagem que usei na campanha eleitoral de 66 é a mesma que me acompanhou em todos os mandatos e cargos que exerci: a defesa intransigente da democracia.
O RN foi um dos poucos estados no Brasil onde após 1966 não se estruturou partido de oposição.
Apenas, grupos dispersos.
A ARENA, do governo revolucionário, passou ao comando dos dois líderes estaduais: Dinarte Mariz e Aluízio Alves.
Ambos apoiaram os militares no poder.
Nesse período desfiliei-me do MDB e fiquei sem partido.
Com a cassação de Aluízio Alves, em 1969, o MDB passou ao comando do seu grupo político, porém sem perder as ligações revolucionárias, as quais se revelaram fortes e decisivas durante “aliança” no governo Tarcísio Maia, com o objetivo de afastar Cortez Pereira e seu grupo da vida pública.
Amigo do Professor Cortez Pereira, eleito governador do estado, aceitei convite para ser o seu chefe da Casa Civil, em 1971.
Nenhum governo em nossa história foi montado com tanto rigor ético e de renovação de quadros como o de Cortez.
Cabe destacar a figura humana e o espírito público de Cortez Pereira. Para chegar ao governo era inscrito naturalmente na ARENA.
Porém, ele jamais teve o comando político do partido, que continuou nas mãos dos seus oponentes, inclusive para cassá-lo.
A sua obsessão era o desenvolvimento do RN e deixou marcas do seu talento na administração que realizou
Entusiasmado com as ideias renovadoras de Cortez, que era da ARENA, candidatei-me a deputado federal e ganhei a eleição (1976).
O primeiro projeto que apresentei foi a criação do crédito educativo no Brasil.
Para evitar o crescimento político inevitável de Cortez e seu grupo, as lideranças oligárquicas locais, com amizades na cúpula revolucionária, superaram até divergências políticas e pessoais entre elas (famílias Alves, Maia e Rosado) e exigiram tacitamente a aplicação do AI 5 no Estado contra o próprio Cortez e seus aliados, mesmo não existindo inquéritos instaurados.
Era o temor do surgimento de um grupo novo na política estadual, cujo único compromisso seria com a democracia.
Em razão do “fechamento partidário”, que até hoje prevalece na política do RN, não teria como exercer a minha vocação política, senão através da tolerância, que significa “suportar”, ter condescendência, perante a realidade que não se quer ou que não se pode impedir.
Tive que optar pela ARENA, partido do meu amigo Cortez.
O outro partido era propriedade fechada da família Alves.
Por todas essas razões e circunstâncias transigi, sem jamais fazer concessões que ferissem a ética.
Sempre fui na política um liberal social e admirador da Doutrina Social da Igreja.
A tolerância é uma atitude fundamental, que não conduz a negar as próprias crenças e convicções. Ao contrário, é forma de preservá-los.
Já se disse que julgar o outro é não enxergar a verdade de cada um.
Todos sabemos que nenhum barco é suficiente para atravessar o rio da vida.
As situações mudam e com eles os barcos que nos conduzem, sem que isso signifique negativa dos valores e sentimentos que defendemos.
Agradeço ao leitor a indagação feita. Foi uma forma de esclarecimento.
Hoje, na maturidade, não me arrependo de nada.
Sigo o conselho de Sócrates: “O segredo da mudança é não focar toda sua energia em lutar com o passado, mas em construir o futuro”.
Tenho certeza que ajudei modestamente a construir uma pequena parte do RN e do Brasil.
É a sensação do cumprimento do dever.
Ney Lopes é advogado, jornalista e ex-deputado federal
Por Marcelo Alves
Como o direito de um país evolui ou se desenvolve?
Não estou falando dos fatores sociais, políticos, ideológicos, econômicos etc., fontes materiais do direito, que, sem dúvida, condicionam a evolução do sistema jurídico/legal de qualquer país. Indago sobre a forma como esses sistemas jurídicos são alterados/aperfeiçoados. Correndo o risco de ser redundante ou de enfatizar o óbvio, anoto: os sistemas jurídicos/legais são normalmente aperfeiçoados por mudanças na sua legislação (em sentido lato). Desde a respectiva Constituição (seu mais relevante documento legal), passando pela lei em sentido estrito e indo até os atos normativos ditos secundários, como os decretos, resoluções, portarias etc.
Num mundo ideal, que não existe, teríamos a legislação sempre evoluindo na medida em que “evoluíssem” (às vezes para pior, admito) as condições/realidade de dado país. Mas a coisa não se dá sempre assim. Não vivemos num mundo ideal. O legislador tem suas limitações. As políticas, por óbvio. E as naturais: ele não consegue mesmo acompanhar as mudanças na Terra Redonda (o mundo, como se diz por aí, não gira, capota); nem também conseguiria, se tudo fosse estático, disciplinar a infinita casuística dos fatos. Está sempre um passo ou fato aquém.
Um sistema jurídico que condicionasse sua evolução a alterações na sua legislação seria próximo de estático ou teria um desenvolvimento lentíssimo, tomado o termo desenvolvimento como a alteração da regra jurídica para atualizá-la às mudanças de valores, ao progresso da ciência etc. Mostrar-se-ia a todo instante anacrônico, para usar de um termo da moda.
Não resta dúvida de que, sob condições sociais em alteração, com áreas do direito para as quais a legislação não tenha sido atualizada, atribuir valor sagrado à legislação seria um formalismo exagerado e uma ofensa à equidade (no sentido do mais justo). Precisamos, sim, de outros mecanismos para sincronizar o sistema jurídico com essas alterações.
O principal “mecanismo” do qual podemos lançar mão, o mais eficaz certamente, assim nos ensina a ciência política (não vamos agora inventar a roda), é a jurisprudência, entendido este termo como o conjunto de decisões proferidas pelo Poder Judiciário na interpretação dos diversos temas jurídicos de ontem e de hoje. É fato: a evolução ou câmbios de jurisprudência são bem mais comuns – pelo menos, normalmente, sem exageros, devem ser – que as alterações na lei.
E é fato também: tem sido a jurisprudência – mesmo tão atacada, justa ou injustamente –, na interpretação da Constituição e da legislação como um todo, que nos tem dado, em muitos casos, a necessária sincronia entre o nosso sistema jurídico e a realidade que nos cerca. Na verdade, como explica Andrés Ollero Tassara (em “Igualdad en la aplicación de la ley y precedente judicial”, Centro de Estudios Constitucionales, 1989), “a sucessão de paradigmas interpretativos na aplicação de idêntico texto legal vem exigida pela história da realidade social e jurídica, constituindo uma exigência da justiça”. Muito embora, evitando exageros, “para garantir a justiça e – subsidiariamente – preservar a segurança jurídica, o juiz tem de apresentar uma fundamentação objetiva e razoável.
Deverá fazê-lo em todos os casos em que mude de critério interpretativo diacronicamente, diferentemente do legislador, cujo relacionamento direto com a soberania popular faz presumir legítima qualquer mudança normativa, devendo justificar tão-somente as mudanças que impliquem um tratamento sincrônico desigual entre os cidadãos”.
Assim o dizem Roberto Rosas e Paulo Cezar Aragão (“Comentários ao Código de Processo Civil”. v. 5, RT, 1998): “Indubitavelmente a jurisprudência tem se antecipado às legislações na solução dos conflitos de interesses. Não poderia ser de outra forma porque a legislação é mais estática do que o juiz. A letra da lei perpetua-se, esperando a interpretação judicial quando suscitada nas controvérsias. No entanto, a evolução da sociedade é surpreendente. As relações humanas cada vez mais intensas impõem o chamamento judicial aos debates nos litígios, substituindo o código que, às vezes, tem contra si a revolta dos fatos na expressão de Gastão Morin. Mas o juiz não pretenderá ser o legislador, apagar os escritos legais, substituindo-os, mas sim adaptá-los à realidade, ao tempo e ao caso porque é impossível imaginar-se a lei solvendo todas as questões, as pendências, as dúvidas, no vasto emaranhado das interações sociais. Não foi sem razão a perspicaz nota de Seabra Fagundes sobre a posição do juiz brasileiro na aplicação do Direito, concorrendo para o aprimoramento do Direito como condição de paz e de justiça entre os homens. Aplicando a lei, adequando-a à utilidade social e ao bem-estar do indivíduo”.
Aí citei, mesmo que indiretamente, Seabra Fagundes. E o conterrâneo sabia das coisas.
Marcelo Alves é Procurador Regional da República e doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Por Odemirton Filho
A casa onde eu morava quando era criança ficava na rua Tiradentes, no centro de Mossoró. Na rua por trás, José de Alencar, era a padaria do meu pai. Havia ligação entre a casa e a padaria. Eu passava o dia pra lá e pra cá.
Foto ilustrativa – por Mário Franco
A casa tinha um primeiro andar. No pavimento superior, ficavam os quartos, no inferior, sala e cozinha. No quintal existia uma simples e pequena piscina, onde eu, minhas irmãs, primos e amigos tomávamos banho. Ali, aprendi a nadar.
Havia, também, um frondoso pé de seriguela. Sob a árvore, ficávamos conversando e brincando. Nos finais de semana, juntava-se uma ruma de meninos para tomar banho de piscina e comer as seriguelas. Eu gostava das verdes, minhas irmãs, das maduras.
Às vezes, meu pai reunia alguns familiares e amigos para tomarem umas sob o pé de seriguela. Entre outras músicas, ouvíamos meu pai cantar Nelson Gonçalves, “boêmia, aqui me tens de regresso”, e o Calhambeque, de Roberto Carlos, sua preferida. Eu via emoção em seus olhos, talvez, por relembrar da Mossoró do seu tempo de rapaz.
Meu tio Albecir, da Banda Bárbaros, acompanhava com o violão. Tio Alcides cantava O Menino da Porteira. Tio Ezanildo, lá pra tantas, levantava-se e fazia um discurso. Preocupações da vida? Deveriam existir, é claro. No entanto, curtia-se a vida, como deve ser.
Quando era adolescente convidava um bocado de amigos lá pra casa. Como sabemos, para a juventude tudo é diversão; reunir-se com amigos, paquerar, os namoricos, os passeios sem a responsabilidade da vida adulta.
Certa vez, num comício da vitória de um candidato, tomei uns goles a mais de vodka com Fanta Laranja. Os meus amigos foram me levar em casa e, para não perder o costume, mergulharam na piscina, de madrugada.
Hoje, aqui ou acolá, lembro-me, com saudade, da casa da rua Tiradentes, na qual vivi os dias da minha infância e adolescência. Dos momentos ali vividos forjou-se o homem com inúmeros defeitos e, quem sabe, alguma virtude.
De vez em quando, vem à memória o quintal da minha infância. E eu ainda sinto o sabor das seriguelas.
Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça
Por Marcos Ferreira
Penso agora em escrever alguma coisa na terceira pessoa, algo sobre fatos que não tenham nada a ver diretamente comigo. É isso. Ao menos uma pequena crônica que fale sobre terceiros, eventos alheios. Acontece, porém, que hoje, a exemplo de vários outros dias, não estou com vocação para falar sobre a vida além da minha pífia existência. Suponho que os meus poucos leitores já estejam enjoados, de saco cheio, de ler tantas narrativas tão pessoais.
Por que não falar um pouco sobre política? Não quero me ocupar com política. Até por uma questão de higiene mental.
Há outros assuntos muito na moda. O futebol, por exemplo, é um deles. Contudo não entendo patavina acerca dessa matéria. Sei apenas que nossos atletas, os da seleção canarinha (vai com minúsculas mesmo) se preocupam muito mais em mudar a cor e o corte do cabelo a cada jogo, fazer dancinhas, mogangas e caretas do que propriamente jogar bem. Isso, todavia, como eu já disse, não é assunto para mim. Então passo a bola para o ex-futebolista e comentarista Walter Casagrande.
Hoje, entretanto, diante da escassez de motivação ou inspiração, digo honestamente que me sinto vazio, sem uma centelha de criatividade, sem voltagem literária. Considero chato, no entanto, e isso é uma opinião de muitos cronistas craques do gênero, como Rubem Braga e Fernando Sabino, Antônio Maria, lamuriar-me por causa da falta do que escrever. Não. Embora seja uma solução bem-aceita, uma receitinha caseira e salvadora, não vou ceder ou consolar o leitor com essa chupeta. Acho que ele sempre merece mais do que tapeação, lugares-comuns e monotonia.
Nessas horas de esterilidade verbal, situação esta que ocorre com incômoda frequência, penso na prosa suave e honesta do cronista Odemirton Filho, penso no estilo cheio de poeticidade do vate Cid Augusto, recordo o verbo instantâneo e burilado do meu Editor, jornalista e escritor Carlos Santos, além de outros colaboradores deste espaço dominical. Esses manejadores da palavra escrita, os quais leio e sempre aprendo alguma lição nova, dão corpo e forma a mais este parágrafo.
Acima, então, eis um parágrafo tão honesto quanto merecido. Porque não menciono tais pessoas nesta página fria por uma questão de favor ou de coleguismo gratuito. Não, meus prezados amigos. Não sou desse tipo, não sou bajulador. E há outros trabalhadores do verbo (colaboradores deste Blog) que povoam o Canal BCS e merecem igual referência, muito embora eu incorra no pecado da omissão e da curta memória. Cito, portanto, escribas de admirável talento como Honório de Medeiros, François Silvestre e o não menos aguerrido comentarista Marcos Pinto.
Bom. Deixemos o beija-mão de lado. E peço desculpas àqueles que deixei de citar por traição da memória. Neste momento da manhã, cuja hora prefiro não revelar, outra vez escuto a procissão dos pregoeiros do conjunto Walfredo Gurgel. Vão passando aqui pela rua do cubículo que habito provisoriamente. Negociam com todo tipo de coisa. Como o anônimo vendedor de frutas: “Olha a banana, olha a acerola, o abacaxi, a manga, a verdura, o melão”, diz o homem sobre sua carroça.
Outros mais, como eu já mencionei em textos anteriores, mercadejam toda sorte de produtos. Um anuncia o queijo de coalho, outro propaga que tem galinha caipira fresquinha, daí a pouco passa o carro dos ovos, o entregador de leite chama a clientela cativa: “Olha o leite!”, grita o sujeito sobre a motocicleta, já destampando o botijão metálico. Não só homens trafegam por estas ruas de paralelepípedos oferecendo uma coisa e outra aos moradores. Jovens senhoras, às vezes em companhia de filhos miúdos, tentam vender pamonha, canjica, tapioca, cocada, picolé e sorvete.
Eu bem sei que estou a me repetir. Como também sei que você não se apraz com isso. Os leitores querem, esperam por um assunto novo a cada semana, a cada domingo. Não lhes tiro a razão. Às vezes, porém, a gente precisa requentar o pão. E pão requentado não é coisa das piores. Porque não existe pão duro para uma boa fome. Ainda assim quem nos acompanha está correto. Pois paga, com o tempo que nos dedica, por um texto minimamente e, quem sabe, inovador. Não basta só arte.
A vida neste cubículo claustrofóbico, embora com a perspectiva de que isso dure cerca de três meses, é algo desestimulante. Aqui não há saída de ar, apenas a porta da frente, de maneira que o vento não entra. Não bastasse, fica defronte para o sol após o meio-dia. O ventilador já deu sinais de cansaço.
Pensar em literatura também se tornou um luxo bem pouco acessível. Minha velha casa foi demolida para a construção de uma nova. Um pouco menor, é verdade, mas sem o risco iminente de cair por cima de mim. O inverno está chegando, mas eu me sinto otimista.
Marcos Ferreira é escritor
“Antes de entrar numa batalha, é preciso acreditar naquilo pelo qual se está lutando.”
Chuang Tzu
A campanha do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) para apresentar e mobilizar sociedade ao conhecimento e participação no programa “Mossoró Realiza” (conheça AQUI) fecha a semana com importantes feitos. Ele e sua equipe levaram o projeto a segmentos diversos, além da própria apresentação na Câmara Municipal (veja AQUI), em Reunião Pública, na sexta-feira (16).
Comunitários ouviram esclarecimentos e puderam interagir com prefeito (Foto: cedida)
Neste sábado (17), outra etapa dessa programação foi cumprida, quando o prefeito recebeu dezenas de lideranças comunitárias para café da manhã em auditório do Hotel Villa Oeste. No encontro, fez uma exposição quanto ao Plano de Metas e Investimentos que é a síntese do Mossoró Realiza.
Entre os convidados, a grande maioria foi de pessoas que politicamente não estiveram com ele na campanha municipal de 2020.
Na sexta-feira, já tinha feito explanação para representantes de várias entidades empresariais de Mossoró, no auditório – lotado – da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Apoio maciço
A apresentação do prefeito Allyson Bezerra foi acompanhada por representantes de entidades como a Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM), Sindicato do Comércio Varejista (SINDILOJAS), Sindicato das Indústrias da Construção Civil (SINDUSCON), Mossoró Convention Visitors Bureau, Associação de Empresas Fornecedoras de Bens e Serviços para a Cadeia de Petróleo, Gás, Petroquímica e Energia (REDEPETRO), Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN), Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (COEX), entre outras.
Auditório lotado da CDL teve apresentação do Mossoró Realiza (Foto: CDL Mossoró)
Várias entidades do setor produtivo já tinham dado endosso público ao programa, como Sindilojas e Sinduscon (veja AQUI e AQUI), da mesma forma que surgiram manifestações de oferta de contribuição técnica como do Sebrae e Fecomércio (veja AQUI).
“A gente acredita na geração de empregos e renda para que as pessoas possam ter sua oportunidade no mercado de trabalho e claro, ter uma oportunidade melhor enquanto cidadão. Mossoró é uma cidade forte, pujante, mas que tem hoje muitos gargalos que impedem o avanço e desenvolvimento e a consolidação e até atração de novos projetos. E o ‘Mossoró Realiza’ vem com o objetivo de resolver problemas e desenvolver Mossoró”, enfatizou o prefeito Allyson.
A PMM abriu o programa para conhecimento da sociedade, que também participa com sugestão quanto a investimentos (veja AQUI).
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Em edição extraordinária do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (DJE/ TRE-RN) deste sábado (17), o presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves, determinou a retificação do Edital nº 04/2022 e o reagendamento para realização da retotalização de votos das Eleições 2022. Vai acontecer às 11h30 do dia 19 de dezembro de 2022, ou seja, segunda-feira.
Decisão de retotalização foi tomada no âmbito do TSE (Foto ilustrativa)
“Nesse sentido, determino que a Comissão Apuradora adote as providências necessárias, a fim de se realizar o reprocessamento da totalização dos votos na eleição proporcional para o cargo de Deputado Estadual, nas Eleições Gerais de 2022 no Estado do Rio Grande do Norte, e, em ato contínuo, se proceda à expedição dos diplomas dos candidatos eleitos, nos termos do que dispõe o art. 220, da Resolução TSE nº 23.669/2022, além do art. 53 da Res.-TSE 23.609/2019”, diz o despacho assinado pelo presidente do TRE-RN.
Após despacho da presidência, a Comissão Apuradora, publicou um novo Edital convocando partidos políticos, as federações de partidos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanhar o reprocessamento da totalização de votos das Eleições 2022, referente ao cargo de Deputado Estadual.
STF e Lagartixa
O procedimento acontecerá no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições deste Tribunal, situado na Av. Rui Barbosa, n.º 215, Tirol, “em cumprimento à decisão exarada pelo Exmo. Sr. Ministro Ricardo Lewandowski (veja AQUI) no Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600511-16.2022.6.20.000, em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral.
Deverão ser desconsiderados os votos obtidos pelo candidato Wendell Lagartixa (PL). Ele somou 88.265 (4,69%) dos votos, maior votação individual à Assembleia Legislativa, em todos os tempos. Em seu lugar deverá ter diplomação o atual deputado estadual, não reeleito, Ubaldo Fernandes (PSDB).
O registro de candidatura de Wendell Lagartixa foi questionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que considera o policial militar da reserva inelegível por ter cumprido pena por crime hediondo.
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Brasília vai ser ‘tomada’ por muitos potiguares que vão prestigiar a posse do presidente eleito e diplomado Lula (PT).
De Natal a Mossoró, a lista é numerosa e com muita gente conhecida, do meio político à empresarial, além da própria imprensa.
Acontecimento promete ser histórico.
A solenidade vai acontecer dia 1ª de janeiro.
Com ou sem Jair Bolsonaro (PL) para passar a faixa presidencial.
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A escritora e acadêmica brasileira Nélida Piñon morreu aos 85 anos em Lisboa neste sábado (17). Ocupante da Cadeira 30 da Academia Brasileira de Letras (ABL), para qual foi eleita em 27 de julho de 1989, ela foi a primeira mulher a presidir a entidade em 100 anos.
Escritora Nélida Piñon, ocupante da cadeira 30 da Academia Brasileira de Letras (Foto: Reprodução)
A causa da morte não foi divulgada. Segundo o atual presidente da ABL, Merval Pereira, ela teve problemas nas vias biliares e passou por uma cirurgia de emergência, mas não resistiu.
Nélida Piñon nasceu no Rio de Janeiro em 1937 e se formou em Jornalismo, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Segundo o site da ABL, ela foi a primeira mulher no mundo a presidir uma academia de letras.
Com mais de 20 livros publicados, suas obras foram traduzidas em mais de 30 países. Entre eles, romances, contos, ensaios, discursos, crônicas e memórias.
Saiba mais AQUI.
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O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Mossoró, foi cientificado nessa quinta-feira (15) por um representante dos ex-empregados da TB Nordeste Indústria e Comercio de Revestimentos S/A (outrora denominada de Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda.), sobre nova situação que se forma na empresa. Seus gestores preparam arrendamento da indústria, mesmo ela estando fechada, sob processo de Recuperação Judicial e com demanda de retomada de imóvel (veja AQUI), desencadeada pela Prefeitura Municipal de Mossoró.
Indústria está parada e tenta de toda forma impedir que imóvel volte ao patrimônio público Foto: Canal BCS)
O temor de José Ronaldo da Silva, líder dos ex-empregados, o denunciante, é que a manobra dificulte mais ainda o pagamento dos direitos dos trabalhadores. Eles pelejam judicialmente há mais de oito anos por esse benefício legal. São cerca de 250 ex-empregados.
Em comunicado passado a empregados atuais, um representante da TB Nordeste – Marcos Nicoladeli – diz que grupo pernambucano Azimult Cerâmica Ltda. de Cabo de Santo Agostinho vai assumir empresa. “Tanto os valores rescisórios quanto o décimo-terceiro salário será pago com recursos provenientes da venda de um equipamento da TB Nordeste que não será utilizado no arrendamento (Atomizador).”
Conforme justificativa de Nicoladeli, no processo de recuperação judicial já existem valores depositados e serão destinados para pagamento daqueles valores rescisórios mais antigos. Contudo, precisam materializar algumas medidas, enxergando no arrendamento uma saída.
Os ex-empregados pedem ao MPT fiscalização sobre o caso. Ao mesmo tempo, não compreendem como um imóvel em situação de pendência judicial pode ser passado a outro grupo, com milhões em compromissos sem cobertura. “Essa é mais uma enganação, mais uma tentativa de ludibriar ex-funcionários”, afirma José Ronaldo.
Calotes e apoio judicial
A Porcellanati mergulhou em Plano de Recuperação Judicial sob o número 0300460-44.2017.8.24.0075, 1ª Vara Cível, na Comarca de Tubarão-SC. Contudo, segue sem honrar qualquer débito local, de fornecedores a ex-trabalhadores.
Começou atividades em 2009, até encerrar atividades em 2014, ludibriando centenas de trabalhadores, fornecedores, prestadores de serviços, concessionários de energia, gás, impostos municipais etc. Em 2021, diante de processo do município na gestão Allyzon Bezerra (Solidariedade) para reversão de doação do imóvel, tentou voltar a funcionar a todo custo. Abriu, fechou; abriu, fechou.
Nesse espaço de tempo obteve aval judicial para se manter, porém na prática nunca funcionou. Sequer obteve gás natural da empresa estatal do RN para esse fim, a Potigás, por não honrar compromissos.
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Neste sábado (17), o programa Pedagogia da Gestão tem uma entrevista exclusiva com o escritor Cláudio Aguiar.
Mais uma participação especial nos 18 anos de história do Pedagogia da Gestão.
Cláudio Alencar abordará acerca da sua produção literária, em especial o seu novo livro “O último romance de Proust”.
O programa vai ao ar na TV Cabo Mossoró (TCM), das 19 às 20h.
Cláudio Aguiar é cearense e doutor pela Universidade de Salamanca. Ele tem mais de 30 livros publicados nos gêneros romance, teatro, ensaio e poesia. Conquistou vários prêmios literários, destacando-se o Prêmio Ibero-americano de Narrativa “Miguel de Unamuno” e o Prêmio Jabuti pelo livro Francisco Julião, uma biografia (Editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro).
Veja link abaixo:
Conheça AQUI livros de Cláudio Aguiar.
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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/RN) apresentaram ao prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade), interesse em apoiar a gestão em programas e ações estratégicas. Em almoço de trabalho na cidade na quinta-feira (15), dirigentes das entidades explicaram ao prefeito onde podem colaborar.
Jair Queiroz, Marcelo Queiroz, Allyson, Itamar Manso e Michelson Frota: Apoio técnico estratégico (Foto: Fecomércio/RN)
Segundo o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, é possível disponibilizar sua equipe técnica à formatação de projeto-base do Plano Diretor de Mossoró, que está bastante defasado e deveria ter sido feito em administração passada. “Demos essa colaboração em Natal e queremos também contribuir em Mossoró”, disse Queiroz.
Já o Sebrae, através do presidente do seu Conselho Deliberativo, empresário Itamar Manso Maciel Junior, garantiu capacitação e outras iniciativas à profissionalização dos comerciantes informais que vão ocupar o Camelódromo a ser construído pela municipalidade. Para Manso, essa qualificação tornará essas dezenas de pessoas mais preparadas ao crescimento num espaço de alto nível, como ocorre em outras cidades no país.
Recursos
O Camelódromo será um calçadão em espaço onde hoje é a Rua Bezerra Mendes, Centro. Propósito da administração municipal é que seja uma das prioridades do programa multissetorial “Mossoró Realiza,” que tem em seu bojo o Plano de Metas e Investimentos para Mossoró, a ser operacionalizado com recursos advindos de empréstimos em instituições financeiras do país e até internacionais.
Participaram dessa reunião, além de Marcelo Queiroz e Itamar Manso, os empresários locais Michelson Frota e Jair Queiroz, diretores da Fecomércio e presidente e vice, respectivamente, do Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDILOJAS).
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Arivaldo faleceu à madrugada deste sábado (Foto: redes sociais)
Faleceu à madrugada deste sábado (17), em consequência de um câncer, o empresário Arivaldo Fernandes de Melo, 73.
Conheci-o.
Era uma pessoal muito cordial, simpática e de boa convivência social.
Que descanse em paz.
Depois daremos detalhes sobre velório e sepultamento.
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“Se a oportunidade não bater, construa uma porta.”
Milton Berle
A pesquisa TV Cabo Mossoró (TCM)/Instituto TS2 divulgada nesta quinta (15) traz a avaliação dos vereadores de Mossoró no ano de 2022, além de levantamento sobre as gestões municipal, estadual e federal (veja AQUI e AQUI) já publicados por nós nesta sexta-feira (16).
Segundo a pesquisa, o Cabo Tony Fernandes (Solidariedade) foi o vereador mais atuante em 2022, sendo lembrado por 7% dos entrevistados. Os dados relevam que 34% dos entrevistados avalia que nenhum dos 23 vereadores foi mais atuante e 28% não sabe/não respondeu.
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim foi o segundo vereador mais citado na pesquisa. Ele teve a preferência de 6% dos entrevistados. Os vereadores Pablo Aires e Zé Peixeiro foram citados por 4% dos entrevistados, como os mais atuantes. O vereador Isaac da Casca é considerado o mais atuante por 3% dos mossoroenses.
Ainda de acordo com a pesquisa as vereadoras Larissa Rosado e Marleide Cunha foram as mais atuantes para 2% dos entrevistas.
Veja no boxe contido nesta postagem os dados completos.
Foram ouvidos 781 eleitores de Mossoró/RN entre os dias 11, 12, 13 e 14 e a margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.
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O Congresso Nacional aprovou, nesta 
sexta-feira (16), a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto. A matéria segue para promulgação.
Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (Foto: Pablo Valadares)
A votação foi realizada de maneira remota, já que muitos parlamentares estavam fora de Brasília, participando de diplomações de políticos eleitos neste ano. Na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 328 votos favoráveis e 66 contrários; no Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários. Nenhum dos destaques que ainda poderiam modificar o texto foi aprovado.
O texto do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator, critérios de proporcionalidade e impessoalidade. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.
Divisão
Conforme o projeto, a indicação da verba das emendas de relator, que chegou a R$ 16,5 bilhões neste ano, passará a ser dividida da seguinte forma:
15% para o comando do Senado e da Câmara: 7,5% para a Mesa de cada Casa;
5% para serem divididos entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e
80% para as indicações dos partidos, de acordo com o tamanho das bancadas: 23,33% para as indicações dos senadores e 56,66% para as indicações dos deputados.
A proposta começou a ser discutida por mais de três horas, ontem (15), mas foi interrompida antes da apreciação do mérito. Inicialmente, a previsão era de que a matéria voltasse ao plenário do Congresso apenas na próxima semana.
A apreciação da matéria foi antecipada para hoje em virtude da suspensão da análise sobre a constitucionalidade do tema no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com placar de 5 votos a 4 contra o modelo das emendas RP9, a sessão deve ser retomada na próxima segunda-feira (19), última sessão antes do recesso na Corte. Faltam os votos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
A votação foi iniciada ontem (14) com o voto da relatora, ministra Rosa Weber. A presidente do Supremo considerou que o orçamento secreto é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do ajuste do Orçamento e a sociedade de obter informações sobre a aplicação do dinheiro.
Saiba mais detalhes AQUI.
Nota do Canal BCS – Em sua essência, o Orçamento Secreto é uma vergonha e afronta a democracia. Fortalece a concentração de poder e movimenta soma bilionária em movimentação que torna ainda mais forte o perfil oligárquico do sistema partidário nativo. Se é secreto, aos olhos dos representados (o povo), a quem ele serve? Aos representantes (os políticos eleitos, os congressistas).
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Fabiana Lopes tem mais de 18 anos de experiência no setor elétrico (Foto: divulgação)
O Rio Grande do Norte tem a primeira mulher diretora-presidente de uma distribuidora da Neoenergia no Brasil, a Neoenergia Coser. Trata-se de Fabiana Lopes, executiva que assumiu o comando da empresa nesta quinta-feira (15), substituindo Márcio Caires Vasconcelos – que deixou a empresa para novos desafios.
O anúncio do nome de Fabiana Lopes foi feito pelo Conselho de Administração da Neoenergia.
Natural de Campinas (SP), Fabiana Lopes é formada em Direito, possui MBA Executivo em Enconomia e Gestão de Energia pelo Instituto de Pós-Graduação em Administração (COPPEAD), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, MBA em Inovação Estratégica pela HSM University, Executive Program pela Singularity University e especialização em Economia Financeira e Modelos de Previsão pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
A executiva possui experiência de mais de 18 anos no setor elétrico. A Neoenergia está presente nos estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, e parte da Paraíba (um município), São Paulo (223 municípios) e Mato Grosso do Sul (cinco municípios).
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Do Blog do Barreto
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski publicou decisão judicial nesta sexta-feira (16), impedindo a diplomação de Wendel Lagartixa (PL) a deputado estadual. Dia passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia aprovado as contas de Wendell e liberado sua diplomação na próxima segunda-feira, dia 19 (veja AQUI).
Ubaldo assume mandato conquistado no voto por Lagartixa (Fotomontagem)
Segundo o ministro Lewandowski, a decisão acerca da situação de Wendell Lagartixa está parcialmente definida, uma vez que monocraticamente ele já decidiu pela cassação do registro da candidatura do deputado eleito. A votação em plenário do TSE está suspensa devido a um pedido de vistas, o que faz com que a definição anterior seja mantida.
O registro de candidatura de Wendell Lagartixa foi questionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que considera o policial militar da reserva inelegível por ter cumprido pena por crime hediondo encerrada em 2021.
Lagartixa foi condenado por portar arma e munição de uso restrito, que até 2019 era considerado crime hediondo, passível de inelegibilidade. Além disso, Lagartixa responde a quatro processos: triplo homicídio (pelo qual estava preso preventivamente até o dia 15 de setembro), homicídio simples, homicídio qualificado e formação de quadrilha.
Em sua decisão, o ministro Lewandowski é enfático em determinar a retotalização dos votos, escolhendo assim um outro nome para o lugar de Lagartixa. Desta maneira o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) deverá seguir na Assembleia Legislativa em 2023.
Ele, que faz parte da Federação Sempre pra Frente (PDSB/Cidadania) não atingiu votos suficientes para se eleger, mas o primeiro suplente do PL, Tenente Cliveland, não atingiu votação proporcional a 20% do quociente eleitoral, fazendo com que Ubaldo tome a vaga que era do PL.
“Isso posto, determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE/RN efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação, bem como promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual no Estado referente às Eleições de 2022”, conclui Lewandowski.
Wendell Lagatixa teve 88.265 (4,69%) dos votos, a maior votação da história de um candidato a deputado estadual no RN.
Nota do Canal BCS – A peleja judicial não termina aí. Aguarde cenas dos próximos capítulos.
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Acompanhei nesta sexta-feira (9), a Reunião Pública da Câmara Municipal de Mossoró sobre autorização de pedido de empréstimo, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Mossoró.
Secretário Kadson esteve ao lado do assessor jurídico Thiago Marques dando esclarecimentos aos vereadores (Foto: Canal BCS)
Há muito tempo, muito mesmo, não testemunhava uma sessão tão produtiva, de bom nível de discussão, foco, conteúdo.
Importantíssima.
Veja a íntegra AQUI, em especial, a partir do tempo 2 horas e 30 minutos, com explicações do secretário da Administração, Kadson Eduardo, à sabatina dos vereadores.
Além de Kadson, o assessor jurídico Thiago Marques falou sobre criação da Agência Reguladora, outro projeto da municipalidade.
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