Com a sanção essa semana pelo Executivo Municipal da lei 3.942/2022, de autoria do vereador Cabo Tony Fernandes (SDD), que proíbe o uso de fogos de artifício e pirotécnicos com efeito sonoro (ruidoso) na cidade de Mossoró, finalmente o município acorda para uma tendência crescente no país e mundo: respeito a animais e seres humanos especiais, que são sensíveis a essa espetaculosidade.
A multa para infratores é de R$ 1 mil por descumprimento da lei.
Projetos com essa finalidade já tinham sido apresentados em outras legislaturas por vereadores como Genilson Alves (Pros) e Petras Vinícus (hoje sem mandato). Mas, acabaram barrados por governistas. Dessa feita, não. Houve avanço e endosso consensual no plenário.
Em recente audiência com o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) – veja AQUI, dia 6 de abril, a Associação de Pais e Amigos dos Autistas e TDAH de Mossoró e Região (Associação AMOR) apresentou como um dos pleitos a sanção do projeto.
Esperar agora o cumprimento, fiscalização e punição dos infratores.
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