Blog Carlos Santos — Jornalismo com Opinião

sábado - 30/11/2019 - 17:52h

Mercado do Bom Jardim

Obra paralisada já se arrasta há 15 meses sem ser concluída

Com previsão de entrega para fevereiro deste ano e obras iniciadas em agosto do ano passado (2018), a restauração do Mercado do Bom Jardim em Mossoró está há várias semanas com serviços paralisados. Novamente, que se diga. Não é a primeira vez.

Comerciantes e usuários esperam desde a campanha eleitoral do ano passado a conclusão da obra (Foto: BCS)

Com custo de R$ 550.195,68, ela fez parte de mais uma peça de propaganda eleitoral de 2018, quando a prefeita tinha o filho Kadu Ciarlini (PP) candidato a vice-governador.

Durante a campanha, Rosalba esteve no local para “visita”, além de ter sido feita forte divulgação sobre licitação e ordem de serviço.

Caminha para servir para outra campanha: agora a de 2020, quando a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) será candidata à reeleição.

Vereadores fiscalizaram obra

São 15 meses se arrastando, sob responsabilidade da Ideal Engenharia Ltda. – ME.

No último dia 1º de agosto (há quase quatro meses), os vereadores Ozaniel Mesquita (PL), Petras Vinícius (DEM) e Raério Araújo (sem partido) estiveram no local fiscalizando o empreendimento que estava parado (veja AQUI). Ouviram muitas reclamações e surgiu promessa de que tudo seria retomado e rapidamente concluído.

Dia 1º de agosto a obra estava parada, constataram os vereadores Petras, Ozaniel e Raério (Foto: arquivo)

Nota do Blog – No dia 17 de julho de 2018 postamos notícia sobre licitação e importância da iniciativa (veja AQUI), além de sugerirmos uma série de ações à melhoria desse equipamento público.

Em março deste ano, para destinar recursos ao Mossoró Cidade Junina, a prefeita Rosalba retirou dotação à recuperação desse mercado (veja AQUI).

Essa prioridade tem consequências até hoje. Positivas e negativas.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

sábado - 30/11/2019 - 17:02h

Caixa Escolar

Controladoria entrega relatório sobre auditoria em escolas

Relatório foi entregue nessa sexta-feira (Foto: Assecom)

A Controladoria Geral do Estado (CONTROL) concluiu o relatório referente à recuperação de escolas com o uso da caixa escolar das unidades da rede estadual de ensino, referente aos anos de 2017 e 2018.

A constatação é de uso irregular do recurso público, em aplicações sem a finalidade prevista no objeto do programa Caixa Escolar, além do uso de material de qualidade inferior ao contratado.

O relatório foi entregue à Secretaria de Educação e Cultura do Estado e será encaminhada ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Polícia Civil.

O Caixa Escola é um programa estadual instituído em novembro de 2016 para manutenção e recuperação de escolas. Consiste em aportes financeiros diretos às escolas, oriundo de várias fontes e gerenciados pelos próprios diretores.

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Categoria(s): Administração Pública / Educação

sábado - 30/11/2019 - 16:30h

O outro lado

Município se pronuncia sobre ação por apropriação indébita

A Prefeitura Municipal de Mossoró pronuncia-se quanto à Ação Civil Pública (ACP), por improbidade, desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN) contra o próprio ente público, além da prefeita Rosalba Ciarlini Rosado (PP), e os secretários municipais de Administração, de Finanças e da Fazenda, Pedro Almeida Duarte, Erbênia Maria de Oliveira Rosado e Abraão Padilha de Brito, respectivamente.

A 19ª Promotoria de Justiça da cidade de Mossoró pede a condenação dos demandados por ato de improbidade administrativa em face da apropriação indevida dos valores descontados nos contracheques dos servidores públicos a título de empréstimos consignados. Montante totaliza R$ 7.941.539,73, referente ao período da gestão da prefeita até aqui – de 2017 a novembro de 2019.

Veja nota oficial abaixo:

A Prefeitura de Mossoró tem buscado a regularização de débitos com bancos, instituições financeiras e outros credores encontrados desde o início dessa gestão. Foram realizadas renegociações e formalizados acordos, que já amortizaram muitas dívidas.

A prioridade e compromisso primeiro da Administração Municipal é o pagamento dos salários dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas.

Quanto à ação judicial, ainda não houve a notificação oficial e conhecimento integral do processo, onde serão apresentadas todas as explicações e justificativas.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

sábado - 30/11/2019 - 10:04h

Folha de outubro

Prefeitura completa 30 dias de atraso em remuneração

A prefeitura Municipal de Mossoró fecha o mês de novembro neste sábado (30), com um feito negativo bastante emblemático: ainda não concluiu a remuneração de pessoal do mês de outubro.

Férias e décimo-terceiro ainda precisam ser pagos a uma gama de servidores.

São 30 dias fechados de atraso.

A expectativa é de que esses complementos àqueles servidores que não receberam ainda aconteça entre os dias 10 e 12 de dezembro.

Décimo-terceiro, terço de férias, plantões, diárias operacionais, aulas suplementares e horas-extras de novembro também atrasarão.

Só devem também ser pagos nesse mesmo período (10 a 12 de dezembro), o que marcará mais um mês sem que aconteça pagamento de pessoal em dia.

A promessa e a propaganda de pagar salários/remuneração dentro do próprio mês trabalhado implodiu há muitos meses.

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Categoria(s): Administração Pública

sexta-feira - 29/11/2019 - 23:58h

Pensando bem…

“O fracasso não tem amigos”.

John Lennon

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Categoria(s): Pensando bem...

sexta-feira - 29/11/2019 - 23:28h

Emendas

Continuidade de Barragem tem recursos assegurados

Motta: 80% de construção (Foto: Fábio Barros)

O Governo Federal empenhou nessa quinta-feira (28), R$ 50 milhões para as obras da Barragem de Oiticica na região Seridó. Ou seja, garantiu burocraticamente o pagamento.

Os recursos são referentes a emendas parlamentares da bancada federal do Rio Grande do Norte. A construção do terceiro maior reservatório do estado irá beneficiar aproximadamente 800 mil pessoas em 43 municípios do estado.

“A bancada federal e o Governo do Estado estão trabalhando em conjunto para a conclusão dessa obra que irá garantir segurança hídrica!, destaca o coordenador da bancada, deputado federal Ricardo Motta (PSB).

“É um empreendimento que sempre esteve como prioridade nas nossas emendas coletivas”, assinalou.

O recurso garante a continuidade da obra que está em fase de conclusão, com quase 80% da barragem já construída.

Com informações da Assessoria de Rafael Motta.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 29/11/2019 - 22:42h

13ª Vara

Justiça Federal fará mutirão com 390 audiências

A Subseção da Justiça Federal em Mossoró será cenário de um grande mutirão. 390 audiências de instrução acontecerão de terça-feira (dia 3) a quinta-feira (dia 5) na 13ª Vara.

Juiz Federal André Vieira de Lima, da 13ª Vara (Foto: Web)

A grande maioria dos processos é de natureza previdenciária, mas também há demandas envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF).

O mutirão está sendo coordenado pelo Juiz Federal André Vieira de Lima, que atua na 13ª Vara.

Além dele, outros quatro magistrados participação da ação: Rodrigo Arruda Carriço, Daniel Guerra Alves, Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira e Ciro Benigno Porto.

Todos os servidores da 13ª Vara estarão atuando no mutirão.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

sexta-feira - 29/11/2019 - 21:34h

Domingo, 1º

Municípios do RN terão eleições suplementares a prefeito e vice

As eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues acontecem neste domingo (01), das 8h às 17h, e a Justiça Eleitoral potiguar já está com tudo encaminhado para que o pleito ocorra conforme o planejado.

Ao todo, 62.360 eleitores do RN vão às urnas para escolher os candidatos.

O município de Ceará-Mirim, pertencente à 6ª zona eleitoral, contará com 47 locais de votação, 179 seções eleitorais e 161 urnas eletrônicas para atender à demanda de 51.837 eleitores aptos a votar. Além disso, 644 mesários voluntários atuarão no pleito garantindo a organização.

Alto do Rodrigues

Já em Alto do Rodrigues (47ª zona eleitoral), cujo eleitorado é menor – com apenas 10.523 pessoas aptas a votar, haverá 11 locais de votação, 39 seções e 32 urnas eletrônicas, além dos 128 mesários voluntários.

As novas eleições ocorrem em virtude da cassação e perda de mandato dos antigos prefeitos e vice-prefeitos de ambas as cidades, a partir de recentes decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Depois faremos postagens falando dos pleitos em cada município.

Nota do Blog – Esse país não pode dar certo. Em outubro do próximo ano, menos de um ano do pleito de domingo próximo, teremos outras eleições municipais. Os eleitos agora vão ficar menos de um ano no poder.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

sexta-feira - 29/11/2019 - 20:24h

Sábado, 30

Dois eventos antecedem abertura da Festa de Santa Luzia

Com início oficial marcado para o próximo dia 1º (domingo) a partir das 18h, na Catedral de Santa Luzia, a Festa de Santa Luzia 2019 em Mossoró terá mais dois eventos preliminares antes do ciclo festivo que irá até o dia 13 de dezembro.

Catedral de Santa Luzia é o núcleo dos eventos religiosos que marcam período (Foto: divulgação)

Nesse sábado (30), será iniciado o tradicional Abraço à Cidade, com saída agendada às 14h, da Igreja da Sagrada Família, no conjunto Vingt-Rosado e chegada na Capela da Ilha de Santa Luzia, às 19h30.

No dia seguinte, às 6h, será retomado o cronograma do Abraço a Cidade pelos bairros de Mossoró, com chegada prevista para 12h, na Catedral. Nos dois dias serão realizadas 26 paradas em pontos distintos da cidade.

O objetivo é anunciar a Festa de Santa Luzia para toda a comunidade.

Romaria Ciclística

A I Romaria Ciclística do Encontro terá como ponto de partida o Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, Serra do Lima, em Patu.

A Romaria ocorrerá também nesse sábado, com saída às 19h, e marcará o encontro de Santa Luzia (Padroeira da Diocese) com Nossa Senhora dos Impossíveis (Padroeira do Santuário do Lima).

Com um trajeto de 115 Km, a Romaria Ciclística terá paradas nas cidades de Patu, Olho D’água do Borges, Caraúbas, Governador Dix-Sept Rosado e chegada em Mossoró, no dia 01 de dezembro, às 6h.

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Categoria(s): Gerais

sexta-feira - 29/11/2019 - 19:18h

Prefeitura de Mossoró

Empresa retoma serviço após receber parte de débito

Pacientes voltam a pleno atendimento (Foto: cedida)

A empresa Eurorent Locadora de Veículos Ltda. recebeu pagamento parcial do débito que a gestão Rosalba Ciarlini (PP) tem com ela.

Dos oito meses devidos, pelo menos dois foram cobertos.

São 30 veículos da Eurorent que prestam serviços à Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró e ficaram pelo menos dois dias parados essa semana (Leia AQUI e AQUI).

Fazem transporte de pacientes e pessoal.

Nesse espaço de tempo de paralisação de atividades, a municipalidade fez remanejamento de transportes para atender parte da demanda, mas muitos pacientes ficaram sem devido translado.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

sexta-feira - 29/11/2019 - 15:02h

RN

Estado fecha folha de novembro pagando no sábado (30)

O Governo do Estado conclui o pagamento de novembro neste sábado (30) com o depósito de quase R$ 165 milhões na conta de aproximadamente 50 mil servidores ou 20% do funcionalismo estadual. Os outros 80% já receberam no último dia 15.

Assim, há totalização de R$ 486,6 milhões para esse compromisso com pessoal ativo e inativo.

Quase 30 mil servidores que ganham mais de R$ 4 mil receberão os 70% restantes do salário – um montante de R$ 103,7 milhões. Além dos R$ 53 milhões referentes ao salário integral dos servidores lotados em órgãos com recursos próprios e da pasta da Educação.

O Governo conta agora com a aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei que prevê aumento de crédito extraordinário (veja AQUI).

Crédito extraordinário

Esse PL, já aprovado por unanimidade na Comissão de Justiça, possibilitará o Executivo pagar legalmente todas as folhas pendentes.

“Importante lembrar: solicitamos crédito extraordinário à Assembleia. Não são recursos. Os recursos para garantir o pagamento de dezembro e 13º de 2019, nós temos. Precisamos desse crédito para cobrir um déficit bilionário deixado pela última gestão, como é de conhecimento da sociedade”, lembrou o secretário de Planejamento, Aldemir Freire.

A Comissão de Finanças analisará o PL em reunião extraordinária próxima semana. Caso aprovado, o salário de dezembro será pago dias 14 e 30, seguindo o mesmo critério do mês de novembro. O pagamento do 13º de 2019 segue à espera de definições para anúncio da data.

A cobertura de débitos salariais da gestão passada seguem em aberto.

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Categoria(s): Administração Pública

sexta-feira - 29/11/2019 - 14:16h

Futebol

Assu vai apresentar seu plantel no próximo domingo

Do Blog Tato Tom Sports

O elenco da Associação Sportiva Sociedade Unida (ASSU) para o campeonato estadual 2020, será apresentado neste domingo (01/12), às 11h, na nova sede social do Clube a Toca do Camaleão, localizada na BR 304, área de lazer do CEPE /ASSU.

Sob o comando do técnico Jocian Bento, o grupo terá mais de 30 jogadores.

A pré-temporada começa já nesta segunda-feira (02/12). O plantel contará com 80% de atletas do Vale do Açu e de outras regiões do RN.

Os demais jogadores estão vindo de outros estados do Brasil. Todos os atletas passarão por uma avaliação física que será comandada pelo preparador físico do Camaleão, Leandro Silva.

O ASSU estreia no Campeonato Estadual fora de casa, dia 05 de janeiro, contra o Palmeira de Goianinha.

A relação completa do elenco Assuense é a seguinte:

Goleiros: Andrew Agenor, Alysson Luan, Yuri Wendell.

Zagueiros: José Luiz(Xerife), Tony Alysson, Álvaro Guilherme, Fabiano Pereira, Weder Soares, Luiz Henrique.

Laterais: Patrick Siguline, Victor Hugo(Vitinho), Renatinho Carioca, Marcílio Freire, André Peres.

Volantes: Danilo De Assis, Paulo Henrique(Paulinho), Caio Vinícius, Antônio Rafael Dos Santos(Fael).

Meias: Matheus Garcia, Jefferson Zacarias, Diego Gabriel(Dieguinho), Rafael de Moura(Rafinha), Francimir Borja, Walber Cristian.

Atacantes: Gilson Bernardo(Biu Boleiro), Hian Dias, Marcelo de Sousa, Bruno Wesley(Bruno Mendes), Edivan Sousa(Juriti), Hailton Rocha(Hailtinho).

Atletas da Base: Marlon Carlyson(Atacante), Maxsuel Soares(Atacante), Irineu Ítalo(Volante), Isaque(Goleiro), Pedro Paulino(Lateral), Francivam Pedro(lateral).

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Categoria(s): Esporte

sexta-feira - 29/11/2019 - 13:48h

Vídeo

Fábio Faria diz que Fátima precisa “deixar de ser covarde”

Em vídeo publicado em suas redes sociais nesta sexta-feira (29), o deputado federal em quarto mandato pelo Rio Grande do Norte, Fábio Faria (PSD), critica duramente a governadora Fátima Bezerra (PT).

Deputado federal Fábio Faria publicou vídeo nesta sexta-feira, com duras críticas (Fotomontagem; BCS)

Define-a como uma “Fake News” e provoca: “Deixe de ser covarde!.

O parlamentar, em vídeo produzido em seu gabinete em Brasília, lembra que a então senadora era contra projeto do “Teto dos gastos” no Governo Michel Temer (MDB) e vociferava contra projeto de “Reforma da Previdência”, mas como governadora acaba se inclinando às duas realidades.

– Eu não posso ser omisso e me calar – justificou ele.

Fábio também faz julgamento sobre comportamento da imprensa. Em seu entendimento, “está toda calada” em se tratando do Governo Fátima Bezerra (PT).

Nota do Blog – Legítimo e normal os questionamentos e interpretações do deputado potiguar, mas ele erra feio na generalização quanto à postura da imprensa em relação à administração Fátima Bezerra. Precisa se atualizar mais, andar mais no RN.

Leia também: Fábio Faria diz que Fátima é “intransigente” e dificulta reforma (02-07-2019).

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 29/11/2019 - 09:52h

DINHEIRO

IPTU segue encolhendo descontos e antecipando vencimento

A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria da Fazenda, anuncia o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020. O Jornal Oficial do Município (JOM) publicou o decreto que regulamenta a cobrança do imposto.

Sede da Fazenda de Mossoró: antecipação (Foto: PMM)

Com isso, fica estabelecido o prazo de vencimento da cota única para pagamento com desconto, que é 31 de janeiro de 2020.

De acordo com o decreto, a redução no valor do IPTU para o exercício de 2020 é de 20% se recolhido, integralmente, até o dia 31 de janeiro de 2020. O desconto é de 5% para pagamento do imposto em até 08 parcelas mensais, desde que quitadas nas respectivas datas de vencimento de cada parcela. Fica estabelecida multa de mora de 2% quando o recolhimento for efetuado no prazo de até 30 dias contados da data do seu vencimento e de 10%, quando o repasse for superior a 30 dias.

Antecipação de vencimento

A gestão Rosalba Ciarlini (PP) tem encolhido os descontos ano após ano e para seu último exercício, também antecipa vencimento da cota única logo para janeiro. Ano passado, a data-limite para cota única foi de 29 de março. Em 2018, 2 de abril. No primeiro ano de gestão dela, 2017, ficou no dia 31 de maio. Para 2020, logo no dia 31 de janeiro.

Em 2017, desconto foi de 30%; em 2018 – 25%; em 2019 – 20%. Para 2020 – 20% com antecipação do vencimento.

Veja a seguir o calendário de pagamento do IPTU

PARCELA/VENCIMENTO

Quota única/1ª quota – 31/01/2020

2ª quota – 28/02/2020

3ª quota – 31/03/2020

4ª quota – 30/04/2020

5ª quota – 29/05/2020

6ª quota – 30/06/2020

7ª quota – 31/07/2020

8ª quota – 31/08/2020

Com informações da PMM.

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Categoria(s): Administração Pública

sexta-feira - 29/11/2019 - 08:42h

Investigação

STF libera uso de dados sigilosos para o Ministério Público

Dias Toffoli: derrota (Foto: arquivo)

Do Canal Meio

Por 8 votos a 3, o Supremo aprovou o compartilhamento de dados sigilosos da Receita com o Ministério Público. A maioria confirmou que extratos bancários e declaração de Imposto de Renda podem ser usados em inquéritos e investigações, sem autorização judicial.

A inclusão do UIF – antigo Conselho de Administração de Atividades Financeiras (COAF)) – também foi aprovada pela maioria, mas ficou faltando decidir as regras — os ministros voltam ao tema na próxima quarta.

O presidente da Corte, Dias Toffoli foi um dos que votou por restrições ao compartilhamento, como a proibição de relatórios feitos ‘por encomenda’ dos investigadores e a ressalva de que as informações do Coaf não valem isoladamente como prova.

Já Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram contra o compartilhamento sem autorização judicial. (Globo)

Derrota

O resultado não é apenas uma derrota para Toffoli, é também para o presidente Jair Bolsonaro. A decisão abre caminho para derrubar a liminar que suspendia mais de 900 investigações, incluindo a do senador Flávio Bolsonaro.

O filho do presidente teve sua investigação parada por Toffoli que entendeu, na época, que houve quebra ilegal de sigilo bancário pelo Coaf, que apontava suspeita de repasse de salários de assessores para o próprio deputado.

A investigação poderá ser retomada. (Estadão)

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

sexta-feira - 29/11/2019 - 06:28h

Chá de cadeira

OAB aguarda, pacientemente, boa vontade de prefeita

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró, aguarda desde o dia 30 de outubro último uma audiência com a prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP).

Até o momento, quase um mês de ofício protocolado, nenhuma resposta.

Nada.

Nadica de nada.

Talvez o tema da reunião de trabalho – advocacia pública – não agrade muito à “Rosa”, perita em se esquivar, se esgueirar e pinotar fora do que não lhe agrade.

Nessa fila já tem gente e entidades com mais de ano de chá de cadeira.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

quinta-feira - 28/11/2019 - 23:59h

Pensando bem…

“Pessoas com coragem e caráter sempre parecem sinistras para o resto”.

Hermann Hesse

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Categoria(s): Pensando bem...

quinta-feira - 28/11/2019 - 23:50h

Outro 'exemplo'

Deputado é investigado por uso de passagens aéreas

Tiririca: outro endereço (Foto: Câmara Federal)

Do Congresso em Foco

As constantes viagens com dinheiro público do deputado Tiririca (PL-SP) para Fortaleza, mesmo tendo domicílio eleitoral na capital paulista, viraram alvo de investigação. O Ministério Público Federal em Brasília abriu no último dia 18 um inquérito civil para apurar o uso irregular da verba destinada exclusivamente ao exercício do mandato.

Cearense, Tiririca tem escritório político em São Paulo, mas não tem aparecido por lá, conforme mostrou o Congresso em Foco em outubro.

Até então ele havia voado uma única vez para a capital paulista e 35 vezes (70 trechos de ida e volta) para o Ceará. Esses gastos somavam R$ 70 mil.

O uso da cota para fins particulares é proibido pelo regimento interno da Câmara. Além de Tiririca, assessores de seu gabinete também voaram para a capital cearense. Funcionários podem voar com a cota, desde que a trabalho.

O MPF vai investigar se há relação entre as viagens para o Nordeste com o exercício do mandato, dado a ele por eleitores de São Paulo.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Nota do Blog – Ainda bem que esse tipo de situação não acontece no nosso elefante, também conhecido como “Pobre RN Sem Sorte”.

Leia também: Viagem oficial de Rosalba lembra ‘Farra das passagens aéreas’.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 28/11/2019 - 22:32h

Femurn

Avalanche de ações judiciais asfixia aplicação do Proedi

A informação oficial é da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN): já foram impetradas 40 ações judiciais de municípios que são filiados à entidade, e a estimativa é que mais 40 também ingressem na Justiça nos próximos dias, contra o decreto do Governo Fátima Bezerra (PT), que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).Após 60 dias de espera e falta de negociação por parte do Governo do Estado, os municípios potiguares decidiram por reclamar na Justiça as suas perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão “dos efeitos danosos às finanças públicas municipais”, assinala a Femurn.

Quem “abriu a porteira” foi a Prefeitura do Natal (veja AQUI) que essa semana obteve liminar em seu favor, para deixar de ter sangria tributária em face do Proedi.

“Reclamamos apenas o que é de direito constitucional dos municípios, e que foi violado de forma desrespeitosa pelo Governo Estadual, desde que o decreto nº 29.030/2019 foi instituído, afetando, gravemente, as administrações municipais”, afirmou o presidente da Femurn, Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho) – prefeito de São Paulo do Potengi.

Leia também: Fiern entrará em processo para manter Proedi em Natal.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quinta-feira - 28/11/2019 - 21:32h

AL

CCJ aprova projeto para assegurar pagamento de folhas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 416/2019 que autoriza o Governo a abrir crédito extraordinário no Orçamento Geral do Estado (OGE) do atual exercício, no valor de R$ 1.779.169 bilhão.

CCJ aprovou com agilidade o projeto (Foto: João Gilberto)

O Projeto, de acordo com o governador em exercício Antenor Roberto (PCdoB), tem por objetivo corrigir um problema estrutural no Orçamento Geral, que foi submetido à apreciação e aprovado pela Assembleia Legislativa com dotações orçamentárias a menor, o que deve impedir o pagamento de despesas obrigatórias como salário dos servidores.

“Esse é um Projeto de grande importância social, porque 80% dos recursos serão destinados ao pagamento de pessoal e deixar creditado os débitos salariais do ano passado que não estavam na proposta orçamentária”, afirmou o deputado George Soares (PL), relator da matéria.

Preocupação

Embora a matéria tenha sido aprovada por unanimidade, o deputado Allyson Bezerra (SDD) manifestou a sua preocupação como o assunto está sendo passado para o servidor. Segundo ele, a matéria aprovada não garante que com esses recursos serão pagas as três folhas em atraso.

“O Governo está procurando recursos extras para pagar as três folhas do ano passado. Votei favorável porque como deputado não posso ficar contra os servidores, mas tenho que dizer a verdade”, registrou Allyson.

A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues, George Soares, Allyson Bezerra, Hermano Morais e Coronel Azevedo (PSC).

Com informações da Assembleia Legislativa.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 28/11/2019 - 19:51h

Esporte

Criança de Mossoró é campeã mundial de Jiu-Jitsu

Beatriz: campeã (Foto: cedida)

Do Blog Larissa Maciel

No último fim de semana, em Fortaleza, atletas de Mossoró representaram a cidade em mais uma competição de cunho mundial na modalidade. Entre os participantes estava Ana Beatriz Lins, que faturou medalhas em sua categoria de 10/11 anos infantil.

Ana é membro do projeto Jiu Jitsu por Jesus, que conta com 60 alunos, de forma totalmente gratuita, e é realizado na Igreja Batista Maranata, no bairro Santa Delmira.

O intuito do projeto, além de fomentar a prática esportiva, é dar “ocupação” ao corpo e mente dos jovens.

Num contexto geral, o projeto contou com seis atletas na competição e trouxe um ouro, três pratas e dois bronzes.

No entanto, as dificuldades esbarram mais uma vez na dificuldade financeira.

As placas de tatame, que custam R$ 50, fazem total diferença na execução das aulas.

A doação de kimonos também é uma prática do projeto para nocautear a ausência de material.

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Categoria(s): Esporte

quinta-feira - 28/11/2019 - 19:10h

Folha de servidores

Sem fechar outubro, prefeitura começa a pagar novembro

A Prefeitura de Mossoró iniciou hoje (quinta-feira, 28) o pagamento dos salários dos servidores municipais. Aposentados e pensionistas já estão com os valores creditados em conta, garante a municipalidade.

Os salários dos servidores da ativa serão pagos na sexta-feira (6) quinto dia útil.

De 10 a 12 de dezembro serão efetuados os repasses dos adicionais, tais como: décimo-terceiro dos meses de outubro e novembro, terço de férias, plantões, diárias operacionais, aulas suplementares e horas-extras.

O Município paga o décimo-terceiro salários dos aniversariantes de dezembro no próximo dia 20.

Até o dia 31 de dezembro a Prefeitura soma esforços para viabilizar o pagamento do funcionalismo, encerrando o ano com todos os salários pagos.

Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró.

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Categoria(s): Administração Pública

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