segunda-feira - 07/10/2019 - 21:28h
Câmara

Comissão aprova critérios para isenção do IPTU em Mossoró

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou oito projetos, em reunião na manhã desta segunda-feira (7). Entre os quais, o Projeto de Lei 72/2017, de autoria do vereador Genilson Alves (PMN), que estabelece critérios para isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Conforme a proposta, ficarão isentos do pagamento pessoas com mais de 65 anos; renda igual ou inferior a três salários mínimos; que possua apenas um imóvel no município e estiver em dia com o IPTU do imóvel até a data do ingresso do pedido de isenção.

Na mesma reunião, a CCJR aprovou prioridade para mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos por programas habitacionais em Mossoró (Projeto de Lei 99/2019, do vereador Manoel Bezerra-PRTB).

Com informações da CMM.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 07/10/2019 - 20:38h
SHRBS

Chalita assume entidade importante para o turismo

Habib: aclamação (Foto: cedida)

O hoteleiro e empresário Habib Chalita é o novo presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS).

Com experiência no setor, ele foi eleito por aclamação e assume a presidência do Sindicato para um mandato de cinco anos. Ele destaca a importância destas áreas têm na economia potiguar.

“Somos um estado com grande potencial turístico. Além disso, o cidadão que mora aqui tem buscado conhecer mais a gastronomia e as opções de lazer nos bares e restaurantes”, disse.

O pleito ocorreu nesse domingo (6), na própria sede da entidade.

Com informações da Assessoria do SHRBS.

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Categoria(s): Economia / Gerais
  • Repet - Arte Nova - 16=03=2026
segunda-feira - 07/10/2019 - 17:08h
Prioridade

Temendo paralisação do Samu, prefeitura vai pagar terceirizada

Autorização através de portaria vai gerar crédito à Athos (Reprodução)

A Prefeitura de Mossoró publica portaria sob o número 280/2019, da Secretaria Municipal da Saúde, autorizando quebra de ordem cronológica da “Nota Fiscal 44”, em favor da empresa Athos Assessoria e Serviços de Terceirizados, no valor superior a R$ 329,018,51.

A justificativa da gestão Rosalba Ciarlini (PP) é o de atender a essa terceirizada, para que serviços essenciais do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) não parem.

Semana passada, o Blog Carlos Santos mostrou a dimensão das dívidas dessa terceirizada (veja AQUI), mesmo com recente contrato obtido na municipalidade com “dispensa de licitação” (veja AQUI).

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Categoria(s): Administração Pública
segunda-feira - 07/10/2019 - 16:15h
FNDE

MPF promove apreensão de documentos em prefeitura

Rêgo: ex-prefeito(Foto: arquivo)

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu na manhã desta segunda-feira (7) a busca e apreensão de documentos relacionados a convênios e programas financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Município de Extremoz e cujas prestações de contas não foram apresentadas.

As buscas – autorizadas pela Justiça Federal e realizadas com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP Estadual – ocorreram na atual e na antiga sedes da prefeitura, bem como na antiga sala do chamado “arquivo morto”.

Prefeito e ex-prefeito

Os recursos federais relativos a esses programas foram repassados ainda na gestão do ex-prefeito de Extremoz, Klauss Rego, porém os prazos finais para prestação de contas se encerravam já na gestão do atual prefeito, Joaz Oliveira (Patriota).

O primeiro alega ter entregue ao atual gestor toda a documentação necessária e o segundo, por sua vez, afirma que seu antecessor ocultou esses documentos.

O MPF dará continuidade às investigações para só então poder se posicionar quanto à responsabilidade pela inadimplência.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
  • Repet - Arte Nova - 16=03=2026
segunda-feira - 07/10/2019 - 15:46h
Dívida sem fim

Ex-empregados da Porcellanati vão cobrar sua falência

Ex-empregados da Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda. (Grupo Itagrês) vão realizar assembleia geral na próxima quinta-feira (10), às 19h. Ele querem que Justiça decrete judicialmente a falência da empresa, para pagamento de seus compromissos trabalhistas com cerca de 151 trabalhadores.

Ex-empregados já fizeram vários protestos (Foto:arquivo/06/07/19)

A assembleia acontecerá num estacionamento de veículos ao lado da Capela de São Vicente, centro da cidade.

O grupo devedor, que passou a adotar as denominações de TB Nordeste Indústria e Comércio de Revestimentos S/A e  TB Sul Indústria e Comércio de Revestimentos S/A, respectivamente em Mossoró e Santa Catarina, entrou com pedido de recuperação judicial em 2017.

O acordo apontava que o pagamento aos ex-empregados aconteceria em até 12 meses, período que se encerra no próximo dia 17.

Numa decretação da falência, a liquidação do patrimônio do devedor atende o crédito trabalhista como classificação prioritária.

Estelionato

Vale ser lembrado, que ano passado, em pleno período eleitoral, a Prefeitura Municipal de Mossoró “atravessou” esse enredo e produziu o cadastramento de mais de 2,4 mil pessoas à revelia da Porcellanati, assegurando que pelo menos 500 empregos diretos e indiretos seriam possíveis com reabertura da fábrica (veja AQUI). O estelionato político-eleitoral se consumou.

Paralelamente, o acordo firmado com a empresa e empregados em Tubarão e Mossoró ganha dimensão de calote. Mais um.  Em Mossoró, a Porcellanati deixou um rastro de credores ao encerrar atividades em abril de 2014, após reabertura em 2009.

Nota do Blog – Incrível! Quanto mais a gente desfia esse assunto, maior é o rastro de vigaristas.

Ano eleitoral se aproximando, preparem-se para outra fila de currículos.

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Categoria(s): Gerais
segunda-feira - 07/10/2019 - 15:20h
Nesta segunda-feira

Morre em Natal a mãe do ex-senador Garibaldi Alves Filho

Do Blog de Heitor Gregório

Faleceu no início da tarde desta segunda-feira (07), na UTI da Casa de Saúde São Lucas, em Natal, Dona Vanice Chaves Alves, 91, esposa do ex-senador Garibaldi Alves e mãe do ex-senador Garibaldi Filho, do conselheiro do TCE, Paulo Roberto Alves, de Dodora e Dadaça Alves.

A missa de corpo presente será às 11h desta terça-feira (08) no Cemitério Morada da Paz, seguida do sepultamento.

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segunda-feira - 07/10/2019 - 14:48h
Aos mestres...

Estudantes de Direito fazem prova de doação afetiva

Os estudantes universitários do curso de Direito na Universidade Potiguar (UnP), campus de Mossoró, realizam Ação de Responsabilidade Social denominada “Aos mestres, com carinho!”

O público alvo e o local escolhido pelos alunos foram os moradores do Abrigo Amantino Câmara.  Conscientes da importância e do impacto positivo que ações como essas podem gerar perante para os internos, aos próprios alunos e à sociedade, eles se mobilizam. Investem não apenas num movimento de solidariedade material, mas também de entrega afetiva.

Propõem-se ao reconhecimento da experiência e valor da pessoa idosa, principalmente quanto à autoestima, bem-estar e harmonia social, e convidam a população a prestigiar a iniciativa, através da presença física e/ou realizando doação de produtos tais como: adoçante, aveia, cream cracker integral, álcool 70%, fralda EG e água sanitária (esses são os mais urgentes no momento).

Momentos

A atividade idealizada é composta de 03 (três) momentos:

1º Momento: realização de breve entrevista diretamente aos idosos com o propósito de conhecê-los (nome completo, qual sonho de realização profissional, música preferida, um colega e funcionário que gostaria de homenagear, se aceita participar do evento de simulação de colação de grau) – Dias 24/09/19 a 26/09/19 (manhã e tarde).

2º momento: a realização de uma colação de grau simulada com os idosos que tenham interesse em participar para receber os diplomas de reconhecimento – Dia 08/10/19 – das 14h as 17h.

Nesse dia haverá a apresentação  especial do Grupo de Amigos que tocam Choro e Seresta, coordenado pelo professor da Universidade do Estado do RN (UERN), Carlos Batista.

3ª momento: exposição fotográfica das fotos dos idosos retiradas no dia da colação (as fotos ficarão com os idosos e/ou seus familiares) – em data a ser previamente combinada com os responsáveis pela instituição.

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segunda-feira - 07/10/2019 - 10:00h
Sucessão municipal

Álvaro Dias dá um passo à frente com o MDB

Numa fase de muitas indefinições políticas quanto à sua própria sucessão, o prefeito natalense Álvaro Dias (MDB) deu um passo à frente.

Álvaro (centro) posou ao lado dos dirigentes do partido no Rio Grande do Norte (Foto: cedida)

Participou nesse domingo (6) da Convenção Nacional do MDB em Brasília.

Esteve no evento ao lado do presidente e vice do partido no RN, ex-senador Garibaldi Filho e deputado federal Walter Alves.

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segunda-feira - 07/10/2019 - 09:22h
Inusitado

MDB do RN não tem espaço no comando nacional do partido

Walter: apenas vogal (Foto: assessoria)

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) realizou na manhã desse domingo (6), no Centro de Eventos e Convenções do Brasil 21, em Brasília-DF, a sua Convenção Nacional do partido.

Os integrantes da legenda elegeram, por aclamação, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) como novo presidente do partido, seu líder na Câmara Federal.

Causa estranheza uma situação inusitada para o MDB/RN: pela primeira vez em 40 anos, o núcleo potiguar do emedebismo não teve incluído sequer um membro no colegiado diretivo nacional.

Apenas o deputado federal Walter Alves aparece como vogal.

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segunda-feira - 07/10/2019 - 08:10h
Mossoró

Carlos Eduardo conversa com rosalbismo sobre destino do PDT

“Nada definitivo, tudo por recomeçar”. É assim que o ex-candidato a governador em 2018 pelo pedetismo, Carlos Eduardo Alves, avalia processo de reorganização partidária em Mossoró.

Kadu e Carlos em campanha 2018 (Foto: assessoria)

Conversas já foram desencadeadas com o grupo da prefeita e pré-candidata à reeleição, Rosalba Ciarlini (PP). Mas outras forças também têm canal aberto com Carlos Eduardo

“Em 2018 tivemos uma excelente aliança com o rosalbismo. Gostei muito da relação, que teve como base a correção e capacidade de luta na eleição”, fala Carlos Eduardo ao Blog Carlos Santos.

“Tive uma conversa preliminar com Kadu Ciarlini (PP) há 3 meses e ficamos de dar prosseguimento”, conta, referindo-se ao seu ex-candidato a vice-governador ano passado, filho de Rosalba Ciarlini.

Divergência em 2018

Ele salienta, que “outras forças políticas nos procuraram, mas foram conversas iniciais e nenhuma consequência ainda”.

Recuperado de um problema de saúde, Carlos Eduardo fala que brevemente tratará da organização do PDT “na importante cidade de Mossoró”.

No dia 12 de agosto do ano passado, em plena campanha, a cúpula do PDT local pediu desligamento coletivo dos cargos (veja AQUI), queixando-se da falta de diálogo à tomada de decisões. No dia 27do mesmo mês, boa parte dos membros dessa Comissão Provisória desembarcou no palanque da chapa Robinson Faria (PSD)-Tião Couto (PL) – veja AQUI.

Leia também: Partido sem comando deve parar nas mãos do rosalbismo.

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domingo - 06/10/2019 - 23:56h

Pensando bem…

“Usar da vingança com o mais forte é loucura, com o igual é perigo, e com o inferior é vileza”.

Pietro Metastásio

 

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domingo - 06/10/2019 - 11:10h
Saúde

Para que serve a próstata e cuidados que você deve ter

Do BBC News Brasil

Uma pesquisa recente da Associação Europeia de Urologia (EAU, na sigla em inglês) mostrou que apenas um em cada quatro homens com mais de 50 anos sabe qual é a função da próstata.

O estudo também revelou que, em torno da glândula masculina, há uma série de mitos e equívocos que, segundo especialistas, podem afetar a saúde dos homens. “Esses resultados são preocupantes”, disse o urologista Hein Van Poppel, vice-secretário-geral da EAU.

A próstata está localizada entre a base do pênis e o reto, sendo recomendado cuidado especial a partir dos 40 anos (Foto: Getty )

“Especialmente porque a pesquisa foi direcionada a homens em uma idade na qual eles têm maior probabilidade de sofrer de doenças relacionadas à próstata, como câncer ou aumento da glândula.”

Entenda a seguir o que é a próstata, para que ela serve e por que é importante dar uma atenção especial a ela a partir 40 anos.

1. O que é a próstata?

A próstata é uma glândula do tamanho de uma bola de pingue-pongue, localizada dentro da virilha, entre a base do pênis e o reto.

2. Qual é a sua função?

Sua principal função é fornecer o líquido prostático ou seminal que se mistura com o esperma nos testículos, para que os espermatozóides possam sobreviver e serem expulsos durante a ejaculação.

3. Quais condições podem afetar a próstata?

Segundo a ONG Prostate Cancer Foundation, estas são algumas das condições que podem afetar essa glândula:

* Hiperplasia: é um aumento benigno da próstata fruto de um crescimento excessivo de seu tecido, o que pressiona a uretra e a bexiga, bloqueando o fluxo de urina. O risco de hiperplasia aumenta após os 40 anos.

* Prostatite: uma inflamação dolorosa da próstata que pode ser causada por uma infecção bacteriana.

Câncer de próstata: se desenvolve quando ocorre crescimento e reprodução anormais de células da glândula. Uma vez que se desenvolve, se alimenta dos hormônios masculinos presentes na próstata. Portanto, o tratamento, especialmente em estágios avançados, baseia-se na redução dos níveis hormonais masculinos.

4. Quais são os sintomas que indicam haver um problema?

Não se sabe exatamente a que se deve o crescimento da próstata, mas os médicos acreditam que esteja relacionado a alterações hormonais ligadas à idade. A EAU aponta alguns dos sintomas relacionados à hiperplasia:

* Fluxo fraco ou intermitente ao urinar;

* Sensação de não saber se a bexiga está vazia;

* Súbita vontade de urinar urgentemente;

* Acordar várias vezes à noite para urinar.

Segundo a pesquisa da EAU, cerca de 50% dos homens entre 50 e 60 anos de idade não reconhecem esses sintomas. Muitas vezes, são desconfortos leves, mas, ao se tornarem moderados ou graves, podem indicar condições mais graves.

De acordo com a EAU, existem vários tratamentos para aumento da próstata, como cirurgia na uretra ou no abdômen inferior, terapia com laser ou vapor de água ou uma mudança na dieta.

5. Como monitorar o surgimento de um câncer de próstata?

Ao se aproximar dos 50 anos – ou a partir dos 40, se houver histórico familiar da doença – todos os homens devem começar a fazer exames de rotina para a detecção de câncer de próstata.

De acordo com a Prostate Cancer Foundation, há dois tipos, simples e relativamente indolores: o exame retal, em que o médico insere um dedo lubrificado e protegido por uma luva no reto para verificar se a glândula tem um crescimento ou forma irregular; e a coleta de sangue, usada para medir níveis de uma proteína produzida pela próstata – se estiverem elevados, pode ser um sinal de câncer.

6. Quais são os sinais de alerta do câncer de próstata?

A Prostate Cancer Foundation diz que não há sinais precoces de câncer de próstata. O crescimento do tumor pode não gerar sintomas, por isso é importante fazer exames periódicos.

Diálogo com a família e busca de orientação médica, preventiva, são recomendadas (Foto: Getty)

A American Cancer Society relata que o câncer em estágio mais avançado pode ser indicado pela presença de sangue na urina ou sêmen, disfunção erétil, dor nos quadris, costas e outras partes do corpo, fraqueza nas pernas ou pés, perda de peso e descontrole da bexiga

7. Como é tratado o câncer de próstata?

Existem vários tratamentos, que vão desde cirurgia e radioterapia a terapia hormonal e quimioterapia. O especialista avaliará qual deve ser usado e quando. Se detectado precocemente, o câncer de próstata tem uma alta chance de ser tratável.

Fale sobre a próstata

Outro resultado que chama atenção na pesquisa da EAU é que apenas 13% dos homens disseram estar dispostos a dizer ao parceiro, parceira ou à família que têm algum sintoma que possa estar relacionado à próstata.

A EAU destaca que pesquisas anteriores mostram que mulheres sabem mais sobre a saúde masculina do que os homens.

“Muitos homens são incentivados a fazer exames por seus parceiros”, diz o urologista Juan Carlos Vélez, secretário-geral da Sociedade Colombiana de Urologia.

“Temos que conscientizar que o importante é detectar doenças a tempo. A chave é prevenção e detecção precoce.”

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domingo - 06/10/2019 - 10:30h
Reforma da Previdência

PEC para beneficiar estados e municípios fica para 2020

Do Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (5) que a PEC paralela que garante a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência só deve ser aprovada pela Câmara no início de 2020. Para os próximos meses, a perspectiva de Maia é avançar com outras pautas, também relacionadas à economia, como as privatizações e o novo marco do saneamento básico.

“O texto do Senado em relação a estados e municípios é muito positivo. Na Câmara, a princípio, termina no início do próximo ano”, afirmou Rodrigo Maia, ao ser questionado em São Paulo, sobre o cronograma da Câmara para as votações da PEC paralela da reforma da Previdência.

Ele garantiu, por sua vez, que as discussões, que acontecerão na Comissão de Constituição e Justiça antes de chegar ao plenário da Câmara, começarão assim que o Senado concluir a votação da PEC paralela.

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Categoria(s): Política
domingo - 06/10/2019 - 10:04h
Partido

MDB mossoroense clama por mais atenção

Do Blog da Chris

É bom que o deputado Walter Alves e o ex-senador Garibaldi Filho aproveitem essa “nova fase” do MDB/RN para dar atenção aos diretórios municipais.

Apesar de a presidente da sigla na cidade, vereadora Izabel Montenegro, afirmar que o partido não passa por uma crise interna, e mesmo sendo o segundo com maior bancada na Câmara Municipal, é notório que perdeu força desde as últimas eleições.

E mais, a saída do vereador Alex Moacir do partido já é dada como certa para alguns analistas políticos locais.

Nota do Blog Carlos Santos – Sigla de centro e fiel da balança de vários governos nacionais, o MDB mudou de denominação (deixou de ser PMDB para voltar à antiga sigla) há menos de dois anos, mas não se reconhece no passado mais remoto quando era a “oposição consentida” no regime militar.

No RN, o cenário é muito complicado também, apesar do seu perfil municipalista.

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Categoria(s): Política
  • Repet - Arte Nova - 16=03=2026
domingo - 06/10/2019 - 09:40h

Reminiscências

Por Inácio Augusto de Almeida

Tinha o Papai Noel, isto até ter a certeza de que tudo não passava de uma tapeação cheia de boas intenções dos seus pais. Mas nem por isso esta descoberta deixou de se constituir na sua primeira decepção.

Depois foi a visita que fez a uma tia.

Deitada dentro daquele caixão, cercada de flores, ela lhe pareceu muito gorda e amarela. Seu pai tentou lhe explicar que ela tinha morrido e que todos morrem um dia. Ficou muito chocado e achou aquilo um absurdo.

Depois veio a época dos super-heróis.Tinha o Capitão Marvel, o Superman, o Capitão América. Deste não gostava. Aquela enorme estrela no peito e aquela sua roupa listrada não ficavam bem para um super-herói.

Lembrava mais um palhaço que vira num circo sem lona. Uma coisa não entendia em todos aqueles super-heróis. Sendo dotados de tantos poderes, como aceitavam submeterem-se às ordens daqueles homens engravatados, gordos e carecas.

Não, ainda não entendia todo o poder do dinheiro. Não podia compreender que entre parar trem em alta velocidade com o peito, voar mais rápido do que uma bala e ter dinheiro havia uma diferença enorme. Tudo aquilo frente às cédulas virava fichinha, como até hoje vira…

Depois veio a época que seu pai só falava numa tal de guerra. E era uma guerra muito grande, enorme mesmo. Até nas revistas em quadrinhos, da Xuxa e do Triguinho, apareciam aquelas estórias que o seu pai contava em casa.

O americano era o mocinho, o alemão o bandido. Quando seu pai lhe trouxe muitos ioiôs que o Brasil recebera dos americanos, ficou mais certo ainda de que aqueles alemães eram mesmo uns bandidos.

Só muitos anos depois soube que aqueles brinquedos foram recebidos como indenização pelas perdas de guerra. E começou a duvidar quem era o mocinho e quem era o bandido. Mas isto já é coisa de quando grande e nós ainda estamos na fase em que o nosso herói era um rapazinho imberbe.

Veio a época de servir a Pátria.

Seu pai lhe disse que agora ia aprender a ser homem. Estranhou aquela expressão do “velho”. Não entendia como alguém pudesse aprender a ser homem em algum lugar. Quando voltou à vida de antes não se sentiu nem mais nem menos homem. Continuava o mesmo.

Chegou o tempo da faculdade e se dedicou inteiramente aos estudos. Depois de formado foi vencendo, com muito sacrifício, as barreiras. Vendo colegas seus filhos de gente importante disparando na vida, lamentou não ser filho de um Ministro ou de um Senador. Se fosse, pensou, não existiriam tantas barreiras.

Já homem feito viu a instalação do governo militar e percebeu como a corrupção acontecia, mesmo que de forma acanhada.

Sentiu todo o peso da censura e por não concordar com determinados comportamentos, sofreu perseguições e teve prejuízo na sua vida profissional.

Depois, com a chamada redemocratização, viu a corrupção agigantar-se de maneira tal que sentiu saudades do que era chamada ditadura.

Conheceu muitos “amigos” e poucos amigos. Pouco-a-pouco foi se convencendo que aquela fábula da raposa e das uvas era o que de mais perfeito existe em matéria de lição de vida. Viu o quanto os homens são sensíveis aos seus interesses imediatos e abandonam facilmente os seus ideais em troca de lentilhas.

Mais uma vez se lembrou da força do dinheiro. E concordou que a burguesia tem os seus encantos.

Avô, como todo avô que se preza, sentado na sua cadeira de balanço observa o netinho lendo uma revistinha de estórias de quadrinhos. E disse só para si o quanto seria bom se os heróis realmente existissem e surgissem para combater os bandidos.

Quando fechava os, olhos pensando em sonhar com o Capitão Marvel, ouviu do seu netinho:

– Adianta não, vô. Não tá vendo que eles recebem ordens dos que têm dinheiro?

Riu, riu e procurou dormir…

Inácio Augusto de Almeida é jornalista e escritor

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Categoria(s): Crônica
domingo - 06/10/2019 - 09:26h

Unificação das eleições no Brasil e fim das reeleições

Por Odemirton Filho

Há tempos que uma reforma política vem sendo discutida para se reconfigurar e consolidar a democracia brasileira.

Consoante parte da comunidade política e jurídica uma nova formatação seria de grande valia para acabar ou, pelo menos, minimizar práticas nada republicanas que acontecem no processo eleitoral e no decorrer do mandato eletivo.

Assim, existem várias Propostas de Emenda à Constituição (PEC) tramitando no Congresso Nacional no escopo de aperfeiçoar a nossa incipiente democracia.

Entretanto, passando à margem das diversas propostas, debruço-me, unicamente, sobre a Proposta de Emenda à Constituição n. 56/19 que tem a seguinte ementa:“Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais”.

A mencionada PEC é de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC).

Segundo o deputado a proposta vai ao encontro do interesse público e apresenta diversas vantagens, entre elas, a economia dos recursos públicos com gastos em eleições.

A priori, a prorrogação de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores soa absurda, pois esses ganhariam mais dois anos para os quais não teriam sido eleitos, em manifesta ofensa à soberania popular.

Todavia, vislumbra-se a possibilidade do fim da reeleição, afastando um instituto que não é salutar para a nossa democracia, porquanto a República tem como um dos princípios a alternância no poder.

Alguns, despiciendo dizer, sentem-se proprietários do público e gostam de confundir com o privado.

Ademais, a unificação das eleições, a cada cinco anos, elegendo-se do vereador ao Presidente da República, traria uma enorme economia aos cofres públicos, já que, atualmente, temos eleição a cada dois anos.

Por outro lado, questiona-se que haveria um expressivo número de votos nulos, haja vista ter que se votar em vários candidatos em uma só eleição (Presidente, Governador, Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e vereador).

Acredito, porém, que o horário de votação sendo estendido até às 18 horas, além de uma ampla campanha educativa por parte da Justiça Eleitoral, ajudariam a diminuir a incidência de votos nulos.

Acrescente-se, por oportuno, que na semana passada o Congresso Nacional não apreciou os vetos apresentados pelo presidente da República à minirreforma eleitoral aprovada recentemente.

Contudo, de acordo com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não haverá ofensa ao princípio da anualidade, e algumas regras, mesmo faltando menos de um ano para eleição, se aplicariam no próximo ano, pois tratam-se de questões partidárias e não de mudanças no processo eleitoral.

Porém, para aqueles pré-candidatos fichas-sujas que esperavam concorrer às eleições de 2020 terão que esperar 2022 para que possam reaver a sua capacidade eleitoral passiva, isto é, o direito de ser votado.

Portanto, não se nega que há fundamentos plausíveis contra a aprovação da PEC 56/19, uma vez que prefeitos e vereadores ganhariam mais dois anos de mandato, subtraindo esse período complementar da soberana vontade do eleitor.

Mas, para se ter uma eleição unificada e, sobretudo, o fim da reeleição, não valeria a pena?

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

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Categoria(s): Artigo
  • Art&C - PMM - Abril de 2026
domingo - 06/10/2019 - 08:50h

Empresa alemã investe em campos de petróleo no RN e CE

Por Josivan Barbosa

Crescem as expectativas na região em relação à empresa alemã Wintershall, que vai explorar os campos de petróleo das bacias Potiguar e do Ceará.

A entrada da Wintershall no mercado brasileiro se deu na 15ª Rodada, com a compra de 100% de três blocos na Bacia Potiguar e um na Bacia do Ceará. Na ocasião, a empresa também entrou como sócia minoritária, com uma fatia de 20%, em outros três ativos, dois na Bacia de Campos e um na de Santos, em sociedade com a americana Chevron (40%) e a espanhola Repsol (40%).

A Wintershall Dea está entre as inscritas para participar da 16ª Rodada de concessões, na próxima quinta-feira, e do megaleilão dos excedentes da cessão onerosa, em 6 de novembro.

A empresa estreou no Brasil, no ano passado, ainda como Wintershall, subsidiária da Basf. Este ano, a companhia se fundiu com a conterrânea DEA Deutsche Erdoel AG, para criar uma petroleira maior, com uma produção global prevista para este ano de 630 mil barris diários de óleo equivalente (BOE/dia).

Endividamento das famílias

O total de famílias endividadas no país ficou em 65,1% em setembro, superior ao nível de agosto (64,8%); e a setembro do ano passado (60,7%), além de ser o maior desde julho de 2013 (65,2%).

24,5% das famílias endividadas não tem condição de quitar débitos, parcela também acima de agosto (24,3%) e de setembro do ano passado (23,8%). O quadro atual, de maior endividamento, tem afetado mais duramente famílias de menor renda.

Juros da Caixa

Dados do Banco Central mostram uma forte queda nos juros médios das operações contratadas pela Caixa no cheque especial desde agosto, que passaram de 289% para 194% ao ano nos empréstimos a pessoas físicas, e de 353% para 217% nos empréstimos a pessoas jurídicas. Nos próximos três anos, a Caixa tem planos de reduzir ainda mais as taxas, que em termos anuais equivaleria a cerca de 60% ao ano.

Já as taxas médias cobradas pelos outros grandes bancos de varejos (Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco e Santander) mantiveram-se basicamente inalteradas em percentuais próximos e até bem superiores a 300% ao ano, com pequenas variações que refletem sobretudo oscilações no perfil de risco e de relacionamento dos clientes que acessam essas linhas.

Médicos pelo Brasil

Emenda do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), aprovada por 11 votos a 7, permitirá que os governos estaduais executem diretamente, ou por meio de consórcios, as contratações pelo Mais Médicos para a rede de saúde estadual. Nesse modelo é possível a contratação de médicos estrangeiros, sem a revalidação do diploma no Brasil.

O texto permite que os governos estaduais assumam o contrato com Havana, cancelado após o então presidente eleito Jair Bolsonaro dizer que não faria mais os pagamentos para o governo cubano, com o qual tem desavenças, mas diretamente para os médicos. Também será possível firmar contratos com outros países e consórcios estaduais.

Revalida

Os deputados e senadores também alteraram a MP que trata do Mais Médicos (que será substituído pelo Médicos pelo Brasil) para tornar semestral, e com possibilidade de ser aplicado por universidades privadas, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), necessário para que profissionais formados no exterior possam atuar no Brasil.

NBD

O New Development Bank (NDB), conhecido como “banco do Brics”, inaugura nas próximas semanas sua primeira representação no país com expectativa de conseguir um salto no volume de empréstimos concedidos. Será uma ótima oportunidade para cidades do porte de Mossoró ou mesmo para o Estado RN conseguir recursos para investimentos.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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Categoria(s): Artigo
sábado - 05/10/2019 - 23:58h

Pensando bem…

“Uns sapatos que ficam bem numa pessoa são pequenos para uma outra; não existe uma receita para a vida que sirva para todos”.

Carl Gustav Jung

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sábado - 05/10/2019 - 10:40h
Brasília

Dirigentes do MDB participarão de Convenção Nacional

Baleia, Walter, Garibaldi e Rodrigo: jantar (Foto: assessoria)

O presidente estadual do MDB-RN, Garibaldi Alves Filho, e o deputado federal Walter Alves, vice-presidente da legenda, participam amanhã (domingo, 6), da Convenção Nacional do MDB.

A Convenção será realizada das 8h às 13h, no Centro de Eventos e Convenções do Brasil 21, em Brasília-DF.

De acordo com Garibaldi Alves, o partido tomará decisões importantes. Além de escolher o novo presidente da sigla, também deve aprovar o novo estatuto que traz novidades: incluiu itens que tratam da ampliação da representatividade feminina nos Diretórios e Executiva Nacional, e proíbe a filiação e possível candidatura de políticos considerados “fichas-sujas”.

“Será um momento importante de renovação e novas metas para o MDB”, afirma Garibaldi.

Ontem (sexta-feira, 4), eles participaram de um jantar oferecido pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para o futuro presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).

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Categoria(s): Política
sábado - 05/10/2019 - 09:26h
Decisões

PT e PT têm posições opostas sobre escolas cívico-militares

Fátima duvida do MEC; Camilo aposta (Foto:arquivo)

O Governo do RN comunicou oficialmente na terça-feira (1º de outubro) que não iria aderir ao modelo cívico-militar em duas de suas escolas, protótipo de programa educacional lançado pelo Governo Federal. A decisão divide a opinião pública e gera um debate muito mais ideológico do que técnico-pedagógico.

No vizinho Ceará, a polêmica também existe, mas só que em sentido inverso. O governo estadual compõe leque de 15 estados e o Distrito Federal que tem interesse no programa. Muitas vozes levantaram-se contra.

No Rio Grande do Norte e  Ceará os governos são comandados pelo PT, mas as posturas em relação ao caso têm decisões diferenciadas e argumentos, também.

No RN, a governadora Fátima Bezerra deu explicação técnica, com viés político.

Assinalou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o Plano Estadual de Educação, Lei n. 10.049, de 27 de janeiro de 2016, estariam feridos com “o pedido do MEC para adesão ao Programa, que não precedeu de tempo hábil para que essa discussão fosse feita junto às escolas e às representações constituídas, tornando a possível decisão unilateral pelo Órgão Central inviável para a Rede Estadual”.

Colocou em dúvida a liberação de R$ 2 milhões pela União para o programa, “ao tempo em que nega os recursos necessários para a continuidade do fomento à ampliação das Escolas de Tempo Integral (…).”

Ceará em posição diferente

O Ceará foi exceção entre os nove estados nordestinos. Vai aderir ao programa. O governador Camilo Santana (PT) rebateu os críticos em redes sociais: “Meu compromisso é fortalecer cada vez mais nosso modelo cearense de educação pública, aumentar as nossas escolas de tempo integral, investir cada vez mais nos nossos alunos e professores, e melhorar ainda mais nossos resultados. O resto da discussão é guerra ideológica, que não leva a absolutamente nada”.

Assinalou, por exemplo, que o Ceará “já possui três escolas militares, “duas da PM e uma dos Bombeiros, num universo de 728 escolas estaduais, sendo 252 de tempo integral”.

Lembrou, ainda, que “quem tenta emplacar informação errada, ou desconhece os excelentes resultados da educação pública do Ceará, considerada referência no Brasil, e que serve de modelo para vários estados, ou age de má-fé”.

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Categoria(s): Educação / Política
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sábado - 05/10/2019 - 08:14h
Reforma

Apenas quatro entes federados estão com previdência sadia

Hoje, somente quatro entes federados apresentam superávit em seus regimes previdenciários: Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins.

No Rio Grande do Norte, o déficit da Previdência chegou a R$ 1,7 bilhão entre 2016 e 2017, o que corresponde a 18,9% das suas Receitas Correntes Líquidas. O RN gasta cerca de 72% das receitas correntes líquidas com o pagamento da folha, segundo dados de 2017.

O estudo é da organização Apoie a Reforma, formada por diversas entidades da sociedade civil e associativas.

A mobilização do Apoie a Reforma é em defesa de inclusão de estados e municípios na reforma previdenciária.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
sexta-feira - 04/10/2019 - 23:56h

Pensando bem…

“O aperfeiçoamento vem com a mudança; a perfeição, com a mudança frequente. ”

Winston Churchill

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