quinta-feira - 21/08/2025 - 13:38h
Assembleia Legislativa

Coronel Azevedo critica gestão da saúde e cobra investigação no INSS

Azevedo citou entidades médicas e o MPRN (Foto: Eduardo Maia)

Azevedo citou entidades médicas e o MPRN (Foto: Eduardo Maia)

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) criticou nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, a situação da saúde pública no Rio Grande do Norte e acusou o governo estadual de falta de gestão e respeito com a população.

Azevedo citou inspeções do Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN), do Sindicato dos Médicos do RN (SINMED/RN) e do Ministério Público do RN (MPRN) no Hospital João Machado e a previsão de nova vistoria no Walfredo Gurgel. Para ele, a atuação conjunta dessas entidades confirma o colapso da rede. “Falta planejamento e transparência. O governo prefere propaganda a resolver o básico”, disse.

O parlamentar também relacionou a crise da saúde à segurança pública, ao comentar o caso de um infrator que depredou um hospital e foi contido por policiais. “O governo não protege vidas nem nos hospitais nem nas ruas”, afirmou.

Azevedo ainda comemorou o avanço da CPI do INSS no Congresso, que ficará sob comando da oposição. Ele defendeu investigação sobre filas, fraudes e mau uso de recursos. “Os aposentados são vítimas de um sistema ineficiente. É preciso responsabilizar quem causou esse prejuízo ao povo”, concluiu.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 19/08/2025 - 06:34h
Assembleia Legislativa

Encontro das Procuradorias da Mulher tem ampla participação

Mesa teve representação também da Câmara dos Deputados e do Senado (Foto: João Gilberto)

Mesa teve representação também da Câmara dos Deputados e do Senado (Foto: João Gilberto)

A tarde dessa segunda-feira (18) foi marcada pela realização do “I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar”, que aconteceu no Hotel Holliday Inn, em Natal. De iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN, o evento reuniu autoridades, como a Procuradora da Mulher no Senado – Zenaide Maia (PSD), a Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados – Coronel Fernanda e as deputadas estaduais do Rio Grande do Norte, além de vereadoras e representantes de instituições comprometidas com as pautas femininas. O objetivo foi chamar a atenção, principalmente, para a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher.

O evento contou com uma exposição de banners sobre as mulheres potiguares que marcaram a política nacional (Nísia Floresta, precursora das lutas femininas; Celina Guimarães, primeira mulher a ter direito ao voto; e Maria do Céu Fernandes, primeira deputada estadual do RN). Além disso, foram realizadas discussões de assuntos relevantes da pauta feminina, através de quatro painéis: “Violência política”; “Violência doméstica, acolhimento e trabalho em rede”; “Cooperação, sociedade civil e fortalecimento da mulher nos espaços de poder”; e “Promoção da autonomia econômica da mulher”.

“É com imenso orgulho e grande responsabilidade que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e da Procuradoria Especial da Mulher, realiza este 1º Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar. Esta iniciativa marca não apenas um momento de celebração dos dois anos de atividades da Promulher, neste dia 18 de agosto, mas também a nossa luta por uma sociedade mais justa, igualitária e, sobretudo, mais humana para as mulheres do nosso Estado”, iniciou a deputada e Procuradora Especial da Mulher, Cristiane Dantas (SDD).

A parlamentar reforçou também a importância do “Agosto Lilás” – campanha nacional que tem raízes potiguares – lembrando que ainda são muitos os obstáculos enfrentados pela preservação da vida feminina.

“Infelizmente, nós ainda vivenciamos graves violências contra as mulheres, sejam elas domésticas, no campo político ou na esfera institucional. São casos e dados estatísticos que crescem vertiginosamente e nos assustam. Então, o que devemos fazer? A resposta é: precisamos reagir; de forma unida, articulada e estratégica. Por isso estamos aqui, para nos capacitarmos e nos fortalecermos frente a tantos desafios. Precisamos romper o ciclo da violência, e, especialmente, romper o ciclo da omissão. Então, é aqui que a política se torna um instrumento transformador”, frisou.

Continuando seu discurso, a parlamentar citou ainda o Objetivo 5 da Agenda 2030 da ONU: a luta pela igualdade de gênero.

“Essa não é apenas uma pauta de mulheres para mulheres ou contra os homens. É uma pauta da humanidade, pois a sociedade machista não prejudica apenas o gênero feminino – ela limita todo o desenvolvimento social ao perpetuar violências, desigualdades e silenciamentos”, ressaltou.

Em seguida, Cristiane Dantas falou mais especificamente dos resultados da Promulher do Legislativo Potiguar.

“Nesses dois anos da Procuradoria Especial da Mulher, nós tivemos a oportunidade de acolher mais de 1.500 mulheres nos atendimentos gratuitos das áreas psicossocial e jurídica, bem como nas atividades educativas, por meio de ações realizadas pela Assembleia Legislativa, como o Procon Mulher. Então, as mulheres potiguares encontraram no nosso espaço, não apenas um apoio social, jurídico e psicológico, mas um abraço institucional. Um lugar de escuta, de empatia e de ação. E, graças à Promulher, muitas delas estão traçando o caminho de um novo começo para suas vidas”, detalhou.

Finalizando seu discurso, Cristiane Dantas disse desejar que o encontro seja o primeiro de muitos.

“Nós preparamos com muito carinho e zelo este momento de diálogo, articulação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher. Então, que possamos sair daqui com uma só certeza: nenhuma mulher ficará sozinha, enquanto houver uma procuradoria ativa, atenta e determinada em cada município do Rio Grande do Norte. Muito obrigada!”, concluiu.

Prevenção

Para a senadora Zenaide Maia, é essencial a criação de mais instituições em defesa dos direitos da mulher.

“É extremamente importante que cada vez mais a gente empodere as mulheres, prestando-lhes as informações necessárias para o conhecimento dos seus direitos. Informação é poder. E nós temos desafios grandes a longo prazo: não flexibilizar as leis; tentar atrair as mulheres para os espaços de poder; e promover educação de qualidade”, opinou a senadora.

De acordo com Zenaide Maia, é preciso trabalhar com prevenção.

“E nós faremos isso empoderando e fornecendo educação para as mulheres. Nós sabemos que a violência acontece, em sua maioria, contra as mulheres negras e de baixa classe social. Esse é o diagnóstico. Agora nós temos que prevenir. E não se previne sem empoderar”, ressaltou.

A Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Coronel Fernanda, definiu as procuradorias como “um braço da sociedade que serve para combater a violência contra a mulher e orientá-la no que for necessário, além de colher informações para que possamos fazer mudanças nas leis do nosso País”.

Segundo a procuradora, é preciso ter mais atenção ao que realmente está acontecendo.

“Nós tivemos um exemplo na nossa procuradoria: uma mulher que foi estuprada e agredida, e o agressor foi condenado a apenas 8 anos de prisão. Como se não bastasse isso, com um ano e meio de pena ele foi solto. Qual foi o erro? Depois de analisarmos bastante, chegamos à conclusão de que o erro estava na própria lei. Nós precisamos aumentar as penas mínima e máxima, para que os agressores desse nível não fiquem soltos rapidamente na sociedade, para que eles paguem de forma concreta e proporcional aos seus atos”, afirmou.

Quanto à importância das mulheres nos espaços políticos, a deputada disse que “a mulher tem um olhar diferente, ela vive mais a sociedade e só ela sabe a dor que sente. Então, a gente consegue fazer o projeto de lei com um olhar mais pessoal e sentimental, não apenas usando a razão”, acrescentou.

De acordo com a coronel, no Congresso já existe um projeto de lei de cadeiras cativas para mulheres, a fim de aumentar sua participação no cenário político nacional.

“Mas antes disso, nós precisamos dar condições para as mulheres disputarem as eleições, porque não é fácil. Além de ser um momento muito complicado, elas não podem ser desencorajadas em qualquer situação, pelo contrário, nós temos que dar oportunidades para que elas possam se eleger e permanecer na Política”, encerrou a procuradora.

Na sequência, a procuradora-adjunta da Mulher na Câmara, deputada federal Carla Dickson (UB), abordou os inúmeros papéis que a mulher exerce atualmente na sociedade (mãe, esposa, filha, trabalhadora, empresária, médica, política etc.), reforçando, ao final, que “a mulher tem que fazer o que ela quiser e lhe deixar feliz”.

No 1º painel do dia, sobre “Violência Política”, mediado pela deputada Isolda Dantas (PT), a parlamentar falou sobre a alegria de participar do encontro e parabenizou as colegas deputadas por construírem o projeto em conjunto.

“Eu mesma já fui acolhida pela ProMulher, quando sofri violência política na Assembleia Legislativa. E na época, as colegas foram no meu gabinete e me abraçaram. E eu sei que muitas outras mulheres passam por isso. Por isso, fazer a procuradoria forte e interiorizada é muito importante. E ela não é só para quem está dentro do espaço da AL, mas para todas. Porque a gente sempre precisa de espaços que nos escutem, nos acolham e nos ajudem. Portanto, não tenham dúvidas de que nós vamos acolher sempre todas as mulheres que precisarem de nós. Muito obrigada!”, falou a deputada.

Ouvidoria

Outra integrante do painel, a juíza Suely da Silveira se disse muito honrada por estar representando a ouvidoria do TRE e destacou a importância da iniciativa da AL.

“Este encontro reforça o compromisso do Legislativo Potiguar com a justiça, a diversidade e o bem-estar de toda a sociedade”, disse.

A respeito da Ouvidoria da Mulher do TER/RN, a magistrada explicou que “é um espaço de escuta ativa, empatia e encaminhamento efetivo, garantindo que cada relato seja levado a sério. A missão da gente é um compromisso ético e humano com a preservação da vida das mulheres, para que elas possam exercer seus direitos sem medo e sem restrição”.

Ao final da sua fala, a juíza ressaltou que “este painel não é só das mulheres, mas de toda a sociedade democrática. Por isso, eu espero que todos continuemos juntos, a fim de transformar dor em esperança; desigualdade em justiça; e silêncio em voz. Muito obrigada!”, concluiu, emocionada.

Já a magistrada do Tribunal de Justiça do RN, Hadja Rayanne de Alencar, destacou o fato de que as mulheres são 52% do eleitorado, mas representam apenas 18% dos eleitos.

“E desses 18%, somente 15% conseguem se reeleger. Agora eu pergunto: quantas de vocês aqui votam em homens? É preciso refletir sobre isso…”, alertou.

A juíza do TJ/RN deu ênfase também à violência velada, que, segundo ela, “questiona as atitudes, diminui as mulheres nas redes sociais e discorda das posições ocupadas por elas quando não são iguais às esperadas pela sociedade em geral”.

Concluindo, a magistrada afirmou que não se pode apenas cobrar mudanças e ações por parte dos homens.

“Nós precisamos nos olhar no espelho. É preciso ter sororidade, dar as mãos. Existe uma legislação que nos protege, sim. Mas isso não basta, porque a agressão muitas vezes é velada. Então nós temos que pensar: estamos efetivamente combatendo a violência ou ainda estamos nos omitindo?”, questionou, finalizando.

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quinta-feira - 14/08/2025 - 23:38h
Assembleia Legislativa do RN

Secretária da Educação é convocada para prestar esclarecimentos

Lugar-tenente de Fátima, Socorro é alvo de uma ira  de laboratório do Sinte/RN (Foto: Saiba Mais)

Socorro vai falar sobre progressão parcial de estudantes da rede pública estadual (Foto: Saiba Mais/Arquivo)

Na reunião desta quinta-feira (14), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do RN aprovou a convocação da secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 093/2025, que trata da progressão parcial de estudantes da rede pública estadual.

O autor do requerimento, deputado Coronel Azevedo (PL), afirmou que a norma, que permite a progressão parcial do aluno mesmo com reprovação em até seis disciplinas, preocupa as famílias e impacta negativamente a qualidade do ensino.

Ele questionou os resultados do Rio Grande do Norte em indicadores nacionais e disse que é preciso compreender por que a governadora Fátima Bezerra (PT) adotou a medida.

O deputado Francisco do PT, vice-presidente da comissão, esclareceu que o desempenho do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não é reflexo da atual gestão e que a progressão parcial está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não sendo uma criação local.

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sexta-feira - 08/08/2025 - 18:30h
Kleber Rodrigues

Sancionada lei para prevenção e combate do bullying e o cyberbullying

Rodrigues é o autor da matéria (Foto: ALRN)

Rodrigues é o autor da matéria (Foto: ALRN)

O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) é o autor do projeto que estabelece diretrizes para a prevenção e combate do bullying e o cyberbullying nas escolas públicas e privadas do RN, além de clubes e agremiações recreativas. A lei foi sancionada nesta sexta-feira (8) pela governadora Fátima Bezerra (PT)e já está em vigor.

“O RN não pode se manter alheio a essa realidade. É fundamental a implementação de diretrizes que promovam a prevenção, o combate e a resolução de conflitos relacionados ao bullying e cyberbullying, garantindo ambientes seguros e respeitosos para nossas crianças e adolescentes”, afirmou Kleber Rodrigues.

Para o deputado, dados  recentes  demonstram  a  urgência  desse  tema  ser abordado. Segundo levantamento realizado pelos cartórios de notas do RN,  mais  de  500  atos  relacionados  a  bullying  e  cyberbullying  foram registrados  em  2023.  “Esses  registros  indicam  não  apenas  o  crescimento  das denúncias, mas também a necessidade de criar um norte normativo que apoie tanto as  instituições  quanto  as  famílias  na  prevenção  e  na  resolução  dessas situações”, afirmou.

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segunda-feira - 04/08/2025 - 12:22h
Dia 05

Assembleia Legislativa retoma atividades nessa terça-feira

Retomada de atividades tem várias tarefas para os parlamentares em plenário e comissões (Foto: João Gilberto)

Retomada de atividades tem várias tarefas para os parlamentares em plenário e comissões (Foto: João Gilberto)

Os deputados estaduais retomam atividades em Plenário nesta terça-feira (05) após duas semanas de recesso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A volta das atividades coincide com a apreciação de projetos em sessão plenária e reuniões das comissões, além das sessões solenes e audiência públicas.

Durante o recesso dos deputados, a Casa funcionou normalmente com atendimento ao público, andamento dos processos legislativos internos, atuação técnica das comissões e serviços administrativos e institucionais mantidos.

No período, a Assembleia apreciou mais de 500 iniciativas, incluindo projetos de lei, audiências públicas, sessões solenes, campanhas educativas e ações de cidadania.

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quarta-feira - 30/07/2025 - 13:24h
11 e 12 de Agosto

“Assembleia e Você” levará serviços gratuitos para Espírito Santo/RN

Banner de divulgação

Banner de divulgação

A cidade de Espírito Santo, no Agreste potiguar, será o próximo destino da 18ª edição do Assembleia e Você, programa de cidadania promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A ação acontece nos dias 11 e 12 de agosto, das 8h às 17h, na avenida Prefeito Manoel Correia, em frente à UBS Nossa Senhora da Piedade, com a oferta de diversos serviços gratuitos nas áreas de saúde, educação e ação social.

Na área da educação, a população contará com atividades recreativas, apresentações culturais, orientações sobre higiene bucal e aplicação de flúor, além de uma exposição interativa do Corpo de Bombeiros.

Já na área da ação social, serão oferecidos serviços de emissão de documentos, como carteira de identidade (ITEP), CPF, carteira de trabalho (SINE), segunda via de certidões de nascimento e casamento (ANOREG), além de atendimentos relacionados ao INSS e à Caern. Também estarão disponíveis serviços de beleza, como corte de cabelo, barbearia, esmaltação e design de sobrancelhas.

Na área de saúde, especialistas nas áreas de cardiologista, ⁠endocrinologista, gastroenterologista, mastologista, neurologista, ortopedista, ultrassonografista e urologista, além de exames de eletrocardiograma/ultrassom e mamografia, estarão disponíveis para a população.

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terça-feira - 29/07/2025 - 21:26h
Governo sanciona

Cinco leis reconhecem associações como de Utilidade Pública

Proposições passaram pela Assembleia Legislativa do RN (Foto: ALRN)

Proposições passaram pela Assembleia Legislativa do RN (Foto: ALRN)

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou, nesta terça-feira (29), cinco leis que reconhecem entidades potiguares como de Utilidade Pública Estadual. A iniciativa, oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, é fruto de projetos aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e garantem às instituições reconhecidas a possibilidade de estabelecer parcerias com o poder público, acessar recursos e participar de editais voltados ao fomento de suas atividades.

Entre as entidades beneficiadas está a Associação de Certificação Orgânica Participativa do Sertão do Apodi (Acopasa), que atua na promoção da agricultura orgânica na região Oeste do estado, agora reconhecida por meio da Lei Ordinária nº 12.312. Outro destaque é a Federação Norteriograndense do Desporto Universitário (FNDU), que ganhou reconhecimento oficial com a Lei nº 12.310 e é responsável por incentivar a prática esportiva entre estudantes do ensino superior.

Também foram contempladas a Associação Comunitária José Raimundo de Freitas, sediada no município de São Francisco do Oeste, reconhecida pela Lei nº 12.311; a Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária de São Romão, beneficiada pela Lei nº 12.309; e a Federação de Grupos Pré-Militares do Brasil, com sede em Natal, agora oficialmente reconhecida pela Lei nº 12.308. Cada uma dessas organizações desenvolve ações que impactam diretamente o cotidiano de centenas de potiguares, promovendo inclusão social, educação, organização comunitária e formação cidadã.

A sanção das leis amplia o alcance institucional dessas entidades, reconhecendo o papel que desempenham no desenvolvimento regional e na construção de uma sociedade mais participativa.

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segunda-feira - 21/07/2025 - 07:24h
Iniciativas parlamentares

RN reconhece patrimônios culturais, religiosos e populares

Preservação da memória é um dos focos importantes do período (Foto: João Gilberto)

Preservação da memória é um dos focos importantes do período (Foto: João Gilberto)

Por iniciativa de parlamentares da Assembleia Legislativa do RN, novas leis voltadas à valorização do patrimônio histórico, artístico, religioso e imaterial potiguar foram recentemente sancionadas pelo Executivo Estadual. As normas, publicadas no Diário Oficial, reconhecem oficialmente tradições, espaços e práticas culturais como parte da identidade do povo norte-rio-grandense e fortalecem sua preservação para as próximas gerações.

Entre os marcos aprovados está a Lei nº 12.244, que reconhece o Santuário Nossa Senhora dos Impossíveis – Santuário do Lima, em Patu, como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado. Local de grande importância espiritual, o Santuário do Lima atrai milhares de devotos e turistas todos os anos, sendo considerado um polo de religiosidade do interior potiguar.

Também no campo da fé e das tradições religiosas, a Lei nº 12.242 inclui a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, do município de Areia Branca, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A festividade celebra a padroeira dos pescadores, reunindo fé, cultura e turismo na região litorânea.

O movimento católico Terço dos Homens também foi contemplado com a Lei nº 12.243, que institui o Dia Estadual do Terço dos Homens, a ser celebrado em 8 de setembro. A iniciativa reconhece a importância crescente do movimento nas paróquias potiguares, promovendo espiritualidade, união familiar e atuação social.

Na valorização da cultura popular e das expressões artísticas locais, a Lei nº 12.245 declara o Artesanato em Barro das Mulheres da Loiça, da comunidade rural de Pindoba, em Apodi, como Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Estado. A tradição é conduzida por gerações de mulheres ceramistas que moldam peças em barro, preservando saberes populares e fortalecendo a economia local.

A Lei nº 12.240 reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN a Quadrilha Junina Estilizada Nação Junina, originária de Currais Novos. Referência no circuito de quadrilhas estilizadas do Nordeste, a agremiação preserva e inova as festas juninas com talento e identidade regional.

Ainda no ciclo junino, a Lei nº 12.241 declara o Arraiá da Vaca Atolada, realizado no bairro Bom Pastor, em Natal, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. O evento une tradição, arte e cultura comunitária, sendo um dos mais inclusivos da capital.

Outra importante conquista foi a inclusão do “Dia Estadual do Cordelista” no Calendário Oficial do RN por meio da Lei nº 12.253, a ser celebrado em 21 de outubro, como forma de homenagear e incentivar a produção e difusão da literatura de cordel, símbolo da cultura nordestina.

No mesmo sentido, a Lei nº 12.254 institui o “Dia Dona Militana”, a ser celebrado em 19 de março, para reconhecimento e valorização da cultura popular potiguar, reverenciando o legado da renomada mestra da oralidade, símbolo da memória e da tradição potiguar.

As novas leis representam um esforço conjunto do Legislativo potiguar para proteger e valorizar as múltiplas expressões da cultura local. Ao reconhecer legalmente esses patrimônios e tradições, a ALRN reafirma seu compromisso com a preservação da memória coletiva, o fortalecimento das raízes culturais e a promoção de uma identidade potiguar viva, diversa e respeitada.

Com informações da ALRN.

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segunda-feira - 14/07/2025 - 13:36h
ALRN

Audiência pública vai tratar da criação de UTI Neonatal no Seridó

Adjuto propôs audiência pública (Foto: João Gilberto)

Adjuto propôs audiência pública (Foto: João Gilberto)

A criação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal em Caicó será tema de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (15), às 18h, na Câmara Municipal da cidade. O debate foi proposto pelo deputado Adjuto Dias (MDB) e busca reunir autoridades, profissionais da saúde e representantes da sociedade para discutir a viabilidade e a importância do serviço para a região do Seridó.

Com o tema “UTI neonatal para Caicó: possibilidade e perspectivas”, o evento irá discutir soluções concretas diante da ausência de leitos especializados na região. Atualmente, os hospitais de Caicó não dispõem de uma UTI neonatal equipada e preparada para atender recém-nascidos em estado crítico. Isso obriga o deslocamento emergencial de bebês para outras cidades, aumentando os riscos à vida e à saúde dos pacientes.

“A instalação de uma UTI Neonatal em Caicó representa um avanço fundamental na garantia do direito à saúde e na redução da mortalidade infantil no Seridó. Queremos ouvir a população, os gestores e os especialistas para construir, de forma conjunta, caminhos viáveis para concretizar essa demanda urgente”, justifica o deputado Adjuto Dias.

A audiência é aberta ao público e pretende resultar em propostas que possam subsidiar ações legislativas e administrativas voltadas à implantação do serviço especializado no município.

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quarta-feira - 09/07/2025 - 22:30h
Demandas

Lideranças municipais se reúnem com Ezequiel Ferreira na ALRN

Representantes apresentaram pauta ao presidente da ALRn (Foto: João Gilberto)

Representantes apresentaram pauta ao presidente da ALRn (Foto: João Gilberto)

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (9) uma comitiva de lideranças políticas e administrativas do município de Florânia, localizado na região do Seridó potiguar. Na pauta da reunião, foram apresentados pleitos voltados ao desenvolvimento da cidade, com destaque para demandas de infraestrutura, abastecimento hídrico e saúde pública.

“Tenho um carinho enorme pelo povo de Florânia. Estamos sempre prontos para colaborar com aquilo que for necessário ao desenvolvimento do município. As demandas apresentadas são justas e vamos trabalhar junto aos órgãos competentes para viabilizá-las”, declarou o parlamentar.

Entre as reivindicações, o grupo solicitou a pavimentação da estrada que liga a sede de Florânia ao Distrito de Serra do Cajueiro, um trecho de apenas quatro quilômetros, mas de grande relevância para os moradores e para o potencial turístico da região. A obra, segundo os representantes, impulsionaria a economia local, promoveria mais segurança no tráfego e fortaleceria o turismo rural e de aventura, que tem crescido na localidade.

“A estrada para Cajueiro é uma demanda antiga. A pavimentação vai transformar a vida dos moradores e abrir novas possibilidades para o turismo da região, que tem paisagens belíssimas e rica cultura local”, destacou o prefeito Saint Clay Alcantara Silva “Galo”.

Além da pavimentação, os representantes do município solicitaram a perfuração e instalação de poços tubulares em comunidades rurais e recursos para a saúde pública, ações consideradas essenciais para o enfrentamento da seca e a melhoria da qualidade de vida da população.

Participaram do encontro os vereadores Jam de Luiza, José Patrício Júnior e Geovani Pereira, os secretários municipais José Rosivan (Turismo), Ricardo Rannieri (Transportes) e Jonas Moreira (Agricultura), além de Eulinho do Assentamento, suplente de vereador, que também reforçou a importância das demandas apresentadas.

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quinta-feira - 03/07/2025 - 06:26h
RN

Nova lei amplia apoio a estudantes com transtornos de aprendizagem

Deputada Terezinha Maia  mostra

Deputada Terezinha Maia mostra que proposta dela nasceu da necessidade visível de garantia de direitos (Foto: João Gilberto)

Com o objetivo de assegurar uma educação ainda mais inclusiva e de qualidade, entrou em vigor no Rio Grande do Norte a Lei nº 12.232/2024, de autoria da deputada estadual Terezinha Maia (PL). A nova legislação institui a Política Estadual de Acompanhamento Integral de Estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Altas Habilidades e outros transtornos específicos de aprendizagem.

Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada agora pelo Governo do Estado, a nova norma representa um avanço importante em relação à Lei nº 11.953, que tratava do diagnóstico e apoio a alunos com dislexia e TDAH. A nova legislação amplia o escopo da política pública, contemplando uma abordagem mais abrangente e multidimensional.

Segundo a deputada Terezinha Maia, a proposta nasceu da necessidade de garantir a efetivação do direito à educação, respeitando as particularidades de cada estudante. “Dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem impactam diretamente o desempenho escolar, exigindo estratégias diferenciadas e acompanhamento especializado. Essa lei fortalece a autonomia, a inclusão e a igualdade de oportunidades no ambiente escolar”, destacou.

A parlamentar acrescenta que a iniciativa está alinhada aos compromissos constitucionais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ao passo em que busca combater a evasão escolar, promover a integração social e valorizar o potencial de todos os alunos, independentemente de suas condições específicas de aprendizagem.

Enquanto a Lei nº 11.953 focava essencialmente na realização de exames médicos e psicológicos e na capacitação de professores para o diagnóstico precoce, a nova legislação vai além. A Política de Acompanhamento Integral prevê também a criação de planos individualizados de apoio pedagógico; implementação de estratégias didáticas personalizadas; formação continuada de professores e demais profissionais da educação; utilização de tecnologias assistivas e recursos pedagógicos inclusivos; promoção de campanhas de conscientização e combate ao preconceito; e monitoramento contínuo do desempenho e bem-estar dos estudantes.

Outro diferencial da nova lei é o reconhecimento das chamadas “altas habilidades”, incluindo estudantes superdotados, que também passam a ter direito a um acompanhamento educacional específico.

Mudança de paradigma

A execução da nova política deverá ocorrer de forma articulada entre a Secretaria de Estado da Educação, órgãos especializados e as equipes escolares, com previsão da criação de grupos multidisciplinares formados por psicólogos, pedagogos, fonoaudiólogos e outros profissionais. A lei também ressalta a importância de envolver as famílias e os próprios estudantes nos processos de acompanhamento e avaliação.

A nova legislação representa uma mudança de paradigma na forma como o sistema educacional potiguar se organiza para lidar com a diversidade. “Queremos construir uma escola mais preparada para acolher, compreender e desenvolver os potenciais dos nossos alunos. Esse é um passo necessário para garantir um futuro mais justo e promissor para todos”, concluiu Terezinha Maia.

A regulamentação da Política Estadual de Acompanhamento Integral deverá ser feita por meio de decreto, com definição de diretrizes, prazos e metas para a sua efetiva implementação na rede estadual de ensino.

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segunda-feira - 23/06/2025 - 16:40h
Governadoria

Governadora sancionará lei do Serviço Público de Loteria do RN

Assembleia aprovou projeto de lei no último dia 03 (Foto: João GIlberto/Arquivo)

Assembleia aprovou projeto de lei no último dia 03 (Foto: João GIlberto/Arquivo)

A governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, convidam para a solenidade de sanção do Projeto de Lei que institui o Serviço Público de Loteria do Estado do Rio Grande do Norte e cria o Fundo Estadual da Loteria. A cerimônia será realizada nesta terça-feira, 24 de junho de 2025, às 10h30, no Auditório da Governadoria, em Natal/RN.

A proposta, aprovada dia 3 deste mês pela Assembleia Legislativa, reformula o serviço de loteria no RN, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a estados e ao Distrito Federal regulamentar e explorar seus próprios serviços lotéricos.

A lei cria um modelo de operação sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ) e prevê que os recursos arrecadados sejam destinados a áreas como segurança pública, saúde, habitação, ciência e tecnologia.

Com investimento inicial estimado em R$ 3 milhões, a expectativa é de que o serviço gere uma arrecadação anual de R$ 25 milhões, sem a criação de novos impostos.

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Categoria(s): Administração Pública
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domingo - 22/06/2025 - 11:00h
ALRN

Divaneide Basílio é destaque no PodLegislar da TV Assembleia

Divaneide Basílio é deputada estadual envolvida no tema (Foto: ALRN)

Divaneide Basílio é natural de Pedro Avelino, filha de agricultores e com doutorado em Ciências Sociais (Foto: ALRN)

Natural de Pedro Avelino, filha de agricultores, a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) é a entrevistada do PodLegislar dessa semana. No 12º episódio da segunda temporada, Divaneide Basílio conta um pouco sobre sua história de vida e com conhecimento de causa preside a Frende Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional da Casa. Desde o início de sua trajetória política a parlamentar trabalha em torno deste tema.

“Nosso diálogo é como adequar o urbano com o rural. Nós temos, por exemplo, quintais produtivos, pessoas que produzem em seus quintais, além da mancha verde como é o caso de Gramorezinho, na Zona Norte de Natal. É um processo que gera um conjunto de ações, geração de emprego e renda, desenvolvendo trabalho, cuidado com o meio ambiente e uma alimentação saudável para nossa população”, explica Divaneide.

Quando criança, atuava nos movimentos culturais e comunitários do Conjunto Santa Catarina e da Igreja Católica na Paróquia Santa Maria Mãe, Zona Norte de Natal, onde mora até hoje. Na juventude, Divaneide integrou a Pastoral de Juventude do Meio Popular (PJMP) e a Rede de Jovens do Nordeste. Foi a primeira da família a ingressar em uma universidade pública federal, a UFRN, onde concluiu doutorado em Ciências Sociais, pesquisando a juventude rural.

Segurança Alimentar e Nutricional

Um projeto de lei da agricultura urbana, no contexto municipal, em 2019, fez a então vereadora de Natal autora da lei, propor a Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, na Câmara Municipal. Por extensão, ao chegar no Legislativo estadual, Divaneide ampliou a lei para o âmbito estadual e hoje conduz a frente na ALRN.

Em 2019 assumiu mandato de vereadora na Câmara Municipal de Natal, tornando-se a primeira vereadora negra da capital potiguar. Nas eleições seguintes, em 2020, foi a mulher mais votada da cidade, com 5.966 votos. Em 2022 foi eleita deputada estadual, repetindo, pela segunda vez, o feito de ser a mulher mais votada da capital potiguar e região metropolitana. Identifica-se com as causas da juventude, comunidade negra, mulheres, inclusão, movimentos sociais e de trabalhadores, e o direito à cidade.

Os episódios do PodLegislar são exibidos semanalmente na TV Assembleia (canal 10.3) e no canal da Assembleia Legislativa do RN no YouTube. Toda terça-feira, às 20h, um bate-papo diferente. As reprises na TV vão ao ar às sextas-feiras, às 12h; aos sábados, às 19h30; e aos domingos, às 14h. O conteúdo também está disponível no site al.rn.leg.br, nas plataformas de podcast como o Spotify e nas redes sociais da Casa (@assembleiarn).

Assista ao 12º episódio da 2ª temporada do PodLegislar clicando aqui.

Divaneide foi entrevistada por apresentadores do programa (Foto: ALRN)

Divaneide foi entrevistada por apresentadores do programa (Foto: ALRN)

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Categoria(s): Política
domingo - 15/06/2025 - 16:28h
ALRN

Audiência pública debaterá acolhimento e tratamento da endometriose

Deputada Cristiane Dantas conduzirá os trabalhos (Foto: Eduardo Maia)

Deputada Cristiane Dantas conduzirá os trabalhos (Foto: Eduardo Maia)

Na próxima segunda-feira (16), às 14h, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será palco de um importante debate sobre a saúde da mulher. Proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD), a audiência pública “Endometriose: acolhimento, diagnóstico e perspectivas de tratamento para mulheres com endometriose no Rio Grande do Norte” tem como objetivo ampliar a visibilidade da doença e cobrar soluções efetivas no atendimento às pacientes.

A endometriose é uma doença ginecológica crônica que afeta cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo. Seus sintomas, como cólicas menstruais intensas, dor pélvica crônica, dor durante as relações sexuais e infertilidade, impactam profundamente a qualidade de vida, a saúde mental e a produtividade das mulheres. No entanto, ainda é subdiagnosticada e pode levar de 7 a 10 anos para ser corretamente identificada.

“Através da audiência pública voltaremos a cobrar as perspectivas de tratamento para mulheres com endometriose no RN. Vamos debater com especialistas e representantes de instituições para buscar avanços no diagnóstico e acolhimento”, afirma a deputada Cristiane Dantas.

Entre os principais problemas enfrentados no estado estão a falta de centros especializados, a escassez de profissionais capacitados e a dificuldade de acesso a exames de imagem de alta complexidade. O evento busca fortalecer o diálogo entre a sociedade, profissionais de saúde e o poder público na formulação de políticas mais eficazes para o cuidado com as mulheres afetadas pela doença.

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segunda-feira - 09/06/2025 - 14:24h
PNE

Assembleia sedia debate sobre novo Plano Nacional de Educação

Deputado Fernando Mineiro presidiu as discussões (Foto: João Gilberto)

Deputado Fernando Mineiro presidiu as discussões (Foto: João Gilberto)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sediou, nesta segunda-feira (9), seminário para debater sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o deputado federal Fernando Mineiro (PT) comandou a sessão que contou com a presença da deputada federal Socorro Neri (PP), do Acre, vice-presidente da Comissão que tem como presidente, a deputada Tábata Amaral (PSB/SP).

“Precisamos que o Plano tenha metas factíveis”, disse a deputada acreana, reforçando que entre as metas, a do Plano tem que focar na ‘visão estratégica’, porque segundo a parlamentar, “de boas intenções a gente já cansou”, afirmou Socorro Neri, apontando para o foco na aprendizagem, principalmente de pessoas vulneráveis.

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia, o deputado Hermano Morais (PV) compôs a mesa de autoridades e enumerou pontos necessários para o Plano de Educação, citando o financiamento como prioridade. “A questão da prioridade que sempre se fala, mas na prática, quando se discute a distribuição de recursos, deixa a desejar”, criticou Hermano. “Precisamos rever isso”, concluiu o deputado potiguar.

A educação em tempo integral foi tema da secretária de Educação do Estado, Socorro Batista, relatando que, do início da primeira gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) para cá, o Estado passou de 10 mil para 34 mil matrículas em tempo integral. Ela também apontou como necessário, o debate sobre ‘reprovação e abandono escolar’. Segundo a secretária, se esse tema não for reconhecido, “vamos continuar tendo crianças que serão os futuros analfabetos”.

Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e reitor da UFRN, José Daniel Diniz enalteceu o discurso sobre analfabetismo, justificando que não dá mais para pensar em um país que não tenha 100% das pessoas alfabetizadas. “O analfabetismo não era mais para ser tema de discussão. Precisamos de metas mais ambiciosas no Plano de Educação”, afirmou o reitor em sua participação no seminário.

Inclusão

Reitora da Universidade do Estado do RN (UERN) e presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), Cicília Maia debateu sobre ‘inclusão, equidade e sustentabilidade’ como base central da construção do novo Plano. “Eu já acredito nesse plano”, disse a reitora, enaltecendo o apoio da governadora Fátima Bezerra (PT), desde quando era deputada federal e senadora.

“Estamos num processo de discussão e definição do novo Plano Nacional de Educação; o plano em vigor foi de 2014 a 2024 e venceu, e foi adiada a vigência para dezembro de 2025”, explicou o deputado Mineiro, que tem participado, como membro da Comissão presidida pela deputada Tábata Amaral (PSB/SP) e tendo como relator o deputado Moses Rodrigues (União/CE), de audiências públicas sobre o tema, às terças e quintas, na Câmara Federal.

Segundo Mineiro, a Comissão tem que aprovar o novo Plano até agosto para ser levado a plenário em setembro, seguindo na sequência para o Senado e até o final do ano, votado no Plenário da Câmara. Comentando sobre o material que está sendo reunido em todos os estados, o deputado Mineiro ainda completou: “São mais de 3 mil emendas”, encerrou Mineiro.

A deputada federal Carla Dickson (União), os deputados estaduais Divaneide Basílio (PT) e Francisco do PT também participaram do seminário. Assim como representantes do SINTE, Fórum Estadual de Educação, UNDIME, União Estadual dos Estudantes e PROIFES.

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quarta-feira - 28/05/2025 - 12:24h
Região Oeste

ALRN leva debate a Mossoró com foco no turismo, cultura e eventos

Deputado Luiz Eduardo propôs a discussão em Mossoró (Foto: João Gilberto)

Deputado Luiz Eduardo propôs a discussão em Mossoró (Foto: João Gilberto)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) debate nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, na Câmara Municipal de Mossoró, o tema ‘fortalecimento do turismo, cultura e eventos de Mossoró e região oeste’. A audiência pública, proposta pelo deputado Luiz Eduardo (PL), busca discutir estratégias para alavancar esses setores estratégicos da região.

O parlamentar ressalta a relevância da iniciativa para o desenvolvimento regional. “Mossoró e todo o Oeste possuem um potencial enorme, com uma história rica, uma cultura vibrante e eventos que já são referência, como o São João, que é um dos maiores do Nordeste. É fundamental que a Assembleia, em conjunto com a comunidade local, debata e construa caminhos para transformar esse potencial em mais desenvolvimento, emprego e renda para o potiguar”, justifica Luiz Eduardo.

De acordo com ele, a audiência se configura como uma oportunidade fundamental para discutir estratégias que potencializem o turismo, promovam a cultura local e ampliem as possibilidades de eventos em toda a região. “Mossoró, com sua vasta gama de atrativos turísticos e belezas naturais do Oeste, tem grandes chances de se consolidar como um polo ainda mais relevante no cenário turístico estadual e nacional”, avalia.

Em justificativa apresentada na Casa, o deputado destaca que o fortalecimento do setor cultural e de eventos é visto como um catalisador para a geração de empregos, a atração de investimentos e a promoção de um turismo sustentável. Além disso, a discussão sobre políticas públicas voltadas para a valorização e promoção da cultura local, aliada à melhoria da infraestrutura e à formação de profissionais qualificados, são essenciais para consolidar Mossoró e a região Oeste como destinos turísticos de excelência.

“A audiência pública permitirá um valioso intercâmbio de ideias entre autoridades, empresários do setor, representantes da comunidade e a população em geral, viabilizando a construção de soluções concretas para o crescimento e o aumento da visibilidade da região. O debate é um convite à participação de todos que acreditam no potencial de Mossoró e da região Oeste para se tornarem um polo de atração turística e cultural ainda mais robusto.

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domingo - 18/05/2025 - 23:20h
ALRN

Ezequiel Ferreira destaca investimentos em educação

Ezequiel representou a ALRN em programação na cidade de Parnamirim (Foto: João Gilberto)

Ezequiel representou a ALRN em programação na cidade de Parnamirim (Foto: João Gilberto)

Os investimentos em educação no Rio Grande do Norte foram destacados pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), durante visita neste sábado (17) à Escola Estadual Presidente Roosevelt e à Escola Estadual Antônio de Sousa, ambas em Parnamirim. Ao lado do vereador Professor Ítalo (PSDB), Ezequiel destacou ações do mandato e prestou contas dos projetos na cidade.

Durante a visita, Ezequiel falou sobre a importância do olhar diferenciado na área de educação, trabalhando por melhorias nas questões de estrutura, pedagógica e novas ações nas escolas. “Poucas pessoas sabem isso, mas na época da gestão do governador Garibaldi Filho eu era gestor estadual na Educação do Estado e tive a oportunidade de conhecer a realidade de escolas em todo o Rio Grande do Norte. Com essa vivência, posso afirmar que melhorar a estrutura das escolas é melhorar as aulas e consequentemente o resultado para os alunos”, celebra o parlamentar.

Na escola Presidente Roosevelt, Ezequiel destinou emenda para a aquisição de uma subestação de energia que garante o funcionamento dos ar-condicionados e assim, a continuidade das aulas. Em reunião com os professores da unidade, o deputado ouviu pleitos que irão se tornar projetos de lei e convênios para doação de equipamentos de informática.

Laboratório de Gestão e Negócios

Outra ação na rede de ensino de Parnamirim – com assinatura do presidente Ezequiel – foi inaugurada também neste sábado na Escola Estadual Antônio de Sousa o Laboratório de Gestão e Negócios Maria Letícia Queiroz. “Este equipamento será usado pelos alunos e professores contou – e tenho muito orgulho em participar dessa ação – com a nossa emenda para construção desse laboratório”, comenta.

Sobre as ações sociais promovidas pelo mandato do vereador Ítalo Siqueira em parceria com a Assembleia Legislativa, o presidente comemorou o recorde das ações. “Essa é a quinta vez que repetimos essa ação social que leva saúde, vacinação, atendimentos médicos para a população em Parnamirim. Hoje é um dia pra deixar marcado na nossa história pelo tamanho do nosso projeto aqui em Passagem de Areia”, conta.

A agenda do presidente Ezequiel neste sábado em Parnamirim contou ainda com entrevista na rádio Liberdade FM, conduzida pelo comunicador Gilson Moura, onde o presidente também falou sobre projetos políticos e novos planos para o Rio Grande do Norte.

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quinta-feira - 15/05/2025 - 22:28h
ALRN

“Assembleia e Você” chegará a Touros nos dias 26 e 27 deste mês

Ação vai acontecer na avenida Prefeito José Américo (Foto: Arquivo/ALRN)

Ação vai acontecer na avenida Prefeito José Américo (Foto: Arquivo/ALRN)

Touros, no litoral norte potiguar, será o próximo município a receber o programa Assembleia e Você, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A 16ª edição vai acontecer nos dias 26 e 27, quando a população da sede e distritos receberá serviços gratuitos nas áreas de saúde, educação, assistência social, cidadania e justiça.

A ação vai acontecer na avenida Prefeito José Américo, em frente ao Centro de Turismo, das 8h às 17h. Promover acesso a direitos e melhorar a qualidade de vida da população é o propósito do programa do legislativo que é realizado com apoio dos municípios, órgãos públicos, instituições de ensino e entidades representativas da sociedade civil.

“Com este programa, que leva serviços a quem mais precisa, reafirmamos o compromisso do Parlamento Potiguar com a cidadania e a promoção do bem-estar social”, afirmou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Serão oferecidas consultas em diversas especialidades médicas, como angiologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia, neurologia, nefrologia, ortopedia, oftalmologia, pediatria, psiquiatria e urologia.

Haverá ainda consultas com profissionais de fonoaudiologia, nutrição e farmácia, além de serviços de saúde bucal, triagens, aferição de pressão arterial, testes de glicemia e exames de ultrassonografia.

Área Social

Na área social, a população terá acesso à emissão de CPF e Carteira de Identidade, cadastro único, corte de cabelo, serviços de barbearia, esmaltação, design de sobrancelha e orientações do Sine sobre carteira de trabalho . Também será possível obter segunda via de certidões civis por meio da ANOREG.

O eixo educacional contará com atividades recreativas, jogos, pintura infantil, apresentações culturais, ações de educação ambiental e no trânsito, em parceria com o Detran e a Polícia Rodoviária Federal. O Corpo de Bombeiros também marcará presença, assim como o projeto Educação Cidadã, desenvolvido no IFRN Currais Novos. Roda de conversa com temas sociais integra a programação.

Já o Procon Móvel oferecerá orientações sobre direitos do consumidor e consultas ao Serasa e a Escola da Assembleia vai promover palestras educativas para alunos da rede pública. A iniciativa é coordenada pela Diretoria de Políticas Complementares da ALRN.

Reconhecimento nacional

Vencedor do prêmio da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), na categoria Atendimento ao Cidadão, o Programa Assembleia e Você tem se consolidado como referência entre as Assembleias Legislativas de todo o País. O reconhecimento mais recente ocorreu em novembro de 2023, durante a 26ª Conferência da Unale, em Fortaleza, que reuniu mais de 1.600 participantes do Brasil e da América Latina.

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  • Art&C - PMM - Climatização - Agosto de 2025
terça-feira - 15/04/2025 - 23:46h
ALRN

Comissão aprova oito projetos voltados ao autismo

Comissão acolheu os projetos colocados à sua apreciação (Foto: João Gilberto)

Comissão acolheu os projetos colocados à sua apreciação (Foto: João Gilberto)

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte demonstrou sensibilidade e compromisso ao aprovar, na reunião desta terça-feira (15), oito projetos de lei voltados à proteção, inclusão e qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de suas famílias. A pauta ganha destaque durante o mês de abril, quando o Brasil promove a campanha de conscientização sobre o autismo (Abril Azul).

Entre os projetos aprovados, estão medidas que ampliam direitos e promovem acolhimento às pessoas com TEA e suas famílias. De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), foram aprovadas iniciativas como o “Disque Autismo”, canal para denúncias de negligência e maus-tratos; a criação do TEA MAP RN, um mapa digital com serviços adaptados e acessíveis; e a obrigatoriedade de protocolos de segurança sobre autismo nos cursos de primeiros socorros.

Orientação

Além disso, o parlamentar também propôs projetos para garantir acompanhantes em UTIs, oferecer medicação gratuita para o tratamento do TDAH na rede pública, e assegurar orientação pré-natal sobre TEA.

Outra proposta de grande relevância aprovada foi o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida”, de autoria do deputado Hermano Morais (PV), que institui centros especializados para apoio psicossocial a mães e cuidadoras de pessoas com deficiência. Na mesma linha de valorização, o projeto da deputada Divaneide Basílio (PT) cria o Selo Empresa Amiga das Mães Atípicas, reconhecendo e incentivando a adoção de práticas inclusivas no mercado de trabalho.

Fechando a lista de projetos aprovados, foi acolhida ainda a proposta da deputada Terezinha Maia (PL) que institui o Programa de Orientação e Informações sobre o Transtorno do Espectro Autista durante o pré-natal. A medida visa oferecer informação precoce e acolhimento às gestantes que possam enfrentar essa realidade no futuro.

A reunião contou com a participação dos deputados Galeno Torquato (PSDB), Terezinha Maia (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PL) e da presidente Cristiane Dantas. Além das votações, a comissão recebeu o convite da Secretaria Estadual de Saúde para uma visita institucional ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e tomou ciência do relatório do Seminário sobre Judicialização da Saúde, promovido pelo CNJ e TJRN.

O documento destaca os desafios da população diante da demora na regulação de atendimentos no SUS.

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Categoria(s): Política / Saúde
segunda-feira - 31/03/2025 - 09:28h
Em Natal

Memorial do Legislativo lança hoje projeto de valorização histórica

Foto faz parte do acervo do Memorial da Assembleia Legislativa

Foto faz parte do acervo do Memorial da Assembleia Legislativa

O Memorial do Legislativo Potiguar lança nesta segunda-feira (31), às 15h, o projeto “Memória Potiguar”, iniciativa que reforça o compromisso com a valorização e o resgate da história do Rio Grande do Norte. O evento marca a estreia de uma série de publicações, palestras e rodas de conversa dedicadas a personalidades e acontecimentos marcantes do estado.

A primeira homenageada será Maria do Céu Fernandes, a primeira deputada estadual do Brasil, cuja trajetória pioneira e atuação na política potiguar serão destacadas. A programação integra as atividades do Mês da Mulher, ressaltando sua importância histórica e social.

O evento contará com a mesa-redonda “Maria do Céu Fernandes: além da primeira deputada”, com a participação da deputada estadual Cristiane Dantas, procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa; da jurista Adriana Magalhães, autora do livro ‘As mulheres e os espaços de poder no Rio Grande do Norte’; e de Olindina Fernandes, filha da ex-deputada. A mediação será conduzida pela jornalista Hilneth Correia.

Livro

Maria do Céu, primeira deputada estadual do país (Foto: Arquivo do BCS)

Maria do Céu, primeira deputada estadual do país (Foto: Arquivo do BCS)

Além do debate, será lançada a publicação ‘Maria do Céu Fernandes: além da primeira deputada’, escrita pelo jornalista Octávio Santiago.

O trabalho reúne fatos biográficos, discursos e entrevistas da homenageada, apresentando um panorama completo sobre sua trajetória política e legado.

“O projeto ‘Memória Potiguar’ amplia nossa missão de preservar e divulgar a história do estado, garantindo que grandes nomes e feitos sejam reconhecidos pelas novas gerações”, destaca Aluísio Lacerda, chefe da divisão do Memorial.

O evento acontece no Memorial do Legislativo Potiguar, localizado na Avenida Câmara Cascudo, 398, Cidade Alta, e é aberto ao público.

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quinta-feira - 27/03/2025 - 18:08h
Deputados estaduais

ALRN aprova o Observatório da Mulher Potiguar contra a Violência

Plenário aprovou diversas matérias hoje (Foto: João Gilberto)

Plenário aprovou diversas matérias hoje (Foto: João Gilberto)

Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão plenária desta quinta-feira (27) o projeto que institui, no âmbito da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) da ALRN o Observatório da Mulher Potiguar Contra a Violência (OMPCV). O projeto é uma iniciativa da Mesa Diretora da Casa e tem a finalidade de reunir e sistematizar conhecimentos e estatísticas oficiais sobre a equidade de gênero e a violência contra a mulher no RN.

Outros projetos de iniciativa parlamentar, voltados para a proteção e visibilidade da mulher, também foram aprovados. Da deputada Isolda Dantas (PT) foram aprovados os seguintes projetos: o que institui o Memorial da Mulher Potiguar no RN; o que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas, no ato da matrícula escolar, disponibilizarem material informativo sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e o projeto que institui, no calendário oficial do RN, o Dia Estadual das Mulheres e Meninas na Ciência”.

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, teve aprovados os seguintes projetos: o que reconhece como patrimônio cultural imaterial do RN o projeto cultural Ribeira Boêmia e o projeto para homenagem aos 10 anos da Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial (ABPC), em sessão solene.

Amigopet

A instituição do Selo Amigopet como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, circulação e permanência de animais de estimação no RN também foi aprovada pelos parlamentares. O projeto é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).

O deputado Taveira Júnior (União) teve aprovados: o projeto que institui a Semana de Participação do Jovem no processo eleitoral; o que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo e o que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do serviço Disque 100 em todos os cinemas para fins de denúncia de violência contra crianças e adolescentes.

Também de sua autoria foram aprovados: o projeto que institui a Semana de Conscientização, prevenção e Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao crime de perseguição (stalking) e o projeto que institui a Semana Estadual de Incentivo à adoção de Crianças e Adolescentes.

Entre os projetos de reconhecimento, foram aprovados o da deputada Divaneide Basílio (PT), em reconhecimento como patrimônio cultural e imaterial do RN a Festa de São José Operário, de Jandaíra. De Ubaldo Fernandes, o que reconhece como patrimônio a capela de São Sebastião, em Currais Novos.

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segunda-feira - 24/03/2025 - 10:30h
Quarta-feira, 26

ALRN faz audiência pública para apoio à regularização de dívidas rurais

Deputado Francisco do PT propôs audiência (Foto: ALRN)

Deputado Francisco do PT propôs audiência (Foto: ALRN)

Programa criado este ano pelo governo federal para auxiliar na regularização das dívidas dos agricultores familiares e cooperativas, facilitando o acesso ao crédito, o Desenrola Rural será tema de audiência pública na ALRN. A iniciativa é do mandato do deputado Francisco do PT e o debate será realizado nesta quarta-feira (26), a partir das 14h30 no auditório da Casa.

“O programa é essencial para a classe produtora e beneficia os agricultores familiares, pescadores  artesanais,  povos  e  comunidades  tradicionais, além de cooperativas  da  agricultura  familiar,  produtores  com  dívidas  do PRONAF e produtores com dívidas de cartões e empréstimos. Nesse contexto, é fundamental que a audiência pública seja um espaço de reflexão coletiva sobre os impactos do programa no RN”, afirmou Francisco.

De acordo com o deputado, a audiência pública, com a participação dos produtores, governo e entidades relacionadas a essa questão, permitirá  um  melhor entendimento sobre as condições de acesso ao programa, os desafios de  sua  implementação  no  estado  e  as  formas  de  maximizar  seus benefícios  para  os  agricultores  potiguares.

“Além  disso,  será  uma oportunidade para promover o engajamento da sociedade civil, das entidades representativas e das autoridades públicas, com o objetivo de  adotar  uma  abordagem  colaborativa  que  garanta  o  sucesso  do programa no estado e dando uma contribuição da Assembleia Legislativa para aprofunda a discussão sobre essa temática de extrema relevância”, disse o parlamentar.

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