terça-feira - 12/11/2024 - 16:28h
Deputados estaduais

Mudanças no ICMS e IPVA são aprovadas na Constituição e Justiça

Ilustração

Ilustração

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa analisaram e aprovaram nesta terça-feira, 12, o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que modifica a alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A alteração eleva de 18% para 20% o ICMS.

O projeto de lei diz, em seu artigo 27A, que serão adicionados dois pontos percentuais às alíquotas incidentes sobre armas e munições, asas delta e ultraleves, suas partes e peças, bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço, cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria, fogos de artifício, joias, perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de beleza ou de maquiagem, refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas.

IPVA

Também foi aprovado, à unanimidade, o projeto que altera a lei que trata sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na reunião foram apresentadas três emendas, propostas pela bancada governista.

A primeira trata da taxação para veículos elétricos com definição das alíquotas que variarão de 0,5 a 1,5%. A segunda mantém a isenção do IPVA para carros com 10 anos, como já ocorre e a terceira emenda diminui em 50% a alíquota dos veículos movidos a gás natural (GNV), que até então era de 3%.

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foram aprovados à unanimidade mais dois projetos de leis. Um que trata sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) e o outro que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).

Acompanhe o Blog Carlos Santos no Instagram clicando – @blogcarlossantos1, no X (antigo Twitter) clicando – //x.com/bcarlossantos e no Threads clicando – @blogcarlossantos1

Compartilhe:
Categoria(s): Política
quarta-feira - 10/08/2022 - 17:50h
RN em Foco

Fecomércio entrega sugestões ao candidato Fábio Dantas

Fábio falou em evento promovido pela Fecomércio nesta quarta-feira (Foto: divulgação)

Fábio falou em evento promovido pela Fecomércio nesta quarta-feira (Foto: divulgação)

A segunda etapa do “RN em Foco – Debatendo o Futuro da Economia Potiguar”, ocorreu nesta quarta-feira (10), no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, em Natal. A iniciativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN) foi marcada pela entrega de um documento contendo os principais pleitos do segmento ao candidato a governador Fábio Dantas (Solidariedade).

No ato da entrega, o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, frisou a contribuição do setor para o fortalecimento da economia potiguar, responsável por mais de 75% do Produto Interno Bruto (PIB) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) recolhido.

O dirigente também pontuou alguns resultados da pesquisa realizada pela Federação com 800 empreendedores do setor de Comércio, Serviços e Turismo. De acordo com Marcelo Queiroz, para 65% dos entrevistados, a economia piorou ou está igual ao ano passado, e cerca de 71% esperam mudanças para 2023.

Muda, RN

Em sua fala, o candidato Fábio Dantas destacou a necessidade dinamizar os recursos que o estado possui, para gerar mais empregos. “Nosso plano de governo se chama Muda Rio Grande do Norte, que se baseia no desenvolvimento do estado, impulsionando o funcionamento efetivo da máquina pública para trazer dinamismo econômico”, disse o candidato.

No próximo dia 29 será a vez do candidato Styvenson Valentim (Podemos) ser recebido pela Fecomércio. Na segunda-feira (08) foi a governadora e candidata à reeleição Fátima Bezerra (PT).

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Economia / Eleições 2022 / Política
  • Repet - Arte Nova - 16=03=2026
sexta-feira - 08/07/2022 - 09:46h
Potigás

Gás Natural Veicular está R$ 0,22 mais barato no RN

A Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS) informa que o Gás Natural Veicular (GNV) ficou R$ 0,22 mais barato no Rio Grande do Norte desde o dia 23 de junho.

Gás veicular é produto muito consumido no RN (Foto ilustrativa)

Gás veicular é produto muito consumido no RN (Foto ilustrativa)

Isso ocorre, após a vigência da Lei Complementar 194 de 2022, que zerou os impostos PIS e COFINS até o dia 31 de dezembro de 2022.

A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos combustíveis não afetou o gás natural que já era tributado em 18% no estado.

A diminuição do preço deverá chegar integralmente aos consumidores, acrescenta a Potigás.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Economia
sexta-feira - 01/07/2022 - 23:50h
Decisão

Apesar de contestar, RN reduz ICMS sobre combustíveis, energia e gás

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações vai ficar em 18% no RN. O anúncio foi feito pelo governo estadual nesta sexta-feira (1º).

RN já tinha alíquota reduzida desde 2021, mas agora segue lei federal (Foto ilustrativa)

RN já tinha alíquota reduzida desde 2021, mas agora segue lei federal (Foto ilustrativa)

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) regulamentação a lei 194/2022, que determinou a redução.

Desde o dia 23 de junho último essa lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a lei, apenas as perdas de arrecadação decorrentes da redução do ICMS acima de 5% serão recompostas pela União, com dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida do Estado administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A alíquota de ICMS sobre gasolina no RN estava em 29%. A alíquota do diesel já é 18%. O percentual no estado tinha achatamento porque o preço médio para o cálculo está congelado desde novembro de 2021. Com isso, a alíquota estava em 24% para a gasolina e 14% para o diesel.

Semana passada, o Governo do RN e mais dez estados tentaram anular os efeitos da lei no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Para os governos, a gestão federal não ataca o problema da alta constante dos combustíveis, mas rateia com estados um prejuízo que causará estrago profundo nas contas públicas, ameaçando compromissos básicos dos estados.

O Governo do RN emitiu nota à imprensa sobre o assunto. Veja abaixo:

Sobre a implementação da Lei Complementar Nº 194/2022 no Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) informa que a legislação será regulamentada, de forma equiparar as alíquotas de ICMS incidentes sobre as operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações à alíquota geral vigente no RN. Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto estadual, promovendo a adequação, em caráter extraordinário, de forma a permitir a regulamentação da aplicação da alíquota de 18% sobre os referidos produtos e serviços no estado. A redução de alíquota se dará a partir da vigência da referida Lei Complementar. Ou seja, terá efeito retroativo a partir de 23 de junho.

Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Economia / Política
  • San Valle Rodape GIF
sexta-feira - 31/12/2021 - 15:34h
Setor hoteleiro

Governo estadual assegura prorrogação de redução do ICMS

A governadora Fátima Bezerra (PT) recebeu nesta sexta-feira (31), as diretorias da Federação do Comércio e de Bens, Turismo e Serviços do RN (FECOMÉRCIO/RN) e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN). Ela anunciou a prorrogação até dezembro de 2022, da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da energia elétrica consumida pelo setor.

Governadora tomou medida inicial ainda num primeiro momento da pandemia (Foto: Sandro Menezes)

Governadora tomou medida inicial ainda num primeiro momento da pandemia (Foto: Sandro Menezes)

O benefício foi concedida no ano passado diante da grave crise imposta pela pandemia da Covid-19 e se encerraria hoje.

 “Nosso Governo tem planejamento e organização, transparência e responsabilidade. Atendemos pleito do setor que é um dos mais atingidos pela pandemia. Tomamos esta medida já no primeiro momento, ano passado. Agora renovamos por mais um ano como forma de apoiar a recuperação do setor e para manter e ampliar empregos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O benefício ao setor hoteleiro reduz a 12% o ICMS da energia elétrica e representa renúncia de arrecadação de R$ 350 mil/mês. “Em 12 meses a renúncia é de mais de R$ 4 milhões, valor que pode ser revertido pelas empresas em investimentos para atração de visitantes”, informou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Economia
sábado - 30/10/2021 - 14:30h
Arrocho

O peso de tributos e dólar em cada gota do nosso combustível

Com os constantes aumentos nos preços dos combustíveis, não deveriam existir dúvidas ou polêmicas quanto ao epicentro do problema. O jogo de empurra-empurra político, às vésperas de novas eleições, até parece bizarro, carregado de sofismas. Solução mesmo, nenhuma.Combustíveis, Operação Vulcano, posto de combustíveis, gasolina, óleo,

O portal Metrópoles fez um levantamento que a gente simplifica, para se entender a composição final de preço dos produtos que abastecem veículos automotivos no país. Veja abaixo:

Há quatro tributos que incidem sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e um estadual – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

No caso da gasolina, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço nos postos é calculado da seguinte forma:

27,9% – tributo estadual (ICMS)

11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins)

32,9% – lucro da Petrobras (indiretamente, do governo federal, além dos acionistas)

15,9% – custo do etanol presente na mistura

11,7% – distribuição e revenda do combustível

Para o diesel, a segmentação ocorre de maneira diferenciada, com uma fatia destinada para o lucro da Petrobras significativamente maior.

15,9% – tributo estadual (ICMS)

7% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins)

52,6% – lucro da Petrobras

11,3% – presença de biodiesel na mistura

13,2% – distribuição e revenda.

De acordo com economistas ouvidos pelo portal, a disparada da moeda americana no câmbio encarece o preço do combustível e pode ser considerado o principal vilão para o bolso do consumidor, uma vez que o Brasil importa petróleo e paga em dólar o valor do barril.

“O dólar é o grande vilão da alta do preço da gasolina. Mesmo com o preço do petróleo internacional tendo caído recentemente, a alta da moeda americana faz com que a Petrobras não consiga repor os preços”, afirma o economista-chefe da Infinity, Jason Vieira.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Gerais / Política
  • San Valle Rodape GIF
segunda-feira - 30/08/2021 - 22:46h
IPVA e ICMS

Prefeitos podem acionar governo para repasse de direitos tributários

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira (Babá), encaminhou ofício ao Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), Aldemir Freire. Cobra o repasse da parcela de 25% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e 50% de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Babá: presidência trabalha recebimento (Foto: arquivo)

Babá: presidência trabalha recebimento (Foto: arquivo)

São recursos arrecadados através da dívida ativa estadual, em atraso pelo Estado.

Diante do atraso nos repasses pelo Estado, prefeitos ligados à FEMURN têm solicitado que a entidade ingresse com medida judicial para garantir o cumprimento da obrigação constitucional pelo Estado, o que não tem sido descartado pelo presidente Anteomar Pereira.

“Nossa opção sempre foi pelo diálogo, mas se o diálogo não prospera ou se o que é combinado no diálogo não é cumprido, não temos outra opção a não ser buscar nosso direito na Justiça. Só não podemos é perder o que estamos perdendo diante da maior crise que estamos atravessando”, destacou Babá.

O artigo 158 da Constituição Federal estabelece que “pertencem aos municípios” 25% da receita de ICMS e 50% do IPVA arrecadados pelo estado. A falta desses repasses pelo Estado configura descumprimento de norma clara da Constituição Federal podendo ocasionar graves penalidades ao gestor responsável.

Auditoria

A pedido dos prefeitos, a Femurn contratou estudo sobre o assunto. O trabalho demonstrou, entre outras irregularidades, que o ICMS e o IPVA arrecadados pelo Estado através da dívida ativa não vinha sendo partilhado com os municípios, o que configura flagrante descumprimento da Constituição Federal.

Com base nas informações levantadas há estimativa de que só este ano cerca de R$ 20 milhões deixaram de ser repassados aos municípios.

Diante das evidências, a Femurn formalizou pedido à governadora Fátima Bezerra (PT) para que o seu governo começasse a realizar o repasse. A governadora determinou solução à Seplan, que iniciou o repasse no mês de março/21 mas não deu continuidade nos meses subsequentes. Daí a possibilidade de que haja acionamento judicial.

Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI e Youtube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Política
quarta-feira - 08/07/2020 - 08:46h
Prefeituras

Ex-secretário focalizará possível distorção em repasse do ICMS

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) resolveu conferir se a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), transferida semanalmente, para as prefeituras, está em conformidade com as normas vigentes. A aposta é do presidente da entidade, Leonardo Cassimiro, que é prefeito de São Paulo do Potengi,

Nesta quarta-feira (8), às 11h, o consultor e ex-secretário de Planejamento e Finanças do Estado durante os dois mandatos de Wilma de Faria vai apresentar os primeiros resultados do trabalho faz quanto ao tema. Será em reunião virtual com os prefeitos de todo o estado, sob o título “Repasse do ICMS – Correção ou distorção?”.

Link

A participação no evento se dá por inscrição no link bit.ly/femurn.

A suspeita é de que os municípios estejam deixando de receber valores significativos por distorções na apuração e no cálculo dessas transferências que representam boa parte dos orçamentos municipais.

A Constituição Federal diz que pertencem aos municípios 25% do ICMS e 50% do IPVA arrecadados pelos estados. Mas essa conta é feita exclusivamente pelas secretarias estaduais. Há indícios de que parcelas vultosas referente a multas, juros e valores arrecadados de contribuintes que atrasam pagamento e caem na dívida ativa não estão chegando às prefeituras.

* INSCREVA-SE em nosso canal no Youtube (AQUI) para avançarmos projeto jornalístico.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Economia / Política
  • Execom - PMM - Banner - Março de 2026
sexta-feira - 03/07/2020 - 15:42h
Previsão

RN perderá quase R$ 1 bilhão em receitas até fim do ano

O Rio Grande do Norte perdeu R$ 490.777.389,11 milhões em receita decorrente dos efeitos econômicos provocados pela Covid-19. O Governo do Estado também precisou investir aproximadamente R$ 270 milhões com ações de prevenção e combate à pandemia.

Herança de débitos de gestão anterior e pandemia, diz Freire, concorrem para asfixia ainda maior do erário (Foto: Secom)

A soma é de quase R$ 770 milhões. A compensação enviada pelo Governo Federal foi menos de um terço desse valor.

“Sofremos, sobretudo, com a perda de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em razão do setor comercial fechado, e com a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE), justo em um período de crise enfrentada pelos entes da Federação. Apenas com essas duas arrecadações tivemos déficit de aproximadamente R$ 392 milhões entre março e junho. Mas minha estimativa é de que o Estado perca R$ 1 bilhão em receita até o fim do ano”, lamentou o titular do Planejamento estadual, Aldemir Freire.

Fundeb

A queda de receita foi puxada ainda pelas perdas de R$ 48 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), R$ 24,3 milhões de royalties, R$ 22 milhões do Simples, e R$ 7,2 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).

Na contramão das perdas, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) apresentou alta de 1,7% com ganho de R$ 2,8 milhões ao cofre estadual.

O déficit do último mês aponta uma possível diminuição do rombo financeiro, mas ainda compromete, sobremaneira, as contas públicas. No mês de março, início da pandemia, as perdas foram de R$ 19.845.847,69. Em abril, de R$ 112.104.792,66. Em maio, o maior montante, de R$ 193.384.372,79.

Em junho, leve diminuição, com R$ 165.442.375,97 em queda de receita.

“Assumimos um Estado em calamidade financeira, com passivo de quatro folhas e sete anos de salários pagos em atraso. Ainda assim nos comprometemos a pagar o salário dentro do mês trabalhado e temos cumprido. Os efeitos econômicos e sociais da pandemia permanecerão mais alguns meses. Mas enfrentaremos mais esse desafio com planejamento e ações”, concluiu Aldemir Freire.

Nota do Blog – Só um pequeno reparo às palavras do secretário. Os últimos dois governadores atrasaram, cumulativamente, 51 meses. Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), a partir de setembro de 2013, atualizando a folha em dezembro de 2014, ao sacar mais de 234 milhões de reais do Fundo Previdenciário, o que inciou ciclo de implosão da previdência estadual. Robinson Faria  (PSD), seu sucessor, a partir de janeiro de 2016, depois de deixar esse mesmo fundo no “volume morto”, atrasando 36 meses. Realmente, não é fácil botar em equilíbrio esse ‘elefante’, com esses antecedentes e mais essa pandemia.

* INSCREVA-SE em nosso canal no Youtube (AQUI) para avançarmos projeto jornalístico.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública
domingo - 22/12/2019 - 08:22h

O ICMS e a criminalização de quem produz

Por Odemirton Filho

O Estado, para fazer frente às suas despesas, necessita de dinheiro como qualquer pessoa física ou jurídica.

Para isso, institui tributos, dos mais variados tipos, a fim de obter recursos para manter a sua estrutura administrativa e implementar políticas públicas em favor da sociedade.

O Tributo, segundo definição do Código Tributário Nacional (CTN), “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.Consoante o CTN os tributos dividem-se em impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Cada ente federativo tem competência para instituir e cobrar seus tributos, nos limites definidos pela Constituição Federal.

Assim, entre outros impostos, cabe à União instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros e o imposto de renda. Aos Estados-membros e Distrito Federal a instituição do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) e sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Aos municípios o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última semana que o não recolhimento do ICMS, imposto estadual, declarado e não pago pelo contribuinte poderá ser considerado crime de apropriação indébita.

Conforme o relator, ministro Luís Roberto Barroso, “o contribuinte que deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/1990 desde que aja com intenção de apropriação do valor do tributo a ser apurada a partir das circunstâncias objetivas factuais”.

O referido artigo preceitua que deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos, tem uma pena de detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos, além da multa.

Segundo o ministro, a empresa que deixa de recolher o tributo leva vantagem em relação ao contribuinte que honra o débito, ofendendo a livre concorrência, além de causar prejuízo ao Erário que não pode contar com o valor para melhorar a vida do cidadão.

Com efeito, a decisão do STF é um mais um complicador para a atividade empresarial que, muitas vezes, não recolhe o ICMS por ausência de condições financeiras, principalmente, diante da aguda crise econômica vivenciada pelo Brasil.

Segundo o ministro Luiz Fux a criminalização é “medida extrema para o devedor contumaz, para o grande fraudador, que vive às custas do erário”.

Por outro lado, há críticas a decisão do STF.

Para Breno Dias de Paula, a interpretação representa “um retrocesso sem precedentes”. “A mera inadimplência não pode ser confundida com sonegação. A Constituição Federal veda a prisão por dívidas. Ademais, não se pode misturar corrupção com sonegação, como concluiu a maioria.”

O próprio ministro do STF, Marco Aurélio, assentou que a decisão fere, de morte, o artigo 1º do Código Penal, que preceitua que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, sob pena de estar se implantando uma política criminal arrecadatória.

Desse modo, a decisão do STF para aqueles que agem com dolo, não será uma mera inadimplência tributária, passível de uma ação de execução cível, mas uma conduta típica, ilícita e culpável, ou seja, um crime.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

Compartilhe:
Categoria(s): Artigo
  • Execom - PMM - Banner - Março de 2026
quarta-feira - 06/11/2019 - 17:00h
Finanças

Secretário da Fazenda explica desequilíbrio com Proedi

Abraão Padilha evita versão divulgada pelo município que culpava Fátima Bezerra por atraso em folha

Finalmente, o governo da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) faz um pronunciamento oficial e, técnico, quanto ao impacto da instituição do decreto estadual do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), nas contas municipais. O secretário municipal da Fazenda, Abraão Padilha, pronuncia-se com sem nenhuma guinada pro campo político.

Padilha mostra que o temor não é de uma perda pontual, mas o cumulativo em meses/anos (Foto: De Fato)

A versão surreal e catastrófica divulgada no fim de semana pelo governo municipal (Rosalba paga a apenas 60% dos servidores e culpa Fátima) apontava que atraso salarial em 40% da folha de pessoal do município, mês de outubro, tinha relação direta com perdas devido o Proedi. A culpa era do Governo Fátima Bezerra (PT).

“O que se discute com o Proedi é mais a questão do impacto geral no município, nas finanças durante o tempo, não é especificamente um mês, mas o impacto que vai haver ao longo do tempo, porque isso vai acumulando”, argumenta o secretário – em contraponto à própria nota que não foi esclarecedora e jogou nas mãos do governo estadual a responsabilidade pelo atraso.

Outros vieses

O secretário explica que se comparado com a última cota do repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), no mês de outubro de 2018, que foi de R$ 1,236 milhões, a última cota de outubro/2019 foi de R$ 712 mil, “gerando assim um impacto de cerca de R$ 500 mil”.

“A questão é que não é só esse valor, o impacto passa por outros vieses, tem também o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que em setembro teve baixa arrecadação”, ponderou.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Leia também: Os argumentos falsos de quem não fez o dever de casa.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Política
sábado - 02/11/2019 - 17:26h
Atrasos salariais

Os argumentos falsos de quem não fez o dever de casa

Em nota oficial enviada à imprensa nessa quinta-feira (31), sob o título “Prefeitura Paga hoje 60% do funcionalismo; restante será concluído próxima semana“, o governo da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) admitiu finalmente o que estava sendo camuflado e desmentido há meses: não consegue pagar a remuneração de pessoal dentro do mês trabalhado. Sairá fatiado novamente.Porém não se sustenta sua justificativa de que o agravamento do quadro é em face de “redução atípica do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de outubro”, além de “queda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrente do decreto do Governo do Estado que alterou as regras do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI)”.

Pura falácia.

O próprio Blog Carlos Santos já contestou incisivamente esse sofisma (veja AQUI) e o Governo do Estado fundamentou defesa com consistência (veja AQUI). Estudando dados e em consulta a referências oficiais sobre FPM e ICMS, chegamos à confirmação: a municipalidade mente e tenta transferir desgaste político, jogando funcionalismo e opinião pública contra o Governo Fátima Bezerra (PT).

ICMS

Em setembro, os valores relativos ao ICMS chegaram a R$ 9.476.825,8.

Já em outubro, esse número subiu para R$ 10.771.620.07. Simplificando: um aumento de R$ 1.294.794,25.

FPM

Em relação ao FPM, em setembro a Prefeitura Municipal de Mossoró recebeu R$ 6.411,196,86. Já agora em outubro foram depositados R$ 5.902,339, 30. Isso significa um recuo de R$ 508.857,56. No comparativo entre 2018 e 2019, o FPM aumentou.

Foi de R$ 73.132.299,58 de janeiro a outubro de 2018 e de 78.880.657,29 em igual período de 2019. Um salto de 5.748.357,71 neste ano, ou seja, 7,9%.

Dever de casa

Rosalba quer se livrar das próprias responsabilidades, negligências e culpa. Mas os números revelam que não existe desabamento abissal de transferências que cause esse desequilíbrio, a ponto de deixar 40% da folha para cobertura em novembro. Além disso, a arrecadação direta segue com bom fôlego.

É nítido que a prefeita não fez o dever de casa com uma reforma administrativa, enxugamento de despesas com cargos comissionados, revisão de contratos e outras providências. A PMM é o paraíso das dispensas de licitações, licitações esquisitas, aditivos contratuais e empreguismo desenfreado.

Arrumou o básico para usar um artifício de sempre: investir em maquiagem com fins eleitoreiros. Está ficando difícil continuar enganando a quase todos o tempo todo.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Política
  • Execom - PMM - Banner - Março de 2026
sexta-feira - 01/11/2019 - 16:40h
Estado aponta:

Atraso de 40% da folha da Prefeitura é culpa da gestora local

Do Blog Diário Político

O Governo do Estado se pronunciou por volta das 22h por meio de seu twitter com título: “Entenda por que o PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte), não é o responsável pelo atraso do pagamento dos servidores de Mossoró”.

Mostrou, didaticamente, como a Prefeitura de Mossoró agiu de má-fé, tentando jogar sobre o governo estadual, responsabilidade por atrasar o pagamento de 40% de sua folha de pessoal (veja AQUI).

Veja resumo dos esclarecimento do Estado:

1) A folha de pagamento de Mossoró custa R$ 25 milhões, já a redução foi de R$ 526 mil, ou seja 2% da folha.

2) Além disso, a Prefeitura de Mossoró estimou R$ 90 milhões de ICMS para 2019, até setembro deste ano, entraram nos cofres públicos R$ 91,5 milhões. E estimativas para receber mais R$ 30 milhões.

A administração Estadual concluiu seu esclarecimento postando:

“Portanto… não é possível culpar o PROEDI pelo atrasado de 40% dos servidores municipais. Dados: Portal da Transparência/Prefeitura de Mossoró. Mês de referência: agosto de 2019”.

Nota do Blog Carlos Santos – Levantamos, com auxílio de especialistas em área de tributação e direito, uma série de informações sobre esse assunto. O texto está pronto. Amanhã o publicaremos.

Mas dia passado, diante da mentira deslavada da gestão municipal, já emitimos opinião: “Essa versão do governo municipal é de uma má-fé despudorada. Insulto à inteligência alheia. Qualquer pessoa razoavelmente bem informada sabe disso” (veja AQUI).

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Política
sexta-feira - 01/11/2019 - 11:29h
Manifesto

Prefeitos de 38 municípios são contra decreto do Proedi

Trinta e oito dos 167 prefeitos do RN assinaram manifesto contrário ao decreto do Governo Fátima Bezerra (PT), que instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) que estaria concorrendo para reduzir a transferência da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios.

Leia abaixo o manifesto e relação dos seus endossantes:

Carta aberta à população do Rio Grande do Norte

Hoje, 31 de outubro, último dia útil do mês, além das dificuldades que vínhamos enfrentando para administrarmos nestes tempos de crise, nos deparamos com mais um problema para fecharmos a folha de pessoal: a redução dos recursos do ICMS provocada pelo PROEDI, Decreto nº 29.030/2019, do Governo do Estado.

Reiteramos que não somos contra incentivos fiscais para as indústrias que geram emprego, renda e desenvolvimento para nosso Estado. Não podemos aceitar é que os municípios sejam penalizados com a transferência de responsabilidade do governo.

Com o decreto alterando o antigo PROADI, a maioria dos municípios não terá condições de arcar com os salários dos servidores públicos municipais e todos, sem exceção, sentem ampliadas as dificuldades de honrar seus compromissos. Apesar de todos os esforços, a retirada de recursos provenientes do ICMS amplia as dificuldades e problemas que já eram sentidos em áreas essenciais, a exemplo da saúde, educação e infraestrutura em função da recessão da economia nacional.

O decreto alterou todo o planejamento que havia sido realizado por cada prefeitura e, com isso, chegando ao fim do mês, são os servidores municipais os maiores penalizados pela perda de recursos.

Por esse motivo, nós, prefeitos do Rio Grande do Norte, viemos nos manifestar novamente sobre os impactos negativos às cidades das mudanças no PROEDI. Reforçamos a necessidade da importância de incentivos fiscais para atração de empresas para o Estado, principalmente para incrementar a geração de empregos, mas entendemos que os municípios não podem arcar com transferência de responsabilidades e pagar a conta com a redução das receitas. Perdem as cidades, os servidores e os cidadãos mais uma vez.

Carta assinada pelos prefeitos:

Álvaro Dias – prefeito de Natal

Rosalba Ciarlini – prefeita de Mossoró

Robson de Araújo – prefeito de Caicó

Allan Silveira – prefeito de Apodi

Chilon Batista – prefeito de Timbaúba dos Batistas

Rivelino Câmara – prefeito de Patu

Babá Pereira – prefeito de São Tomé

Marcos Cabral – prefeito de Vera Cruz

Graça Oliveira – prefeita de Cerro Corá

Mara Cavalcanti – prefeita de Riachuelo

Shirley Targino – prefeita de Messias Targino

Bernadete Rego – prefeita de Riacho da Cruz

Ceição Duarte – prefeita de Lucrécia

Túlio Lemos – prefeito de Macau

Luiz Eduardo – prefeito de Maxaranguape

Olga Fernandes – prefeita de Martins

Maria Olímpia – prefeita de Paraú

Ludmila Amorim – prefeita de Rafael Godeiro

Amazan – prefeito de Jardim do Seridó

Marcão Fernandes – prefeito de Lajes

Marcelo Filho – prefeito de Bodó

Jessé Freitas – prefeito de Riacho de Santana

Babau Jácome – prefeito de Marcelino Vieira

Jodoval Pontes – prefeito de Japi

Luciano Santos – prefeito Lagoa Nova

Larissa Rocha – prefeita de Tenente Ananias

Fernando Teixeira – prefeito de Espírito Santo

Cássio Cavalcanti – prefeito de Ielmo Marinho

Jorginho Bezerra – prefeito de Tangará

Ivanildinho Ferreira – prefeito de Santa Cruz

Lídice Brito – prefeita de São João do Sabugi

Taianni Lopes – prefeita de Lagoa D´Anta

Fátima Marinho – prefeita de Canguaretama

Preta Ferreira – prefeita de Lajes Pintada

Francinaldo Cruz – prefeito de Galinhos

Antônio Freira – prefeito de Governador Dix-Sept Rosado

Noeide Sabino – prefeita de Equador

Elídio Queiroz – prefeito de Jardim de Piranhas.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Política
  • Repet - Arte Nova - 16=03=2026
quinta-feira - 31/10/2019 - 14:34h
Quanta má-fé!

Rosalba paga a apenas 60% dos servidores e culpa Fátima

Em informação oficial, prefeita diz que não pode cumprir salário em dia devido Proedi e queda do FPM

A Prefeitura Municipal de Mossoró informa que paga nesta quinta-feira (31) 60% do funcionalismo, folha correspondente ao mês em curso – outubro. O restante será à próxima semana.

O pagamento fatiado, que já vinha ocorrendo há vários meses, agora é justificado por recuo de caixa decorrente de duas fontes. A própria municipalidade se exime de qualquer responsabilidade pelo atraso que finalmente admite.Tudo ocorre “em função da queda de receita provocada pela redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), decorrente do decreto do Governo do Estado que alterou as regras do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI)), além de diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, informa oficialmente a municipalidade.

Acrescenta no mesmo comunicado, que “foi obrigada a alterar o calendário de pagamento do servidor público. Hoje serão pagos todos os trabalhadores da educação e os servidores das demais secretarias com salários de até R$ 1.800. Aposentados e pensionistas já receberam ontem (30)”.

Nota do Blog – A narrativa da gestão Rosalba Ciarlini (PP) imputa ao governo estadual, que politicamente é adversário, culpa por problemas que se arrastam há meses na prefeitura, antes mesmo de adoção do Proedi.

Essa versão é de uma má-fé despudorada. Insulto à inteligência alheia. Qualquer pessoa razoavelmente bem informada sabe disso.

O próprio município informou há poucos dias que a queda decorrente do decreto do Proedi chegaria a R$ 780 mil/mês (veja AQUI). Na Câmara Municipal, sua bancada confirmou esse montante. A folha da municipalidade passaria (quem sabe?) de R$ 28 milhões. Essa subtração do Proedi causou todo esse estrago? Claro que não.

Outra vez a gestão Rosalba Ciarlini está arrimada em meia-verdade. Ou deslavada mentira. Você escolhe o melhor termo a ser usado.

Para qualquer problema, há sempre um culpado externo. Até bem pouco tempo, o atraso era culpa do ex-prefeito Francisco José Júnior; agora, é da governadora Fátima Bezerra (PT).

Outro ponto: o empréstimo de até R$ 150 milhões que a municipalidade operacionaliza, sendo confirmado, deverá ser pago com recursos do FPM. Sem esse compromisso já existe problema que afeta a folha, como ficará tendo mais essa obrigação (de valor mensal desconhecido até o momento)?

No projeto aprovado por seus vereadores à semana passada, é dito que outras receitas poderão ser utilizadas para o pagamento (veja AQUI), caso o FPM não seja suficiente. Mas quase ninguém sabe disso, a começar por boa parte dos vereadores que o aprovou (veja AQUI).

Francamente!

Leia também: Cacoete da mitomania marca Rosalba à porta de eleição.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Política
terça-feira - 24/09/2019 - 18:36h
Renúncia fiscal

Governadora descarta revogar Proedi, mesmo dialogando

Fátima foi lacônica com Álvaro (de costas), mas direta (Foto: Ivanízio Ramos)

Durante reunião nesta terça-feira (24) – veja AQUI – com a governadora Fátima Bezerra (PT) na Governadoria, o prefeito natalense Álvaro Dias (MDB) indagou:

– Qual a possibilidade de revogação desse decreto (que criou o PROEDI)?

– Possibilidade zero – riscou Fátima.

Álvaro estava ao lado de outros prefeitos do RN, que veem seriíssimos prejuízos à receita municipal com o formato do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), que se apropria de parcela do ICMS que cabe aos municípios (25%), para oferecer vantagens à atração de indústrias ao estado. Ou seja, camaradagem com o chapéu alheio.

Só a Prefeitura do Natal estima perdas que passariam de R$ 2 milhões por mês em 2020.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Política
  • Execom - PMM - Banner - Março de 2026
terça-feira - 24/09/2019 - 16:12h
PROEDI

Fátima tenta convencer prefeitos de que será bom perder ICMS

A governadora Fátima Bezerra (PT) recebeu nesta terça-feira (24) a comissão representativa dos prefeitos de todas as regiões do Estado. Na sala de reuniões da Governadoria, Fátima dialogou sobre as medidas do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), recentemente implantado e que substitui o antigo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI).

Ela e auxiliares da área tributária e econômica tentaram tranquilizar prefeitos e representantes de municípios, quanto à apreensão de consideráveis perdas de receita, devido isenções que contam com parte da fatia inerente às prefeituras. O discurso não convenceu e a própria governadora marcou nova reunião para se tratar da questão “à luz dos novos dados gerados pelo Proedi”. Será no próximo dia 11 de outubro.

Fátima marcou nova data para avaliar eventuais perdas, observando queixas dos prefeitos (Foto: Ivanízio Ramos)

Na reunião, Fátima explicou que as medidas “vão promover dignidade ao povo do RN. Não podemos deixar o RN como está, com empresas indo embora, lojas fechando, empregos se reduzindo, tivemos um desastre com o modelo do incentivo ao querosene de aviação na gestão passada. Deixamos de arrecadar R$ 30 milhões e perdemos voos e milhares de visitantes. Não tínhamos mais como continuar com o modelo anterior de incentivos fiscais”.

Em relação às queixas dos prefeitos sobre redução no valor do rateio do ICMS nos primeiros meses de vigência do Proedi, a governadora lembrou que já havia pedido prazo de 30 dias (primeiro mês de vigência) para voltar a se reunir com os municípios e analisar concretamente.

Perda de empregos

O secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, lembrou que em 2012 o Proadi gerava 42 mil empregos. Este ano ficou reduzido a apenas 23 mil. “Perdemos mais de 20 mil empregos, por isso fizemos a nova modelagem que deixa o RN em igualdade de condições com os demais estados”, disse.

O titular da SET admitiu redução de 25% na primeira parcela do repasse do ICMS aos municípios. Mas a redução não se aplica às demais parcelas.

Aldemir Freire, secretário de Estado do Planejamento, mostrou que a formatação do antigo Proadi era um modelo falido e que só existia no RN. “O Proadi gerava a desindustrialização, a saída de empresas para outros Estados. Agora com o novo Proedi o nosso Estado se iguala aos demais e inova quando torna mais vantajoso a empresa se instalar no interior”, reforçou Aldemir.

O secretário estadual de Gestão de Projetos Fernando Mineiro (PT) acrescentou que é exigência do Plano Mansueto (de ajuda financeira do Governo Federal aos estados) – a revisão dos incentivos fiscais. “Também neste ponto, o Proedi veio para favorecer o Rio Grande do Norte como um todo”, enfatizou.

Oito empresas na Grande Natal

Com o Proedi, informou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Jaime Calado, o município de Goianinha (Grande Natal), por exemplo, tem previsão de receber oito novas empresas. “Ganha o município e todos os outros, devido à regra do rateio do ICMS”, argumentou.

O diretor da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), Roberto Serquiz, esclareceu que “o Proedi vai promover a interiorização da indústria e recuperar as perdas que o RN teve nos últimos anos para os Estados vizinhos”.

Nota do Blog – O exemplo de “interiorização” industrial citado pelo secretário Jaime Calado repete o mesmo de sempre. Goianinha faz parte da Grande Natal. O modelo anterior abriu as portas para instalação de indústrias em São Gonçalo, Macaíba, Natal, Extremoz, Parnamirim, Goianinha e outros municípios da região metropolitana. A interiorização do desenvolvimento precisa chegar a Bodó, Encanto, Ipanguaçu, Campo Grande etc., secretário. Oito indústrias em Goianinha são excelentes para Goianinha e à Grande Natal. Depois da Reta Tabajara o RN é aquele de sempre.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUIYoutube AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Política
quarta-feira - 06/02/2019 - 08:02h
Governo Fátima

“Não há sobras no Tesouro Estadual”, afirmam secretários

Segundo o secretário de Estado do Planejamento e Finanças (SEPLAN) do Governo Fátima Bezerra (PT), Aldemir Freire, não existe saldo de R$ 400 milhões no caixa do Governo do Estado. A informação tem sido propagada por setores do sindicalismo estadual e da oposição, até com provocação judicial para uso desses supostos excedentes à atualização de folha em atraso (veja AQUI).

O secretário passou o Boletim Mensal com o fluxo de caixa dos recursos do Tesouro detalhando as receitas e as despesas pagas em janeiro, como foi cobrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do RN (SINSP-RN), ainda semana passada (veja AQUI).

Aldemir Freire e Carlos falam de restrições financeiras; sombras de dificuldades pairam sobre estado (Foto: arquivo)

A arrecadação de janeiro, que inclui receitas próprias e transferências constitucionais da União, foi de R$ 944,9 milhões e o total das despesas pagas de R$ 875 milhões. Do saldo de R$ 69,5 milhões, estão comprometidos R$ 59 milhões com o pagamento de gastos realizados em janeiro que não foram pagos, em virtude da não abertura do orçamento de 2019. Estes custos são referentes a medicamentos, insumos hospitalares, fornecedores de alimentação para hospitais e presídios, combustível para viaturas e ambulâncias, contas de água e luz, dentre outros.

“O Governo tem trabalhado para manter todos os serviços funcionando, negociando prazos e fazendo acordos, para não comprometer os atendimentos essenciais à população e dar o mínimo de previsibilidade para o pagamento dos servidores. Pois entendemos o quão caótico é não saber quando vai receber”, declarou Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da Tributação (SET).

Em janeiro, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi de R$ 515 milhões, dos quais 25% foram repassados para os municípios. A segunda maior fonte de arrecadação foi do Fundo de Participação dos Estados (FPE), totalizando R$ 391,3 milhões, dinheiro que também é compartilhado com os municípios.

“Todos os pagamentos efetuados em janeiro são imprescindíveis ao funcionamento do Governo do Estado. São despesas com a folha de pagamento de pessoal, repasses aos municípios, duodécimos, programas de governo como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI), dívidas e repasses constitucionais. Não há sobras no orçamento. Há fluxo de caixa que nos permite dar aos servidores e fornecedores previsibilidade de recebimento”, explicou Aldemir.

Para os municípios, os repasses oriundos de ICMS foram R$ 134,6 milhões.  O Tesouro Estadual também repassou R$ 161,7 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Receitas terão retração

A folha salarial da administração direta e indireta, paga com recursos do Tesouro, totalizou R$ 369 milhões. Aos poderes foram transferidos R$ 122 milhões. Além disso, foram pagos R$ 21,7 milhões às empresas que participam do Proadi; R$ 19,3 milhões com juros e amortizações das dívidas financeiras; R$ 14,2 milhões com bloqueios judiciais e precatórios; R$ 12,3 milhões do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); R$ 10 milhões do Arenas das Dunas e R$ 10 milhões com outras despesas de custeio.

“Temos que levar em consideração a sazonalidade do fluxo de receitas. Historicamente, o primeiro bimestre do ano é marcado pelo aumento da arrecadação e, especificamente no mês de janeiro, o orçamento geral do Estado encontra-se fechado, dificultando o pagamento de custeio”< afirma Aldemir.

“Por outro lado, o bimestre março/abril se caracteriza pela queda das receitas, sobretudo do Fundo de Participação do Estado. Em 2018, por exemplo, o FPE teve uma queda, entre o primeiro e o segundo bimestres, de R$ 160,5 milhões. É com este cenário que estamos trabalhando em 2019”, reforçou Aldemir.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Política
  • Execom - PMM - Banner - Março de 2026
segunda-feira - 19/11/2018 - 13:58h
Seminário

Governador da PB defende controle de gastos para gestão

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), participou nesta segunda-feira (19) do Seminário Motores do Desenvolvimento do RN, na Casa da Indústria – sede da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN). Ele defendeu para o RN o que aplicou com considerável êxito em duas gestões consecutivas no seu estado.

Coutinho relatou medidas (Foto:Fiern)

Para ele, é imprescindível um modelo de ajuste na administração pública que controle os gastos, ao mesmo tempo em que induza o desenvolvimento, com retomada em investimentos em infraestrutura e programas sociais.

Disse que recebeu o estado com folha de pagamento de pessoal que chegava a 67%, considerando todos os Poderes e órgãos com autonomia financeira. Apenas no Executivo, a despesa com salários de servidores estava em 57%. Os investimentos não passavam de 5% do orçamento.

LRF e ICMS

Reduziu despesas de custeio e manteve congelado salários do próprio governador, do vice e dos secretários.

Atualmente, apesar do impedimento judicial de aplicar o teto nos salários de empresas do Estado, o comportamento das receitas com folha, no Executivo, foi para 52% e 62%, considerando todos os órgãos e Poderes.

Os percentuais ainda estão acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas permitiram a retomada do investimento. “Fizemos algo fundamental, o ICMS passou para 64% (da arrecadação)”, informou.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  TwitteAQUIInstagram AQUIFacebook AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Economia / Política
quarta-feira - 23/08/2017 - 11:34h
Proposta

Texto de reforma tributária poderá beneficiar municípios

Do Poder 360

O relator da comissão que analisa a reforma tributária da Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou nesta 3ª feira (22.ago.2017) seu texto preliminar com mudanças no sistema tributário. As mudanças seriam implementadas em 1 período de transição de 15 anos. A expectativa é que os municípios sejam os mais beneficiados pela nova distribuição.

De acordo com a proposta, serão extintos 10 tributos atuais. No âmbito federal: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis. No estadual, o ICMS. E no municipal, o ISS.

Veja íntegra do texto de Luiz Carlos Hauly clicando AQUI.

No lugar, serão criados 2: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS, nos moldes de um imposto sobre valor agregado) e Imposto Seletivo.

Já o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e parte do IPVA serão realocados para os munícipios. Com isso, espera-se que o repasse de receitas para as cidades aumente mais de R$ 24 milhões.

Veja matéria na íntegra clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Política
  • Execom - PMM - Banner - Março de 2026
quinta-feira - 23/03/2017 - 23:25h
Afonso Bezerra

Comissão propõe compensação para município com presídios

A Comissão Especial do Sistema Prisional fez mais uma reunião pública na manhã desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do RN. O presidente do grupo de trabalho, deputado Kelps Lima (Solidariedade), apresentou sugestões para que o Governo do Estado dinamize ações para resolver a crise do sistema carcerário.

Uma delas é a compensação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município que receber novos presídios.

“É, como foi dito, uma compensação. Mas essa compensação não pode ser tirada do mesmo bolo que é destinado os municípios pois, dessa forma, estaria penalizando os demais municípios. Quem tem que pagar é o Estado”, disse o relator da comissão, deputado Dison Lisboa (PSD).

O município onde deverá ocorrer construção de dois presídios é Afonso Bezerra (veja AQUI).

Com informações da Assembleia Legislativa.

Compartilhe:
Categoria(s): Política / Segurança Pública/Polícia
domingo - 12/02/2017 - 11:07h

Energia solar se expande no país e em Mossoró é emperrada

Por Carlos Duarte

Apesar da recessão brasileira, o segmento de energia (solar) fotovoltaica no Brasil cresceu, na geração distribuída, 320%, em 2015, e 322%, em 2016. Ao todo, estão em operação 7.662 sistemas no país. Os dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica.

Células fotovoltaicas: energia limpa (Foto: web)

Enquanto isso, um grupo de geração fotovoltaica, liderado pela T F B & Energy (veja AQUI) desistiu de se instalar em Mossoró, em virtude da falta de interesse da Prefeitura de Mossoró pelo projeto. Negociações não avançaram na gestão passada.

O grupo migrou para o interior do Ceará e já está iniciando a instalação de uma planta de 150 MW/hora. Investimento de R$ 350 milhões e geração de 600 empregos na construção do empreendimento piloto.

Enfim, o que está acontecendo na “terra do sol”? Pelo visto, o de sempre: o atraso na mentalidade sua elite governante, sempre submersa em planos político-eleitoreiros, que condenam os súditos ao atraso e ela (a elite) ao fausto.

Do mesmo modo que o grupo de energia fotovoltaica desistiu de se instalar em Mossoró, outro grupo do segmento de resíduos sólidos, com atuações na Paraíba, Pernambuco e em Natal, encontra dificuldades para aportar em Mossoró.

De novo, como quase sempre, por falta de interesse dos gestores do município, no que concerne às regulamentações da Lei 12.305/10 – que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Já pensa em migrar para o Estado vizinho.

SECOS & MOLHADOS

INSEGURANÇA – Na última quinta-feira (9), a cidade de Florânia (região Central) entrou para a estatística (veja AQUI) da violência como mais uma das cidades, do interior do Estado do RN, a ser invadida por dezenas de bandidos. O modus operandi é sempre o mesmo: pânico aos moradores, atuação pela madrugada, arrombamentos a bancos, correios e lojas. Por fim, os marginais metralham as delegacias, cortam energia e meios de comunicação da cidade e ‘fogem’ tranquilamente.

Essas ações criminosas deixam consequências desastrosas para essas comunidades, já fragilizadas pela falta de políticas públicas em geral. Além do trauma e do medo, a grande maioria da população (idosos, pensionistas, comerciantes, etc.) terá que se deslocar compulsoriamente para cidades vizinhas que, na maioria das vezes, estão a mais de 40 quilômetros de distância, para fazer simples operações bancárias. ]

Azevedo – Grupo empresarial comandado pelo engenheiro Flávio Azevedo, atual secretário do Desenvolvimento Econômico do RN, segue em franca expansão no segmento da energia limpa, com foco na energia eólica. Ousado, com visão empreendedora, há muito que ele descobriu o filão do segmento, formalizando parceria até no exterior para essa aposta.

Azevedo: ousadia e empreendedorismo (Foto: arquivo)

Novela – Enquanto a novela sobre a operacionalidade do aeroporto de Mossoró se arrasta, há décadas, o Ceará está tornando viável para operação, já no próximo mês de março, os aeroportos de Aracati e Jericoacoara (veja AQUI). Isso constata a falta de coesão política do Estado do RN, a incompetência dos gestores públicos envolvidos no processo de reativação do aeroporto e inapetência das entidades de classes que representam os diversos segmentos de atividades produtivas. O piloto sumiu!

Empreguismo – Não é só o nepotismo que prospera na administração do governo Rosalba Ciarlini (PP). O empreguismo, para acomodar os acordos de campanha, também já está evidenciado e em franca progressão. Repete-se a mesma prática, nada recomendável, de suas gestões passadas. No País de Mossoró, tudo é permitido.

Descaso – O que se pode esperar de um governo que não tem respeito com o cidadão, até mesmo para emissão de documentos como identidade e carteira de trabalho? A resposta está estampada nos rostos e na indignação de cada pessoa que tem o infortúnio de dormir numa fila, para que (talvez) possa ser atendida no dia seguinte. Eis o estado do RN.

ICMS – O Governo do Estado do RN arrecadou, em 2016, o valor de R$ 4,8 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Isso significa um aumento de R$ 8,3% em relação ao ano de 2015. Apesar da crise. Isso significa que o governo Robinson Faria (PSD) está eficaz em matéria de arrecadação de impostos. Bem que poderia ser também eficaz na Saúde, Segurança, Educação…

Recorde – A Petrobras informa que Refinaria Clara Camarão, localizada no município de Guamaré (RN), bate novo recorde mensal de produção e venda de Querosene de Aviação (QAV). Em janeiro deste ano, foram produzidos 18.323 metros cúbicos – que significa um aumento de 6,8% em relação ao recorde anterior. O resultado positivo é atribuído à implantação do Programa de Produção de Médios e Gasolina (Promeg).

Farmácias – O crescimento do setor farmacêutico é visível em todo o RN. Em Mossoró, o crescimento é facilmente percebido pelo numero de estabelecimentos abertos (veja AQUI), a cada mês. Em todo o Estado, existe em funcionamento 1.559 unidades farmacêuticas, de acordo com os dados do Sindicato do Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos do RN. O setor faturou R$ 39,46 bilhões, no ano passado.  No país, as vendas aumentaram 11,03%, em 2016, com viés de crescimento, em 2017. Quem sai ganhando, com isso, é o consumidor.

* Veja AQUI a coluna anterior.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa

Compartilhe:
Categoria(s): Artigo
Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011 - 2026. Todos os Direitos Reservados.