Amanhã (terça-feira, 13), a partir das 14h, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, realizará uma audiência pública para discutir a acessibilidade das calçadas do município.
Estão convocados para a audiência, autoridades municipais responsáveis pelo urbanismo e desenvolvimento territorial e entidades ligadas à defesa dos direitos da pessoa com deficiência e idosos.
Será no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró, conduzida pelo promotor Hermínio Perez Júnior.
No início do mês de abril, a Justiça determinou, numa ação civil pública (ACP), que a Prefeitura de Mossoró implantasse faixas livres nas calçadas do centro da cidade, no prazo de 90 dias. Na ACP impetrada pela 18ª Promotoria, o MPRN demonstrou que as calçadas do centro da cidade não apresentam largura mínima de faixa livre estipulada pela ABNT.
Além disso, há o agravante de estarem ocupadas por camelôs e por lojistas irregulares, o que prejudica o deslocamento das pessoas, principalmente daquelas que possuam alguma deficiência ou que tenham mobilidade reduzida.
Com informações do MPRN.

























