Ministro Luiz Fux

quarta-feira - 08/09/2021 - 18:28h

Crise sem fim

País conflagrado vive o dia seguinte ao 7 de Setembro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com discurso forte em São Paulo nesse 7 de setembro (veja AQUI e AQUI), insuflou seus apoiadores ao ataque. Ele mesmo, passou a apostar mais ainda no confronto com oposicionistas e em especial o Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro tratou Moraes por “Canalha” e desafiou STF a prendê-lo (Foto: reprodução)

“Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou. Ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais! Liberdade para os presos políticos! Fim da censura! Fim da perseguição àqueles conservadores, àqueles que pensam no Brasil,” tratando o ministro do STF por “canalha”, para alegria de milhares de pessoas. E deixou claro: “Nunca serei preso”.

O dia seguinte, essa quarta-feira (8), tem suas consequências e desdobramentos que só aprofundam a crise política, institucional e econômica do país. Veja abaixo um resumo, por enquanto, dessa conflagração:

Tentativa de invasão

Manifestantes pró-Bolsonaro tentaram invadir o prédio do Ministério da Saúde na manhã desta quarta-feira (8/9). O grupo estava acampado na Esplanada dos Ministérios desde a segunda-feira (6/9), para os atos do Dia da Independência (7/9). Ontem, dia 7, forças de segurança do Distrito Federal contabilizaram cerca de sete tentativas de invasão do STF (veja AQUI).

O incidente no Ministério da Saúde começou quando um homem criticou o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os manifestantes cercaram o indivíduo e atacaram equipes de televisão que estavam no local. Ele foi socorrido e levado para o interior do ministério. Os manifestantes foram à porta e tentaram forçar entrada (veja AQUI).

Rodovias bloqueadas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou ao menos 67 bloqueios em rodovias federais de oito estados organizados por caminhoneiros autônomos. A informação foi confirmada pelo Ministério da Infraestrutura ao UOL. Os bloqueios começaram ontem, durante as manifestações do 7 de Setembro convocadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e seguiram ao longo desta quarta-feira (8).

Até as 17h30 foram registrados atos em rodovias da Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Sul e a presença na Esplanada dos Ministérios. Há também relatos de manifestação no Rio de Janeiro (veja AQUI).

Bolsa e dólar

O dólar comercial disparou 2,89% nesta quarta-feira (8) e fechou a sessão cotado a R$ 5,326 na venda, um dia após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fazer ameaças golpistas durante atos realizados no 7 de setembro em Brasília e São Paulo. É o maior valor do dólar em mais de duas semanas, desde 23 de agosto (R$ 5,382), e a maior alta percentual diária em mais de um ano, desde 24 de junho de 2020 (3,32%).

O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira (B3), despencou 3,78%, após duas altas seguidas, terminando o dia aos 113.412,84 pontos. É a maior perda percentual diária desde 8 de março (-3,98%) e o menor patamar alcançado desde 24 de março (112.064,19 pontos) – veja AQUI.

STF se pronuncia

Em recado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente do STF, Luiz Fux, afirmou hoje que ameaças à autoridade da Corte e o desprezo por decisões judiciais configuram crime de responsabilidade. Fux discursou na abertura da sessão após os denominados atos antidemocráticos de 7 de setembro (veja AQUI).

Fux fez pronunciamento hoje (Foto: UOL)

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional,” disse.

Lira prega paz

Aliado do presidente Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje considerar que não há “mais espaço para radicalismos e excessos” no país, em referência aos atritos institucionais provocados por falas e atitudes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – veja AQUI.

Em recado ao chefe do poder Executivo, o deputado subiu o tom e declarou que “a Constituição jamais será rasgada” e que é hora de dar “um basta nas escaladas” conflituosas. Por outro lado, também enviou um sinal de apaziguamento e se disse aberto a conversas a fim de tentar acalmar os ânimos.

Vice descarta impeachment

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) minimizou hoje o risco de um impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), dizendo que “não há clima” nas ruas e que o governo tem base no Congresso para barrar processos contra o mandatário.

“Eu não vejo que haja clima para o impeachment do presidente, tanto na população como um todo como dentro do próprio Congresso. Acho que nosso governo tem hoje uma maioria confortável, de mais de 200 deputados, lá dentro. Não é a maioria para aprovar grandes projetos, mas é uma maioria capaz de impedir que algum processo prospere contra a pessoa do presidente da República”, afirmou o vice antes do embarque para mais uma viagem a Amazônia (veja AQUI).

Nota do Blog – O presidente Bolsonaro consegue o feito de seguir como o principal opositor do próprio governo. Agudiza uma crise que desaba sobre o país e asfixia mais ainda a gestão que conduz. Fala para uma multidão de seguidores e os mantêm juntos de si, sem alargar esse capital. Sustenta-se no poder apostando no confronto, num país conflagrado, sem encontrar tempo para realmente governar.

Quem bloqueia rodovias e tenta invadir ministério e STF não é gente do Movimento dos Sem-terra (MST), bom que se diga. São fanáticos que lhe obedecem cegamente e contribuem para piorar a situação.

Os outros poderes estão na defensiva e acabam como ‘sócios’ desse caos. O próprio STF nem de longe representa uma corte superior, confiável e republicana, onde o espírito das leis impere.

No Congresso, uma boa parcela dos parlamentares vai tirar proveito desse quadro conturbado, de olho nas urnas de 2022. O Brasil não é prioridade. Ainda não chegamos no ápice da crise. Vai piorar muito. Aguarde.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 06/08/2021 - 08:42h

Confronto

STF cancela reunião com Bolsonaro, após ataques presidenciais

Do Canal Meio

Foi de surpresa. Ao encerrar na tarde de ontem a sessão no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, fez um discurso duro, em tom ríspido e sem esconder a irritação, dirigido ao presidente Jair Bolsonaro. “O Presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes”, afirmou.

Fux se pronunciou de forma contundente nessa quinta-feira (Reprodução BCS)

“Além disso, Sua Excelência mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro.” Fux falou por alguns poucos minutos, não mais.

“Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os Chefes de Poder, entre eles o Presidente da República. O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes.” Assista à íntegra do discurso. (G1)

Ataque, resposta, recuo

Na quarta-feira, Moraes aceitou a notícia-crime enviada pelo TSE, presidido por Barroso, e incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news por conta de seus ataques infundados ao sistema de votação brasileiro. Ontem, Bolsonaro atacou Moraes dizendo que “a hora dele vai chegar”. (Poder360)

Em resposta, Bolsonaro vacilou no tom em sua live de quintas, que ficou por vezes na defensiva, noutras agressivo. “Daí vem a imprensa, imprensa esta que lamentavelmente o ministro Fux se alimenta dela para fazer uma nota. Ora, prezado ministro Fux, se o senhor se basear na imprensa brasileira, o senhor está desinformado.” (UOL)

Outra reunião: “Depois do pronunciamento em que cancelou a reunião entre os três Poderes, motivado pelos ataques de Jair Bolsonaro ao STF, Luiz Fux ligou para Augusto Aras (Procurador Geral da República) e marcou um encontro entre os dois para hoje. (Lauro Jardim, O Globo)

São três os assuntos: os ataques de Bolsonaro ao Supremo, os ataques de Bolsonaro ao Supremo e os ataques de Bolsonaro ao Supremo.”

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Categoria(s): Política

segunda-feira - 02/08/2021 - 09:34h

François Silvestre

O lupanar de Fux

Reprodução do quadro “O bordel”, de Vincent Van Gogh

Por François Silvestre

O ministro do supremo Luiz Fux, cujo nome me remete a uma antiga fábrica de fósforos, Fiat Lux, inventa o protagonismo de uma reunião que não terá nenhum resultado prático ou útil no quadro de esculhambação a que Bolsonaro levou o país, num processo nunca antes visto de desmoralização institucional.

Era como se Maria Boa, Rita Loura e Ana Raposa, damas respeitáveis da vida difícil, resolvessem marcar uma reunião para demonstrar que todas “as meninas” das suas casas eram virgens intocadas. Ou aquele embaixador britânico, idiota, que chegou de Berlim, após reunir-se com Hitler, e mostrou aos londrinos um papel onde constava a disposição do líder nazista de que a paz estava assegurada.

Vendo aquela cena patética, o futuro premier Churchill declarou publicamente que só um idiota não percebe a enganação a que se submete.

Fux é um idiota, um charlatão ou um cooptado? Depois de Bolsonaro provar por A mais B que está cagando para o supremo, para a Democracia e para as eleições, esse lobista, que chegou ao supremo prometendo matar o Mensalão no peito, vai fazer uma reunião para que cada chefe dos poderes prometam cumprir a Constituição. Quem é Fux pra exigir isso? E quem é idiota para acreditar nesse compromisso?

Só em pensar na necessidade dessa reunião, já é uma confissão pública de que a coisa virou zorra.

Por essas e outras é que Bolsonaro nada de braçadas contra a ordem democrática. Pelo simples e elementar motivo de que os outros poderes são presididos por cagões. E Bolsonaro sabe disse. Cagões. Reúnam-se, caguem e se limpem por lá. Pra que o povo não precise tapar o nariz. Bolsonaro vai sair da reunião prometendo cumprimento, e depois vai estirar o dedo comprido na direção da toga de Fux.

O Ministério Público, que vergonha, acocorou-se na latrina do servilismo. É órgão auxiliar do governo federal, jogando no esgoto suas responsabilidades de defender o Estado de Direito e a Democracia. Cadê a pose de independência, ávida de holofotes? Acocorados, ficam olhando enviesados pelas frestas da covardia, enquanto a Pátria sangra.

A Polícia Federal, que lástima, tão valente que foi contra estudantes, artistas e operários, agora se rebaixa ao lastimável papel de cão de fila a serviço do governo federal. A latir no portal do poder pra evitar a aproximação do povo e a defesa dos interesses nacionais.

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Categoria(s): Artigo

segunda-feira - 29/03/2021 - 23:36h

Poder Judiciário

Juiz Marco Bruno é designado para Centro de Inteligência

O juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 6ª Vara do Rio Grande do Norte, foi designado para integrar o Centro de Inteligência do Poder Judiciário.

juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, titular da 6ª Vara do Rio Grande do Norte (Foto: JFRN)

Ele comporá o grupo operacional do Centro.

O outro grupo, denominado de “decisório”, é integrado por desembargadores e ministros, inclusive o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.

O projeto do Centro de Inteligência começou na Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) e tem como grande objetivo promover a prevenção de litígios, agilizando as demandas repetitivas e gerenciando precedentes. Além disso, o colegiado também trabalha com o tratamento dos conflitos, sempre mediante incentivo ao diálogo.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

sábado - 20/03/2021 - 20:10h

Fechadas

STF decide que academias devem obedecer decreto

Fux tem sistematicamente indeferido solicitações que postergam andamento processual no STF (Foto: arquivo)

Fux tomou a decisão (Foto: arquivo)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, derrubou liminar concedida pelo desembargador João Rebouças do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que permitia funcionamento de academias de ginástica/musculação e similares durante período do decreto que restringe várias atividades no RN.

Assim, o segmento também obedecerá o Decreto Estadual nº. 30.419, de 17 de março último, que vigorará até o dia 2 de abril próximo. O decreto foi assinado conjuntamente pela governadora Fátima Bezerra (PT) e prefeito natalense Álvaro Dias (PSDB), que no dia seguinte voltou atrás e beneficiou as academias.

Pedido de liminar tinha sido rejeitado pelo desembargador Cornélio Alves, mas João Rebouças teve entendimento diferente.

O Conselho Regional de Educação Física (CREF) tinha provocado a demanda, mas a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/RN) recorreu da decisão.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política / Saúde

terça-feira - 26/01/2021 - 13:52h

Alerta

Cuidado com o Google

Por François Silvestre

O Google não é a Britânica. Pode ser mais vasto, mais amplo, mais atual. “Porém, entretanto mas porém” falta-lhe o cuidado da honestidade intelectual. Na Britânica você aprende, lá sustenta-se a formação. No Google você pesquisa, lá chove e derrama-se a informação. Cuidado. Nem sempre a informação a mancheias traz consigo o zelo da formação.

Certa vez, num comício que eu fazia no Café São Luiz citei um verso do pastor alemão Martin Niemöller que diz: “Um dia eles vieram e levaram meu vizinho judeu, não falei nada porque não sou judeu,/ depois vieram e levaram um católico, não falei nada porque não sou católico,/ no dia seguinte vieram e levaram um comunista,/ não falei nada porque não sou comunista. Até que vieram e me levaram, aí não havia mais ninguém pra falar nada”.

Numa roda de pessoas presentes ao evento, um intelectual bem conhecido na cidade me corrigiu, como soube depois, dizendo que esse pastor nunca existiu e que os versos eram de Bertold Brecht. Brecht nunca escreveu esse poema. Mas, muitos vieram me cobrar.

No Google já vi esses versos: Só é cantador quem traz no peito o cheiro e a cor da sua terra,/ a marca de sangue dos seus mortos/ e a certeza de luta dos seus vivos, atribuídos a Vital Farias. Não é dele. Como sei? Sei porque esses versos são meus. Vital Farias apenas os recitou, consta na capa do disco com o devido crédito. Vital não tem culpa, mas o Google tanto atribui a mim quanto a Vital.

Agora, vejo um texto horroroso recitado pelo presidente do Supremo Luiz Fux, na dobrada do ano, atribuindo autoria a Carlos Drummond de Andrade. Deve ter tirado do Google.

Drummond nunca escreveu esta merda, felizmente; literatura que nem Branchu assinaria. Que Fux é uma fraude jurídica, todos sabemos. Mas ele deveria ter vergonha e não atribuir ao Poeta Maior um texto escrachadamente horrível.

O próprio Fux seria um autêntico autor dessa porcaria. Cuidado com o Google.

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Categoria(s): Artigo

terça-feira - 24/09/2019 - 11:59h

Operação Candeeiro

Ação contra Ricardo Motta sai da estaca zero e ‘anda’ no RN

Ação Penal era para ter sido julgada dia 4 de junho deste ano na 1ª Turma do STF, mas foi devolvida

Finalmente figurou no sistema virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), nessa segunda-feira (23), a Ação Penal 1037, em que o ex-deputado estadual Ricardo Motta (PSB) figura como réu. O processo foi devolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento no âmbito da Justiça do RN.

Juiz titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Guilherme Newton do Monte Pinto, julgará Motta (Foto: Web)

O juiz titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Guilherme Newton do Monte Pinto, vai conduzir a ação que agora passa a ser identificada sob outro número: 0106425-55.2019.8.20.0001.

Motta, ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN, aparece nos autos como suposto beneficiário de desvio de recursos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA/RN).

Em manifestação a um agravo regimental (recurso interposto para impugnar decisões tomadas individualmente) com pedido de reconsideração da defesa de Motta, o relator do processo no STF, Luiz Fux, resolveu determinar “a remessa do presente feito ao juízo distribuidor do Rio Grande do Norte, para distribuição a um dos Juízos de Direito da Comarca de Natal/RN, conforme as regras de definição de competência”.

Sua decisão saiu dia 7 de junho último.

Fux muda de opinião

A princípio, relator da matéria, Fux já recusara outros pedidos da defesa. Inclusive, arrimava em parte sua decisão de julgar o processo no STF, ao lembrar que mais da metade do TJRN tinha se declarado impedida ou suspeita, evitando julgar Ricardo Motta.

Bem antes, no dia 23 de outubro de 2018, em julgamento da Ação Ordinária (AO) 2275, Fux já manifestara em plenário sua perplexidade: “Que tribunal é esse que não pode julgar nenhum deputado?”

A demanda iria ser apreciada pela Primeira Turma do STF no dia 4 de junho deste ano, mas na segunda-feira (3 de junho) o próprio ministro Luiz Fux a tirou de pauta (veja AQUI). Entendeu que pelo fato de ele não ser mais parlamentar, caberia ao primeiro grau do RN julgá-lo.

Em manifestação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que “não há fundamento lógico razoável a justificar a remessa a um juízo de primeiro grau sujeito a recursos no âmbito de Corte Estadual que se declarou inteiramente suspeita para julgar o caso”.

Denúncia

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do então Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) contra Ricardo Motta em maio de 2017 (veja AQUI), quando ele já era ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN. Foi sequência da chamada “Operação Candeeiro”.

Acusou-o de ter comandado desvio de R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) – em proveito próprio e de terceiros, entre entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014.

O parlamentar chegou a ser afastado do cargo (veja AQUI) e do mandato em 18 de junho de 2017. Entretanto em duas ocasiões (veja AQUI) o TJRN esquivou-se de julgá-lo, com a maioria de seus integrantes alegando “suspeição”. Daí a remessa dos autos para o STF, que terminou os empurrando ao primeiro grau. Estaca zero, digamos.

Defesa e derrota nas urnas

Os fatos mostram, que acabou dando certo a estratégia da defesa advocatícia de Ricardo Motta, ao produzir uma chicana no labirinto judicial. Além disso, a decepção eleitoral dele ao não se reeleger, também paradoxalmente o favoreceu judicialmente, levando Luiz Fux a arremessar o processo de volta ao RN.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

sábado - 08/06/2019 - 19:36h

Nas cordas

Ministro Luiz Fux toca guitarra em evento em Natal

Fux na guitarra (Foto: reprodução)

Por Laurita Arruda (Do Território Livre)

O ministro Luiz Fux foi um dos palestrantes do Concarte, Conferência Nacional dos Cartórios, que foi encerrado ontem no Hotel Sehrs, Via Costeira de Natal.

Além de palestrante, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu a todos dando uma palinha com a Classic Band.

Passou no teste dos aplausos.

Com louvor!

Nota do Blog Carlos Santos – O ministro Fux aqui e acolá mostra seus dotes de músico amador entre amigos e eventos públicos.

Dessa vez toca guitarra. Mas tem político que teme ele ‘tocar terror’ em suas decisões no STF.

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Categoria(s): Gerais / Justiça/Direito/Ministério Público

sexta-feira - 24/05/2019 - 20:48h

Operação Candeeiro

Ex-deputado do RN será julgado pelo STF no próximo dia 4

Ricardo teve processo refugado duas vezes no TJRN e matéria hoje corre no STF (Foto: arquivo)

Primeira mão. A Ação Penal 1.037, em que o ex-deputado estadual Ricardo Motta (PSB) é acusado de suposto beneficiário de desvio de recursos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA/RN), está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento está marcado para o dia 4 de junho próximo, na Primeira Turma da corte. Esse colegiado, por seu rigor, é conhecido como a “Câmara de Gás”.

Motta foi denunciado pelo Ministério Público do RN (MPRN) em maio de 2017 (Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado pelo MP).

Idema

Segundo os autos, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ele teria desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Relator do processo, o ministro Luiz Fux indeferiu em abril passado pedido do ex-parlamentar para que os autos voltassem a tramitar no âmbito da Justiça Estadual (veja AQUI).

Fux rejeitou o pleito lembrando que mais da metade dos membros do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) se declarou “impedida ou suspeita”, em duas sessões seguidas.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quinta-feira - 16/05/2019 - 11:26h

Operação Sinal Fechado

Deputados estaduais serão interrogados pelo STF em Natal

Arabi ouvirá deputados (Foto: Web)

Primeira mão. Os deputados estaduais Getúlio Rêgo (DEM) e José Dias (PSD), além da ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSDB), serão ouvidos no próximo dia 31, às 15h, no Fórum da Justiça Federal no RN, em Natal. São testemunhas de defesa do atual presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB).

As oitivas fazem parte da Ação Penal (AP) 1036 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux, tendo a ministra Rosa Weber como revisora.

A Ação Penal envolve Ezequiel no rumoroso caso da Operação Sinal Fechado, que eclodiu no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) entre final do Governo Iberê Ferreira (PSB, já falecido), em 2010, com início da gestão Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), em 2011.

Após a oitiva com testemunhas de defesa e também Marcus Vinícius Furtado da Cunha (de acusação), Ezequiel será interrogado na condição de réu.

A audiência será conduzida pelo magistrado instrutor Abhner Youssif Mota Arabi.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

segunda-feira - 17/12/2018 - 06:20h

Magistrados

CNJ deverá aprovar ‘renascimento’ do auxílio-moradia

Decisão de Fux deixou brecha (Foto: STF)

De O Globo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve aprovar nesta terça-feira (18), na última sessão do ano, uma proposta de recriação do auxílio-moradia para magistrados. O benefício deverá ser pago a partir de critérios mais rígidos em comparação ao cenário anterior, quando todos os juízes recebiam o dinheiro extra indistintamente. A ideia agora é autorizar o pagamento apenas a quem atender a uma série de requisitos cumulativos. Não há informação sobre quantos magistrados se encaixariam nos novos parâmetros.

Pela proposta que será votada, teria direito ao auxílio-moradia quem for transferido para uma cidade em que não tenha imóvel funcional disponível. O juiz também não pode ser dono de imóvel no local. Não será possível receber o benefício se o magistrado for casado com quem já o recebe. E, acima de tudo, o juiz vai precisar apresentar um recibo do aluguel que paga todo mês.

O auxílio-moradia será um ressarcimento do gasto.

No dia 26 de novembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o pagamento do benefício para o Judiciário e o Ministério Público, mas determinou que o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentassem novamente o pagamento do auxílio, com regras iguais para as duas carreiras. Mas não asseverou que o penduricalho era inconstitucional. A proposta que será votada amanhã no CNJ será depois replicada pelo CNMP.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

sexta-feira - 30/11/2018 - 21:30h

Nós

Auxílio sem cascata

Que bagulho bom esse tal de “auxílio-moradia”.

A Associação dos Magistrados quer ressuscitar a parada.

A turma do Ministério Público vocifera contra o ministro Luiz Fux, que mercadejou o fim do penduricalho num escambo com Michel Temer (MDB).

Eu também quero um troço desse.

Sem cascata.

Tá ligado?

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Categoria(s): Só Pra Contrariar

sexta-feira - 09/11/2018 - 04:12h

Acredite, se quiser

Prefeito cassado poderá ser candidato em pleito suplementar

Conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito cassado de Alto do Rodrigues (veja AQUI), Abelardo Rodrigues Filho (DEM), poderá disputar as eleições suplementares do próximo dia 09 de dezembro. Isso, em razão de ter ido cessada a inelegibilidade aplicada contra ele em 2008 pelo prazo de oito anos, mas só acolhida judicialmente há poucos dias.

Apesar de cassado, Abelardo pode concorrer à eleição suplementar (Foto: arquivo)

O mesmo benefício favorece a sua vice, igualmente cassada, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB). Os dois foram eleitos em 2016.

“O ministro do TSE, Luiz Fux, ressaltou que o prefeito cassado poderá ser candidato na eleição suplementar, por entender que existe condição de ser candidato, haja vista ter sido cumprido o prazo de oito anos da inelegibilidade”, disse o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Glauber Rêgo, em sessão da corte nessa quinta-feira (8).

Entre as determinações do TSE está o pagamento das despesas efetuadas nas eleições de 2016 pelo prefeito cassado.

Rêgo afirmou que “o candidato não tinha condições de elegibilidade no momento do pleito o que deu causa à anulação da eleição. Por determinação do TSE ele terá que pagar as despesas da referida campanha”.

Estranho. Não caberia à Justiça Eleitoral detectar e estacar a candidatura de alguém inabilitado para tal?

Nota do Blog – A indústria das cassações de mandatos no Brasil segue em produção célere e irrefreável.

Uma legislação cavilosa permite, por exemplo, que alguém seja candidato, seja eleito, passe a administrar, para depois ser cassado e de imediato já ter garantia de ser novamente candidato. Em que lugar do mundo republicano e democrático, algo assim acontece?

Francamente.

Leia também: Município tem posse de novo prefeito;

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

terça-feira - 02/10/2018 - 18:02h

STF

Ezequiel passará a ser réu em denúncia de corrupção passiva

Para Fux, há elementos documentais que justificam a abertura da ação penal contra deputado do RN

Por Luiz Felipe Barbiéri (do G1 Brasília)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (2) denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), por corrupção passiva.

Com isso, será aberta uma ação penal e o político responderá na condição de réu. O recebimento da denúncia não significa que a Corte considera o deputado culpado.

Ezequiel Ferreira convive com outros problemas além desse acolhimento de denúncia (Foto: AL)

O G1 buscava contato com a assessoria do deputado até a última atualização desta reportagem.

Segundo a acusação, no ano de 2009, ele recebeu R$ 300 mil para interceder junto aos demais deputados da Assembleia Legislativa em favor da aprovação de um projeto que dispunha sobre o programa de inspeção veicular e manutenção de veículos em uso no Estado do Rio Grande do Norte.

Embora o foro para julgamento de deputados estaduais não seja o STF, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte enviou o caso à Corte, porque mais da metade do desembargadores se declararam impedidos para julgar o processo.

“Extratos bancários sinalizam pagamentos”

Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Luiz Fux (relator), Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro e presidente da Turma, Alexandre de Moraes, não participou do julgamento.

Para Fux, há elementos documentais que justificam a abertura da ação penal para a continuidade das investigações.

“Sobretudo no que se refere a efetiva percepção de vantagem indevida pelo denunciado tendo em vista a existência de extratos bancários que sinalizam a sinalização de pagamentos”, disse o relator.

“Embora as provas não sejam robustas o suficiente para uma condenação eu acho que a denúncia articula de uma maneira suficiente e satisfatória os fatos imputados e há indícios suficientes pelo menos para fins de recebimento da denúncia”, afirmou Barroso.

Nota do Blog Carlos Santos – O deputado Ezequiel Ferreira caminha para ser reeleito, mas levando nas costas pesados fardos. Um dos mais recentes, é a Operação Canastra Real, que se refere a desvio de recursos milionários da AL, em que aparecem figuras de sua confiança e até da família (veja AQUI).

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Categoria(s): Política

segunda-feira - 01/10/2018 - 20:08h

Brasil

A Escolinha do STF

Os meninos Lewandowski e Fux estão deixando os professores de Direito em polvorosa.

O levado Gilmar, constitucionalista, há muito já apronta.

A Escolinha do STF deveria provocar risos, mas causa vômito e medo.

Ninguém segura esses guris.

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Categoria(s): Só Pra Contrariar

segunda-feira - 01/10/2018 - 17:26h

STF

Lewandowski libera (de novo) entrevista de Lula e critica Fux

Lula: entrevista (Foto: Exame)

Por Plínio Teodoro (Da revista Exame)

O ministro Ricardo Lewandowski voltou a autorizar nesta segunda-feira (1º) que a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e o jornalista Florestan Fernandes Júnior, da Rede Minas, entrevistem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro ainda criticou a decisão do colega Luiz Fux, que teria cometido “vícios gravíssimos” ao suspender os efeitos na liminar que ele, Lewandowski, já havia concedido autorizando a entrevista.

“Vale ressaltar que nem mesmo em face da própria reclamação a decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, nos autos da SL 1.178, tem aptidão para produzir efeitos. Com efeito, o pronunciamento do referido Ministro, na suposta qualidade de ‘Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF)’, incorreu em vícios gravíssimos”.

Mais cedo, Lewandowski já havia tecido críticas a Fux em evento em São Paulo.

Veja matéria completa clicando AQUI.

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Categoria(s): Política

sábado - 29/09/2018 - 09:10h

STF

Ministro Luiz Fux proíbe Lula de dar entrevistas

Decisão de Fux é polêmica (Foto: STF)

Do Jota Info

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos da decisão proferida nesta sexta-feira (28) pelo ministro Ricardo Lewandowski (veja AQUI) que autorizava o jornal Folha de S.Paulo a entrevistar o ex-presidente Lula, preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Ao decidir uma Suspensão de Liminar (SL 1178), protocolada pelo Partido Novo contra a decisão de Lewandowski, Fux determinou que Lula não conceda entrevistas até que o colegiado do Supremo julgue o mérito desta ação, o que não tem data para ocorrer.

No entendimento do ministro, a divulgação de entrevista com um candidato que teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia causar “desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais”.

Fontes ouvidas pelo JOTA, de dentro e de fora do tribunal, ressaltam que a decisão de Fux é controversa e seria inédita. O tribunal terá de analisar se caberia um pedido de suspensão de liminar contra decisão monocrática de ministro do STF.

Veja matéria completa clicando AQUI. Leia íntegra da decisão clicando AQUI.

Nota do Blog – Esse STF é disparadamente o pior dos poderes da República. Intocáveis, ególatras, esses ministros (com raríssimas exceções) ajudam a afundar a República, desfigurar o simulacro de democracia que temos e alimentam a instabilidade social/econômica/política que nos aflige.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

terça-feira - 17/04/2018 - 16:14h

Decidido

Aécio vira réu no STF por corrupção e obstrução de Justiça

Os cinco ministro da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acabam de tornar réu o senador e ex-candidato à presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG).

É a primeira vez que ele se torna réu, mas nove inquéritos tramitam no STF. Nesse, é denunciado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. Teria recebido R$ 2 milhões do grupo JBS e tentado atrapalhar investigações.

Aécio foi visto lendo notícia quando escândalo pipocou; depois, deixou Congresso (Foto Jorge William - Agência O Globo)

Acompanhe a seguir como foi a sequência da votação, conforme postagens do Twitter do próprio STF (veja AQUI):

Relator do inquérito, ministro Marco Aurélio Mello recebe a denúncia contra o senador Aécio Neves pelos dois crimes – corrupção passiva e obstrução de justiça. Segundo ele, há indícios de recebimento de vantagem indevida e de embaraço às investigações.

Ministro Luiz Roberto Barroso acompanha relator e recebe a denúncia contra o senador Aécio Neves por corrupção passiva e obstrução de justiça. Para Barroso, houve a utilização do cargo de senador para a prática de crime.

Indícios suficientes

Ministra Rosa Weber também acompanha relator pelo recebimento da denúncia pelas duas imputações contra Aécio Neves, por considerar suficientes os indícios de materialidade e de autoria.

Ministro Luiz Fux também segue relator e recebe a denúncia contra o senador Aécio Neves pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça.

Ministro Alexandre de Moraes acompanha relator apenas com relação à imputação de corrupção passiva, rejeitando a denúncia quanto ao crime de obstrução de justiça. Para ele, o Ministério Público Federal (MPF) embasou a segunda acusação contra Aécio em inquéritos envolvendo outros políticos.

Ocorreram quatro sustentações orais pelos advogados de Aécio Neves, Andrea Neves (irmã do senador), Frederico Pacheco de Medeiros (primo do senador) e Mendherson Souza Lima, envolvidos na denúncia.

Em nome do Ministério Público Federal, o procurador Carlos Alberto Carvalho de Vilhena afirmou haver nos autos farto material probatório contra os investigados.

O procurador argumentou que o empresário Joesley Batista (do Grupo JBS) apenas aceitou pagar R$ 2 milhões a Aécio Neves por ser um senador da República, com grande influência política, que estaria preparado para dar a contrapartida esperada em momento oportuno.

Alberto Toron, advogado de Aécio, questionou a imputação de obstrução de justiça afirmando que não há organização criminosa envolvida. Detalhou condutas de Aécio no Senado que demonstram sintonia com os anseios da Magistratura e do Ministério Público, e não o contrário.

Leia também: Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

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