sábado - 16/04/2022 - 23:50h
Semana Santa

Município reforça compra de pescado para atender procura

A Prefeitura de Mossoró disponibiliza desde a última quarta-feira (13) 22 toneladas de peixes. O produto tem sido negociado a preços populares, abaixo do mercado. O município assegurou atendimento em sete pontos da cidade.

Prefeitura precisou adquiri mais 8 toneladas para atender à demanda (Foto: Wilson Moreno)

Prefeitura precisou adquiri mais 8 toneladas para atender à demanda (Foto: Wilson Moreno)

O programa “Peixe Popular” é coordenado pelo Abatedouro Frigorífico e Industrial de Mossoró (AFIM), em plena Semana Santa.

Os consumidores puderam adquirir o alimento a preço reduzido: apenas R$10,00 o quilo.

“Tivemos 14 mil quilos de peixes distribuídos até quinta-feira. Buscamos mais 8 toneladas para que as pessoas pudessem ter o peixe neste feriado. Um pescado de qualidade, novo”, destacou o diretor do AFIM, Alex do Frango.

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terça-feira - 12/04/2022 - 10:10h
Na pressão

Sindicato faz acampamento em frente à sede de prefeitura

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) faz acampamento na calçada do Palácio da Resistência, sede do governo local, nessa terça-feira (12).

Tendas protegem manifestantes, que se acomodam em cadeiras (Foto: redes sociais)

Tendas protegem manifestantes, que se acomodam em cadeiras (Foto: redes sociais)

A iniciativa faz parte da programação de pressão contra a gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Dia passado houve passeata da sede do sindicato na Avenida Rio Branco, centro, até o Palácio da Resistência.

Paralelamente, o próprio Sindiserpum vem se reunindo quase diariamente desde há vários dias com o governo e o prefeito, discutindo pauta de categorias diversas.

Leia também: Sindicato negocia com prefeitura, mas reforça manifestações.

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  • Repet
segunda-feira - 11/04/2022 - 23:46h
Evento

Mossoró Cidade Junina 2022 será apresentado nessa terça-feira

A Prefeitura de Mossoró anunciará nessa terça-feira (12), a partir das 16h, detalhes sobre o Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2022.

Evento deverá ter novamente a presença de grandes públicos (Foto: arquivo)

Evento deverá ter novamente a presença de grandes públicos (Foto: arquivo)

O evento acontecerá no Hotel Thermas, que cede sua estrutura e meios à apresentação.

A programação será lançada oficialmente pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), e pelo secretário municipal de Cultura, Etevaldo Almeida.

O Mossoró Cidade Junina chega a sua 25ª edição. Voltará a seu formato original após dois anos sob impacto da pandemia da Covid-19.

Atrações

Ano passado, no primeiro ano da administração Allyson Bezerra, ainda foi feita aposta numa alternativa virtual, com participação de artistas locais, além de produção de um vídeo do espetáculo Chuva de Bala no País de Mossoró.

“A gente quer resgatar essa festa que é a própria cara de Mossoró, patrimônio do seu povo e uma de nossas maiores referências culturais, incluindo o Pingo da Mei Dia, que terá grandes novidades. Vamos fazer uma festa de retomada com presença de nossos artistas, atrações nacionais e completo envolvimento de nossa comunidade”, comenta o prefeito.

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domingo - 10/04/2022 - 14:36h
Transporte público

Coletivo dá salto em cobertura, mas custos fazem pressão

O transporte coletivo por ônibus em Mossoró resiste à crise econômica, que devastou o sistema na pandemia. Se o serviço já estava combalido no período pré-Covid-19, a demanda de passageiros desabou 90% na cidade durante o isolamento social, imposto pelo coronavírus.

Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (ANTU), as empresas operadoras de ônibus urbanos no Brasil calculam ter perdido R$ 25,7 bilhões em receitas por causa da diminuição do número de passageiros, em decorrência da Covid-19, desde fevereiro de 2020.

Transporte passou a fazer integração de linhas e alcança as universidades privadas e públicas (Foto: Allan Phablo)

Transporte passou a fazer integração de linhas e alcança as universidades privadas e públicas (Foto: Allan Phablo)

Enquanto empresas de ônibus fechavam Brasil afora, a concessionária em Mossoró, Cidade do Sol, enxugou a operação para evitar a falência total: manteve 3 linhas em funcionamento entre 2020 e 2021, embora deficitárias (Vingt Rosado, Nova Vida e Abolição).

Retomada

Esse cenário se manteve até fins do ano passado, quando o contexto começou a melhorar. Em novembro de 2021, a gestão do prefeito Allyzon Bezerra (Solidariedade) lançou o programa “Ônibus no Bairro”, que subsidia parcialmente o sistema e estabeleceu plano de retomada de linhas. Foi uma virada histórica no serviço em Mossoró, numa expansão e alcance nunca antes vistos.

Hoje, são 12 itinerários em operação. Como consequência, a quantidade de giros nas catracas dos ônibus subiu de 29.910, em janeiro, para 57.652, em março (48,1%). Nas empresas de ônibus urbano, mensura-se total de giros, e não de passageiros, porque em tese o mesmo passageiro usa diversos ônibus no mesmo mês.

Apesar do aumento no total de giros, dados da Cidade do Sol apontam para linhas altamente deficitárias, que, ao longo de um mês inteiro, não alcançam mil giros. Caso da linha Belo Horizonte que, em março, alcançou seu melhor desempenho, com 368 giros/mês. Média de 14 giros ao dia. Também acumulam déficits as linhas do bairro Macarrão (628), Planalto 13 de Maio (634), Bom Jesus (875) e Shopping  Partage (919).

Gratuidade

O aumento de giros coincide com o retorno das aulas presenciais e das linhas Abolição V e Universidades, em março. Também há indícios de que a alta acelerada nos combustíveis levou muita gente a optar por essa alternativa.

Chama atenção, entretanto, a alta gratuidade. Dos 57.652 giros em março, 19.020 são gratuidade total (idosos e pessoas com deficiência) e 11.550 meia passagem (estudantes).

Se somadas as duas categorias, são 30.570 giros (53% do total, mais que o dobro da média nacional). Ou seja, dos 57.652 passageiros em março, apenas 47% foram pagantes.

Custo

A retomada do transporte, evidentemente, tem um custo. Para atender as 12 linhas, a quilometragem mensal saltou de 22.370, em janeiro, para 45.412, em março – incremento de 50.7%. O aumento de quilômetros rodados coincidiu com o reajuste de 24% do diesel, em 10 de março.

A mais recente alta do diesel é só mais uma faceta da inflação do transporte coletivo, que não para de subir.

Combustíveis pressionam custo (Foto ilustrativa)

Combustíveis pressionam custo (Foto ilustrativa)

É o que demonstram os custos da Cidade do Sol, nos últimos quatro anos. Com combustível, o litro do diesel saltou de R$ 3,10, em 2018, para R$ 5,59, em 2022 – aumento de 45%. Pneu subiu de R$ 1.350, em 2018, para R$ 2.189 – 38% mais caro. E o custo com salário aumentou 17% (R$ 1.667,55 para R$ 1.998,32) – apurou o Canal BCS (Blog Carlos Santos).

Por outro lado, a tarifa (R$ 3,30) em Mossoró está sem reajuste há quatro anos. Pelos cálculos da empresa, para repor essas perdas, a passagem deveria custar R$ 10,30. Em síntese, apesar da reação da demanda e do apoio da Prefeitura, o transporte coletivo em Mossoró continua deficitário. Arrasta-se.

Alternativas

Há medidas, contudo, para diminuir o prejuízo. Uma delas – e talvez a mais urgente – é a diminuir a defasagem da tarifa, entende a empresa. Consciente do alto custo político para reajuste da passagem, a Cidade do Sol destaca, pelo menos, reposição da inflação, o que deixaria a tarifa em R$ 4,00 ou R$ 4,10.

Outra medida necessária e possível é a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% para empresa de ônibus. Ou até a isenção total desse tributo, amparada em lei federal.

O subsídio municipal da gratuidade do idoso e da pessoa com deficiência é outra alternativa. Como também os demais 50% da tarifa, hoje pagos pelo estudante.

Urge ainda o aumento da fiscalização contra transporte ilegal. Em Mossoró, é comum assistir a taxis, veículos por aplicativo e veículos de transporte individual (placa cinza) apanhar passageiro em ponto de ônibus.

Quando o ‘coletivo’ chega, encontra a parada quase vazia. Isto é, os carros clandestinos levam o passageiro pagante. Para o ônibus, resta a gratuidade (idosos e pessoas com deficiência). E a maioria das linhas continua a dar prejuízo.

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  • Art&C - PMM - PAE - Outubro de 2025
sábado - 09/04/2022 - 09:38h
Procedimento

Promotor apura utilização de recursos em cirurgias eletivas

Promotor quer mais detalhes sobre procedimentos (Foto ilustrativa)

Promotor quer mais detalhes sobre procedimentos (Foto ilustrativa)

Do Blog do Barreto

O Ministério Público do RN (PMRN), através do promotor Rodrigo Pessoa, abriu procedimento investigatório para apurar possíveis omissões da Prefeitura de Mossoró a respeito da aplicação da emenda de R$ 3.339.993.00 do senador Sttyvnson Valentim (Podemos) para a realização de cirurgias eletivas.

O promotor explicou que a lista com os nomes dos pacientes atendidos não atende as demandas dos ofícios enviados. “Existe uma lista, mas as informações são truncadas. Eu peço reiterada informações mais claras. São vários ofícios, mas as informações prestadas dificultam a análise”, relatou. “Sempre sou atendido de forma relativa. Nunca é de forma clara”, complementou.

Ele disse que tem insistido na cobrança por informações. “Mandei recentemente um ofício pedindo quantos foram realizadas, quanto falta realizar e quanto foi gasto”, frisou.

O outro lado

Esta semana Styvenson fez uma cobrança pública pedindo a lista dos pacientes contemplados pelas cirurgias eletivas.

Por meio de uma nota a Prefeitura informou que realizou 840 cirurgias eletivas, sendo estas ginecológicas (264), gerais (107) e oftalmológicas (469) entre 1º de outubro de 2021 e 7 de abril de 2022.

Em seguida sugeriu que o senador procure o Ministério Público para ter acesso a lista. “O município não tem autorização dos pacientes para expor seus nomes e outras informações privadas”, alegou.

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quinta-feira - 07/04/2022 - 21:22h
Assistência Social

Allyson escolhe a quinta mulher para compor secretariado

A professora Evanice Fernandes assumirá a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), na Prefeitura Municipal de Mossoró. A nova mudança do secretariado deve ser oficializada nos próximos dias com a publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

Professora Evanice e Thiago Marques estiveram falando sobre a transição com o prefeito (Foto: PMM)

Professora Evanice e Thiago Marques estiveram falando sobre a transição com o prefeito (Foto: PMM)

Evanice Fernandes de Queiroz Pinheiro é graduada em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e especialista em Gestão Educacional pela Faculdade Integrada de Patos (FIP). Ingressou no serviço público como professora em 1986, quando da aprovação em concurso para a rede estadual de ensino.

De 2010 a 2013 foi gestora da Escola Estadual Professora Maria Stella Pinheiro Costa, sendo eleita e reeleita pela comunidade escolar.

A professora atua na gestão municipal desde janeiro de 2021 como Diretora Executiva de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e passará a ser mais uma mulher a comandar uma das pastas do executivo municipal.

Mulheres

Mais quatro mulheres estão à frente de pastas estratégicas do município. São elas: Morgana Datas (Saúde), Hubeônia Alencar (Educação), Carolyne Souza (Governo) e Janaína Holanda (Ouvidoria-geral do município).

O advogado Thiago Marques, que comanda a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, desde 28 de setembro de 2021 voltará a atuar na Assessoria Especial no Gabinete, assessorando diretamente o prefeito Allyson Bezerra.

Veja AQUI a sequência de alterações no primeiro escalão do governo desde ano passado.

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  • Repet
quarta-feira - 06/04/2022 - 23:28h
Saúde e amor

Pais e Amigos dos Autistas têm garantia de maior apoio

Na tarde desta quarta-feira (6), o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (solidariedade), recebeu  representantes da Associação de Pais e Amigos dos Autistas e TDAH de Mossoró e Região (AMOR). O objetivo foi discutir melhorias no atendimento no município a pessoas enquadradas nessas situações especiais.

Representantes de entidade e município discutiram avanço na assistência a pessoas especiais (Foto: PMM)

Representantes de entidade e município discutiram avanço na assistência a pessoas especiais (Foto: PMM)

“Graças a Deus, conseguimos avançar nesse último ano. Não tínhamos atendimento de um neuropediatra em Mossoró, mas hoje é uma realidade. O Município também vai em busca de uma área para posteriormente efetuar uma doação para construção da sede da instituição, atendendo a um pedido dos seus representantes. Iremos avançar cada vez mais em prol desses pais e filhos que necessitam e terão um amparo do governo municipal”, enfatizou o prefeito Allyson Bezerra.

A secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas, explanou sobre o atendimento na área da saúde que a Prefeitura tem ofertado às pessoas com autismo e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

“Hoje, nós estamos com neuropediatra atendendo 60 crianças por mês e ainda com psiquiatra infantil e, assim, conseguimos melhorar o diagnóstico das crianças com autismo na cidade de Mossoró”, declarou.

O presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas e TDAH de Mossoró e Região, Arnon Dutra, mostrou-se satisfeito com a condução da reunião. “Saímos com muita esperança. O prefeito escutou atentamente todas nossas pautas de reivindicação. Queremos dizer que a associação AMOR é parceira do Município e queremos juntos somar”, disse.

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quarta-feira - 06/04/2022 - 23:02h
Município

Uso de máscara facial não é mais obrigatório

Um decreto municipal publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) desta quarta-feira (6) torna facultativo o uso de máscara facial no município de Mossoró.

O que significa que a partir de agora fica desobrigado o uso do acessório tanto em locais abertos quanto fechado.

Nota do Canal BCS – Eu sigo mascarado. Meu rosto fica perfeito, o que um Pitanguy jamais conseguiria.

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quarta-feira - 06/04/2022 - 17:22h
Magistério

Vereadores aprovam texto ‘amarrado’ por prefeitura e sindicato

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (6), em sessão extraordinária, acordo ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério. A nova redação foi dada pelo Projeto de Lei de Complementar (PLC) 3/2022.caixa, pacote, presente, amarrado, surpresa

O legislativo formalizou entendimento já firmado entre o governo municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), dia passado (veja AQUI). Pela manhã, mais cedo, o Sindiserpum realizou assembleia geral com professorado, aprovando o PCL 3/2022.

Havia indicativo de greve aprovado, com movimento podendo ser deflagrado hoje.

Dois incisos (4º e 8º) do artigo 6º do PCCR (Lei Complementar nº 70/2012) ganharam a seguinte redação: “O vencimento da Classe 10, do nível II, será 40% superior ao da classe 10, nível I”; e “O vencimento correspondente a cada Classe, compreendida no mesmo Nível, a partir do Nível II, é de 5% superior ao da classe imediatamente anterior”.

Compreensão

A compreensão de prefeitura e sindicato – com intervenção de auxiliares jurídicos de parte à parte – é que com essa redação fica mais clara a garantia de direito nas respectivas classes e níveis funcionais. “Nenhum direito foi retirado, todos foram garantidos“, afirmara o consultor-geral do município, Humberto Fernandes.

Eliete Vieira, presidente do Sindiserpum, salientou em assembleia geral que a luta era para esse fim, contestando ter sido político-eleitoral o movimento que caminhava para uma greve.

Se faltava algo para amarrar de vez, sem restar dúvidas, os envolvidos encontraram. Ponto final.

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terça-feira - 05/04/2022 - 22:16h
Magistério

Prefeitura e sindicato chegam a consenso sobre lei

As equipes jurídicas da Prefeitura Municipal de Mossoró e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum) reuniram-se nesta terça-feira (5). Chegaram a um consenso quanto à Lei Complementar nº 174/2022, que trata do reajuste salarial de 33,67% dos professores da rede municipal de ensino.

A polêmica se arrasta desde o fim da semana passada, com indicativo de greve marcado (veja AQUI). Nessa quarta-feira (6), o Sindiserpum deverá voltar a reunir professorado para posição, às 9h, na Estação das Artes Eliseu Ventania.

Município teve Lei Complementar aprovada semana passada, tratando da questão (Foto: PMM)

Município teve Lei Complementar aprovada semana passada, tratando da questão (Foto: PMM)

O município e o Sindiserpum entenderam que não há necessidade de revogação da lei aprovada. Porém, para que não reste qualquer temor de embaraço nas garantias asseguradas​ na LC 174/2022,​ um parágrafo específico será acrescentado. Nele, ​e​sses direitos​ são reiterados.​

​A​ ​LC 174/2022 não ​suprime qualquer direito dos professores, garantindo ​tudo já consagrado pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Diálogo

No entanto, as equipes jurídicas da Prefeitura e do Sindicato decidiram acrescentar à Lei Complementar nº 174/2022, um parágrafo referente à garantia dos 40% a mais na Classe 10, do Nível II, sobre a Classe 10 (classe única), do Nível I, tornando mais claro o que está no texto original.

​Para que tudo chegasse a bom termo, a ​Prefeitura ​de Mossoró ​manteve diálogo aberto com os representantes dos servidores públicos​. Os desdobramentos da negociação em destaque reforçam essa posição.

Ao longo da atual gestão, o funcionalismo tem tido benefícios e direitos que foram postergados ou ignorados por muitos anos. São salários​, férias e outros ganhos laborais pagos dentro do mês trabalhado (sem um único atraso), progressões funcionais, concessão de licenças, repasses previdenciários e consignados​ em dia, por exemplo.

Nota do Canal BCS – Nada, absolutamente nada melhor do que o diálogo, com armas ensarilhadas, com freio nas vozes do quanto pior, melhor. Que assim seja.

Com informações da PMM.

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terça-feira - 05/04/2022 - 14:20h
Pandemia

Mossoró praticamente zera casos de Covid-19

O número de casos de Covid-19 em Mossoró vem apresentando queda considerável, se aproximando de zero. A constatação é revelada através de resultados dos testes realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Belo Horizonte, referência em Mossoró na execução dos testes rápidos para detecção da doença.

Todos os testes negativos, informa diretor João Batista Andrade (Foto: WIlson Moreno)

Todos os testes negativos, informa diretor João Batista Andrade (Foto: WIlson Moreno)

De acordo com dados divulgados pela direção da UPA BH, no mês de março foram realizados 403 testes rápidos e desse total somente 11 foram positivos, que dá um percentual de 2,72% de casos positivos da doença. Desses números, três gestantes realizaram testes e todos foram negativos. Portanto, de 403 testes realizados no mês de março, 389 foram negativos.

Segundo João Batista Andrade, diretor da UPA, a demanda por testes também está sendo muito pequena. Segundo ele, diariamente uma média de 25 pessoas estão procurando a unidade para realizar teste rápido de Covid. “Nesta segunda-feira (4) foram realizados 22 testes de Covid-19, todos testaram negativo”, reforçou.

Devido a baixa demanda, em Mossoró, atualmente os testes de Covid-19 estão acontecendo apenas na UPA do Belo Horizonte. Até o dia 15 de março os testes estavam acontecendo também no Centro Municipal de Testagem, instalado no Ginásio de Esporte Pedro Ciarlini, fechado devido a baixa procura.

Com informações da PMM.

Nota do Canal BCS – Que notícia excelente. Ufa!

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segunda-feira - 04/04/2022 - 22:46h
Professorado

“Nenhum direito foi retirado, todos estão garantidos”, afirma consultor

Humberto Fernandes, da Prefeitura de Mossoró, mostra como projeto reforçou benefícios futuros

Em coletiva de imprensa no Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo, bairro Aeroporto, nesta segunda-feira (4), o consultor-geral da Prefeitura de Mossoró – Humberto Fernandes – e outros auxiliares municipais mostraram ser inconsequente acusação de que o governo municipal retirou direitos dos professores. Projeto foi aprovado semana passada na Câmara Municipal, atendendo o que estava acordado com magistério e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM).

Humberto usou sua própria origem , história e condição de servidor público e professor, para provar que direitos estão mantidos (Foto: Célio Duarte)

Humberto usou sua própria origem , história e condição de servidor público e professor, para provar que direitos estão mantidos (Foto: Célio Duarte)

“Reforçamos que nenhum direito foi retirado e todos estão garantidos, conforme a lei do magistério”, disse Humberto Fernandes, que é dos quadros da Universidade do Estado do RN (UERN) e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Mossoró). Em conversa com o Canal BCS (Blog Carlos Santos), ele ainda botou sua própria biografia como anteparo às suas palavras, dizendo-se sem temor de ser desmentido:

– “Sou professor, servidor público, tenho uma origem e uma história de luta em defesa do estado de leis. Não estou aqui para defender o direito do prefeito nem o direito da prefeitura, contra o professor e sindicato, mas o que é certo. É descabida a acusação de que o município está retirando direitos.

Destacou, que “o fechamento da garantia dos direitos da categoria resta demonstrado no novo § 3º do art. 6º, da LC 174/22, ao assegurar a progressão automática do professor de nível médio, que venha a se graduar, para o Nível II, Classe 10, ou seja, para o fim da carreira de professor graduado, garantindo, com isso, um aumento salarial imediato de 40% em seu vencimento básico”, deixou claro.

Humberto frisou ainda que “a progressão horizontal, dentro do mesmo Nível (5% a mais na classe superior em relação à classe anterior), foi mantida na LC 174/22; e que a composição de vencimentos, respeitando 40% a mais na Classe 10, do Nível II, sobre a Classe 10 (classe única), do Nível I, foi mantida na LC 174/22. Matematicamente, é possível demonstrar que a Lei Complementar 174/22 não só manteve os direitos já existentes, como os garantiu nos reajustes futuros”.

Medidas 

Secretário municipal de Administração, Kadson Eduardo interveio , ao salientar o respeito ao professorado e servidores numa série de medidas da gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), que eram ignoradas no passado:

– Salário integral pago em dia; pagamento do 13º de 2020 deixados pela administração passada, férias pagas em dia, 13º pago no mês de aniversário, mais de 600 Progressões pagas, repasse do trabalhador e patronal em dia ao Previ Mossoró, reajuste salarial de 33,67% para o professorado (acima do piso nacional).

Equipe apresentou números, fez demonstrativos e usou também recursos audiovisuais para reforçar que direitos estão garantidos (Foto: Célio Duarte)

Equipe números e argumentos, também com recursos audiovisuais, para reforçar que direitos estão garantidos (Foto: Célio Duarte)

Secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar relatou investimentos na Educação, recebida em estrutura sucateada:

“Trabalhamos para reverter a situação encontrada. Para isso, implementamos reformas e manutenção de escolas e obras em atraso também foram concluídas. Além disso, foi assegurada manutenção da frota do transporte escolar. E, pela primeira vez, todo o processo de matrículas foi desenvolvido de forma totalmente on-line. Sem falar nas inúmeras conquistas do ponto de vista de salários pagos em dia, bem como a concessão de progressões funcionais”, afirmou.

Diálogo

O discurso de falta de diálogo que a oposição e o Sindiserpum propagam foi outra contestação feita na coletiva. Em 2021, o Sindiserpum foi recebido na Prefeitura de Mossoró cinco vezes. Todas as reuniões contaram com a presença do prefeito Allyson Bezerra. Na época, há três anos e sete meses que o sindicato não era recebido no Palácio da Resistência.

Neste ano de 2022, a gestão municipal também recebeu o sindicato quatro vezes com a presença do prefeito e mais três vezes pela equipe jurídica e econômica da prefeitura municipal. “Não faltam respeito e busca do melhor para o servidor”, ponderou Raul Santos, procurador-geral do município.

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segunda-feira - 04/04/2022 - 07:46h
Coletiva

Prefeitura explicará que garantias salarias estão mantidas

Prefeitura de Mossoró,coletiva sobre esclarecimentos de reajuste dos professores- 04-04-22A Prefeitura de Mossoró realiza nesta segunda-feira (4), a partir das 10h, coletiva de imprensa para apresentar em detalhes esclarecimentos sobre o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que concede reajuste salarial de 33,67% para os professores de Mossoró.

A coletiva acontecerá no Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo, no bairro Aeroporto.

Na oportunidade, a equipe jurídica, através do consultor-geral do município Humberto Fernandes, trará esclarecimento sobre o tema.

Também participará da coletiva a secretária de Educação Hubeônia Alencar e outros membros da equipe da municipalidade.

O outro lado

Já o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) aprovou indicativo de greve no fim de semana e faz campanha escola a escola e redes sociais, pregando que o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) descumpriu acordo firmado com professorado, lhe causando prejuízos.

Em assembleia geral na quinta-feira (31) – veja AQUI, o prefeito chegou a ser tachado de “maquiavélico, covarde, imoral e mentiroso” pela vereadora Marleide Cunha (PT), que também é dirigente sindical.

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quinta-feira - 31/03/2022 - 17:22h
Mossoró

Assembleia do Sindiserpum decide indicativo de greve de professores

Do Blog Diário Político e Canal BCS

Em assembleia geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) na tarde desta quinta-feira (31/03), a categoria da educação de Mossoró definiu pela aprovação de indicativo de greve para a próxima quarta-feira (06/04).

A decisão foi provocada depois da Câmara de Mossoró aprovar o reajuste do piso em 33,67% com mudanças, mas também projeto que estaria alterando o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação municipal (Lei Complementar 70/2022) – veja AQUI.

– Prefeito a culpa é sua, professor está na rua – bradaram os professores, em coro puxado pela presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira, e a vereadora e secretária da entidade, Marleide Cunha (PT).

O outro lado

Em nota, a Prefeitura de Mossoró diz que “o Projeto de Lei aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, nesta quarta-feira (30), garante os direitos já estabelecidos na Lei Complementar Nº 070/2012, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério”. Considera incompreensível o movimento político de oposição no legislativo e sindical.

“Temos a garantia da segurança jurídica a todos os professores através das tabelas salariais e garantia de reajustes futuros que continuam no mesmo padrão de valorização salarial conquistado pela categoria. No final da carreira, os professores terão salário base de R$ 16.150,57 para 40/h e R$ 12.112,93 para 30/h, acrescidos dos quinquênios – o que faz a carreira de professor do município de Mossoró ser mais valorizada do que a dos docentes das universidades públicas”, acrescenta.

Para o Sindiserpum, ao contrário, existirão perdas que vão chegar aos 40%.

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quarta-feira - 30/03/2022 - 17:54h
Sessão extraordinária

Câmara aprova piso do professor e abono de 32,8% a servidores

Em sessão extraordinária, hoje à tarde (30), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 2/2022, que institui aumento salarial dos profissionais de educação básica do Município. Foi enviado pela municipalidade.

Plenário teve debates acirrados durante sessão (Foto: Edilberto Barros)

Plenário teve debates acirrados durante sessão (Foto: Edilberto Barros)

O reajuste de 33,67%(acima do piso nacional), motivado pelo Piso Nacional do Magistério, será escalonado: 10% em abril de 2022; 5% em julho de 2022; 5% em novembro de 2022; 3,1% em março de 2023; 3,1% em junho de 2023; 3,1% em julho de 2023 e 4,37% em novembro de 2023.

No mesmo projeto, o plenário aprovou, mas com divergência, ajuste legal no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação municipal (Lei Complementar 70/2022). Emenda, da oposição, contra essa mudança, foi rejeitada por 12 a 10. A polêmica gerou intenso debate e ataques da oposição ao governismo, que refutou ter acontecido alguma alteração.

Nas galerias, sindicatos de servidores manifestaram-se a todo momento em meio aos debates.

Complemento

O plenário também aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 28/2022, que institui abono para o servidor público, cujo vencimento básico seja inferior ao salário mínimo. O complemento salarial compreenderá a diferença entre o vencimento básico e o salário mínimo. Essa distorção se arrastava desde gestões passadas.

Aprovado por unanimidade, o abono chegará a 32,8% e beneficiará servidores da Saúde e de outras secretarias. Segundo a Prefeitura, o parcelamento de débitos com a Previdência Municipal, aprovado segunda-feira (28) na Câmara, tornou viável o pagamento.

Outros projetos

Ainda na sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 26/2022, que denomina de Neuza Xavier Linhares a Unidade de Ensino Infantil do conjunto Nova Mossoró. A proposta homenageia professora do Estado, falecida em 2021.

Por fim, aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 25/2022, o qual separa a figura do secretário municipal de Tributação da presidência do Conselho Gestor do Programa Nota Mossoró. A iniciativa, segundo a Prefeitura, aperfeiçoa legalmente o sistema tributário municipal.

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terça-feira - 29/03/2022 - 23:10h
Saúde

Hospital São Luiz tem dez leitos de UTI disponibilizados

Allyson, deputado, em dezembro de 2019, com credenciamento de leitos, ao lado de diretores do São Luiz (Foto: arquivo)

Allyson, deputado, em dezembro de 2019, com credenciamento de leitos, ao lado de diretores do São Luiz (Foto: arquivo)

A rede pública de saúde do Rio Grande do Norte ganha um reforço esta semana. Estão sendo disponibilizados mais dez leitos de UTI na cidade de Mossoró, implantados no Hospital São Luiz.

Vão atender prioritariamente a população do Oeste Potiguar e é objeto de parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e a Prefeitura de Mossoró, através do Termo de Cooperação Técnico Financeiro (TCTF).

A contratualização via TCTF prevê que 60% dos custos para manutenção dos leitos são de responsabilidade do Governo do Estado, por meio da Sesap, e o restante fica a cargo da gestão municipal.

O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) lembra que há uma feliz coincidência nessa conquista: “Como deputado estadual, no dia 19 de dezembro de 2019 (veja AQUI) a gente comemorou o credenciamento federal de dez leitos, uma batalha que prometemos encampar em conversa com os diretores do hospital. Agora, como prefeito, pude materializar tudo”.

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  • San Valle Rodape GIF
segunda-feira - 28/03/2022 - 20:46h
Complementação

Distorção salarial de vários anos será corrigida, anuncia Allyson

Os servidores municipais da Prefeitura de Mossoró que recebem salário inferir ao salário mínimo, problema que se arrasta há alguns anos, terão complementação de ganho de até 32,8% em seus vencimentos. A mudança beneficiará, em maioria, os profissionais da área da saúde, e integra a política municipal de valorização dos servidores públicos de Mossoró.

Pelo menos 674 servidores serão beneficiados diretamente.

Allyson diz que existem outras carências históricas que precisam ser atendidas (Foto: arquivo)

Allyson diz que existem outras carências históricas que precisam ser atendidas (Foto: arquivo)

Serão diretamente beneficiados com a complementação salarial de até 32,8% os profissionais dos cargos de Assistente de Serviços Gerais (ASG), Merendeira, Motorista, Gari, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário, Agente Administrativo, Técnico de Laboratório e Técnico de Enfermagem.

O projeto de lei que trata o reajuste dos servidores municipais será enviado para a Câmara Municipal de Mossoró ainda esta semana, em regime de urgência para que seja votado antes do prazo de vedação eleitoral.

“Identificamos esse problema ainda em 3 de janeiro de 2021 quando visitei a UPA do Alto de São Manoel e conversei com alguns servidores que ganhavam salário base de R$ 950. Vamos corrigir isso. Vamos formar comissão com os servidores para corrigirmos outras distorções e avançarmos em pautas que são históricas esperadas há muito tempo. O servidor pode contar com o nosso trabalho”, afirmou o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Com informações da PMM.

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segunda-feira - 28/03/2022 - 16:20h
Crédito suplementar

Prefeitura garante piso e outros direitos; 10 vereadores são contra

Oposição e ex-governistas se unem e tentam evitar mais desgaste saindo do plenário em votação

Vereadores da oposição e ex-governistas do bloco que se autodenomina de “Diálogo e Respeito” posicionaram-se contra o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 24/2022, que autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento do Município. Foi durante sessões extraordinárias nessa segunda-feira (28), na Câmara Municipal de Mossoró.

Oposição preferiu debandar do plenário, para evitar maior desgaste votando contra projeto (Foto: BCS)

Oposição preferiu debandar do plenário, para evitar maior desgaste votando contra projeto (Foto: Robson Carvalho)

A postura dos dez vereadores foi uníssona: saíram em bloco do plenário na hora da votação, tentando evitar maior desgaste pessoal.

A matéria, justificou a municipalidade, corrigirá o desequilíbrio orçamentário decorrente do reajuste de 33,67% do piso magistério, progressões funcionais de 997 de trabalhadores da educação e 116 profissionais de segurança municipal (veja AQUI). Sem o projeto dando amparo legal, mesmo com dinheiro em caixa não seria possível honrar todos os compromissos.

Outros três projetos do Executivo foram aprovados. Tratam sobre renegociação de dívidas deixadas por governos anteriores com Previdência Municipal, parcelamento de dívidas de contribuintes com o Fisco local e regulamentação de Previdência Complementar do Município.

Os trabalhos chegaram a ser suspensos para tentativa de consenso, mas não houve entendimento. Duas sessões em sequência duraram mais de seis horas, até aprovação das quatro proposições.

Contra e a favor

A bancada do governo – 12 vereadores – é que deu quórum e assegurou aprovação do projeto. Além do presidente Lawrence Amorim (Solidariedade), Raério Araújo (PSD), Lucas das Malhas (MDB), Ricardo de Dodoca (PP), Naldo Feitosa (PSC), Zé Peixeiro (PP), Marckuty  da Maisa (Solidariedade), Wiginis do Gás (Podemos), Edson Carlos (Cidadania), Gideon Ismaias (Cidadania), Genilson Alves (PROS), Costinha (MDB) e Didi de Arnor (PP).

Em fila, ex-governistas tentam derrubar votação, sem êxito (Foto: Reprodução BCS)

Em fila, ex-governistas tentam derrubar votação, sem êxito (Foto: Reprodução BCS)

Resolveram tentar impedir a aprovação do projeto os seguintes vereadores: Tony Fernandes (Solidariedade), Paulo Igor (Solidariedade), Omar Nogueira (Patriotas), Carmem Júlia (MDB), Isaac da Casca (sem partido), Lamarque Oliveira (PSC), Pablo Aires (PSB), Larissa Rosado (PSDB), Francisco Carlos (PP) e Marleide Cunha (PT).

Há possiblidade dos vereadores oposicionistas judicializarem a questão. Desde o fim de semana que o grupo discutia em reuniões algumas estratégias para derrubada do projeto em plenário, tendo o caminho judicial como plano B. Para eles, regimento da Casa não foi seguido e R$ 183 milhões e 160 mil de crédito suplementar vão além das necessidades das obrigações com o funcionalismo. O ano eleitoral torna esse ambiente ainda mais carregado.

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  • Art&C - PMM - PAE - Outubro de 2025
segunda-feira - 28/03/2022 - 07:10h
Mossoró

Oposição prepara pressão contra projetos até com judicialização

Pelas movimentações de bastidores da oposição na Câmara de Vereadores de Mossoró, no fim de semana, a sessão extraordinária marcada para as 9h dessa segunda-feira (28) promete duelo intenso. As articulações dos líderes dessas forças, incluindo ex-governistas convertidos há pouco à oposição, apontam até para judicialização – se perderem em plenário.

Plenário deve ser apenas uma das 'arenas' do duelo que pode ter sérios desdobramentos (Foto: Edilberto Barros)

Plenário deve ser apenas uma das ‘arenas’ do duelo que pode ter sérios desdobramentos (Foto: Edilberto Barros)

São quatro projetos enviados pelo Executivo, todos considerados estratégicos à gestão municipal e no atendimento a compromissos com servidores municipais e milhares de devedores do município. Entenda abaixo cada uma dessas matérias:

Projeto de Lei Complementar do Executivo 1/2022 – Trata do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de créditos tributários. Beneficiará contribuintes que têm dívidas com a Fazenda Municipal. Retira até 90% de juros e multas e divide em até 60 meses as dívidas dos contribuintes. Uma medida importantíssima para ajudar quem por conta da pandemia e da crise econômica não conseguiu cumprir suas obrigações, mas deseja se regularizar. As entidades empresariais locais manifestam apoio à iniciativa e desde 2020 (na gestão passada) já cobravam essa flexibilização.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 27/2022 – Em 10 anos de existência do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró), todas as quatro gestões passadas acumularam 9 parcelamentos por dívidas que somavam em dezembro de 2020 o montante de 233 milhões de reais. Existe a possibilidade da Secretaria Nacional da Previdência autorizar o reparcelamento em 240 meses. A estratégia da prefeitura é converter o que for economizado em investimento à saúde. Atualmente, é pago em torno de R$ 1.800.000,00 só desses 9parcelamentos, todo mês.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 24/2022 –  Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento do Município, visto como única forma legal de garantir o reajuste salarial dos professores, pagamento de progressões de todos os servidores públicos atrasados desde 2017, além de aumento do percentual de investimento da educação em 2022. Essa matéria não se prende unicamente à garantia do piso do magistério, que é maior do que o percentual determinado por legislação federal. Sem sua aprovação, tudo que foi acordado com forças sindicais dos servidores ficará inviável, assinala o governo.

Para a oposição, esse projeto é o’xis’ da questão. Arma-se considerando que o governo se arma de má-fé para solicitar autorização de crédito além do que precisa.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 23/2022 – O projeto está há duas semanas na Câmara aguardando votação. Regulamenta a previdência complementar dos servidores municipais como foi aprovada na Lei Orgânica no mês passado pelos vereadores. Se não for aprovado até 31 de março o município vai perder a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) e consequentemente deixar de receber recursos de convênios federais, como por exemplo obras que foram conseguidas nos ministérios. Seria o caos absoluto na administração municipal. Semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça freou urgência na aprovação com votos exclusivos da oposição.

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sexta-feira - 25/03/2022 - 20:24h
Anel Viário Leste/Oeste

Ministério garante R$ 40,2 milhões para obra prometida há décadas

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), conseguiu com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL), mais de R$ 40 milhões para uma obra esperada há décadas em Mossoró. Trata-se do Anel Viário da Leste/Oeste que interligará a BR-110 à BR-304. O anúncio da liberação dos recursos aconteceu nesta sexta-feira (25), no Palácio da Resistência.

Allyson e Marinho destacaram importância de mega-obra que mudará perfil urbanístico de Mossoró (Foto: Secom/PMM)

Allyson e Marinho destacaram importância de mega-obra que mudará perfil urbanístico de Mossoró (Foto: Secom/PMM)

“Hoje, nós asseguramos a maior obra de mobilidade urbana, infraestrutura do nosso município. Iremos fazer a ligação da BR-110, saída para Areia Branca, até a BR-304, saída para Fortaleza-CE. Uma obra de mobilidade urbana que contará com estradas e ponte ligando as regiões Leste e Oeste da cidade. Vamos desafogar o trânsito de importantes avenidas do município com o anel viário que possibilitará o fluxo de veículos”, frisou Allyson Bezerra.

Esse projeto foi um dos primeiros de infraestrutura que o governo de Allyson lapidou na busca de recursos federais. Estava desde ano passado sendo diligenciado para ter acolhimento da União.

Mais benefícios

“Trata-se de uma obra que interligará duas importantes BRs, melhorando a mobilidade em áreas que serão incorporadas e desenvolvidas num investimento superior a 40 milhões de reais”, disse Marinho.

O empreendimento ensejará duplicação da hoje conhecida Avenida Francisco Mota, com ponte sobre rio Mossoró que cortará área populosa no grande Santo Antônio, até alcance da 304. Isso permitirá, por exemplo, circulação de veículos pesados com sal e outros produtos com maior agilidade logística.

Além do anúncio de R$ 40.226.532,00 para a obra de infraestrutura e mobilidade urbana, na ocasião também foi anunciado o montante de R$ 3.828.065,00 para compra de máquinas e equipamentos de apoio a cadeia produtiva pecuária, via Abatedouro Frigorífico e Industrial de Mossoró (AFIM).

Na solenidade, Marinho entregou ainda as chaves de uma retroescavadeira hidráulica ao prefeito de Mossoró, para trabalho do município que é o maior do RN em território, com 137 comunidades rurais e mais de 250 quilômetros de estradas vicinais. A prefeitura tem enorme carência de maquinário pesado para atender às demandas na zona rural e no setor urbano.

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  • Repet
sexta-feira - 25/03/2022 - 09:38h
Quanto pior, melhor

A torcida do contra que adora o Ceará

Além de gente torcendo contra pagamento de reajuste para professores, desejando atraso do funcionalismo municipal (inclusive servidores), temos agora a categoria dos que rosnam para que não cheguem recursos federais a Mossoró. O velho lema da mediocridade em seu exercício pleno: quanto pior, melhor!

Uns, podendo, não enviam emendas orçamentárias para o novo governo (quando deveriam fazê-lo) e outros têm chiliques porque investimentos importantes estão desembarcando, para atendimento a grandes demandas sociais.barco-afundando-quanto-pior-melhor

Essas são pessoas que exaltam, por exemplo, o Ceará, por ter uma cultura de união da classe política, abstraindo suas diferenças, em prol do bem comum. O que é bom pro Ceará, não é bom para Mossoró – pensam essas Cassandras.

Já imaginaram se recursos federais caudalosos não tivessem desembarcado em 2020, ano eleitoral, para atendimento aos estados federados e prefeituras, em plena pandemia? Quantos estariam pelo menos com as portas abertas?

Pensaram o que seria da debilitada segurança pública do RN, se programa do Governo Federal não ensejasse entrega de incontáveis veículos, armamento, equipamentos de proteção individual, treinamento e uso de modernos sistemas integrados de inteligência etc.?

Compreensível, por exemplo, que a obra do novo Hospital da Mulher Parteira Maria Correia seja concluída nos próximos meses, após superar tantas démarches burocráticas. Será em plena campanha estadual por coincidência ou não. Controvérsias à parte, é para estacar o trabalho e só entregá-lo a funcionamento depois das eleições?

Os recursos federais que estão aportando e chegarão a Mossoró são objetos de desvio orçamentário? Serão utilizados em atividades escusas? Os agentes públicos envolvidos estão levando alguma parte de suposta ‘rachadinha’, ‘bola’, ou qualquer termo equivalente?

Algum serviço/construção pública, tangido por político, ocorre sem qualquer interesse político? São dissociados? Em que mundo essas pessoas que falam diferente, mesmo pensando diferente, vivem?

É possível ser adversário sem necessariamente torcer pelo quanto pior, melhor. Ser do contra por ter lado, não significa ser errado ou certo. Porém, a estupidez precisa de rédeas, mesmo que muitos a levem a termo sem limites.

Bolsonaro, Fátima, a Mãe de Pantanha (aquela mesma do nosso folclore), não importa, tragam meios e recursos à melhoria de vida nessa comuna.

Agora saibam: o voto é secreto e de livre arbítrio.

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sexta-feira - 25/03/2022 - 08:18h
Câmara Municipal

Prefeitura encaminha projeto para garantir piso do professor

A Prefeitura Municipal de Mossoró encaminhou o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores que trata de alteração no Orçamento Geral do Município de 2022, a partir da abertura de crédito suplementar. O ajuste no orçamento é necessário em razão, principalmente, da viabilização do pagamento do reajuste de 33,67% dos professores garantido pela gestão, índice acima do Piso Nacional do Magistério.Gestão municipal, planejamento, investimento, gastos públicos, saúde, educação, infraestrutura

A Lei nº 3.926, de 21 de janeiro de 2022, aprovou o Orçamento Geral do Município de Mossoró, apresentando uma receita estimada no valor de R$ 851.486.192.

“Diante do cenário fiscal de dificuldade, porém comprometido com a valorização dos profissionais da educação básica do Município, o Poder Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) firmaram acordo para reajuste dos vencimentos de referidos profissionais, na ordem de 33,67%, o que passou a exigir um esforço concentrado tanto do Poder Executivo, quanto do Legislativo, com o presente rearranjo orçamentário, a fim de que o reajuste salarial da educação possa ser efetivado”, justifica o projeto.

Ainda segundo o PL, a aplicação do percentual de aumento no salário dos professores, conforme percentual destacado, causará um desequilíbrio no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, obrigando, portanto, a Administração Pública a captar recursos de dotações vinculadas a outras Unidades Orçamentárias.

Impacto

Outro impacto que influencia a movimentação orçamentária proposta, é a aplicação das progressões funcionais de 997 profissionais da Educação; 1678 de profissionais da Saúde, e mais 116 profissionais da Segurança, que estavam represadas desde o ano de 2019 e que serão aplicadas até o final de 2022.

“Esse cenário fático indica que a única forma de garantir o aumento dos profissionais da educação é a aprovação, por essa Casa de Leis, do presente PL, cujo objeto é a abertura do crédito adicional, na modalidade suplementar, no Orçamento Geral do Município de Mossoró proposto nos anexos do PL, o que viabilizará o reajuste nos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica municipais, bem como as progressões funcionais das demais categorias, neste ano de 2022”, explica.

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