quarta-feira - 09/08/2017 - 09:40h
Vergonha

Greve em terceirizada faz de Mossoró um lixão a céu aberto

Carroceiros são usados por população para retirada e "desova" do lixo em lugares ermos da cidade

Paralisação na coleta do lixo domiciliar de Mossoró. Mais uma vez. Tornou-se constante. Mês passado foi assim, com a municipalidade evitando até se pronunciar sobre o assunto.

A greve dos trabalhadores da terceirizada Vale Norte Construtora Ltda. afeta toda a cidade.

Lixos estão se amontoando do centro á periferia.

O serviço que já tem sido alvo de muitas queixas, aquém das necessidades do contribuinte, agravou-se sobremodo.

Outra vez, a informação é de arraso no pagamento da folha de pessoal, por problemas no repasse por parte da gestão municipal.

O Blog fez postagem dia passado (veja AQUI) constatando a situação, mas sem ter a dimensão do problema.

Lixo está se amontoando há dias na cidade e veículos de coleta seguem parados na empresa (Fotos: cedidas)

Os trabalhadores tiveram garantia da empresa que até às 22 horas de ontem (terça-feira, 8), estaria tudo sanado financeiramente.

Como não se confirmou o desembolso, seguem parados.

Carroceiro faz “coleta” do lixo

Em algumas localidades, moradores e comerciantes buscam alternativas e contratam até carroceiros para que o lixo seja retirado e “desovado” em qualquer outro local.

Ou seja, remoção de um local para outro, sem que de fato ocorra o descarte correto no Aterro Sanitário (Lixão).

O cenário é assustador e tem se repetido. No mês passado já ocorrera quadro igual.

O agravante, é que a empresa terceirizada tem um contrato multimilionário, ganho sem precisar se submeter a qualquer licitação, com reajuste de serviços de 45,56%, do primeiro contrato em maio de 2016 a maio deste ano.

Contrato que saltou de R$ 9,5 milhões para R$ 13,9 milhões.

Apesar disso, a coleta de lixo segue como algo muito precário, afetando até os chamados bairros “nobres”.

Leia também: Garis param por falta de salários, apesar de contrato milionário AQUI;

Leia também: Prefeita mantém serviço milionário e ‘suspeito’ sem licitação AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública
segunda-feira - 07/08/2017 - 19:18h
Projeto

Prefeitura quer negociar dívida com Previ em quase 17 anos

A Prefeitura Municipal de Mossoró protocolou na Câmara Municipal, o projeto de lei sob o número 1/196, de 2 de agosto, dispondo sobre o parcelamento e “reparcelamento” de débitos da municipalidade, com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró).

O projeto prevê que a gestão Rosalba Ciarlini (PP) tenha autorização para negociar dívidas com a previdência própria de servidores municipais no largo tempo de 200 parcelas mensais, iguais e sucessivas.

São 16 anos e oito meses. Se nada ocorrer de errado, a municipalidade saldará o ‘rombo’ (montante não divulgado) em 2034.

Segundo o projeto de lei, “serão incluídos no parcelamento e/ou reparcelamento os débitos dos poderes Legislativo e Executivo, inclusive os das administrações indiretas.”

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública
  • San Valle Rodape GIF
terça-feira - 01/08/2017 - 12:38h
Economia

Nova pesquisa mostra perfil de público do Cidade Junina 2017

O Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2017 foi objeto de outra pesquisa científica, além de uma já divulgada recentemente pela Universidade do Estado do RN (UERN), por encomenda da Prefeitura Municipal de Mossoró. A sondagem foi realizada pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio (IPDC).

O trabalho foi solicitado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDIVAREJO), através da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN). O IPDC é órgão ligado à própria Fecomércio.

Perfil do público

Quem passa a informação é o presidente do Sindivarejo, Michelson Frota, adiantando que o trabalho está tabulado e será apresentado à próxima semana à cidade, pelo presidente da Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz.

– Posso adiantar que são impressões muito interessantes. São dados sobre o perfil do público participante da festa. Ajudarão o empresariado e principalmente à prefeitura – comenta Michelson.

“Fica claro como é preciso planejamento e organização para atrair um público de fora, de outro universo consumidor,  para verdadeiramente irrigar a economia local”, antecipa.

Leia também: trabalhos do IPDC realizados em Mossoró AQUI;

Leia também: Relatório mostra efeito financeiro do Mossoró Cidade Junina AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Economia
quarta-feira - 19/07/2017 - 22:32h
Prefeitura de Mossoró

Centro de Especialidades Odontológicas é reaberto

O Centro de Especialidades Odontológicas I (CEO I) teve suas atividades retomadas na última quarta-feira. O Centro está funcionando no prédio do Centro Clínico Governador Lavoisier Maia, conhecido como Hospital da Polícia Militar, localizado no bairro Aeroporto – Mossoró.

O Centro recebeu armários novos, equipamentos complementares para cadeiras odontológicas e ainda um motor cirúrgico de última geração. “São equipamentos de alta qualidade”, destacou Joel Escóssia, coordenador de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde do município.

O CEO I conta com 14 profissionais que atendem pela manhã e à tarde. Os pacientes recebem o encaminhamento nas Unidades Básicas de Saúde para diversas especialidades oferecidas pelo Centro como endodontia, periodontia, radiologia odontológica, próteses, entre outros.

Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Saúde
  • Repet - Arte Nova - 16=03=2026
quinta-feira - 13/07/2017 - 17:20h
Mossoró

Prefeitura lança “pegadinha” para tentar receber IPTU

A Prefeitura Municipal de Mossoró lançou uma “pegadinha” para tentar alavancar a arrecadação principalmente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017, que está anêmica, devido reajuste estelar e escorchante. Para isso, lançou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

Segundo sua Comunicação oficial, o PPI destina-se “a promover a liquidação de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal vencidos até 31 de dezembro de 2016.”

A manobra é simples, mas pode pegar muitos incautos. Um exemplo: se o contribuinte não atualizar o IPTU 2017, fica sem poder negociar passivo anterior com os “benefícios” do PPI.

Equação difícil à maioria dos devedores, num ano de atividade econômica recessiva, desemprego etc.

Leia também

Condomínios se mobilizam contra IPTU-2017 AQUI.

E fica o alerta da municipalidade: “A adesão ao PPI também evita implicações de negativação e judicialização da cobrança”.

Como diria o Rei Pelé… “Entende?”

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública
quarta-feira - 12/07/2017 - 06:41h
Mossoró

“Festa do Bode 2017” será entre 10 e 13 de agosto

A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) está ultimando os preparativos para a realização da Festa do Bode 2017.

A maior caprifeira do Rio Grande do Norte será realiza de 10 a 13 de agosto no Parque Armando Buá.

A programação completa será anunciada nos próximos dias.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Economia
  • San Valle Rodape GIF
terça-feira - 27/06/2017 - 10:37h
Mossoró

Comunidade rural faz ‘vigília’ por saúde em situação humilhante

Através de seus endereços nas redes sociais, o vereador Petras Vinícius (DEM) relata e documenta, com fotografias, a  humilhação sofrida por comunidades rurais em Mossoró. O exemplo é relativo à Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade da Maisa.

"Vigília" junta concorrentes às fichas, numa humilhação que avança pela madrugada na Maisa (Foto: cedida)

“Detectamos uma deficiência no atendimento na Unidade Básica de Saúde, que atende cerca de 5 mil pessoas e não dispõe de fichas suficientes para médicos e dentista. Na noite de hoje (segunda-feira, 26), antes das 22 horas, um grupo de pessoas já estava em vigília esperando a abertura da Unidade, amanhã (hoje) às 7 horas para conseguir fichas”, comenta Petras.

“A comunidade sofre com a redução de 2 para 1 equipe do Programa Saúde da Família (PSF) na UBS. É urgente que a Prefeitura de Mossoró tome as providências necessárias para regularizar o atendimento de saúde à comunidade e que possibilite condições dignas para que a UBS funcione. É inaceitável que situações como essa aconteçam!”, cobra.

Nota do Blog – Aguardamos pronunciamento oficial da Prefeitura Municipal de Mossoró sobre o assunto, se assim o desejar.

Parece que esse povo nasceu mesmo para ser gado, infelizmente. A cada campanha eleitoral, as mesmas promessas, as mesmas garantias messiânicas, a mesma panaceia.

Em redes, outra parte dos sofridos cidadãos (eleitores) aguardam chance de acesso à saúde prometida e sempre usurpada (Foto: cedida)

Mas a realidade continua sendo dura e humilhante. Infelizmente. Homens e mulheres à noite e à madrugada, em condições precárias, tentam ser atendidos e para isso precisam “acampar” horas antes à porta da UBS.

Caso perdido. E vai piorar.

Ah, já sei! A culpa é do ex-prefeito, de Xuxa e Pelé, além de Cabral (aquele do descobrimento).

Com licença: vou ali escutar “O adventista” com Camisa de Vênus. “Eu acredito…!”

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Política / Saúde
quarta-feira - 21/06/2017 - 09:06h
Arena das Quadrilhas

Prefeitura pede apuração de suposta sabotagem em lona

A Prefeitura Municipal de Mossoró emitiu nota sobre suposta sabotagem na Arena Deodete Dias, onde deveria se realizar o “Festival de Quadrilhas”, interditado no final de semana pelo Corpo de Bombeiros, mas liberada no início desta semana (veja AQUI) após se adequar às normas mínimas de segurança.

A Secretaria de Cultura em parceria com a Secretaria de Segurança Pública apura tentativa de sabotagem na estrutura da Arena Deodete Dias, ocorrida essa semana.

Conforme relatos da segurança, um funcionário que prestou serviço de montagem à empresa executora da Arena, mesmo após conclusão do trabalho e seu desligamento, pediu para realizar novos reparos no local. Logo depois foram encontrados danos à lona de proteção, além de outras intervenções na estrutura.

A Prefeitura de Mossoró apura o ocorrido e já solicitou Boletim de Ocorrência, que vai subsidiar as investigações.

No sábado (17), o festival foi transferido para um colégio municipal devido interdição do Corpo de Bombeiros, mas mesmo assim, não foi realizado (veja AQUI). O evento faz parte da programação do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2017.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Cultura
  • Art&C - PMM - Abril de 2026
sábado - 17/06/2017 - 09:02h
É muito mais do que você imagina...

Prefeitura tenta esclarecer “incidente” com danos e vítimas

A Prefeitura de Mossoró volta a divulgar uma “Nota de Esclarecimento” sobre o conturbado Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2017. Dá explicação sobre o “incidente” (em vez de “acidente”) que atingiu um carro e uma moto, ferindo duas pessoas – em especial uma mulher que vinha com o marido na garupa desse veículo menor (veja AQUI).

Casal numa moto e carro foram atingidos por estrutura de camarote ontem à tarde (Foto: redes sociais)

Mas não faz referência a outro caso também ocorrido ontem, de desabamento do pórtico que fica à entrada da Estação das Arte Eliseu Ventania, onde se realizam os grandes shows populares do evento. De um local para o outro a distância é de pouco mais de 100 metros.

Exime-se de qualquer culpa (mais uma vez), promete apurar responsabilidades e garante atendimento a supostas ou eventuais vítimas. Além disso, atesta que tudo está sob plena segurança, não obstante sequência de interdições pelo Corpo de Bombeiros.

Leia abaixo:

A Prefeitura de Mossoró informa que o incidente registrado na tarde desta sexta-feira não atingiu a estrutura dos camarotes e sim o tapume de proteção.

Na ocasião, uma pessoa passava no local e se envolveu em um pequeno acidente. A Secretaria de Saúde acompanhou o caso e explica que a vítima teve o atendimento necessário e já foi liberada.

A PMM também acompanha a situação que envolve os danos materiais causados ao proprietário do veículo atingido pelos tapumes, de responsabilidade da empresa ganhadora da licitação.

É importante destacar que um engenheiro da Secretaria de Infraestrutura esteve no local e verificou que o incidente não foi de maior gravidade e não há risco algum aos frequentadores do espaço. Os camarotes institucionais foram vistoriados na tarde de hoje pelo Corpo de Bombeiros, que também atestou a segurança.

A Procuradoria do Município está analisando a situação e se houve negligência por parte da empresa executora do projeto.

Nota do Blog – O assunto precisa ser tratado sem eufemismos e outros escapismos. O festim não pode ser uma permanente ameaça à integridade física das pessoas que participam/trabalham nele e até pessoas e veículos, que “foram envolvidos” e não “se envolveu” (sic) em acidente que poderia ter resultado em tragédia.

Reflitam, parem para pensar. Parem e vejam esse evento como ele é, “um bem imaterial” dos mossoroenses e não uma questão de honra e marketing desse ou daquele político.

O Mossoró Cidade Junina é muito mais do que vocês imaginam.

P.S – A palavra acidente se refere a um desastre e a palavra incidente se refere a um desentendimento ou a um acontecimento imprevisto. Também tem significado de algo que incide, alguma coisa que tem caráter secundário etc.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Política
quarta-feira - 14/06/2017 - 07:30h
Mossoró

Outra vez, novamente, de novo, insulina não é entregue

Prevista para esta quarta-feira (14), a distribuição das insulinas Degludeca (Tresiba) e Asparte deverá começar a ser feita a partir da próxima terça-feira (20). A informação é da Prefeitura Municipal de Mossoró.

O atraso foi devido a questões burocráticas relativas ao faturamento dos produtos pela empresa responsável, segundo informa a responsável pela Farmácia Central, Roseane Lima.

Nota do Blog – Esse drama de incontáveis pessoas e seus familiares parece sem fim. Sai governo, entra governo.

Lamentável!

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Saúde
  • San Valle Rodape GIF
segunda-feira - 12/06/2017 - 21:23h
Mossoró

Prefeitura lembra prazo para pagamento do IPTU 2017

O contribuinte que deseja efetuar o pagamento da primeira parcela e da cota única com 30% de desconto no IPTU deve estar atento já que o prazo termina na sexta (16). A informação é da Secretaria da Fazenda, da Prefeitura de Mossoró.

O boleto pode ser emitido através do Portal do Contribuinte em www.prefeiturademossoro.com.br em um link específico.

O contribuinte pode ainda procurar a Secretaria da Fazenda, que fica localizada na Avenida Alberto Maranhão, Centro, das 7h às 16h.

Dúvidas também podem ser esclarecidas através dos telefones: 3315-4912, 3315-4906 ou 3315-4893.

Por WhatsApp, o Plantão Fiscal pode ser acessado através do 98849-4027.

Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública
segunda-feira - 22/05/2017 - 10:37h
Mossoró

Prefeitura pensa em renovar frota de ônibus escolar

A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) estuda possibilidades para renovar a frota do transporte escolar. Durante a realização da Jornada Pedagógica da Escola da Terra na Escola de Artes na manhã de sábado (20), a secretária municipal de Educação, Esporte e Lazer, Magali Delfino, informou que o município busca a aquisição de 10 novos ônibus.

O caminho à aquisição pode ser o programa Caminho da Escola do Governo Federal ou, em segundo plano, por meio de empréstimo.

Aos professores e diretores de escolas da zona rural que participam da Jornada, Magali reconheceu que a frota atual, formada por 28 veículos, sendo 6 locados, precisa ser ampliada para que existiam ônibus reservas para substituição em eventuais problemas.

Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Educação
  • San Valle Rodape GIF
quarta-feira - 17/05/2017 - 13:12h
Limpeza urbana

Contratos milionários e sem licitação podem gerar uma CEI

Conversas nos intramuros da Câmara Municipal de Mossoró apontam para hipótese, crescente, de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). Foco: a continuada contratação de empresas para limpeza urbana sem licitação e em valores irreais, governo após governo.

Não é querendo desanimar ninguém, mas só um lembrete: nunca, absolutamente nunca, a Câmara Municipal de Mossoró instalou uma Cei. Em tempo algum, reforçamos.

Se obtiver esse feito, parabéns.

Líder da bancada oposicionista, a vereadora em primeiro mandato Isolda Dantas (PT) pode entrar para a história pelo aval ao feito ou ser mais uma.

Aguardemos, pois.

Leia também: Prefeita mantém serviço milionário e ‘suspeito’ sem licitação (AQUI);

Leia também: Prefeitura protege grandes geradores de lixo; cidade paga a conta (AQUI).

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Política
domingo - 14/05/2017 - 08:40h

Cargos comissionados comprometem folha e investimentos

Por Gutemberg Dias

À semana que se encerrou ontem, um dos temas que ocupou o noticiário político de Mossoró, mesmo que tenha sido em sua grande parte na imprensa livre (internet), foi a questão que a Prefeitura Municipal de Mossoró atropelou decreto editado por ela mesma quanto à ocupação dos cargos em comissão. São os chamados “cargos comissionados”, como tratados popularmente.

Pelas contas de Erasmo Firmino, Blog do Tio Colorau (veja AQUI), já são 524 nomeações para ocupar cargos em comissão. Como a lei complementar n. 122/2016 estabelece um total de 702 cargos a serem nomeados pelo prefeito da hora e desse total, 186 são funções gratificadas que devem ser ocupadas por servidores públicos municipais de carreira, restariam apenas 516 cargos a serem nomeados sem que houvesse vínculo algum com o quadro de servidores da municipalidade.

Partindo-se da premissa de que 524 cargos foram ocupados por pessoas que não tem vínculo com a prefeitura, conforme dados colhidos do Jornal Oficial do Município (JOM), a prefeita Rosalba Ciarlini (JOM) desobedece o próprio decreto que assinou e que estabelecia que só preencheria no máximo 50% dos cargos definidos em lei.

Oficialmente, a prefeita já nomeou 173 pessoas além do que seu primeiro decreto prescrevia, como o Blog Carlos Santos apontou em matéria especial (veja AQUI).

A lei complementar n. 122/2016 – que rege a contratação/nomeação dos comissionados – tem um anexo que explicita todos os cargos e funções gratificadas que o gestor tem o direito legal de preencher. O anexo II é composto por uma sequencia de tabelas que especificam os cargos/funções, símbolo, quantitativo e valores unitários.

Muitos perguntam quanto é que a prefeitura gasta com cargos comissionados. Segundo a lei complementar n. 122/2016 a municipalidade pode ter um desembolso mensal de R$ 1.754.375,00 se todos os cargos/funções estiverem ocupados. Porém, vale destacar que esse montante de recursos não está acrescido dos encargos sociais e trabalhistas, que com base no Tribunal de Contas da União (TCU) chega a 69%. Dessa forma, o valor mensal sobe para R$ 2.964.893, 75.

Fazendo uma análise anual dos valores para remunerar os cargos comissionados e as funções gratificadas, a Prefeitura Municipal de Mossoró poderá desembolsar R$ 35.578.725,00 durante um ano fiscal. Se comparado com o montante da receita realizada no ano de 2016 que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 (R$ 483.834.199,00), os cargos em comissão nesse ano corresponderam a 7,35% da receita primária do município. Atualmente, a folha de pessoal estaria em torno de R$ 25 milhões, comprometendo bastante a capacidade de investimento do Executivo.

Já para a perspectiva de arrecadação para 2017 esse mesmo percentual cai para 5,27%, número que não acredito que seja alcançado em função da frustração recorrente de receita.

Ainda com base no anexo II da lei complementar n. 122/2016 os cargos com maior quantitativo de vagas para nomeação são as funções gratificas (FG I a IV) que somam 186, Diretores de Unidade (DU) com 140 vagas e, na sequência, os Chefes de Divisão (CD) com 100 vagas para livre nomeação do gestor.

O total desses cargos somam 426 (60%) e representam  31,28% de todo custo com os cargos em comissão.

Os números são incontestes e mostram que a previsão do impacto desse tipo de contratação pela municipalidade tem variação de 5 a 8% sobre o montante da receita primária do município. Não resta dúvida que pode ser melhor trabalhado e reduzido uma parcela desse universo que foi levantado.

Ainda, numa perspectiva de redução do impacto dos comissionados sobre a receita, poderia se pensar no aumento das funções gratificadas que são destinadas aos servidores efetivos. Sem sombra de dúvida é uma sugestão para a reforma administrativa que se avizinha, ou pelo menos foi prometida e que quase cinco meses depois só apareceu de verdade na criação de mais uma secretaria, a da Cultura, com pelo menos outros 50 cargos comissionados.

Pelo visto, o governo da prefeita Rosalba não tinha de verdade um projeto de gestão e com a administração correndo, tenta paralelamente esboçar algo para apresentar à Câmara Municipal.

Outra sugestão é a criação de um mecanismo para controle efetivo das nomeações para que a lei não seja ferida e não descambe para uma sanção ao gestor quanto a uma improbidade administrativa.

Fica a indagação ao webleitor em relação à real necessidade de tantos cargos em comissão e, também, dos servidores terceirizados: será que não são exagerados? Provavelmente, sim. Ainda mais em tempos de crise, com necessidade de redução drástica de custos.

Outro segmento que tem um impacto muito grande sobre a receita são os servidores terceirizados. Acredito que o desembolso mensal da prefeitura nesse segmento deva ser superior em mais de 25% dos valores pagos aos comissionados. A contratação dessas pessoas muitas vezes seguem indicação meramente política, onerando gastos da prefeitura, mas aliviando a pressão politica de grupos e vereadores.

Será objeto de outra análise no futuro.

Gutemberg Dias é geógrafo, mestre pela UERN e empresário

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Artigo
  • San Valle Rodape GIF
segunda-feira - 08/05/2017 - 11:01h
INSEGURANÇA

Cidade entregue à escuridão não ajuda à segurança pública

À semana passada, a Prefeitura Municipal de Mossoró apresentou à Câmara Municipal seu Plano de Segurança Municipal.

O documento propõe uma série de medidas e antecipa um elenco de providências, para melhorar a segurança pública a partir do papel que cabe à municipalidade.

No Cidade Jardim a imagem diz tudo com luz ao fundo sendo de uma moto (Foto: redes sociais)

Está tudo muito bom, está tudo muito bem, mas… realmente.

O que a prefeitura poderia fazer de melhor, à segurança, omite-se. Deveria priorizar o pleno reparo do sistema de iluminação pública em avenidas, ruas, praças, becos, travessas etc. No plano não consta essa obviedade.

Mossoró é uma cidade nas trevas em locais até mesmo tidos como “nobres”, caso do bairro Nova Betânia e centro.

Há uma arrecadação mensal que passa dos R$850 mil para tão-somente esse fim.

A escuridão é aliada da marginalidade, inimiga contumaz do cidadão de bem (que paga taxa mensal em sua conta de energia elétrica, para ter esse serviço).

Conselhos comunitários, vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público do RN (MPRN) e principalmente o cidadão comum precisam se mexer. Há recursos para esse fim, há necessidade urgente e não há atendimento à demanda.

Portanto o maior Plano de Segurança Municipal de Mossoró é iluminar a cidade novamente, retirando-a do apagão. Se cumprir essa obrigação, a prefeitura dará sua maior contribuição à segurança pública.

Veja AQUI o que já publicamos sobre o assunto, sem qualquer solução.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia
quarta-feira - 03/05/2017 - 08:49h
Hoje

Prefeitura e Sindiserpum têm nova rodada de negociação

Será realizada nesta quarta-feira (03) mais um encontro com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum). A audiência acontece na Secretaria de Administração a partir das 10h.

A Prefeitura de Mossoró definiu uma comissão formada por secretários municipais para debater assuntos de interesse da categoria.

Entre as pautas estão as discussões sobre as receitas para pagamento do restante das demais faixas de salários referentes ao mês de dezembro de 2016. Além disso, outros pontos de reivindicação apresentados pelo sindicato em assembleia serão debatidos.

Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública
  • San Valle Rodape GIF
terça-feira - 02/05/2017 - 11:18h
O outro lado

IPTU tem alta devido atualização de dados, diz Prefeitura

A Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Mossoró pronuncia-se sobre a postagem veiculada hoje, por este Blog, sob o título “IPTU surreal deve causar inadimplência recorde” (veja AQUI).

Veja a íntegra abaixo:

Sobre a matéria “IPTU surreal deve causar inadimplência recorde”, a Prefeitura de Mossoró informa que não houve aumento e sim uma atualização da base cadastral.

As informações existentes no banco de dados da Secretaria da Fazenda eram de 1991. O processo de atualização está em fase final e corresponde ao levantamento do tamanho e do padrão construtivo dos imóveis localizados em Mossoró.

Por exemplo, um contribuinte que possuía imóvel de dois quartos e depois de 1991 reformou e construiu um duplex não pagava o valor atualizado, o que passou a fazer a partir de 2017. Outro caso é de um proprietário que possuía apenas o terreno há 25 anos e recentemente construiu uma casa.

O IPTU deste ano também já incide sobre esse bem construído.

A Secretaria da Fazenda informa ainda que a base de cálculo para a cobrança do IPTU é o valor de venda à vista do imóvel. A alíquota incidente é de 1% pra imóvel edificado e 2% pra terreno.

Para quaisquer dúvidas sobre o IPTU, o contribuinte pode procurar a Secretaria, localizada na Avenida Alberto Maranhão, ou ligar para os números: 3315-4912/4893/4896.

O contato também pode ser feito via e-mail: iptu@prefeiturademossoro.com.br.

Neste período a Secretaria da Fazenda está funcionando em horário estendido, das 7h às 16h.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública
terça-feira - 02/05/2017 - 06:38h
Mossoró

IPTU surreal deve causar inadimplência recorde

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Mossoró virou uma grande barafunda. Uma fila incontável de contribuintes tem motivos de sobra para ignorar a cobrança 2017.

Os números assustam, num comparativo com lançamento do exercício anterior (2016).

Exemplo: contribuinte que recebeu cobrança de R$ 1.664,00 no ano passado, hoje se depara com valor 256 por cento maior, que catapultou o tributo para R$ 5.924,10.

Mesmo com desconto de 30 por cento, esse montante recua para R$ 4.550,00.

No exercício de 2016, o desconto de igual percentual deixou esse proprietário com o dever de pagar R$ 1.280,00.

Bem diferente de R$ 4.550,00 deste 2017.

Nessa marcha, é provável que a administração municipal conviva com inadimplência recorde, num momento em que o erário sangra com queda abissal nas receitas direta e indireta.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública
  • Art&C - PMM - Abril de 2026
segunda-feira - 01/05/2017 - 07:50h
Saúde

Prefeitura informa repasse para média e alta complexidades

A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) disponibilizou o recurso de R$ 3.221.505,30 para a efetivação do repasse financeiro para os prestadores de serviço de atendimento de média e alta complexidade.

Os recursos serão para o pagamento dos serviços de oncologia, rede cegonha, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), obstetrícia e laboratórios.

Desde o início do ano, a Prefeitura de Mossoró já repassou para o atendimento de média e alta complexidade o volume de R$ 13.033.288,00.

Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Saúde
quarta-feira - 26/04/2017 - 07:12h
2017

Prefeitura disponibiliza boleto para pagamento do IPTU

A Secretaria da Fazenda informa que já está disponível para emissão o boleto referente ao IPTU 2017.  O contribuinte tem até o dia 31 de maio para efetuar o pagamento com desconto de 30%.

As principais mudanças do IPTU são os descontos de 30% à vista e 10% para pagamento parcelado. As novidades são válidas para o contribuinte que pagar em dia até o vencimento da primeira cota.

Para ter direito ao benefício, além de estar em dia com o imposto nos anos anteriores, é necessário estar com o cadastro regularizado.

Os boletos podem ser emitidos no site da Prefeitura de Mossoró em www.prefeiturademossoro.com.br, no link do Portal do Contribuinte, disponibilizado na página principal no canto esquerdo inferior.

Com informações da Prefeitura de Mossoró.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública
  • Art&C - PMM - Abril de 2026
sexta-feira - 14/04/2017 - 10:01h
Prefeitura Municipal de Mossoró

Nomeação de comissionados chega ao total de 438 pessoas

Do Blog Tio Colorau

O Jornal Oficial do Município (JOM), edições 401, 402 e 403, trouxe as nomeações de mais 16 cargos comissionados para a prefeitura municipal de Mossoró. A maioria para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos. Vejam a lista:

JOM – 401 – 31/03

408 – João Batista Chaves, Previ-Mossoró; e

409 – Clauderlândia Brazão Viana, comunicação social.

JOM – 402 – 07/04

410 – Luiz Eduardo Lima Moura Falcão, secretário de cultura.

JOM – 403 – 12/04

407 – José Alcântara da Silva, educação e cultura;

408 – Letícia de Moura Felix, desenvolvimento social;

409 – Pablo Arnon de Oliveira, infraestrutura e meio ambiente;

410 – Antonio Roberto Nogueira da Rocha, infraestrutura e meio ambiente;

411 – Ronaldo Clélio de Melo Freire, fazenda;

412 – Arthur Guilherme Silva Ferreira de Souza, fazenda;

413 – Maria Consuelo de Souza Batista, educação e cultura;

414 – Diogo Pereira de Aquino, administração e finanças;

415 – Wellington Costa de Oliveira, infraestrutura e meio ambiente;

416 – Franklin Robson da Costa, infraestrutura e meio ambiente;

417 – Francisco Benedito da Silva, infraestrutura e meio ambiente;

418 – Isis Karinne Fonseca Dantas, procuradoria; e

419 – Ananias Felix da Silva Júnior, desenvolvimento econômico.

OBS. Foram subtraídos três números da lista, isso em virtude de exonerações publicadas na edição 403.

Até hoje, dia 14 de abril, foram nomeados 419 (quatrocentos e dezenove) cargos comissionados do segundo e terceiro escalões.

Somados os 19 secretários, o número de cargos comissionados chega a 438 (quatrocentos e trinta e oito).

Nomeações anteriores

Veja abaixo links para todas as postagens anteriores, em sentido cronológico, com as nomeações:

Veja AQUI – Secretariado, primeiro escalão.

Segundo e terceiro escalões:

Veja AQUI;

Veja AQUI;

Veja AQUI;

Veja AQUI;

Veja AQUI;

Veja AQUI;

Veja AQUI;

Veja AQUI;

Veja AQUI;

Veja AQUI;

Veja AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública
quinta-feira - 06/04/2017 - 23:14h
Justiça Federal

Audiência define medidas importantes à Saúde de Mossoró

Houve avanços consideráveis hoje, na audiência promovida pelo juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal, com representantes de segmentos da Saúde Municipal e Estadual, Conselho Regional de Medicina (CRM), cooperativas médicas e Junta Interventora do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC).

A audiência transcorreu entre 9 e 14 horas, com as seguintes definições:

Primeiro problema

Há retenção ilegal por parte do Governo do Estado, da ordem de R$ 1,314 milhão, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Ficou decidido que o Governo do Estado repassa 876 mil até segunda-feira (10) e o restante retido repassa até o final do mês.

Neste mesmo pacote, retém ilegalmente três parcelas de 400 mil (1,2 milhão) que deveriam ter sido passadas para a Prefeitura de Mossoró pagar os custos da UTI Pediátrica no Hospital Wilson Rosado.

O Estado vai devolver estes recursos para a municipalidade. Até segunda-feira depositará 800 mil e até o final do mês o restante.

Juiz Orlan Donato (centro da mesa) conduziu audiência extensa, intensa e importante (Foto: Blog Carlos Santos)

O secretário do Estado da Saúde Pública (SESAP), George Antunes, afirmou que vai providenciar para que o Sistema Único da Saúde (SUS) repasse os recursos inerentes à UTI Pediátrica e ao HMAC direto à conta específica da Prefeitura. A partir daí, o ente municipal deve se obrigar a fazer o repasse até o dia 24 de cada mês para o hospital, dirigido por uma Junta Interventora.

Segundo problema

Dívida do Estado com as cooperativas médicas esteve em pauta. O secretário George Antunes disse que não depende dele e sim do Planejamento e Finanças a garantia de pagamentos. Chegou a sugerir que o juiz bloqueasse os recursos, como ato extremo.

– Eu não vou esperar mais. Já esperei demais. Está havendo atraso e não estão comunicando ao juízo. Atrasam e não justificam – alertou.

Falta o governo estadual cobrir os seguintes compromissos:

– Neoclínica (Cooperativa de Pediatras) – R$ 652.079,00;
– CAM (Cooperativa de Anestesiologistas de Mossoró) – R$ 224.200,00
– Fisioterapia (está em dia);
– NGO (Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia) – R$ 557.980,00;
– SAMA (Terceirizado de plantões médicos) – R$ 249.477,70.

Terceiro problema

A dívida da Prefeitura Municipal de Mossoró com cooperativas e empresas médicas foi posta à mesa. Acabou o ziguezague verbal e a pulverização de notícias “oficiais” longe da realidade dos fatos.

Estão em aberto os meses de dezembro e janeiro. Passam de R$ 1,600 milhão, admitiu o secretário municipal da Saúde, Benjamim Bento:

– CAM – R$ 235.600,00;
– Neoclínica – R$ 782,009,74;
– NGO – R$ 589.000,00;

Se forem somados os valores referentes aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, os números chegam a R$ 2.212.283,17.

A Prefeitura, através de seus representantes, como o secretário da Saúde, Benjamim Bento, admitiu que só poderia pagar R$ 805 mil no dia 24 deste mês e parcelar o restante do valor em 15 prestações de R$ 101 mil. Apesar de queixas da parte credora, houve entendimento. Com uma advertência: A partir de agora, também ficou certo que o atraso nos pagamentos ensejará sanções à municipalidade e agentes públicos.

Quarto problema

Retenção irregular dos recursos enviados do SUS, por parte da Prefeitura de Mossoró, no valor de R$ 771.669,59, referentes à produção do HMAC, no mês de novembro de 2016.

O juiz determinou que fosse pago em 15 parcelas. Houve determinação para que a Prefeitura deva repassar os recursos ao hospital até o dia 24 de cada mês, ou será punida com sanções legais.

Empréstimo

O Blog depois fará matéria especial sobre outro aspecto delicado da audiência: empréstimos milionários feitos em 2012 e 2013 de cerca de R$ 5,5 milhões, em favor do HMAC, que geram desconto mensal de 197 mil dos repasses do SUS para o hospital.

Questão tem enredo sinuoso e pode ter desdobramento surpreendente. À época, a Associação Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) era a gestora do HMAC, também denominado de Casa de Saúde Dix-sept Rosado.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Política / Saúde
Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011 - 2026. Todos os Direitos Reservados.