Jornalismo com Opinião
Faria: postulação corre perigo no âmbito da Justiça Eleitoral (Foto: arquivo)
Conversa corrente nos bastidores políticos, em Natal, aponta que dificilmente o ex-governador Robinson Faria (PSD) vai se safar da inelegibilidade este ano.
O engancho em Brasília é maior do que o previsto.
Daí, neca de pitibiriba quanto à sua postulação à Câmara Federal.
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Os ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações) podem se acertar para um deles abdicar de pré-candidatura ao Senado, apoiando o outro.
Sussurram informações de que Marinho propõe-se a criar meios à viabilização eleitoral do ex-governador Robinson Faria (PSD), pai de Fábio Faria, à Câmara Federal.
O ministro das Comunicações deixaria de ser também pré-candidato, adiante sendo suplente do próprio Rogério Marinho.
O assunto é comentado entre políticos influentes do RN nessa quarta-feira (2). Conversei com pelo menos dois, distintamente, confirmando o enredo.
Gente que torce e trabalho por um entendimento.
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Necessidade de sobrevivência política é principal motivo da hipotética acomodação (Foto: arquivo/Márlio Fortes)
O ex-governador Robinson Faria (PSD) e a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) poderão estar novamente juntos, numa mesma sigla.
Robinson dificilmente continuará no PSD, em face da inclinação da sua atual legenda à oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL). No Governo Federal, o seu filho Fábio Faria (PSD) é ministro das Comunicações.
Um caminho que pode tomar é o PP em que Rosalba já está. Ele, candidato a deputado federal; ela, a estadual.
Em 2010, Robinson compôs a chapa ao governo estadual como vice de Rosalba. Apesar de divergências e rompimento em quase toda a administração dela, no último ano – 2014 – se afinaram.
Robinson foi eleito governador com apoio de Rosalba em Mossoró, onde a governadora confinou certo prestígio, ao contrário do restante do RN.
Pré-candidato à Câmara Federal agora, Robinson precisa de uma nominata para se viabilizar, o que até o momento não coleciona no PSD.
O mesmo acontece com Rosalba, que tem o sobrinho-afim e atual deputado federal Beto Rosado (PP) como pré-candidato à reeleição.
Uma mão pode ajudar a outra novamente.
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Em 2014, a senadora Fátima Bezerra (PT) e deputado federal Henrique Alves (PMDB) estiveram a ponto de fazer dobradinha ao Senado-Governo do RN.
Foi por pouco que não houve chapa consensual entre eles, que estavam na base da gestão Dilma Rousseff (PT).
Em campanha, cada um marchou pro seu lado, com Fátima fazendo parceria com o então vice-governador Robinson Faria (PSD) e até ganhando o apoio da desgastadíssima governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), em Mossoró.
Política é dinâmica mesmo. A vida em si.
Alguém sabe ou lembra desses detalhes? Se não sabe ou não lembra, fique ciente agora.
O presidencialismo, sistema que adotamos na forma de governo republicana desde fim do século XIX, estende a estados federados e municípios vícios com as mais improváveis e esdrúxulas alianças. São coalizões à vitória e à gestão, quando duram até aí, que nem sempre prezam pela coerência.
É de nossa cultura de poder. É uma herança multissecular até. O mundo real é do “Centrão” e não do purismo utópico que encontramos à esquerda ou à direita.
Alguns não gostam, muitos não querem. Mas, acabam engolindo, mesmo que vomitem depois.
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Tony recebe aceno do PSB do oposicionista Pablo Aires (Foto: Diário Político)
Em entrevista ao Jornal das 6 da FM 95, nessa quinta-feira (16), o vereador Cabo Tony (Solidariedade) afirmou que pediu desligamento da legenda. Quer ser candidato a deputado estadual, mas noutro partido.
Ele tentou se viabilizar como nome do grupo governista, mas o ungido foi o ex-vereador e um dos primeiros dirigentes da legenda em Mossoró, Soldado Jadson (veja AQUI e AQUI).
A princípio, Tony cobrava garantia de legenda para ser candidato assim mesmo, não obstante existência do nome preferencial de Jadson. Mudou de estratégia. Agora, Solidariedade, nem pensar.
A justificativa para procurar outra legenda, é a de que o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) anunciou apoio ao deputado federal licenciado Fábio Faria (PSD), ao Senado, caso ele seja escolhido à disputa.
“A gente entende que é uma oligarquia e filho de alguém [Robinson Faria] que destruiu o Rio Grande do Norte, com folhas salariais atrasadas”, embasou o vereador.
Tony deixou claro, entretanto, que não há um rompimento – “neste momento” – com o prefeito.
Neste momento, frise-se.
Agora à noite, o vereador oposicionista Pablo Aires, presidente do PSB em Mossoró, exaltou a postura de Tony e abriu a ‘porta’: “Que em 2022 possamos estar cada vez mais juntos em defesa de Mossoró (…)”.
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Do Blog Saulo Vale
Em entrevista ao Jornal da Tarde, da Rádio Rural de Mossoró, o ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD) afirmou que a migração dele para o PP não significa aliança política com o grupo da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP).
Ministro em entrevista à Rádio Rural de Mossoró nessa terça-feira (Foto: cedida)
Pelo contrário.
Fábio diz que deve se manter como adversário de Rosalba.
Ele admitiu aproximação política com o prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade), abrindo as portas de ministérios em Brasília, em entrevista ao Jornal da Tarde (Rádio Rural de Mossoró) nesta terça-feira (30).
“Rosalba sempre foi nossa adversária. Teve uma eleição [em 2010, ao governo estadual] em que ela esteve com meu pai [Robinson Faria], mas a aliança só durou seis meses [que na verdade durou cerca de 11 meses]. A minha relação de parceria política é com o prefeito Allyson, que tem quase 80% de aprovação. Apesar de Beto e Rosalba fazerem parte do PP, não tenho qualquer relação política com eles. Minha aliança, repito, é com Allyson”, disse.
Fábio Faria deve cumprir agenda política com Allyson Bezerra nesta quinta-feira (20), em Mossoró.
Ele é pré-candidato ao Senado da República e deve se filiar ao PP no início de março, durante a janela partidária.
O Canal BCS – Blog Carlos Santos informou hoje (veja AQUI) que o grupo da ex-prefeita Rosalba Ciarlini estuda sair do Progressistas, hoje comandando pelo deputado federal Beto Rosado.
“A grande aposta é ir para outra legenda onde seja montado chapão para Rosalba se eleger à Assembleia Legislativa e o atual deputado federal Beto Rosado consiga a reeleição”, escreveu Carlos Santos.
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No gestual com a mão direita, Robinson Faria – ainda no governo – parecia antecipar o que deixaria de herança de atraso salarial (Foto: arquivo)
Do Blog Tio Colorau
Duas CPIs tramitam na Assembleia Legislativa, uma da Arena das Dunas, que atinge o governo de Rosalba Ciarlini (PP); e a outra a da Covid-19, que atinge Fátima Bezerra (PT).
Estranhamente, nunca foi instalada uma CPI das 04 folhas não pagas. Merecia.
Nota do Blog Carlos Santos – Ô, se merecia, como merecia, meu caro.
Essa terceira alcançaria em cheio o ex-governador Robinson Faria (PSD), que entregou o Estado à Fátima com quase R$ 1 bilhão em dívidas apenas com salários.
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Depois do retorno à operação regular no último 1º de março (veja AQUI), em Mossoró, em meio ainda ao impacto da pandemia da Covid-19, a Azul Linhas Aéreas traz nova e ótima notícia: começa a ter conexão de voo com Natal a partir de 23 de agosto.
Serão três frequências semanais – às segundas, quartas e sextas-feiras – nas quais, os viajantes poderão realizar o trajeto de 286 quilômetros, entre Mossoró e Natal, em cerca de 40 minutos pela via aérea. Na verdade, entre o Aeroporto Dix-sept Rosado (Mossoró) e o Aeroporto Internacional Aluízio Alves (São Gonçalo do Amarante), região metropolitana de Natal.
Aeronave ATR 72-600 da Azul Linhas Aéreas já faz trajeto Recife-Mossoró-Recife (Foto: arquivo)
Os voos sairão de Mossoró para Natal, às 16h, e de Natal para Mossoró, às 17h40, os viajantes voarão a bordo de aeronaves modelo ATR 72-600, com 70 assentos.
As passagens já estão à venda em todos os canais da companhia a partir de R$129,63 e os novos voos seguirão todos os protocolos de higiene adotados pela empresa desde o início da pandemia, avisa a companhia aérea.
Negociações
Dia 27 de maio desse ano, delegação de representantes da área de Turismo do Governo do RN esteve em São Paulo-SP reunida com diretores da Azul (veja AQUI). Foi comunicada que essa linha aérea entre as duas cidades seria operacionalizada.
Ano passado, a governadora Fátima Bezerra (PT) já tinha se reunido com dirigentes da empresa, discutindo essa operação de voos.
A Azul atuava em Mossoró desde 13 de junho de 2018 (veja AQUI e AQUI), após diligências do Governo Robinson Faria (PSD). Mas, em 23 de março de 2020 (veja AQUI), ela suspendeu os voos frequentes entre Mossoró e Recife, devido a pandemia.
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Nos intramuros do Governo Fátima Bezerra (PT) há um misto de sentimentos em relação à atualização das quatro folhas salariais deixadas pela gestão Robinson Faria (PSD).
Entre euforia e prudência, há uma margem muito segura para aposta que no máximo entre maio e junho do próximo ano a gestão possa finalizar esse compromisso herdado do antecessor.
Com a economia tracionando no último trimestre de 2021, as estimativas apontam para consideráveis elevações em termos de arrecadação, logo no início de 2022.
Será um feito hercúleo.
Fátima Bezerra pode chegar ao fim dessa administração cobrindo 48 salários em dia, além de quatro 13º e quatro folhas (sendo duas completas) deixadas por Robinson Faria.
Um total de 56 folhas de pessoal (para pensionistas/aposentados e pessoal da ativa).
Ufa!
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Do Agora RN
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa Robinson Faria (PSD), ex-governador do Rio Grande do Norte, e suspendeu a ação penal em curso contra o político.
Robinson Faria presidiu a Assembleia Legislativa e está envolvido na Dama de Espadas (Foto: G1/Arquivo)
Faria é alvo de inquérito aberto no STJ que apura possíveis desvios envolvendo a Assembleia Legislativa do RN e o crime de obstrução de Justiça praticado pelo ex-governador ao tentar comprar o silêncio de uma testemunha.
Segundo Toffoli, as provas obtidas na investigação são nulas e não devem embasar a ação penal. O ministro ordenou que o caso volte à Justiça Estadual, e que siga paralisado até o julgamento definitivo por parte do STF.
A defesa alegou que parte das investigações é baseada em relatórios de inteligência financeira do Coaf repassados ao Ministério Público “sem a demonstração da observância das formalidades”.
“Sob encomenda”
Ao suspender a ação, Toffoli citou julgamento do STF do fim de 2019 que dispensou prévia autorização judicial para o compartilhamento desses dados. Mas destacou trecho que diz que proíbe a geração de relatórios “sob encomenda” contra pessoas não investigadas — o ministro foi relator desse tema na Corte, dentro do qual suspendeu por mais de 6 meses, naquele ano, as investigações baseadas em dados do Coaf.
No caso de Robinson Faria, disse que provas ilícitas podem ter subsidiado a investigação e, por isso, o processo criminal deve ser suspenso até um julgamento definitivo sobre o caso no STF.
“Entendo que as provas ilícitas obtidas de forma direta ou por derivação de outras (teoria dos frutos da árvore envenenada), independentemente do momento em que foram produzidas, são nulas e não devem subsidiar uma ação penal”, escreveu na decisão.
Nota do Blog – Esse processo é um dos desdobramentos da chamada “Operação Damas de Espadas”, que trata de corrupção na Assembleia Legislativa do RN, da qual o ex-governador já foi presidente.
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O ex-governador Robinson Faria (PSD) acompanhou parte da agenda do filho, deputado federal licenciado e ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD) em Mossoró, nessa quarta-feira (16).
Entrevistado no Aeroporto Dix-sept Rosado pelo repórter João Marciliano (Joãozinho GPS), da Rádio Difusora, o ex-governador era todo simpatia até estacar com uma pergunta:
– Como o senhor justifica o atraso salarial do seu governo, já que na gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) ela tem pago o mês trabalhado em dia e até atrasados deixados por seu governo?
Para Robinson, o feito de Fátima é porque houve abundância de recursos Covid-19 enviados ao estado, sendo utilizados com esse fim.
Ele repete mantra do própria filho Fábio, mesmo após nota oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o desmentindo, contestando a informação, a mesma divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro (veja AQUI).
Liberdade de perguntar
Não satisfeito com a abordagem, Robinson Faria ainda se queixou com o diretor geral da emissora, advogado Paulo Linhares, ao encontrá-lo no Hotel Thermas, local de solenidade com os ministros Fábio Faria e João Roma (Cidadania).
– Seu repórter veio me constranger, Paulo.
Braços em xis sobre o próprio tórax, Linhares não alongou a prosa:
– Veja bem, Robinson, Joãozinho é jornalista e tem liberdade para perguntar o que quiser.
Fim de papo.
Atrasos e rombo previdenciário
O Governo Robinson Faria atrasou salários de forma contínua durante 36 dos 48 meses da gestão, deixando ainda quatro folhas em aberto para a sucessora Fátima Bezerra se virar – num volume de quase R$ 1 bilhão de reais. O único período em que conseguiu manter salário em dia foi entre janeiro e dezembro de 2015, primeira ano da sua administração, justamente enquanto pode sacar recursos do Fundo Previdenciário.
Essa reserva, garantia de pagamento a aposentados e pensionistas do RN, começou a ser implodida com a ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), de quem Robinson era vice e foi apoiado ao governo em 2014. Ele articulou unificação dos Fundos Previdenciário e Financeiro (Lei Complementar nº 526) – veja AQUI na Assembleia Legislativa, o que ensejou as retiradas vultosas.
Daí nasceu a “botija” do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (FUNFIR), em que Rosalba e Robinson meteram a mão sem pena nem dó, gerindo a própria incompetência com o dinheiro alheio.
Ela executou quatro saques para coberturas de folhas de pessoal numa sequência de poucos dias, que totalizaram R$ 234,157, 572,32. À época, o Fundo Previdenciário que assegurava pagamento de aposentados e pensionistas tinha um aporte de cerca de R$ 973.091,050,64 só em aplicações de longo prazo no mercado financeiro.
Ao todo, Rosalba e Robinson dilapidaram cerca de 1,2 bilhão de reais que assegurariam tranquilidade a aposentados e pensionistas.
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Em entrevista a Rádio Rural AM de Parelhas, sábado (12), o ex-governador Robinson Faria (PSD) disse que o povo do RN “clama” por sua volta.
Sente sua falta, assinalou textualmente.
Se eu estivesse devendo 4 salários a mais de 105 mil pessoas, não sairia de casa.
O ex-governador Robinson é diferente: quer ser deputado federal.
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O ministro das Comunicações e deputado federal licenciado Fábio Faria (PSD) deve comandar o Progressistas no RN.
Gilberto Kassab (dirigente nacional do PSD), Robinson e Fábio (Foto: Web/arquivo)
Já seu pai, ex-governador Robinson Faria, seguirá no PSD.
Muita concentração de fundo eleitoral, tempo de rádio e tv, além de capilaridade em todas as regiões do RN.
Depois, é correr atrás de votos.
Fábio sonha em ser o novo vice do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pode ser candidato ao Senado, tentar reeleição à Câmara Federal ou coisa nenhuma.
Robinson, anda às voltas com inelegibilidade e procura se desvencilhar desse impedimento para concorrer à Câmara dos Deputados.
E 2022 está batendo à porta.
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Faria: desembargador não viu consistência em embargos (Foto: arquivo)
Na sessão desta quinta-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) potiguar rejeitou um recurso no processo que declarou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria (PSD) e de cinco ex-agentes públicos da administração estadual pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018.
Ao julgar uma ação de investigação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, o TRE-RN entendeu, por maioria dos votos, que, além do ex-governador, os auxiliares Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Pedro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custódio Ferreira utilizaram recursos públicos em ações institucionais de forma que comprometeram a isonomia do pleito.
Análise processual
A defesa embargou a decisão do órgão colegiado, mas o recurso foi rejeitado à unanimidade, seguindo o voto do relator, desembargador Ibanez Monteiro.
“É mais um daqueles embargos de declaração em que as partes questionam, mas não apontam nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no julgamento. Analisei todos os aspectos apresentados no recurso e demonstro que todos foram examinados de forma clara no julgamento do processo”, destacou o magistrado.
O TRE/RN decidiu pela punição ao ex-governador e demais condenados em sessão no dia 9 de fevereiro desse ano (veja AQUI). A decisão colegiada leva o ex-governador a ficar impedido de participar do pleitos como candidato por oito anos.
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Fábio, Robinson, Beto e Rosalba podem se misturar no mesmo partido (Foto: arquivo/ 13 de junho de 2018)
Por Thaís Augusto, Gabriel Toueg e Michael Verissimo (Do UOL)
O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), disse nessa quinta-feira (13) – veja AQUI – que tem conversas adiantadas para trocar de partido e provavelmente irá para o PP. A declaração foi dada ao UOL Entrevista, conduzido pela apresentadora Fabíola Cidral e pelos colunistas Carla Araújo e Tales Faria.
“Não tenho como continuar no partido se ele não votar no presidente Bolsonaro”, afirmou ele. Segundo Faria, o fundador e presidente do partido, Gilberto Kassab, disse que o PSD não pretende apoiar nem Lula (PT) nem Jair Bolsonaro (sem partido). “Ele deve ter candidato próprio”, disse.
Bolsonarismo
No mês passado, Kassab declarou ser muito difícil que o presidente Bolsonaro dispute o 2º turno das eleições de 2022. “O legado vai ser muito ruim, com [projeção de] 500 mil mortos [pelo coronavírus]. Vai ter de trabalhar muito para reverter sua imagem”, disse.
Ao UOL Entrevista, Faria ainda afirmou que o PSD é um partido dividido. “Eles têm estados que apoiam o PT e têm estados que apoiam o Bolsonaro. A situação é um pouco complicada. Chamei Kassab para uma conversa ontem e ele relatou que o PSD não vai apoiar Lula ou Bolsonaro. Ele deve ter candidato próprio. A chance é apoiar Bolsonaro no 2º turno”.
Falei que gostaria que ele me deixasse ir para um partido que tenho certeza que ficaria com o presidente Bolsonaro. Kassab disse que entendia totalmente minha posição – relatou Fábio Faria.
Nota do Blog Carlos Santos – O Progressistas (PP) é comandado no RN pelo ex-deputado federal Betinho Rosado, pai do deputado federal Beto Rosado. É a mesma legenda da ex-prefeita Rosalba Ciarlini, que pretende conquistar um mandato em 2022 (veja AQUI). E Beto, a reeleição à federal.
No RN, acomodar o grupo de Fábio e o de Rosalba, sobretudo após nível da campanha municipal passada, em que houve severos ataques ao ex-governador Robinson Faria (PSD), pai de Fábio, vai exigir muito malabarismo retórico dos dois lados. Isso, claro, se confirmando a chegada do sistema Faria ao PP e a permanência do rosalbismo na legenda.
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Robinson: oito anos (Foto: Thyago Macedo)
Do Agora RN e Blog Carlos Santos
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu por 4 votos a 3 pela condenação do ex-governador Robinson Faria (PSD) e mais 5 pessoas, pela prática de abuso de poder econômico e político. O julgamento foi concluído à tarde dessa terça-feira (9). Mas, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em relação a Robinson Faria, por exemplo, representa grande prejuízo político, com inelegibilidade por 8 anos em ação por abuso de poder econômico referente na campanha de 2018.
A ação foi desencadeada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O presidente da Corte, desembargador Gilson Barbosa, foi responsável pelo voto de desempate. O relator do processo era o desembargador Ibanez Monteiro.
“Não se tratou de um fato isolado, mas de várias condutas com nítida conotação político-eleitoral, as quais foram realizadas durante o período eleitoral ou mesmo no período vedado, com temáticas pertinentes às áreas de interesse do eleitorado, enaltecendo a administração e, por conseguinte, a necessidade de sua permanência”, completou o relator.
Quem votou favorável pela condenação considerou que houve abuso de poder econômico com inauguração de restaurantes populares no ano das eleições, em que Robinson perdeu para atual governadora Fátima Bezerra (PT).
O julgamento condenou Robinson e Ana Valeria Barbalho Cavalcanti, Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Josimar Custódio Ferreira, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho e Pedro Ratts de Ratis.
A defesa do ex-governador foi feita pelo advogado Felipe Cortez. Nos bastidores, o nome de Robinson era ventilado como um possível nome para concorrer por uma cadeira de deputado federal.
O pagamento de mais uma folha remanescente da gestão estadual passada (de quatro que ficaram pendentes), anunciado (veja AQUI) dia passado pela governadora Fátima Bezerra (PT), é um alento para o meio circulante do RN. É um alívio também para mais de 105 mil servidores ativos e inativos, além de ser importante sinalizador político à própria governante.
Mesmo com governo modesto, Fátima constrói favoritismo ao fazer o que antecessor negligenciou (Foto: Alexis Régis/arquivo)
Seu antecessor, ex-governador Robinson Faria (PSD), em campanha para a reeleição em 2018, não conseguiu sequer chegar ao segundo turno, sobretudo pelo peso de meses e meses de salários em atraso.
Robinson deixou importante acervo de obras e ações governamentais por todo o estado. Seu desempenho foi infinitamente superior ao de Rosalba Ciarlini (PP), que lhe antecedeu, mas ficou marcado por uma obrigação basilar que não cumpriu e o condenou à derrota: o não pagamento salarial em dia.
O caso me remete a um diálogo com que tive em abril de 2018, com um secretário do então governador Robinson Faria, sobre seu potencial para concorrer à reeleição. Fui cético. Disse achar muito difícil que ele vingasse, inclusive a ponto de chegar ao segundo turno, caso fosse mesmo candidato.
“Mas, o governador tem muita coisa para mostrar e melhoramos a propaganda”, ponderou o secretário. “É verdade! Mas, se o salário não estiver em dia, isso não terá valor algum. Pode abrir um Restaurante Popular em cada município do estado e isso não adiantará nada”, sentenciei.
Fátima ao fim desse mês de janeiro de 2021 terá concluído a cobertura da terceira folha salarial herdada do ex-governador, além de estar assegurando até o momento a atualização salarial do período correspondente à sua gestão.
O suficiente
Ela e seu governo saíram arrasados das urnas no pleito municipal do ano passado, com reprovação popular em termos de avaliação administrativa. Nos maiores colégios eleitorais – Natal e Mossoró – os seus candidatos também tiveram baixo ou baixíssimo desempenho.
Mas, esses fatos não são determinantes ou antecipam o que ocorrerá em 2022, ano da próxima campanha estadual. Atualizar esse passivo que recebeu de Robinson Faria, sim, dirá muito.
E será o suficiente para credenciá-la à reeleição em 2022.
Hoje, claramente, ela não tem adversários. Nomes tradicionais seguem em queda livre – Alves, Rosado, Maia, Faria etc. – e nenhum emergente (eles existem?) parece estar pronto à contenda.
O bolsonarismo tem dois ministros – Fábio Faria (PSD) e Rogério Marinho (PSDB) – dando as caras com programações administrativas e políticas no estado, mas nenhum deles é individualmente uma força, no momento, para bater de frente com a governadora. Precisarão bastante que o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) arraste para cima um candidato no RN, como fenômeno que ele particularmente foi em 2018.
Até aqui, a instabilidade político-econômica do país, o próprio humor e verborragia presidenciais não sustentam algo parecido para viabilizar Fábio ou Rogério. O básico, ou ‘cumprir a obrigação’ de pagar salário em dia, pode ser o suficiente para Fátima se reeleger.
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Por François Silvestre
Quem mexe em basculho do quintal expõe o calcanhar à cascavel. Pois foi. Os bolsonaristas exigiram que se revirasse outros casos de “rachadinhas” espalhados pelo Brasil, e não apenas a “rachadinha” Queiroz-Bolsonaro.
No que deu? Exigência satisfeita, um bote no calcanhar. Notícia de hoje, na Folha de São Paulo, dá conta de que entre as “rachadinhas” mais escabrosas está a de um ex-governador. Até aí, tudo bem.
De onde? Do Rio Grande do Norte.
Aí a coisa pega.
E pega por quê? Por ser daqui? Não.
Porque o ex-governador citado e réu de “rachadinha” é Robinson Faria. Pai do Ministro Fábio Faria, que é genro de Silvio santos e auxiliar in pectore do presidente Bolsonaro.
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O ex-governador Robinson Faria (PSD) tem vídeo espalhado em redes sociais, a partir de Mossoró, analisando a campanha municipal desse ano. Na ótica do político, o deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) caminha para derrotar a oligarquia Rosado em 15 de novembro.
Segundo ele, Mossoró vive “uma revolução social”.
No seu entendimento, o jovem parlamentar de origem humilde, representa esse sentimento de mudança que o mossoroense manifesta. “Um filho de agricultor será prefeito de Mossoró!”
O vídeo virou peça de divulgação das principais campanhas adversárias do parlamentar, que vem em vertiginoso crescimento na contenda eleitoral local. Todas procuram multiplicar ao máximo o vídeo, na aposta de que possa ajudar a frear a ascensão de Allyson Bezerra.
Robinson falou em estúdio da Rádio 107 FM, em Nova Cruz, emissora onde apresenta programa semanal para a região Agreste, em que trata de vários temas sobre a política do estado e nacional.
– O povo de Mossoró vai finalmente fazer uma mudança.
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A campanha eleitoral deste ano refreou uma obrigação que terá de ser cumprida pelo próximo gestor municipal lá na frente, após o resultado das urnas. É a reforma previdenciária.
Em Mossoró, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) não apresentou projeto reformista à Câmara Municipal, mas sabe que a partir de 1º de janeiro de 2021, se for reeleita, terá de tratar do assunto. Se houver um sucessor oposicionista, a bomba lhe cairá no colo, como herança maldita da prefeita que garante ter a “casa arrumada”, ludibriando os fatos e eleitores menos atentos.
O município que não fez a reforma e que não cumpra as outras obrigações, previdenciárias, perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficando impossibilitado de receber transferências voluntárias federais, inclusive empréstimos feitos em instituições financeiras federais.
Rosalba não quis se desgastar com reforma, mas sabe que a bomba está sendo apenas adiada (Foto: arquivo)
O prazo inicial para se adequar era 30 de julho, mas foi prorrogado até 30 de setembro. O governo estadual e muitos outros entes federados fizeram sua reforma, caso da Prefeitura do Natal – com sanção no dia 17 de setembro. A Prefeitura de Mossoró nem tocou no assunto.
Mossoró tem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), através do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), que abrange funcionalismo da prefeitura e da Câmara Municipal. Como não fez suas adaptações, é obrigado a se adequar às normas do regime geral.
Agravante
Há um agravante que está escondido debaixo do ‘tapete’ nesse caso: a prefeita não repassa as obrigações patronais ao Previ-Mossoró por quase todo esse ano, causando enorme prejuízo a essa autarquia. Os recursos poderiam estar aplicados, com remuneração, no mercado financeiro, fortalecendo o caixa e dando maior segurança aos segurados.
Dia 16 de junho – veja AQUI, Rosalba e sua bancada conseguiram aprovação do projeto de lei 1.275 de 8 de junho, que suspende o pagamento da contribuição previdenciária do município até o fim do seu mandato (31 de dezembro próximo). Isso mesmo que você leu.
Segundo a lei, o Previ-Mossoró fará a apuração dos valores devidos, que serão pagos em até 60 meses, a partir de janeiro de 2021, sem a incidência de encargos (juros etc.). Significa dizer que um novo prefeito (a) ou a própria Rosalba, sendo reeleita, é que arcará com a obrigação e mesmo assim não terá como cobri-la dentro do próximo mandato.
Pelo texto da matéria, essa dívida (se não for negociada mais uma vez, novamente, de novo), só será concluída em dezembro de 2025, já noutra gestão.
Rosalba deixará um déficit no Previ-Mossoró que deverá chegar aos R$ 158 milhões, calculou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM). Por enquanto. É o maior rombo da história do Previ-Mossoró.
Outro detalhe disfarçado até hoje: sua gestão sempre rolou dívidas, sem se preocupar com o amanhã. E os encargos são pagos por todos os servidores e contribuintes.
Farsa do ‘salário em dia’
Sem o uso desse artifício, o discurso do “salário em dia” estaria comprometido. Da mesma forma, deve ser lembrado que recursos federais destinados ao combate à Covid-19 acabaram reforçando o caixa para que servidores tenham pagamento equilibrado. Compromissos com fornecedores e prestadores de serviço formam calote em série e, cumulativo, para que seja passada a sensação de que tudo está em ordem na folha de pessoal.
Reeleita, Rosalba fará reforma e assumirá o ônus que ela mesmo produziu. Como será um ano pós-eleição, poderá enfrentar sem problemas eventuais críticas e até atrasos no pagamento das remunerações e outros compromissos da municipalidade. Difícil será continuar culpando o ex-prefeito Francisco José Júnior por todos os males, como o faz desde a campanha municipal de 2016 e insiste na atual.
Se o gestor eleito não for ela, logo começará a administração pressionado por esse e outros passivos que estão sendo acumulados durante o governo rosalbista. A casa arrumada tem tempo e hora para se revelar com sua verdadeira face. Ou farsa.
Rombo no estado se assemelha ao Previ-Mossoró
Quando foi governadora (2011 a 2014), ela começou a implosão da previdência estadual, justamente no último mês de governo, dezembro de 2014.
Rosalba vinha mantendo salários atrasados por 15 meses consecutivos. Desde então, o buraco previdenciário nunca foi tamponado e implodiu de vez na gestão de Robinson Faria (PSD), seu ex-vice, a quem apoiou em Mossoró na campanha à sua sucessão em 2014.
Rosalba e Robinson fizeram acordo político que envolveu mudança na previdência (Foto: arquivo/Márlio Fortes)
Em troca, o próprio Robinson articulou na Assembleia Legislativa a aprovação de mudança legal do sistema previdenciário, unificando os Fundos Previdenciário e Financeiro (Lei Complementar nº 526) – veja AQUI, o que ensejou as retiradas vultosas.
– “Com essa manobra, a governadora Rosalba Ciarlini vai posar de ter deixado o pagamento dos servidores em dia e se livrar de processos de inelegibilidade, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou o então deputado estadual Fernando Mineiro (PT), em entrevista no dia 18 de dezembro de 2014, data da aprovação do projeto. Previu que o rombo em sequência devastaria as contas públicas. Acertou.
A então governadora fez quatro saques para coberturas de folhas de pessoal numa sequência de poucos dias, que totalizaram R$ 234,157,572,32. À época, o Fundo Previdenciário que assegurava pagamento de aposentados e pensionistas tinha um aporte de cerca de R$ 973.091,050,64 só em aplicações de longo prazo no mercado financeiro (procedimento comum às RPPS’s).
A história se repete como farsa e como tragédia anunciada.
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Magaly e Adelson são muito ligados a Robinson (Foto: arquivo)
A 6ª Vara Criminal de Natal acatou denúncia em desfavor do ex-governador Robinson Faria (PSD) e ainda de Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis por obstrução de investigações pertinentes à Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 2015.
Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) perante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que, à época da denúncia, Robinson Faria tinha foro privilegiado por ser governador do Estado.
Mas não houve apreciação da denúncia por aquela Corte, vindo a ser recebida agora por decisão do Juízo da 6ª Vara Criminal de Natal.
O MPF apontou que durante apurações pertinentes à Dama de Espadas, Robinson Faria atuou tentando obstruir a investigação e evitar que fosse processado pelos fatos descobertos na operação.
A Dama de Espadas se debruçou sobre a participação de servidores públicos na arregimentação e inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mediante a apropriação dos respectivos vencimentos.
Esquema desbaratado
A acusação é que Robinson Faria, então governador do Estado, após deflagração da Operação Dama de Espadas, determinou que Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis procurassem Rita das Mercês, peça chave no esquema de servidores fantasmas, e ofertasse o pagamento mensal de R$ 5 mil ao filho dela, Gustavo Villarroel.
Rita das Mercês, em visita ao então governador Robinson Faria, em 2015, na Governadoria (Foto: arquivo)
O intuito de Robinson era garantir que a ex-procuradora da ALRN não revelasse a participação dele na execução desses ilícitos de peculato e organização criminosa que era conduzido dentro da casa legislativa quando foi presidida por ele.
Esse esquema foi desbaratado na Operação Anteros, do MPF, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Governadoria do Estado e na casa de Robinson, e que prendeu Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis.
Saiba mais detalhes clicando AQUI a decisão judicial.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-governador Robinson Faria (PSD) e outras 10 pessoas por peculato. O crime teria sido cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que o ex-governador era presidente da Assembleia Legislativa potiguar.
Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Dois dos réus também foram denunciados por lavagem de dinheiro.
Antes de ser governador e vice-governador do RN, Robinson passou pela presidência da AL do RN (Foto: arquivo)
A denúncia é resultado da Operação Croupier (veja AQUI), deflagrada pelo MPRN em 25 de junho do ano passado. A ação foi um desdobramento da Operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN.
De acordo com as investigações do MPRN, o ex-secretário Administrativo da Assembleia Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes usou parte do dinheiro desviado para pagar os salários de empregados e insumos do haras turístico Capiba, de propriedade dele, na Grande Natal. Rodrigo também é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época.
Rodrigo Marinho contava com o apoio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que era responsável por arregimentar servidores fantasmas para serem inseridos na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. O esquema fraudulento se dava mediante a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa para desviar dinheiro público.
Ninguém trabalhava
Esses servidores, que efetivamente não trabalhavam, tinham, em sua maioria, um grau de instrução baixo. Eles devolviam praticamente todo o salário recebido para Francisco Cardoso, que repassava os montantes para Rodrigo Marinho.
A denúncia foi recebida pela 6ª Vara Criminal de Natal. Além de Robinson Faria, Rodrigo Marinho e Francisco Cardoso, são réus na ação: Karina Cordeiro do Nascimento Cardoso, Maria Helena Cordeiro do Nascimento, Gilmara Dantas do Nascimento, Maria Cristina dos Santos, Luciene Ramalho da Silva Pereira, Lucimara Ramalho da Silva, Sebastião Alves de Oliveira e Maria Juzilene de Oliveira Sousa.
Rodrigo Marinho: aposentadoria na AL (Foto: Arquivo BCS)
Leia também: Assembleia tenta aposentar mais um envolvido em escândalo.
A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da Operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar.
Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.
Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia.
Veja a denúncia na íntegra clicando AQUI.
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