quarta-feira - 30/05/2018 - 15:40h
Justiça e Justiça

STF levou 1.183 dias até primeira condenação na Operação Lava Jato; juiz Sérgio Moro já condenou 132 nesse período

Do Congresso em Foco

Foram 1.183 dias; ou 169 semanas; 39 meses; ou 3 anos, 2 meses e 26 dias de espera. Esse foi o tempo que o Supremo Tribunal Federal (STF) levou para condenar o primeiro parlamentar na Operação Lava Jato – o deputado Nelson Meurer (PP-PR) – desde que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot entregou sua primeira lista de deputados e senadores suspeitos de se beneficiarem do esquema de corrupção da Petrobras.

STF: fila do atraso (Foto: Nelson Júnior)

Meurer fazia parte da relação – a famosa e temida “lista de Janot ” – entregue ao Supremo em 3 de março de 2015.

A demora na primeira condenação na mais alta corte do país contrasta com a celeridade com que foram julgados os casos em poder do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Até o último dia 14 Moro havia condenado 132 pessoas. Foram 203 condenações, pois alguns acusados foram sentenciados mais de uma vez. As penas somam quase 2 mil anos de prisão.

Desempenho de Moro

Meurer foi condenado a 13 anos e 9 meses em regime fechado.

A Operação Lava Jato foi deflagrada em 17 de março de 2014. Moro condenou pela primeira vez em 22 de abril de 2015 – 370 dias depois. Na ocasião, considerou culpados o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O caso se referia ao superfaturamento e desvio de dinheiro na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

De lá para cá, o tempo médio da tramitação dos processos com o juiz paranaense foi de nove meses.

Na prática, a diferença entre os 12 meses para a primeira condenação de Moro ante os 39 do Supremo mostra que os ministros demoram o triplo do tempo do juiz para sentenciar o primeiro réu da Lava Jato.

Veja matéria completa clicando AQUI.

Nota do Blog Carlos Santos – O STF é uma vergonha para o Judiciário de verdade, um atraso para o país, o pior dos poderes da República. Boa parte de toda essa metástase política, institucional, econômica e moral que vivemos, deriva daí.

E vai piorar.

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terça-feira - 29/05/2018 - 12:27h
Desgaste

Aécio Neves não deverá disputar eleições este ano

Por Orion Teixeira (Congresso em Foco)

Aécio: desgaste (Foto: Jorge Wiliam)

O senador mineiro Aécio Neves (PSDB) não deverá disputar a reeleição nem participar das eleições deste ano em função de sua alta rejeição popular.

A medida tem duplo objetivo: evitar a constrangedora falta de apoio interno à sua candidatura e, externamente, não atrapalhar o desempenho dos pré-candidatos do PSDB à Presidência da República e ao governo de Minas, Geraldo Alckmin e Antonio Anastasia.

Crimes

Ninguém teve até agora, à exceção de Alckmin, a ousadia de admitir ou recomendar a Aécio não participar da eleição sob o argumento de cuidar da própria defesa, já que o senador é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça.

A denúncia contra Aécio teve como base a delação de executivos da J&F, divulgada em 2017, na qual Aécio foi flagrado, em gravações, pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, para, segundo ele, pagar despesas com advogados. Além desse, ele responde a outros oito inquéritos da Lava Jato na mesma corte.

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terça-feira - 29/05/2018 - 07:14h
MPF

Agripino é denunciado por suposta propina em obra do Arena

Agripino: dinheiro fracionado (Foto: arquivo)

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal no Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra o senador José Agripino Maia (DEM) e o empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS. O processo trata do recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo parlamentar, em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas. A obra foi erguida em Natal para a Copa de 2014 por um preço superfaturado em R$ 77 milhões.

Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à Procuradoria da República no RN para as providências no âmbito civil da improbidade administrativa em primeira instância.

Doleiro delator

A ação de improbidade impetrada no Rio Grande do Norte pede a condenação dos dois réus por enriquecimento ilícito (artigo 9º, caput e inciso I, da Lei 8.429/1992), com a perda dos bens ou valores envolvidos (no total de R$ 904.224); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de dez anos.

Entre 2012 e 2014, José Agripino recebeu no mínimo R$ 654.224 por meio de depósitos fracionados em sua conta e, pelo menos, outros R$ 250 mil disfarçados em “doações eleitorais” ao Diretório Nacional do DEM, presidido por ele. Em sua delação, o doleiro Alberto Youssef confirmou ter enviado quantias em dinheiro a Natal (R$ 3 milhões entre 2011 e 2014), para atender a “interesses” da OAS, que na época só possuía o estádio como obra de grande porte no estado. Os depósitos para o senador foram exatamente em datas próximas à vinda dos emissários do doleiro.

Veja AQUI a íntegra da ação.

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sexta-feira - 25/05/2018 - 17:20h
Redes sociais

General cobra “bom senso” a movimento dos caminhoneiros

O general do Exército Paulo Chagas, que este ano ganhou projeção nas redes sociais por fazer discursos ásperos contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF), a elite política do país e defender a ordem pública, voltou a se pronunciar em seu Twitter nesta sexta-feira (25).

Sua postagem é denominada de “Chamada ao BOM SENSO” (com letras maiúsculas).

Elogia o movimento dos caminhoneiros, tratando-o como “uma belíssima e oportuna demonstração do PODER POPULAR”, mas pondera que é preciso “medir com cuidado a dose do REMÉDIO para que não se transforme em VENENO.”

E emenda: “Para tudo há um LIMITE”.

Manifestou-se num momento em que o presidente Michel Temer (MDB) determinou o uso até mesmo das Forças Armadas, para desobstruir estradas por todo o país. Estão bloqueadas por caminhoneiros que não aceitam acordo entre líderes da categoria e governo, firmado à noite passada em Brasília.

Durante o julgamento do pedido de habeas corpus em favor do presidente Lula da Silva (PT) no STF,  em abril último (veja AQUI), o general ironizou a suposta cultura jurídica do ministro Marco Aurélio Mello e tratou o ministro Ricardo Lewandowski, por “advogado de porta de cadeia”.

Leia também: Caminhoneiros mantêm paralisação com muitos transtornos.

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quinta-feira - 17/05/2018 - 17:56h
Operação Sinal Fechado

Carlos Augusto Rosado afirma confiar na justiça

O ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado envia Nota de Esclarecimento relativa à notícia divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), veiculada pelo Blog Carlos Santos à noite dessa quarta-feira (16), sob o título Justiça aceita denúncia contra Carlos Augusto Rosado.

Leia abaixo sua versão dos fatos, que emergiram no escândalo denominado de “Operação Sinal Fechado”:

Nota de Esclarecimento

A assessoria do ex-deputado Carlos Augusto Rosado informa que não houve nenhuma declaração de culpa ou participação dele pelo simples fato do processo sobre inspeção veicular, que foi cancelado no sexto dia de governo da sua esposa Rosalba Ciarlini, ter sido remetido à Justiça Federal no Rio Grande do Norte e ter começado a tramitar.

Carlos Augusto: inocência (Foto: arquivo)

O que está havendo é apenas o trâmite normal de um inquérito que parte permaneceu no STF e parte foi enviado à primeira instância, pois Carlos Augusto não possui foro por prerrogativa de função.

O ex-deputado confia na Justiça e nos robustos fatos e provas de toda uma vida, bem como da ex-governadora e do Governo Estadual à época que foram veementemente contrários à denominada inspeção veicular, cancelando-a num primeiríssimo momento, evitando dano a milhares de norte-rio-grandenses.

É preciso ressaltar também que no primeiro exame mais aprofundado da Justiça nesse mesmo processo, que foi feito recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro relator Ricardo Lewandowski demonstrou  tamanha convicção pela absolvição que, de forma clara e expressiva, sequer aceitou que a ex-governadora figurasse como acusada, decidindo pela exclusão do nome de Rosalba Ciarlini, exatamente por não haver por parte dela, ou do marido, nenhum gesto ou ato que mostrasse concordância ou benefício com a aplicação da inspeção veicular.

Ao contrário disto, a ex-governadora agiu para cancelar tal inspeção dentro de suas atribuições como então Chefe do Executivo, e conseguiu isto na primeira semana de governo, evitando que milhares de norte-rio-grandenses pagassem uma taxa dispendiosa e desnecessária à uma empresa que exploraria tal serviço.

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sexta-feira - 04/05/2018 - 14:54h
Quatro anos

Lava Jato gera 188 condenações; STF não condena ninguém

Do Congresso Em Foco

Quando se trata da chamada ”prerrogativa de função” de autoridades, que gozam do polêmico foro privilegiado, o espírito das leis padece. Instância máxima do Judiciário e responsável pelos processos envolvendo parlamentares e ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) já até iniciou ações penais no âmbito da Lava Jato, mas nenhuma delas sequer está perto de ser concluída.

A realidade é outra em Curitiba e no Rio de Janeiro, que concentram as principais ações da operação na primeira instância: são cerca de 150 pessoas alvejadas pelas 181 condenações, algumas delas sentenciadas mais de uma vez.

Operação Lava Jato desde março de 2014:

– 188 condenações, nenhuma no STF;

– R$ 11,5 bilhões a serem recuperados, fruto de colaborações judiciais (R$ 1,9 bilhão já foi devolvido);

– 39 investigações em tribunais superiores (36 no STF);

– 103 mandados de prisão preventiva;

– 118 mandados de prisão temporária;

– 954 mandados de busca e apreensão;

– 227 mandados de condução coercitiva;

– 72 acusações criminais contra 289 investigados;

– 8 acusações de improbidade administrativa contra 50 pessoas físicas, 16 empresas e um partido político;

– 163 acordos de delação premiada firmados com pessoas físicas;

– 11 acordos de leniência, que são firmados com pessoas jurídicas.

– 395 pedidos de cooperação internacional encaminhados a 50 países.

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quinta-feira - 03/05/2018 - 18:56h
Julgamento

STF decide restringir foro privilegiado de deputado e senador

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

STF decidiu à unanimidade (Foto: O Globo)

Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, segundo a assessoria do STF.

Caberá ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios. “Eu acho que cada relator [poderá decidir] individualmente. Não vai precisar trazer mais para o plenário”, explicou o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação na qual se baseou a decisão desta quinta do STF.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm deputados e senadores – entre outras autoridades, como presidente e ministros – de serem julgados somente pelo Supremo. Atualmente, qualquer ação penal contra esses parlamentares, mesmo as anteriores ou as não relacionadas ao mandato, são transferidas das instâncias judiciais em que tramitam para o STF.

Julgamento começou em maio de 2017

Durante o julgamento, que começou em maio do ano passado, os ministros também fixaram o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais sair da Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.

Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.

Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.

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sexta-feira - 27/04/2018 - 20:44h
Mossoró

Vereadores garantem que são inocentes na “Sal Grosso”

A Câmara Municipal de Mossoró emitiu “Nota Oficial” referente à postagem em primeira mão do Blog Carlos Santos, sob o título PGJ pede cassação de Izabel Montenegro e Manoel Bezerra.

A matéria resume parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) favorável à punição de vereadores  (Izabel Montenegro-MDB e Manoel Bezerra de Maria-PRTB) e alguns ex-vereadores mossoroenses, envolvidos na “Operação Sal Grosso”.

No caso dos dois vereadores, ambos podem perder mandatos se houver ratificação de sentença de primeiro grau, no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Veja a nota na íntegra abaixo:

Os vereadores Izabel Montenegro e Manoel Bezerra esclarecem ao público geral que continuam no pleno exercício dos seus mandatos e que não há, no âmbito Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), nenhuma decisão pela perda da função parlamentar dos dois.

Qualquer ato nesse sentido está condicionado, em regra, aos efeitos de eventual aplicação da Lei da Ficha Limpa e do cumprimento antecipado de sentença, nos termos definidos, provisoriamente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Portanto, o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) contrário aos vereadores funciona como recomendação ao Poder Judiciário, e não como decisão concreta, muito menos deve servir de juízo de valor para pré-julgamentos.

Por fim, os parlamentares agradecem às manifestações de solidariedade, reafirmam o respeito ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, ao passo que reafirmam inocência e asseguram piamente que provarão essa condição até o trânsito em julgado.

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domingo - 22/04/2018 - 07:54h

Joaquim Barbosa é o outsider?

Por Odemirton Filho

Com a filiação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), um novo nome surge no cenário político das eleições deste ano.

É certo que o ministro ainda não definiu a sua candidatura, nem se o partido que abriga seu nome vai colocar a legenda à disposição para que possa concorrer às eleições presidenciais deste ano.

Entretanto, se realmente for disputar a Presidência da República, é uma novidade que precisa ser considerada. Tanto é assim que em recentes pesquisas o seu nome já aparece na preferência do eleitor.

No cenário político atual, marcado pela polarização entre Lula e Bolsonaro, o nome do ministro é um alento à política brasileira. De origem humilde conseguiu galgar o posto maior do Judiciário brasileiro.

Não é fácil para uma pessoa que vem de uma classe social menos favorecida conseguir alçar posto de tamanha envergadura.

Segundo os analistas a sociedade brasileira quer um nome fora da política tradicional, que carregue a marca da honestidade, atributo tão carente no meio político.

Outsider significa, no tocante à política, alguém de “fora”, que não faz parte de determinado agrupamento social, que pensa diferente.

A meu ver é o que estamos precisando. Alguém que fuja do fisiologismo que marca há muito a política do Brasil. Longe dos compadrios e dos conchavos. Que tenha pautado sua vida com zelo e honestidade.

Em outras palavras que inspire respeito e credibilidade.

Pesa contra o ministro, é certo, o fato de não ter experiência no Executivo, ou de não ter exercido qualquer cargo eletivo.

Embora tenha conduzido o processo do “mensalão” alguns o consideram inapto para assumir o mais alto posto da República, sobretudo, nesses tempos de instabilidade e radicalismo.

Não se pode antever se a candidatura do ministro vingará, bem como se irá cair na graça do eleitor, porém, é mais uma opção que nós poderemos ter dentre os pré-candidatos até agora conhecidos.

Desta forma, seja o ministro Joaquim Barbosa ou outro nome que apareça no cenário das eleições deste ano, precisamos “pinçar” alguém de fora do tradicionalismo político brasileiro, pois, há muito, estamos padecendo pelas escolhas que fizemos ao longo do tempo.

Odemirton Filho é professor e oficial de Justiça

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Categoria(s): Artigo
segunda-feira - 16/04/2018 - 20:24h
Epa!

CNJ freia licença-prêmio retroativa de magistrados do RN

Do G1RN

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não autorizou o pagamento de licenças-prêmio aos magistrados do Poder Judicário potiguar e o TJRN suspendeu o pagamento retroativo à 1996.

Uma portaria da presidência do TJRN, publicada nesta segunda-feira (16), determina o “indeferimento e arquivamento de todos os requerimentos de concessão de licença-prêmio e/ou conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio não usufruídos pelos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte”.

De acordo com a portaria, a medida prevalece até o julgamento do recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito dos juízes do Poder Judiciário da União à licença-prêmio (ou à indenização por sua não-fruição).

TJRN diz estar contendo despesas

Em nota, o TJRN informou que a resolução “apenas normatiza requisitos diante dos quais magistrados podem requerer a transformação da licença-prêmio em pecúnia, inclusive quanto ao tempo. A medida observa a legislação estadual vigente e uma situação que carecia de regulamentação. Esse usufruto quando ocorrer, atenderá à norma legal estabelecida”.

O TJ ressaltou ainda que o Poder Judiciário está em contenção de gastos e que “o usufruto da pecúnia não integra prioridades ou meta da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”.

InterTV Cabugi faz pesado editorial


A Inter TV Cabugi, através da jornalista Emily Virgílio, apresentou editorial no jornal RN TV 1ª Edição desta segunda-feira (16), tratando desse assunto.

“Está tudo dentro da legalidade, embora bem, bem distante da moralidade”, assinalou o editorial. Veja vídeo no boxe acima.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Leia também: Juízes do RN vão receber licença-prêmio retroativa a 1996.

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  • Repet
domingo - 15/04/2018 - 08:43h

Prisão de Lula realiza sonho dos militares

Por Pedro Paulo Rezende

prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou o sonho da maioria dos militares, principalmente do Exército. Não há uma pesquisa científica, mas, em conversas privadas, são poucos os oficiais e subalternos que não compartilham o desejo de ver a cúpula do Partido dos Trabalhadores na cadeia. As ações do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal, em Curitiba, coordenadas com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, são aprovadas e elogiadas.

O interessante é que essa indignação não se espalha em igual intensidade para os partidos conservadores, como o MDB e o PP. A rejeição é forte também em relação a essas legendas, mas ninguém chega ao ponto de defender sua extinção pura e simples.

Essa situação contrasta com o grau de atenção que as administrações do PT deram ao reequipamento das Forças Armadas. Lula encontrou o aparato militar brasileiro em situação de total penúria. Investiu em programas importantes. A Marinha ganhou novos submarinos convencionais, dos quais o primeiro será entregue neste ano, e reativou o projeto de fabricação de um submarino nuclear.

A Força Aérea contratou a aquisição de aviões de combate Gripen E/F com a Suécia e deu início ao desenvolvimento de um avião de transporte capaz de atender uma demanda mundial de 2 mil unidades. O Exército poderá substituir suas velhas viaturas de transporte blindadas Urutu por novos Guaranis, tecnologicamente mais avançados. Além disso, desenvolve o primeiro míssil de cruzeiro de fabricação nacional, que poderá entrar em operação em 2020.

Há inúmeros outros projetos em curso, inclusive um míssil ar-ar avançado, em cooperação com a África do Sul, e um fuzil de projeto inteiramente nacional. Apesar disso, a antipatia dos militares em relação ao PT é evidente. Isso é fácil de explicar.

O conflito com Celso Amorim

Em sua passagem pelo Ministério da Defesa, o ex-chanceler Celso Amorim verificou que o coronel Wilson Dias Machado ainda ministrava aulas de Organização Social e Política do Brasil no Colégio Militar de Brasília. No primeiro encontro com o então comandante do Exército, general-de-exército Enzo Martins Peri, em 2011, ele exigiu a exoneração do oficial, ligado à repressão e envolvido no atentado ao Riocentro em 30 de abril de 1981, quando uma bomba explodiu no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, que estava ao seu lado no carro, um esportivo Puma GTE.

Mesmo com esse passado, Machado construiu uma carreira no magistério militar. Amorim também defendeu uma reformulação do currículo das academias e escolas militares. Na época, foi acusado pelo Clube Militar de querer aparelhar as Forças Armadas com a ideologia petista.

O movimento de 31 de março de 1964, que instalou um regime autoritário que durou 21 anos, ainda é comemorado nas organizações militares. Não existe mais a pompa e circunstância dos velhos tempos, mas os comandantes ainda emitem uma ordem do dia que alerta para o risco do comunismo. Para eles, o golpe foi uma resposta aos anseios da sociedade brasileira contra as ideologias de esquerda. Esse ideário é ensinado nas escolas de sargentos e nas academias que formam os futuros oficiais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A proposta de Amorim era esvaziar esse conteúdo, que se transformou em dogma entre os militares.

O PT é visto como um partido de ideologia marxista, apesar de Lula ter feito um governo muito longe disso, que economicamente foi mais próximo de correntes do pensamento liberal. Mas incomodam, por exemplo, as relações entre o partido e organizações como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ou o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que os militares identificam como braços da esquerda radical.

No ideário, caberia às Forças Armadas evitar a transformação do Brasil em um regime similar ao da Venezuela, com todas as mazelas vividas pela nação vizinha, como focos de fome e desabastecimento generalizado de alimentos e remédios. Ninguém analisa a dependência extrema do governo venezuelano ao petróleo, quase que único produto de exportação do país.

Legalismo e contatos com o Judiciário

Apesar disso, a nova liderança militar é essencialmente legalista e respeita os limites impostos pela Constituição. Os laços de lealdade da tropa com os três comandantes militares também são fortes, o que reduz os riscos de uma aventura.

Na véspera do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, o comandante do Exército, general-de-exército Eduardo Villas Bôas, soltou dois tuítes: no primeiro, que assinalava a posição oficial da força, destacou o respeito às instituições; no segundo, jogou para a torcida, o público interno, essencialmente antipetista, ao afirmar que a instituição não aceita a impunidade nem a corrupção.

O Alto Comando do Exército agrupa 16 generais-de-exército, o posto mais alto da carreira. Segundo oficiais da ativa, o general Villas Bôas instituiu uma rotina semanal: compartilhar e analisar os dados obtidos pela inteligência da força com a cúpula do Exército em Brasília e, por meio de teleconferência, com os comandantes de área. Nestas reuniões forjou-se um consenso de que uma ação só se justificaria em um quadro de completa falência das instituições nacionais.

Além disso, as Forças Armadas oferecem a garantia de independência do Judiciário por meio de contatos diretos com autoridades que atuam de maneira direta na Operação Lava Jato, incluindo o relator no STF, ministro Edson Fachin, e a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Oficiais generais também costumam visitar o juiz Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Apesar dessa ligação, existe o respeito à legalidade e à ordem constitucional. Há um consenso de que os militares pagaram um preço alto pelo regime militar. São esses os limites que impedem uma pressão maior contra o Partido dos Trabalhadores e os movimentos sociais.

A verdade é que, enquanto não houver uma mudança radical na formação de oficiais e subalternos, continuará a desconfiança das Forças Armadas em relação aos partidos de esquerda. Ela também atinge um segmento importante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) que, até hoje, prioriza a vigilância interna, a exemplo do que ocorria nos tempos do velho SNI criado pelo regime militar. São resquícios de 21 anos de governo autoritário que se recusam a morrer. Infelizmente.

Pedro Paulo Rezende é jornalista especializado na área de defesa. Em mais de 30 anos de atuação profissional, foi o correspondente brasileiro de uma das principais publicações do mundo nessa área, a James Defense Weekly, e trabalhou nos jornais O Globo e Correio Braziliense

* Texto originalmente publicado no Congresso em Foco

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sexta-feira - 06/04/2018 - 17:20h
STF

Um poder que segue desmoralizado e acuado

O general do Exército Paulo Chagas segue batendo forte nesse poder.

A desmoralização a que o Supremo Tribunal Federal (STF) é submetido, em muito representa o pensamento e desejo do povão.

O oficial verde-oliva tem respaldo dentro e fora da instituição.

E os ministros continuam acuados.

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  • Repet
quinta-feira - 05/04/2018 - 17:52h
STF

Advogados pedem liminar contra prisão em 2ª instância

Do Congresso em Foco

Mesmo representando outros clientes, advogados ingressaram nesta quinta-feira (5) com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão de condenados em segunda instância, como o ex-presidente Lula. No recurso, os advogados alegam que o ideal para pacificar a tese da presunção de inocência e da não possibilidade da prisão de condenados antes do fim do processo, seria que as Ações Declaratórias de Constitucionalidades (ADCs) 43 e 44, que tratam do assunto, fossem julgadas antes do habeas corpus do ex-presidente.

As ADCs têm como relator o ministro Marco Aurélio Mello e podem mudar o entendimento da Corte quanto a execução da pena em segunda instância.

O pedido é assinado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e por Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho.

Entendimento

Em nota, os advogados afirmam que a maioria projetada dentre os ministros da Corte para o julgamento do mérito das ADCs sugere fortemente que a proposta seja a decisão a ser definitivamente adotada pelo Supremo Tribunal Federal, mudando o entendimento adotado em 2016.

De acordo com Kakay, que é autor de uma ação declaratória de constitucionalidade, a concessão de uma liminar “impedirá a injusta prisão de inúmeras pessoas”.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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quinta-feira - 05/04/2018 - 09:30h
Vedetismo

Ah, se não existem câmeras no Supremo Tribunal Federal!

Se não existisse transmissão ao vivo de sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), um julgamento como esse do dia/noite passado não duraria mais do que duas ou três horas.

Os caríssimos ministro não se contêm diante de tantas câmeras.

Largam-se a falar em latim, francês; carregam no gestual.

Que coisa!

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quinta-feira - 05/04/2018 - 01:04h
Julgamento

STF nega habeas corpus e Lula poderá ser preso

Fim da votação no Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de habeas corpus solicitado pelo ex-presidente Lula da Silva.

O resultado final concluído já nessa madrugada foi de 6 x 5 – negando o pleito.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está nas mãos do TRF 4 (Miguel Schincariol/AFP)

Também foi derrubado pedido para estender salvo-conduto ao ex-presidente, o que o protegeria de prisão até publicação do acórdão (resultado do julgamento) e fim dos recursos que ele ainda têm no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Prisão de Lula depende do TRF4, que ainda apreciará recursos processuais.

Nota do Blog – Pelo visto, os esculachos do generalato mudaram os rumos da votação nesse “poder” (veja AQUI e AQUI).

Tudo sem que um único tiro fosse disparado.

Veja mais detalhes clicando AQUI.

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quarta-feira - 04/04/2018 - 22:34h
Desmoralização

Ministro é tratado por “advogadozinho de porta de cadeia”

General ainda ironiza suposta cultura de outro membro da corte e enxerga o poder como "quadrilha"

Em endereço próprio no Twitter, o general do Exército Paulo Chagas tratou o Supremo Tribunal Federal (STF) por “cúmplice” e “quadrilha”.

Mas as críticas do general não pararam por aí. Durante o julgamento – ainda não concluído – do pedido de habeas corpus em favor do presidente Lula da Silva (PT), ele está alvejando individualmente alguns ministros.

O general Paulo Chagas ironizou a suposta cultura do ministro Marco Aurélio Mello e tratou o ministro Ricardo Lewandowski por “advogado de porta de cadeia”.

– Lula já sabia que iria precisar de um ‘profissional’ desse gabarito quando os seus crimes fossem descobertos – atacou.

Ontem, já tinha sido o general-comandante do Exército do Brasil, Eduardo Villas Bôas que mandara recado ameaçador ao STF (veja AQUI).

Nota do Blog – O processo de desmoralização desse poder não é por acaso nem por ação externa.

São fatores endógenos que causam essa depreciação moral.

Compreensível.

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quarta-feira - 04/04/2018 - 09:52h
Brasil

Suprema esqualidez

O STF sofre hoje com a patologia da suprema esqualidez de virtudes e malversação de obrigações que deveria zelar.

Sua “presidenta” (argh!) Cármen Lúcia espelha o corpo, cara e alma desse poder.

Tísica, feiarrona e de comportamento tíbio.

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quarta-feira - 21/03/2018 - 14:52h
Amanhã

STF vai julgar pedido para evitar prisão de Lula

Cármen: passo atrás (Foto: STF)

Do G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão desta quarta-feira (21) que o plenário deverá julgar nesta quinta (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra afirmou que a decisão de marcar o julgamento para esta quinta é motivada pela “urgência”.

“Pela urgência, será apregoado na pauta de amanhã [quinta] por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia ao anunciar a data do julgamento do habeas corpus.

Modificação

Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância.

A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores.

Na segunda-feira, Cármen Lúcia disse que não colocaria o assunto em pauta (veja AQUI). Hoje, mudou de opinião.

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  • Repet
sexta-feira - 02/03/2018 - 22:34h
Decisão

Ministro do STF ratifica exonerações de 86 servidores da Uern

Do Blog do BG e Blog Carlos Santos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal(STF), suspendeu decisão da 2ª Vara Fazenda Pública de Mossoró e determinou o cumprimento da decisão desse poder, sobre exoneração de servidores da Universidade Federal do RN (UERN), que estariam com vínculo ilegal com a instituição há muitos anos.

Lewandowski: Exoneração em massa (Foto: STF)

A decisão veio após ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Por despacho emitido no dia 23 de janeiro deste ano, pela juíza Kátia Cristina Guedes Dias, a Portaria nº 0107/2018-GP/FUERN, de 18 de janeiro de 2018, passou a ficar sem efeito. A portaria tinha sido assinada/publicada pelo reitor da Uern, professor-doutor Pedro Fernandes Neto, exonerando 86 servidores de uma “canetada”.

Segundo a juíza, a Uern deveria promover “a instauração de procedimento administrativo individual para cada servidor, com observância do devido processo legal, devendo os servidores descritos no anexo único da portaria serem, liminarmente, reintegrados as suas atividades laborais, com todos os efeitos financeiros decorrentes até conclusão do processo administrativo.”

Concursados

Paralelamente, concursados da Uern passaram a se sentir lesados com a decisão da magistrada e a forma de processo administrativo individualizado, moroso.

O concurso foi regido pelo edital  002/2016. Teve seu resultado final homologado em 23 de novembro de 2016. Como tem validade de 2 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, a data de seu vencimento é 23 de novembro próximo.

O edital ofereceu 11 vagas para o cargo de Agente técnico Administrativo nível médio e 29 cargos de Técnico nível superior, mais cadastro reserva.

Apesar da Uern já ter nomeado além do número de vagas ofertadas, existe considerável número de concursados no cadastro reserva.

Leia também: Uern realiza exoneração em massa de servidores;

Leia também: Juíza torna sem efeito exonerações na Uern.

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sexta-feira - 02/03/2018 - 08:34h
Ficha limpa

STF mantém inelegibilidade a condenações anteriores à lei

Por Gustavo Maia (UOL)

O Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu nesta quinta-feira (1º) não limitar o alcance de uma decisão tomada pela própria Corte em outubro do ano passado, que aplica o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa também a candidatos condenados antes de 2010, quando a lei foi sancionada.

STF julgou matéria nessa quinta-feira (Foto: STF)

Antes de 2010, o prazo de inelegibilidade por crimes previstos na Ficha Limpa era de três anos.

A punição vale para candidatos condenados por abuso econômico ou político.

O plenário aprovou que os efeitos da condenação transitada em julgado, ou seja, sem possibilidades de recurso, devem ser aplicados “a todos os processos de registros de candidatura em trâmite”.

Isso pode fazer com que políticos que estejam atualmente no exercício do mandato percam seus cargos se estiverem enquadrados nessas condições.

Veja matéria completa clicando AQUI.

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terça-feira - 27/02/2018 - 19:58h
Caso JBS

STF nega suspensão de processo contra Robinson e Fábio

Rosa Weber: não (Foto: STF)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa do governador Robinson Faria (PSD) e de seu filho, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), para que fosse suspenso o andamento de inquérito em que são investigados em decorrência de fatos narrados em acordos de colaboração premiada de executivos do grupo J&F.

A investigação teve início a partir de depoimento prestado por Ricardo Saud à Procuradoria Geral da República (PGR).

Na ocasião ele afirmou que, em um jantar realizado na residência de Joesley Batista, teria acertado com Robinson e Fábio Faria o pagamento de vantagens indevidas para que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caem) pudesse vir a ser privatizada, no caso de Robinson Mesquita de Faria se eleger governador do RN em 2014.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Leia também: Robinson e Fábio Faria receberam R$ 10 milhões, diz delator da JBS.

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domingo - 25/02/2018 - 08:40h
Guamaré

Disputa judicial no STF mantém luta pelo poder

Apesar da ter ratificada sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à semana passada, o prefeito de Guamaré, Hélio Willamy de Miranda Fonseca (MDB), o “Hélio de Mundinho”, continua prefeito.

Decisão do TSE veio abaixo um dia após publicação do acórdão (votação do colegiado).

Prefeito foi recebido em festa popular (Foto: Web)

O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou na sexta-feira (23) o arrazoado de Recurso Extraordinário do prefeito. Assim, anulou os efeitos da decisão do TSE, que ensejaria realização de eleição suplementar.

Ontem, o prefeito Hélio participou de festa popular para comemorar a decisão, na comunidade de Baixa do Meio.

Guamaré é um caso perdido.

Devido sua alta receita direta e indireta, se transformou num ambiente político de concorrida disputa. Desde o início da década que nenhuma eleição foi pacífica. Vários prefeitos foram cassados.

Saiba mais sobre esse imbróglio recente e a história clicando AQUI.

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