quinta-feira - 17/05/2018 - 17:56h
Operação Sinal Fechado

Carlos Augusto Rosado afirma confiar na justiça

O ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado envia Nota de Esclarecimento relativa à notícia divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), veiculada pelo Blog Carlos Santos à noite dessa quarta-feira (16), sob o título Justiça aceita denúncia contra Carlos Augusto Rosado.

Leia abaixo sua versão dos fatos, que emergiram no escândalo denominado de “Operação Sinal Fechado”:

Nota de Esclarecimento

A assessoria do ex-deputado Carlos Augusto Rosado informa que não houve nenhuma declaração de culpa ou participação dele pelo simples fato do processo sobre inspeção veicular, que foi cancelado no sexto dia de governo da sua esposa Rosalba Ciarlini, ter sido remetido à Justiça Federal no Rio Grande do Norte e ter começado a tramitar.

Carlos Augusto: inocência (Foto: arquivo)

O que está havendo é apenas o trâmite normal de um inquérito que parte permaneceu no STF e parte foi enviado à primeira instância, pois Carlos Augusto não possui foro por prerrogativa de função.

O ex-deputado confia na Justiça e nos robustos fatos e provas de toda uma vida, bem como da ex-governadora e do Governo Estadual à época que foram veementemente contrários à denominada inspeção veicular, cancelando-a num primeiríssimo momento, evitando dano a milhares de norte-rio-grandenses.

É preciso ressaltar também que no primeiro exame mais aprofundado da Justiça nesse mesmo processo, que foi feito recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro relator Ricardo Lewandowski demonstrou  tamanha convicção pela absolvição que, de forma clara e expressiva, sequer aceitou que a ex-governadora figurasse como acusada, decidindo pela exclusão do nome de Rosalba Ciarlini, exatamente por não haver por parte dela, ou do marido, nenhum gesto ou ato que mostrasse concordância ou benefício com a aplicação da inspeção veicular.

Ao contrário disto, a ex-governadora agiu para cancelar tal inspeção dentro de suas atribuições como então Chefe do Executivo, e conseguiu isto na primeira semana de governo, evitando que milhares de norte-rio-grandenses pagassem uma taxa dispendiosa e desnecessária à uma empresa que exploraria tal serviço.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Política
sexta-feira - 04/05/2018 - 14:54h
Quatro anos

Lava Jato gera 188 condenações; STF não condena ninguém

Do Congresso Em Foco

Quando se trata da chamada ”prerrogativa de função” de autoridades, que gozam do polêmico foro privilegiado, o espírito das leis padece. Instância máxima do Judiciário e responsável pelos processos envolvendo parlamentares e ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) já até iniciou ações penais no âmbito da Lava Jato, mas nenhuma delas sequer está perto de ser concluída.

A realidade é outra em Curitiba e no Rio de Janeiro, que concentram as principais ações da operação na primeira instância: são cerca de 150 pessoas alvejadas pelas 181 condenações, algumas delas sentenciadas mais de uma vez.

Operação Lava Jato desde março de 2014:

– 188 condenações, nenhuma no STF;

– R$ 11,5 bilhões a serem recuperados, fruto de colaborações judiciais (R$ 1,9 bilhão já foi devolvido);

– 39 investigações em tribunais superiores (36 no STF);

– 103 mandados de prisão preventiva;

– 118 mandados de prisão temporária;

– 954 mandados de busca e apreensão;

– 227 mandados de condução coercitiva;

– 72 acusações criminais contra 289 investigados;

– 8 acusações de improbidade administrativa contra 50 pessoas físicas, 16 empresas e um partido político;

– 163 acordos de delação premiada firmados com pessoas físicas;

– 11 acordos de leniência, que são firmados com pessoas jurídicas.

– 395 pedidos de cooperação internacional encaminhados a 50 países.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
  • Art&C - PMM - Sal & Luz - Julho de 2025
quinta-feira - 03/05/2018 - 18:56h
Julgamento

STF decide restringir foro privilegiado de deputado e senador

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

STF decidiu à unanimidade (Foto: O Globo)

Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, segundo a assessoria do STF.

Caberá ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios. “Eu acho que cada relator [poderá decidir] individualmente. Não vai precisar trazer mais para o plenário”, explicou o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação na qual se baseou a decisão desta quinta do STF.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm deputados e senadores – entre outras autoridades, como presidente e ministros – de serem julgados somente pelo Supremo. Atualmente, qualquer ação penal contra esses parlamentares, mesmo as anteriores ou as não relacionadas ao mandato, são transferidas das instâncias judiciais em que tramitam para o STF.

Julgamento começou em maio de 2017

Durante o julgamento, que começou em maio do ano passado, os ministros também fixaram o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais sair da Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.

Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.

Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
sexta-feira - 27/04/2018 - 20:44h
Mossoró

Vereadores garantem que são inocentes na “Sal Grosso”

A Câmara Municipal de Mossoró emitiu “Nota Oficial” referente à postagem em primeira mão do Blog Carlos Santos, sob o título PGJ pede cassação de Izabel Montenegro e Manoel Bezerra.

A matéria resume parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) favorável à punição de vereadores  (Izabel Montenegro-MDB e Manoel Bezerra de Maria-PRTB) e alguns ex-vereadores mossoroenses, envolvidos na “Operação Sal Grosso”.

No caso dos dois vereadores, ambos podem perder mandatos se houver ratificação de sentença de primeiro grau, no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Veja a nota na íntegra abaixo:

Os vereadores Izabel Montenegro e Manoel Bezerra esclarecem ao público geral que continuam no pleno exercício dos seus mandatos e que não há, no âmbito Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), nenhuma decisão pela perda da função parlamentar dos dois.

Qualquer ato nesse sentido está condicionado, em regra, aos efeitos de eventual aplicação da Lei da Ficha Limpa e do cumprimento antecipado de sentença, nos termos definidos, provisoriamente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Portanto, o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) contrário aos vereadores funciona como recomendação ao Poder Judiciário, e não como decisão concreta, muito menos deve servir de juízo de valor para pré-julgamentos.

Por fim, os parlamentares agradecem às manifestações de solidariedade, reafirmam o respeito ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, ao passo que reafirmam inocência e asseguram piamente que provarão essa condição até o trânsito em julgado.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Política
  • Art&C - PMM - Sal & Luz - Julho de 2025
domingo - 22/04/2018 - 07:54h

Joaquim Barbosa é o outsider?

Por Odemirton Filho

Com a filiação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), um novo nome surge no cenário político das eleições deste ano.

É certo que o ministro ainda não definiu a sua candidatura, nem se o partido que abriga seu nome vai colocar a legenda à disposição para que possa concorrer às eleições presidenciais deste ano.

Entretanto, se realmente for disputar a Presidência da República, é uma novidade que precisa ser considerada. Tanto é assim que em recentes pesquisas o seu nome já aparece na preferência do eleitor.

No cenário político atual, marcado pela polarização entre Lula e Bolsonaro, o nome do ministro é um alento à política brasileira. De origem humilde conseguiu galgar o posto maior do Judiciário brasileiro.

Não é fácil para uma pessoa que vem de uma classe social menos favorecida conseguir alçar posto de tamanha envergadura.

Segundo os analistas a sociedade brasileira quer um nome fora da política tradicional, que carregue a marca da honestidade, atributo tão carente no meio político.

Outsider significa, no tocante à política, alguém de “fora”, que não faz parte de determinado agrupamento social, que pensa diferente.

A meu ver é o que estamos precisando. Alguém que fuja do fisiologismo que marca há muito a política do Brasil. Longe dos compadrios e dos conchavos. Que tenha pautado sua vida com zelo e honestidade.

Em outras palavras que inspire respeito e credibilidade.

Pesa contra o ministro, é certo, o fato de não ter experiência no Executivo, ou de não ter exercido qualquer cargo eletivo.

Embora tenha conduzido o processo do “mensalão” alguns o consideram inapto para assumir o mais alto posto da República, sobretudo, nesses tempos de instabilidade e radicalismo.

Não se pode antever se a candidatura do ministro vingará, bem como se irá cair na graça do eleitor, porém, é mais uma opção que nós poderemos ter dentre os pré-candidatos até agora conhecidos.

Desta forma, seja o ministro Joaquim Barbosa ou outro nome que apareça no cenário das eleições deste ano, precisamos “pinçar” alguém de fora do tradicionalismo político brasileiro, pois, há muito, estamos padecendo pelas escolhas que fizemos ao longo do tempo.

Odemirton Filho é professor e oficial de Justiça

Compartilhe:
Categoria(s): Artigo
segunda-feira - 16/04/2018 - 20:24h
Epa!

CNJ freia licença-prêmio retroativa de magistrados do RN

Do G1RN

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não autorizou o pagamento de licenças-prêmio aos magistrados do Poder Judicário potiguar e o TJRN suspendeu o pagamento retroativo à 1996.

Uma portaria da presidência do TJRN, publicada nesta segunda-feira (16), determina o “indeferimento e arquivamento de todos os requerimentos de concessão de licença-prêmio e/ou conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio não usufruídos pelos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte”.

De acordo com a portaria, a medida prevalece até o julgamento do recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito dos juízes do Poder Judiciário da União à licença-prêmio (ou à indenização por sua não-fruição).

TJRN diz estar contendo despesas

Em nota, o TJRN informou que a resolução “apenas normatiza requisitos diante dos quais magistrados podem requerer a transformação da licença-prêmio em pecúnia, inclusive quanto ao tempo. A medida observa a legislação estadual vigente e uma situação que carecia de regulamentação. Esse usufruto quando ocorrer, atenderá à norma legal estabelecida”.

O TJ ressaltou ainda que o Poder Judiciário está em contenção de gastos e que “o usufruto da pecúnia não integra prioridades ou meta da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”.

InterTV Cabugi faz pesado editorial


A Inter TV Cabugi, através da jornalista Emily Virgílio, apresentou editorial no jornal RN TV 1ª Edição desta segunda-feira (16), tratando desse assunto.

“Está tudo dentro da legalidade, embora bem, bem distante da moralidade”, assinalou o editorial. Veja vídeo no boxe acima.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Leia também: Juízes do RN vão receber licença-prêmio retroativa a 1996.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
  • Repet
domingo - 15/04/2018 - 08:43h

Prisão de Lula realiza sonho dos militares

Por Pedro Paulo Rezende

prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou o sonho da maioria dos militares, principalmente do Exército. Não há uma pesquisa científica, mas, em conversas privadas, são poucos os oficiais e subalternos que não compartilham o desejo de ver a cúpula do Partido dos Trabalhadores na cadeia. As ações do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal, em Curitiba, coordenadas com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, são aprovadas e elogiadas.

O interessante é que essa indignação não se espalha em igual intensidade para os partidos conservadores, como o MDB e o PP. A rejeição é forte também em relação a essas legendas, mas ninguém chega ao ponto de defender sua extinção pura e simples.

Essa situação contrasta com o grau de atenção que as administrações do PT deram ao reequipamento das Forças Armadas. Lula encontrou o aparato militar brasileiro em situação de total penúria. Investiu em programas importantes. A Marinha ganhou novos submarinos convencionais, dos quais o primeiro será entregue neste ano, e reativou o projeto de fabricação de um submarino nuclear.

A Força Aérea contratou a aquisição de aviões de combate Gripen E/F com a Suécia e deu início ao desenvolvimento de um avião de transporte capaz de atender uma demanda mundial de 2 mil unidades. O Exército poderá substituir suas velhas viaturas de transporte blindadas Urutu por novos Guaranis, tecnologicamente mais avançados. Além disso, desenvolve o primeiro míssil de cruzeiro de fabricação nacional, que poderá entrar em operação em 2020.

Há inúmeros outros projetos em curso, inclusive um míssil ar-ar avançado, em cooperação com a África do Sul, e um fuzil de projeto inteiramente nacional. Apesar disso, a antipatia dos militares em relação ao PT é evidente. Isso é fácil de explicar.

O conflito com Celso Amorim

Em sua passagem pelo Ministério da Defesa, o ex-chanceler Celso Amorim verificou que o coronel Wilson Dias Machado ainda ministrava aulas de Organização Social e Política do Brasil no Colégio Militar de Brasília. No primeiro encontro com o então comandante do Exército, general-de-exército Enzo Martins Peri, em 2011, ele exigiu a exoneração do oficial, ligado à repressão e envolvido no atentado ao Riocentro em 30 de abril de 1981, quando uma bomba explodiu no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, que estava ao seu lado no carro, um esportivo Puma GTE.

Mesmo com esse passado, Machado construiu uma carreira no magistério militar. Amorim também defendeu uma reformulação do currículo das academias e escolas militares. Na época, foi acusado pelo Clube Militar de querer aparelhar as Forças Armadas com a ideologia petista.

O movimento de 31 de março de 1964, que instalou um regime autoritário que durou 21 anos, ainda é comemorado nas organizações militares. Não existe mais a pompa e circunstância dos velhos tempos, mas os comandantes ainda emitem uma ordem do dia que alerta para o risco do comunismo. Para eles, o golpe foi uma resposta aos anseios da sociedade brasileira contra as ideologias de esquerda. Esse ideário é ensinado nas escolas de sargentos e nas academias que formam os futuros oficiais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A proposta de Amorim era esvaziar esse conteúdo, que se transformou em dogma entre os militares.

O PT é visto como um partido de ideologia marxista, apesar de Lula ter feito um governo muito longe disso, que economicamente foi mais próximo de correntes do pensamento liberal. Mas incomodam, por exemplo, as relações entre o partido e organizações como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ou o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que os militares identificam como braços da esquerda radical.

No ideário, caberia às Forças Armadas evitar a transformação do Brasil em um regime similar ao da Venezuela, com todas as mazelas vividas pela nação vizinha, como focos de fome e desabastecimento generalizado de alimentos e remédios. Ninguém analisa a dependência extrema do governo venezuelano ao petróleo, quase que único produto de exportação do país.

Legalismo e contatos com o Judiciário

Apesar disso, a nova liderança militar é essencialmente legalista e respeita os limites impostos pela Constituição. Os laços de lealdade da tropa com os três comandantes militares também são fortes, o que reduz os riscos de uma aventura.

Na véspera do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, o comandante do Exército, general-de-exército Eduardo Villas Bôas, soltou dois tuítes: no primeiro, que assinalava a posição oficial da força, destacou o respeito às instituições; no segundo, jogou para a torcida, o público interno, essencialmente antipetista, ao afirmar que a instituição não aceita a impunidade nem a corrupção.

O Alto Comando do Exército agrupa 16 generais-de-exército, o posto mais alto da carreira. Segundo oficiais da ativa, o general Villas Bôas instituiu uma rotina semanal: compartilhar e analisar os dados obtidos pela inteligência da força com a cúpula do Exército em Brasília e, por meio de teleconferência, com os comandantes de área. Nestas reuniões forjou-se um consenso de que uma ação só se justificaria em um quadro de completa falência das instituições nacionais.

Além disso, as Forças Armadas oferecem a garantia de independência do Judiciário por meio de contatos diretos com autoridades que atuam de maneira direta na Operação Lava Jato, incluindo o relator no STF, ministro Edson Fachin, e a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Oficiais generais também costumam visitar o juiz Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Apesar dessa ligação, existe o respeito à legalidade e à ordem constitucional. Há um consenso de que os militares pagaram um preço alto pelo regime militar. São esses os limites que impedem uma pressão maior contra o Partido dos Trabalhadores e os movimentos sociais.

A verdade é que, enquanto não houver uma mudança radical na formação de oficiais e subalternos, continuará a desconfiança das Forças Armadas em relação aos partidos de esquerda. Ela também atinge um segmento importante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) que, até hoje, prioriza a vigilância interna, a exemplo do que ocorria nos tempos do velho SNI criado pelo regime militar. São resquícios de 21 anos de governo autoritário que se recusam a morrer. Infelizmente.

Pedro Paulo Rezende é jornalista especializado na área de defesa. Em mais de 30 anos de atuação profissional, foi o correspondente brasileiro de uma das principais publicações do mundo nessa área, a James Defense Weekly, e trabalhou nos jornais O Globo e Correio Braziliense

* Texto originalmente publicado no Congresso em Foco

Compartilhe:
Categoria(s): Artigo / Política
sexta-feira - 06/04/2018 - 17:20h
STF

Um poder que segue desmoralizado e acuado

O general do Exército Paulo Chagas segue batendo forte nesse poder.

A desmoralização a que o Supremo Tribunal Federal (STF) é submetido, em muito representa o pensamento e desejo do povão.

O oficial verde-oliva tem respaldo dentro e fora da instituição.

E os ministros continuam acuados.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política
  • Art&C - PMM - Sal & Luz - Julho de 2025
quinta-feira - 05/04/2018 - 17:52h
STF

Advogados pedem liminar contra prisão em 2ª instância

Do Congresso em Foco

Mesmo representando outros clientes, advogados ingressaram nesta quinta-feira (5) com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão de condenados em segunda instância, como o ex-presidente Lula. No recurso, os advogados alegam que o ideal para pacificar a tese da presunção de inocência e da não possibilidade da prisão de condenados antes do fim do processo, seria que as Ações Declaratórias de Constitucionalidades (ADCs) 43 e 44, que tratam do assunto, fossem julgadas antes do habeas corpus do ex-presidente.

As ADCs têm como relator o ministro Marco Aurélio Mello e podem mudar o entendimento da Corte quanto a execução da pena em segunda instância.

O pedido é assinado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e por Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho.

Entendimento

Em nota, os advogados afirmam que a maioria projetada dentre os ministros da Corte para o julgamento do mérito das ADCs sugere fortemente que a proposta seja a decisão a ser definitivamente adotada pelo Supremo Tribunal Federal, mudando o entendimento adotado em 2016.

De acordo com Kakay, que é autor de uma ação declaratória de constitucionalidade, a concessão de uma liminar “impedirá a injusta prisão de inúmeras pessoas”.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
quinta-feira - 05/04/2018 - 09:30h
Vedetismo

Ah, se não existem câmeras no Supremo Tribunal Federal!

Se não existisse transmissão ao vivo de sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), um julgamento como esse do dia/noite passado não duraria mais do que duas ou três horas.

Os caríssimos ministro não se contêm diante de tantas câmeras.

Largam-se a falar em latim, francês; carregam no gestual.

Que coisa!

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Só Pra Contrariar
  • Art&C - PMM - Sal & Luz - Julho de 2025
quinta-feira - 05/04/2018 - 01:04h
Julgamento

STF nega habeas corpus e Lula poderá ser preso

Fim da votação no Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de habeas corpus solicitado pelo ex-presidente Lula da Silva.

O resultado final concluído já nessa madrugada foi de 6 x 5 – negando o pleito.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está nas mãos do TRF 4 (Miguel Schincariol/AFP)

Também foi derrubado pedido para estender salvo-conduto ao ex-presidente, o que o protegeria de prisão até publicação do acórdão (resultado do julgamento) e fim dos recursos que ele ainda têm no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Prisão de Lula depende do TRF4, que ainda apreciará recursos processuais.

Nota do Blog – Pelo visto, os esculachos do generalato mudaram os rumos da votação nesse “poder” (veja AQUI e AQUI).

Tudo sem que um único tiro fosse disparado.

Veja mais detalhes clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
quarta-feira - 04/04/2018 - 22:34h
Desmoralização

Ministro é tratado por “advogadozinho de porta de cadeia”

General ainda ironiza suposta cultura de outro membro da corte e enxerga o poder como "quadrilha"

Em endereço próprio no Twitter, o general do Exército Paulo Chagas tratou o Supremo Tribunal Federal (STF) por “cúmplice” e “quadrilha”.

Mas as críticas do general não pararam por aí. Durante o julgamento – ainda não concluído – do pedido de habeas corpus em favor do presidente Lula da Silva (PT), ele está alvejando individualmente alguns ministros.

O general Paulo Chagas ironizou a suposta cultura do ministro Marco Aurélio Mello e tratou o ministro Ricardo Lewandowski por “advogado de porta de cadeia”.

– Lula já sabia que iria precisar de um ‘profissional’ desse gabarito quando os seus crimes fossem descobertos – atacou.

Ontem, já tinha sido o general-comandante do Exército do Brasil, Eduardo Villas Bôas que mandara recado ameaçador ao STF (veja AQUI).

Nota do Blog – O processo de desmoralização desse poder não é por acaso nem por ação externa.

São fatores endógenos que causam essa depreciação moral.

Compreensível.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
  • Repet
quarta-feira - 04/04/2018 - 09:52h
Brasil

Suprema esqualidez

O STF sofre hoje com a patologia da suprema esqualidez de virtudes e malversação de obrigações que deveria zelar.

Sua “presidenta” (argh!) Cármen Lúcia espelha o corpo, cara e alma desse poder.

Tísica, feiarrona e de comportamento tíbio.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog
quarta-feira - 21/03/2018 - 14:52h
Amanhã

STF vai julgar pedido para evitar prisão de Lula

Cármen: passo atrás (Foto: STF)

Do G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão desta quarta-feira (21) que o plenário deverá julgar nesta quinta (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra afirmou que a decisão de marcar o julgamento para esta quinta é motivada pela “urgência”.

“Pela urgência, será apregoado na pauta de amanhã [quinta] por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia ao anunciar a data do julgamento do habeas corpus.

Modificação

Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância.

A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores.

Na segunda-feira, Cármen Lúcia disse que não colocaria o assunto em pauta (veja AQUI). Hoje, mudou de opinião.

Veja mais detalhes clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
  • Art&C - PMM - Sal & Luz - Julho de 2025
sexta-feira - 02/03/2018 - 22:34h
Decisão

Ministro do STF ratifica exonerações de 86 servidores da Uern

Do Blog do BG e Blog Carlos Santos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal(STF), suspendeu decisão da 2ª Vara Fazenda Pública de Mossoró e determinou o cumprimento da decisão desse poder, sobre exoneração de servidores da Universidade Federal do RN (UERN), que estariam com vínculo ilegal com a instituição há muitos anos.

Lewandowski: Exoneração em massa (Foto: STF)

A decisão veio após ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Por despacho emitido no dia 23 de janeiro deste ano, pela juíza Kátia Cristina Guedes Dias, a Portaria nº 0107/2018-GP/FUERN, de 18 de janeiro de 2018, passou a ficar sem efeito. A portaria tinha sido assinada/publicada pelo reitor da Uern, professor-doutor Pedro Fernandes Neto, exonerando 86 servidores de uma “canetada”.

Segundo a juíza, a Uern deveria promover “a instauração de procedimento administrativo individual para cada servidor, com observância do devido processo legal, devendo os servidores descritos no anexo único da portaria serem, liminarmente, reintegrados as suas atividades laborais, com todos os efeitos financeiros decorrentes até conclusão do processo administrativo.”

Concursados

Paralelamente, concursados da Uern passaram a se sentir lesados com a decisão da magistrada e a forma de processo administrativo individualizado, moroso.

O concurso foi regido pelo edital  002/2016. Teve seu resultado final homologado em 23 de novembro de 2016. Como tem validade de 2 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, a data de seu vencimento é 23 de novembro próximo.

O edital ofereceu 11 vagas para o cargo de Agente técnico Administrativo nível médio e 29 cargos de Técnico nível superior, mais cadastro reserva.

Apesar da Uern já ter nomeado além do número de vagas ofertadas, existe considerável número de concursados no cadastro reserva.

Leia também: Uern realiza exoneração em massa de servidores;

Leia também: Juíza torna sem efeito exonerações na Uern.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
sexta-feira - 02/03/2018 - 08:34h
Ficha limpa

STF mantém inelegibilidade a condenações anteriores à lei

Por Gustavo Maia (UOL)

O Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu nesta quinta-feira (1º) não limitar o alcance de uma decisão tomada pela própria Corte em outubro do ano passado, que aplica o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa também a candidatos condenados antes de 2010, quando a lei foi sancionada.

STF julgou matéria nessa quinta-feira (Foto: STF)

Antes de 2010, o prazo de inelegibilidade por crimes previstos na Ficha Limpa era de três anos.

A punição vale para candidatos condenados por abuso econômico ou político.

O plenário aprovou que os efeitos da condenação transitada em julgado, ou seja, sem possibilidades de recurso, devem ser aplicados “a todos os processos de registros de candidatura em trâmite”.

Isso pode fazer com que políticos que estejam atualmente no exercício do mandato percam seus cargos se estiverem enquadrados nessas condições.

Veja matéria completa clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
  • Repet
terça-feira - 27/02/2018 - 19:58h
Caso JBS

STF nega suspensão de processo contra Robinson e Fábio

Rosa Weber: não (Foto: STF)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa do governador Robinson Faria (PSD) e de seu filho, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), para que fosse suspenso o andamento de inquérito em que são investigados em decorrência de fatos narrados em acordos de colaboração premiada de executivos do grupo J&F.

A investigação teve início a partir de depoimento prestado por Ricardo Saud à Procuradoria Geral da República (PGR).

Na ocasião ele afirmou que, em um jantar realizado na residência de Joesley Batista, teria acertado com Robinson e Fábio Faria o pagamento de vantagens indevidas para que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caem) pudesse vir a ser privatizada, no caso de Robinson Mesquita de Faria se eleger governador do RN em 2014.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Leia também: Robinson e Fábio Faria receberam R$ 10 milhões, diz delator da JBS.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
domingo - 25/02/2018 - 08:40h
Guamaré

Disputa judicial no STF mantém luta pelo poder

Apesar da ter ratificada sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à semana passada, o prefeito de Guamaré, Hélio Willamy de Miranda Fonseca (MDB), o “Hélio de Mundinho”, continua prefeito.

Decisão do TSE veio abaixo um dia após publicação do acórdão (votação do colegiado).

Prefeito foi recebido em festa popular (Foto: Web)

O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou na sexta-feira (23) o arrazoado de Recurso Extraordinário do prefeito. Assim, anulou os efeitos da decisão do TSE, que ensejaria realização de eleição suplementar.

Ontem, o prefeito Hélio participou de festa popular para comemorar a decisão, na comunidade de Baixa do Meio.

Guamaré é um caso perdido.

Devido sua alta receita direta e indireta, se transformou num ambiente político de concorrida disputa. Desde o início da década que nenhuma eleição foi pacífica. Vários prefeitos foram cassados.

Saiba mais sobre esse imbróglio recente e a história clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
  • San Valle Rodape GIF
quinta-feira - 08/02/2018 - 23:50h
Câmara Federal

Deputado condenado quer trabalhar de dia e ficar preso à noite

Rodrigues: cadeia e Câmara (Foto: Zeca Ribeiro)

Do Congresso em Foco

O deputado João Rodrigues (PSD-SC), preso na manhã desta quinta-feira (8) para cumprir a pena de cinco anos e três meses de prisão, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o cumprimento de seu mandato parlamentar até dezembro deste ano, penúltimo mês da atual legislatura (2015-2019).

A defesa quer garantir a ele o mesmo tratamento dado ao deputado presidiário Celso Jacob (MDB-RJ): trabalhar na Câmara durante o dia e cumprir a pena à noite. Os dois foram condenados ao regime semiaberto. Rodrigues estava nos Estados Unidos.

Mandado de prisão

Apesar de não ser uma situação inusitada na Casa, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ainda não sabe que decisão tomar sobre o caso.

O STF determinou nessa quarta-feira à Polícia Federal que execute o mandado de prisão do congressista. Jacob exerceu o mandato na condição de preso durante quase seis meses, entre julho e novembro.

Teve o direito revogado após ser pego levando queijo provolone e biscoito dentro das calças para o presídio, onde se recolhia apenas para dormir e passar os finais de semana e feriados.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Política
quarta-feira - 07/02/2018 - 07:34h
Vergonha

O péssimo exemplo, de sempre, do Supremo

Do Blog Giba Um

Depois de 14 anos, o Supremo arquivou inquérito que apurava se Romero Jucá (MDB) recebeu propina em obras federais em Roraima.

Durante esse tempo, nove ministros ocuparam a presidência do STF e outros cinco se aposentaram sem saber o desfecho do caso.

Outros quatro não apresentaram denúncia, nem pediram arquivamento.

O processo foi arquivado por prescrição.

Nota do Blog Carlos Santos – Muitos juízes e outros operadores do Direito andam irascíveis em redes sociais. Atribuem à classe política e setores da imprensa uma suposta campanha contra o Judiciário/MP, para fragilizar a Operação Lava Jato.

Puro sofisma. Balela. Conversa para boi dormitar.

A culpa da desmoralização do Judiciário é do próprio Judiciário. Olhem para o STF.

Cobrem hombridade deles. É disparadamente o pior dos poderes da República, pois deveria dar exemplos e zelar a Constituição; age de forma diametralmente oposta.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
  • Art&C - PMM - Sal & Luz - Julho de 2025
quinta-feira - 01/02/2018 - 15:02h
Cármen Lúcia

“É inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça”, diz ministra

Do Congresso em Foco

Ao abrir os trabalhos do ano judiciário, em sessão plenária na manhã desta quinta-feira (1º), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ressaltou ser ”inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la”. A solenidade reuniu os três poderes, incluindo o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Nenhum dos três discursou.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a justiça, agravá-la ou agredi-la”, disse.

“Justiça individual fora do Direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, defendeu a presidente da corte.

A declaração pode ser interpretada como um recado ao PT, que tem atacado o Judiciário desde a condenação do ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro.

Veja matéria completa clicando AQUI.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

Compartilhe:
Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
domingo - 28/01/2018 - 03:10h

A difícil e complexa eleição de 2018

Por Odemirton Filho

Com o julgamento do ex-presidente Lula (PT) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (veja AQUI), confirmando a sua condenação, à unanimidade, e o deixando inelegível, a eleição de outubro vindouro ganha mais um ingrediente.

Lula será ou não candidato? Se for eleito, irá assumir a presidência? E se Lula for preso daqui a alguns dias? Enfim, o cenário político-jurídico não é alentador. De início, passando ao largo da discussão sobre a fragilidade das provas que embasaram sua condenação, não se pode prever o que teremos no decorrer do ano.

Se o ex-presidente for preso, logo após se esgotar os recursos junto TRF-4º, e publicada a decisão, como poderá registrar sua candidatura e conduzir sua campanha eleitoral?  Sabe-se que Supremo Tribunal Federal (STF) tem o entendimento de que após a condenação em segundo grau já se pode executar a pena. Isto é, Lula poderá ser preso.

Nos termos da legislação eleitoral, o candidato pode praticar todos os atos de campanha, ou seja, participar de propaganda, comparecer a comícios, aparecer em propaganda no rádio e televisão etc, mesmo que o seu registro de candidatura esteja sub judice, isto é, sendo apreciado no âmbito da Justiça Eleitoral.

Como o pedido de registro de candidatura pode ser feito até o dia 15 de agosto de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que agilizar o tramite do julgamento a fim de impedir o candidato de participar das eleições, sem prejuízo, é claro, de um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais ainda. Se Lula for preso, mas escolhido em convenção, a sua militância partidária irá redobrar o fôlego para conduzir sua campanha. Os ânimos, que se encontram acirrados, tendem a nos levar para um nível de campanha de consequências imprevisíveis. As redes sociais já nos mostram isso.

É possível que o ex-presidente consiga suspender a sua inelegibilidade, nos termos do artigo 26-C da Lei Complementar 64/90:

“O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1o poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso”.

Porém, diante da insegurança jurídica e ativismo judicial que vivemos nos últimos tempos tudo é possível.

Acrescente-se, por oportuno, que se o ex-presidente for eleito, mesmo sub judice, pode haver a anulação da eleição, o que nos levaria a uma eleição suplementar, causando mais e mais a instabilidade política e, consequentemente, econômica.

Eis, em linhas gerais, o quadro sucessório que nos espera.

Odemirton Filho é professor e oficial de Justiça

Compartilhe:
Categoria(s): Artigo
Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011 - 2025. Todos os Direitos Reservados.