Jornalismo com Opinião
Os meninos Lewandowski e Fux estão deixando os professores de Direito em polvorosa.
O levado Gilmar, constitucionalista, há muito já apronta.
A Escolinha do STF deveria provocar risos, mas causa vômito e medo.
Ninguém segura esses guris.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
Lula: entrevista (Foto: Exame)
Por Plínio Teodoro (Da revista Exame)
O ministro Ricardo Lewandowski voltou a autorizar nesta segunda-feira (1º) que a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e o jornalista Florestan Fernandes Júnior, da Rede Minas, entrevistem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro ainda criticou a decisão do colega Luiz Fux, que teria cometido “vícios gravíssimos” ao suspender os efeitos na liminar que ele, Lewandowski, já havia concedido autorizando a entrevista.
“Vale ressaltar que nem mesmo em face da própria reclamação a decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, nos autos da SL 1.178, tem aptidão para produzir efeitos. Com efeito, o pronunciamento do referido Ministro, na suposta qualidade de ‘Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF)’, incorreu em vícios gravíssimos”.
Mais cedo, Lewandowski já havia tecido críticas a Fux em evento em São Paulo.
Veja matéria completa clicando AQUI.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
Decisão de Fux é polêmica (Foto: STF)
Do Jota Info
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos da decisão proferida nesta sexta-feira (28) pelo ministro Ricardo Lewandowski (veja AQUI) que autorizava o jornal Folha de S.Paulo a entrevistar o ex-presidente Lula, preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
Ao decidir uma Suspensão de Liminar (SL 1178), protocolada pelo Partido Novo contra a decisão de Lewandowski, Fux determinou que Lula não conceda entrevistas até que o colegiado do Supremo julgue o mérito desta ação, o que não tem data para ocorrer.
No entendimento do ministro, a divulgação de entrevista com um candidato que teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia causar “desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais”.
Fontes ouvidas pelo JOTA, de dentro e de fora do tribunal, ressaltam que a decisão de Fux é controversa e seria inédita. O tribunal terá de analisar se caberia um pedido de suspensão de liminar contra decisão monocrática de ministro do STF.
Veja matéria completa clicando AQUI. Leia íntegra da decisão clicando AQUI.
Nota do Blog – Esse STF é disparadamente o pior dos poderes da República. Intocáveis, ególatras, esses ministros (com raríssimas exceções) ajudam a afundar a República, desfigurar o simulacro de democracia que temos e alimentam a instabilidade social/econômica/política que nos aflige.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
Lula: autorização (Foto: Marlene Bérgamo/Folha Press)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou a jornalista Mônica Bérgamo da Folha de São Paulo a entrevistar o ex-presidente Lula da Silva (PT).
Ele está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR), desde o dia 7 de abril deste ano, após condenação em segundo grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A 12ª Vara da Justiça Federal em Curitiba tinha negado a petição do periódico, que recorreu ao STF.
Saiba mais detalhes clicando AQUI.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
Do G1
Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26) pedido apresentado pelo PSB para autorizar a votação dos eleitores que tiveram o título cancelado por não terem comparecido à revisão do eleitorado nem terem feito o cadastramento biométrico.
Para a maioria dos ministros, a legislação que permite o cancelamento do título de quem não comparecer à revisão do eleitorado não fere a Constituição nem prejudica os eleitores.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 3,4 milhões de eleitores tiveram título cancelado por não comparecer à revisão do eleitorado, na qual o cadastramento biométrico é realizado. Com a decisão, o Supremo confirma o cancelamento desses títulos.
A maioria do eleitorado que teve título cancelado por não comparecer à revisão na Justiça Eleitoral entre 2016 e 2018 está nas regiões Nordeste e Norte do país, o que prejudicaria mais eleitores de áreas pobres.
Saiba mais detalhes clicando AQUI.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
Por François Silvestre
Sérgio Moro, Temer e o STF foram os melhores cabos eleitorais do PT.
Lula e o PT foram os melhores cabos eleitorais de Bolsonaro.
Essa é a nossa dialética tupiniquim, na terra dos tupinambás, vizinhos dos nuaruaques e com a educação dos nhambiquaras.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
Robson: prisão (Foto: Blog do Luciano Vale)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, pronunciou-se sobre pedido de habeas corpus da defesa do prefeito afastado e preso de Caicó, Robson Araújo (PSDB), o “Batata”.
Determinou seu arquivamento. Negou a liminar, mas o HC não foi apreciado pelo colegiado da Corte.
Em despacho, ele assevera: “(…) Não conheço da presente ação de “habeas corpus”, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida liminar. Arquivem-se estes autos. Publique-se. Brasília, 13 de setembro de 2018.”
Batata foi preso no último dia 14 de agosto último, na Operação Tubérculo – veja AQUI.
Ele está preso na Academia de Polícia Militar do RN, em Natal.
Veja série de matérias sobre a Operação Tubérculo clicando AQUI.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
Fábio: sem problemas (Foto: arquivo)
Do G1
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar uma investigação sobre o deputado Fábio Faria (PSD-RN), aberta com base na delação premiada de Ricardo Saud, ex-executivo do grupo J&F.
O inquérito apura as suspeitas de corrupção passiva e caixa dois, seja, fraude na prestação de contas ao deixar de declarar valores recebidos para campanha, crime previsto no Código Eleitoral.
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), pai de Fábio, também é investigado. No pedido, a PGR afirma que o delator não apresentou documentos que comprovassem as irregularidades narradas na delação.
“Com relação ao deputado federal Fábio Salustino Mesquita de Faria, não foi possível colher nenhum elemento probatório que demonstrasse que o investigado cometeu os referidos delitos. Todas as pessoas relacionadas aos fatos noticiados pelo colaborador negaram ter mantido alguma relação com o parlamentar”, afirmou Dodge.
“A documentação juntada aos autos pelo colaborador em nada demonstra que os eventos que narra ocorreram. Ao menos sob o aspecto formal, não há irregularidades”, completou a procuradora-geral.
Robinson e o Caixa 2
Sobre Robinson Faria, a PGR diz haver elementos da prática de caixa 2 para justificar o andamento das investigações. Como o fato não tem relação com o cargo de governador, Dodge pede que as apurações sejam remetidas ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
A decisão sobre o arquivamento e o envio das investigações para o TRE-RN cabem à relatora, ministra Rosa Weber.
Saiba mais detalhes clicando AQUI.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
Dison Lisboa: STF já tomou decisão (Foto: AL)
Por decisão do juiz federal junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), Francisco Glauber Pessoa Alves, em atendimento a pleito da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o deputado estadual Dison Lisboa (PSD) sofre sérias restrições eleitorais.
O magistrado decidiu que o deputado não pode utilizar horário eleitoral gratuito que começará dia 31 em rádio e televisão, além de também frear o uso por ele do Fundo Partidário (FP) e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual, à época ainda em que ele era prefeito de Goianinha na Grande Natal (veja AQUI).
Dison Lisboa tem seus direitos políticos cassados e não poderá concorrer nas eleições desse ano. Ele é líder do Governo Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa.
Desde o dia 4 de julho de 2017 que o deputado anda com tornozeleira eletrônica (veja AQUI).
Nota do Blog – No domingo (26), Dison anunciou apoio do seu grupo à reeleição de Ezequiel Ferreira, atual presidente da Assembleia Legislativa e do PSDB.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
O deputado federal paulistano Paulo Salim Maluf (PP) finalmente foi cassado (veja AQUI). Já cumpre prisão domiciliar, que se diga, desde março deste ano, em face de condenação por lavagem de dinheiro em maio de 2017.
Maluf é um personagem que desdenha da lei desde sempre.
Maluf: muito tempo gargalhando (Foto: web)
Ao longo de décadas foi driblando aqui e ali os problemas judiciais, escapando do xilindró e irradiando uma crença inabalável na sua “inocência” e de que era intocável.
Desde o fim do regime militar que Maluf é associado à situações nebulosas. O verbo/neologismo “Malufar” surgiu nos anos 80, como sinônimo de corrupção.
Ele resistiu ao tempo e chegou a se consorciar com adversários que antes o tratavam como corrupto, mas que passaram a tê-lo como companheiro e vê-lo como aliado.
Enfim, nunca deixou de simbolizar o Brasil da impunidade.
Mas perdeu força. Há muito saiu de moda.
Conjugar o verbo malufar ficou mesmo sem graça.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
O Blog Carlos Santos postou no último dia 9, a lista de deputados governistas candidatos à reeleição à Assembleia Legislativa: Chapão de Robinson tem 14 deputados que tentam a reeleição.
Não incluímos o nome de Dison Lisboa (PSD), atual líder do Governo Robinson Faria (PSD) na Casa. Não erramos no título nem no texto ou realidade dos fatos.
Teve gente que criticou a suposta omissão ou falha da postagem, ao não citar Lisboa.
Sua inelegibilidade era certa, como reiterou o Supremo Tribunal Federal (STF) – veja AQUI.
O parlamentar governista não se preocupou em escolher um substituto (mulher ou filha, por exemplo). Daí, não ter um substituto.
Caiu numa imprevidência que por exemplo o deputado estadual José Adécio (DEM) não cometeu. Lançou o filho Gustavo Costa (PSD) em seu lugar. Adécio enfrenta problemas judiciais, assim como Lisboa.
Há dias que apoios e colégios eleitorais de Dison Lisboa estão sendo trabalhados para outras postulações dentro do governismo.
Esta página chegou a antecipar essa informação também, no dia 8 passado: Candidatos têm oferta de apoios para eleição.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, Dison Lisboa (PSD). Com isso, o parlamentar tem seus direitos políticos cassados e não poderá concorrer nas eleições desse ano.
Dison: tornozeleira (Foto: Eduardo Maia)
Ele é líder do governo Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa.
Dison Lisboa foi condenado em ação proposta pela Promotoria de Justiça de Goianinha por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Os crimes identificados foram cometidos no período em que ele foi prefeito da cidade de Goianinha.
A Ação Penal (0000305-80.2009.8.20.0116) ajuizada pelo Ministério Público expôs diversas condutas irregulares por parte do então chefe do Executivo de Goianinha.
Tornozeleira
Entre os fatos identificados, havia a arrecadação de tributos sobre produtos comercializados nas feiras livres, no matadouro e no mercado público, mas que não eram contabilizados integralmente como receita pública.
Além disso, foram noticiados no processo inúmeros favores realizados com recursos públicos, principalmente através de doação para pagamento de despesas dos beneficiários, como despesas de aluguéis, contribuições previdenciárias, contas de água, luz, telefone, despesas cartorárias, matrícula e mensalidades escolares, dentre outras dezenas de autorizações sem qualquer identificação do motivo.
Desde o dia 4 de julho de 2017 que o deputado anda com tornozeleira eletrônica (veja AQUI).
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
A Assessoria Jurídica do Deputado Estadual Ricardo Motta (PSB) envia nota para o Blog Carlos Santos, em contraponto à postagem sob o título “PGR ratifica denúncia e pede que STF julgue Ricardo Motta“.
Leia a íntegra abaixo:
Sobre matéria intitulada “PGR ratifica denúncia e pede que STF julgue Ricardo Motta”, é necessário esclarecer tratar-se de andamento normal de um processo que sequer foi recebido pela Justiça.
A candidatura do deputado Ricardo Motta está posta sem qualquer razão jurídica para ser impugnada.
Basta conferir as certidões negativas anexadas ao seu processo de registro de candidatura e disponíveis no site da Justiça Eleitoral.
Thiago Cortez – Advogado do deputado estadual Ricardo Motta
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
A Procuradoria Geral da República (PGR) “reiterou os termos de denúncia e requereu providências” em relação à demanda que envolve diretamente o deputado estadual Ricardo Motta (PSB). Cobra seu afastamento do mandato e outras sanções. A manifestação da PGR ocorreu nesta terça-feira (21) em Brasília, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Deputado retornou à Assembleia Legislativa e em pronunciamento se disse "vítima" (Foto: Eduardo Maia)
Ricardo Motta (PSB) está seriamente envolvido na “Operação Candeeiro”, deflagrada no dia 2 de setembro de 2015. Em questão no STF, a Ação Originária (AO) sob o número 2275.
A indefinição sobre o futuro do parlamentar passeia na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio de Mello e Luiz Fux, relator do processo.
Suspeição de oito desembargadores
O caso começou a se arrastar no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), onde oito desembargadores alegaram suspeição, o que impediu a corte de tomar uma decisão colegiada. Daí, o imbróglio parou (literalmente) no STF no final de 2017.
No dia 31 de outubro de 2017, a procuradora geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (veja AQUI a íntegra do documento) que Ricardo Motta fosse outra vez afastado do mandato. Na condição de titular da ação penal perante o Supremo Tribunal Federal, ratificou a denúncia contra o parlamentar estadual pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Motta foi denunciado pelo Ministério Público do RN (MPRN) em maio do ano passado (Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado pelo MP). Segundo os autos, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ele teria desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).
Leia também: Ricardo Motta está prestes a ir para a ‘Câmara de Gás”.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
Por François Silvestre
Os ministros do Supremo, tão ciosos das dificuldades do Brasil, resolveram aumentar os próprios vencimentos. Na mão grande. O interessante é ver a diferença de argumentos e malabarismos verbais para justificar as várias éticas.
A ética geral, contra todos e tudo e a ética privada, que serve de lastro para rechear o bolso privilegiado do próprio patrimônio. E o povo? Que povo? Que se lixe. O cinismo é uma arte. Ou é uma técnica? Ou é uma ciência?
Direito não é ciência nem na casa de Noca.
P.S:
Deu no BBC News: Mesmo sem esse reajuste os ministros do Supremo, no Brasil, ganham cinco vezes mais do que seus colegas europeus. É mole ou quer mais?
De Luiz Fux ( não confundir com a palavra homófona em inglês):
“Carrego em mim a humildade de reconhecer minha condição humana“.
De Luiz Roberto Barroso:
“Um juiz não pode julgar com fundamento no marxismo-leninismo“.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
Por Odemirton Filho
Com o fim do prazo para a realização das convenções partidárias neste domingo (05), os partidos políticos e coligações têm até às 19h do dia 15 (quinze) de agosto para requerer o registro de candidatura dos escolhidos nas convenções.
O registro de candidatura é o momento em que a Justiça Eleitoral afere se o cidadão atende as condições de elegibilidade e se não tem alguma causa legal ou constitucional que o torne inelegível.
Nesse sentido, quais são as condições de elegibilidade que o cidadão deve preencher?
Conforme a Constituição Federal são: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral; a filiação partidária e a idade mínima exigida para o respectivo cargo.
Além disso, se a Justiça Eleitoral reconhecer alguma causa de inelegibilidade ou se um dos legitimados ajuizarem a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), em sendo julgada procedente, o registro de candidatura será indeferido.
Vejamos:
“Cabe a qualquer candidato, partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, impugná-lo em petição fundamentada”. (Art. 38, da Resolução 23.548).
Por outro lado, o duplo grau de jurisdição assegura ao cidadão, que teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido, recorrer à instância superior como forma de ver reformada a decisão que o impediu de concorrer ao cargo eletivo pleiteado.
Inclusive, mesmo com o registro indeferido, poderá fazer campanha eleitoral, sob sua conta e risco, de acordo com a Lei das Eleições:
“O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à sua campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito, para sua propaganda, no rádio e na televisão”. (Lei nº 9.504/1997, art. 16-A).
A fim de dar agilidade aos processos de registro de candidatura a Justiça Eleitoral deverá analisá-los em tempo hábil.
Desse modo, “todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas até 20 (vinte) dias antes da eleição”. (Lei nº 9.504/1997, art. 16, § 1º).
Em linhas gerais são esses os regramentos previstos na legislação eleitoral que disciplinam o registro de candidatura.
De se ressaltar que a Justiça Eleitoral deve envidar todos os esforços para cumprir os prazos previstos na legislação, a fim de dar segurança jurídica ao processo eleitoral.
Não podemos olvidar que a possível candidatura do ex-presidente Lula (PT) tem sido alvo dessa insegurança, trazendo incerteza jurídica e política ao processo eleitoral que se avizinha.
Como sabemos, o fato do ex-presidente ter sido condenado por um órgão colegiado o tornou inelegível para o pleito vindouro, nos termos da Lei da Ficha Limpa.
A apreciação do requerimento de candidatura e de sua inelegibilidade, todavia, será feita pelas instâncias competentes, no caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, certamente, o Supremo Tribunal Federal (STF).
Existe, ainda, a possibilidade de Lula conseguir a suspensão da inelegibilidade, como permite a Lei Complementar 64/90:
“O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1o poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso”. (Art. 26-C).
Urge, que além da resolução dessa insegurança, a questão do ex-presidente seja analisada o mais breve possível, pois as redes sociais se tornaram um ringue de acusações e agressões gratuitas.
De mais a mais, o mercado financeiro continua ”nervoso”, conforme os expertises em economia, haja vista que essa indefinição da candidatura de Lula causa impacto negativo na retomada do crescimento econômico, que se encontra a passos lentos.
Do exposto, acredito que o ex-presidente não conseguirá suspender a sua inelegibilidade, nem ter o registro de candidatura deferido, porquanto, em recente entrevista, o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, afirmou que a inelegibilidade de Lula é evidente, ou “chapada”, de acordo com as palavras utilizadas pelo eminente ministro.
Odemirton Filho é professor e oficial de Justiça
Está nas mãos do desembargador Gilson Barbosa, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o atendimento médico nas três Unidades de Pronto-Atendimento de Mossoró (UPA’s). Serviços poderão ser paralisados na sexta-feira (3).
Em audiência de conciliação marcada para as 11 horas dessa quinta-feira (2), na sede desse poder em Natal, ele definirá sobre Pedido de Suspensão de Segurança protocolado pela Prefeitura Municipal de Mossoró às 12h13 do último dia 26 (domingo).
Às 14h14 de terça-feira (31), o desembargador assinou despacho sobre a audiência de conciliação entre a municipalidade e a empresa Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda. (SAMA), que atende às UPA’s com quase 200 médicos plantonistas, além do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).
UPA's sem médicos plantonistas podem gerar consequências drásticas para população (Foto: Web)
A PMM acumula dívida de mais de R$ 2 milhões com a Sama (R$ 2.184,993,44), decorrente do atraso de três contraprestações mensais e quatro meses de acordo (de um total de 15), firmado anteriormente. Ou seja, são sete meses em atraso.
Em contrato, é assinalado que a prestadora de serviço pode paralisar atividades após 90 dias sem pagamento da contratante (prefeitura).
No âmbito da 1ª Vara da Fazenda Pública na Comarca de Mossoró, o juiz Pedro Cordeiro Júnior determinara o bloqueio de contas para pagamento parcelado do débito. Entretanto em tentativa de conciliação entre as partes ontem (terça-feira), representação da municipalidade admitiu o débito mas usou um argumento próprio de trapaceiros de boteco para que contratos não sejam honrados: deve, não nega e pagará quando puder.
Muitos milhões retidos
Além de provocar o TJRN, paralelamente a PMM entrou com uma Reclamação Constitucional (RCL) sob o número 31274/2018, no Supremo Tribunal Federal (STF), às 18h23 do domingo (29). A demanda está nas mãos do ministro Celso de Mello, que não se pronunciou ainda.
A gestão Rosalba Ciarlini (PP) sustenta arrazoado no STF, de que o bloqueio sobre verbas da municipalidade incide sobre a obrigação sine qua non (indispensável) do pagamento em dia da folha de pessoal. Vale lembrar que segunda-feira (30), o governismo se jactava de estar com pagamento de julho atualizado para comissionados, aposentados/pensionistas e servidores de carreira, apesar do bloqueio judicial.
Nessa RCL que está no STF, quem também é afetado é o Hospital Wilson Rosado (HWR). Essa empresa espera receber R$ 5.657,559,08 da administração de Rosalba Ciarlini. Sama e HWR cumulativamente têm mais de 7,8 milhões retidos pela prefeitura.
População em perigo
A possibilidade iminente de paralisação dos serviços da Sama forma uma carregada nuvem de incertezas angustiantes para clientela da saúde pública. As três UPA’s juntas atendem mais de 33 mil pacientes por mês (cerca de 1.100/dia), números que em períodos críticos passam dos 55 mil.
Sem uma teia de assistência básica que funcione a contento, a população tem as UPA’s como a panaceia de um sistema em colapso. A situação só se agrava. Mas paradoxalmente, onde falta dinheiro para o elementar, sobram recursos para festim.
O Ministério Público do RN (MPRN) em recente Ação Civil Pública (ACP) assinada pelo promotor Sasha Alves (veja AQUI), da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, asseverou: “Há algo de muito errado nas prioridades constitucionais da Prefeitura de Mossoró”, censurando que houve investimento da ordem de R$ 3,7 milhões no Mossoró Cidade Junina (MCJ) e não havia aporte de pouco mais de R$ 325 mil para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), este ano.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
A tabela de frete do Sal Potiguar, competitividade com o Sal Chileno e a lei para tornar o Sal Patrimônio de Interesse Social. Esses foram alguns dos pontos de pauta de reunião nesta terça-feira (31) em Mossoró, que membros do setor salineiro tiveram com congressistas do RN.
Participaram da reunião os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (MDB), além do deputado federal Beto Rosado (PP).
Reunião envolveu dois senadores e um deputado federal com setor salineiro (Foto: Web)
Os vereadores Izabel Montenegro (MDB), Alex Moacir (MDB), Petras Vinícius (DEM) e ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) também estiveram na reunião.
O senador José Agripino conduziu a reunião para defesa de uma mobilização conjunta da bancada federal. Sua proposição é de que à próxima semana, seja possível se reunir em Brasília com o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) e representantes do Governo Federal, tratando de questões relacionadas às apreensões do segmento salineiro que emprega mais de 15 mil pessoas diretamente no estado.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
Por François Silvestre
Quando o ministro Luís Roberto Barroso foi indicado por Dilma Roussef (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), não faltaram vaias dos tucanos e outros que tais. Foi acusado de esquerdista juramentado. Após os votos de Barroso, a plateia mudou.
Dias Toffoli: outra visão (Foto: STF)
Agora, ele é herói dos que antes o execravam e vilão dos que esperavam muito dele. Depois, veio Luiz Edson Fachin. Foi acusado por Aloysio Nunes, senador tucano, na sabatina do senado, de ser “quadro” do PT e exercer advocacia impeditiva no Paraná.
Hoje, Fachin tem plateia nova.
Os petistas o detestam e os anti-petistas o idolatram.
Surge um novo ministro que mudará de plateia, Dias Toffoli. Até ontem era o cupincha de Zé Dirceu, na boca dos anti-petistas.
Hoje, ao declarar que não pautará mudança de jusrisprudência sobre prisão em segunda instância antes do segundo turno das eleições, ganhou a adesão dos antigos desafetos e já é chamado de covarde pelos petistas.
Gilmar Mendes muda de plateia a cada julgamento. Tá nem aí.
É esse país de pátria chinfrim, com a população dividida na intolerância e o Supremo Tribunal Federal brincando de legislar.
Cada ministro é uma Constituição. E ela, a Constituição escrita, é apenas um Alcorão para ser recitada.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
Por Carlos Santos
Domingo sem futebol, mas com intensas emoções. Nem deu para sentir falta do Brasil na Copa do Mundo da Rússia. O Brasil real é bem mais intenso e emocionante.
A celeuma em torno de um alvará de soltura do ex-presidente Lula da Silva, considerado teratológico (absurdo) por setores e vozes influentes do mundo do Direito, chega a nos assustar. É mais uma prova da insegurança jurídica em que vivemos e o lamaçal em que se meteu o poder que deveria frear os excessos dos outros, arbitrar conflitos, efetivar a justiça. Ser moderador e moderado.
O Judiciário do Brasil está tão podre quanto os demais poderes, com o agravante de que a sociedade não tem meios de depurá-lo pelo voto. Às vezes é obrigada a ficar caladinha, sem estrilar, para não pagar caro a ‘insolência.’
“Política e Justiça não podem se misturar em hipótese alguma. Não há Justiça de direita ou de esquerda. O justo só tem um lado: o do direito”, chegou a asseverar uma Nota Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesse domingo (8) – veja AQUI.
A magistratura é um dos mais belos ofícios que temos. Vejo-o como um apostolado. Mas há uma súcia que a envergonha. O mérito, o notório saber jurídico, a ética, não podem ser substituídos pelo compadrio, pelo escambo, pelo aparelhamento de judicantes e do Judiciário.
Judiciário do Brasil é uma vergonha, com valorosas exceções. A propósito, é desfaçatez querer atribuir a forças estranhas (exógenas) a esse poder, suposta campanha para desmoralizá-lo. Boa parcela de seus membros é responsável por isso. Os bons podem e devem salvá-lo, para salvarem o Brasil.
PRIMEIRA PÁGINA
Mau exemplo vem de cima e contamina todo o Judiciário – “O que me parece lamentável é que isso costuma ocorrer na Justiça. Um sujeito espera um juiz plantonista ideal para impetrar um habeas corpus, um mandado de segurança, e ter a certeza da obtenção de uma liminar. Isso é velho e conhecido na Justiça”. O comentário é do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, 82. Em entrevista esclarecedora (veja AQUI), Velloso diz que os maus exemplos do STF, em que ministros não respeitam decisões do próprio plenário, estimulam os excessos, os abusos, em instâncias inferiores.
Ex-ministro do STF, Carlos Velloso revela preocupação com os rumos do Judiciário brasileiro (Foto: Breno Fortes)
O “não voto” de 2014 caminha para ser maior este ano – Veja esses números do Primeiro Turno das eleições no Rio Grande do Norte, disputa ao governo estadual: 16,83% de Abstenção, 7,05% de Branco e 16,29% foram de voto Nulo. Total: 40,17%. Segundo Turno: 17,66% de Abstenção, 3,07% de votos em Branco, 12,78% de voto Nulo. Total: 33,51%. Do primeiro para o segundo turno, acabou existindo queda no “não voto”, num patamar expressivo. Mesmo assim, o índice de abstenção cresceu 0,83% de um pleito para o outro àquele ano. O cenário pode ser ainda pior num eleitorado de 2.373.092 votantes. Este ano, com o desalento ainda maior em relação a políticos, partidos e à política, faça suas apostas.
Tião não definiu qualquer apoio à Câmara Federal – Textos oficiais do Partido da República (PR) divulgaram no final de semana, que o empresário e ex-candidato a vice-prefeito de Mossoró Tião Couto (PR) apoiaria a pré-candidatura do ex-deputado federal João Maia (PR) à Câmara Federal. “Menas” verdade. Tião anunciou desistência própria (veja AQUI) de postulação a deputado federal, mas sem declarar se apoiará João ou outro nome.
Styvenson ameaça primeiramente Zenaide Maia – Em sua instantânea ascensão como nome ao Senado, o capitão Styvenson Valentim (sem partido), ameaça primeiramente a deputada federal Zenaide Maia (PHS). Ela é o nome mais próximo à subida de Styvenson e não o primeiro colocado até aqui nas pesquisas, senador Garibaldi Filho (MDB). Se formos falar de riscos, com duas vagas em jogo, quem está sob maior ameaça é ela e não “Gari”. As próximas pesquisas dirão com maior realismo o que pode estar por vir na disputa ao Senado. Se Styvenson se confirmar como outsider (nome estranho ao sistema) da campanha, eles dois que se virem à cata da outra vaga.
O marketing político-eleitoral contido no alvará de soltura de Lula – É-me profundamente estúpido debater e discutir, sob o viés do Direito, a celeuma em torno da decisão monocrática do desembargador federal Rogério Favreto, que ontem assinou três despachos consecutivos para ensejar a liberdade do ex-presidente Lula da Silva (PT). Sou analfabeto jurídico. Não sei fazer uma petição, imagine tratar dessa polêmica tecnicamente. Mas sob o ângulo político e do marketing eleitoral, atrevo-me a opinar e falar. Sou do ramo. Uma tese palatável é de que o PT apostava realmente na soltura do seu principal ícone, mesmo que por algumas horas ou dias, para criar um fato político grandiloquente, capaz de produzir círculos concêntricos que amplificassem a imagem de Lula. Organizou previamente sua militância para um domingão legal em todo o país. Assim, daria outra injeção de ânimo nela, potencializando a influência populista do ex-presidente em favor de um candidato próprio à presidência da República e outras postulações nos estados. A estratégia foi bastante engenhosa, contando com o destemor de um antigo militante no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para despachar a decisão judicial. Contudo outro judicante com perfil parcial, Sérgio Moro, estava no meio do caminho. Melou.
PCdoB endossa escolha de Antenor Roberto a vice e união com PT e PHS – Em sua sede no bairro Tirol em Natal, nesse domingo (8), o PCdoB realizou reunião ordinária do Comitê Estadual e referendou escolha do seu presidente, Antenor Roberto, como vice da senadora Fátima Bezerra (PT), pré-candidata ao governo estadual. Mas houve críticas pela forma de divulgação do nome pelo PT, no fim de semana (veja AQUI). Sigla foca agora sua luta, também, nas chapas proporcionais.
Robinson Faria não segue a lição que passou a “Francisco” – No dia 9 de outubro de 2016, uma semana após as eleições municipais daquele ano, o governador Robinson Faria (PSD) disse ao programa “Diógenes Dantas Entrevista”, da TV Tropical (veja AQUI), o porquê de não ter apoiado o projeto de reeleição à Prefeitura Municipal de Mossoró, do então prefeito e aliado Francisco José Júnior (PSD, hoje sem partido). ”Eu disse a ele, aqui, que o nome dele não tinha nenhuma viabilidade para reeleição”, destacou o governador, relembrando reunião no primeiro semestre de 2016, com Francisco. “Falei que ele pensasse, tivesse humildade, que as pesquisas mostravam que ele não tinha nenhuma chance de reeleição. E depois ele desapareceu, lançou-se candidato, sem conversar comigo (…), botou o bloco nas ruas – relatou Robinson. Dois anos depois, são as pesquisas em patamares parecidos com os atingidos por “Francisco”, que dizem para Robinson não tentar a reeleição. A mais recente sondagem apontou que 74,35% dos eleitores desaprovam seu governo. Mas ele será candidato. Francisco foi e desistiu no meio da campanha. Com Robinson há um diferencial, que não permite sua desistência: precisa ter um palanque para reeleição do filho e deputado federal Fábio Faria (PSD), além de firmar uma bancada mínima na Assembleia Legislativa.
Agaciel defende que PR não dê apoio a qualquer chapa majoritária – Nome sempre ouvido pelo irmão e ex-deputado federal João Maia (PR), o deputado distrital (Brasília) Agaciel Maia defende que a legenda no RN não dê apoio a qualquer chapa majoritária no primeiro turno. Internamente, o PR admite que possa marchar em faixa própria, apenas formalizando coligações proporcionais.
EM PAUTA
Carnapau – Foi um sucesso retumbante no último final de semana, a versão 2018 do Carnapau. O carnaval fora de época de Pau dos Ferros atraiu grande público da região e estados vizinhos (Paraíba e Ceará).
Luís Gomes – População de Luís Gomes (a 195 quilômetros de Mossoró e 442 de Natal) ainda não está sendo abastecida com água potável do sistema da Caern, como esperava. Apesar do inverno razoável que restabeleceu boa parte da capacidade do seu reservatório, o Açude Dona Lulu Pinto, os moradores (10.211 habitantes do município) seguem usando carros-pipa e outras alternativas. Governo precisa se pronunciar.
Voo livre – A rampa do voo livre (Parapente) que fica na Serra de Patu está consolidada como uma referência no país e no mundo para o esporte. Pilotos dos Estados Unidos, Portugal, Alemanha, Áustria, França e Suécia já decolaram de sua rampa, além de brasileiros de várias partes do país. Algo que precisa ser melhor potencializado pela indústria do turismo do RN. Recordes brasileiros e internacionais já foram batidos lá.
Sangue – Fim de semana sangrento em Mossoró. Município alcançou total de 138 homicídios este ano, caminhando para novo recorde. Pelo menos oito pessoas foram mortas entre sexta-feira e domingo, além de outras que saíram feridas à bala em tentativas de homicídio.
Paula Fernandes – A cantora e compositora Paula Fernandes estará no Teatro Riachuelo no dia 8 de setembro. Há tempos a artista não se apresenta na capital.
Gostoso – Vem aí a 5ª Mostra de Cinema de Gostoso, em São Miguel do Gostoso, de 23 a 28 de novembro deste ano. Serão seis sessões por dia, em telão na Praia do Maceió, nesse endereço litorâneo potiguar conhecido em todo o mundo. Alguns lançamentos nacionais serão apresentados.
SÓ PRA CONTRARIAR
Pesquisa para consumo interno já circula de mão em mão, por aí, apontando que teremos fortes emoções adiante na luta ao Senado. Anote, por favor.
GERAIS… GERAIS… GERAIS…
Receita Federal liberou nesta segunda-feira (9) as consultas ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2018. Consulte AQUI.
Obrigado à leitura do Nosso Blog a Rose Oliveira (Natal), Gilson Cardoso (Mossoró) e Nilton Figueiredo (Pau dos Ferros).
Veja a edição anterior da Coluna do Herzog (02/07) clicando AQUI.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
Cármen: defesa do Judiciário (Foto: Web)
Do Poder 360
Em nota, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que o Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados.
Leia íntegra abaixo:
“A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”.
Leia também: Desembargador do TRF-4 manda soltar Lula;
Leia também: Moro diz que desembargador não é competente para soltar Lula;
Leia também: Lula seguirá preso, diz desembargador da Lava Jato no TRF-4;
Leia também: Juízes federais dizem que é ilegal decisão sobre soltura de Lula.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.
Por Honório de Medeiros
“Antes de mim nada era existente
Além do eterno e eu eterno sou.
Deixe aqui toda a esperança e entre.”
Inferno, III, 1-9
Dante Alighieri
Quando Dante, conduzido por Virgílio, como se lê em “A Divina Comédia”, chegou à porta do Inferno, e leu a advertência acima nele escrita, se encheu de medo. Não era para menos.
No poema o inferno é descrito como tendo nove círculos de sofrimento localizados dentro da Terra. O oitavo círculo, o “Malebolge” (fraude), é todo em pedra e da cor do ferro, assim como a muralha que o cerca. Aqui estão os fraudulentos.
Este círculo está dividido em dez fossos (ou Bolgias), semelhantes aos fossos que defendem certos castelos, e os fossos estão ligados entre si por pontes.
A “Sexta Bolgia” contém os hipócritas vestidos com roupas brilhantes, atraentes, porém pesadas como o chumbo. Este é o peso que não sentiram na consciência ao fazerem maldades. No inferno, sentem o peso de seu falso brilho. Nele esta Caiphás, o sacerdote que condenou Jesus, crucificado no chão e sendo pisoteado pelos outros condenados, sofrendo as mesmas dores que Cristo sofreu.
A esses hipócritas Jesus destinou uma das suas mais belas pregações (Mateus, 23, 1-39):
(…)
“Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas, porque sois semelhantes aos sepulcros caiados, que, por fora, se mostram belos, mas interiormente estão cheios de ossos de mortos e de toda imundícia!”
(…)
“Quem a si mesmo se exaltar será humilhado; e quem a si mesmo se humilhar será exaltado.”
Pois bem, o jornalista Ruy Fabiano, nestes dias, escreveu um artigo cujo título é “STF: sem juízes e sem juízo”. Transcrevo alguns trechos:
“No dia 3, o ministro Dias Toffoli negou habeas corpus a Evanildo José Fernandes de Souza, morador de rua que furtou e depois devolveu à loja uma bermuda de R$ 10.
A Defensoria Pública da União recorreu à tese da irrelevância do furto e ao fato de o morador ter devolvido a mercadoria. Toffoli foi implacável: tratava-se de reincidência – e ponto.
Evanildo cumprirá pena de 1 ano e sete meses.
Já José Dirceu, reincidente dos reincidentes – condenado no Mensalão e duas vezes no Petrolão por desvios multimilionários –, foi posto em liberdade pelo mesmo Toffoli, sem que a defesa do condenado o pedisse.
Não há irrelevância, nem devolução do roubo. E não é só: um dia antes de condenar o morador de rua, Toffoli, usurpando as prerrogativas do juiz da causa, Sérgio Moro, mandou tirar a tornozeleira eletrônica de José Dirceu. Nada de medida cautelar.
Trata-se agora de um homem livre, embora condenado duas vezes, em segundo grau, e já cumprindo pena. Pode agora, se quiser, comparecer à 24ª reunião do Foro de São Paulo, em Havana, no próximo dia 19. Não se sabe se irá, mas não será o STF a barrá-lo.
Toffoli integra a 2ª Turma do STF, onde, ao lado de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, tem sido sistemático na defesa e libertação dos réus políticos da Lava Jato. Em circunstâncias normais (algo que inexiste há muito tempo), nem poderia julgar José Dirceu, a quem deve não apenas o cargo, mas a própria carreira.
Foi seu chefe de gabinete, advogado e assessor. A ele, deve a nomeação ao cargo de Advogado Geral da União, de onde, ainda por meio dele, foi guindado à mais alta Corte de Justiça do país – ele que fora reprovado em dois concursos para juiz de carreira.
(…)
Não se trata apenas de juízes: está faltando juízo ao STF.”
Talvez Toffoli seja ateu.
Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN
