Do Canal Meio e Canal BCS

A pouco mais de uma semana do segundo turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade uma resolução ampliando seu poder de polícia para remover conteúdo falso e desinformação que já tenha sido alvo de deliberações da corte. O presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, havia adiantado as linhas gerais da resolução numa reunião com representantes das principais plataformas da internet na quarta-feira (veja AQUI).

Entre outras medidas, a Corte estabeleceu um prazo de duas horas para remoção de conteúdo banido, reduzido para uma hora no fim de semana da eleição. Além disso, proibiu a veiculação de propaganda eleitoral paga 48 horas antes e 24 horas depois da votação. Por fim, o tribunal passa a poder agir de ofício, sem esperar que alguma parte entre com uma reclamação. (UOL)

Após a sessão plenária que aprovou a resolução, Moraes se reuniu com advogados das campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL), revela o Radar. Ele cobrou mais civilidade de ambas as partes. (Veja)

A resolução aprovada pelo TSE abre margem para que plataformas ou redes sociais sejam bloqueadas no país, o que acendeu um sinal amarelo entre grupos que defendem democraticamente a liberdade de expressão. Na avaliação de especialistas, porém, o tribunal colocou salvaguardas que impedem o abuso de autoridade. Heloisa Massaro, diretora do InternetLab, aponta que a remoção de conteúdos idênticos, por exemplo, ainda depende de decisão judicial. (Núcleo)

Os aliados de Lula gostaram da resolução do TSE. Na avaliação deles, a dinâmica das redes sociais permitia que cópias de conteúdo banido permanecessem circulando, o que tornava letra morta as decisões do tribunal. (Poder360)

Bolsonaro, por sua vez, criticou a medida, dizendo haver uma “potencialização da censura”. Para o presidente, a disseminação de mentiras (fake news) não é um crime, uma vez que não está tipificada na legislação eleitoral. “O que passa a ser fake news? Aquilo que aquela autoridade que tem o poder da caneta acha que tem que ser censurado”, disse. (UOL)

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