O advogado e professor universitário Humberto Fernandes é candidato à reeleição à presidência da Subseccional de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na série "Conversando com…" ele é sabatinado sobre aspectos de sua gestão, além de a disputa que movimenta o mundo jurídico mossoroense e seu entorno.

Veja abaixo esse bate-papo:

Blog do Carlos Santos – Por que o senhor é candidato a presidência da OAB? 

Humberto Fernandes – Temos a convicção que não pudemos mais retroceder, devemos seguir em frente, consolidando ainda mais as conquistas alcançadas. Nos últimos três anos avançamos com a proposta de tornar a OAB forte e respeitada, principalmente na defesa das prerrogativas, no crescimento institucional e na integração da Ordem à sociedade oestana.

BCS – A OAB é uma instituição democrática, aberta aos advogados? 

HF – Sem dúvida alguma. Durante a nossa administração convidamos todos os advogados da Subseccional, por correspondências e e-mails, independente da posição política que tinham tomado na última eleição, para participarem do dia-a-dia da instituição. Os que se disponibilizaram a abraçar a causa da OAB tiveram espaços em comissões, projetos sociais, programas institucionais, entre outros. Só não contribui com a OAB quem se omite ou se ausenta da instituição. Além do mais, tivemos a preocupação de prestar contas das ações desenvolvidas, comunicando-se com a sociedade e os advogados através das sessões ordinárias do Conselho, do programa de tevê e da coluna de jornal “OAB em Ação” e da "OAB Revista". A OAB sempre esteve e estará de portas abertas para o advogado. É a nossa casa. 

BCS – O senhor é candidato à reeleição. Qual sua análise sobre esse instituto que lhe possibilita disputar novo mandato? 

HF – Em primeiro lugar é importante deixar claro que a reeleição sempre esteve presente na história da OAB. É prevista e regulamentada pela Lei 8.906\94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). Demais, a civilização ocidental desde 1791, com a reeleição do presidente George Washington, instituiu a reeleição como mecanismo democrático do exercício do poder. No Brasil, a nossa sociedade já discutiu e consolidou a reeleição ainda no ano de 1997. Já temos presidentes, governadores e prefeitos eleitos e reeleitos em todos os recantos do país. Especificamente na OAB mossoroense, a reeleição é recorrente, uma vez a quase unanimidade dos ex-presidentes tiveram mais de uma oportunidade de executar seus planos de administração, como por exemplo, Vicente Venâncio e Tarcísio Jerônimo. Se isso tudo não bastasse, os cargos da OAB são honoríficos, graciosos, e seria uma incongruência proibir o voluntariado no século 21. Como presidente e candidato à reeleição, professor de direito constitucional, tenho como filosofia de vida o respeito à ordem jurídica vigente. Democrata, fui mais além, sem exigência legal, afastei-me da administração para preservar a isonomia do pleito. 

BCS – O que a OAB tem feito para participar dos movimentos sociais?

HF – Durante os três anos de gestão, conseguimos que a OAB ultrapassasse suas fronteiras e se integrasse, definitivamente, à sociedade. Podemos citar, como exemplo, a participação em todas as audiências públicas da Câmara Municipal e do Ministério Público; articulação do movimento “Reage Mossoró” de combate à corrupção no serviço público; encaminhamento de mais de 150 advogados para participarem de palestras sobre cidadania em escolas públicas, conselhos comunitários, sindicatos, etc.; juntamente com o Ministério Público e a Polícia Militar, mediamos motim na Cadeia Pública de Mossoró; instituímos comissão para acompanhamento do caso “Augusto Escóssia”, sendo a primeira a denunciar erro na investigação e equívocos na indicação dos suspeitos; doamos mais de duas toneladas de alimentos para instituições de caridade; participamos do “Justiça na Praça” em Mossoró e Areia Branca, além do “Ação Global”, este últimos com mais de 50 atendimentos; discutimos com a sociedade temas importantes sobre cidadania e liberdades públicas através do programa de tevê e coluna de jornal “OAB em Ação”, e na parceria com a FM 93, no programa FM 7 horas. A OAB sempre esteve próxima à comunidade, defendendo a cidadania plena.

BCS – A nova sede da OAB desponta como um dos pilares de sua administração. Como nasceu a idéia e como está sendo executada? 

HF – A sede da OAB foi adquirida na gestão de Vicente Venâncio em 1999. À época tínhamos cerca de 100 advogados. Hoje, com o crescimento da comunidade jurídica, a partir da abertura das faculdades de direito da UNP e Mater Christi, temos hoje aproximadamente 800 advogados, que não se sentiam mais bem acomodados na sede antiga. Graças a uma rígida política de redução de despesas e evolução de receitas, juntamente com uma recuperação de crédito que estava a dois mandatos perdidos, conseguimos alocar recursos na ordem de 126 mil reais, o que nos fez sonhar com um projeto moderno para a sede a fim de melhor atender os desafios da advocacia oestana. Fizemos o projeto, com as arquitetas Sara Monte e Rejane Torres, avaliado em 900 mil reais. Firmamos parceria com os Conselhos Estadual e Federal, possibilitando a viabilidade financeira de todo projeto. A sede será entregue em dezembro e terá auditório para 144 lugares; praça de convivência; biblioteca; salas para as comissões, secretaria-geral, tesouraria, dois escritórios-modelos, Terceira Câmara do Tribunal de Ética e Disciplina, além do gabinete da presidência e duas suítes para advogados em trânsito por Mossoró.

BCS – O senhor destacou-se no meio jurídico por defender de forma incisiva as prerrogativas dos advogados. Essa terá sido a grande marca de sua gestão, apesar de resultar até em processos judiciais contra o senhor?

HF – Sem a menor dúvida, esse foi o cartão-postal da nossa gestão. Fomos intrépidos defensores das nossas prerrogativas por entendermos que tais direitos não são privilégios do advogado, e sim uma garantia do exercício da ampla e irrestrita defesa, que como sabido tem berço constitucional. Em verdade essas garantias são imprescindíveis ao cidadão frente ao poder investigatório do Estado. Fomos a única gestão a discutir o papel do advogado dentro da administração da Justiça e a enfrentar em igualdade de condições aqueles que violavam seus limites legais. Várias ações judiciais foram aforadas durante nossa gestão contra promotores, juízes e policiais, que tentaram cercear o livre exercício da advocacia. Estabelecemos um marco regulatório em Mossoró de respeito a nobre classe dos advogados. Em razão dessa luta, em favor da classe, fomos alvo de vários processos judiciais, inclusive na seara criminal. Nos acusavam de calúnia e difamação por denunciarmos a violação das prerrogativas dos advogados. Nenhuma dessas ações nos intimidou, nem nos fez recuar na defesa dos nossos colegas. 

BCS – Quais são suas propostas para os próximos três anos? 

HF – Elaboramos plano de gestão baseados em seis programas: defesa das prerrogativas, OAB Mulher, nova sede, OAB institucional, OAB Cidadania e OAB Cultural. Dentro desses programas traçamos 15 objetivos gerais, e destes, 38 metas a serem alcançadas. Poderíamos resumir como carro-chefe desse plano a ampliação das ações em prol das prerrogativas, inclusive de forma preventiva, a partir da constante divulgação junto aos operadores do direito, além de estender até outras cidades como Apodi, Areia Branca, Baraúna, Caraúbas e Governador Dix-sept; a discussão da mulher na advocacia, reforçando o seu papel profissional, político e social; a conclusão e inauguração da nova sede, com a conseqüente utilização de sua estrutura; a instalação dos escritórios-modelos e a realização de cursos de gestão de escritórios de advocacia; a criação da Clínica do Advogado, em parceria com a CAARN; instituição do “OAB em Ação” no rádio e "OAB Revista" para divulgação dos escritórios de advocacia; inauguração da biblioteca e a institucionalização do Sexta Legal. Na atual administração a OAB se fez forte e respeitada. Fruto de um trabalho árduo e persistente. O custo foi muito alto, é verdade. Por isso mesmo a advocacia oestana não pode recuar, retroceder. Nosso desafio agora é torna-la cada vez mais forte, mais respeitada.