Jornalismo com Opinião
Na próxima sexta-feira (20/09/2013), às 10h, a prefeita mossoroense Cláudia Regina (DEM) vai conceder entrevista coletiva à imprensa.
Na oportunidade ela vai detalhar os resultados de sua agenda administrativa em Brasília (DF), onde tratou de investimentos nas áreas de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Convivência com os efeitos da seca, além de ações em curso da administração municipal.
Com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró.
Durante audiência que concedeu, nesta quarta-feira (18), à prefeita de Mossoró-RN, Cláudia Regina (DEM-RN), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB, pediu ao Secretário Nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, o apoio do Ministério da Saúde para uma obra estratégica.
É o funcionamento da Unidade de Pronto-atendimento (UPA) do bairro Belo Horizonte. A obra foi “inaugurada” no dia 28 de dezembro do ano passado, pela então prefeita de direito Fafá Rosado (DEM), mas nunca foi aberta.
Segundo a prefeita, que estava acompanhada pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN) e auxiliares de sua gestão, custeio mensal do funcionamento da UPA está estimado em cerca de 800 mil reais e é muito elevado para o atual momento de dificuldade que o município atravessa.
Para a unidade de saúde começa a atender, ela reivindica uma antecipação do seu credenciamento junto ao SUS.
Por telefone, o secretário Helvécio também participou da audiência e recebeu com boa vontade o pleito da prefeita endossado por Henrique Eduardo.
Ele sugeriu que que a prefeita formalizasse a reivindicação no setor competente do Ministério. Garantiu que faria o possível para acolhê-lo no menor espaço de tempo possível.
Do Blog Panorama Político
A noite de ontem foi de muita política potiguar, em Brasília.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB), reuniu quase toda bancada (a única ausência foi de Fábio Faria) em torno do prefeito de Natal Carlos Eduardo.
O jantar ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara.
Faleceu à noite de ontem, em Mossoró, José Júnior Bezerra, 70, o “Zezinho da Farinha”.
Estava em casa, com seus familiares, quando veio a óbito.
O velório acontece na Igreja Presbiteriana do Abolição III.
O sepultamento será no Cemitério Novo, às 16.
Minha solidariedade (mesmo a distância, pois estou há dias no Ceará) aos familiares, em especial ao amigo Zezinho Barbosa.
Do Portal UOL
Após mais de duas horas de argumentação, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello encerrou seu voto pela aceitação dos embargos infringentes no julgamento do mensalão, garantindo uma maioria de seis votos pela retomada do julgamento de 12 réus nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Após o voto do decano, por volta das 16h45, o presidente do Supremo e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, anunciou intervalo de 30 minutos “antes de proclamar o resultado”.
Os embargos infringentes são cabíveis aos réus que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição em algum crime. Com isso, terão direito a um novo julgamento nove réus condenados por formação de quadrilha: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (os três, publicitários), Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério) –cuja pena por formação de quadrilha já prescreveu–, Kátia Rabello e José Roberto Salgado (ex-dirigentes do Banco Rural).
Outros três réus condenados por lavagem de dinheiro poderão apresentar os infringentes: João Paulo Cunha (deputado pelo PT-SP), João Cláudio Genú (ex-assessor do PP na Câmara) e Breno Fischberg (ex-corretor financeiro).
A defesa desses 12 réus terá que esperar a publicação do acórdão da primeira fase de julgamento dos recursos (quando foram analisados os embargos de declaração) para apresentar os embargos infringentes. Com a publicação do acórdão (que deve demorar de 30 a 60 dias), os advogados terão o prazo de 15 dias, prorrogável por mais 15, para apresentar os recursos. A partir daí, um novo relator deverá ser sorteado –estarão excluídos Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal original, respectivamente.
O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, foi responsável pelo desempate do placar. Antes de sua decisão favorável aos embargos infringentes, já haviam votado dessa forma os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Foram vencidos o relator do processo e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Em seu voto, o ministro Celso de Mello se empenhou em defender que os infringentes são válidos porque não existe outra instância à qual os condenados pelo Supremo posam recorrer. “Não há possibilidade de outro controle jurisdicional das decisões condenatórias emanadas do STF”, afirmou.
Mello argumentou que mesmo réus com prerrogativa de foro, como os do mensalão, que são julgados na Suprema Corte e não na primeira instância, têm direito a outro julgamento (duplo grau de jurisdição). “O direito ao duplo grau de jurisdição, conforme adverte a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é também invocável mesmo nas hipóteses de condenações penais em decorrência de prerrogativa de foro”, afirmou o decano.
A discussão acerca dos embargos infringentes se deu em torno da validade ou não do artigo 333 do regimento interno do STF, de 1980, que prevê os embargos infringentes. Enquanto os favoráveis a esse tipo de recurso disseram que o regimento tem força de lei, os contrários afirmaram que a Lei 8.038, de 1990, tornou nulo o regimento da Corte.
De acordo com Mello, o Congresso Nacional, ao aprovar a Lei 8.038/90, conscientemente decidiu manter válido o artigo 333 do regimento interno do STF, que prevê os infringentes. Para o decano, a opção do Legislativo em preservar o artigo deve-se ao fato de que a Constituição de 1988 tirou do Supremo o poder de criar normais regimentais novas.
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“Deixe que a vida faça contigo o que a primavera faz com as flores”.
Pablo Neruda
Do Blog Panorama Político
O pedido de desfiliação “por justa causa” do deputado federal Betinho Rosado do Democratas foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo decisão divulgada hoje pelo ministro relator, Castro Meira, não houve discriminação por parte do partido ao deputado federal – uma das alegações de Betinho para deixar a legenda.
Na decisão, Meira garante que “houve cumprimento à regra de civilidade e de boa convivência intrapartidária por parte da agremiação”.
“… os documentos juntados aos autos demonstram que o requerente gozava de prestígio dentro do DEM a ponto de representá-lo em vários órgãos internos da Câmara dos Deputados, como a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural”, diz o relator, contrariando a alegação de Betinho Rosado de ter sofrido “discriminação pessoal” no Democratas na indicação para participar de comissões e no repasse de verbas para campanhas eleitorais de 2006 e 2010.
Segundo o advogado do Democratas, Fabrício Medeiros, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral só confirma a impessoalidade do partido no tratamento de todos os seus parlamentares.
“O próprio TSE reconheceu que o Democratas dispensou tratamento adequado ao deputado Betinho Rosado e que não houve por parte do partido qualquer discriminação”, disse o advogado.
Ainda cabe recurso.
Nota do Blog – É a segunda tentativa frustrada, de Betinho, de sair do DEM, pela via processual.
Na manhã desta terça-feira (17), médicos, técnicos e gestores da Saúde Pública do Rio Grande do Norte se reuniram no Hotel Praia Mar, em Ponta Negra, no segundo dia de atividades da semana de acolhimento dos profissionais que atuarão no Programa Mais Médicos.
A programação foi iniciada na segunda-feira (16) e segue até sexta-feira (20).
Estavam presentes no evento o secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca; o secretário adjunto da Saúde Pública, Marcelo Bessa; médicos que irão atuar no Programa Mais Médicos; secretários de saúde dos municípios que foram contemplados; além da equipe de técnicos da Coordenadoria de Promoção à Saúde (CPS), da Secretaria de Estado da Saúde.
A bancada governista na Câmara de Mossoró, novamente barra uma importante matéria. É do contra.
Na sessão de hoje, proposição do vereador oposicionista Genivan Vale (PR), que pedia explicações sobre atraso no pagamento de empregados de empresa terceirizada, que presta serviço à prefeitura, foi derrubada.
Outra vez, o governismo considerou intempestiva a cobrança da oposição.
– Isso é um absurdo. Dezenas de família estão prejudicadas e não têm direito sequer a um esclarecimento – critica Genivan.
À semana passada, a bancada vetou instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar supostas irregularidades na folha de pessoal da prefeitura.
Começa na noite desta terça-feira, dia 17 de setembro, a quarta edição do Cariri Cangaço, evento de cunho histórico cultural que aborda temáticas ligadas à nordestinidade. A programação contemplará os municípios de Juazeiro do Norte, Barro, Porteiras, Missão Velha, Aurora, Barbalha e Crato.
Com entrada franca, o Cariri Cangaço reunirá mais de 150 pesquisadores e escritores de todo o Brasil num dos maiores eventos do gênero de todos os tempos, com perspectiva de um público de mais de 4 mil pessoas em seus seis dias de realização..
Para Ângelo Osmiro, Presidente do GECC, “é uma grande honra e uma grande responsabilidade o Ceará e o Cariri em especial, receber um evento deste porte, nunca se viu algo parecido.”
Para o curador do Cariri Cangaço, Manoel Severo “Isso tudo é o resultado do esforço e talento de muitas mãos, o resultado não poderia ser diferente, agora é aguardar e viver esse momento tão importante para o aprofundamento do estudo da temática”.
O Cariri Cangaço tem sua abertura marcada para o Memorial Padre Cícero em Juazeiro do Norte, com entrada franca, sem necessidade de inscrição prévia. A conferência de abertura é com a antropóloga, pesquisadora e escritora Luitgarde Cavalcante Barros, autora do livro “Terra da Mãe de Deus” com o Tema, “Padre Cícero e o tempo contemporâneo”, a palestra começas as 19 horas.
Saiba mais AQUI.
O Hotel VillaOeste será sede para o X Congresso Estadual das APAES do RN e o IV Fórum dos Autodefensores, que acontece de 02 a 04 de outubro.
O evento que é promovido pela Federação das Apae’s do Rio Grande do Norte (FEAPAES RN) e a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE Mossoró/ RN.
O tema central será “Desenvolvimento e Educação na Contemporaneidade: articulando saberes, construindo fazeres”.
As inscrições podem ser feitas no site www.congressoapaern2013.com
“Os homens só apreciam naturalmente aquilo que lhes pode ser útil.”
Pascal
O Reitor eleito e nomeado da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor Pedro Fernandes Ribeiro Neto, e o Vice-Reitor eleito e nomeado, Professor Aldo Gondim Fernandes, anunciaram na manhã desta segunda-feira (16), na sede da Reitoria, a nova equipe que irá compor a gestão 2013/2017.
O ato contou com as presenças do reitor Milton Marques de Medeiros e do vice-reitor, Aécio Cândido de Sousa.
Anteriormente, foi divulgado que o anúncio oficial aconteceria na Sala dos Conselhos, mas diante da adesão de servidores da instituição, imprensa e pessoas da comunidade interessada em tomar conhecimento dos nomes da nova gestão da Uern, a leitura dos nomes aconteceu na área externa da Reitoria da UERN.
A solenidade de Posse de Pedro Fernandes e Aldo Gondim, nos cargos de Reitor e Vice-Reitor, respectivamente, ocorrerá no dia 28 de setembro, durante a Assembleia Universitária de 45º aniversário da UERN, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, a partir das 19h.
Veja abaixo, a equipe anunciada:
Reitor – Pedro Fernandes Ribeiro Neto
Vice-Reitor – Aldo Gondim Fernandes
Pró- Reitor de Administração (PROAD)- Iata Anderson Fernandes
Adjunto – Tarcísio da Silveira Barra
Pró-Reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças(PROPLAN)- Wogelsanger Oliveira Pereira
Adjunto – Fábio Lúcio Rodrigues
Pró-Reitor de Ensino de Graduação(PROEG)- Inessa da Mota Linhares Vasconcelos
Adjunto – Francisca de Fátima Araújo Oliveira
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEG) – João Maria Soares
Adjunto – Maria Ivonete Soares Coelho
Pró-Reitor de Extensão (PROEX) – Etevaldo Almeida Silva
Adjunto – Adalberto Veronese da Costa
Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis (PRORHAE) – Lúcia Musmée Fernandes Pedrosa de Lima
Adjunto- Kelânia Freire Martins Mesquita
Chefia de Gabinete – Fátima Raquel Rosado Morais
Adjunto- Francisco Péricles de Amorim
Ouvidoria – Francisca Glaudionora da Silveria
Agência de Comunicação (AGECOM) – Aglair Abreu
Assessoria de Avaliação Institucional – Verônica Maria da Araújo Pontes
Diretoria de Assuntos Internacionais – Marcelo Melo da Costa
Assessoria Jurídica – Lauro Gurgel de Brito
Diretoria de Cerimonial – Isolina Maria Tavares de Melo
Assessoria de Informatização – Marcelino Pereira dos Santos Silva
Núcleo de Educação a Distância (NEAD) – José Rodolfo Lopes de Paiva Cavalcanti
Departamento de Inclusão (DAIN)- Ana Lúcia Aguiar Lopes Leandro
Assessoria de Obras – Christiane Caldas Aureliano de Alencar
Assessoria de Convênio – Cybelle Silva Albuquerque de Medeiros Dantas
Comissão de Controle Interno – Francisco Valadares Filho
Fonte: Portal Uern
Por Luciano Oliveira (Costa Branca News)
A cidade de Grossos está de luto em virtude da morte, na madrugada de hoje, 16, da ex-vereadora Glarissa Louise de Mendonça Ferreira e Silva, 33 anos, que estava internada no Centro de Oncologia do Hospital da Solidariedade, em Mossoró, desde ontem, 15.
Glarissa: fim prematuro
O corpo foi velado na residência do seu pai, o ex-prefeito do município, Antônio Railton Ferreira da Silva, tendo o sepultamento ocorrido às 16h, no Cemitério Municipal São Sebastião, sob forte comoção.
Mama
Grossos parou, literalmente, desde que a notícia da morte de Glarissa Louise se espalhou na cidade. Informado do ocorrido, o prefeito José Maurício Filho, “Mauricinho” (PMDB), decretou luto oficial por três dias e hoje foi ponto facultativo nos órgãos e autarquias da administração municipal, incluindo as escolas.
Segundo informações repassadas por familiares, a ex-vereadora faleceu no início da madrugada de hoje, vítima de complicações advindas de câncer de mama.
Saiba mais detalhes clicando AQUI.
“Acabou cirurgia do governador Iberê Ferreira (PSB) agora há pouco. Realizada com sucesso. Acabei de saber a noticia dada por Leopoldo Rosado. Gracas a Deus”.
A mensagem acima foi postada agora há pouco mais de 15 minutos, pelo ex-deputado estadual Cláudio Porpino (PSB), utilizando seu endereço próprio na rede de microblogs Twitter.
Iberê passou por nova cirurgia na cabeça, no Hospital Sírio Libanês, para retirada de um nódulo.
Desde 2010 que ele vem se submetendo a tratamento e seguidas cirurgias contra o câncer.
Saúde, meu caro.
Há exatos 30 dias a Prefeitura Municipal de Mossoró assinava convênio com o Governo do Estado para criar um dos maiores projetos de segurança pública já vistos no Estado. A assinatura do convênio permitiu a criação da Base Integrada Cidadã (BIC), que une a Polícia Militar e Guarda Civil Municipal no enfrentamento à violência.
Posto policial ganha nova roupagem e dinâmica: fórmula testada
Em um mês, os resultados obtidos superaram as expectativas.
A primeira BIC está instalada na área mais crítica do município, a Estrada da Raiz, no bairro Santo Antônio, onde os índices de criminalidade eram altos. Após a instalação da base no bairro, que tem suporte de câmeras de segurança, os índices foram reduzidos. De acordo com dados da Polícia Militar os números demonstram o sucesso da BIC no Santo Antônio.
Vítimas
Um dado que revela o sucesso da BIC são os números de homicídios que antecedem a instalação da BIC e a redução após o trabalho em conjunto da PM com a Guarda Civil Municipal. Durante o mês de junho 4 pessoas foram assassinadas no Santo Antônio. Em julho esse número subiu pra 6. Em agosto, até o dia 16 mais 4 pessoas foram vítimas de homicídio.
Desde a criação da BIC a Guarda Civil Municipal não registrou nenhuma morte de forma violenta.
Nos primeiros 10 dias de atuação da BIC no bairro, 16 armas de fogo, entre revólveres de calibre 22, 32 e 38, foram tiradas de circulação. De acordo com o comandante da Guarda Civil Municipal, Edward Smith, o recolhimento dessas armas significa que assaltos e crimes de homicídios deixaram de ser realizados.
O comandante da Guarda Civil Municipal enfatiza o empenho dos guarda civis no desenvolvimento do trabalho. De acordo com o comandante a força de vontade dos guardas é reconhecida pela através de cursos de capacitação dos mesmos. Nesta segunda-feira, 16, a Guarda Municipal participou de capacitação no auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte.
Com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró.
Nota do Blog – Fica provado que a presença do aparelho policial intimida, afugenta e dificulta a ação criminosa.
Provado, ainda, que o fechamento de incontáveis postos policiais na cidade e a drástica redução no quantitativo policial em Mossoró (déficit é de cerca de 700 militares) comprometem seriamente a segurança do cidadão comum.
O que a prefeita Cláudia Regina (DEM) resolveu assumir, bancando parte da segurança que deveria ser tocada pelo Estado, não tem nada de “revolucionário”. É a repetição de uma fórmula já testada e aprovada.
Mas claro que merece muitos aplausos, visto que surge num momento em que o Governo do Estado simplesmente tinha lavado as mãos.
Ao mesmo tempo, derruba a tese quixotesca e ridícula levantada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), de que a culpa da violência em Mossoró seria do “Presídio Federal”, uma versão que chegou a ser densamente divulgada por setores da imprensa que prestam serviço, cegamente, ao esquema da governante.
Claro que o trabalho ostensivo dá resultados, mas é parte de algo mais complexo.
Gradualmente, a bandidagem pode migrar para outras áreas, com o crime mudando de lado, se não tivermos um trabalho continuado e de crescimento geométrico.
Os policiais civis e servidores do Itep saíram da frente da Governadoria, no Centro Administrativo, onde estavam desde o inicio da manhã, já no início desta tarde. O desmonte de acampamento ocorreu diante de novo compromisso do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha.
A promessa é de que o Governo apresentaria propostas para as categorias.
O gestor garantiu que o chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado (DEM), os receberia às 16h de amanhã (17).
Esse compromisso, aliás, foi fator determinante para os grevistas aprovarem a retirada do local, dando mais uma vez crédito à administração, visto que contraditoriamente o Estado que vem declarando que quer negociar adotou medidas intimidatórias desde o início desta segunda.
Além de fechar os portões do Centro Administrativo (como este Blog divulgou de forma quase isolada), com a presença de policiais militares da Rocam e BP Choque, tentando impedir, a princípio, a entrada dos grevistas, o Governo tentou impossibilitar até a chegada de mesas e cadeiras para que os servidores se acomodassem à espera de resposta do poder executivo.
O Governo do Estado também emitiu nota em que ameaça não apenas com corte de ponto, mas abertura de processo administrativo de abandono de cargos.
A Juíza Federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou o envio para a 22ª Vara Federal do Distrito Federal do processo em que o Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) pede para ser desobrigado a efetuar o registro provisório de médicos intercambistas do Programa Mais Médicos.
Ao analisar o pedido de liminar feito pelo Conselho local, após ouvir a União Federal e colher o parecer do Ministério Público Federal, a magistrada reconheceu a “conexão” da ação ajuizada pelo Cremern com a Ação Civil Pública 0038673-28.2013.4.01.3400, que tramita em Brasília e foi anteriormente proposta pelo Conselho Federal de Medidina, reconhecendo “a incompetência deste Juízo da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte para processar e julgar o feito”.
A Juíza Federal Gisele Leite afirmou na decisão que ambas as ações possuíam o mesmo objeto:
“De fato, ali, buscou o Conselho Federal, no âmbito nacional, autorizar a mesma conduta que, na presente ação, almeja o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, restando indubitável a identidade de propósitos de ambas as ações e a maior abrangência da primeira, a ensejar a sua reunião num mesmo Juízo, o prevento, a fim de se evitar decisões conflitantes”.
Ela chamou atenção também para o fato de que a ação impetrada pelo Conselho Federal de Medicina no Distrito Federal foi anterior ao processo iniciado na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A ação do Conselho Federal foi distribuída em 22 de julho de 2013 e despachada em 23 de julho.
Já o processo do Cremern foi distribuído no dia 22 de agosto, “quando, inclusive, já havia sido proferida decisão interlocutória na primeira, com o indeferimento do pedido liminar formulado (30 de julho de 2013)”, ressaltou a magistrada na decisão.
O ex-governador e ex-senador Geraldo Melo (PMDB) está à frente de equipe que produzirá um projeto de governo do PMDB para o RN.
Geraldo volta ao passado.
Já trabalhou em coordenações parecidas, como a que gerou a vitória de Garibaldi Filho (PMDB) à Prefeitura do Natal em 1985, superando Wilma de Faria (PSB) – Wilma “Maia”, à época.
O Governo do Estado emitiu nota à tarde de hoje garantindo que vai abrir processo administrativo contra os grevistas da Polícia Civil e servidores do Itep.
Caixão virou símbolo (Márlio Forte)
A justa causa seria por abandono de cargo. O ultimato é para retorno ao trabalho em um prazo de 15 dias.
O poder executivo salienta que a reunião da última sexta-feira (13) “não foi realizada porque o Sinpol (sindicato dos grevistas) levou para a frente do prédio da Governadoria dois veículos equipados com “paredões de som”, além de cruzes e caixões, numa clara demonstração de desrespeito aos canais democráticos abertos pelo Governo do Estado desde o início da greve para a negociação”.
Hoje – veja em postagem mais abaixo – o Governo dificultou acesso dos grevistas ao Centro Administrativo. A tentativa de frear protesto foi em vão e os caixões novamente dominaram o cenário.
