Por Carlos Duarte

A matéria especial do Blog Carlos Santos, publicada no decorrer da semana passada (“Aterro Sanitário é ameaça à saúde, à natureza e à economia” Veja AQUI), que aborda diversos problemas, envolvendo o Aterro Sanitário Municipal de Mossoró, nos remete a esclarecimentos adicionais que podem embasar, ainda mais, o debate.

A licitação suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pedido do Ministério Público de Contas, no último dia 25, acabou revelando números expressivos da contratação para varrição, conservação de vias e espaços públicos, coleta e destinação final dos Resíduos Sólidos (RS) urbanos de Mossoró.

O custo dos serviços poderia chegar a R$ 150 milhões, no período de três anos. Assim sendo, o preço da tonelada do RS sairia por R$ 925,92, o que estaria fora de quaisquer parâmetros conhecidos.

Não é nenhum exagero dizer-se que o “Aterro Sanitário” de Mossoró virou mesmo um ‘Lixão Controlado’. O incrível é que tudo isso acontece, há anos, sob os olhares complacentes das autoridades competentes, sabe-se lá a razão. O município pode, sim, terceirizar – parcial ou integralmente – a prestação de serviço público relativo aos RS, exceto a sua fiscalização.

O que não se consegue entender é que, desde 2005, a empresa Sanepav Saneamento Ambiental Ltda.(originária de Barueri-SP) tenha sempre atuado sozinha nesta atividade, em Mossoró, inserida através de uma licitação duvidosa, à época. Até o início de 2016, sempre à vontade, a Sanepav faturou valores bem acima do mercado, em seu nível de segmento, promovendo grave degradação do Aterro Sanitário – agravado, agora, pela atual gestão da Vale Norte.

O Jornal Página Certa (extinto em 2010), em várias ocasiões alertou e provocou as autoridades competentes para o problema. Tudo em vão. Ninguém deu importância ao assunto e somente agora o TCE, através do Ministério Público de Contas enxergou o problema, apenas financeiro, diga-se de passagem. E o problema ambiental, econômico e suas sequelas?

Sequer funcionaram os princípios básicos do direito ambiental da Prevenção/Precaução.

A disposição de resíduos em desacordo com a lei é crime ambiental, mas parece que no Rio Grande do Norte isso só funciona mesmo em situações circunstancias e a quem interessar possa…

Por ocasião da ativação do Aterro Sanitário de Mossoró, em 2007, foi divulgado na imprensa que a 4ª Promotoria de Justiça, da Comarca de Mossoró, havia formalizado um TAC com a Prefeitura Municipal de Mossoró para desativação e remediação da área do Lixão de Mossoró e adjacências. Nunca foi cumprido um item sequer e o suposto TAC ficou no esquecimento.

Até hoje, a área do antigo lixão – circundado por uma lagoa de estabilização da Caern, que lança efluentes não tratados diretamente no rio Mossoró, fora dos parâmetros físico-químicos e de ecotoxicidade  – continua recebendo resíduos de construção civil, galhos de podas, pneus, resíduos orgânicos, metais pesados, em meio a urubus, porcos e outros animais.

Resumindo: Continuamos com o passivo ambiental do antigo lixão e ainda ganhamos outro passivo ambiental do novo Aterro/Lixão.

Embora os países emergentes e de primeiro mundo estejam abolindo os aterros sanitários, com a política de ‘aterro zero’, com metas que deverão ir até 2020, o País de Mossoró e o Brasil não conseguem fazer funcionar o básico de sua Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

É lamentável que isso ocorra, mas é igualmente oportuno alertar às autoridades competentes, que fiscalizam a gestão pública do município de Mossoró, que procurem separar as licitações pertinentes ao lixo urbano de acordo com as suas especificidades: coleta, transporte, e destinação final.

Aterro de Mossoró é na verdade um "lixão" (Foto: Blog Carlos Santos)

O Aterro Sanitário, por exemplo, enquadra-se como construção com fornecimento de serviços de longo prazo. Portanto, deve ser incluído nos planos e orçamentos do setor público, inclusive, os gastos com as obras de encerramento e pós-encerramento, os quais perduram “sem receita”, por um período mínimo de 20 anos, muitas vezes, até mais que a vida útil do aterro.

Essas etapas do ciclo de vida do aterro não estão sendo consideradas nas licitações e nem no provimento público. As empresas terceirizadas por licitações públicas, neste caso, devem assumir solidariamente o risco e o passivo ambiental e, não apenas, o custo da operação, durante o seu período de sua contratação milionária.

A sociedade mossoroense, que paga um dos preços mais caros do Brasil em gerenciamento de resíduos, não pode arcar sozinha com o ônus do passivo ambiental, durante outros 20 anos. Em tempos de crise e de contenção de gastos é oportuno conter essa sangria camuflada.

Existem atualmente diversas modalidades de Parcerias Públicas Privadas (PPP), com agregações de valores, através de gerações de energias por pirólise, coprocessamento, compostagem, plasma, entre outros meios que, através de multitecnologias integradas de última geração, podem resultar em ganhos financeiros para o município e benefícios para o meio ambiente, além de propiciar uma melhor política de limpeza urbana com a gestão racional do lixo urbano.

A licitação que a Prefeitura de Mossoró no Governo Francisco José Júnior (PSD) tenta fazer a toque de caixa, em valores espantosos, atenta contra os interesses do erário, da natureza e da saúde pública – como a postagem especial deste Blog denunciou. Os órgãos fiscalizadores, que às vezes se prendem a certas picuinhas e problemas menores, dirão a seguir se são cúmplices – por omissão – ou não disso tudo.

SECOS E MOLHADOS

Faz-de-conta – Enquanto o governo Michel Temer prepara o seu kit de sobrevivência, com a aprovação da PEC 241, o legislativo mossoroense “discute” o Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017. Mais uma peça de ficção, no faz-de-conta do ‘País de Mossoró’.

Ladeira abaixo – O governo Robinson Faria (PSD) continua sem ter o que mostrar e, até agora, não conseguiu dizer a que veio. Sua principal prioridade de gestão, a segurança pública, aparece entre com o RN entre os três estados mais violentos do Brasil (46,8 assassinatos para cada grupo de 100 mil pessoas). E o que está ruim poderá ficar ainda pior. Isso é o que aponta o cenário.

Plano Adiado – O ex-deputado federal e ex-ministro Henrique Alves (PMDB) e seu parceiro ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), viraram réus em outra derivação da Operação Lava Jato (veja AQUI) por esquema milionário na Caixa Econômica Federal (CEF). Os dois são acusados de cobrarem propinas de empresas para liberação de investimentos do FGTS. Essas e outras ações da Lava Jato, que ainda estão por vir, irão alterar os planos dos caciques do RN para 2018. Seus efeitos irão também reverberar em Mossoró. É só aguardar para vê-los.

Senai – Instituto SENAI de Tecnologias em Petróleo e Gás em Mossoró, inaugurado na última sexta-feira (28), é um investimento de suma importância para pesquisa, formação profissional e assessoramento no plano da economia regional. O equipamento precisa ser bem divulgado e aproveitado ao máximo.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa