Essas são as opções da bancada oposicionista, para fazer frente às decisões de hoje na Câmara de Mossoró, do presidente Claudionor dos Santos (PDT).

Esse é o retrato de agora no plenário na Câmara de Mossoró.

O texto foi aprovado nesta terça (30/11).

O procurador lembrou que o presidente Claudionor dos Santos (PDT) encerrou a sessão e, desta forma, nada do que ocorreu depois disso tem amparo legal.

Jefferson Freire também defendeu o recebimento do substitutivo enviado pela prefeita Fafá Rosado (DEM), acrescentando R$ 130 milhões na expectativa de arrecadação da Prefeitura para 2011. O primeiro secretário da Câmara, vereador Daniel Gomes (PMDB), não incluiu o substitutivo na pauta de votações, por entender que ele foi apresentado fora do prazo legal.

Daniel Gomes se amparou no Regimento Interno da Câmara, que estabelece que o projeto de orçamento não poderá ser alterado depois de sua tramitação na Comissão de Orçamento. Jefferson Freire disse que está ocorrendo um erro de interpretação. Ele disse que, com base na Lei Orgânica, o orçamento só não poderia ser alterado depois de votado no plenário.

Também há divergências nas interpretações sobre a decisão do presidente Claudionor dos Santos (PDT) de encerrar a sessão, depois que o plenário tinha começado o processo de votação do Orçamento.

Os vereadores de oposição entendem a sessão não poderia ser interrompida, até que o processo de votação fosse concluído. Eles se baseiam no artigo 272 do Regimento Interno, que diz:

"Art. 272 – A sessão legislativa não será interrompida sem a manifestação sobre os projetos referidos nesta seção, suspendendo-se o recesso até que ocorra a deliberação."

Jefferson Freire apresenta uma interpretação diferente. Ele entende que o termo "sessão legislativa" não representa a sessão ordinária, onde estaria ocorrendo a votação.

Na opinião do procurador, o regimento fala na verdade do período legislativo como um todo, ou seja, todo o semestre em que a matéria está tramitando.

Os vereadores de oposição contestam a interpretação do procurador e garantem que a votação que aprovou, em primeiro turno, o texto original do Orçamento do Município, é válida e que, inclusive, foi confirmada pela Secretaria Legislativa da Câmara Municipal.

Do Blog do Julierme Torres AQUI.

O governador Iberê Ferreira (PSB) viajou às pressas para Brasília, ontem.

Da Corte, a Abelhinha-Federal fala o motivo: se não conseguir dinheiro, não paga a folha de dezembro e o décimo terceiro.

Vereadores da oposição, que são majoritários, num placar de 7 x 6, querem colocar em votação um requerimento, com objetivo de ratificar resultado de eleição antecipada para a Mesa Diretora da Casa, ocorrida no dia 2 de julho.

Pode acontecer de tudo.

A eleição foi parar na Justiça, mas o titular da Vara da Fazenda Pública, juiz Pedro Cordeiro, decidiu que caberia ao próprio plenário da Câmara de Mossoró decidir pela ratificação ou não do pleito.

O governismo trava uma luta titânica para desmanchar essa eleição, por n ão aceitar que a chapa eleita seja mantida, sobretudo pela presença dos vereadores Jório Nogueira (PDT), como 1º vice-presidente, e Lahyrinho Rosado (PSB) na condição de 1º secretário.

É aguardar pra ver.

Há uma crise babélica. Ninguém se entende.

O agitador cultural Gustavo Rosado (PV), que é chefe de Gabinete de sua irmã e prefeita de direito, Fátima Rosado (DEM), não consegue afinar sua bancada na Câmara de Vereadores.

Houve desentendimento entre vereadores em conversa pós-sessão de hoje no legislativo (veja postagens abaixo).

Chico da Prefeitura (DEM) tentou explicar e justificar por que acabou ficando em plenário e participando da votação das emendas que, em parte, contrariam os interesses do palácio. Foi questionado e hostilizado por colegas.

Acuado, Chico revidou a pressão e bradou slogan de sua campanha recente à Assembleia Legislativa, para se fazer entender:

– Agora é Chico!

Com dedo indicador em riste, tropeçando nas palavras, encerrou a reunião. Avisou que agora toma outro rumo. Estaria saindo da minoritária bancada governista, sem medo de perseguição, como ocorre com outros que se rebelaram.

Sem frear o ímpeto ou atender a ponderações para se acalmar, do próprio Gustavo, saiu sem se preocupar em fechar a porta.

Durante sessão de hoje na Câmara de Vereadores, Chico já tinha deixado claro que aceitava o enfrentamento (veja postagem mais abaixo). "Pode botar todas as pessoas minhas pra fora da prefeitura. Eu não abro. Formo um bloco de um homem só", gritou.

Nota do Blog – Resta saber se esse destempero de Chico é fogo de palha, visa valorização pessoal ou é decisão irreversível.

As fontes que o Blog possui no Palácio da Resistência reiteram que ele saiu esbravejando, avisando que seria mais um do outro lado, na oposição.

Ele cita, que o envio ontem de projeto substitutivo para alterar o texto original do projeto de Orçamento Geral do Município (OGM)-2011, foi "um ato de desespero".

E bradou: "Ainda teve tentativa de intimidação contra mim com agressões verbais e ameaças físicas. Não tenho medo. O presidente da Casa (Claudionor dos Santos-PDT) questionou até o fato de eu ter uma garrafa d’água na mesa que ocupo. Certamente, deve ser proibido tomar água"

A prefeita enviou mensagem ontem ao Legislativo para alterar o Orçamento, mas Lahyrinho comenta que o procedimento foi claramente irregular.

"Veja o que diz o Regimento Interno da CMM: Art. 269 – A mensagem do Chefe do Executivo enviada à Câmara objetivando propor alterações aos projetos a que se refere o art. 267, somente será recebida enquanto não iniciada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade a votação da parte cuja alteração à proposta."

A votação na Comissão de Orçamento e Finanças foi realizada na sexta (26). Portanto, "o Executivo não poderia ter entregue ontem, após concluídas as votações nas Comissões."

Como foi postado abaixo, Claudionor determinou que fosse desligada a sonorização de microfones dos vereadores , o que não é permitido pelo Regimento. Veja o que diz a Sessão II do Processo Legislativo Orçamentário: "Art. 272 – A sessão legislativa não será interrompida sem a manifestação sobre os projetos referidos nesta seção, suspendendo-se o recesso até que ocorra a deliberação."

O projeto de Orçamento foi aprovado em sua primeira votação, mesmo com quase toda a bancada governista se retirando do plenário. Só Chico da Prefeitura (DEM) resolveu retroceder e participar da votação.

A segunda votação vai ocorer na quarta (8), no horário regimental das 9h.

Saiba mais AQUI.

Foto – Cézar Alves

Não é preciso que seja expert contábil, para detectar que este substitutivo ampliando o orçamento do município em mais de 100 milhões, o que perfaz uma majoração de quase 30% em relação a proposta anterior, visa unicamente anular a intenção dos vereadores, em reduzir o "cheque em branco" ofertado ao município.

Pelo o que li em seu blog seria reduzir de 25% para até 10%, os créditos suplementares sem o aval do legislativo.

Orçamento não é brinquedo, como quer o executivo, pois essa alteração abrupta, poderá causar grandes sequelas ao município acaso aprovada. Não se justificando tal alteração, até porque não ocorreu uma indicação de um efetivo aumento da arrecadação para o ano vindouro.

Além do que a lei orçamentária é feita durante meses de estudos, não se tendo como contabilmente ocorrer uma alteração de tamanha envergadura da noite para o dia.

É preciso seriedade com o nosso dinheiro, que a Câmara acaso receba o substitutivo, convoque toda a cúpula financeira do município, para informar onde foi detectada a possibilidade de um aumento tão grande nas receitas do nosso município para justificar essa alteração orçamentária.

É hora também de se chamar o Ministério Público, tão ágil na operação "Sal Grosso", que atente para a manobra aparentemente criminosa no orçamento municipal.

Cada povo tem os governantes que merecem, contudo, esse mesmo povo tem a força de tirar quem não está agindo com dignidade e responsabilidade com a coisa pública.

Paulo Sérgio Melo Freitas – Webleitor

Nota do Blog – O que está sendo feito é uma mistura de irresponsabilidade com vergonhosa provocação à inteligência alheia.

Nunca antes na história político-administrativa de Mossoró chegamos a tamanho estágio de acinte contra a sociedade e a coisa pública.

Não é por acaso que o editor deste Blog, por exemplo, é soterrado por dezenas de processos originários da patota.

Querem impedir que o povo saiba dessas aberraçoes, querem impedir que a sociedade debata e opine, se movimente contra seus opressores.

Pobre Mossoró!

O presidente da Casa, governista Claudionor dos Santos (PDT), determinou que o sistema de sonorização do plenário fosse desligado e proclamou o fim da sessão ordinária estabelecida para primeira votação das emendas ao Orçamento Geral do Município (OGM), para o ano de 2011.

O governo da prefeita de direito, Fátima Rosado (DEM), que é minoria na Casa há pouco mais de uma semana, quer evitar a votação. Algumas emendas que devem ir à apreciação do plenário, com tendência de aprovação, aumenta fiscalização no uso dos recursos públicos.

Ontem mesmo, um substitutivo do projeto original foi protocolado na Câmara, portanto menos de 24 horas antes da sessão de hoje.

A manobra, segundo uma fonte credenciada do próprio governo, é criar impasse e impedir a votação das emendas. Assim, o governismo quer ganhar tempo para desmanchar a qualquer custo a maioria da oposição.

A oposição tem sete vereadores contra seis do governo. Quatro desses vereadores mudaram de lado há poucos dias, abrigando-se no que denominam de "Bloco Independente".

Oposição determina-se a fazer nova sessão, instantaneamente, apesar da fuga dos governistas do plenário. Apenas Chico da Prefeitura (DEM) resolve ficar, diante de galerias lotadas. Já Claudionor, que a princípio não aceitava deixar a cadeira de presidente, finalmente resolve sair.

Em seguida, o confuso Chico da Prefeitura também acompanha os colegas governistas. Em plenário fica tão-somente os sete vereadores da oposição e Francisco José Júnior (PMN) ocupa a cadeira presidencial, dando por reaberto os trabalhos.

Tudo pode acontecer daqui pra frente.

È uma letra que critica a administração, sobretudo no tocante ao transporte de massa. Em alguns trechos, o funk chega a ser desrespeito com a prefeita e incita a população a queimar ônibus, tratado com linguagem chula como "busão".

Além de tudo, é material de origem anônima. Absurdo.

Critique-se a gestora, censurem sua tibieza no governar, além da falta de rumo, mas a agressão à mulher, mãe e esposa, é inaceitável. Açular o povo à violência é outro crime repugnante.

Claro que não vou botar link desse lixo, pois detesto esse tipo de procedimento, até porque já fui e continuo sendo vítima de poderosos que usam a terceirização de serviços anônimos e jagunços, para a intimidação e leviandades contra mim e até filhos.

Minha solidariedade à prefeita.

Aproveito a oportunidade e o espaço cedido, para afirmar e reafirmar a você e ao caríssimo leitor, que eu, GILSON GUILHERME BEZERRA DE FREITAS – MATR. 4114-2  sou um dos prejudicados com esse tal de Bradesco.

São quatro anos de sofrimento, humilhação e desgaste financeiro.

Praticamente quase todo o funcionalismo municipal de Mossoró certamente se sentirá feliz e agradecido, pela volta da nossa querida Caixa Econômica Federal (CEF) para atendimento à folha da prefeitura. De onde jamais deveríamos ter saído.

Que seja brevíssima essa justiça para com o funcionalismo público municipal.

Agradeço mais uma vez a você, Carlos Santos, que devemos reconhecer: sempre tem-nos defendido.

Abraços do seu webleitor assíduo.

Gilson Guilherme Bezerra de Freitas.

Nota do Blog – Os comentários de Gilson são referentes à postagem de ontem (segunda, 29), em que noticiei o retorno da CEF (clique AQUI) como instituição para tratar de pagamentos e abertura de linhas de crédito ao servidor municipal.

A opção que o governo Fátima Rosado (DEM) fez pelo Bradesco, há quatro anos, sob recebimento de R$ 7 milhões, foi claramente lesiva aos interesses do servidor, que foi obrigado a contratar empréstimos a juros bem acima do cobrado pela CEF, aumentando drasticamente sua margem de endividamento.