Redução chega a 25% (Foto ilustrativa)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emite nota de “profundo descontentamento” com a decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% (veja AQUI). Tomada às vésperas do feriado de Carnaval, a medida pegou os Municípios de surpresa, com perdas estimadas em quase R＄ 5 bilhões.
“Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os Municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do IPI adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos Municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário”, diz a nota.
Para a entidade, “essa forma de reduzir impostos que são compartilhados é usualmente utilizada por todos os governos e sempre causam grandes prejuízos aos Municípios. Trata-se de uma política que fere gravemente o pacto federativo”.
Perdas bilionárias
Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R＄ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R＄ 4,826 bilhões.
O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios, “recursos que farão falta aos Entes locais em ações de custeio e investimentos nas áreas sociais”.
Diante desse contexto, “a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções”.
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Investimentos em áreas sociais?
Saúde é dinheiro do SUS.
Educação é dinheiro do Fundeb.
Locação de veículos, diárias, passagens aéreas, salários estratosféricos, assessorias, secretarias disto e daquilo podem ser enquadrados como investimentos em áreas sócias?
Água Mineral em todas as secretarias etc.
Nas CÂMARAS MUNICIPAIS número de vereadores no limite e todos com salário bem superior ao de um professor universitário, sem contar o número absurdo de assessores. Não vamos nem falar em cota de gasolina etc.
É tanto dinheiro que gastam mais de 143 mil reais numa licitação para compra de COENTRO e outras coisas e não apresentam quem recebeu o COENTRO.
Reduzam seus salários, cortem privilégios que o dinheiro dá e sobra.
O POVO NÃO SUPORTA MAIS PAGAR TANTOS IMPOSTOS.
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CADÊ O COENTRO DA LICITAÇÃO DE MAIS DE 143 MIL REAIS?
QUANTO O PREFEITO GASTOU NAS VIAGENS A BRASÍLIA?
A lei diz que o município com mais de 300 mil habitantes pode ter ATÉ 23 vereadores.
A lei não diz que o município tem que ter OBRIGATORIAMENTE 23 vereadores.
Reduzam o nú.ero de vereadodores, acabem com estas fundações e deixem de usar palito.
Você, contribuinte, sabia que até palito consta na licitação do COENTRO.
Pagar palito para vereador…
Mossoró se nâo existisse tinha que ser inventada.
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VÃO DESARQUIVAR AS INVESTIGAÇÕES DE ARRASTÕES EM MOSSORÓ? VERDADE?!!!