Arte ilustrativa/Arquivo do  BCS

Do Blog Carol Ribeiro

O aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não mudou o tom das cobranças dos gestores municipais do Rio Grande do Norte em relação às dificuldades financeiras das prefeituras.

Mesmo com crescimento de aproximadamente 20% no primeiro decêndio de novembro, em comparação com o mesmo período do ano passado, a Federação dos Municípios do RN (FEMURN) continua chamando atenção para os valores que, segundo a entidade, estão pendentes de transferência por parte do Governo do Estado.

De acordo com levantamento destacado pelo Diário do RN, o primeiro repasse de novembro alcançou R$ 11,26 bilhões líquidos para os municípios brasileiros, contra aproximadamente R$ 9,3 bilhões em 2025.

A base de cálculo do FPM também apresentou crescimento, passando de R$ 51,84 bilhões para R$ 62,55 bilhões.

O resultado reflete, principalmente, o aumento da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No Rio Grande do Norte, entretanto, a discussão sobre a situação financeira das prefeituras continua concentrada também na regularidade dos repasses estaduais. A Femurn aponta um passivo de aproximadamente R$ 198 milhões, envolvendo recursos do ICMS, do Fundeb e royalties do petróleo. Desse total, R$ 82,7 milhões seriam referentes ao ICMS, R$ 102,6 milhões a duas parcelas do Fundeb e R$ 12,7 milhões a quatro meses de royalties.

Paralelamente à cobrança, a federação orientou as prefeituras a adotarem medidas de contenção de despesas, com possibilidade de redução entre 5% e 10% dos gastos discricionários. A recomendação inclui revisão de contratos, controle de horas extras, redução de cargos comissionados e maior rigor nos gastos com festas, eventos e estruturas de programação.

A preocupação apresentada pelos municípios é com o equilíbrio das contas públicas, o pagamento dos compromissos de fim de ano e a manutenção dos serviços essenciais.

A orientação é que os gestores preservem áreas como saúde, educação e assistência social, concentrando os cortes nas despesas que podem ser reduzidas sem comprometer o funcionamento das administrações.

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