O Governo do Estado publica, no Diário Oficial do Estado deste sábado (03), publica o decreto que estabelece medidas de contenção de despesas públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual. O decreto oficializa as medidas de cortes de gastos já anunciadas pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e definidas em reuniões com o secretariado.
É importante ressaltar que outras medidas de contenção e/ou disciplinamento de despesas serão publicadas nos próximos dias.
De acordo com o decreto, fica suspenso, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Norte, o empenho de novas despesas cujas dotações orçamentárias sejam vinculadas a recursos de fontes 100 (Recursos Ordinários), 121, 122, 123 e 124 (Royalties), bem como das fontes 150 e 250 (recursos diretamente arrecadados). Ficam vedadas, ainda, as autorizações para viagens e concessão de diárias, ressalvadas situações excepcionalmente motivadas e submetidas à autorização prévia da Chefia do Poder Executivo.
Em um prazo de 30 dias, os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado devem promover a avaliação e renegociação de contratos, a fim de reduzir em 25% os custos com locação de mão de obra e bens móveis.
Já no prazo de 15 dias deverão ser promovidas medidas de desligamento e de restrição de ramais telefônicos, no intuito de reduzir em 50% das despesas mensais com telefonia móvel, fixa e transmissão de dados.
A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) também adotará providências para redução das despesas com combustíveis da frota de veículos estaduais, mediante a revisão das cotas de abastecimento, sem prejuízo das ações dos órgãos integrantes das áreas da Segurança, Justiça, Saúde e Educação.
O decreto prevê, ainda, a suspensão por tempo indeterminado da concessão de vantagem, aumento, reajuste, adequação de remuneração a qualquer título e licenças, salvo quando derivados de sentença judicial, determinação legal ou contratual; o provimento de cargo público efetivo, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de Educação, Saúde e Segurança; a tramitação de processos administrativos que versem sobre a criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa e a criação de vantagem, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título. Também fica suspensa pelo prazo de 60 dias a expedição de férias por parte dos Titulares dos órgãos.
Com informações do Governo do Estado.
O governo é incompetente até na hora de fazer economia. Desde o dia 01.08.2013, o expediente da Secretaria Estadual de Tributação está sendo das 9 às 13 horas. Um aberração para cidadãos que pagam impostos e para os servidores. Como trabalhar até as 15h sem almoçar? A revolta na SET é tamanha, pois os auditores estão sendo obrigados a trabalhar num mesmo horário, ficando praticamente impossível de fazer auditoria com mais qualidade. A produtividade vai diminuir. Não há espaço, nem equipamentos para todos trabalharem ao mesmo tempo. Um afronta!!! A arrecadação tende a cair ainda mais! É por ideias como estas que o RN esta quebrado e VAI PIORAR!!! Podem esperar!!!!
“Ficam vedadas, ainda, as autorizações para viagens e concessão de diárias, ressalvadas situações excepcionalmente motivadas e submetidas à autorização prévia da Chefia do Poder Executivo.”
A brecha a Governadora deixa.
RESSALVADAS…
Sendo as suas viagens para estar presente em conclusão de curso sei lá do que pode.
Mais adiante encontramos:
“Em um prazo de 30 dias, os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado devem promover a avaliação e renegociação de contratos, a fim de reduzir em 25% os custos com locação de mão de obra e bens móveis.”
Então é possível reduzir estes contratos em 25%?
Foi preciso que uma crise econômica acontecesse para que a Governadora determinasse a “avaliação e renegociação de contratos”, quando numa admistração que melhor cuidasse das coisas públicas isto já teria sido feito há muito tempo.
Ainda bem que a Governadora não falou em diminuir o número de policais, professores e médicos.
De uma administração como esta podemos esperar até o impossível.
Querem um exemplo?
Aí está:
“decreto prevê, ainda, a suspensão por tempo indeterminado da concessão de vantagem, aumento, reajuste,”
Suspendeu por tempo INDETERMINADO a concesssão de aumento, reajuste.
Governadora, a inflação está corroendo os salários dos funcionários na base de 1% ao mês.
Como suspender por tempo INDETERMINADO a concessão de rejuste salarial?
Será que a senhora se esqueceu de que no Brasil existe uma coisa chamada GREVE?
Notaram que ela cortou em tudo. Até onde não poderia cortar, mas deixou a brecha para as suas viagens e não tocou nas assessorias e empresas de consultorias às quais paga MILHÕES de reais.
Aposto como ainda este mês a Governadora fará, no mínimo, duas viagens a Brasília ou ao Rio de Janeiro.
Para fazer o que?
Sei lá.
Como posso eu saber se acho que nem mesmo a Governadora sabe o que vai fazer nestas viagens?
Afinal, que culpa ela tem de Natal e o todo o RN terem temperaturas elevadas.
Ninguém gosta do calor.
Ou gosta?
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O SALÁRIO DA PREFEITA DE MOSSORÓ É DE R$ 23.550,00.
O SALÁRIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ É DE R$ 15.000,00.
Se isso se aplicar à UERN a universidade irá parar por inanição. Pois, muito do que está dito aí já éa realidade há tempos. Se piorar, morre.