terça-feira - 26/10/2021 - 08:20h
Polêmica

Justiça fará audiência sobre ocupação de orla marítima por barracas

Por Luciano Oliveira (Do Costa Branca News)

A ocupação irregular da orla da praia de Ponta do Mel, litoral de Areia Branca, voltará a ser tema de uma audiência pública  que será realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para discutir a questão com os proprietários de barracas instaladas no local.

Orla de Ponta do Mel tem barracas com localização questionada há tempos (Foto: Mapio/Arquivo/Net)

Orla de Ponta do Mel tem barracas com localização questionada há tempos (Foto: Mapio/Arquivo/Net)

A informação foi repassada pela titular da Procuradoria Geral do Município, Milena Araújo, que na tarde desta segunda-feira (25), obteve a confirmação que o procurador da República, Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10ª Vara no Rio Grande do Norte, vai definir a data da audiência pública com os barraqueiros de Ponta do Mel.

Os proprietários dos estabelecimentos, bem como a população da vila-praia têm conhecimento de uma ação movida pelo MPF contra a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e barraqueiros pela ocupação irregular na praia.

A Prefeitura de Areia Branca não foi citada no processo, no entanto está contribuindo com soluções para os barraqueiros.

Desde 2019, quando um representante do Ministério Público esteve em Ponta do Mel e afirmou que nenhuma barraca deve  permanecer na praia, a Prefeitura de Areia Branca, por meio da Procuradoria do Município, tem oferecido assessoria técnica e jurídica aos comerciantes.

Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) –  Em maio de 2019, o magistrado Lauro Henrique Lobo decidiu pela suspensão dos embargos feitos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em relação aos barraqueiros das praias de São Cristóvão e Ponta do Mel, a pedido da Prefeitura de Areia Branca.

Ele considerou precipitada a atuação da SPU, sem levar em conta aspectos sociais e o próprio direito ao contraditório.

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Categoria(s): Gerais

Comentários

  1. João Claudio (real) diz:

    Eu vi esse filme em 1912.

    Vão ‘passar’ de novo?

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