quarta-feira - 01/12/2021 - 22:42h
TRFs

Lei aumenta número de magistrados em tribunais regionais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (1) a lei que aumenta o número de magistrados nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).

A  Lei 14.253, de 2021 nasceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não gera aumento de despesas, pois o aumento do número de magistrados  se dá pela conversão de cargos vagos para juízes federais substitutos.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

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