Moraes pediu esclarecimentos (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Do Canal Meio e outras fontes para o BCS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explique em até 48 horas se o uso de um vídeo feito por inteligência artificial e exibido na convenção eleitoral de seu partido contou com a aprovação do ex-presidente. Para Moraes, caso Bolsonaro tenha autorizado o uso do material, a conduta seria grave o suficiente para o retorno dele ao regime fechado. Atualmente, o ex-presidente cumpre sua pena em prisão domiciliar, em Brasília.

“A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, diz o despacho.

Moraes se refere à decisão anterior na qual vedou a divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio usado. O magistrado também mencionou a legislação eleitoral que proíbe o uso de imagem de pessoas sem a devida autorização. (Folha)

A defesa de Flávio Bolsonaro apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma contestação ao pedido de liminar apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) para retirar do ar o vídeo de IA com a imagem do pai. Na ação, a federação alega que o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada e caracteriza o uso de deepfake. Em resposta, a defesa de Flávio diz que a exibição ocorreu durante convenção partidária e não direcionado ao eleitorado.

A defesa diz ainda que o vídeo não fez pedido explícito de voto e não pode ser classificado como deepfake porque trouxe um aviso de que a imagem e a voz de Bolsonaro eram produzidas por inteligência artificial. (CNN Brasil)

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