Carro movido a GNV é alcançado pela nova legislação (Foto ilustrativa)
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta sexta-feira (27) duas leis ordinárias e uma complementar no âmbito das medidas para recompor as finanças do Estado do Rio Grande do Norte, afetadas pelas leis federais 192 e 194, de 2022, e pela redução da alÃquota do ICMS em 2024.
Uma delas é a Lei 12.026/2024, que reduz pela metade o Imposto de Propriedade de VeÃculos Automotores (IPVA) de carros movidos a GNV – Gás Natural Veicular. A partir de 2025, a alÃquota cai dos atuais 3,0% para 1,5%. A medida contempla 55 mil proprietários de veÃculos movidos a esse tipo de combustÃvel no Rio Grande do Norte, dos quais 8 mil motoristas de aplicativos em Natal que utilizam o gás natural como alternativa econômica à gasolina e ao etanol.
Carros elétricos
Em contrapartida, passa a ser cobrado IPVA dos veÃculos movidos a motor elétrico de forma escalonada, até atingir 1,5% em 2027. No primeiro ano da cobrança, a alÃquota será de 0,5% do valor do veÃculo. Para um automóvel de R$ 150 mil, o IPVA será de R$ 750, equivalentes hoje ao preço de dois tanques de gasolina de um carro popular.
Essa medida, já adotada em diversos estados da federação, está em sintonia com o novo contexto do mercado automobilÃstico nacional e com as adequações decorrentes da Emenda Constitucional nº 132/23 (Reforma Tributária). De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda, a frota desse tipo de veÃculo no Rio Grande do Norte é hoje de pouco mais de 2 mil unidades.
A governadora também sancionou a Lei Complementar 776/2024, acrescentando mercadorias como refrigerantes, bebidas energéticas, cosméticos, entre outras, à lista de produtos como armas e munições, bebidas alcoólicas, cigarros, joias, que terão recolhimento adicional de 2% para ampliar a arrecadação destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
O Fecop financia programas sociais como o da distribuição de leite para famÃlias em situação de vulnerabilidade social e de refeições a preços simbólicos nos restaurantes populares. Antes da sanção das leis federais 192 e 194, em 2022, a arrecadação mensal do Fecop era de R$ 13 milhões, valor que caiu para R$ 4 milhões em 2024.
Já a lei 12.205 faz alterações na Lei Estadual nº 5.887, de fevereiro de 1989, sobre o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).
A fome para tributar é insaciável, e, o povo que exploda.
Ah, como seria um mundo e uma vida em sociedade sem estado e sem impostos…!?!
Desde priscas eras da história da humanidade os ditos neo – liberais tentam responder essa simples e indefectÃvel pergunta.
Todavia, jamais conseguiram, salvo, claro, quando na prática, eles precisam do que resulta da cobrança de impostos, como por exemplo na quebra das bolsas e dos bancos, quebra essa, sempre originária de objeto de especulações feitas por esses mesmos dito neo liberais supostos homens de bem…!!!