Blog Carlos Santos

O Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Estado do RN (SIESAL/RN), em contato com o Blog Carlos Santos, posiciona-se quanto à polêmica da suspensão da medida antidumping relativa à importação do sal chileno.

A Portaria nº 485, de 10/7/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU), pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT), do Ministério da Economia, acaba restrições ao produto do Chile. A princípio, o Siesal entende que “haverá um ambiente saudável de competição no mercado de sal”, desde que “a empresa importadora não venha a adotar, uma vez mais, as práticas do passado”.

Veja abaixo, nota enviada ao BCS pela Siesal:

A medida antidumping, na forma de compromisso de preços, foi aplicada por intermédio da publicação no D.O.U. de 8/9/2011 da Resolução CAMEX nº 61, de 6/9/2011 e permaneceu em vigor por 5 anos.

Em 1/9/2017  foi encerrada a revisão, com a prorrogação da medida antidumping, na forma de compromisso de preços, para a K+S Chile, por intermédio da Resolução CAMEX nº 74, de 31 de agosto de 2017.

Por intermédio da Resolução CAMEX nº 47, de 12/7/2018, publicada no D.O.U. de 13/7/2018, a medida antidumping foi suspensa pelo prazo de um ano, por interesse público.

indústria salineira do Rio Grande do Norte dá posição técnica e institucional (Foto: divulgação)

A Portaria nº 485, de 10/7/2019, publicada no D.O.U. da mesma data, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT), do Ministério da Economia, prorrogou, por mais um ano, a suspensão da medida antidumping, por razões de interesse público.

Essa decisão não altera as conclusões anteriormente alcançadas pela autoridade investigadora brasileira (antigo Departamento de Defesa Comercial, atual Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, do Ministério da Economia), relativa à prática de dumping, de que trata a Resolução CAMEX nº 74/2017.

A decisão de suspensão da medida antidumping considerou o instituto do interesse público e resolveu deixar de lado os elementos levantados no estudo técnico desenvolvido pelo antigo Departamento de Defesa Comercial, atual Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, do Ministério da Economia.

Na verdade, a medida atual prorroga o que já havia sido feito ainda no Governo anterior, sendo certo que não impede que o tema seja revisitado no futuro e que a medida antidumping volte a vigorar, cabendo ao Governo manter a fiscalização das importações.

Logo, desde que a empresa importadora não venha a adotar, uma vez mais, as práticas do passado, haverá um ambiente saudável de competição no mercado de sal, lembrando que a discussão travada no âmbito do processo antidumping se deu exclusivamente na venda de sal por via marítima para indústrias químicas, não tendo qualquer relação com outros mercados.

Leia também: Beto Rosado defende medida do governo federal sobre sal chileno.

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