Jornalismo com Opinião
Dias e Freire: sintonia fina (Foto: Novo)
É cada dia maior e visível a afinação entre o prefeito Álvaro Dias (MDB) e o presidente da Câmara Municipal do Natal, Paulinho Freire (PSDB).
Compreensível, não?
Até porque, 2020 está bem aí.
A propósito, necessariamente eles não precisarão estar em lados opostos ou palanques distintos.
Veremos.
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O projeto sem fins lucrativos “Corrente do bem em prol do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM)”, idealizado pelo Centro Acadêmico de Medicina Carlos Ernani Rosado (CACER), trabalha com foco na arrecadação de doações para a climatização de áreas internas desse equipamento de saúde pública, localizado em Mossoró.
A campanha visa contemplar as enfermarias 201 a 207 do HRTM, com o total de 14 centrais de ar condicionado de 18.000 BTUS e instalação de quadro elétrico com circuitos distributivos.
O objetivo vai muito além de proporcionar conforto, já que a climatização melhora a qualidade do ar, auxiliando no combate às doenças de transmissão aérea e contribuindo para o avanço do tratamento dos pacientes, justificam os organizadores dessa mobilização.
Meta
A duração da campanha de arrecadação terá 4 meses (Maio, Junho, Julho e Agosto). A meta financeira é de R$ 40.000,00 e se houver valor residual, este será empregado em pintura do HRTM e suas demais necessidades.
O montante será apurado utilizando-se do método online da Vakinha (www.vakinha.com.br), por possuir maior transparência e facilidades nas formas de pagamento ou transferência para conta corrente do Banco do Brasil, em que, para fins de maior transparência, foi aberta de forma conjunta no nome do Coordenador Geral do CACER (Alcivan Morais) e de um membro do Conselho Fiscal do CACER (Samya Sayonara).
O Valor mínimo a ser doado é R$ 15,00 por pessoa física e R$ 200,00 por pessoa jurídica.
O Cacer abriga os acadêmicos da Faculdade de Medicina da Universidade do Estado do RN (UERN).
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Temer deixa sua casa em direção à Superintendência da PF em São Paulo (Foto: Amanda Perobelli/Reuters)
Do G1
O ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, se entregou à Polícia Federal (PF) em São Paulo na tarde desta quinta-feira (9) para cumprir prisão após revogação do habeas corpus que o mantinha livre. Ele deixou sua casa, na Zona Oeste da capital, e seguiu escoltado até a Superintendência da PF.
Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria recebido R$ 1,091 milhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.
O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas, prometidas ou desviadas pelo suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão.
Sua defesa busca liberdade.
Saiba mais detalhes clicando AQUI.
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Rafael Galvão: coordenador (Foto: cedida)
O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) elegeu um integrante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para coordenador. O promotor de Justiça Rafael Galvão terá a responsabilidade de coordenar o movimento no biênio 2019/2021.
Rafael Galvão, promotor de Justiça no Ministério Público Potiguar desde 2010, contará com dois coordenadores adjuntos no Marcco/RN: o auditor federal da Controladoria Geral da União (CGU), Rodrigo Vieira Medeiros, e o advogado Carlos José Cavalcanti de Lima.
O Marcco é um movimento de articulação entre entidades públicas, privadas e pessoas físicas que firmaram um termo de compromisso de cooperação em dezembro de 2007. A principal missão é promover o debate contínuo, democrático e propositivo sobre a corrupção, seus efeitos e mecanismos de controle.
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Larissa, do PSDB Mulher, ao lado da mãe e vereadora Sandra Rosado, em convenção de sua legenda (Foto: PSDB)
A ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSDB) tem planos em maturação, outros em andamento.
Parte deles com ambientação específica em Mossoró.
Relação direta com 2020, que se diga.
E, necessariamente, sem vínculo direto com o papel que ela passou a cumprir em seu partido, como presidente do “PSDB Mulher”, desde o último dia 26 de abril.
Entendi, entendi, entendi.
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Cláudia e Petras: Democratas (Foto: cedida)
A ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) não está alheia aos movimentos de personagens de proa da oposição em Mossoró.
Mas segue equidistante das conversas.
Surda, não.
A prioridade é a arrumação da casa, do Democratas. A tarefa é a quatro mãos, com seu ‘alter ego’ Petras Vinícius (DEM), vereador em primeiro mandato.
Com direitos políticos suspensos, ela não pode se candidatar a qualquer cargo eletivo em 2020.
Na corrida eleitoral de 2016, Cláudia Regina foi um ‘trator’ na campanha da chapa Tião Couto (PSDB, hoje no PR)-Jorge do Rosário (PR) à Prefeitura de Mossoró.
Para 2020, por enquanto é tempo de observar, mais ouvir do que falar.
Até aqui, tudo muito a distância.
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Pesquisa apontou caminho de Micarla (Foto: Web)
Um grupo de amigos com atividades diversas, jornalistas, publicitários, empresários etc., durante um comes e bebes de fim de semana, resolveu bancar pesquisa para identificar potenciais nomes à Prefeitura do Natal.
Resultado à mão, aparece a jornalista e sócia da TV Ponta Negra, Micarla de Sousa (PV), em destaque e com poder de crescimento.
Surgia ali o ‘casulo’ do que viria ser a “Borboleta” vitoriosa nas urnas.
Micarla tinha sido eleita vice-prefeita em 2004, na chapa à reeleição do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), sob as bençãos da então governadora Wilma de Faria (PSB). Seu plano era de ser candidata, mas acabou se acomodando como vice, convencida por Wilma e pesquisas mais favoráveis ao próprio Carlos Eduardo.
Na municipalidade, rompeu com Carlos e foi eleita deputado estadual em 2006. Em 2008, atropelou a deputada federal Fátima Bezerra (PT) na disputa da municipalidade natalense, além de outros seis concorrentes, precisando apenas de um turno para o feito.
Apesar do seu carisma pessoal, a carreira política foi meteórica. Mas tudo ganhou corpo numa pesquisa, lá atrás.
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Qualquer dúvida quanto à necessidade de uma reforma previdenciária, não precisaremos ir muito longe quanto ao exemplo.
Basta um sobrevoo na situação vivida pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN).
Chegamos a uma relação invertida, com inativos (aposentados e pensionistas) representando mais de 52% da folha de pessoal do Estado, que passa dos R$ 480 milhões/mês.
O déficit nessa mesma folha, todo mês, passaria dos 125 milhões.
Enquanto nada de austero corajoso é feito, o problema só se agrava.
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Vidas em perigo (Foto: ilustrativa)
A Clínica João Câmara de Hemodiálise, que atende os municípios de Pau dos Ferros (Oeste) e Caicó (Seridó) e respectivas regiões, há pelo menos cinco meses não recebe pagamento por seus serviços.
O débito do Governo do Estado é da ordem de R$ 1 milhão.
Apesar da propaganda e anúncio oficial do governo de que teria quitado todas as dívidas com as empresas que prestam esse serviço (veja AQUI no dia 27 de março), a realidade é bem diferente.
O serviço caminha para paralisação, colocando dezenas de vidas em risco.
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“A atração mental é muito mais forte do que a física. De uma mente você não se liberta nem fechando os olhos”.
Sigmund Freud
Temer: decisão desfavorável (Foto: arquivo)
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por 2 votos a 1, revogar o habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima.
Eles haviam sido presos em 21 de março na Operação Descontaminação, deflagrada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro acusados de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em investigações relacionadas à usina nuclear Angra 3.
Com a decisão do TRF-2, os dois terão que voltar à prisão.
Eles foram soltos em 25 de março após uma liminar concedida pelo desembargador Ivan Athié.
O ex-ministro Moreira Franco, que também havia sido preso junto com Temer, teve o habeas corpus mantido, assim como outros cinco acusados: Maria Rita Fratezi (arquiteta e mulher de Lima), Carlos Alberto Costa (sócio do coronel na Argeplan), Carlos Alberto Costa Filho (diretor da Argeplan), Vanderlei de Natale (sócio da Construbase), e Carlos Alberto Montenegro Gallo (administrador da CG IMPEX).
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Ranieri Ferreira, João Gentil, Gérson Nóbrega e Francisco Filho estão no Patriota de Mossoró (Foto: divulgação)
Com aval do comando estadual da legenda, o Patriota começa a passar por um processo de reestruturação em Mossoró. O empresário Gérson Nóbrega assume sua presidência, “com autonomia total nas decisões locais”, afirma.
Segundo Nóbrega, a formação desse novo grupo se deu pela insatisfação de vários nomes que foram candidatos a vereador pelo PRB na eleição de 2016.
“Em torno de 10 suplentes queriam deixar o partido e tomamos a decisão de sair em bloco. Daí fui convidado a formar um novo grupo tendo em vista as eleições de 2020 e o Patriotas, através do presidente estadual e vereador em Mossoró, João Gentil, garantiu meios de crescimento”, afirma.
Além dele na presidência, a professora Gerusa Rêgo fica na vice-presidência. Já o professor Almir Nogueira é o secretário e Francisco Ferreira Filho o tesoureiro. Ranieri Ferreira ocupa posto de secretário de Comunicação.
Outros nomes são Ronaldo Antônio Dantas como primeiro secretário e Marcelo Henrique Teixeira na condição de segundo vice-presidente.
Leia também: Vereador assume comando do Patriota no estado.
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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) realizará assembleia geral às 9h dessa quinta-feira (9) no Auditório da Estação das Artes Eliseu Ventania.
A direção da entidade vai repassar detalhes da audiência entre a entidade e a Prefeitura Municipal de Mossoró, ocorrida na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, para definição de reposição de aulas dos professores grevistas e garantia de pagamento de dias paralisados.
A proposta apresentada é que haja pagamento dos dias cortados até o dia 20 de maio, firmando-se calendário para cobertura integral das aulas suprimidas dos alunos no período de greve.
Outros pontos da audiência deverão ser apresentados.
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Lamartine e Bezerra: bate-papo (Fotomontagem BCS)
O professor e padre Charles Lamartine e o deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) encontraram-se em Natal, a 285 quilômetros de distância de Mossoró.
Encontro casual, garantem ambos.
Tudo bem.
Mas o bate-papo não foi sobre as Sagradas Escrituras ou o vertiginoso crescimento da Faculdade Católica do RN, que tem Lamartine como seu comandante-em-chefe.
Prosearam sobre política.
Política doméstica, local, nativa, paroquial.
Política de Mossoró.
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Governadores estiveram hoje em Brasília (Foto: Assecom)
Do Blog Carol Ribeiro
Foi uma decepção a reunião do Fórum de Governadores dos estados brasileiros em Brasília, nesta quarta-feira (08), com o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni (DEM-RS).
Pelo menos foi o que mostrou a governadora Fátima Bezerra (PT) em suas redes sociais.
O adiamento, para a próxima semana, da chamada pauta federativa, foi um dos motivos para a insatisfação da gestora do RN.
“Mais uma reunião do Fórum dos Governadores em que a gente sai sem uma resposta concreta. A pauta federativa de muito interesse dos estados, como é o caso do programa emergencial de ajuda fiscal aos estados, da partilha da cessão onerosa, entre outras, mais uma vez foi protelada”.
Fátima Bezerra considerou “inaceitável” que o governo federal queira condicionar o atendimento aos pleitos à aprovação da Reforma da Previdência.
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O projeto de Lei Complementar nº 009/2019, que trata da reorganização administrativa da estrutura do Executivo do Rio Grande do Norte, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (8), com 17 votos a favor e duas abstenções. A mudança, segundo justificativa do Governo Fátima Bezerra (PT), é necessária para atender às diretrizes traçadas pela administração.
“A reorganização traz um remanejamento de cargos entre as secretarias. Não foi criado nenhum cargo novo e, portanto, não haverá nenhuma despesa a mais para o Estado”, disse o secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado, economista Raimundo Alves Júnior.
Com a aprovação, ocorrerá a transformação da Secretaria de Assuntos Fundiários de Apoio à Reforma Agrária (Seara) em Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), a qual o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), ficará subordinado.
Desmembramento
Outra alteração será o desmembramento da Sejuc (Justiça e da Cidadania) em duas estruturas: Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).
Além disso, as atribuições da secretaria de Esportes e Lazer (SEEL) passarão a integrar a Secretaria de Educação, a ser denominada Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).
Nota do Blog – O governo jacta-se de não gerar mais despesas, não fomentar mais ônus financeiro, nessa reforma administrativa. Argumento pueril. Sua grande virtude deveria ser a promoção de drástica economia, de redução de despesas.
Para um estado que vive em estágio de insolvência, deveria ser prioridade diminuir o tamanho da máquina pública. Mas nas contas de Fátima e seus auxiliares, não. Lamentável.
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É questão de tempo, muito pouco tempo, para nova sentença na Justiça Federal de Mossoró trazer bastante transtorno para políticos locais.
Nada mais posso adiantar, apesar da vontade.
Ouvido ao chão, como bom índio Sioux, Cherokee, Comanche, Cheyenne, Navajo ou Apache.
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Valentim: ressarcimento (Foto: assessoria)
O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) defende no Senado uma discussão mais aprofundada sobre o projeto de lei que determina o ressarcimento dos gastos, pelo detento, durante a permanência no sistema prisional. De acordo com o parlamentar potiguar, é fundamental responsabilizar, inclusive por seus custos ao Estado, aqueles que praticam crimes.
Styvenson ressaltou que já presenciou vários danos ao bem público, feitos por presidiários, cujo ônus recai sobre a sociedade. O senador citou o caso da rebelião na penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, que custou três milhões de reais aos cofres públicos.
“Os presos tiveram força para quebrar tudo, mas não vi nenhum consertando nada, foi a sociedade quem arcou com os custos. Se o preso tiver uma ocupação não vai ter tanto tempo para cavar buraco, para planejar fugas e nem crimes. Ao contrário vão se sentir mais ocupados e úteis para a sociedade”, argumentou.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015, de autoria do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS), estava para votação em plenário, mas foi enviado para análise da Comissão de Direitos Humanos, do qual Styvenson Valentim é titular.
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Do G1
Com a mudança do voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (8), o plenário da Corte decidiu por maioria estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais. Segundo a maioria, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais.
Toffoli teve outro entendimento em caso bastante polêmico que protege deputados (Foto: STF)
Pela decisão, deputados estaduais seguirão a mesma regra prevista na Constituição para deputados federais e senadores: só poderão ser presos em flagrante e em casos de crimes inafiançáveis (como estupro e tortura).
O entendimento vale automaticamente para os três estados que já tinham a regra: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Outros estados podem aprovar textos semelhantes e, caso haja prisões preventivas de deputados em outros estados, sem ser em flagrante, eles também poderão pedir a aplicação da decisão.
Até o início do julgamento, havia maioria de votos no sentido de que as assembleias não poderiam reverter a ordem de prisão dada contra deputado estadual. Seis ministros votaram neste sentido. Porém, com a mudança de entendimento do presidente da Corte, o placar virou.
Votaram a favor de assembleias revogarem prisões:
Votaram contra possibilidade de assembleias reverterem prisões:
O julgamento tem como alvo as constituições estaduais do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso e do Rio de Janeiro, que replicaram norma prevista na Constituição Federal e que estabelece que deputados federais e senadores só podem ser presos em flagrante. E que o Congresso deve decidir, após ser avisado pela Justiça em 24 horas, se mantém ou não a prisão.
No caso das regras estaduais, cabe às assembleias reverem as prisões. Foram julgadas três ações apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que se posicionou contra a possibilidade de as regras serem estendidas.
Saiba mais detalhes clicando AQUI.
Nota do Blog – Aí você pega aquele livrinho de fábulas conhecido como Constituição do Brasil, no seu artigo 5º, e lê: “Todos são iguais perante a lei (…)”.
Voltemos à realidade.
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) emitiu nota oficial através de sua Assessoria de Comunicação, se reportando à “Operação Balcão”, deflagrada nesta quarta-feira pela Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF/RN), que envolveu dois ex-juízes dessa corte e um advogado (veja AQUI).
A investigação apura suposta venda de decisão judicial no âmbito do TRE/RN.
Abaixo, a nota na íntegra:
Sobre investigações deflagradas nesta quarta-feira (dia 8 de maio), identificadas como Operação Balcão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte esclarece que os fatos recaem sobre ex-integrantes da Corte Eleitoral e remontam a 2014.
O TRE-RN colabora com as instituições repassando informações solicitadas pelos responsáveis pela investigação.
A Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral reafirma seu compromisso com a seriedade, ética e lisura em todos os seus procedimentos e ações e repudia quem não procede dessa forma.
Assessoria de Comunicação
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O procurador da República no Rio Grande do Norte, Renan Paes Felix, encaminhou ofício sob o nº 83/2019/PRRN/RPF à Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, cientificando-a e documentando-a sobre um achado suspeito na caixa de e-mail do advogado Erick Pereira.
Fábio Faria e Robinson Faria teriam recebido assessoria de Erick, segundo reporta procurador (Foto: arquivo)
Segundo o procurador, há indícios de relação de serviços prestados pelo advogado ao deputado federal Fábio Faria (PSD) e ao seu pai, Robinson Faria (PSD), na campanha eleitoral de 2014, quando o primeiro foi candidato reeleito à Câmara dos Deputados e o segundo venceu pleito ao Governo do RN.
“Ao efetuar a análise de tal caixa de e-mail, encontramos, em descoberta fortuita de provas, informações que sugerem a existência de assessoria jurídica de Erick Pereira em favor de Fabio Faria e Robinson Faria, nas eleições gerais de 2014. Erick supostamente utilizou uma técnica de arquivar informações sensíveis no rascunho do próprio email, a fim de supostamente evitar o tráfego de tais informações pela internet”, adiantou o procurador.
“Friboi” – Grupo JBS
“Esses rascunhos contradizem frontalmente declarações prestadas por Erick Pereira no Inq. 4.618/DF (STF), referente à colaboração premiada de Ricardo Saud (grupo JBS)”, acrescentou Paes.
“Ao prestar depoimento, Erick Pereira negou ter prestado qualquer assessoria jurídica aos então candidatos às eleições de 2014. Nos rascunhos, no entanto, há anotação endereçada à “5555”, uma referência ao número de campanha eleitoral do então candidato a Deputado Federal Fabio Faria. Em outra anotação, há referências às iniciais: “FF””, narrou.
“Há também referências a “Friboi”, bem como a “calendário de desembolso”, a sugerir pagamento pela assessoria jurídica negada oficialmente”, lembrou Renan Paes Felix.
‘Bancão de negócios’
Essa linha paralela de investigação acaba se abrindo, em face do procedimento nº 1.28.000.001606/2014-30 e o IPL SR/PF/RN nº 82/2018, que têm como objeto a apuração de supostos atos de corrupção ativa e passiva em julgamento de recurso (recurso eleitoral nº 12-39.2014.6.20.0040) perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), no ano de 2014.
O caso é denominado no âmbito do Ministério Público Federal (MPF/RN) de “Operação Balcão”, numa analogia deletéria de suposta transformação dessa corte num ambiente de negociatas que envolveriam alguns de seus ex-membros e o advogado Erick Pereira (veja AQUI).
Veja AQUI, na íntegra, o ofício e cópia de parte do que foi prospectado da caixa de e-mail do advogado Erick Pereira.
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Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na deflagração, na manhã desta quarta-feira (8), da Operação Balcão, com a execução de sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Natal (RN).
Os mandados estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim e em Brasília. Houve autorização de imediato levantamento do sigilo dos autos após o cumprimento dos mandados.
Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), lavagem de ativos (art. 1º, Lei nº 9.613/98) e crime contra a ordem tributária (art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90). A apuração teve início em 2014, após a divulgação de um vídeo em redes sociais.
Eleições
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) havia determinado a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-Prefeito do Município de Francisco Dantas, localizado a 400 quilômetros da capital potiguar. Uma chapa, apoiada pelo então prefeito cassado, Gilson Dias Gonçalves, teve seu registro indeferido judicialmente e as partes recorreram ao TRE/RN. Uma cautelar foi distribuída ao relator, o então juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, que concedeu liminar para suspender a diplomação da outra chapa.
Erick Pereira está no epicentro e teria negociado, segundo o MPF/RN, decisão com adiciona para juízes do TRE/RN (Foto: TN)
Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, um parente do candidato a vice-prefeito na chapa cujo registro foi indeferido divulgou vídeo em que relata suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal.
Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e o então relator, Carlo Virgílio, se declarou suspeito, afastando-se do caso. Ao final, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa apoiada pelo prefeito cassado.
Investigações
Com o objetivo de apurar a veracidade da denúncia feita no vídeo, o MPF obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu diversos depoimentos e realizou diligência no TRE/RN para obtenção de arquivos em computador.
Verlano: dinheiro (Foto: arquivo)
A movimentação financeira de Gilson Dias e familiares revelou a ocorrência de diversos saques de elevada quantia em espécie (mais de R$ 200 mil) poucos dias antes do julgamento no TRE/RN. Na caixa de e-mail de Carlo Virgílio foi encontrada minuta de voto que atendia aos interesses da chapa apoiada pelo prefeito cassado.
Somado a isso, registros de ligações telefônicas indicaram a possível intermediação do então juiz do TRE/RN, Verlano Medeiros, nos fatos investigados.
Em depoimento prestado no MPF, Gilson Dias declarou que em reuniões realizadas no escritório do advogado Erick Pereira, este teria indicado que – para além dos honorários advocatícios licitamente contratados – o caso poderia ser resolvido no TRE mediante o pagamento de R$ 150 mil.
Os encontros foram confirmados por registros de ligações telefônicas e identificação de localização, através da triangulação das antenas de telefonia utilizadas nas ligações.
À época, Verlano Medeiros era juiz do TRE/RN e advogava no mesmo escritório de Erick Pereira. Tanto Carlo Virgílio quanto Verlano Medeiros integravam o tribunal nas vagas destinadas aos juristas, profissionais que podem continuar advogando mesmo durante o período em que são magistrados na Justiça Eleitoral.
Indícios de lavagem de ativos
O afastamento do sigilo fiscal e bancário de todos os investigados demonstrou movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas ao Fisco. Relatório da Receita Federal indicou que Carlo Virgílio, no final de maio de 2014 – dez dias após conceder a liminar sob suspeita – adquiriu à vista um veículo Amarok, por R$ 123 mil, tendo registrado o bem em seu nome. Uma semana depois, ele devolveu a nota fiscal do veículo e pediu a emissão de uma nova, em nome de empresa administrada por sua esposa.
Virgílio: carro novo (Foto: arquivo)
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Verlano Medeiros, por sua vez, recebeu, em 2015, dois depósitos em espécie, o primeiro de R$ 190 mil e o segundo de R$ 149,9 mil. Constaram como depositantes a irmã de Verlano e um padre da cidade de Natal. Ambos foram ouvidos pelo representante do MPF, o procurador da República Renan Paes Felix – que conduziu as investigações –, e negaram ter feito tais depósitos.
Outras repercussões
O afastamento do sigilo dos investigados permitiu também reunir indícios de atuação dissimulada em outras esferas governamentais, para obtenção de vantagens indevidas.
A análise da caixa de e-mails de Erick Pereira revelou a utilização de uma técnica de arquivar informações sensíveis no rascunho do próprio e-mail, com a suposta finalidade de evitar o tráfego de tais informações pela internet.
No entanto, quando autorizada a quebra de sigilo do correio eletrônico do investigado, tais dados foram enviados pelo provedor. Informações contidas em tais rascunhos, descobertas em encontro fortuito, contradizem depoimento prestado por Erick Pereira no Inquérito 4.618/DF, que tramitou no Supremo Tribunal Federal, referente à colaboração premiada de Ricardo Saud, do Grupo JBS. Tais achados foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República.
Nota do Blog – Que coisa, hein!? Nunca imaginei que algo dessa natureza pudesse estar ocorrendo no RN. Vamos acompanhar a apuração dos fatos.
Confira a íntegra das manifestações do MPF AQUI e AQUI.
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