Blog Carlos Santos

Por Josivan Barbosa

A Superintendência Federal de Agricultura (SFA) está desempenhando importante tarefa na ampliação dos mercados externos para a nossa fruticultura. A conquista desses novos mercados a partir da Holanda para o Leste Europeu e o mercado dos países asiáticos sempre ocorre com novas exigências pelos países importadores. É nesse momento que o exportador necessita dos laudos técnicos e dos relatórios para serem enviados as autoridades sanitárias daqueles países como forma de cumprir os aspectos burocráticos do processo de exportação. A SFA atua, também, na fiscalização de registro de defensivos, fertilizantes e sementes que precisam sem importadas.

O processo de importação exige uma autorização prévia do MAPA, a qual é feita dentro do Estado pela SFA. Assim, a SFA desempenha papel ímpar no atendimento ao produtor que deseja conquistar novos mercados para a sua fruta.

Cajucultura

De acordo com o Secretário de Agricultura do RN, no ex-aluno Guilherme Saldanha, a revitalização da cultura do caju para pequenos produtores necessita de 1,2 milhão de mudas de cajueiro. O Estado conseguiu entregar em 2017 cerca de 1/3 dessa demanda.

Melancia na Serra do Mel

A falta de chuvas no mês de março já provocou um grande prejuízo. Os produtores de melancia da Serra do Mel, que cultivam há vários anos a melancia de sequeiro, não conseguiram avançar este ano com a produção. Em função da falta d`água, as perdas estão sendo consideráveis e isto desanima o produtor e, consequentemente, representa uma ducha de água frita na já tão sofrida agricultura familiar da Serra do Mel. As recentes chuvas que caíram nesta semana não revertem o quadro. A perda é definitiva para o produtor.

Plano Safra

Num cenário de taxa básica de juros (Selic) e inflação em baixa, a equipe econômica do governo já dá mostras que uma nova queda nos juros dos financiamentos cobrados à agricultura empresarial é irreversível. Mas a redução poderá ser bem menor do que esperam os produtores. É difícil que no Plano Safra 2018/19, que entrará em vigor no dia 1º de julho, ela seja maior que 1,5 ponto percentual.

Alesat

A Alesat, distribuidora de combustíveis dona da rede de postos Ale, está em negociação para vender sua operação para o grupo holandês Vitol. A negociação envolve a participação total dos acionistas – o fundo Darby, o grupo mineiro Asamar e o empresário Marcelo Alecrim.

O grupo francês Total também discute com a Alesat uma possível aquisição, que teria ainda um terceiro interessado, uma trading americana de commodities.

Cofres públicos em ano eleitoral

O presidente Michel Temer pretende ordenar seu apoio no Congresso fazendo uma reforma ministerial em que os cargos vagos sejam ocupados por partidos que possam ajudá-lo na travessia eleitoral – ou no trecho dela que for possível, pois as chances de levá-la até o fim, nas urnas, não são nem um pouco favoráveis. É nesse alinhamento que mora o perigo para as contas públicas, já que os gastos crescem significativamente em anos eleitorais. Há espaço orçamentário para as realizações governistas. Nos doze meses encerrados em fevereiro, o déficit público foi de R$ 110,6 bilhões, cifra que até dezembro pode, pelo orçamento, chegar a R$ 156 bilhões. Não se trata apenas de gastos previstos, porém, mas das tentativas de ir além deles para obter votos.

Cofres públicos em ano eleitoral 2

Um bom exemplo de irresponsabilidade fiscal é a iniciativa de Temer de conseguir liberar empréstimos de bancos federais, em especial da Caixa Econômica Federal, para Estados e municípios, tendo como garantia recursos dos fundos de participação. O Conselho de administração da CEF, presidido pela secretária do Tesouro, Ana Vescovi, apontou dúvidas sérias sobre a legalidade dos empréstimos e os vetou. Temer recorreu à Advocacia Geral da União (AGU), que elaborou um parecer considerando-os legais. O presidente da CEF que está de saída é Gilberto Occhi, do PP, citado na Lava-Jato em depoimentos de Lúcio Funaro.

Cofres públicos em ano eleitoral 3

A Fazenda e o Tesouro têm bons motivos, além dos legais, para impedir esses créditos. Boa parte dos que pleiteiam os empréstimos não devem ter condições de pagá-los. No rating feito pelo Tesouro, ao fim de 2017, apenas metade dos Estados tinham nota A e B que lhes propicia obter o aval do Tesouro. O caminho escolhido, por isso, foi o da garantia das receitas futuras dos fundos de participação, ou seja, produto de impostos, o que é vedado pela Constituição.

Cofres públicos em ano eleitoral 4

Os apoiadores de Temer gostariam de ter alguém de confiança na Fazenda e no BNDES, que tem caixa para empréstimos a governadores e prefeitos. Também no entorno do presidente, medebistas sugeriram que o presidente Temer aceite a derrubada do veto do programa de refinanciamento de dívidas (Refis) das micro e pequenas empresas, com o argumento de que elas até fazem jus ao parcelamento em condições favoráveis, depois de mais de uma dezena de programas semelhantes para médios e grandes devedores. O endividamento público não foi contido, está em nível elevado e continua crescendo. Garantir a proteção dos cofres públicos neste período é vital para impedir a deterioração geral das expectativas, já naturalmente muito instáveis em uma campanha presidencial, e deixar a recuperação da economia seguir seu curso natural.

Empréstimos para estados e municípios

A Advocacia-Geral da União (AGU) finalizou parecer que visa pacificar juridicamente a questão dos empréstimos de bancos públicos a Estados e Municípios. O documento deve deixar claro que as instituições financeiras federais podem efetuar sem problemas empréstimos com garantia dos fundos de participação de Estados (FPE) e municípios (FPM).

Esse parecer deverá ser assinado não só pela ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, mas também pelo presidente Michel Temer, tendo “efeito vinculante” para toda administração pública. Ou seja, colocaria um fim na polêmica provocada pelo Tesouro Nacional, cuja secretária Ana Paula Vescovi, que hoje preside o conselho de administração da Caixa, determinou a interrupção desse tipo de empréstimo pelo banco.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido