Jornalismo com Opinião
A Assembleia Legislativa começará a apreciar na próxima semana um delicado pacote de projetos apresentados esta semana pelo Governo do Estado, pelas mãos do governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), terça-feira (17).
As matérias dizem respeito a mais uma tentativa da gestão em otimizar despesas a curto, médio e longos prazos.
“Todos os meses faltam R$ 80 milhões para completar a folha, o que dá quase R$ 1 bilhão em um ano”, afirmou Fábio Dantas em reunião com os deputados, ao entregar o “pacotão”.
Veja abaixo, síntese das matérias entregues à Assembleia Legislativa:
Mensagem 118/2017
Alteração do projeto que dispõe sobre o escalonamento, em 3 anos, do reajuste das alíquotas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), a partir de 2018.Mensagem 147/2017
Dispõe sobre a possibilidade do governador editar Medida Provisória para leis ordinárias.Mensagem 148/2017
Cria um teto para o servidor público estadual, com base no salário do governador que hoje é de R$ 21 mil. O teto não retroage aos salários já pagos pelo Estado.Mensagem 150/2017
Obriga os poderes a arcarem com os próprios déficits previdenciários.Mensagem 151/2017
Dispõe sobre o subsídio único para o serviço público estadual.Mensagem 152/2017
Dispõe sobre o regime de promoção dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.Mensagem 153/2017
Abertura de crédito suplementar para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), no exercício orçamentário de 2017.Mensagem 155/2017
Dispõe sobre o Refis do Idema, Procon/RN e Tribunal de Contas do Estado (TCE).Mensagem 156/2017
Dispõe sobre o Refis dos tributos IPVA e ITCD.
De acordo com Fábio Dantas, a expectativa para fechar as contas do Governo Estadual em 2017 é a liberação do empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal que irá reequilibrar as finanças do Poder Executivo. A AL aprovou o empréstimo, mas o governo aguarda tramitação da operação no âmbito federal.
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O juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10ª Vara Federal, julgou improcedente ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional de Mossoró, pela suspensão da cobrança do IPTU. O magistrado afirma que não há qualquer irregularidade na aplicação do tributo para o exercício 2017.
Na sentença, o juiz detalha que “a mera retificação de dados cadastrais do imóvel pelo ente tributante não constitui qualquer irregularidade, sendo perfeitamente possível sua realização de maneira a adequar a cobrança do IPTU à realidade do imóvel”, afirma.
Em outro trecho, o magistrado afirma que “o argumento levantado pela OAB, de exorbitância dos valores do IPTU resultante da revisão do valor venal dos imóveis, não há como se conhecer de tal alegação, pois demandaria extensa dilação probatória para se aferir a situação individual de cada contribuinte que teve o valor de seu imóvel porventura superestimado, após a retificação cadastral realizada, medida essa incompatível com a ação mandamental”, determina.
O juiz já havia se manifestado favorável ao município em decisão publicada em agosto, quando indeferiu pedido de liminar da OAB. Em nova decisão, o magistrado julgou o mérito da ação e confirmou a legalidade da cobrança do IPTU 2017.
Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Desde terça-feira (17) que a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) passou a gestão municipal para a vice Nayara Gadelha (PP).
Rosalba: preocupação (Foto: Web)
A informação oficial é de que se ausenta por mais alguns dias, para cuidar de “agenda pessoal”.
Nada mais foi adiantado.
Mas o Blog tem informação segura, que a prefeita voltou à Alemanha, onde esteve há poucos dias.
Acompanha tratamento médico do neto Philipp Rosado Nebendahl, 7.
Ele é filho da advogada Karla Ciarlini (filha de Rosalba) e do médico alemão Yan Nebendalh.
Rosalba Ciarlini (PP) se afastou do cargo no período de 25 de agosto a 4 de setembro, em face da preocupação com quadro de saúde de Philipp à ocasião, apreensão que se renova agora.
Nota do Blog – Que o garoto consiga superar as dificuldades. Amém!
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O PMDB do Rio Grande do Norte realiza convenção estadual protocolar (cartorial) no dia de hoje.
Começa às 9 horas na sede da legenda, Avenida Everton Dantas Cortês, 1440, no Tirol, em Natal.
O senador Garibaldi Filho será conduzido à presidência.
Garibaldi substitui Henrique Alves (PMDB), ex-deputado federal e ex-ministro que está preso desde o dia 6 de junho, por envolvimento em supostos casos de corrupção no rastro da Operação Lava Jato.
Até o momento, o deputado federal Walter Alves – vice-presidente – estava dirigindo o partido.
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Do G1RN e Blog Carlos Santos
m incêndio atingiu uma região de mata e destruiu uma extensa área de vegetação nativa entre os municípios de Lajes e Angicos, próximo ao Pico do Cabugi, na região Central potiguar.
incêndio começou à noite passada e avançou pela madrugada em região de difícil acesso (Foto: cedida)
O fogo durou boa parte da noite da quinta-feira (19) e praticamente toda a madrugada desta sexta (20). A chuva que caiu quando o dia amanheceu apagou as chamas, segundo o Corpo de Bombeiros.
Por volta de 1h30 da madrugada, equipes de combate a incêndio estiveram no local. Segundo o capitão Rafael Franco, a região era de difícil acesso, mas as equipes conseguiram reduzir as chamas.
Ninguém ficou ferido.
O Blog Carlos Santos foi alertado e recebeu fotos e filmes sobre o assunto no final da noite.
Também foi alertado na demora de ação saneadora para o caso.
A solução veio dos céus.
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“O tráfico de drogas não acaba porque financia campanhas políticas no Brasil”, afirma. “O tráfico é nocivo e funesto, mas a corrupção é o crime que mais mata no Brasil.”A declaração é de Márcio dos Santos Nepomuceno, 48, o “Marcinho VP”, preso há 21 anos como um dos grandes chefes do narcotráfico no Brasil e pelo menos dois homicídios.
Marcinho está preso em Mossoró e aponta como ex-governador Sérgio Cabral Filho como chefe de bando criminoso (Foto: Web)
Ele vive enjaulado no Presídio Federal de Mossoró e foi entrevistado pelo UOL.
“Marcinho Verdades e Posições – Direito Penal do Inimigo” é o título do livro que o presidiário deverá lançará amanhã (sábado, 21), em coautoria com o jornalista Renato Homem.
Segundo Marcinho VP, o ex-governador carioca Sérgio Cabral Filho (PMDB), preso na Operação Lava Jato, “é o cacique-mor da maior organização criminosa do Rio de Janeiro”.
O criminoso é apontado como um dos fundadores do Comando Vermelho (CV), maior facção criminosa do Rio de Janeiro, em 1979. Ele nega.
Sua entrevista é impactante.
Veja íntegra AQUI.
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“Aos que me são queridos, deixo as coisas pequenas. As grandes são para todos.”
Rabindranath Tagore
A Prefeitura Municipal de Mossoró prometeu pública e oficialmente, que convocaria uma audiência pública “antes de publicizar” edital de concorrência para contratação da empresa que vai realizar a limpeza urbana. Mas “esqueceu”. Edital já foi lançado.
O edital para a limpeza urbana – sem qualquer audiência pública – foi publicado na edição número 429-A da última segunda-feira (16), do Jornal Oficial do Município (JOM) – veja AQUI.
O compromisso foi assumido e divulgado pela gestão Rosalba Ciarlini (PP) no dia 11 de maio deste ano (veja AQUI), em seu portal, além de matéria oficial distribuída à imprensa.
A municipalidade fez o anúncio, poucas horas depois do Blog Carlos Santos postar matéria especial sob o título “Prefeita mantém serviço milionário e ‘suspeito’ sem licitação“.
Doze anos sem licitação
Termina no próximo dia 5 de novembro o contrato por seis meses – sem licitação – com a empresa Vale Norte Construtora Ltda. da Bahia, no valor de R$ 13.900,123,44, responsável pela limpeza urbana em Mossoró.
A última vez que ocorreu concorrência à contratação de empresa para essa finalidade foi em 2005. Portanto, há 12 anos, na gestão Fafá Rosado (DEM, hoje no PMDB).
A vencedora foi a Saneamento Ambiental Ltda. (SANEPAV), que ficou 11 anos com essa primazia. A Vale Norte entrou em maio do ano passado, sem licitação, na gestão Francisco José Júnior (PSD à época).
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A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Mossoró publicou edital para contratação de empresa de limpeza urbana.
O processo ocorrerá no dia 16 de novembro às 8h, na Secretaria de Licitações, Contratos e Compras. O edital e demais especificações estão disponíveis na própria secretaria.
O aviso foi publicado na edição mais recente do Jornal Oficial do Município (JOM), número 429-A.
Leia também: Governo lança Plano Municipal de Resíduos Sólidos AQUI.
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A bancada parlamentar federal do RN definiu nesta quarta e quinta-feira, dias 18 e 19, a destinação das emendas coletivas para o Orçamento da Geral da União de 2018. Durante a reunião em Brasília, cada parlamentar apresentou uma sugestão e duas emendas foram definidas consensualmente.
Bancada definiu emendas nos últimos dois dias em reuniões conclusivas em Brasília (Foto: Mariana Di Pietro)
Durante a reunião, a bancada optou que as emendas impositivas serão destinadas para o viaduto da Avenida Maria Lacerda (em Parnamirim) e a Barragem de Oiticica (Jucurutu).
Veja abaixo a lista detalhada de indicações dos parlamentares:
Senadores
José Agripino: Construção da Barragem de Oiticica;
Garibaldi Alves Filho: Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde- Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa) – Mossoró/RN;
Fátima Bezerra: Apoio à Modernização das instituições de segurança pública do estado do Rio grande do Norte;
Deputados
Felipe Maia: Adequação das instalações gerais e de Suprimentos do Terminal Salineiro de Areia Branca/RN;
Zenaide Maia: Construção de Anel Rodoviário – na BR-101 (Trecho localizado na BR 101 na divisa de Natal (Zona Norte) com São Gonçalo do Amarante/RN;
Rogério Marinho: Reestruturação e expansão de instituições Federais de Ensino Superior – Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN);
Antônio Jácome: Construção de Viaduto Rodoviário nos municípios de Natal e Parnamirim – Na BR 101/RN – viaduto da Maria Lacerda;
Walter Alves: Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública;
Rafael Motta: Apoio à Manutenção da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte;
Fábio Faria: Reforma, ampliação e aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Walfredo Gurgel e Giselda Trigueiro e Hospitais Regionais de Assu/ Caicó/ Mossoró;
Beto Rosado: Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas/Açu e Apodi (Eixo Norte) – Implantação do Ramal Apodi;
Emendas de consenso:
– Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no município de Natal/RN;
– Reestruturação e Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior no município de Caicó/RN
Emendas de indicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte:
– Obras de saneamento básico;
– Implantação de rodovias.
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Do Rede News 360 e Blog Carlos Santos
Em sessão ordinária nesta quinta-feira (19), à unanimidade dos votos, a Câmara Municipal de Apodi acatou o pedido do vereador Chico de Marinete (PC do B) para que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito daquele município Alan Silveira (PMDB).
Alan: pressão (Foto: arquivo)
O procedimento vai apurar se houve interferências do gestor nas demissões que ocorreram na Maternidade Claudina Pinto, conforme denunciado recentemente por dirigentes da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (APAMIM).
Ocorre que, no início do corrente ano, foram demitidos 9 (nove) funcionários da Maternidade, todos ligados politicamente ao ex-gestor municipal Flaviano Monteiro (PCdoB).
O outro lado
O prefeito de Apodi Alan Silveira destacou que está tranquilo sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pelos vereadores municipais para investigar supostas demissões de cunho político na maternidade no início deste ano.
“Estou com a consciência limpa. Não tenho medo, pois sei o que fiz e, principalmente, o que não fiz”, afirma Alan Silveira.
“Esta denúncia não tem cabimento. Se a maternidade não é do município, como é que o prefeito tem autoridade para pedir a demissão de alguém? Quero que provem o que estão dizendo”, acrescenta.
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Mesa pode ser renovada com união de todos (Foto: CMM)
Do Blog Saulo Vale
Vereadores de Mossoró aprovaram mudança no regimento interno, com vistas à antecipação das eleições e a autorização de reeleição da Mesa Diretora já para o biênio 2019-2020.
Antes, já haviam aprovado alteração na Lei Orgânica Municipal, em dois turnos.
Com isso, as eleições, que estavam marcadas para acontecer somente em janeiro de 2019, podem ser convocadas a qualquer momento, abrindo largo caminho para reeleição da atual presidente Izabel Montenegro (PMDB). A expectativa é de que aconteça ainda neste mês.
A alteração no regimento foi aprovada à unanimidade nesta quarta-feira (19).
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O deputado federal Walter Alves (PMDB) definiu hoje (18) a destinação de emenda do orçamento geral da União, de bancada, no valor de R$ 55 milhões, para o combate à violência no Rio Grande do Norte.
O valor será destinado à secretaria de Segurança Pública do Estado.
“Os números da escalada da violência são assustadores. Somos um dos estados mais violentos do país. A população está com medo e é preciso de investimentos no setor”, explica o parlamentar.
A proposta do deputado Walter é a de que a maior parte do montante – R$ 35 milhões – seja aplicada na aquisição de material (coletes balísticos, viaturas, armas, munições, entre outros), e o restante – R$ 20 milhões – fique disponível para reforma das unidades de segurança (presídios, delegacias e outros prédios).
Com informações da Assessoria de Walter Alves.
Do Blog da Chris
A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), anunciou o cronograma de pagamento dos servidores do município até o final do ano e para todo o funcionalismo.
Até aí, tudo certo. Pois bem, no dia 12 de maio a prefeitura fechou um acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), em que garantia os pagamentos dos salários atrasados, pela gestão passada, no final de cada mês.
A prefeita garantiu que o pagamento do mês de dezembro de 2016 seria pago no dia 10 de outubro, o que não aconteceu.
Para a surpresa dos servidores, diante da promessa tão eloquente e efusiva da senhora prefeita, os proventos, até agora, não estão em suas contas. Ou seja, os servidores não receberam o tão prometido pagamento do mês de dezembro de 2016, e não há previsão para pagamento da dívida.
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José Augusto de Freitas Rêgo: em campanha (Foto: cedida)
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) emitiu liminar nessa quarta-feira (18 de outubro), determinando que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RN (CREA-RN) inclua o engenheiro José Augusto de Freitas Rêgo como candidato a presidente da entidade. As eleições vão ocorrer dia 15 de dezembro.
Na mesma decisão, a Justiça também ordena que o engenheiro Adalberto Pessoa de Carvalho seja registrado como candidato a diretor geral da Mútua.
Disputa
Pela decisão da Justiça Federal, o CREA-RN não deve colocar qualquer obstáculo para que os dois candidatos tenham registro de candidatura, número para concorrer na disputa e os nomes e fotos nas urnas eletrônicas.
“Recorremos à Justiça por entender que nossos nomes sofreram contenção estranha no processo de registro de candidatura. Aparentemente foi feito um esforço para evitar que participássemos da eleição. Algo estanho!”, diz José Augusto.
Ele lamenta que a disputa democrática não seja prioridade no ambiente eleitoral que vai eleger o próximo presidente da entidade.
Com informações da Assessoria de Imprensa do candidato.
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No próximo domingo (22), o Mossoró Esporte Clube vai estrear no Campeonato Estadual de Futebol da Segunda Divisão.
Jogará no Estádio Manoel Leonardo Nogueira (Nogueirão), às 17 horas.
O time mossoroense vai enfrentar o Palmeira de Goianinha.
Ambos os times já estiveram na Primeira Divisão.
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, Carla Ubarana, e mais 8 pessoas por dano ao erário no valor de R$ 14,1 milhões, em decorrência de irregularidades ocorridas na gestão de precatórios da Corte de Justiça.
Osvaldo e Rafael: negligência (Foto: TN)
A sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (18) deu continuidade ao julgamento iniciado no dia 31 de janeiro. Naquela ocasião, o relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, votou por responsabilizar Carla Ubarana e George Leal pelos desvios ocorridos no setor de precatórios do TJRN entre os anos de 2007 e 2012, além da empresa Glex Empreendimentos.
O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes pediu vistas ao processo e apresentou nesta quarta-feira um voto divergente, mantendo a responsabilização de Carla Ubarana e George Leal, mas condenando também os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz e mais 6 pessoas.
Os conselheiros Renato Costa Dias, Maria Adélia Sales e o conselheiro em substituição Antonio Ed Souza Santana acompanharam o entendimento do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. O conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior votou em consonância com o relator. Com o resultado, Carla Ubarana, George Leal, Rafael Godeiro, Osvaldo Cruz, João Batista Pinheiro Cabral, Wilza Dantas Targino, Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Cláudia Sueli Silva de Oliveira, Carlos Eduardo Palhares e Tânia Maria da Silva foram condenados por dano ao erário e estão impedidos de ocupar cargo público em comissão ou função de confiança.
Carlos Thompson: rigor (Foto: TCE)
Devolução
A condenação implica o ressarcimento, de forma solidária e na medida da quantidade de atos praticados por cada um, aos cofres públicos dos valores desviados do setor de precatórios do TJRN. Carla Ubarana e George Leal foram condenados ao ressarcimento de R$ 14,1 milhões.
Rafael Godeiro terá de devolver R$ 5,4 milhões e Osvaldo Cruz, R$ 3 milhões.
Além deles, Wilza Dantas (R$ 6,2 milhões), João Batista (R$ 3,5 milhões), Carlos Fasanaro (R$ 8,2 milhões), Carlos Eduardo Palhares (R$ 2,2 milhões) e Tânia Maria da Silva (R$ 330 mil) terão de devolver dinheiro aos cofres públicos. Eles terão de pagar também multas que variam de 3% a 35% dos valores devolvidos.
De acordo com o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz assinaram cheques, ofícios e guias de pagamentos que foram usadas por Carla Ubarana para desviar recursos públicos do setor de precatórios do TJRN e foram, portanto, “no mínimo negligentes em suas condutas”.
Saiba mais detalhes clicando AQUI.
Nota do Blog – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tinha “condenado” os dois desembargadores, impondo-lhes aposentadoria com todos os direitos remuneratórios (veja AQUI).
Aí você vai à Constituição e lê que “todos são iguais perante a lei”.
Pronto. Pode rir.
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“Se um amigo te pede dinheiro, pensa bem qual dos dois preferes perder: o dinheiro ou o amigo?.”
Mark Twain
Por François Silvestre
O Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (lá tem Governo!), disse que seu estado está fazendo inveja a muitos Estados mais ricos. É verdade.
Inveja dos mais ricos e despeito de vizinhos, caso do Rio Grande do Norte, miseravelmente mais pobre de governo do que de finanças.
Agora mesmo, dá na mídia que o governador daqui viajou e encarregou seu vice a mais um serviço sujo; qual seja, encaminhar projeto de Lei penalizando servidores públicos.
Esse governo não tem autoridade moral nem política para tratar de servidores públicos. Seria a raposa legislando sobre as galinhas.
E o vice-governador, portanto substituto da inutilidade, presta-se ao papel do rastejo.
Viva a Paraíba!
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Agripno: reunião na CEF (Foto: cedida)
Durante discurso no plenário do Senado nesta quarta-feira (18), o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), contou que se reuniu hoje com o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Gilberto Occhi. Discutiu soluções urgentes para a continuação das obras do Minha Casa Minha Vida, principalmente no Rio Grande do Norte.
Uma das principais preocupações do senador é a manutenção dos milhares de empregos gerados pelo setor.
De acordo com Agripino, a Caixa garantiu a continuidade do programa. Enquanto espera a decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) sobre a liberação de R$ 10 bilhões para empréstimos e financiamentos habitacionais, o banco reservará R$ 8 bilhões para programas da construção civil.
Prioridades
O Minha Casa, Minha Vida está incluso entre as prioridades. O conselho deve se reunir dia 24 de outubro.
“O anúncio de que o programa estaria sendo ameaçado de sofrer alguns cortes estabeleceu um clima de terror entre construtores e aqueles que vão receber as casas. Que fique claro: o Minha Casa Minha Vida não vai acabar”, relatou Agripino.
Além de Agripino, estiveram na reunião com Gilberto Occhi o senador Garibaldi Alves (PMDB) e os deputados Walter Alves (PMDB) e Felipe Maia (DEM).
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